Paço do Lumiar, 17 de setembro de 2024.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013 (QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

RESOLVE Art. 1º Conceder, nos termos do Art. 129, da Lei n° 180/1993 (Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Paço do Lumiar), à Servidora Municipal FILOMENA ALVES DA SILVA, Agente Comunitária de Saúde, Matrícula nº 800192-1, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Paço do Lumiar – MA, LICENÇA PRÊMIO, no período de 18/09/2024 a 18/12/2024 com vencimentos, tendo em vista o que consta ao processo administrativo n° 3415/2023.Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Art.3º DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 17 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.

MARCOS EVARISTO XAVIER

Secretário Municipal de Saúde

Paço do Lumiar – MA

Paço do Lumiar, 17 de setembro de 2024.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013 (QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

RESOLVE Art. 1º Conceder, nos termos do Art. 129, da Lei n° 180/1993 (Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Paço do Lumiar), à Servidora Municipal DORACY DA SILVA E SILVA, Agente Comunitária de Saúde, Matrícula nº 100180-1, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Paço do Lumiar – MA, LICENÇA PRÊMIO, no período de 18/09/2024 a 18/12/2024 com vencimentos, tendo em vista o que consta ao processo administrativo n° 0038/2024.Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Art.3º DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 17 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.

MARCOS EVARISTO XAVIER

Secretário Municipal de Saúde

Paço do Lumiar – MA

Paço do Lumiar, 19 de setembro de 2024.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013 (QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

RESOLVE Art. 1º Conceder, nos termos do Art. 129, da Lei n° 180/1993 (Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Paço do Lumiar), ao Servidor Municipal GILMAR INOJOSA PINTO, Agente de Combate às Endemias, Matrícula nº 800375-1, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Paço do Lumiar – MA, LICENÇA PRÊMIO, no período de 20/09/2024 a 20/12/2024 com vencimentos, tendo em vista o que consta ao processo administrativo n° 2794/2024.Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Art.3º DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 19 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.

MARCOS EVARISTO XAVIER

Secretário Municipal de Saúde

Paço do Lumiar – MA

Paço do Lumiar/MA, 26 de setembro de 2024. Fabio Fernandes Silva AlvesSecretário Municipal de Educação

A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO - SEMIU, EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20240926/001 – RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO EM SRP Nº 008/2024. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE EXECUÇÃO DE ESTRADA VICINAIS NO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA. Conforme valores registrados abaixo. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO, na qualidade de órgão gerenciador, representada pelo Sr. Caetano Martins Jorge e a empresa M F CARNEIRO COMERCIO E SRVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ Nº 14.121.977/0001-71, BASE LEGAL: O presente registro tem como amparo legal o Edital da Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº PE-008/2024-CPC/PMPL e nos termos previsto no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes nos termos da Lei nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 3898/2024, e em conformidade com as disposições e as demais normas legais correlatas. VALIDADE DA ATA: 12 meses. DATA DA ASSINATURA: 26/09/2024. ASSINATURAS: Caetano Martins Jorge – Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, órgão gerenciadora e a empresa: M F CARNEIRO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, Representada pela Sr. MAYCON FREIRE CARNEIRO, (Detentor do Registro de Preços),

LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2024 - PROCESSO Nº ADMINISTRATIVO Nº 2350/2024FORNECEDOR:M F CARNEIRO COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ: 14.121.977/0001-71INSCRIÇÃO ESTADUAL: 12.365279-0ENDEREÇO: AV CEL COLARES MOREIRA, EDF.PLANTA TOWER SALA 607, Nº 2BAIRRO:RENASCENÇACEP: 65.075-441ESTADO:MATELEFONE: (98) 99134-4501E-MAIL:mfcarneiroeireli@gmail.comLOTE/ITEMQTDEUNIDPREÇO UNITÁRIOPREÇO TOTAL11SERVIÇOR$ 4.000.646,27R$ 4.000.646,27O valor global é de R$ 4.000.646,27 (Quatro milhões e seiscentos e quarenta e seis reais e vinte e sete centavos).

PLANILHA RESUMO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2024 - CPL/PMPL

ObraB.D.I. Encargos Sociais

EXECUÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR

ItemDescriçãoTotalPeso (%)1SERVIÇOS PRELIMINARES1,144.570.03 %2ADMINISTRAÇÃO DA OBRA101,843.762.55 %3LIMPEZA598,122.0014.95 %4TERRAPLENAGEM1,914,577.6747.86 %5OBRA DE ARTE CORRENTE922,044.5623.05 %6EXECUÇÃO DE DESVIO206,348.265.16 %7SERVIÇOS COMPLEMENTARES256,565.456.41 %

Total sem BDI 3,202,867.523,202,867.52Total do BDI 797,778.75797,778.75Total Geral 4,000,646.274,000,646.27

Paço do Lumiar - MA, 26/09/2024, Caetano Martins Jorge

Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo

Órgão Gerenciador.25.00% Desonerado:

Horista: 82,97%

Mensalista: 46

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20240912/001

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEMAF, EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20240912/001 – RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO EM SRP Nº 004/2024. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E HARDWARES, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PLATAFORMA INTEGRADA DE SUPORTE OPERACIONAL PARA TELEMETRIA E CONTROLE EXTERNO DE VEÍCULOS VIA SATÉLITE POR GPS/GSM/GPRS/EDGE, E GERENCIAMENTO E CONTROLE INFORMATIZADO DA FROTA, COM USO DE CARTÕES MAGNÉTICOS E/OU TECNOLOGIA SIMILAR, COMO MEIO DE INTERMEDIAÇÃO DO PAGAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA E DIESEL S10), BEM COMO DE PEÇAS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, LAVAGEM E BORRACHARIA, EM REDE DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS DA CONTRATADA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA. Conforme valores registrados abaixo. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, na qualidade de órgão gerenciador, representada pelo Sr. Daniel Bastos da Silva e a empresa AMIN GESTÃO DE BENEFICIOS LTDA (FRANQUIA WOWLET CARTEIRA DIGITAL-ME), inscrita no CNPJ Nº 44.397.550/0001-38, BASE LEGAL: O presente registro tem como amparo legal o Edital da Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº PE-004/2024-CPC/PMPL e nos termos previsto no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes nos termos da Lei nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 3898/2024, e em conformidade com as disposições e as demais normas legais correlatas. VALIDADE DA ATA: 12 meses. DATA DA ASSINATURA: 12/09/2024. ASSINATURAS: Daniel Bastos da Silva – Secretário Municipal de Administração e Finanças, órgão gerenciadora, Fabio Fernandes Silva Alves – Secretário Municipal de Educação, órgão participante, Marcos Evaristo Xavier – Secretário Municipal de Saúde, órgão participante, Rozilane Sousa Pereira – Secretária Municipal de Assistência Social, órgão participante e a empresa: AMIN GESTÃO DE BENEFICIOS LTDA (FRANQUIA WOWLET CARTEIRA DIGITAL-ME), Representada pela Sr. MAYCON DOUGLAS VIEIRA, (Detentor do Registro de Preços), CPF nº 060.724.203-54.

Empresa: AMIN GESTÃO DE BENEFICIOS LTDA (FRANQUIA WOWLET CARTEIRA DIGITAL-ME)

CNPJ: 44.397.550/0001-38

Endereço: Av. Desembargador Moreira, 1300, Sala 602 – T-Norte, Bairro: Aldeota, Cidade: Fortaleza/CE - CEP.:60.170-002

Fone: (88)99924-3975 e-mail:contato@aminbeneficios.com.br

Representante: Maycon Douglas Vieira

LOTE 01 EQUIPAMENTOS E HARDWARES.

ITEMESPECIFICAÇÕESUND.TOTAL DE EQUIPA

MENTOSVALOR UNITÁRIO1ESTAÇÃO TERMINAL DE ACESSO EQUIPADA COM MODEM QUAD- BAND, GPS, ANTENAS INTERNAS, BATERIA INTERNA, ACELERÔMETRO, IGNIÇÃO, 02 (DUAS) ENTRADAS E 01 (UMA) SAÍDA, ENTRADA PARA DADO LIVRE VIA RS232, CERTIFICAÇÃO IP67, ALIMENTAÇÃO 6~48VDC E PROTEÇÃO ATIVA CONTRA SURTO DE TENSÃO.UND122399,002ESTAÇÃO TERMINAL DE ACESSO EQUIPADA COM SISTEMA PLUG AND PLAY EM OBD COM 16 PINOS, MODEM QUAD BAND GSM 850/900/1800/1900 MHZ, ANTENAS INTERNAS, BATERIA INTERNA 180 MAH / 3,7 V., REDE GSM / GPRS, SENSIBILIDADE DO GPS: -159DBM, COM PRECISÃO DE LOCALIZAÇÃO DO GPS NÃO INFERIOR A 32,8 PÉS / 10 M, 2D RMS, ALIMENTAÇÃO DE 12V-24V, TEMPERATURA DE ARMAZENAMENTO DE -40 ◊ ~ +75◊, TEMPERATURA DE OPERAÇÃ DE -20 ◊ ~ +55 ◊, UMIDADE OPERACIONAL 5% A 95% SEM CONDENSAÇÃO.UND23501,10

3ESTAÇÃO TERMINAL DE ACESSO MODEM NÃO INFERIOR A 3G (QUAD-BAND), WI-FI (802.11B/G/N), CONEXÃO DE 03 ANTENAS EXTERNAS: WI-FI, GPS, GPRS/3G, BLUETOOTH 2.0, COM INTERFACE ETHERNET 10/100 MBPS, 2 USB HOST, 1 MINI-USB OTG, 3 ENTRADAS DIGITAS, 1 SAÍDA DE COLETOR ABERTO, PORTA RS232, PORTA RS485, SAÍDA DE AUDIO, ENTRADA PARA MICROFONE, SAÍDA HDMI 720P, ENTRADA PARA ATÉ 4 CÂMERAS ANALÓGICAS, COM ALIMENTAÇÃO INTEGRADA (ATÉ 2A@12VDC) COM PROCESSADOR ARM CORTEX A8 800MHZ, PROCESSADOR GRÁFICO AMD Z430, UNIDADE DE PROCESSAMENTO DE VÍDEO COM ACELERAÇÃO POR HARDWARE, MEMÓRIA FLASH NAND 1GB, MEMÓRIA RAM 512MB, SLOT MICRO SDCARD ATÉ 32GB (CARTÃO NÃO INCLUSO), GRAVAÇÃO DE VÍDEO EM H.264, GERAÇÃO DE FOTOS EM JPEG, ALIMENTADO POR 9 36 VDC (12V, NO MÍNIMO, QUANDO CONECTADO COM CÂMERAS), CONSUMO PADRÃO (12@VDC) COM 4 CÂMERAS EM FUNCIONAMENTO: 2,2 A, CONSUMO PADRÃO (12@VDC): 0,2ª, BATERIA INTERNA DE ÍON-LÍTIO DE 5.000 MAH, ALIMENTAÇÃO VIA MICROFIT, PICO DE TENSÃO (LOADDUMP), POLARIZAÇÃO INVERSA, GPS DE ALTA SENSIBILIDADE COM SUPORTE PARA A-GPS, EQUIPAMENTO RASTREÁVEL E ACELERÔMETRO (3 EIXOS).

UND

14

8.412,00

4TERMINAL DE DADOS COM CONSUMO NORMAL: 30 MA @ 12VOLTS E CONSUMO MÁXIMO: 180 MA @ 12 VOLTS, TEXTO LIVRE DO TERMINAL PARA A CENTRAL, 120 CARACTERES, TEXTO LIVRE DA CENTRAL PARA O TERMINAL, 240 CARACTERES, BIBLIOTECAS, LIMITE MÁXIMODE 160 MENSAGENS(MSGDE 20 CARACTERES APOX.), MEMÓRIA FLASH 128K (EPROM), MEMÓRIA RAM 8K, TECLADO ALFANUMÉRICO EMBORRACHADO, COM 64 TECLAS, TECLAS ESPECIAIS PARA ACESSO DIRETO ÀS FUNÇÕES DE CONTROLE (F0 A F9) E DISPLAY DE LCD GRÁFICO COM 240×64 PIXELS E BACKLIGHT

UND

122

2.940,00

5CONTROLE IDENTIFICADOR, BLOQUEADOR E ACIONADOR COM BATERIA INTERNA DE 610 MAH, CHIP ZIGBEE CC2430-F32 COM 32KB FLASH E COMUNICAÇÃO COM OUTROS DISPOSITIVOS ATÉ 45M DE DISTÂNCIA COM ANTENA INTERNA.

UND

122

283,116ELETROVÁLVULA BLOQUEADOR DE COMBUSTÍVEL.UND122284,107MÓDULO DE VOZ MINIMODELO BI- VOLT 85DB COM ACIONAMENTO SEM RELÉ POSSUINDO ATÉ 02 MENSAGENS DE ALERTA.UND122384,128SENSOR LLS30160 DE 700 MM, PARA MEDIÇÃO DE NÍVEL E DE TEMPERATURA DO COMBUSTÍVEL, A SER INSTALADO NO TANQUE DO VEÍCULO, COM INTERFACE DE SAÍDA DOS VALORES MEDIDOS RS-232, EIA- 485.UND122265,90

9ESTAÇÃO TERMINAL DE ACESSO EQUIPADA COM DVR MONITOR, RASTREADOR GPS, SUPORTA REDE 4G, CÂMERA HD 1080P, WI-FI, DISPLAY LCD QUE POSSIBILITA O ACOMPANHAMENTO REMOTO VIA SISTEMA, E COM TRAMISSÃO DE VOZ AO VIVO, 12V.

UND

122

1.465,6010VALIDADOR COM MEMÓRIA NÃO INFERIOR A 64GB, 4GB RAM, TELA IMERSIVA DE 10.4", BATERIA DE 7,040mAh, CÂMERA FRONTAL E TRASEIRA COM RESOLUÇÃO NÃO INFERIOR A 8.0MP, PESO 465g.UND333.601,2011CARTÃO SIM TIPO M2M COM TRANSMISSÃO EM REDE GPRS, OPTANTE POR APN GENÉRICA OU PRIVADA, CRIPTOGRAFIA DE DADOS, COM POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE VPN, IP DEDICADO OU FIXOS, COM PACOTE DE DADOS NÃO INFERIOR A 60 MB QUADRIBAND NO PERÍDO DE 12 MESES, COM UTILIZAÇÃO MENSAL NÃO SUPERIOR A 05 MBUND15928,0012CHAVE DE ACESSO AO SISTEMA, PRÓPRIO OU LICENCIADO, DE GERENCIAMENTO DE FROTA DE VEÍCULOS, VIA WEB, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.UND339.654,00

13CONJUNTO DE VIDEOWALL AUXILIARES FORMATO 1X3 (UMA LINHA E TRÊS COLUNAS), COMPOSTO POR 3 (TRÊS) MONITORES LCD DE 32 POLEGADAS, RESOLUÇÃO FULLHD OU SUPERIOR, INCLUINDO 3 (TRES) SUPORTES COM MOLDURA PARA ACABAMENTO; - 01 (UM) COMPUTADOR DESKTOP COM PROCESSADOR INTEL CORE I7, MEMÓRIA RAM 4GB, CAPACIDADE DO HD 01 TB, MONITOR COM TELA 15,6”; - 01 (UMA) IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL COLORIDA; - 01 (UM) NOBREAK DE ALTA PERFORMANCE COM POTÊNCIA NÃO INFERIOR A 3.0 KVA; INFRAESTRUTURA DE COMUNICAÇÃO TCP-IP E ENERGIA AC 110/220V; - 01 (UM) RACK SIMPLES TIPO ESCRITÓRIO PARA COMPUTADOR,- 01 (UMA) CADEIRA DE ESCRITÓRIO COM REGULADOR DE ALTURA E ENCONSTO FIXO E ACOLCHOADO, - 01 (UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO DE 12.000 (DOZE) MIL BTUS.

UND

4

26.450,22VALOR TOTAL DO LOTE 1LOTE 02 SERVIÇOS DE DISPONIBILIZAÇÃO DE PLATAFORMA INTEGRADA DE SUPORTE OPERACIONAL PARA CONTROLE, MONITORAMENTO E GESTÃO DE FROTA

ITEMESPECIFICAÇÃOUNDQNTDVALOR UNITÁRIO1Serviço de instalação / retirada de aparelhos de hardware, monitoramento, controle externo e escaneamento de parâmetros e dados operacionais de veículos, incluindo A CONFIGURAÇÃO e ativação, pertencentes à frota da CONTRATANTESERVIÇO477412,00ITEMESPECIFICAÇÃOUNDQNTDVALOR UNITÁRIO2Serviçodemonitoramento, controle externo e escaneamento de parâmetros e dados operacionais de veículos pertencentes à frota da CONTRATANTE.SERVIÇO1908299,50ITEMESPECIFICAÇÃOUNDQNTDVALOR UNITÁRIO3Serviço de Central Integrada (SALA DE OPERAÇÕES) de Monitoramento e Gestão de Frota de veículos, com acompanhamento de profissional técnico EXCLUSIVO, COM CARGA HORÁRIA SEMANAL DE 44 HORAS.SERVIÇO487.958,22ITEMESPECIFICAÇÃOUNDVALOR ESTIMADOTAXA DE ADMINISTRA ÇÃO (%)

4Serviço de intermediação, administração e gerenciamento, através de sistema informatizado integrado próprio ou contratado, COMPATIVEL COM HARDWARE ESTAÇÃO TERMINAL DE ACESSO COM SISTEMA plug and play EM OBD, para aquisição de combustível (Gasolina, Etanol e Diesel), através de rede de estabelecimento credenciados pela contratada, com uso de cartões magnéticos e/ou tecnologia similar para atendimento das necessidades da frota de veículos da Contratante.

SERVIÇO

5.654.602,00

0%ITEMESPECIFICAÇÃOUNDVALOR ESTIMADOTAXA DE

ADMINISTRA ÇÃO (%)

5Serviço de intermediação, administração e gerenciamento, através de sistema informatizado integrado próprio ou contratado, COMPATIVEL COM HARDWARE ESTAÇÃO TERMINAL DE ACESSO COM SISTEMA plug and play EM OBD, para fornecimento e reposição de peças E acessórios em geral, serviços de borracharia, lavagem simples e completa de veículos, troca de filtros e óleos, como também, manutenção preventiva e corretiva através de rede de estabelecimento credenciados pela contratada, com uso de cartões magnéticos e/ou tecnologia similar para atendimento das necessidades da frota de veículos da Contratante.

SERVIÇO

728.000,00

0%Paço do Lumiar - MA, 12/09/2024, Daniel Bastos da Silva – Secretário Municipal de Administração e Finanças – Órgão Gerenciador.

Aos 16 dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 09h na Sala de Reuniões do Instituto de Previdência Social do Município de Paço do Lumiar-PREVPAÇO, realizou-se a Quarta Reunião Extraordinária do Conselho Administrativo e Previdenciário. Estiveram presentes os Conselheiros: Crescencio Costa Neto Presidente do PREVPAÇO e do Conselho Administrativo e Previdenciário, Hélio Muniz da Silva (Titular), como representante da SEMAF; Rony da Silva Nascimento (Suplente), como representante da PGM; José Francisco Souza Diniz (Titular), servidor efetivo representante dos segurados do Poder Legislativo; Luciana Mesquita Nunes Santos Nascimento (Titular) e José Paulo Alvim Neto (Titular) e Vania Fonseca Louzeiro (Suplente), como representantes dos servidores públicos municipais segurados do RPPS; Jocelia Farias Ferreira Pereira (Titular), como representantes dos aposentados e pensionistas; e como participantes, Marcelo Barros Cunha (Diretor Administrativo e Financeiro/PREVPAÇO), Antônio Sergio Ferreira de Almeida (Diretor de Previdência Social /PREVPAÇO), Priscila Dantas Amaral (Chefe da Assessoria de Controle Interno/PREVPAÇO), Isis Caroline Barros Santos (Assessora Jurídica do PREVPAÇO) e Dean Cruz Monteiro Junior (Assessor Previdenciário). O Sr Crescencio Costa Neto iniciou a reunião cumprimentando os conselheiros e agradecendo a presença de todos. Em seguida, apresentou o Conselheiro José Paulo Alvim Neto, que agora ocupa a posição de Conselheiro Titular como um dos representantes dos servidores públicos efetivos. Dando prosseguimento, o presidente apresentou a pauta da reunião e passou a discorrer sobre: a) Ação de Improbidade Administrativa promovida pelo Ministério Público em Desfavor de Gestão Anterior: O Presidente informou sobre a Ação de Improbidade em desfavor da gestão do PREVPAÇO e do Prefeito e Prefeita Municipal de Paço do Lumiar em relação a irregularidade de aplicações de investimentos e recursos do PREVPAÇO nos anos de 2018, 2019 e 2020. Informou ainda que, no teor da ação consta a contratação de banda, apresentação carnavalesca para o PREVPAÇO, de bolo confeitado para a comemoração do Aniversário da Cidade de Paço do Lumiar e o pagamento irregular do Convênio junto à UNIT (Universidade da Terceira Idade) e o prejuízo aos cofres do PREVPAÇO ultrapassam R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). O Presidente apresentou um demonstrativo detalhado com todos os valores e informou que o processo segue em trâmite no Ministério Público. b) Sede própria do PREVPAÇO: Dando prosseguimento, o Presidente destacou que na última reunião do Conselho Fiscal, o Presidente do Conselho sugeriu a compra de um prédio para sede própria do PREVPAÇO. O Presidente informou que encontrou um terreno adequado para ser a nova sede do PREVPAÇO, e procedeu à iniciativa e procedimentos necessários para solicitar obter a Planta de Situação e o Memorial Descritivo. Os documentos obtidos foram apresentados aos conselheiros e havia sido encaminhado à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo – SEMIU, a fim de obter informações sobre a situação jurídica do local, inclusive no que diz respeito sobre a propriedade do terreno, que pode ser patrimônio estadual ou municipal. Após essa etapa, o objetivo é a desafetação da área, a apresentação de requerimento para que o terreno seja doado para o PREVPAÇO e a elaboração de projeto arquitetônico para a sede do Instituto. Após dar ciência das informações, o Presidente consultou os conselheiros para saber se todos estavam de acordo com os procedimentos adotados e todos se posicionaram de acordo. c) Cessão de Servidor de T.I: O Presidente ressaltou que o Instituto não dispunha de um servidor de T.I., que é uma ferramenta tecnológica para armazenamento e processamento de dados. Para resolver isso, a atual gestão do Instituto solicitou à Prefeitura o equipamento necessário para atender as necessidades dessa instituição. O pedido já foi atendido e o servidor já está no Instituto, restando apenas alguns dispositivos para colocar o servidor em funcionamento. Em seguida, o presidente passou a palavra ao Sr Antônio Sergio Ferreira de Almeida (Diretor de Previdência Social /PREVPAÇO), que destacou a importância dessa ferramenta para o armazenamento e o tratamento das informações do Instituto, como por exemplo, aquelas coletas na realização do censo previdenciário. d) Execução Financeira: o Diretor Administrativo Financeiro do PREVPAÇO, Sr. Marcelo Barros, iniciou a apresentação do Relatório de Execução Financeira informando que, no primeiro semestre alguns contratempos ocorreram no andamento dos processos de pagamento de despesas, que antes deveriam tramitar pela SEMPLAN e pela CGM. Na atual gestão, foi editada nova Instrução Normativa que isenta a maior parte dos processos por essas Secretarias e hoje os processos do PREVPAÇO são submetidos ao Controle Interno do próprio Instituto. Assim, foram resolvidos atrasos significativos nos pagamentos de despesas correntes do Instituto, em que alguns contratos tinham pendências de pagamento de março a maio de 2024 e os processos autuados na nova gestão passaram por uma revisão no trâmite processual, visando a otimização dos procedimentos para pagamentos. No cenário atual, os pagamentos são efetivados em até 10 dias úteis após a abertura do processo. Foi demonstrado o detalhamento de execução financeira por regime competência, a fim de demonstrar que os serviços contratados estavam com os pagamentos em dia, e também um demonstrativo por regime de caixa, para melhor compreensão dos conselheiros sobre o desembolso realizado pelo Instituto em cada mês. e) Folha de Pagamento: O Presidente ressaltou que, ao assumir o PREVPAÇO, após breve análise da Folha de Pagamento de Benefícios identificou inconsistências nos valores de algumas aposentadorias. Considerando isso, foi criada uma comissão para verificar as aposentadorias e proceder com as correções dos casos que houver necessidade. Além disso, destacou que o TCE diligenciou o PREVPAÇO para corrigir a aposentadoria de uma servidora, ocupante do cargo de professora com carga horária de 20 (vinte) horas, mas aposentada em 2015 (dois mil e quinze) com valor de vencimento de professor com carga horária de 40 (quarenta) horas. A Comissão identificou outras inconsistências relacionadas a valores indevidamente incorporados aos benefícios como gratificações transitórias, como é o caso da gratificação de direção, com percentuais que variam de 25% (vinte e cinco por cento) a 45% (quarenta e cinco por cento). Esses casos ainda não foram homologados pelo TCE e a administração pública pode rever tais atos. Por fim, o Presidente consultou os Conselheiros sobre a possibilidade de submeter o resultado da análise dos processos à Procuradoria Geral do Município. Todos os membros do Conselho concordaram que essa é a melhor alternativa. f) Alteração da Lei Complementar n°02/2022: O Presidente do PREVPAÇO ressaltou a necessidade de modificar a Lei Complementar n°02/2022, visto que o Instituto não dispõe, no momento, de uma Comissão de Contratação, uma vez que é necessária a adequação às exigências da Lei n°14.133/2021, notadamente a criação das funções gratificadas de Agente de Contratação e de Agente da Comissão de Contratação. Além disso, como parte da modificação da lei complementar, está em análise a criação de mais 04 (quatro) cargos, bem como a mudança do valor do pró-labore, conforme sugerido pelo Conselho Fiscal em sua última reunião. Na oportunidade, a Sra. Isis Barros fez adendo sobre a Lei Complementar n° 02/2022: em vez de alterar diretamente a Lei, será criada uma legislação específica para tratar das adequações à Nova Lei de Licitações. Essa forma de abordagem permitiria preservar a organização da lei n°02/2022 e evitar revisões complexas. Por fim, o Presidente franqueou a palavra mais uma vez aos Conselheiros. Como não houve manifestação ou esclarecimentos adicionais, eu, Karlyene Ramos Santos, secretariei a presente reunião, lavrei a presente Ata que segue por todos assinada.

Karlyene Ramos Santos

Secretária do Conselho Administrativo

e Previdenciário

Crescencio Costa Neto

Presidente do Conselho Administrativo

e PrevidenciárioHélio Muniz da Silva

Conselheiro (Titular)

Rony da Silva Nascimento

Conselheiro (Suplente)

José Francisco Souza Diniz

Conselheiro (Titular)

Luciana Mesquita Nunes Santos Nascimento

Conselheira (Titular)

Vania Fonseca Louzeiro

Conselheira (Suplente)

José Paulo Alvim Neto

Conselheiro (Titular)

Jocélia Farias Ferreira Pereira

Conselheira (Titular)

Marcelo Barros Cunha

Diretor Administrativo e Financeiro/ PREVPAÇO

Ísis Caroline Barros Santos

Assessoria Jurídica/PREVPAÇO

Antônio Sergio Ferreira de Almeida

Diretor de Previdência Social/PREVPAÇO

Priscila Dantas Amaral

Chefe da Assessoria de Controle Interno /PREVPAÇO

Dean Cruz Monteiro Junior

Assessor previdenciário /PREVPAÇO