Dispõe sobre a designação de servidor para atuar como Fiscal do Contrato nº 014224/2023P celebrado entre este Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Paço do Lumiar – PREVPAÇO e a empresa DATAPREV S.A.
O PRESIDENTE DO PREVPAÇO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 02, DE 28 DE JUNHO DE 2022, que dispõe sobre a Reorganização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Paço do Lumiar – MA.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, a fim de desempenhar a função de fiscalização da execução do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar – MA, com a empresa DATAPREV S.A, CNPJ Nº 42.422.253/0001-01, CONTRATO Nº 014224/2023P, de interesse do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Paço do Lumiar – MA, referente a prestação de serviços estratégicos de solução de tecnologia da informação (TI) pela DATAPREV à CONTRATANTE, conforme especificações técnicas descritas no Anexo I (Modelo de Negócio), visando atender os objetivos estratégicos do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Paço do Lumiar - PREVPAÇO.
a)Fiscal: Alice Viegas Pinheiro – Mat. 1013-1.
b)Fiscal Substituto: Paulo Henrique Ferreira Madeira – Mat. 1045-1.
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data da sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço do Lumiar, 04 de julho de 2024.
CRESCENCIO COSTA NETO
Presidente/PREVPAÇO