Processo de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição
Dispõe sobre de concessão de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição em favor de Ana Lucia Santos Pastor
O PRESIDENTE do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Paço do Lumiar – PREVPAÇO, Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 111 da Lei Complementar nº 02 de 28 de junho de 2022, que dispõe sobre a Reorganização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Paço do Lumiar – MA
RESOLVE
Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, com proventos integrais, nos termos do artigo 6º, incisos I, II, III e IV e 7º da Emenda Constitucional nº 41/03, artigo 40, caput e §5º da Constituição Federal de 1988 e artigo 48, §1º, da Lei Municipal Complementar nº 02/2022 c/c art. 74 e parágrafos, da Lei Municipal nº 319/2005, a Senhora ANA LUCIA SANTOS PASTOR, inscrita CPF nº 418.***.***-00, Servidora Pública Municipal, ocupante do cargo de Professora NIICF, matrícula 800523-2, vinculado a Secretaria Municipal de Educação –SEMED.Art. 2º A contagem de tempo de serviço e os cálculos da aposentadoria foram computados até 15/07/2024. Os proventos equivalerão ao valor integral da sua remuneração contributiva, com paridade, correspondendo a R$ 7.452,28 (sete mil e quatrocentos e cinquenta e dois reais e vinte e oito centavos), consoante parcelas discriminadas a seguir:
I – Vencimento do cargo efetivo no valor de R$ 5.961,82 (cinco mil e novecentos e sessenta e um reais e oitenta e dois centavos);
II – Adicional por Tempo de Serviço (Quinquênio) equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) calculado sobre o vencimento do cargo efetivo, no valor de R$ 1.490,46 (mil e quatrocentos e noventa reais e quarenta e seis centavos), a teor do disposto no art. 74, da Lei Municipal nº 319/2005, que instituiu o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paço do Lumiar
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Paço do Lumiar-MA, 01 de agosto de 2024.CRESCENCIO COSTA NETO
Presidente/PREVPAÇO
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR, ADNNA GABRIELLA SANTOS DA CONCEIÇÃO para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2024.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 4245 DE 01 DE AGOSTO DE 2024
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR, LUCIANO FONTOURA QUINZEIRO para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR JURÍDICO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2024.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 4246 DE 01 DE AGOSTO DE 2024
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR, MAYCON PEREIRA BARROS para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2024.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 4247 DE 01 DE AGOSTO DE 2024
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR, VIVIANE SOUSA MENEZES para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2024.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 4248 DE 01 DE AGOSTO DE 2024
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR, THAYSE LYRA MEIRA DE SOUSA para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2024.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 4249 DE 01 DE AGOSTO DE 2024
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR II DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR, PAULO VICTOR PAIXAO MATOS para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR II, vinculado à PROCURADORIA GERAL do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2024.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 4250 DE 01 DE AGOSTO DE 2024
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR, GILSON DE HOLANDA LOPES JUNIOR para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR JURÍDICO, vinculado à PROCURADORIA GERAL do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2024.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 4251 DE 01 DE AGOSTO DE 2024
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR, FRANCISCO DA SILVA CARVALHO para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR JURÍDICO, vinculado à PROCURADORIA GERAL do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2024.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 4252 DE 01 DE AGOSTO DE 2024
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR, EDNALVA SOUSA COELHO para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR JURÍDICO, vinculado à PROCURADORIA GERAL do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2024.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 4253 DE 01 DE AGOSTO DE 2024
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO GRATUITO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR, PAMELA GUIMARAES VIANA para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR JURÍDICO GRATUITO, vinculado à PROCURADORIA GERAL do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2024.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 4254 DE 01 DE AGOSTO DE 2024
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO GRATUITO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR, JEDILSON PENHA RODRIGUES para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR JURÍDICO GRATUITO, vinculado à PROCURADORIA GERAL do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2024.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 4255 DE 01 DE AGOSTO DE 2024
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR, JESSICA ROSA ALVES para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2024.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 4256 DE 01 DE AGOSTO DE 2024
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR, BIANCA DA CRUZ SANTANA para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2024.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 4257 DE 01 DE AGOSTO DE 2024
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR II DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR, ANDREA REGINA GARCEZ MONROE para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR II, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2024.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 4258 DE 01 DE AGOSTO DE 2024
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR, AGACYCLEY TAVARES DA SILVA para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2024.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 4259 DE 01 DE AGOSTO DE 2024
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR, DANIELA FOICINHA MARTINS para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2024.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 4260 DE 01 DE AGOSTO DE 2024
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR, WALERIA FERREIRA MARTINS para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2024.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 4261 DE 01 DE AGOSTO DE 2024
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR, CARLIANE FERREIRA MOTA para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2024.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 4262 DE 01 DE AGOSTO DE 2024
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR, RAFAEL CUNHA FRANÇA para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2024.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 4263 DE 01 DE AGOSTO DE 2024
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR, AGNES NUNES DA CRUZ para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2024.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 4264 DE 01 DE AGOSTO DE 2024
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR, SAMIRA REGINA ARAGAO SANTOS para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2024.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 4265 DE 01 DE AGOSTO DE 2024
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE TECNICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR, BENTO DE SOUSA para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE TECNICO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2024.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 4266 DE 01 DE AGOSTO DE 2024
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE TECNICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR, ANDRECIA RIBEIRO DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE TECNICO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2024.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 4267 DE 01 DE AGOSTO DE 2024
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR, JOAO HENRIQUE COLEHO PIRES para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2024.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 4268 DE 01 DE AGOSTO DE 2024
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR, JUCILENE MOURA ALMEIDA para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO, vinculado à PROCURADORIA GERAL do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2024.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
Dispõe sobre a Exoneração do cargo de ASSESSOR TÉCNICO da PROCURADORIA GERAL do Município de Paço do Lumiar.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, GENTIL GOMES MATOS do cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO, vinculado à PROCURADORIA GERAL do Municipio de Paço do Lumiar/MA.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2024.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 4232 DE 01 DE AGOSTO DE 2024.
Dispõe sobre a Exoneração do cargo de ASSESSOR JURÍDICO da PROCURADORIA GERAL do Município de Paço do Lumiar.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, PAULO VICTOR PAIXAO MATOS do cargo comissionado de ASSESSOR JURÍDICO, vinculado à PROCURADORIA GERAL do Municipio de Paço do Lumiar/MA.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2024.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 4233 DE 01 DE AGOSTO DE 2024.
Dispõe sobre a Exoneração do cargo de ASSESSOR TÉCNICO da PROCURADORIA GERAL do Município de Paço do Lumiar.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, GILSON DE HOLANDA LOPES JUNIOR do cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO, vinculado à PROCURADORIA GERAL do Municipio de Paço do Lumiar/MA.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2024.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 4234 DE 01 DE AGOSTO DE 2024.
Dispõe sobre a Exoneração do cargo de ASSESSOR TÉCNICO da PROCURADORIA GERAL do Município de Paço do Lumiar.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, FRANCISCO DA SILVA CARVALHO do cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO, vinculado à PROCURADORIA GERAL do Municipio de Paço do Lumiar/MA.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2024.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 4235 DE 01 DE AGOSTO DE 2024.
Dispõe sobre a Exoneração do cargo de ASSESSOR JURÍDICO da PROCURADORIA GERAL do Município de Paço do Lumiar.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, JEDILSON PENHA RODRIGUES do cargo comissionado de ASSESSOR JURÍDICO, vinculado à PROCURADORIA GERAL do Municipio de Paço do Lumiar/MA.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2024.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 4236 DE 01 DE AGOSTO DE 2024.
Dispõe sobre a Exoneração do cargo de ASSESSOR TÉCNICO da SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA do Município de Paço do Lumiar.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, EDNALVA SOUSA COELHO do cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA do Municipio de Paço do Lumiar/MA.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2024.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 4237 DE 01 DE AGOSTO DE 2024.
Dispõe sobre a Exoneração do cargo de CHEFE DE DIVISAO da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Paço do Lumiar.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, PAMELA GUIMARAES VIANA do cargo comissionado de CHEFE DE DIVISAO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Municipio de Paço do Lumiar/MA.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2024.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 4238 DE 01 DE AGOSTO DE 2024.
Dispõe sobre a Exoneração do cargo de ASSESSOR TÉCNICO da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS do Município de Paço do Lumiar.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, BENTO DE SOUSA do cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS do Municipio de Paço do Lumiar/MA.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2024.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 4239 DE 01 DE AGOSTO DE 2024.
Dispõe sobre a Exoneração do cargo de ASSESSOR TÉCNICO da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Paço do Lumiar.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, ANDRECIA RIBEIRO DE OLIVEIRA do cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Municipio de Paço do Lumiar/MA.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2024.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 4240 DE 01 DE AGOSTO DE 2024.
Dispõe sobre a Exoneração do cargo de ASSESSOR TÉCNICO da SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL do Município de Paço do Lumiar.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, EVER GUSTAVO ARMOA do cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL do Municipio de Paço do Lumiar/MA.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2024.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
CONTRATANTESecretaria Municipal de Educação de Paço do Lumiar/MACONTRATADAVERONA TRANSPORTES E SERVICO LTDA, situada na Rua M. Lopes C. Branco/Correio, 88, Bairro de Fátima - São Luís/MA, neste ato representado pelo Sr. João Paulo de Sousa Epifanio.PROCESSO ADMINISTRATIVO2024.04.08.0014FUNDAMENTAÇÃO LEGALcom fundamento legal no inciso II, do art. 57, da Lei 8.666/93OBJETO DO CONTRATORenovazação de prazo do presente instrumento que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de Transporte Escolar (Ônibus) para atender os alunos da rede Municipal de Paço do Lumiar/MA. TERMO DE CONVALIDAÇÃO1° Termo de Convalidação de Ato Administrativo do Contrato Administrativo n° 59/2023-SEMEDDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA I
Unidade Orçamentária: 1701 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Função: 12 - Educação
Sub-função: 361 - - Ensino Fundamental
Programa: 0.132 - Ampliação do Atend. na Edu. Infantil e Fundamental
Projeto/atividade: 2.108 - Promoção do Transporte Escolar
Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte do Recurso: 1500100100 – Receita de impostos e transferências - Educação
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA II
Unidade Orçamentária: 1701 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Função: 12 - Educação
Sub-função: 361 - Ensino Fundamental
Programa: 0.132 - Ampliação do Atend. na Educ. Infantil e Fundamental
Projeto/atividade: 2.108 - Promoção do Transporte Escolar
Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte do Recurso: 1553000000 – Transferência dos Recursos do PNATE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA II
Unidade Orçamentária: 1901 - Fund. Man. Des. Educ. Bás. Val. Prof. Educação
Função: 12 - Educação
Sub-função: 361 - Ensino Fundamental
Programa: 0.132 - Ampliação do Atend. na Edu. Infantil e no Ensino Fundamental
Projeto/atividade: 2.125 - Promoção do Transporte Escolar
Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte do Recurso: 1541000000 - Transferência do FUNDEB 30% - Comple. União-VAAFPRAZO DE VIGÊNCIA DO 1°(PRIMEIRO) TERMO ADITIVO DE PRAZO12 (doze) meses a contar de 05 de maio de 2024.DATA DE ASSINATURA DO EXTRATO30 de julho de 2024. Maria José de Sousa Freire
Secretária Municipal de Educação de Paço do Lumiar/MA
LOCATÁRIASecretaria Municipal de EducaçãoLOCADORAINSTITUTO IRMÃS DA PURIFICAÇÃO DE MARIA SANTISSÍMA, inscrita no CNPJ nº 07.047.764/0001-81, neste ato Representado pela Sra. Maria Terraneo, inscrita, no CPF sob o nº 206.099.063-72, residente e domiciliada na Av. 04, s/n, Convento, Maiobão, Paço do Lumiar, /MA.PROCESSO ADMINISTRATIVO2024.05.13.0014FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, II, Lei 8.666/93.OBJETO DO TERMO ADITIVOProrrogação de prazo do Contrato nº 10/2020 cujo objeto é a locação do imóvel, situado na Av. 04, s/n, Convento, Maiobão Paço do Lumiar, /MA. destinado ao funcionamento da UEB VOVÔ JOÃO, de interesse da Secretaria de Educação.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade Orçamentária: 02.1901 – Fundo Man. Des. Educ. Bas. Val. Prof. Educação.
Função: 12 – Educação
Sub-função: 361– Ensino Fundamental
Programa: 0133 –Promoção de Aprendizagem, Permanência e Desen. Dos Estudantes
Projeto/atividade: 21.27–Gestão do Ensino Fundamental
Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte do Recurso: 1.540 – Transferência do FUNDEB- Imposto 30%PRAZO DE VIGÊNCIA12 (doze) meses a contar de 18 de junho de 2024.DATA DA ASSINATURA 14 junho de 2024MARIA JOSÉ DE SOUSA FREIRE Secretária Municipal de Educação
Dispõe sobre a alteração do Decreto Municipal nº 3.800 de 31 de maio de 2023, do Decreto Municipal nº 3.843 de 08 de agosto de 2023 e do Decreto Municipal nº 3.844 de 24 de agosto de 2023 que dispõe sobre a nomeação dos membros para compor o Conselho Administrativo e Previdenciário, e do órgão colegiado que irá estabelecer as políticas básicas de gerenciamento do Instituto de Previdência, Gestor do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Paço do Lumiar.
O PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso V, da Lei Orgânica
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 94 e 100 da Lei Complementar nº 02 de 28 de junho de 2022, que dispõe sobre a reorganização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Paço do Lumiar/MA, e dá outras providências;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, que dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados e dos Municípios;
CONSIDERANDO o disposto na Portaria MTP nº 1.467, de 02 junho de 2022, que estabelece parâmetros para a organização e funcionamento dos conselhos e comitês dos regimes próprios de previdência social da União, dos Estados e dos Municípios;
DECRETA:
Art. 1º O Inciso I, do Art. 1º do Decreto Municipal nº 3.800 de 31 de maio de 2023 passa a vigorar com a seguinte redação:
I – 4 (QUATRO) REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO, SENDO:
a)Do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Paço do Lumiar PREVPAÇO;
Titular: Crescencio Costa Neto
Suplente: Antonio Sergio Ferreira de Almeida
b)Da Secretaria Municipal de Administração e Finanças – SEMAF;
Titular: Hélio Muniz da Silva
Suplente: Luan Gonçalves Dutra
c)Da Secretaria Municipal de Planejamento e Articulação Governamental – SEMPLAN;
Titular: Igor Azevedo Pinheiro
Suplente: Silas Salomao de Aguiar da Costa
d)Da Procuradoria do Município de Paço do Lumiar – PGM.
Titular: João Bispo Serejo Filho
Suplente: Rony da Silva Nascimento
Art. 2º O Inciso II, alínea “a”, do Art. 1º do Decreto Municipal nº 3.800 de 31 de maio de 2023 passa a vigorar com a seguinte redação:
II – 4 (QUATRO) REPRESENTANTES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS SEGURADOS E PERTENCENTES AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS), SENDO:
a)Do Poder Executivo;
Titular: Luciana Mesquita Nunes Santos Nascimento
Suplente: Jessylandia Pereira Ribeiro
Titular: Maria Eulalia Silva Nunes
Suplente: José Paulo Alvim Neto
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRE-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
Altera o art. 3º do Decreto nº 3.922, de 24 de abril de 2024, que institui o Comitê de Proteção e Defesa dos Animais e dá outras providências.
OPREFEITO MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações aplicáveis,DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o art. 3º do Decreto nº 3.922, de 24 de julho de 2024, conforme segue:
“Art. 3º O Comitê Municipal de Proteção e Defesa dos Animais será composto por 05 (cinco) membros titulares e 05 (cinco) membros suplentes, a saber:” (NR)
I – 01 (um) representante titular e suplente da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMAP;
II – 01 (um) representante titular e suplente da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS;
III – 01 (um) representante titular e suplente da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo – SEMIU;
IV – 01 (um) representante titular e suplente da Secretaria Municipal de Planejamento e Articulação Governamental – SEMPLAN;
V – 01 (um) representante titular e suplente da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento – SEMAPA.
§ 1º Os membros listados nos incisos I, II, III, IV e V do artigo 3º serão indicados pelos respectivos Secretários Municipais.
§2º Os membros titulares e suplentes serão nomeados mediante publicação de portaria coletiva, a ser baixada pelo Chefe do Executivo Municipal.
§3º A convocação para a solenidade de posse dos membros titulares e suplentes do Comitê Municipal de Proteção e Defesa dos Animais é ato vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMAP, com a publicação do aviso tornando público a data, horário e o local da sessão pública de posse. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de sua assinatura.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRE-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2024.INALDO PEREIRA ALVES
Prefeito Municipal
Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI do município de PAÇO DO Lumiar/MA, e dá outras providências
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Paço do Lumiar/MA – CMDCA, órgão paritário, criado pela Lei Nº 264/2001 e Lei municipal Nº 644/2015, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe confere a Lei Federal Nº 8.069 de 13, de julho de 1990;
Considerando a Lei Federal Nº 13.257, de 8 de março de 2016, que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância, período que abrange os seis primeiros anos completos ou 72 meses de vida da criança;
Considerando o Art. 3º da Lei 13.257/2016, que diz ser prioridade absoluta assegurar os direitos da criança (...) nos termos do Art. 227 da Constituição Federal do Brasil e do Art. 4º da Lei 8.069/1990, implica o dever do Estado de estabelecer políticas, planos, programas e serviços para a primeira infância que atendam às especificidades dessa faixa etária, visando a garantir seu desenvolvimento integral;
Considerando que o Plano Municipal pela Primeira Infância do município de Paço do Lumiar - PMPI foi encaminhado para este Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente conhecimento, apreciação e aprovação;
Considerando que sendo o Plano Municipal pela Primeira Infância conhecido por todas as representações da sociedade civil e poder público que compõem o CMDCA e que em plenária, realizada no dia 16 de março de 2023, deram parecer favorável, este CMDCA;
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar o Plano Municipal pela Primeira Infância do município de Paço do Lumiar/MA;
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 16 de março de 2023, revogando-se as disposições em contrário.
Paço do Lumiar/MA, 27 de julho de 2023.
Teresa Neumann Almeida Barcelos
Presidente do CMDCA
