Concede licença por motivo de atividade política ao servidor público ROMULO WAQUIM GOMES ocupante do cargo de provimento efetivo de EDUCADOR FÍSICO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, em conformidade a Lei Orgânica do Município de Paço do Lumiar/MA e,

CONSIDERANDO que o período eleitoral permite a qualquer cidadão a concorrer a cargos eletivos, após convenções partidárias nas datas previstas em Lei Eleitoral;CONSIDERANDO a existência de servidores Municipais de vinculação efetiva que demonstraram interesse em disputar eleições;

CONSIDERANDO o prazo de desincompatibilização eleitoral;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder licença por motivo de atividade política ao servidor público ROMULO WAQUIM GOMES ocupante do cargo de provimento efetivo de EDUCADOR FÍSICO, a partir do dia 01/07/2024.

Art. 2º - O servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha, em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.

§1º A partir do registro da candidatura e até o décimo quinto dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus a licença remunerada, como se em efetivo exercício estivesse.

§2º Fica este servidor condicionado à apresentação do registro da candidatura até o 5º (quinto) dia útil de sua inscrição, para fazer efeito a sua remuneração, junto ao Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar.

Art. 3º A licença de que trata o artigo deverá ser requerida pelo servidor, instruindo com a prova de sua escolha ou do seu registro de candidatura, conforme a natureza remunerada ou não.

§1º A falta desta comprovação além de impedir o regular pagamento, também descontará os dias afastados.

§2º A renúncia à candidatura ou o cancelamento do seu registro acarretará a extinção da licença, com a obrigatoriedade do retorno imediato ao exercício.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos à data de 01/07/2024, revogando-se todas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpre-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.

INALDO ALVES PEREIRA

Prefeito Municipal

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.

O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR, NERINEIDE BARBOSA DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 15/07/2024.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2024.

INALDO ALVES PEREIRA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 4104 DE 24 DE JULHO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR ADJUNTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.

O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR, MARILEUDA DE OLIVEIRA SILVA PEREIRA para exercer o cargo de DIRETOR ADJUNTO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 15/07/2024.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2024.

INALDO ALVES PEREIRA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 4105 DE 24 DE JULHO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.

O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR, PATRICIA REGINA DE OLIVEIRA VIEIRA para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 15/07/2024.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2024.

INALDO ALVES PEREIRA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 4106 DE 24 DE JULHO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.

O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR, HAILA FERNANDA SOUSA MACEDO para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 15/07/2024.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2024.

INALDO ALVES PEREIRA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 4107 DE 24 DE JULHO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.

O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR, SANDRO SOARES CHAVES FILHO para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 15/07/2024.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2024.

INALDO ALVES PEREIRA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 4108 DE 24 DE JULHO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.

O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR, RAYANE PAULA COQUEIRO ARAUJO FROZ para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 15/07/2024.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2024.

INALDO ALVES PEREIRA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 4109 DE 24 DE JULHO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.

O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR, TEREZINHA DE JESUS NOGUEIRA TRINTA para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 15/07/2024.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2024.

INALDO ALVES PEREIRA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 4110 DE 24 DE JULHO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.

O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR, SERGISNANDO GUSMAO LOBATO para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 15/07/2024.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2024.

INALDO ALVES PEREIRA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 4111 DE 24 DE JULHO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.

O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR, FELIPE FERREIRA ARAUJO para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 15/07/2024.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2024.

INALDO ALVES PEREIRA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 4112 DE 24 DE JULHO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.

O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR, JACIMARY AROUCHE LAVRA para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2024.

INALDO ALVES PEREIRA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 4113 DE 24 DE JULHO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR II DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.

O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR, GEORGE LENO MESQUITA RAMOS para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR II, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 15/07/2024.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2024.

INALDO ALVES PEREIRA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 4114 DE 24 DE JULHO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.

O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR, DANIELLY SAMPAIO DA CONCEICAO para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 15/07/2024.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2024.

INALDO ALVES PEREIRA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 4115 DE 24 DE JULHO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.

O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR, ANNY REBECA PIRES ARAUJO para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 15/07/2024.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2024.

INALDO ALVES PEREIRA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 4116 DE 24 DE JULHO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.

O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR, MANOELA VITORIA ARAUJO DA SILVA COSTA para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 15/07/2024.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2024.

INALDO ALVES PEREIRA

Prefeito Municipal

Dispõe sobre a Exoneração do cargo de COORDENADOR da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Paço do Lumiar.

O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, MARLON FURTADO COELHO do cargo comissionado de COORDENADOR, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Municipio de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 15/07/2024.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2024.

INALDO ALVES PEREIRA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 4093 DE 24 DE JULHO DE 2024.

Dispõe sobre a Exoneração do cargo de COORDENADOR da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL do Município de Paço do Lumiar.

O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, LEOPOLDINA SILVA MOURA do cargo comissionado de COORDENADOR, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL do Municipio de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 15/07/2024.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2024.

INALDO ALVES PEREIRA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 4094 DE 24 DE JULHO DE 2024.

Dispõe sobre a Exoneração do cargo de CHEFE DE DEPARTAMENTO da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Paço do Lumiar.

O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, ALEXANDRE LOPES DO NASCIMENTO do cargo comissionado de CHEFE DE DEPARTAMENTO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Municipio de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 15/07/2024.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2024.

INALDO ALVES PEREIRA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 4095 DE 24 DE JULHO DE 2024.

Dispõe sobre a Exoneração do cargo de CHEFE DE DEPARTAMENTO da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA do Município de Paço do Lumiar.

O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, MARIA EDUARDA DA SILVA COSTA do cargo comissionado de CHEFE DE DEPARTAMENTO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA do Municipio de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 15/07/2024.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2024.

INALDO ALVES PEREIRA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 4096 DE 24 DE JULHO DE 2024.

Dispõe sobre a Exoneração do cargo de CHEFE DE DIVISÃO da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA do Município de Paço do Lumiar.

O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, PAULO DAVID FERREIRA PASSOS do cargo comissionado de CHEFE DE DIVISÃO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA do Municipio de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 15/07/2024.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2024.

INALDO ALVES PEREIRA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 4097 DE 24 DE JULHO DE 2024.

Dispõe sobre a Exoneração do cargo de CHEFE DE DIVISÃO da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Paço do Lumiar.

O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, BRUNA RAYANA SANTOS CUNHA do cargo comissionado de CHEFE DE DIVISÃO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Municipio de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 15/07/2024.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2024.

INALDO ALVES PEREIRA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 4098 DE 24 DE JULHO DE 2024.

Dispõe sobre a Exoneração do cargo de DIRETOR ADJUNTO da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Paço do Lumiar.

O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, DANIELA CRISTINA FRAZAO CANTANHEDE do cargo de DIRETOR ADJUNTO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Municipio de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 15/07/2024.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2024.

INALDO ALVES PEREIRA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 4099 DE 24 DE JULHO DE 2024.

Dispõe sobre a Exoneração do cargo de ASSESSOR II da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Paço do Lumiar.

O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, VERA LUCIA DA COSTA MORAES do cargo comissionado de ASSESSOR II, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Municipio de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 15/07/2024.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2024.

INALDO ALVES PEREIRA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 4100 DE 24 DE JULHO DE 2024.

Dispõe sobre a Exoneração do cargo de CHEFE DE DIVISÃO da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL do Município de Paço do Lumiar.

O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, ALAYDE INGRID SALAZAR ROCHA do cargo comissionado de CHEFE DE DIVISÃO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL do Municipio de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 15/07/2024.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2024.

INALDO ALVES PEREIRA

Prefeito Municipal

Dispõe Sobre Cancelamento de Exoneração, E Dá Outras Providências.

O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar, SEM EFEITO, as exonerações dos servidores públicos ocupantes dos cargos em comissão listados abaixo:

KELCILENE PEREIRA, para o cargo de CHEFE DE DIVISÃO, por meio da Portaria nº 3967/2024.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2024.

INALDO ALVES PEREIRA

Prefeito Municipal

Dispõe sobre a Cessão do Servidor José Paulo Alvim Neto.o SECRETÁRIo MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO a recepção do Processo nº - 1923/2024;

CONSIDERANDO a exposição de motivos os Ofícios nº 775/2024 e 801/2024 – GBPGM expedido pela Procuradoria Geral do Município de Paço do Lumiar – MA e recepcionada pela Secretaria de Administração e Finanças – SEMAF no qual em síntese, solicitou a cessão de servidor , para fins de suplementar o quadro de profissionais da Procuradoria Geral do Município;

CONSIDERENADO, ainda, a necessidade precípua de colaboração mútua entre os órgãos e entes públicos,

RESOLVE:

Art.1º - Fica disposto à cessão do servidor Público Municipal efetivo JOSÉ PAULO ALVIM NETO, Assistente Jurídico, matrícula 67008475-1, lotado na Secretaria Municipal Administração e Finanças – SEMAF, para prestar serviços, com ônus para o cessionário.

Art.2º - O Ato de Cessão será pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses a contar a partir dos efeitos jurídicos deste, prorrogável mediante prévia solicitação por igual período; ressalvando que esta por sua vez poderá ser extinta a qualquer tempo por conveniência ou necessidade do Município de Paço do Lumiar/MA.

Art.3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2024.

DANIEL BASTOS DA SILVA

Secretário Municipal de Administração e Finanças

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.

O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR, YASNAIA EMILIE OLIVEIRA AZEVEDO FERREIRA para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 15/07/2024.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2024.

INALDO ALVES PEREIRA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 4124 DE 24 DE JULHO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE SUB-CONTROLADOR DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.

O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR, PAULO ANDRE BUNA E SILVA para exercer o cargo em comissão de SUB-CONTROLADOR, vinculado à CONTROLADORIA GERAL do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 15/07/2024.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2024.

INALDO ALVES PEREIRA

Prefeito Municipal

Na PORTARIA Nº 3350, DE 04 DE JULHO DE 2024, publicada às fls. 57 do Diário Oficial do Município de Paço do Lumiar/MA (D.O. PODER EXECUTIVO – Número: 1476 de 4 de junho de 2024), ONDE SE LÊ:

Art.1º NOMEAR, RAFAEL FRANCISCO DE SOUSA SANTOS para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Paço do Lumiar.”, LEIA-SE:

Art.1º NOMEAR, RAFAEL FRANCISCO DOS SANTOS SILVA para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Paço do Lumiar

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2024.

INALDO ALVES PEREIRA

Prefeito Municipal

Ata da Sétima Reunião Ordinária do ano de 2024 do Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Social do Município de Paço do Lumiar – PREVPAÇO, realizada aos 23 dias do mês de julho de 2024, às 11h30 na sala de reunião do Instituto. Estavam presentes os representantes do Comitê: o Diretor de Previdência Social do PREVPAÇO, Sr. Antonio Sergio Ferreira de Almeida (titular), que preside o COMIN; o Diretor Administrativo Financeiro, Sr. Marcelo Barros Cunha (titular); o Assessor de Investimentos, Sr. Rodrigo Fernando Pestana Matos (titular); e a Assessora Jurídica, Sra. Isis Caroline Barros Santos (titular). Verificado o atendimento no quórum necessário para o início dos trabalhos, o Presidente do COMIN, Antonio Sergio Ferreira de Almeida, iniciou a reunião declarou iniciada a reunião e solicitou ao Assessor de Investimentos o início dos trabalhos para apreciação das estratégias de realocação analisadas pela LEMA Assessoria (consultoria de investimentos contratada pelo PREVPAÇO). A partir de então, passou a ser discutida a seguinte pauta: a) Sugestões de Alocação e Realocação: o Assessor de Investimentos iniciou a sua fala a partir da análise feita pela LEMA sobre as estratégias de alocação a ser adotada com o objetivo de melhorar a diversificação dos investimentos da Carteira do PREVPAÇO. Com base no cenário volátil, considerou-se viável investimentos compostos por títulos públicos pré-fixados de curto prazo e indexados ao CDI, prezando pelo conservadorismo na gestão dos recursos previdenciários. Além disso, ao manter o desempenho alinhado ao CDI, esses investimentos têm entregado retornos condizentes com a meta atuarial. Este contexto de CDI atingindo a meta em 2024 se reforça após a manutenção de juros pelo COMPOM na última reunião, no patamar de 10,50% (dez inteiros e cinquenta décimos por cento). Assim, a proposição feita foi de alocação no BB IRF-M 1 TP FIC RF PREVID (CNPJ 11.328.882/0001-35) e no BB PERFIL FIC RF REF DI PREVIDENC (CNPJ 13.077.418/0001-49). O BB PERFIL FIC RF REF DI PREVIDENC, que ainda não compõe a Carteira do PREVPAÇO, investe, no mínimo, 80% (oitenta inteiros por cento) de sua carteira em cotas de fundo investimento cuja rentabilidade esteja atrelada à variação da taxa de juros doméstica e/ou de índices de preços. O fundo está enquadrado no Artigo 7º, Inciso III, Alínea " a " da Resolução CMN nº 4.963/2021, que prevê 60% (sessenta inteiros por cento) como limite máximo de alocação global no artigo e 20% (vinte inteiros por cento) por fundo investido de acordo com o Artigo 18. O Diretor Administrativo Financeiro do PREVPAÇO chamou atenção para a rentabilidade dos dois fundos sugeridos, que apresentam maior percentual em relação ao BB Fluxo, mas chamou atenção para outros fundos da Carteira do Instituto, que têm apresentado rentabilidade abaixo do esperado. Por esse motivo, por mais que no cenário geral o Patrimônio Líquido do PREVPAÇO tenha aumentado, a rentabilidade da carteira diminuiu e se distanciou da meta atuarial nos últimos meses. O Presidente do COMIN observou uma variação de janeiro a junho, chamando atenção para o GAP entre a rentabilidade alcançada e a meta da carteira. Em seguida, analisou a rentabilidade de cada fundo em conjunto com os membros do Comitê. b) Deliberações: – O Comitê de Investimentos aprovou, por unanimidade, o Resgate de R$ 3.908.000,00 (três milhões, novecentos e oito mil reais) do BB FLUXO FIC RF PREVID (CNPJ 13.077.415/0001-05) para Aplicação de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais) no BB PERFIL FIC RF REF DI PREVIDENC (CNPJ 13.077.418/0001-4) e de R$ 1.708.000,00 (um milhão e setecentos e oito mil reais) no BB IRF-M 1 TP FIC RF PREVID ( CNPJ 11.328.882/0001-35). O Presidente do Comitê solicitou ao Assessor de Investimentos que, junto à LEMA Assessoria, analise os fundos da carteira que têm apresentado baixa rentabilidade para que, a partir disso, o Comitê possa deliberar sobre novas estratégias de realocação com vistas ao alcance da meta atuarial. Após ciências das informações e deliberações, não havendo dúvidas a manifestar, declarou-se encerrada a reunião. Eu, Rayslla Maria da Silva Nascimento, Secretária do Comitê de Investimentos do PREVPAÇO, lavrei a presente Ata que segue por todos assinada.

Paço do Lumiar – MA, 23 de julho de 2024.Rayslla Maria da Silva Nascimento

Secretária do COMIN

Antonio Sergio Ferreira de Almeida

Diretor de Previdência Social

Presidente do COMIN

Marcelo Barros Cunha

Diretor Administrativo Financeiro

(Membro Titular)

Rodrigo Fernando Pestana Matos

Assessor de Investimentos

(Membro Titular)

Isis Caroline Barros Santos

Assessora Jurídica

(Membro Titular)

Dispõe sobre o fluxo dos processos de pagamento instaurados no âmbito desta municipalidade.CONSIDERANDO a necessidade de atendimento ao disposto no art. 8º do Decreto Municipal nº 3.086/2017;

CONSIDERANDO a necessidade de observância aos princípios constitucionais regedores da administração pública, especialmente o da eficiência;CONSIDERANDO a necessidade de maior celeridade e economicidade na tramitação dos processos administrativos de pagamento nesta administração pública;

CONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer fluxo processual eficiente para atingir os objetivos dos processos de pagamento.RESOLVE:

Art. 1º - Esta Instrução Normativa tem por finalidade disciplinar o fluxo dos processos administrativos de pagamento, visando maior celeridade na sua tramitação.

Art. 2º - Esta norma abrange todos os órgãos da administração pública direta e indireta deste município, responsáveis pela instauração de processos administrativos de pagamento.

Art. 3º - Após a devida protocolização, o processo de solicitação de pagamento deverá ser encaminhado à Secretaria Municipal de Planejamento para registro e triagem. Em seguida, será remetido à respectiva secretaria de origem, que deverá anexar toda a documentação pertinente ao pleito.

Art. 4º - Após a instrução, o processo será encaminhado à Secretaria Municipal de Planejamento para verificação da documentação anexada, sendo então remetido à Controladoria Geral para análise da regularidade e conformidade dos atos processuais.

Art. 5º - Se forem verificadas impropriedades, os autos serão devolvidos à respectiva secretaria para regularização. Após a correção, o processo será devolvido à Controladoria para parecer.

Art. 6º - Não havendo inconsistências, a Controladoria encaminhará o processo à contabilidade para liquidação da despesa.

Art. 7º - O setor de contabilidade, após a liquidação nos termos do art. 63 da Lei nº 4.320/64, os autos serão remetidos ao setor financeiro para efetivação do pagamento nos termos do art. 65 da Lei nº 4.320/64.

Art. 8º - Após o pagamento, o processo deverá ser encaminhado para baixa junto ao setor de Contabilidade, que os enviará em seguida para a secretaria de origem para arquivamento.

Art. 9º - Isentam-se da necessidade de emissão de parecer da Controladoria os processos de pagamento que versem sobre locação de imóvel, aluguel social, termo de colaboração, arrendamento oneroso, locação de sistemas e equipamentos de informática (software/hardware), ajuda de custo para tratamento fora do domicilio (TFD), e serviços públicos, tais como: energia elétrica, água e esgotamento sanitário. No entanto, aqueles relativos ao primeiro pagamento deverão ser submetidos à análise conclusiva do controle.

Art. 10º - Nos processos relativos ao primeiro pagamento/medição, ou em casos de parcela única, deverá constar nos autos, como anexo, o respectivo processo licitatório para apreciação da regularidade da contratação.

Art. 11º - Nenhum processo será arquivado com pendências.

Art. 12º - Esta instrução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Instrução Normativa nº 01/2024.

Paço do Lumiar/MA, 22 de julho de 2024.

JOAQUIM MARTINS FERREIRA NETO

Controlador Geral do Município

Disponível em:

https://www.pacodolumiar.ma.gov.br/arquivos/560/OUTROS_02_2024_0000001.pdf