Dispõe sobre a Exoneração do cargo de AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Paço do Lumiar.

O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR a pedido, ANA MARCIA ROSA DE SOUZA do cargo efetivo de AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Municipio de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2024.

INALDO ALVES PEREIRA

Prefeito Municipal

Processo de Pensão por Morte

Dispõe sobre de concessão de pensão por morte em favor de Raimundo Henrique Pereira.

O PRESIDENTE do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Paço do Lumiar – PREVPAÇO, Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 111 da Lei Complementar nº 02 de 28 de junho de 2022, que dispõe sobre a Reorganização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Paço do Lumiar – MA

RESOLVE

Art. 1º Conceder Pensão por Morte de forma vitalícia, nos termos do art. 40, caput, da Constituição Federal/88, art. 29, §1º e art. 30 da Lei Municipal Complementar nº 02/2022, ao senhor RAIMUNDO HENRIQUE PEREIRA, CPF nº 124.840.833-00, dependente da ex-servidora MANOELA BEZERRA MORAES, no cargo de Professora dos Anos Iniciais - NECF, matrícula nº 200-1, CPF nº 249.949.953-20, falecida em 11 de maio de 2024, produzindo seus efeitos financeiros retroativos a data do óbito, conforme previsão legal contida no art. 28, inciso I, da Lei Municipal Complementar nº 02/2022.

Art. 2º O benefício corresponde a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo servidor ou aquela a que teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente para o trabalho na data do óbito, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por centro), conforme estabelece o artigo 30 da Lei Complementar Municipal nº 02/2022, cujo valor total do benefício corresponde a R$ 4.950,39 (quatro mil e novecentos e cinquenta reais e trinta e nove centavos).

Art. 3º A revisão da pensão concedida será anual e seguirá a mesma data e o mesmo índice de reajuste aplicado aos benefícios do RGPS, nos termos do art. 40, §8º da Constituição Federal.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Paço do Lumiar-MA, 03 de julho de 2024.

CRESCENCIO COSTA NETO

Presidente/PREVPAÇO

Designa servidores para atuar como membros da Comissão de Contratação, de acordo com a Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Orgânica do Município, com fulcro na Lei Municipal n° 481 /2013 e o Decreto n. 3.898, de 26 de janeiro de 2024.O PREFEITO MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, com fulcro na Lei Municipal n° 481 /2013, bem como na Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021 e no Decreto n. 3.898, de 24 de janeiro de 2024,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o servidor efetivo TASSIO VINICIUS SILVA MARINHO, Matrícula nº 67004424-1, para a função de Presidente da Comissão de Contratação e, os servidores comissionados: ANA KAROLINE DA SILVA SANTOS, Matrícula nº 67013419 e JOSÉ MICHAEL BARROS DE PAIVA, para exercerem as funções, respectivamente, de Secretária e Membro da Comissão de Contratação das licitações e contratações da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.

Parágrafo único. As designações em epígrafe terão caráter permanente, até que outro ato a modifique ou a revogue.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 22 de junho de 2024, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PACO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS TRÊS DIAS DO MES DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.

INALDO ALVES PEREIRAPrefeito Municipal

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER A ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.

a secretária mUNICIPAL DE eDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor WALACE ANDERSON SANTOS MARTINS, inscrito no CPF nº 018***.***-31 para exercer a atividade de fiscalização do contrato nº 87/2023, celebrado entre Município de Paço do Lumiar/MA, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa LS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.125.791/0001-65, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de combustível, sendo óleo diesel S10 e gasolina, atinente às necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Paço do Lumiar-MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a parti de 01/07/2024, revogadas as disposições em contrário.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO TERCEIRO DIA DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.

Maria José Sousa Freire

Secretária Municipal de Educação

PORTARIA Nº 133, DE 03 DE JULHO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER A ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.

a secretária mUNICIPAL DE eDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor WALACE ANDERSON SANTOS MARTINS, inscrito no CPF nº 018***.***-31 para exercer a atividade de fiscalização do contrato nº 069/2023, celebrado entre Município de Paço do Lumiar/MA, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa PRIMAR ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.515.170/0001-89 cujo objeto é prestação de serviço de AGP-AOSG, atinente às necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Paço do Lumiar-MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a parti de 01/07/2024, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO TERCEIRO DIA DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.

Maria José Sousa Freire

Secretária Municipal de Educação

PORTARIA Nº 134, DE 03 DE JULHO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER A ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.

a secretária mUNICIPAL DE eDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor WALACE ANDERSON SANTOS MARTINS, inscrito no CPF nº 018***.***-31 para exercer a atividade de fiscalização do contrato nº 59/2023, celebrado entre Município de Paço do Lumiar/MA, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa VERONA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.386.142/0001-67, cujo objeto é contratação de empresa especializada na prestação de serviço de transporte escolar (Ônibus), atinente às necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Paço do Lumiar-MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a parti de 01/07/2024, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO TERCEIRO DIA DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.

Maria José Sousa Freire

Secretária Municipal de Educação

PORTARIA Nº 135, DE 03 DE JULHO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER A ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.

a secretária mUNICIPAL DE eDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor WALACE ANDERSON SANTOS MARTINS, inscrito no CPF nº 018***.***-31 para exercer a atividade de fiscalização do contrato nº 01/PP/002/2020/PMPL, celebrado entre Município de Paço do Lumiar/MA, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa JS COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.508.451/0001-13, cujo objeto é manutenção de ar condicionado tipo split, atinente às necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Paço do Lumiar-MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a parti de 01/07/2024, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO TERCEIRO DIA DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.

Maria José Sousa Freire

Secretária Municipal de Educação

PORTARIA Nº 136, DE 03 DE JULHO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER A ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.

a secretária mUNICIPAL DE eDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor WALACE ANDERSON SANTOS MARTINS, inscrito no CPF nº 018***.***-31 para exercer a atividade de fiscalização do contrato nº 76/2022, celebrado entre Município de Paço do Lumiar/MA, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa RC PRASERES E CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.660.578/0001-32, cujo objeto é locação de veículos sem condutores com autonomia de combustível de até 3.500km ao mês, atinente às necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Paço do Lumiar-MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a parti de 01/07/2024, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO TERCEIRO DIA DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.

Maria José Sousa Freire

Secretária Municipal de Educação

PORTARIA Nº 137, DE 03 DE JULHO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER A ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.

a secretária mUNICIPAL DE eDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor WALACE ANDERSON SANTOS MARTINS, inscrito no CPF nº 018***.***-31 para exercer a atividade de fiscalização do contrato nº 054/2023, celebrado entre Município de Paço do Lumiar/MA, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa AB COSTA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES, inscrita no CNPJ sob o nº 44.032.767/0001-78, cujo objeto é confecção e serviço de malharia para fornecimento de fardamento, atinente às necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Paço do Lumiar-MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a parti de 01/07/2024, revogadas as disposições em contrário.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO TERCEIRO DIA DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.

Maria José Sousa Freire

Secretária Municipal de Educação

PORTARIA Nº 138, DE 03 DE JULHO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER A ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.

a secretária mUNICIPAL DE eDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor WALACE ANDERSON SANTOS MARTINS, inscrito no CPF nº 018***.***-31 para exercer a atividade de fiscalização do contrato nº 45/2023, celebrado entre Município de Paço do Lumiar/MA, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa PITSTOPCAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 25.370.147/0001-02, cujo objeto é prestação de serviço de manutenção dos veículos, atinente às necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Paço do Lumiar-MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a parti de 01/07/2024, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO TERCEIRO DIA DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.

Maria José Sousa Freire

Secretária Municipal de Educação

PORTARIA Nº 139, DE 03 DE JULHO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER A ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.

a secretária mUNICIPAL DE eDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor WALACE ANDERSON SANTOS MARTINS, inscrito no CPF nº 018***.***-31 para exercer a atividade de fiscalização do contrato nº 49/2023, celebrado entre Município de Paço do Lumiar/MA, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa PITSTOPCAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 25.370.147/0001-02, cujo objeto é fornecimento de peças para veículos, atinente às necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Paço do Lumiar-MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a parti de 01/07/2024, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO TERCEIRO DIA DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.

Maria José Sousa Freire

Secretária Municipal de Educação

PORTARIA Nº 140, DE 03 DE JULHO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER A ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.

a secretária mUNICIPAL DE eDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor WALACE ANDERSON SANTOS MARTINS, inscrito no CPF nº 018***.***-31 para exercer a atividade de fiscalização do contrato nº 106/2023, celebrado entre Município de Paço do Lumiar/MA, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa PITSTOPCAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 25.370.147/0001-02, cujo objeto é aquisição de pneus novos, câmara de ar e protetor para veículos automotores, atinente às necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Paço do Lumiar-MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a parti de 01/07/2024, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO TERCEIRO DIA DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.

Maria José Sousa Freire

Secretária Municipal de Educação

PORTARIA Nº 141, DE 03 DE JULHO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER A ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.

a secretária mUNICIPAL DE eDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor WALACE ANDERSON SANTOS MARTINS, inscrito no CPF nº 018***.***-31 para exercer a atividade de fiscalização do contrato nº 077/2023, celebrado entre Município de Paço do Lumiar/MA, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa LS EMPREENDIMENTO, inscrita no CNPJ sob o nº 18.538.150/0001-19, cujo objeto é aquisição de material esportivo, atinente às necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Paço do Lumiar-MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a parti de 01/07/2024, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO TERCEIRO DIA DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.

Maria José Sousa Freire

Secretária Municipal de Educação

PORTARIA Nº 142, DE 03 DE JULHO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER A ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.

a secretária mUNICIPAL DE eDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor WALACE ANDERSON SANTOS MARTINS, inscrito no CPF nº 018***.***-31 para exercer a atividade de fiscalização do contrato nº 63/2023, celebrado entre Município de Paço do Lumiar/MA, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa J F V N LEITE, inscrita no CNPJ sob o nº 39.694.150/0001-88, cujo objeto é fornecimento de refeições prontas, atinente às necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Paço do Lumiar-MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a parti de 01/07/2024, revogadas as disposições em contrário.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO TERCEIRO DIA DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.

Maria José Sousa Freire

Secretária Municipal de Educação

PORTARIA Nº 143, DE 03 DE JULHO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER A ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.

a secretária mUNICIPAL DE eDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor WALACE ANDERSON SANTOS MARTINS, inscrito no CPF nº 018***.***-31 para exercer a atividade de fiscalização do contrato nº 102/2022, celebrado entre Município de Paço do Lumiar/MA, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa R B DO NASCIMENTO NETO - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 24.247.697/0001-68, cujo objeto é prestação de serviços de impressão gráfica, atinente às necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Paço do Lumiar-MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a parti de 01/07/2024, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO TERCEIRO DIA DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.

Maria José Sousa Freire

Secretária Municipal de Educação

PORTARIA Nº 144, DE 03 DE JULHO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER A ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.

a secretária mUNICIPAL DE eDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor WALACE ANDERSON SANTOS MARTINS, inscrito no CPF nº 018***.***-31 para exercer a atividade de fiscalização do contrato nº 90/2023, celebrado entre Município de Paço do Lumiar/MA, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa XTREME COMERCIO E SERVIÇO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.344.081/0001-11, cujo objeto é prestação de serviços de arbitragem, atinente às necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Paço do Lumiar-MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a parti de 01/07/2024, revogadas as disposições em contrário.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO TERCEIRO DIA DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.

Maria José Sousa Freire

Secretária Municipal de Educação

PORTARIA Nº 145, DE 03 DE JULHO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER A ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.

a secretária mUNICIPAL DE eDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor WALACE ANDERSON SANTOS MARTINS, inscrito no CPF nº 018***.***-31 para exercer a atividade de fiscalização do contrato nº 066/2023, celebrado entre Município de Paço do Lumiar/MA, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa COMERCIAL PRASERES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 41.193.094/0001-40, cujo objeto é fornecimento de água mineral, atinente às necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Paço do Lumiar-MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a parti de 01/07/2024, revogadas as disposições em contrário.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO TERCEIRO DIA DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.

Maria José Sousa Freire

Secretária Municipal de Educação

Dispõe sobre a Exoneração do cargo de COORDENADOR da SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA do Município de Paço do Lumiar.

O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR a pedido, ARQUIMARIO REIS GUIMARAES do cargo comissionado de COORDENADOR, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA do Municipio de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS TRÊS DIA DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2024.

INALDO ALVES PEREIRA

Prefeito Municipal