Dispõe sobre a designação de servidores para atuarem como secretários do Conselho Administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Paço do Lumiar.

O PRESIDENTE do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Paço do Lumiar - PREVPAÇO, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO o disposto no Art. 119 da Lei Complementar Municipal nº 02 de 28 de junho de 2022 que “Dispõe sobre a reorganização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Paço do Lumiar/MA, e dá outras providências”,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo nomeados para exercerem as atribuições de Secretária Titular, e Secretário Substituto do Conselho Administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Paço do Lumiar PREVPAÇO, sem prejuízo das suas atribuições originárias:

a)Titular: KARLYENE RAMOS SANTOS, Matrícula nº 67012294-2.

b)Substituto: ALICE VIEGAS PINHEIRO, Matrícula nº 1013-1.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR, AOS 19 DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2024.

CRESCENCIO COSTA NETO

Presidente/PREVPAÇO

Dispõe sobre a designação de servidores para atuarem como secretários do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Paço do Lumiar.

O PRESIDENTE do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Paço do Lumiar - PREVPAÇO, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO o disposto no Art. 119 da Lei Complementar Municipal nº 02 de 28 de junho de 2022 que “Dispõe sobre a reorganização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Paço do Lumiar/MA, e dá outras providências”,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo nomeados para exercerem as atribuições de Secretária Titular, e Secretário Substituto do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Paço do Lumiar PREVPAÇO, sem prejuízo das suas atribuições originárias:

a)Titular: SOLANGE DE CARVALHO FRAZÃO, Matrícula nº 100362-2.

b)Substituto: MATHEUS MOTA DE SOUSA, Matrícula nº 1033-1.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

Art. 3º Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR, AOS 19 DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2024.

CRESCENCIO COSTA NETO

Presidente/PREVPAÇO

Dispõe sobre a Exoneração do cargo de OUVIDOR da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Paço do Lumiar.

O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, ROSANA FERREIRA DUARTE do cargo comissionado de OUVIDOR, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Municipio de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 03/07/2024.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2024.

INALDO ALVES PEREIRA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 4059 DE 23 DE JULHO DE 2024.

Dispõe sobre a Exoneração do cargo de DIRETORA GERAL da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Paço do Lumiar.

O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, EDILEUZA MENDES DOS SANTOS do cargo de DIRETORA GERAL, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Municipio de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 03/07/2024.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2024.

INALDO ALVES PEREIRA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 4060 DE 23 DE JULHO DE 2024.

Dispõe sobre a Exoneração do cargo de DIRETORA GERAL da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Paço do Lumiar.

O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, ANA MARIA RODRIGUES AQUINO do cargo de DIRETORA GERAL, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Municipio de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 03/07/2024.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2024.

INALDO ALVES PEREIRA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 4061 DE 23 DE JULHO DE 2024.

Dispõe sobre a Exoneração do cargo de DIRETORA GERAL da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Paço do Lumiar.

O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, ELIZANGELA DO NASCIMENTO LIMA do cargo de DIRETORA GERAL, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Municipio de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 03/07/2024.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2024.

INALDO ALVES PEREIRA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 4062 DE 23 DE JULHO DE 2024.

Dispõe sobre a Exoneração do cargo de DIRETORA ADJUNTA da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Paço do Lumiar.

O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, PAULA ANDREA NASCIMENTO PEREIRA do cargo de DIRETORA ADJUNTA, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Municipio de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 03/07/2024.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2024.

INALDO ALVES PEREIRA

Prefeito Municipal

Dispõe sobre a Exoneração do cargo de CHEFE DE ASSESSORIA da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Paço do Lumiar.

O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, JACIMARY AROUCHE LAVRA do cargo comissionado de CHEFE DE ASSESSORIA, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Municipio de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2024.

INALDO ALVES PEREIRA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 4.083 DE 23 DE JULHO DE 2024.

Dispõe sobre a Exoneração do cargo de SUBPROCURADOR ADMINISTRATIVO da PROCURADORIA GERAL do Município de Paço do Lumiar.

O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, THALLES POLLY CRUZ RODRIGUES do cargo comissionado de SUBPROCURADOR ADMINISTRATIVO, vinculado à PROCURADORIA GERAL do Municipio de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2024.

INALDO ALVES PEREIRA

Prefeito Municipal

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DE ASSESSORIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.

O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR, THALLES POLLY CRUZ RODRIGUES para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE ASSESSORIA, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2024.

INALDO ALVES PEREIRA

Prefeito Municipal

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.

O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR, KAUAN SOARES BARRETO para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 15/07/2024.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2024.

INALDO ALVES PEREIRA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 4066 DE 23 DE JULHO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL DO GABINETE DO VICE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.

O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR, JOAO VICTOR MIRANDA MELO para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL, vinculado ao GABINETE DO VICE PREFEITO do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 15/07/2024.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2024.

INALDO ALVES PEREIRA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 4067 DE 23 DE JULHO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.

O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR, RAYANE MALHEIROS para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 15/07/2024.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2024.

INALDO ALVES PEREIRA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 4068 DE 23 DE JULHO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.

O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR, GENESIO COSTA SANTOS para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 15/07/2024.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2024.

INALDO ALVES PEREIRA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 4069 DE 23 DE JULHO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DE DEPARTEMNTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.

O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR, GLEICYEDILE SILVA PEREIRA para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DEPARTEMNTO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 15/07/2024.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2024.

INALDO ALVES PEREIRA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 4070 DE 23 DE JULHO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TECNICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.

O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR, FABIO JULIO DO NASCIMENTO PINHEIRO para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR TECNICO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 15/07/2024.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2024.

INALDO ALVES PEREIRA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 4071 DE 23 DE JULHO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.

O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR, EVELINE DO NASCIMENTO GOMES ARAUJO para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 15/07/2024.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2024.

INALDO ALVES PEREIRA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 4072 DE 23 DE JULHO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.

O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR, LAIS ALVES FURTADO para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 15/07/2024.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2024.

INALDO ALVES PEREIRA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 4073 DE 23 DE JULHO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.

O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR, ALEFE JOELSON SOUSA DE ARAUJO para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 15/07/2024.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2024.

INALDO ALVES PEREIRA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 4074 DE 23 DE JULHO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.

O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR, ALANNA FERNANDA NAPOLEAO FRIAS para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 15/07/2024.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2024.

INALDO ALVES PEREIRA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 4075 DE 23 DE JULHO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.

O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR, VANIA MARIA SILVA SILVEIRA PEREIRA para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 15/07/2024.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2024.

INALDO ALVES PEREIRA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 4076 DE 23 DE JULHO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.

O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR, VICTOR MATHEUS PINTO CALVO para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 15/07/2024.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2024.

INALDO ALVES PEREIRA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 4077 DE 23 DE JULHO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.

O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR, KARINA DE SOUSA PEREIRA para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 15/07/2024.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2024.

INALDO ALVES PEREIRA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 4078 DE 23 DE JULHO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.

O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR, AMANDA FRANCO AGUIAR para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 15/07/2024.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2024.

INALDO ALVES PEREIRA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 4079 DE 23 DE JULHO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.

O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR, LUIZA SANTOS CARVALHO para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 15/07/2024.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2024.

INALDO ALVES PEREIRA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 4080 DE 23 DE JULHO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.

O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR, MARIA DA CONCEIÇÃO GOES NOVAIS para exercer o cargo em comissão de DIRETOR GERAL, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 15/07/2024.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2024.

INALDO ALVES PEREIRA

Prefeito Municipal

Dispõe Sobre Cancelamento de Nomeação, E Dá Outras Providências.

O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar, SEM EFEITO, as nomeações dos servidores públicos ocupantes dos cargos em comissão listados abaixo:

CARLOS MARCONE MARTINS DIAS, para o cargo de COORDENADOR, por meio da Portaria nº 4049/2024.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2024.

INALDO ALVES PEREIRA

Prefeito Municipal

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR DA DEFESA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.

O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR, CARLOS MARCONE MARTINS DIAS para exercer o cargo em comissão de COORDENADOR DA DEFESA CIVIL, vinculado ao GABINETE DO PREFEITO do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 15/07/2024.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2024.

INALDO ALVES PEREIRA

Prefeito Municipal

CONTRATANTESecretaria Municipal de Desenvolvimento SocialCONTRATADOUltranet Ltda, inscrita no CNPJ sob o n° 31.391.557/0001-24, com endereço na Rodovia MA 204, s/n, Bloco Joelho de Porco, Quadra 81, Loja 23, anexo ao Posto Julia Campos, Bairro: Pindaí, Paço do Lumiar/MA. CEP: 65.130-000, representada por Romulo da Silva Muniz.PROCESSO ADMINISTRATIVO2024.04.01.0017FUNDAMENTAÇÃO LEGALcom fundamento legal no inciso II, do art. 57, da Lei 8.666/93.OBJETO DO CONTRATORenovação do prazo, por mais 08 (oito) meses ao Contrato Administrativo n° 002/2020/ARP/01/2019/PMAÇ, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de provedor de acesso à internet banda larga via fibra óptica, incluindo toda a infraestrutura necessária para a implantação e manutenção em imóveis onde funcionam repartições deste Poder Executivo, de interesse desta Administração Pública.TERMO DE CONVALIDAÇÃO15° Termo de Convalidação de Ato Administrativo do Contrato Administrativo n° 002/2020/ARP/01/2019/PMAÇDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 1001 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

Função: 08 – Assitência Social

Sub-função: 122 – Administração Geral

Programa: 0113 – Gestão das Políticas de Desenvolvimento Social

Projeto/atividade: 2040 – Gestão do Programa - Semdes

Classificação Econômica: 3.3.90.40.00 – Serv. de Tecnologia Informação e Comunic. - PJ

Fonte de Recurso: 1500000000 – Recurso não vinculados de ImpostosPRAZO DE VIGÊNCIA DO 6°(SEXTO) TERMO ADITIVO DE PRAZO08 (oito) meses, a contar de 01 de maio de 2024DATA DE ASSINATURA DO EXTRATO23 de julho de 2024. Rozilane Sousa Pereira

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social de Paço do Lumiar/MA

Ata da Quinta Reunião Extraordinária do ano de 2024 do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Social do Município de Paço do Lumiar – PREVPAÇO, realizada aos 11 dias de julho de 2024, às 10h, na sala de reunião do Instituto. Estavam presentes os conselheiros: Andriel dos Santos Rodrigues, representante do Poder Executivo (Titular), que preside o Conselho Fiscal; Palov Ricardina Nascimento Fernandes Costa (Suplente), representante do Poder Executivo; José Vitório Silva de Oliveira (Titular), representante do poder Legislativo; e Ilana Barros Moraes da Graça (Titular), representante dos servidores ativos. Estiveram presentes como participantes: o Presidente do PREVPAÇO, Sr. Crescencio Costa Neto, o Diretor Administrativo Financeiro, Sr. Marcelo Barros Cunha, o Diretor de Previdência Social, Sr. Antonio Sergio Ferreira de Almeida, o Assessor de Investimentos, Sr. Rodrigo Fernando Pestana Matos, a Assessora de Controle Interno, Sra. Priscila Dantas e, via transmissão online, o consultor de investimentos da LEMA Assessoria, Sr. Gustavo Leite. Verificado o atendimento do quórum necessário para o início dos trabalhos, o Presidente do Conselho, Andriel dos Santos Rodrigues, iniciou a reunião se apresentando ao novo Presidente do PREVPAÇO, e explicou que o intuito da reunião era saber o andamento das atividades do Instituto com a nova gestão, concluir assuntos referentes ao Censo Previdenciário, sobre o qual havia sido informado que o recenseamento ainda estava em curso para correção de pendências e, ainda, para tratar sobre os parcelamentos do executivo referentes aos débitos de 2023. a) Parcelamentos do Executivo: O Sr. José Vitório, representante do Poder Legislativo, se manifestou informando que a matéria está na Câmara de Vereadores para redação final do texto e posterior encaminhamento para sanção do Prefeito. A Sra. Palov Ricardina fez uso da palavra para questionar como ficou resolvido não só os parcelamentos de 2023, mas também dos demais anos. Após as indagações, o Presidente do PREVPAÇO, Sr. Crescencio Costa Neto, iniciou a sua fala se apresentando, momento no qual também apresentou o novo Diretor de Previdência Social, Sr. Antonio Sergio Ferreira de Almeida, e informou que são 8 (oito) parcelamentos de anos anteriores, cujo montante totaliza, aproximadamente, de R$ 42.000.000,00 (quarenta e dois milhões de reais) e que desses parcelamentos, R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais) estão em atraso. Suscitada a dúvida sobre a necessidade de correção dos parcelamentos que constam na condição de “Não Aceitos” no CADPREV, o Diretor Administrativo Financeiro do PREVPAÇO informou que os parcelamentos foram celebrados, mas não observaram os parâmetros necessários, como percentual de juros e multa e vinculação à conta do FPM. Informou também que em 2022 foi publicada Lei para correção e a Prefeitura repassou o número da conta do FPM ao PREVPAÇO já neste ano. De 8 parcelamentos, 6 já estão corrigidos e 2 estão pendentes por divergência nos valores devidos constantes no sistema. O presidente retomou a palavra informando que todas essas informações foram repassadas ao Ministério Público, que também foi informado das pendências de repasse de juros e multas incidentes sobre as contribuições previdenciárias recolhidas em atraso no período de 2021 a 2024. Sobre este período, o Poder Executivo deixou de recolher juros e multas sobre os pagamentos em atraso mais de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais). Também foi informado que, além desse período, o MP solicitou levantamento de repasses referentes aos anos de 2019 e 2020. b) Relatório de Investimentos: O presidente do Conselho passou a palavra para o consultor de investimentos, Sr. Gustavo Leite, que iniciou a apresentação falando sobre os Investimentos de Impacto e alguns indicadores, e analisou os fundos de investimentos do PREVPAÇO. Em relação aos resultados apresentados pela carteira do PREVPAÇO, fora informado que o montante de recursos está investido em índices conservadores, sobretudo CDI, que representou 28,27%, (vinte e oito inteiros e vinte e sete por cento) da carteira. No mês de maio, os ativos da carteira se concentraram no segmento de renda fixa, na proporção de 92,40% (noventa e dois inteiros e quarenta décimos por cento) do patrimônio e nos fundos estruturados na proporção de 7,60% (sete inteiros e sessenta décimos por cento). Finalizada a apresentação do Relatório de Investimentos, a Sra. Palov Ricardina questionou se foi feita alguma aplicação no fundo Vértice BB RF TP 2024 e o Assessor de Investimentos, Sr. Rodrigo Matos respondeu que não houve aplicação nesse fundo. c) Certificação dos Membros do Conselho Fiscal: o presidente do conselho enfatizou a importância da certificação dos demais conselheiros, para que seja seguido o regimento do Conselho Fiscal, que foi aprovado por todos em reunião realizada em janeiro de 2024. d) Apresentação do Relatório de Controle Interno do 1º Quadrimestre de 2024: a palavra foi concedida à Assessora de Controle Interno, Sra. Priscilla Dantas Amaral, para apresentação do Primeiro Relatório Quadrimestral de Controle Interno de 2024. Na oportunidade, a Assessora destacou que no primeiro quadrimestre a folha de Pagamento dos Aposentados totalizou o valor de R$ 5.627.362,85 (cinco milhões, seiscentos e vinte e sete mil, trezentos e sessenta e dois reais e oitenta e cinco centavos), relativo a 299 aposentados, enquanto a Folha de Pensionistas totalizou R$ 478.626,56 (quatrocentos e setenta e oito mil, seiscentos e vinte e seis reais e cinquenta e seis centavos), relativo a 54 pensionistas. No tocante ao valor da taxa de administração, informou que, do saldo de R$ 3.254.623,56 (três milhões, duzentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e vinte três reais e cinquenta e seis centavos), foi utilizado R$ 453.517,80 (quatrocentos e cinquenta e três mil, quinhentos e dezessete reais e oitenta centavos) no primeiro quadrimestre. Informou também que, por conta das rescisões de servidores que não compõem mais o quadro de funcionários do órgão, houve uma oscilação na Folha de Pagamento de Pessoal nos meses de fevereiro, março e abril. Foi observado que, no levantamento realizado, constatou-se a ausência da Certificação Profissional RPPS de 3 (três) dos 4 (quatro) membros do Comitê de Investimentos, ausência de envio dos Demonstrativos das Aplicações e Investimentos de Recursos – DAIR, a partir do mês de julho de 2023, ausência de envio dos Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses - DIPR de 2017 a 2023, ausência de Envio do DRAA – Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial (ausência de Avaliação Atuarial Anual de 2024). Sobre o déficit atuarial, em razão da ausência de Avaliação Atuarial atualizada, o valor considerado para apontar o déficit atuarial do RPPS é o apresentado na avaliação atuarial de 2023, que apontou que o PREVPAÇO possui déficit de R$ 190.787.963,62 (cento e noventa milhões, setecentos e oitenta e sete mil, novecentos e sessenta e três reais e sessenta e dois centavos). e) Outros de Interesse: O Sr. José Vitório sugeriu que na próxima reunião entre em pauta informações sobre a Folha de Pagamento, para que seja tomado conhecimento dos pagamentos dos aposentados e pensionistas. A conselheira, Sra. Palov Ricardina sugeriu que fosse feita uma ação itinerante nas demais secretarias para que os servidores tenham ciência dos seus direitos, deveres e procedimentos do órgão. O Sr. Crescencio Costa Neto informou a criação de comissão cuja função será auditar os processos de aposentadorias e pensões concedidas de junho de 2019 até junho de 2024. Questionado sobre o Censo Previdenciário, o Diretor de Previdência Social, Sr. Antonio Sergio Ferreira de Almeida, informou que ainda há 143 pessoas com pendência nas documentações e o PREVPAÇO irá fazer uma ação juntamente com as secretarias, para que essas pendências sejam concluídas. Após ciência das informações, não havendo dúvidas a manifestar, declarou-se encerrada a reunião. Eu, Rayslla Maria da Silva Nascimento, Secretária Substituta do Conselho Fiscal do PREVPAÇO, lavrei a presente Ata que segue por todos assinada.

Paço do Lumiar – MA, 11 de julho de 2024.

Rayslla Maria da Silva Nascimento

Secretária Substituta do Conselho Fiscal

Andriel dos Santos Rodrigues

Conselheiro (Titular)

Presidente do Conselho Fiscal

José Vitório Silva de Oliveira

Conselheiro (Titular)

Vice-Presidente do Conselho Fiscal

Palov Ricardina Nascimento Fernandes Costa

Conselheira (Suplente)

Ilana Barros Moraes da Graça

Conselheira (Titular)

Crescencio Costa Neto

Presidente do PREVPAÇOAntonio Sergio Ferreira de Almeida

Diretor de Previdência Social

Marcelo Barros Cunha

Diretor Administrativo e Financeiro

Rodrigo Fernando Pestana Matos

Assessor de Investimento/PREVPAÇO

Priscila Dantas Amaral

Chefe da Assessoria de Controle Interno/PREVPAÇO