Designa o servidor CARLOS FABIANO DE SOUSA BRITO, Matrícula nº 67009109-1, como fiscal titular, do contrato 110/2022-SEMDES com Bianca Nathalia Damasceno Garcia, cujo objeto é a locação do imóvel destinado ao funcionamento do Centro de Referência Especializado para População de Rua – CENTRO POP.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Paço do Lumiar, e tendo em vista o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 de 21 de junho 1993.
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica designado o servidor CARLOS FABIANO DE SOUSA BRITO, Matrícula nº 67009109-1, como fiscal titular, para fiscalizar, acompanhar e atestar as despesas decorrentes do contrato 110/2022-SEMDES com Bianca Nathalia Damasceno Garcia, CPF nº 003.032.943-45, cujo objeto é a locação do imóvel destinado ao funcionamento do Centro de Referência Especializado para população de Rua – CENTRO POP , para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Art. 2º. Fica designada a servidora STELLA BRITO PRASERES, matricula 67014836-1, como fiscal substituta.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PAÇO DO LUMIAR, 02 DE JULHO DE 2024.
Rozilane Sousa Pereira
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social