Paço do Lumiar, 15 de julho de 2024.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013 (QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
RESOLVE
Art. 1º Conceder, nos termos do Art. 129, da Lei n° 180/1993 (Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Paço do Lumiar), à Servidora Municipal KEILA MARIA MARCENA SOUZA, Técnica em Enfermagem, matrícula nº 601909-1, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Paço do Lumiar – MA, LICENÇA PRÊMIO, no período de 16/07/2024 a 16/10/2024, tendo em vista o que consta ao processo administrativo 0533/2023.
Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Art.3º DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS QUINZE DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.
MARCOS EVARISTO XAVIER
Secretário Municipal de Saúde
Paço do Lumiar – MA
Paço do Lumiar, 15 de julho de 2024.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013 (QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
RESOLVE
Art. 1º Conceder, nos termos do Art. 99, I, e 104 a 108, da Lei n° 180/1993 (Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Paço do Lumiar), à Servidora Municipal JACKELINE COSTA OLIVEIRA BARBOSA, Técnica em Enfemagem, matrícula nº 819018-1, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Paço do Lumiar – MA, LICENÇA SAÚDE, no período de 16/01/2024 a 31/05/2024, com efeito retroativo, tendo em vista o que consta ao processo administrativo 0784/2024.
Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos retroativos.
Art.3º DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS QUINZE DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.
MARCOS EVARISTO XAVIER
Secretário Municipal de Saúde
Paço do Lumiar – MA
Dispõe sobre a Exoneração do cargo de DIRETOR ADJUNTA da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Paço do Lumiar.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, FABIANA CARLA GONCALVES CARNEIRO do cargo de DIRETOR ADJUNTA, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Municipio de Paço do Lumiar/MA.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 10/07/2024.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2024.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 3837 DE 16 DE JULHO DE 2024.
Dispõe sobre a Exoneração do cargo de DIRETOR ADJUNTA da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Paço do Lumiar.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, CLAUDETE TATIANA REIS COSTA do cargo de DIRETOR ADJUNTA, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Municipio de Paço do Lumiar/MA.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 10/07/2024.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2024.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 3838 DE 16 DE JULHO DE 2024.
Dispõe sobre a Exoneração do cargo de CHEFE DE DIVISAO da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Paço do Lumiar.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, JOSENILDO DOS ANJOS PEREIRA do cargo de CHEFE DE DIVISAO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Municipio de Paço do Lumiar/MA.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 10/07/2024.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2024.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 3839 DE 16 DE JULHO DE 2024.
Dispõe sobre a Exoneração do cargo de DIRETORA da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Paço do Lumiar.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, LÍDIA RIBEIRO OLIVEIRA VERDE do cargo de DIRETORA, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Municipio de Paço do Lumiar/MA.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 10/07/2024.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2024.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR, HELEDIANA MUNIZ DA SILVA para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 10/07/2024.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2024.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 3843 DE 16 de juLHo DE 2024
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR, ALIOMAR BARROS DE OLIVEIRA JUNIOR para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 10/07/2024.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2024.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 3844 DE 16 de juLHo DE 2024
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR, KELIANE DE JESUS LISBOA para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 10/07/2024.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2024.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 3845 DE 16 de juLHo DE 2024
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR, GEOVANNA MORAIS RODRIGUES para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 10/07/2024.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2024.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 3846 DE 16 de juLHo DE 2024
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR, CARLOS EDUARDO COSTA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 10/07/2024.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2024.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 3847 DE 16 de juLHo DE 2024
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR, JOAO BATISTA ALMEIDA PEIXOTO para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 10/07/2024.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2024.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 3848 DE 16 de juLHo DE 2024
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR, HERALDO CELIO SILVA PIRES para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 10/07/2024.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2024.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 3849 DE 16 de juLHo DE 2024
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE DIRETORA ADJUNTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR, LICIA CRISTIANE BOTAO DA SILVA para exercer o cargo de DIRETORA ADJUNTA, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 10/07/2024.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2024.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 3850 DE 16 de juLHo DE 2024
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR, ANDHRESSON CHREYYSLLY CAMOS PEREIRA para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 10/07/2024.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2024.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 3851 DE 16 de juLHo DE 2024
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR, VANESSA REZZO CANTANHEDE para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 10/07/2024.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2024.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 3852 DE 16 de juLHo DE 2024
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR, ROSEANNE DE OLIVEIRA DE MOURA para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 10/07/2024.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2024.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 3853 DE 16 de juLHo DE 2024
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR, MARCIO ROCHA RODRIGUES para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 10/07/2024.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2024.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 3854 DE 16 de juLHo DE 2024
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR, IRANILDES CORREIRA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 10/07/2024.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2024.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 3855 DE 16 de juLHo DE 2024
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR, PEDRO ADRIANO DE OLIVEIRA MOURA para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 10/07/2024.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2024.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
Dispõe Sobre Cancelamento de Exoneração, E Dá Outras Providências.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar, SEM EFEITO, as exonerações dos servidores públicos ocupantes dos cargos em comissão listados abaixo:
JODNA CRISTINA GOMES FERREIRA, para o cargo de CHEFE DE DIVISÃO, por meio da Portaria nº 3268/2024.
EDNALVA SOUSA FERREIRA, para o cargo de CHEFE DE DIVISÃO, por meio da Portaria nº 3482/2024.
MARIA ZELIA MORENO DE ARAUJO, para o cargo de ASSESSOR I, por meio da Portaria nº 3550/2024.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2024.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
Dispõe Sobre Cancelamento de Nomeação, E Dá Outras Providências.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar, SEM EFEITO, as nomeações dos servidores públicos ocupantes dos cargos em comissão listados abaixo:
MARIZIA DOS REMEDIOS NUNES MENDES, para o cargo de CHEFE DE DEPARTAMENTO, por meio da Portaria nº 3801/2024.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2024.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO
PREGÃO Nº 9004/2024
Tornamos público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9004/2024. PROC. ADMINISTRATIVO Nº 2024.03.25.0018, do tipo menor preço Por Lote, objetivando o Registro de preços para contratação de empresa especializada para fornecimento de gêneros alimentícios, insumos e distribuição dos itens constantes no anexo I do Termo de Referência, visando atender ao Programa Nacional da Alimentação Escolar – PNAE nas Unidades Educacionais da rede pública municipal de Paço do Lumiar – MA, tendo como vencedor as empresas: QUALITY COMERCIO E SERVIÇO LTDA inscrita no CNPJ nº 27.145.426/0001-90 considerada vencedora parcial do Lote 001 no total de R$ 1.797.991,90, (um milhão, setecentos e noventa e sete mil, novecentos e noventa e um reais e noventa centavos) empresa: F A S RODRIGUES COMERCIO E SERVIÇOS inscrita no CNPJ nº 32.026.475/0001-43 considerada vencedora parcial do Lote 002 e Lote 004 com o valor total de R$ 1.279.296,50, (um milhão, duzentos e setenta e nove mil, duzentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos) empresa: MULTIVENDAS COM. LTDA CNPJ nº 50.705.428/0001-08 considerada vencedora parcial do Lote 003 com o valor Total de R$ 584.127,00 (quinhentos e oitenta e quatro mil, cento e vinte e sete reais). Comunica assim o resultado final do Procedimento, levando em conta o interesse público e Administrativo. Paço do Lumiar - MA, em 12 de julho de 2024.
Maria Jose de Sousa Freire
Secretária Municipal de Educação.
Aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte quatro, em atendimento a prévia convocação por meio de Edital publicado no Diário Oficial do Município de Paço do Lumiar, Edição nº 1.479/2024, de 19/05/2024, com a antecedência prevista conforme especificações do Estatuto do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico - CISAB, de CNPJ: 19.568.375/0001-80, situado na Estrada de Ribamar, MA 201 – Centro Administrativo, N.º 15 – Vila Nazaré, Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, CEP 65.130-000, com primeira convocação às dez horas, reuniram-se na Assembleia Extraordinária, os membros consorciados do CISAB, tendo a mesa sido formada pelo Prefeito do município de Paço do Lumiar e Presidente do CISAB, Sr. INALDO ALVES PEREIRA e o Prefeito do município de São José de Ribamar, Vice Presidente do CISAB, Sr. JULIO CESAR DE SOUZA MATOS, sendo escolhido o Sr. INALDO ALVES PEREIRA para conduzir a Assembleia como presidente e Sr. Fábio Alves Fernandes (CPF: 955.951.983-20), advogado do CISAB, como secretário, não tendo manifestação contrária. A Assembleia contou ainda com a presença dos Senhores Bruno Manoel de Freitas Borges (Secretário Executivo) e Jorge Agra Bernardes Júnior (Secretário Executivo Adjunto), bem como dos novos membros a serem nomeados em Assembleia Geral. Desta feita, devidamente constituído para conduzir a reunião, o Sr. Presidente asseverou iniciada a Assembleia, procedendo a leitura da pauta única constante no Edital de Convocação, para tratativa na reunião, com o seguinte assunto: I: Nomeação de novos membros do CISAB, a ser deliberada nos termos dos art. 38, V, c/c art.27, I, do Estatuto do Consórcio. Dando início aos trabalhos, o senhor presidente procedeu a leitura do artigo 38, incisos V e VI do Estatuto do Consorcio, que versa sobre as competências do Secretaria Executiva, in verbis: Art. 38. Além das competências previstas no Contrato de Consórcio Público, compete à Secretaria Executiva: (...) V – aprovar proposta de cessão de servidores ao Consórcio, autorizando que seja apreciada pela Assembleia Geral; VI – autorizar a dispensa ou exoneração de empregados e de servidores temporários”. O senhor Presidente também declarou em Assembleia, que como Presidente do CISAB, representando o consorciado Município de Paço do Lumiar, ratifica os atos de seu Secretario Executivo, nos termos do art. 39, §3º do Estatuto do CISAB. Em seguida o Presidente asseverou que o Sr. Secretário Executivo, Bruno Manoel de Freitas Borges, no exercício de suas atribuições legais que lhe confere o Estatuto do CISAB, conforme artigos supracitados, autorizou e efetivou nas portarias 05/2024, 06/2024 e 07/2024, datadas de 03 de julho de 2024, a EXONERAÇÃO dos servidores: JOSÉ ETELMAR CARVALHO CAMPELO do cargo comissionado de DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO (CONTADOR); SAULO DE TARSO FREITAS CORREIA PEREIRAdo cargo comissionado de DIRETOR DE PROJETOS (ENGENHEIRO); e CUSTÓDIO ROQUE TAVARES do cargo comissionado de MEMBRO REPRESENTANTE DOS MUNICIPIOS CONSORCIADOS na CÂMARA DE REGULAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PRESIDENTE DA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO CISAB). Em seguida o Sr. Presidente deu a palavra aos Secretários Executivos, titular e adjunto, presentes na reunião, que confirmaram os Atos de Exoneração dos servidores na data de 03 de julho de 2024, suscitando a prerrogativa do art. 39, §2º e §3º do Estatuto do Consorcio, sendo ratificado por unanimidade pelo Presidente do CISAB (Representante do Município Consorciado de Paço do Lumiar – MA) e Vice-Presidente do CISAB (Representante do Município Consorciado de São José de Ribamar – MA), que determinaram a publicação no Diário Oficial do Município de Paço do Lumiar. Em seguida o senhor Presidente procedeu a leitura da Portaria nº 08/2024, também datada de 03 de julho de 2024, que diz: O Secretário Executivo do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico - CISAB, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 38, inciso V do Estatuto do Consórcio, RESOLVE: Art. 1º-APROVAR PROPOSTA de NOVOS MEMBROS REPRESENTANTES DOS MUNICIPIOS CONSORCIADOS na CÂMARA DE REGULAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, vinculadosaoCONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – CISAB, em SUBSTITUIÇÃO AOS EXONERADOS NAS PORTARIAS 05/2024, 06/2024 e 07/2024, AUTORIZANDO QUE SEJA APRECIADA PELA ASSEMBLEIA GERAL. Prosseguindo, o senhor Presidente fez a leitura do nome dos membros indicados pela Secretaria Executiva, com os respectivos cargos, para apreciação da Assembleia Geral. Assim, após análise criteriosa, foi deliberado pelos consorciados por unanimidade a aprovação e nomeação dos seguintes membros: Sr. Lenilson Santos Soares, CRC MA – 015998/0-2, para responder, no Biênio 2024/2025, pelo setor Financeiro/Contábil do CISAB, para qual o mesmo aceitou tal cargo e demonstrou que preenche os requisitos para ocupa-lo, apresentando currículo comprovado e carteira de identidade profissional, que o habilita para tal função; Sra. Ana Carla Gomes da Silva, CREA-MA 1116837200, para responder, no Biênio 2024/2025, pelo setor de Engenharia do CISAB, para qual a mesma aceitou tal cargo e demonstrou que preenche os requisitos para ocupa-lo, apresentando currículo comprovado e carteira de identidade profissional, que lhe habilita para tal função; Sr. Tassio Luigy Souza de Matos, CPF nº 622.837.893-70, para o cargo de Membro Representante dos Municípios Consorciados na Câmara de Regulação do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico, no Biênio 2024/2025, vinculado ao Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico, para o qual o mesmo aceitou tal cargo e demonstrou que preenche os requisitos para ocupa-lo, apresentando currículo comprovado que o habilita para tal função; e Sra. Gabriela Cavalcante Pinto, CPF nº 028.316.533-20, para trabalhar no Biênio 2024/2025, no cargo de Técnico Administrativo do CISAB, função para qual a mesma aceitou e demonstrou que preenche os requisitos para ocupa-lo, apresentando currículo comprovado, que lhe habilita para tal função. Em seguida o Sr. Presidente esclareceu que não houve nova indicação ao cargo de Diretor Jurídico (artigo 19, inciso XVII do Regimento Interno CISAB), permanecendo no cargo de advogado, o Sr. Fábio Alves Fernandes, OAB-MA 11.841, já nomeado no dia 03 de janeiro de 2024 para o Biênio 2024/2025, conforme ATA nº 01/2024 de Assembleia Geral Extraordinária do Consorcio e publicado no Diário Oficial do Município de Paço do Lumiar na Edição nº 1363/2024. Por fim o senhor Presidente, fez a leitura do artigo 42 do Estatuto do CISAB, que diz: O Presidente da Câmara de Regulação será eleito dentre os representantes indicados pelos Chefes Executivos dos Consorciados”. Em seguida o presidente ponderou que, face os Chefes Executivos dos Consorciados possuírem três membros indicados como representantes na Câmara de Regulação do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico para o Biênio 2024/2025, sendo estes os Srs. Thiago Rodrigues Santos, CPF: 015.941.493-80; Paulo Araújo Ferreira, CPF: 667.359.043-20; e Sr. Tassio Luigy Souza de Matos, deverá ocorrer uma Assembleia da Câmara de Regulação do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico, para votação de quem será o Presidente da Câmara de Regulação, dentre os nomes citados, onde poderão votar além dos três membros indicados pelos consorciados, também os dois membros utentes que já compõem a Câmara de Regulação do Consorcio, que são os Srs. Francisco Vieira Cruz Junior (Membro do Conselho Municipal de Saúde do Município de São José de Ribamar) e Marcos Aurelio Gusmão (Vice Presidente da Associação dos Moradores do Residencial Portal do Paço no Município de Paço do Lumiar). Após os esclarecimentos, o Sr. Presidente do CISAB, neste ato determina que: seja publicado Edital de Convocação de Assembleia Geral da Câmara de Regulação do CISAB, que deverá ocorrer na data de 15 de julho de 2024, às 15:00 horas, na sede do CISAB, com pauta única de Eleição do Presidente da Câmara de Regulação do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico para o Biênio 2024/2025. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Esgotados todos os assuntos da pauta, foi facultada pelo presidente a palavra aos presentes, onde ninguém fez uso, dando o Sr. Presidente por encerrada a presente ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA e lavrada a ata, que vai assinada pelo Presidente e pelo Vice Presidente do CISAB.
Paço do Lumiar - MA, 10 de julho de 2024.
Presidente do CISAB (Presidente Assembleia)
Vice Presidente do CISAB
