DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXERCEREM AS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO FIRMADO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A EMPRESA AGRASTY CONSTRUÇÕES LTDA, REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA, AMPLIAÇÃO E ADAPTAÇÃO DE PRÉDIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICIPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores CARLOS AFONSO PINTO COÊLHO, inscrito no CPF nº ***.***.633-46. e DEBORAH DUTRA DE ARAUJO, inscrita no CPF nº ***.***.363-91, para exercerem as atividades de fiscalização do contrato nº 050/2024, celebrado entre Município de Paço do Lumiar/MA, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa AGRASTY CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 63.407.548/0001-70, referente a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de reforma, ampliação e adaptação de prédio e logradouros públicos no município de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data da sua assinatura do referido contrato, revogando-se as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE OUTUBRO DE 2024.

FABIO FERNANDES SILVA ALVES

Secretário Municipal de Educação

Dispõe sobre a designação de servidores para atuar na Comissão de Monitoramento e Fiscalização dos Contratos nº 014/2024 a 024/2024 celebrados entre a Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde de Paço do Lumiar - SEMUS, e as pessoas jurídicas PALMARES DISTRIBUIDORA LTDA, HEALTH DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, PHARMAPLUS LTDA, BRASIL HOSP PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, ATHUS HOSPITALAR LTDA, VITAL FORTE HOSPITALAR LTDA, C DE CARVALHO COMERCIAL LTDA, EXCELLENCE DISTRIBUIÇÃO LTDA, OTIMA DISTRIBUIDORA MEDICA HOSPITALAR LTDA, O C E TORRES LTDA .

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela LEI Nº 481, DE 20 DE MARÇO DE 2013, que dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Poder Executivo, no âmbito da Administração Direta, do Município de Paço do Lumiar – MA.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores Lilian Costa Aramaki (matrícula nº 67016146), Priscila Costa Santos (matrícula nº 67014506), Carleandra da Silva Teixeira (matricula nº 67016024), Milane Rodrigues Alves Kós (matricula nº 67016596), como componentes da Comissão de Monitoramento e Fiscalização dos contratos de medicamentos e insumos hospitalares, firmados entre a Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar - MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, com as pessoas jurídicas PALMARES DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ n° 33.758.116/001-43 (Contrato nº 014/2024), HEALTH DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ n° 35.472.743/0001-49 (Contrato nº 015/2024), ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ n° 28.911.309/0001-52 (Contrato nº 016/2024), PHARMAPLUS LTDA, CNPJ n° 03.817.043/0001-52 (Contrato nº 017/2024), BRASIL HOSP PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ n° 15.377.501/0001-69, (Contrato nº 018/2024), ATHUS HOSPITALAR LTDA, CNPJ n° 09.173.411/0001-53 (Contrato nº 019/2024), VITAL FORTE HOSPITALAR LTDA, CNPJ n° 18.685.973/0001-77, (Contrato n° 020/2024), C DE CARVALHO COMERCIAL LTDA, CNPJ n° 12.350.786/0001-71, (Contrato nº 021/2024), EXCELLENCE DISTRIBUIÇÃO LTDA, CNPJ n° 10.820.441/0001-93, (Contrato nº 022/2024), OTIMA DISTRIBUIDORA MEDICA HOSPITALAR LTDA, CNPJ n° 05.577.401/0001-22, (Contrato nº 023/2024), O C E TORRES LTDA, CNPJ n° 45.290.184/0001-00 (Contrato nº 024/2024) de interesse da Secretaria Municipal de Saúde, nos termos dos artigos 117 e seguintes da Lei nº14.133/2021.

Art. 2º - Cabe à Comissão fiscalizar a execução dos contratos, instrumentalizar eventuais processos administrativos relacionados, averiguar a respectiva conformidade documental, assim como atestar o fornecimento do objeto.

Parágrafo único. Ficam designadas as contratadas Tatiane Timoteo Freire, Lidiane Paixão Silva, Girlany Maria Rocha Mendes e Ceres Rose Ewerton Ferro para assistir à Comissão e subsidiá-la com informações pertinentes a essa atribuição, auxiliando na instrução processual e na fiscalização dos contratos supracitados.

Art. 3º - Os poderes de atesto de recebimento de medicamentos e insumos hospitalares estão limitados aos períodos posteriores às nomeações de cada membro integrante da comissão.

Parágrafo único. Os membros podem atestar a conformidade documental e instrumentalizar os processos administrativos referentes aos contratos citados, independentemente da data de suas nomeações, em consonância com os artigos 7ºe 117 da Lei nº 14.133/2021.

Art. 4º - Fica designada como Presidente da Comissão a servidora Lilian Costa Aramaki, podendo constar as demais como suplentes da presidência, na eventual ausência da servidora designada.

Art. 5º - A presente Portaria entrará em vigor com efeitos retroativos a 20 de agosto de 2024, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço do Lumiar, 19 de setembro de 2024.

MARCOS EVARISTO XAVIER

Secretário Municipal de Saúde

Município de Paço do Lumiar

Dispõe sobre a designação de servidores para atuar na Comissão de Monitoramento e Fiscalização do Contrato nº 044/2024 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde de Paço do Lumiar - SEMUS, e a pessoa jurídica DISTRIBUIDORA NIPPON MEDICAL IMPORTAÇÃO LTDA.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela LEI Nº 481, DE 20 DE MARÇO DE 2013, que dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Poder Executivo, no âmbito da Administração Direta, do Município de Paço do Lumiar – MA.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores Lilian Costa Aramaki (matrícula nº 67016146), Priscila Costa Santos (matrícula nº 67014506), Carleandra da Silva Teixeira (matricula nº 67016024) e Milane Rodrigues Alves Kós (matricula nº 67016596) como componentes da Comissão de Monitoramento e Fiscalização do Contrato nº 44 2024, firmado entre a Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar - MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, com a pessoa jurídica DISTRIBUIDORA NIPPON MEDICAL IMPORTAÇÃO LTDA, CNPJ nº 40.167.282/0001-30, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde, nos termos dos artigos 117 e seguintes da Lei nº14.133/2021.

Art. 2º - Cabe à Comissão fiscalizar a execução do contrato, instrumentalizar eventuais processos administrativos relacionados, averiguar a respectiva conformidade documental, assim como atestar o fornecimento do objeto.

Parágrafo único. Ficam designadas as contratadas Tatiane Timoteo Freire, Lidiane Paixão Silva, Girlany Maria Rocha Mendes e Ceres Rose Ewerton Ferro para assistir à Comissão e subsidiá-la com informações pertinentes a essa atribuição, auxiliando na instrução processual e na fiscalização do contrato supracitado.

Art. 3º - Os poderes de atesto de recebimento de medicamentos e insumos hospitalares estão limitados aos períodos posteriores às nomeações de cada membro integrante da comissão.

Parágrafo único. Os membros podem atestar a conformidade documental e instrumentalizar os processos administrativos referentes ao Contrato nº 44/2024, independentemente da data de suas nomeações, em consonância com os artigos 7ºe 117 da Lei nº 14.133/2021.

Art. 4º - Fica designada como Presidente da Comissão Lilian Costa Aramaki, podendo constar as demais como suplentes da presidência, na eventual ausência da servidora designada.

Art. 5º - A presente Portaria entrará em vigor com efeitos retroativos a 20 de agosto de 2024, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço do Lumiar, 22 de setembro de 2024.

MARCOS EVARISTO XAVIER

Secretário Municipal de Saúde

Município de Paço do Lumiar

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO DO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.

O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR, VIRGINIA RODRIGUES PEARCE DE CARVALHO para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO, vinculado ao GABINETE DO PREFEITO do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2024.

INALDO ALVES PEREIRA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 5137 DE 02 de OUTUBRO de 2024

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE TÉCNICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.

O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR, MAYRA NEIDE RIBEIRO GONÇALVES DE JESUS para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2024.

INALDO ALVES PEREIRA

Prefeito Municipal

CONTRATANTESecretaria Municipal de Saúde de Paço do Lumiar/MACONTRATADAL S EMPREEENDIMENTOS LTDA, situada na Av. Maestro João Nunes, nº 09, Edif. Lagoa Corporate Pvmto 02, Sala 205, Bairro: Ponta D´Areia – São Luís/MA, neste ato representado pelo Sr. Luciano Sauto Costa.PROCESSO ADMINISTRATIVO1819/2024FUNDAMENTAÇÃO LEGALcom fundamento legal na Lei 8.666/93 e alterações posteriores. OBJETO DO CONTRATOO presente instrumento tem por objeto contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de impressoras e serviços de impressão (outsourcing), com fornecimentos de equipamentos, sistema de gerenciamento de impressões, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos com substituição de peças, componentes e materiais utilizados na manutenção e fornecimentos de insumos, exceto papel para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar/MA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA I

Unidade orçamentária:1301 – Secretaria Municipal de Saúde

Função:10 - Saúde

Sub-função: 122 – Administração Geral

Programa:0128 – Fortalecimento da Gestão da Política Municipal de Saúde

Projeto Atividade:2.092 – Gestão do Programa - SEMUS

Classificação econômica:3.3.90.39.00 – Outros serv. De terc. Pessoa jurídica

Fonte do recurso: 1.500 – Receita de Imposto e Trans. – Saúde.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA IIUnidade orçamentária:1801 – Fundo Municipal de Saúde

Função:10 - Saúde

Sub-função: 301 – Atenção Básica

Programa:0126 – Expansão e Qualificação da Atenção Primária em Saúde

Projeto Atividade:2.084 – Gestão do Programa – Atenção Básica

Classificação econômica:3.3.90.39.00 – Outros serv. De terc. Pessoa jurídica

Fonte do recurso: 1.600 – Transferência SUS Bloco de manutençãoPRAZO DE VIGÊNCIA12 (doze) meses, a contar de 23 de junho de 2024.DATA DE ASSINATURA21 de junho de 2024.Marcos Evaristo Xavier

Secretário Municipal de Saúde de Paço do Lumiar/MA

Processo nº 034/2017

Retifica o Decreto nº 3.289 de 08/01/2019,

publicado em 10/04/2019, que dispõe sobre

concessão de aposentadoria à servidora Euzamar

Lemos Moreira.

O PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso V, da Lei Orgânica Municipal e, considerando o que consta em Diligência do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão – TCE/MA.

RESOLVE:

Art. 1º Retificar o Decreto 3.289 de 08/01/2019, publicado no Diário Oficial da Prefeitura de Paço do Lumiar – Maranhão, de 10/04/2019, para conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária com proventos integrais, com paridade, à EUZAMAR LEMOS MOREIRA, servidora pública municipal, matrícula 800520, portadora da cédula de identidade nº 027*******04-7 SSP/MA e inscrita no CPF nº 252.***.***-15, ocupante do cargo de Professora – NICC, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, nos termos do Art. 6º. I, II, III e IV da EC nº 41/2003 c/c o §5º do art. 40, da CF/88, com redação determinada pela EC nº 20/1998, conforme discriminação das seguintes parcelas:

Art. 2º Os proventos equivalerão ao valor integral da sua remuneração contributiva, com paridade, correspondendo a R$ 3.010,36 (três mil e dez reais e trinta e seis centavos) consoante parcelas discriminadas a seguir:

I – Vencimento do cargo efetivo no valor de R$ 2.508,63 (dois mil quinhentos e oito reais e sessenta e três centavos);

II – Adicional por Tempo de Serviço equivalente a 20% (vinte por cento) calculado sobre o vencimento do cargo efetivo, no valor de R$ 501,73 (quinhentos e um reais e setenta e três centavos), a teor do disposto no art. 74, da Lei Municipal nº 180/1993, que instituiu o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paço do Lumiar.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 30 (TRINTA) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2024 (DOIS MIL E VINTE E QUATRO).

INALDO ALVES PEREIRA

Prefeito Municipal

EXTRATO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 057/2024 – SEMED. DATA DA ASSINATURA: 01/10/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.06.13.0063. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação de Paço do Lumiar/MA - SEMED. CNPJ nº: 19.931.246/0001-05. REPRESENTANTE LEGAL: Fábio Fernandes Silva Alves. CPF nº: 913.331563-91. CONTRATADA: Empresa Total Plásticos LTDA. CNPJ Nº: 45.093.053/0001-32 REPRESENTANTE LEGAL: Michelle Sanny Pereira Silva Farias CPF nº: 975.549.443-04. OBJETO: contratação de empresa especializada para aquisição de material de limpeza, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Paço do Lumiar/MA. DA VIGÊNCIA: o prazo de vigência da contratação até o dia 31 de dezembro de 2024 contados do início da vigência que consta descrita no instrumento contratual, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. VALOR GLOBAL: R$353.700,76 (trezentos e cinquenta três mil, setecentos reais e setenta e seis centavos). CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA I: Unidade Orçamentária: 0601 – Secretaria Municipal de Educação Função: 12 – Educação Sub-função: 361 – Ensino Fundamental Programa: 0133 – Promoção da Aprendizagem, Permanência e Desen. Dos Estudantes Projeto/atividade: 2.151 – Gestão do Programa – SEMED Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 – Material do Consumo Fonte de Recurso: 1.500 – Recursos não vinculados de Impostos. CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA II: Unidade Orçamentária: 1701 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Função: 12 – Educação Sub-função: 361 – Ensino Fundamental Programa: 0132 – Ampliação do Atend. Na Educ. Infantil e no Ensino Fundamental Projeto/atividade: 2.147 – Gestão do Ensino Fundamental – MDE Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 – Material do Consumo Fonte de Recurso: 1.500 – Recursos não vinculados de Impostos. ASSINATURA: O senhor representante da Secretária Municipal de Educação, FÁBIO FERNANDES SILVA ALVES, e o senhor representante da Total Plásticos LTDA, MICHELLE SANNY PEREIRA SILVA FARIAS - Representante Legal.

Fábio Fernandes Silva Alves

Secretário Municipal de Educação de Paço do Lumiar/MA

EXTRATO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 055/2024 – SEMDES. DATA DA ASSINATURA: 01/10/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.06.13.0063. CONTRATANTE: Secretária Municipal de Desenvolvimento Social de Paço do Lumiar/MA -SEMDES. CNPJ nº: 18.374.528/0001-96. REPRESENTANTE LEGAL: Rozilane Sousa Pereira. CPF nº: 459.563.673-34. CONTRATADA: Empresa Total Plásticos LTDA. CNPJ Nº: 45..093.053/0001-32 REPRESENTANTE LEGAL: Michelle Sanny Pereira Silva Farias CPF nº: 975.549.443-04 OBJETO: contratação de empresa especializada para aquisição de material de limpeza, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Paço do Lumiar/MA. DA VIGÊNCIA: O Prazo do Contrato 055/2024-SEMDES, de vigência da contratação até o dia 31 de dezembro de 2024 contados do início da vigência que consta descrita no instrumento contratual, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. VALOR GLOBAL: R$276.853,14 (duzentos e setenta e seis mil, oitocentos e cinquenta e três reais e quatorze centavos). CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 1001 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Função: 08 – Assistência Social Sub-função: 122 – Administração Geral Programa: 0113 – Gestão das Políticas de Desenvolvimento Social Projeto/atividade: 2.040 – Gestão do Programa – SEMDES Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo Fonte de Recurso: 1.500 – Recursos não vinculados de Impostos. ASSINATURA: A senhora representante da Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, ROZILANE SOUSA PEREIRA, e o senhor representante da Empresa Total Plásticos LTDA, MICHELLE SANNY PEREIRA SILVA FARIAS - Representante Legal.

Rozilane Sousa Pereira

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social de Paço do Lumiar/MA

EXTRATO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 058/2024 – SEMED. DATA DA ASSINATURA: 01/10/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.06.13.0063. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação de Paço do Lumiar/MA - SEMED. CNPJ nº: 19.931.246/0001-05. REPRESENTANTE LEGAL: Fábio Fernandes Silva Alves. CPF nº: 913.331563-91. CONTRATADA: Empresa Total Plásticos LTDA. CNPJ Nº: 45.093.053/0001-32 REPRESENTANTE LEGAL: Michelle Sanny Pereira Silva Farias CPF nº: 975.549.443-04. OBJETO: contratação de empresa especializada para aquisição de material de limpeza (cota reservada para ME/EPP), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Paço do Lumiar/MA. DA VIGÊNCIA: o prazo de vigência da contratação até o dia 31 de dezembro de 2024 contados do início da vigência que consta descrita no instrumento contratual, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. VALOR GLOBAL: R$88.122,28 (oitenta e oito mil, cento e vinte e dois reais e vinte e oito centavos). CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA I: Unidade Orçamentária: 0601 – Secretaria Municipal de Educação Função: 12 – Educação Sub-função: 361 – Ensino Fundamental Programa: 0133 – Promoção da Aprendizagem, Permanência e Desen. Dos Estudantes Projeto/atividade: 2.151 – Gestão do Programa – SEMED Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 – Material do Consumo Fonte de Recurso: 1.500 – Recursos não vinculados de Impostos. CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA II: Unidade Orçamentária: 1701 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Função: 12 – Educação Sub-função: 361 – Ensino Fundamental Programa: 0132 – Ampliação do Atend. Na Educ. Infantil e no Ensino Fundamental Projeto/atividade: 2.147 – Gestão do Ensino Fundamental – MDE Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 – Material do Consumo Fonte de Recurso: 1.500 – Recursos não vinculados de Impostos. ASSINATURA: O senhor representante da Secretária Municipal de Educação, FÁBIO FERNANDES SILVA ALVES, e o senhor representante da Total Plásticos LTDA, MICHELLE SANNY PEREIRA SILVA FARIAS - Representante Legal.

Fábio Fernandes Silva Alves

Secretário Municipal de Educação de Paço do Lumiar/MA

EXTRATO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 059/2024 – SEMUS. DATA DA ASSINATURA: 01/10/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.06.13.0063. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde de Paço do Lumiar/MA - SEMUS. CNPJ nº: 18.685.973/0001-77. REPRESENTANTE LEGAL: Marcos Evaristo Xavier. CPF nº: 250.181.323-53. CONTRATADA: Empresa Total Plásticos LTDA. CNPJ Nº: 45.093.053/0001-320 REPRESENTANTE LEGAL: Michelle Sanny Pereira Silva Farias CPF nº: 975.549.443-04 OBJETO: contratação de empresa especializada para aquisição de material de limpeza, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Paço do Lumiar/MA. DA VIGÊNCIA: o prazo de vigência da contratação até o dia 31 de dezembro de 2024 contados do início da vigência que consta descrita no instrumento contratual, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. VALOR GLOBAL: R$74.707,44 (setenta e quatro mil, setecentos e sete reais e quarenta e quatro centavos). CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA I: Unidade Orçamentária: 1301 – Secretaria Municipal de Saúde Função: 10 – Saúde Sub-função: 301 – Atenção Básica Programa: 0128 – Fortalecimento da Gestão da Política Municipal de Saúde Projeto/atividade: 2.092 – Gestão do Programa – SEMUS Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 Material de Consumo Fonte de Recurso: 1.500 – Receita de Imposto e Trans. - Saúde. ASSINATURA: O senhor representante da Secretária Municipal de Saúde, MARCOS EVARISTO XAVIER, e o senhor representante da Empresa Total Plásticos LTDA, MICHELLE SANNY PEREIRA SILVA FARIAS - Representante Legal.

Marcos Evaristo Xavier

Secretário Municipal de Saúde de Paço do Lumiar/MA

EXTRATO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 056/2024 – SEMAF. DATA DA ASSINATURA: 01/10/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.06.13.0063. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Paço do Lumiar/MA - SEMAF. CNPJ nº: 06.003.636/0001-73. REPRESENTANTE LEGAL: Daniel Bastos da Silva. CPF nº: 852.059.513-53. CONTRATADA: Empresa Total Plásticos LTDA. CNPJ Nº: 45..093.053/0001-32 REPRESENTANTE LEGAL: Michelle Sanny Pereira Silva Farias CPF nº: 975.549.443-04 OBJETO: contratação de empresa especializada para aquisição de material de limpeza, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Paço do Lumiar/MA. DA VIGÊNCIA: o prazo de vigência da contratação até o dia 31 de dezembro de 2024 contados do início da vigência que consta descrita no instrumento contratual, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. VALOR GLOBAL: R$195.945,02 (cento e noventa e cinco mil, novecentos e quarenta e cinco reais e dois centavos). CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 0401 – Secretaria Municipal de Administração e Finanças Função: 04 – Administração Sub-função: 122 – Administração Geral Programa: 0137 – Gestão do Planejamento, Orçamento e Finanças Projeto/atividade: 2.136 – Gestão do Programa – SEMAF Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo Fonte de Recurso: 1.500 – Recursos não vinculados de Impostos. ASSINATURA: O senhor representante da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, DANIEL BASTOS DA SILVA, e o senhor representante da Total Plásticos LTDA, MICHELLE SANNY PEREIRA SILVA FARIAS - Representante Legal.

Daniel Bastos da Silva

Secretário Municipal de Administração e Finanças de Paço do Lumiar/MA

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20241001/001

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUS, EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20241001/001 – RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO EM SRP Nº 006/2024. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS E DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM. Conforme valores registrados abaixo. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, na qualidade de órgão gerenciador, representada pelo Sr. Marcos Evaristo Xavier e a empresa NOVO LAB LABORATORIOS LTDA inscrita no CNPJ Nº 32.745.842/0001-69, BASE LEGAL: O presente registro tem como amparo legal o Edital da Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº PE-006/2024-CPC/PMPL e nos termos previsto no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes nos termos da Lei nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 3898/2024, e em conformidade com as disposições e as demais normas legais correlatas. VALIDADE DA ATA: 12 meses. DATA DA ASSINATURA: 01/10/2024. ASSINATURAS: Marcos Evaristo Xavier – Secretário Municipal de Saúde, órgão gerenciadora e a empresa: NOVO LAB LABORATORIOS LTDA, Representada pela Sr. DAVID ALVES DA COSTA SOBRINHO, (Detentor do Registro de Preços),

LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2024 - PROCESSO Nº ADMINISTRATIVO Nº 1750/2024FORNECEDOR:NOVO LAB LABORATORIOS LTDACNPJ: 32.745.842/0001-69 ENDEREÇO: R DOS REMEDIOS /RIO BRANCO, 315, Cidade: São Luis/MA - BAIRRO:CentroCEP: 65.065-780ESTADO:MATELEFONE: (98) 3237-1812 E-MAIL:novolabma@gmail.com

ITEMDESCRIÇÃOUNDQUANT.VLR UNIT.1ANÁLISE DE CARACTERES FÍSICOS. ELEMENTOS E SEDIMENTOS NA URINASERVIÇO37.500,002,192BACILOSCOPIA DIRETA PARA BAARSERVIÇO7.500,002,473CONTAGEM DE PLAQUETASSERVIÇO10.000,003,904CULTURA DE BACTÉRIAS PARA IDENTIFICAÇÃOSERVIÇO4.375,003,305DETERMINAÇÃO DE TEMPO DE COAGULAÇÃOSERVIÇO15.625,001,616DETERMINAÇÃO DE TEMPO E ATIVIDADE DA PROTROMBINA (TAP)SERVIÇO15.625,001,707DETERMINAÇÃO DE VELOCIDADE DE HEMOSSEDIMENTAÇÃO (VHS)SERVIÇO15.625,001,648DETERMINACAO DIRETA E REVERSA DE GRUPO ABOSERVIÇO12.500,000,879DETERMINAÇÃO DO TEMPO DE TROMBOPLASTINA PARCIAL ATIVADA (TPP ATIVADA)SERVIÇO15.625,003,4110DOSAGEM CALCIO IÔNICOSERVIÇO7.500,003,5111DOSAGEM CALCIO TOTALSERVIÇO7.500,001,0812DOSAGEM DE 25 HIDROXIVITAMINA DSERVIÇO7.500,009,0013DOSAGEM DE ÁCIDO ÚRICOSERVIÇO16.250,001,1214DOSAGEM DE AMILASESERVIÇO15.625,001,3315DOSAGEM DE ANTÍGENO PROSTÁTICO ESPECÍFICO (PSA)SERVIÇO15.000,009,9816DOSAGEM DE BILIRRUBINA TOTAL E FRAÇÕESSERVIÇO15.625,001,1817DOSAGEM DE CLORETOSERVIÇO7.500,001,0818DOSAGEM DE COLESTEROL HDLSERVIÇO25.625,002,1119DOSAGEM DE COLESTEROL LDLSERVIÇO25.625,002,0520DOSAGEM DE COLESTEROL TOTALSERVIÇO24.375,001,0821DOSAGEM DE CORTISOLSERVIÇO7.500,005,7922DOSAGEM DE CREATININASERVIÇO20.625,001,0823DOSAGEM DE CREATINOFOSFOQUINASE (CPK)SERVIÇO20.000,002,1624DOSAGEM DE CREATINOFOSFOQUINASE FRAÇÃO MBSERVIÇO19.375,002,4225DOSAGEM DE ESTRADIOLSERVIÇO5.000,005,9826DOSAGEM DE FERRITINASERVIÇO16.875,009,1927DOSAGEM DE FERRO SÉRICOSERVIÇO6.875,002,0628DOSAGEM DE FOSFATASE ALCALINASERVIÇO15.625,001,1829DOSAGEM DE GLICOSESERVIÇO39.375,001,0830DOSAGEM DE GONADOTROFINA CORIÔNICA HUMANA (HCG. BETA HCG)SERVIÇO15.000,004,6231DOSAGEM DE HEMOGLOBINA GLICOSILADASERVIÇO13.125,004,6332DOSAGEM DE HORMÔNIO FOLÍCULO- ESTIMULANTE (FSHSERVIÇO14.375,004,6433DOSAGEM DE HORMÔNIO LUTEINIZANTE (LH)SERVIÇO5.000,005,2834DOSAGEM DE HORMONIO TIREOESTIMULANTE (TSH)SERVIÇO5.000,005,2835DOSAGEM DE LIPASESERVIÇO16.250,001,3236DOSAGEM DE POTÁSSIOSERVIÇO16.875,001,0837DOSAGEM DE PROGESTERONASERVIÇO5.000,006,0238DOSAGEM DE PROLACTINASERVIÇO5.000,005,9739DOSAGEM DE PROTEÍNA C REATIVASERVIÇO15.625,001,6640DOSAGEM DE SÓDIOSERVIÇO16.875,001,0841DOSAGEM DE TESTOSTERONASERVIÇO5.625,006,1442DOSAGEM DE TESTOSTERONA LIVRESERVIÇO5.625,007,7243DOSAGEM DE TIROXINA (T4)SERVIÇO5.000,005,1644DOSAGEM DE TIROXINA LIVRE (T4 LIVRE)SERVIÇO5.000,006,8345DOSAGEM DE TRANSAMINA GLUTÂMICO - OXALACÉTIMA (TGO)SERVIÇO17.500,001,1846DOSAGEM DE TRANSAMINA GLUTÂMICO - PIRÚVICA (TGP)SERVIÇO17.500,001,3947DOSAGEM DE TRIGLICERÍDEOSSERVIÇO25.000,002,0648DOSAGEM DE TRIIODOTIRONINA (T3)SERVIÇO5.000,005,1349DOSAGEM DE TROPONINASERVIÇO15.796,885,3050DOSAGEM DE UREIASERVIÇO20.000,001,0851DOSAGEM DE VITAMINA B12SERVIÇO5.000,008,9852DOSAGEM GAMA-GLUTAMIL - TRANSFERASE (GAMA GT)SERVIÇO14.375,002,0653EXAME CITOPATOLÓGICO CERVICO VAGINAL/ MICROFLORASERVIÇO15.000,008,4754HCVSERVIÇO12.500,0010,9355HEMOGRAMA COMPLETOSERVIÇO38.125,002,4156PESQUISA DE ANTICORPOS ANTIESTREPTOLISINA O (ASLO)SERVIÇO15.625,001,6657PESQUISA DE ANTICORPOS ANTI-HIV-1 + HIV-2 (ELISA)SERVIÇO9.375,005,8558PESQUISA DE ANTICORPOS ANTINUCLEOSERVIÇO6.250,0010,0059PESQUISA DE ANTICORPOS CONTRA ANTÍGENO DE SUPERFÍCIE DO VÍRUS DA HEPATITE B (ANTI - HBS)SERVIÇO12.500,0010,6260PESQUISA DE ANTICORPOS IGG ANTICITOMEGALOVIRUSSERVIÇO7.500,006,4861PESQUISA DE ANTICORPOS IGG ANTILEISHMANIASSERVIÇO375,005,5662PESQUISA DE ANTICORPOS IGG ANTITOXOPLASMASERVIÇO6.250,0010,0063PESQUISA DE ANTICORPOS IGG CONTRA ARBOVIRUS (DENGUE E FEBRE AMARELASERVIÇO375,0017,6964PESQUISA DE ANTICORPOS IGG CONTRA O VÍRUS DA HEPATITE A (HAV-IGG)SERVIÇO13.125,0010,9365PESQUISA DE ANTICORPOS IGG CONTRA O VÍRUS DA RUBEOLASERVIÇO8.125,0010,1166PESQUISA DE ANTICORPOS IGM ANTICITOMEGALOVIRUSSERVIÇO10.625,006,8467PESQUISA DE ANTICORPOS IGM ANTILEISHMANIASSERVIÇO375,005,8868PESQUISA DE ANTICORPOS IGM ANTITOXOPLASMASERVIÇO10.000,0010,9369PESQUISA DE ANTICORPOS IGM CONTRA ARBOVIRUS (DENGUE E FEBRE AMAELA)SERVIÇO375,0011,7970PESQUISA DE ANTICORPOS IGM CONTRA O VÍRUS DA HEPATITE A (HAV-IGM2)SERVIÇO13.125,0010,9371PESQUISA DE ANTICORPOS IGM CONTRA O VÍRUS DA RUBEOLASERVIÇO6.875,0010,1672PESQUISA DE ANTICORPOS IGM CONTRA VIRUS DA HEPATITE A (HAV-IGG)SERVIÇO15.625,0010,9373PESQUISA DE ANTÍGENO DE SUPERFÍCIE DO VÍRUS DA HEPATITE B (HBSAG)SERVIÇO6.875,0010,8974PESQUISA DE FATOR RH (INCLUI O FRACO)SERVIÇO15.625,000,7975PESQUISA DE TROFOZOÍTAS NAS FEZESSERVIÇO32.500,000,9676PROVA DE RETRACAO DO COAGULOSERVIÇO20.000,001,6077PROVA DO LÁTEX PARA PESQUISA DO FATOS REUMATOIDESERVIÇO16.875,001,1078TESTE DE VDRL PARA DETECÇÃO DE SIFILISSERVIÇO15.625,001,6679TESTE DIRETO DE ANTIGLOBULINA HUMANA (TAD)SERVIÇO6.250,001,5980TESTE FTA-ABS IGG P/ DIAGNÓSTICO DA SIFILISSERVIÇO15.625,005,8081TESTE FTA-ABS IGM P/ DIAGNÓSTICO DA SIFILISSERVIÇO15.625,005,8082TESTE INDIRETO DE ANTIGLOBULINA HUMANA (TIA)SERVIÇO6.250,001,5083TESTE NÃO TREPONÊMICO PARA DETECÇÃO DE SÍFILESSERVIÇO24.375,001,6084TESTE NÃO TREPONÊMICO PARA DETECÇÃO DE SÍFILES EM GESTANTESSERVIÇO13.125,001,60

Paço do Lumiar/MA, 01 de Outubro de 2024. Marcos Evaristo Xavier – Secretário Municipal de Saúde.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20241001/002

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUS, EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20241001/002 – RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO EM SRP Nº 006/2024. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS E DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM. Conforme valores registrados abaixo. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, na qualidade de órgão gerenciador, representada pelo Sr. Marcos Evaristo Xavier e a empresa NOVA CLINICA LTDA (NOVA CLINICA DA FAMILIA) inscrita no CNPJ Nº 39.938.308/0001-18, BASE LEGAL: O presente registro tem como amparo legal o Edital da Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº PE-006/2024-CPC/PMPL e nos termos previsto no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes nos termos da Lei nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 3898/2024, e em conformidade com as disposições e as demais normas legais correlatas. VALIDADE DA ATA: 12 meses. DATA DA ASSINATURA: 01/10/2024. ASSINATURAS: Marcos Evaristo Xavier – Secretário Municipal de Saúde, órgão gerenciadora e a empresa: NOVA CLINICA LTDA (NOVA CLINICA DA FAMILIA), Representada pela Sr. TASCILLA CRISTINE MORAES DA CUNHA, (Detentor do Registro de Preços),

LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2024 - PROCESSO Nº ADMINISTRATIVO Nº 1750/2024FORNECEDOR:NOVA CLÍNICA LTDA (NOVA CLÍNICA DA FAMILIA)CNPJ: 39.938.308/0001-18ENDEREÇO: AV QUINZE, 52, SETOR CENTRO COMERCIAL, Cidade: Paço do Lumiar/MA - BAIRRO:MaiobãoCEP: 65.130-000ESTADO:MATELEFONE: (98) 3237-1074/ (98) 8870-3166 E-MAIL:novaclinicamedica@gmail.com

ITEMDESCRIÇÃOUNDQUANT.VLR UNIT.1CISTOSCOPIA E/OU URETEROSCOPIA E/OU URETROSCOPIASERVIÇO1.000,0074,812CLISTER OPACO C/ DUPLO CONTRASTESERVIÇO130,0074,813COLONOSCOPIA (COLOSCOPIA)SERVIÇO2.500,00320,644COLPOSCOPIASERVIÇO3.800,0053,435DENSITOMETRIA OSSEA DUO-ENERGETICA DE COLUNA (VERTEBRAS LOMBARES E/OU FEMURSERVIÇO1.020,0085,496ECOCARDIOGRAMA TRANSTORÁCICOSERVIÇO3.100,0074,817ELETROCARDIOGRAMASERVIÇO3.100,0042,748ELETRONEUROMIOGRAFIASERVIÇO1.000,00106,879ENDOSCOPIA DIGESTIVA ALTA (EDA) COM TESTE DE UREASE – ESOFAGOGASTRODUODENOSCOPIASERVIÇO4.100,00160,3210ESCANOMETRIASERVIÇO3.100,0032,0511FISTULOGRAFIASERVIÇO60,00106,8712HISTEROSCOPIA CIRURGICASERVIÇO190,00106,8713HISTEROSSALPINGOGRAFIASERVIÇO630,00106,8714LARINGOSCOPIASERVIÇO650,0085,4915MAMOGRAFIASERVIÇO6.850,0085,4916MONITORAMENTO AMBULATORIAL DA PRESSAO ARTERIAL (MAPA)SERVIÇO3.100,0085,4917MONITORAMENTO PELO SISTEMA HOLTER 24HRS (03 CANAIS)SERVIÇO3.100,0085,4918PLANIGRAFIA DE COLUNA VERTEBRALSERVIÇO3.750,0053,4319PLANIGRAFIA DE LARINGESERVIÇO130,00106,8720PLANIGRAFIA DE OSSO -SUBSIDIARIA A OUTROS EXAMES (POR PLANO)SERVIÇO1.250,0053,4321PLANIGRAFIA DE RIM S/ CONTRASTESERVIÇO120,0053,4322RADIOGRAFA DE SEIO DA FACESERVIÇO1.350,0032,0523RADIOGRAFIA BILATERAL DE ORBITAS (PA + OBLIQUAS + HIRTZ)SERVIÇO130,0032,0524RADIOGRAFIA DE ABDOMEN (AP + LATERAL

/LOCALIZADASERVIÇO630,0032,0525RADIOGRAFIA DE ANTEBRACOSERVIÇO3.100,0032,0526RADIOGRAFIA DE ARTICULACA0 TIBIO- TARSICASERVIÇO1.200,0032,0527RADIOGRAFIA DE ARTICULACAO ACROMIO- CLAVICULARSERVIÇO750,0032,0528RADIOGRAFIA DE ARTICULACAO COXO- FEMORALSERVIÇO1.100,0032,0529RADIOGRAFIA DE ARTICULACAO ESCAPULO UMERALSERVIÇO1.250,0032,0530RADIOGRAFIA DE ARTICULACAO ESTERNO- CLAVICULARSERVIÇO180,0032,0531RADIOGRAFIA DE ARTICULACAO SACRO- ILIACASERVIÇO630,0032,0532RADIOGRAFIA DE BACIASERVIÇO2.500,0032,0533RADIOGRAFIA DE BRACOSERVIÇO750,0032,0534RADIOGRAFIA DE CALCANEOSERVIÇO630,0032,0535RADIOGRAFIA DE CAVUM (LATERAL+HIRTZ)SERVIÇO620,0032,0536RADIOGRAFIA DE CLAVICULASERVIÇO620,0032,0537RADIOGRAFIA DE COLUNA CERVICAL (AP+LATERAL+TO+OBLIQUAS)SERVIÇO3.750,0032,0538RADIOGRAFIA DE COLUNA LOMBO SACRASERVIÇO3.100,0032,0539RADIOGRAFIA DE COLUNA LOMBO SACRA (C/OBLIQUAS)SERVIÇO3.750,0032,0540RADIOGRAFIA DE COLUNA TORACICA (AP+LATERAL)SERVIÇO1.370,0032,0541RADIOGRAFIA DE COLUNA TORACO- LOMBARSERVIÇO3.100,0032,0542RADIOGRAFIA DE COSTELAS (POR HEMITORAX)SERVIÇO1.250,0032,0543RADIOGRAFIA DE COTOVELOSERVIÇO2.600,0032,0544RADIOGRAFIA DE COXASERVIÇO1.100,0032,0545RADIOGRAFIA DE CRANIO (PA+LATERAL)SERVIÇO620,0032,0546RADIOGRAFIA DE CRANIO (PA+LATERAL+OBLIQUARETTON+HIRTz)SERVIÇO130,0032,0547RADIOGRAFIA DE DEDOS DAS MÃOSSERVIÇO620,0032,0548RADIOGRAFIA DE ESCAPULA/OMBRO (TRESPOSIÇÕES)SERVIÇO3.100,0032,0549RADIOGRAFIA DE ESOFAGOSERVIÇO60,0032,0550RADIOGRAFIA DE ESTERNOSERVIÇO180,0032,0551RADIOGRAFIA DE INTESTINO DELGADO (TRANSITO)SERVIÇO630,0032,0552RADIOGRAFIA DE JOELH0 OU PATELA (AP + LATERAL + AXIAL)SERVIÇO1.400,0032,0553RADIOGRAFIA DE JOELHO (AP + LATERAL)SERVIÇO3.100,0032,0554RADIOGRAFIA DE JOELHO OU PATELA (AP + LATERAL + OBLIQUA + 3 AXIAIS)SERVIÇO1.250,0032,0555RADIOGRAFIA DE MAOSERVIÇO250,0032,0556RADIOGRAFIA DE MAO E PUNHO (P/DETERMINACAO DE IDADE OSSEA)SERVIÇO625,0032,0557RADIOGRAFIA DE MASTOIDEROCHEDOS (BILATERAL)SERVIÇO120,0032,0558RADIOGRAFIA DE MEDIASTINO (PA E PERFIL)SERVIÇO180,0032,0559RADIOGRAFIA DE OSSOS DA FACE (MN+LATERAL+HIRTZ)SERVIÇO120,0032,0560RADIOGRAFIA DE PE / DEDOS DO PESERVIÇO2.600,0032,0561RADIOGRAFIA DE PERNASERVIÇO2.600,0032,0562RADIOGRAFIA DE PUNHO (AP + LATERAL+ OBLIQUASERVIÇO3.100,0032,0563RADIOGRAFIA DE REGIAO ORBITARIA (LOCALIZACAO DE CORPO ESTRANHO)SERVIÇO620,0032,0564RADIOGRAFIA DE REGIAO SACRO- COCCIGEASERVIÇO620,0032,0565RADIOGRAFIA DE SELA TURSICA(PA+LATERAL+BRETTON)SERVIÇO60,0032,0566RADIOGRAFIA DE TORAX (PA+LATERAL+OBLIQUA)SERVIÇO680,0032,0567RADIOGRAFIA DE TORAX (PA E PERFIL)SERVIÇO3.100,0032,0568RADIOGRAFIA DE TORAX (PA)SERVIÇO3.100,0032,0569RADIOGRAFIA DE TORAX (PA+INSPIRACAO+EXPIRACAO+LATERAL)SERVIÇO630,0032,0570RADIOGRAFIA P/ ESTUDO DO DELGADO C/ DUPLO CONTRASTE (ENTEROCLISE)SERVIÇO630,0053,4371RADIOGRAFIA PANORAMICA DE MEMBROS INFERIORESSERVIÇO1.250,0053,4372RESSONANCIA MAGNÉTICA DE CRÂNIOSERVIÇO250,00213,7673RESSSONANCIA MAGNÉTICA DE MEMBRO INFERIOR (UNILATERAL)SERVIÇO1.250,00213,7674RESSSONANCIA MAGNÉTICA DE MEMBRO SUPERIOR (UNILATERAL)SERVIÇO1.250,00213,7675RESSSONANCIA MAGNÉTICA DE SELA TURCICASERVIÇO250,00213,7676RESSSONANCIA MAGNÉTICA DE VIAS BILIARES / COLANGIORESSOSERVIÇO250,00213,7677TESTE ERGOMÉTRICO COMPUTADORIZADOSERVIÇO3.100,00106,8778TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE ABDOMEN SUPERIORSERVIÇO2.000,00160,3279TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE ARTICULACOES DE MEMBRO INFERIORSERVIÇO1.950,00160,3280TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE ARTICULACOES DE MEMBRO SUPERIORSERVIÇO1.950,00160,3281TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE COLUNA CERVICAL C/OU S CONTRASTESERVIÇO3.200,00160,3282TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE COLUNA LOMBO-SACRA C/ OU S/ CONTRASTESERVIÇO3.200,00160,3283TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE COLUNA TORACICA C/ OU S/ CONTRASTESERVIÇO1.850,00160,3284TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE FACE/SEIOS DA FACE/ ARTICULACOES TEMPORO MANDIBULARESSERVIÇO1.750,00106,7985TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE PELVE /BACIA/ABDOMEN INFERIORSERVIÇO2.500,00160,3286TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE SELA TURCICASERVIÇO360,00160,3287TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE TORAXSERVIÇO4.000,00160,3288TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DO CRÂNIOSERVIÇO2.500,00160,3289TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DO PESCOCOSERVIÇO1.320,00160,3290TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA SEGMENTOS APENDICULARES - (BRACO. ANTEBRACO MAO COXA PERNA PE)SERVIÇO2.250,00107,3291TOMOMIELOGRAFIA COMPUTADORIZADASERVIÇO70,0070,9292ULSTRASSONOGRAFIA OBSTETRICA C/ DOPPLER COLORIDO E PULSADOSERVIÇO2.400,0099,8793ULTRASSONOGRAFIA DOPPLER COLORIDO DE VASOSSERVIÇO4.000,0074,7994ULTRAS SONOGRAFIA MAMARIA BILATERALSERVIÇO4.000,0080,1195ULTRASSONOGRAFIA DE ABDOMEN SUPERIORSERVIÇO2.250,0073,0296ULTRASSONOGRAFIA DE ABDOMEN TOTALSERVIÇO4.000,0065,9097ULTRASSONOGRAFIA DE APARELHO URINARIOSERVIÇO3.600,0064,1298ULTRASSONOGRAFIA DE ARTICULACAOSERVIÇO3.800,0060,5399ULTRASSONOGRAFIA DE BOLSA ESCROTALSERVIÇO4.000,0057,00100ULTRASSONOGRAFIA DE PROSTATA (VIA TRANSRETAL)SERVIÇO620,0053,43101ULTRASSONOGRAFIA DE PROSTATA POR VIA ABDOMINALSERVIÇO2.900,0053,43102ULTRASSONOGRAFIA DE TIREÓIDESERVIÇO3.800,0053,43103ULTRASSONOGRAFIA OBSTETRICASERVIÇO3.900,0053,43104ULTRASSONOGRAFIA PÉLVICA GINECOLÓGICASERVIÇO3.800,0053,43105ULTRASSONOGRAFIA TRANSFONTANELASERVIÇO380,0053,43106ULTRASSONOGRAFIA TRANSVAGINALSERVIÇO4.300,0053,43107URETROCISTOGRAFIASERVIÇO1.120,00125,95108UROGRAFIA VENOSASERVIÇO630,00172,25

Paço do Lumiar/MA, 01 de Outubro de 2024. Marcos Evaristo Xavier – Secretário Municipal de Saúde.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20240930/001

A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEMCEL, EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20240930/001 – RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO EM SRP Nº 010/2024. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EVENTOS ESPORTIVOS COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS EM APOIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER/MA. Conforme valores registrados abaixo. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, na qualidade de órgão gerenciador, representada pelo Sr. Fabio Henrique Santos Diniz e a empresa L S EMPREENDIMENTOS LTDA (LS COMERCIO E SERVICOS -EPP), inscrita no CNPJ Nº 18.538.150/0001-19, BASE LEGAL: O presente registro tem como amparo legal o Edital da Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº PE-010/2024-CPC/PMPL e nos termos previsto no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes nos termos da Lei nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 3898/2024, e em conformidade com as disposições e as demais normas legais correlatas. VALIDADE DA ATA: 12 meses. DATA DA ASSINATURA: 30/09/2024. ASSINATURAS: Fabio Henrique Santos Diniz – Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, órgão gerenciadora e a empresa: L S EMPREENDIMENTOS LTDA (LS COMERCIO E SERVICOS -EPP), Representada pela Sr. Luciano Sauto Costa, (Detentor do Registro de Preços).

Empresa: L S EMPREENDIMENTOS LTDA (LS COMERCIO E SERVICOS -EPP)

CNPJ: 18.538.150/0001-19

Endereço: Av. Maestro João Nunes, Nº 09, Edif. Lagoa Corporate PAVMTO 02 SALA 205, Bairro: Ponta d´areia, Cidade: São Luís/MA - CEP.: 65.077-355

Fone: (98) 8181-0101 e-mail: contato@lsempreendimentos.com

Representante: Luciano Sauto CostaLOTE 01 – MATERIAIS ESPORTIVOS

ITEMDESCRIÇÃO DO MATERIALUNIT.QUANT.MARCAVLR UNIT.01BOLAS DE FUTSALUNIT.400EUROR$ 57,0002BOLAS DE FUTEBOLUNIT.800EUROR$ 95,0003BOLAS DE BASQUETEUNIT.200EUROR$ 60,0004BOLAS DE BEACH SOCCERUNIT.300EUROR$ 75,0005BOLAS DE HANDEBOLUNIT.300EUROR$ 44,0006BOLAS DE VOLEIBOLUNIT.200EUROR$ 73,0007BOLAS DE VOLEIBOL DE AREIAUNIT.250EUROR$ 100,0008BOLAS DE FUTEVOLEIUNIT120EUROR$ 38,0009REDES DE FUTSAL/HANDEBOLPARES250PangueR$ 93,0010REDES DE FUTEBOLPARES200PangueR$ 140,0011REDES DE BASQUETEPARES70PangueR$ 60,0012REDES DE BEACH SOCCERPARES150PangueR$ 241,0013REDES DE VOLEIBOLUNIT.30PangueR$ 204,0014SUPORTE P/ ANTENAS REDES DE VOLEIBOLUNIT.30Gismar RedesR$ 58,0015ANTENAS P/ REDES DE VOLEIBOLUNIT.30Gold Fibras PremiunR$ 58,0016FAIXA DE MARCAÇÃO DE QUADRA VOLEI DE PRAIAUNIT.30XcarR$ 78,0017FAIXA DE MARCAÇÃO DE QUADRA BEACH SOCCERUNIT.20XcarR$ 39,0018EQUIPAGEM MASCULINA (com 18 camisas, calção e meiões)KIT350BRAGA SportR$ 670,0019EQUIPAGEM FEMININA (com 22 camisas, calção e meiões)KIT200BRAGA SportR$ 855,0020COLETES (cores e tamanhos variados)UNIT.750TRBR$ 29,0021JOGOS DE MEIÕES (cores e tamanhos variados)PARES150PenaltyR$ 14,5022CONES DE 23 CMUNIT.200PangueR$ 24,0023BASTÃO DE REVESAMENTOUNIT.801 FitR$ 28,0024BOMBAS DE ENCHER BOLASUNIT.50PangueR$ 19,0025APITOS PROFISSIONAIS (arbitragem)UNIT.200PangueR$ 9,0026CARTÕES (arbitragem)UNIT.100VitóriaR$ 6,4027BANDEIRINHAS (arbitragem)UNIT.100VitóriaR$ 37,0028PLACAR DE MESA GRANDE PVCUNIT.80Dh ComercioR$ 110,0029CRONOMETRO DIGITALUNIT.30Set BackR$ 32,0030BANDEIRAS DE FUNDO DE CAMPOUNIT.200VitóriaR$ 400,0031LUVAS PARA GOLEIROUNIT.550PokerR$ 77,0032BOLSA ESPORTIVA DE PRIMEIRO-SOCORROSUNIT.150OEMR$ 92,1033GARRAFA TERMICAS 5 LITROSUNIT.120InvictaR$ 27,0035KIT HIDRATAÇÃO COM 6 GARRAFASUNIT.120FintaR$ 69,0036PLACAS DE SUBSTITUIÇÃOUNIT.50GenericR$ 610,0002 - PREMIAÇÃO

ITEMDESCRIÇÃO DO MATERIALUNIT.QUANT.MARCAVLR UNIT.37TROFEUS ACRILICO PRIMEIRO LUGAR (60 centímetros)UNIT.150VitóriaR$ 90,0038TROFEUS ACRILICO SEGUNDO LUGAR (50 centímetros)UNIT.150VitóriaR$ 194,0039TROFEUS ACRILICO TERCEIRO LUGAR (40 centímetros)UNIT.150VitóriaR$ 119,0040TROFEUS PREMIAÇÃO ESPECIAL (21 a 20 centímetros)UNIT.450VitóriaR$ 84,0041MEDALHAS EM ACRILICASUNIT.5.100VitóriaR$ 3,1503 - ARBITRAGEM

ITEMDESCRIÇÃO DO MATERIALUNIT.QUANT.VLR UNIT.42FUTSAL COM 3 (três) ARBITROSPARTIDAS200R$ 153,0043HANDEBOL COM 3 (três) ARBITROSPARTIDAS200R$ 125,0044VOLEIBOL COM 4 (quatro) ARBITROSPARTIDAS200R$ 220,0045VOLEIBOL PRAIA COM 4 (quatro) ARBITROSPARTIDAS200R$ 210,0046FUTEBOL DE CAMPO COM 5 (cinco) ARBITROSPARTIDAS400R$ 350,0047BEACH SOCCER COM 3 (três) ARBITROSPARTIDAS400R$ 162,0048BASQUETE COM 3 (três) ARBITROSPARTIDAS200R$ 220,0049FUT 7 COM 3 (três) ARBITROSPARTIDAS400R$ 210,00CALENDÁRIO ESPORTIVO DE EVENTOS OFICIAIS

ITEMDESCRIÇÃO DO MATERIALUNIT.01JOGOS ESCOLARES ETAPA MUNICIPALABRIL/JUNHO02JOGOS ESCOLARES MARANHENSEJULHO03JOGOS NOTURNO DA PINDOBAJULHO04CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL AMADOR, MAS/FEMAGOSTO05JOGOS NOTURNO DE VOLEI DE PRAIAOUTUBRO06COPA MUNICIPAL DE CICLISMO, MAS/FEMNOVEMBRO07CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMP AMADOR, MAS/FEMNOVEMBRO08JOGOS DE ANIVERSARIO DA CIDADEJANEIROPaço do Lumiar/MA, 30 de Setembro de 2024. Fabio Henrique Santos Diniz – Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Lazer.

AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA

Referente: Dispensa Eletrônica nº 009/2024-PMPL

O MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA, através da secretária Municipal de mobilidade urbana, torna público que não houve empresas credenciadas/cadastradas na sessão pública da Dispensa Eletrônica 009/2024, realizada no dia 30/09/2024, às 08:00 horas, horário de Brasília, cujo objeto era a contratação de empresas especializada em confecção e serviço de malharia para fornecimento de fardamento, em atendimento as demandas da secretaria municipal de mobilidade urbana de paço do lumiar/Ma. A licitação foi declarada deserta. PAÇO DO LUMIAR/MA, 30 de setembro de 2024. 'c1LVARO ABRANTES DOS REIS - Secretária Municipal de mobilidade urbana

Institui e aprova as Diretrizes do Programa de Educação em Tempo Integral, denominado de Projeto “EducaPaço”, promove a alteração do tópico III, item 1., do Anexo I, da Lei Municipal nº 481/2013, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 80, inciso III da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída e aprovada as Diretrizes do Programa de Educação em Tempo Integral, constante no Anexo I desta Lei, denominado de Projeto “EducaPaço”.

Parágrafo único. Ficam criados, para a execução da Lei “Educa Paço”, os cargos em comissão listados no Anexo II desta Lei.

Art. 2º Fica alterada a redação do tópico III, item 1., do Anexo I, da Lei Municipal nº 481/2013, que trata do Organograma Funcional da Secretaria Municipal de Educação, passando o referido dispositivo legal a vigorar com o seguinte teor:

ANEXO I DA LEI N° 481/2013ORGANOGRAMA FUNCIONAL

I – (omissis)

II - (omissis)

III – DOS ÓRGÃOS DE IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS SETORIAIS:

1.Secretaria Municipal de Educação - SEMED

1.1.Gabinete do Secretário

1.1.1. Assessoria Especial

1.1.2. Assessoria de Comunicação

1.1.3. Assessoria Técnica

1.1.4. Chefe de Assessoria Jurídica

1.1.4.1. Assessoria Jurídica

1.1.5. Conselhos

1.1.5.1. Conselho Municipal de Educação

1.1.5.1.1. Fundo Municipal de Educação

1.1.5.2. Conselho Municipal de Alimentação Escolar

1.1.5.3. Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB

1.2.Secretário Adjunto

1.3.Coordenação Administrativa

1.3.1.Departamento de Contratos e Convênios

1.3.2.Departamento de Transporte Escolar

1.3.3.Departamento de Alimentação Escolar

1.3.3.1.Divisão de Nutrição

1.3.3.1.1.Assessoria Técnica

1.3.4.Departamento de Tecnologia da Informação

1.3.5.Departamento de Engenharia

1.3.5.1.Divisão de Acompanhamento e Fiscalização de Obras

1.3.5.2.Divisão de Elaboração de Projetos

1.3.5.3.Divisão de Manutenção de Prédios e Equipamentos

1.4.Coordenação Pedagógica

1.4.1.Departamento de Educação Infantil

1.4.1.1.Divisão de Formação Continuada para Educação Infantil

1.4.2.Departamento de Anos Iniciais

1.4.2.1.Divisão de Formação Continuada para Anos Iniciais

1.4.3.Departamento de Anos Finais

1.4.3.1.Divisão de Formação Continuada para Anos Finais

1.4.4.Departamento de Educação Integral

1.4.4.1 Divisão do Programa EducaPaço

1.4.5.Departamento de Educação Inclusiva e Acompanhamento Multiprofissional

1.4.5.1.Divisão de Educação Inclusiva

1.4.5.2.Divisão de Acompanhamento Multiprofissional

1.4.6.Divisão de Acompanhamento e Formação Continuada da EJA

1.4.7.Departamento de Programas e Projetos Governamentais

1.4.7.1.Divisão de Monitoramento e Alimentação de Programas Federais

1.4.7.2.Divisão de Gestão de Programas Federais

1.4.8.Divisão de Correção de Fluxo

1.4.9.Divisão de Educação no Campo

1.4.10.Divisão de Acompanhamento de Gestores e Coordenadores

1.4.11.Divisão de Inspeção Escolar

1.4.12.Divisão de Planejamento, Monitoramento e Acompanhamento

1.5.Coordenação de Programa Libertar pelo Saber

1.5.1.Assessoria Técnico-Pedagógica

1.5.2.Gerências de Acompanhamento

1.5.3.Divisão de Processamento de Dados

1.5.4.Divisão de Monitoria

1.5.5.Divisão de Avaliação Externa ”

(NR).

Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a expedir normas regulamentares para a execução desta Lei.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, mantendo-se inalteradas as demais disposições contidas no Anexo I da Lei nº 481/2013 (alterada pela Lei nº 789/2019).

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.

INALDO ALVES PEREIRA Prefeito Municipal

ANEXO I – LEI Nº 1049/2024

(PROJETO EDUCAPAÇO ANEXO)

Disponível em:

https://www.pacodolumiar.ma.gov.br/leis.php?id=578

ANEXO II - LEI Nº 1049/2024

CARGOS EM COMISSÃO

SIMBOLOGIA: DAI-4

CARGOATRIBUIÇÃOREQUISITOVAGASSALÁRIOMonitor de Acompanhamento PedagógicoResponsável pelo planejamento e execução de atividades de acompanhamento pedagógico em Língua Portuguesa e/ou Matemática;

Licenciado em Pedagogia ou cursando Pedagogia a partir do 6º período.40R$1.412,00

Monitor de RecreaçãoResponsável pelo planejamento e execução de atividades que envolvam atividades físicas de modo geral (jogos/esportes/recreação/atividades funcionais dentre outras);Ensino médio completo ou Licenciado em Educação Física ou cursando Educação Física licenciatura a partir do 6º período.30R$1.412,00Monitor de Educação Ambiental e Sustentabilidade

Responsável pelo planejamento e execução de atividades que envolvam questões ambientais, sustentáveis e afins.Ensino médio completo ou técnico na área ou Licenciado em Ciências, Biologia ou Geografia ou cursando Ciências, Biologia ou Geografia a partir do 6º período.10R$1.412,00Monitor de Cultura, Arte e Educação Patrimonial.Responsável pelo desenvolvimento de atividades que envolvam cultura, arte e educação Patrimonial de modo geral;Ensino médio completo ou técnico na área ou Licenciado em Arte ou cursando Arte a partir do 6º período.20R$1.412,00

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB

RUA RIO BRANCO, Nº. 35, LOTEAMENTO BOB KENNEDY, BAIRRO ARAÇAGY, PAÇO DO LUMIAR/MA.

O MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA, por meio da COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, vinculada à SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO- SEMIU, localizadas na Avenida 13, Quadra 146, n° 05, Conjunto Maiobão, no Município de Paço do Lumiar/MA, neste ato representado pelo seu SECRETÁRIO, Caetano Martins Jorge, NOTIFICA, pelo presente edital a empresa Ilha Empreendimentos Ltda / 05.761.606.0001-63, proprietário da matrícula n° 420, bem como todos os titulares de domínio, confrontantes e terceiros eventualmente interessados que o imóvel abaixo descrito se encontra em processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB), nos termos do art. 31, § 5º, da Lei Federal nº. 13.465/2017, do Decreto Federal nº. 9.310/2018 e Lei Municipal nº. 823/2020.

Artigo 1º. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-0, de coordenadas E 591604.04 m e S 9725973.12 m ao P-1 limitando-se com a Rua 03 atualmente Rua Rio Branco, deste segue com azimute de 167°52'12" e distância de 10,73m. Do vértice P-1, de coordenadas E 591606.40 m e S 9725962.63 m ao P-2 limitando-se com o Lote N°37, deste segue com azimute de 262°91'37" e distância de 28,63m. Do vértice P-2, de coordenadas E 591578.08 m e S 9725959.17 m ao P-3 limitando-se com o Lote N°37, deste segue com azimute de 172°94'20" e distância de 2,81m. Do vértice P-3, de coordenadas E 591578.45 m e S 9725956.28 m ao P-4 limitando-se com Terreno de Terceiros, deste segue com azimute de 260°36'10" e distância de 8,29m. Do vértice P-4, de coordenadas E 591570.30 m e S 9725954.92 m ao P-5 limitando-se com o terreno de Terceiros, deste segue com azimute de 349°93'78" e distância de 12,42m. Do vértice P-5, de coordenadas E 591568.10 m e S 9725967.01 m ao P-6 limitando-se com o terreno de Terceiros, deste segue com azimute de 81°24'70" e distância de 9,00m. Do vértice P-6, de coordenadas E 591576.90 m e S 9725968.31 m ao P-0 ponto inicial da descrição deste perímetro, limitando-se com do Sr. Hernani Silva Sá, deste segue com azimute de 79°86'45" e distância de 27,65m. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM tendo como o DATUM SIRGAS 2000.

Artigo 2º. Eventuais impugnações cabíveis, contrárias ao prosseguimento da Regularização Fundiária, em caso de eventual sobreposição à área a ser regularizada, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da última publicação deste edital, sendo protocoladas na SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO-SEMIU, ou por meio do e-mail institucional: crf.pacodolumiar@gmail.com, com a devida justificativa fundamentada, que será analisada pelos setores responsáveis, priorizando o procedimento extrajudicial para solução dos conflitos, conforme art. 31, §3º, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7º, do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Artigo 3º. Não havendo manifestação em contrário no período de 30 (trinta) dias, considerar-se-á como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital.

Artigo 4º. O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Paço do Lumiar – MA, 01 de outubro de 2024.

CAETANO MARTINS JORGE

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO