Designa a servidora ROBERTA ESTRELA BARBOSA ALENCAR, Matrícula nº67009301-2,como fiscal titular, do contrato 062/2024 - FMAS com a empresa LS EMPREENDIMENTOS LTDA.A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Paço do Lumiar, e tendo em vista o disposto no art. 07 e 117 da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021.
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica designada a servidora ROBERTA ESTRELA BARBOSA ALENCAR, Matrícula nº67009301-2, como fiscal titular, para fiscalizar, acompanhar e atestar as despesas decorrentes do contrato 062/2024-FMAS, com a empresa LS EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ N°: 18.538.150/0001-19, que tem por objeto o fornecimento de enxoval para recém-nascidos, para atender as demandas do Sistema Único de Assistência Social -SUAS , por meio do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Paço do Lumiar - MA.
Art. 2º. Fica designada a servidora YASNAIA EMILIE OLIVEIRA AZEVEDO FERREIRA, matricula 67015748-1, como fiscal substituta.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 14 de outubro de 2024.
DÊ-SE CIÊNCIA.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
PAÇO DO LUMIAR, 16 DE OUTUBRO DE 2024.
Rozilane Sousa Pereira
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social
Responsável pelo Fundo Municipal de Assistência Social- FMAS
Designa a servidora GLEICIANE BARRETO TEIXEIRA, matrícula nº 67009027-1,como fiscal titular, do contrato 061/2024 com a empresa LS EMPREENDIMENTOS LTDA.A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Paço do Lumiar, e tendo em vista o disposto no art. 07 e 117 da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021.
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica designada a servidora GLEICIANE BARRETO TEIXEIRA, Matrícula nº 67009027-1, como fiscal titular, para fiscalizar, acompanhar e atestar as despesas decorrentes do contrato 61/2024-SEMDES, com a empresa LS EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ N°: 18.538.150/0001-19, que tem por objeto o fornecimento de materiais de higiene pessoal para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Paço do Lumiar-MA.
Art. 2º. Fica designada a servidora STELLA BRITO PRASERES, matricula 67014836-1, como fiscal substituta.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PAÇO DO LUMIAR, 15 DE OUTUBRO DE 2024.
Rozilane Sousa Pereira
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social
CONTRATANTESecretária Municipal de Administração e Finanças de Paço do Lumiar/MACONTRATADO
COMERCIAL PRASERES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 41.193.094/0001-40, situada na Rua Irineu Santos, nº 167, Centro - Humberto de Campos/MA - CEP: 65180-000.PROCESSO ADMINISTRATIVO1815/2024FUNDAMENTAÇÃO LEGALfundamentado no art. 65, inciso II, b e §1º, da Lei Federal 8666/93.MODALIDADEAditivo de Valor 25% (vinte e cinco por cento) ao Contrato Administrativo nº 021/2023.OBJETO DO CONTRATOContratação de empresa especializada no fornecimento de água mineral, para satisfação das necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Paço do Lumiar/MA.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade Orçamentária: 0401 – Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Função: 04 – Administração
Sub função: 122 – Administração Geral
Programa: 0137 – Gestão do Planejamento, Orçamento e Finanças
Projeto Atividade: 2.136 – Gestão do Programa - SEMAF
Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte de Recurso: 1.500 – Recursos não vinculados de Impostos
R$ 27.325,00 (vinte e sete mil, trezentos e vinte e cinco reais)DATA DE ASSINATURA05 de setembro de 2024.
Daniel Bastos da Silva
Secretário Municipal de Administração e Finanças de Paço do Lumiar/MA
Processo nº 009/2016
Processo de Revisão nº 2024.06.0012
Retifica o Decreto nº 2.096 de 08/04/2016, publicado em 15/04/2016, que dispõe sobre concessão de aposentadoria à servidora Maria Jose Pereira de Oliveira.
O PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso V, da Lei Orgânica Municipal e, considerando o que consta em Diligência do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão – TCE/MA,
RESOLVE
Art. 1º Retificar o Decreto nº 2.096 de 08/04/2016, publicado no Diário Oficial da Prefeitura de Paço do Lumiar – Maranhão, de 15/04/2016, para conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária com proventos integrais à servidora MARIA JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula 100240-2, portadora da cédula de identidade nº 663***96-8 SSP/MA e inscrita no CPF nº 242.***.***-53, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Professora dos anos iniciais, NICC do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, nos termos do Art. 3º, I, II, III e § único da EC nº 47/2005, conforme discriminação das seguintes parcelas:
I – Vencimento do cargo efetivo no valor de R$ 2.125,02 (dois mil e cento e vinte e cinco reais e dois centavos);
II – Adicional por Tempo de Serviço equivalente a 30% (trinta por cento) calculado sobre o vencimento do cargo efetivo, no valor de R$ 637,51 (seiscentos e trinta e sete reais e cinquenta e um centavos), a teor do disposto no art. 74, da Lei Municipal nº 180/1993, que instituiu o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paço do Lumiar.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE 0UTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.
INALDO ALVES PEREIRA Prefeito Municipal
ERRATA DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 056/2024, publicado no DOM, em 02 de outubro de 2024, edição nº 1539/2024, nos seguintes termos:
ONDE SE LÊ:
VALOR GLOBAL: R$195.945,02 (cento e noventa e cinco mil, novecentos e quarenta e cinco reais e dois centavos)LEIA-SE:
VALOR GLOBAL: R$107.827,55 (cento e sete mil, oitocentos e vinte e sete reais e cinquenta e cinco centavos)
Paço do Lumiar, 15 de outubro de 2024.
Daniel Bastos Da Silva
Secretário Municipal de Administração e Finanças de Paço do Lumiar/MA
EXTRATO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 062/2024 – FMAS. DATA DA ASSINATURA: 14/10/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.04.19.0030. CONTRATANTE: Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, por meio do Fundo Municipal de Assistência Social de Paço do Lumiar/MA. CNPJ nº: 18.382.257/0001-10. REPRESENTANTE LEGAL: Rozilane Sousa Pereira. CPF nº: 459.563.673-34. CONTRATADA: Empresa L S EMPREENDIMENTOS LTDA. CNPJ Nº: 18.538.150/0001-19 REPRESENTANTE LEGAL: Luciano Sauto Costa CPF nº: 016.603.643-96 OBJETO: contratação de empresa especializada para prestação de serviço em fornecimento de itens de enxoval para recém-nascidos para atender as demandas do Sistema Único de Assistência Social -SUAS, por meio do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Paço do Lumiar/MA. DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é até 31 de dezembro de 2024 contados do início da vigência que consta descrita no instrumento contratual, na forma do artigo 105 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. VALOR GLOBAL: R$334.360,00 (trezentos e trinta e quatro mil, trezentos e sessenta reais). CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 2001 – Fundo Municipal de Assistência Social Função: 08 – Assistência Social Sub-função: 244 – Assistência Comunitária Programa: 0120 – Gestão dos Benefícios Socioassistenciais e Transf. de Renda Projeto/atividade: 2.098 – Implementação de Benefícios Eventuais Classificação Econômica: 3.3.90.32.00 – Material, bem ou serv. p/ distribuição gratuita Fonte de Recurso: 1500000000 – Recursos não vinculados de Impostos. ASSINATURA: A senhora representante do Fundo Municipal de Assistência Social, ROZILANE SOUSA PEREIRA, e o senhor representante da Empresa L S EMPREENDIMENTOS LTDA, LUCIANO SAUTO COSTA - Representante Legal.
Rozilane Sousa Pereira
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, representante do Fundo Municipal de Assistência Social de Paço do Lumiar/MA
EXTRATO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 061/2024 – SEMDES. DATA DA ASSINATURA: 14/10/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1536/2024. CONTRATANTE: Secretária Municipal de Desenvolvimento Social de Paço do Lumiar/MA -SEMDES. CNPJ nº: 18.374.528/0001-96. REPRESENTANTE LEGAL: Rozilane Sousa Pereira. CPF nº: 459.563.673-34. CONTRATADA: Empresa L S EMPREENDIMENTOS LTDA. CNPJ Nº: 18.538.150/0001-19 REPRESENTANTE LEGAL: Luciano Sauto Costa CPF nº: 016.603.643-96 OBJETO: contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais de higiene pessoal para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Paço do Lumiar/MA. DA VIGÊNCIA: O Prazo do Contrato 061/2024-SEMDES, de vigência da contratação até o dia 31 de dezembro de 2024 contados do início da vigência que consta descrita no instrumento contratual, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. VALOR GLOBAL: R$27.406,30 (vinte e sete mil, quatrocentos e seis reais e trinta centavos). CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 1001 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Função: 08 – Assistência Social Sub-função: 122 – Administração Geral Programa: 0113 – Gestão das Políticas de Desenvolvimento Social Projeto/atividade: 2.040 – Gestão do Programa – SEMDES Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo Fonte de Recurso: 1.500 – Recursos não vinculados de Impostos. ASSINATURA: A senhora representante da Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, ROZILANE SOUSA PEREIRA, e o senhor representante da Empresa L S EMPREENDIMENTOS LTDA, LUCIANO SAUTO COSTA - Representante Legal.
Rozilane Sousa Pereira
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social de Paço do Lumiar/MA
ONDE SE LÊ:
Residente e DomiciliadoRua São Sebastião, nº 07, Quadra 01, Parque Atlântico, São José de Ribamar– MALEIA-SE:
Residente e DomiciliadoRD MA 203, S/N, Rua 04, Nº 24, Quadra 1, Condomínio DAMHA, CEP:6513-000 ARAÇAGY, Paço do Lumiar– MA,Paço do Lumiar/MA, 16 de outubro de 2024.
FABIO FERNANDES SILVA ALVES
Secretário Municipal de Educação
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR/MA, através da Secretário Municipal de Mobilidade Urbana, mediante a Comissão de Contratação de Licitação constituída pela Portaria n. 4.024/2024, torna público a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DE-009/2024-PMPL. Processo Administrativo nº 3293/2024, BASE LEGAL: Lei nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 3.898/2024, Lei Complementar nº 123/06, Lei n° 147/14, e subsidiariamente no que couber as disposições e suas alterações posteriores. De forma ELETRONICA, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, com critério de julgamento menor preço por item, para Contratação de empresa Especializada em Confecção e Serviço de Malharia para Fornecimento de Fardamento, atendendo as demandas da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Paço do Lumiar/MA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos. LOCAL/SITE: https://licitamaisbrasil.com.br/. ATÉ ADATA: 22/10/2024. HORÁRIO: 08h00min. (oito horas) até as 14h00m (quatorze horas). O Edital está disponibilizado na íntegra, nos endereços eletrônicos: https://licitamaisbrasil.com.br/https:// www.pacodolumiar.ma.gov.br/, Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP Quaisquer informações através do e-mail: cgl@pacodolumiar.ma.gov.br. Paço do Lumiar - MA, 11 de outubro de 2024. ALVARO ABRANTES DOS REIS – Secretário Municipal de Mobilidade Urbana.
AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE REMARCAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-013/2024-SEMAF. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2030/2024. ORGÃO REALIZADOR: Agente de Contratação - Portaria n° 4.024/2024. BASE LEGAL: Lei nº 14.133/2021, Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 3.898/2024, Lei nº 123/06, Lei 147/14, e suas alterações. TIPO: MENOR PREÇO. OBJETO: Registro de Preços visando a Futura e Eventual Contratação de Empresa para Fornecimento de Utensílios de Escritório e Material de Expediente para o Município de Paço do Lumiar/MA, Conforme Condições e Exigências Estabelecidas neste Edital e Anexos. ORGÃO GERENCIADOR: Secretaria Municipal de Administração e Finanças. LOCAL/SITE: https://licitamaisbrasil.com.br/. DATA: 31/10/2024. HORÁRIO: 10h00min. (DEZ HORAS). O Edital está disponibilizado na íntegra, nos endereços eletrônicos: https://licitamaisbrasil.com.br/https:// www.pacodolumiar.ma.gov.br/, Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. Quaisquer informações através do Tel.: (98) 3196-1600, e-mail: Cgl@pacodolumiar.ma.gov.br e/ou na sala da Comissão Permanente de Contratação - CPC, situado na Estrada de Ribamar/MA, n° 15, Centro Administrativo, Vila Nazaré, CEP: 65.130-000, no horário das 08h00min (oito horas) às 14h00min (quatorze horas). Paço do Lumiar - MA, 11 de outubro de 2024. DANIEL BASTOS DA SILVA - Secretário Municipal de Administração e Finanças.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2024
A Prefeita Municipal de PAÇO DO LUIMIAR, Estado do maranhão, ratifica o ato da Comissão geral de licitação, que dispensou licitação com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, a favor da empresa: MARGHESS DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA , inscrita no CNPJ nº20.628.085/0001-64, para Contratação de empresa para Fornecimento de Móveis, visando atender a demanda da Procuradoria Geral do Município de Paço do Lumiar/MA, mediante o pagamento de valor total de R$ 42.056,00 (quarenta e dois mil e cinquenta e seis reais ) .Onde formulou -se expediente de Dispensa de Licitação nº 008/2024, de acordo com as normas legais, conforme prevê o art. 72, parágrafo único da Lei n 14.133/2021 - Paço do Lumiar - MA, 17 de outubro de 2024 - DANIEL BASTOS DA SILVA Secretária Municipal de Administração e Finanças
