Paço do Lumiar, 22 de outubro de 2024.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013 (QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

RESOLVE Art. 1º Conceder, nos termos do Art. 129, da Lei n° 180/1993 (Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Paço do Lumiar), à Servidora Municipal MARIA JOSÉ SANTANA TINOCO, Agente Comunitária de Saúde, Matrícula nº 800289-1, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Paço do Lumiar – MA, LICENÇA PRÊMIO, no período de 23/10/2024 a 23/01/2025 com vencimentos, tendo em vista o que consta ao processo administrativo n° 10649/2023.

Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Art.3º DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 22 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.

MARCOS EVARISTO XAVIER

Secretário Municipal de Saúde

Paço do Lumiar – MA

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.

O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR, IASMIN ANTONIA CANTANHEDE DA CRUZ para exercer o cargo em comissão de SECRETÁRIO EXECUTIVO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2024.

INALDO ALVES PEREIRA

Prefeito Municipal

Dispõe sobre a Exoneração do cargo de SECRETÁRIO EXECUTIVO da SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS do Município de Paço do Lumiar.

O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, PAULINA LINHARES SOUSA DE MELO do cargo comissionado de SECRETÁRIO EXECUTIVO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS do Municipio de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2024.

INALDO ALVES PEREIRA

Prefeito Municipal

Dispõe sobre a Exoneração do cargo de COORDENADOR da SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS do Município de Paço do Lumiar.

O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, ERISSON ALAN SOUSA LINDOSO do cargo comissionado de COORDENADOR, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS do Municipio de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2024.

INALDO ALVES PEREIRA

Prefeito Municipal

O MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEMDES, órgão da administração pública direta, gestora do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, inscrita no CNPJ sob o n.º 18.374.528/0001-96, sediada à Estrada de Ribamar, nº 15, Vila Nazaré, Paço do Lumiar - MA, neste ato representado por sua Secretária Senhora ROZILANE SOUSA PEREIRA, brasileira, Nutricionista, portadora do CPF nº xxx.xxx.xxx-xx, residente nesta Cidade, doravante denominada CONTRATANTE, e MYLENA PEREIRA DOS SANTOS, brasileiro(a), portador (a) do RG n° xxxxxxxxxxxx-x e do CPF n° xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado (a) R. 05, nº 05, QD 24, Parque Novo Horizonte, Paço do Lumiar – MA, doravante denominado (a) CONTRATADO ajustam e acordam o presente TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR TEMPO DETERMINADO, com base legal no art. 37, IX, da Constituição Federal/88 c/c a Lei Municipal nº 481 de 2013, Edital n.º 001/2022/SEMDES e Edital n.º 002/2022/SEMDES, de acordo com as cláusulas e condições seguintes:

CLÁSULA PRIMEIRA – DA RESCISÃO:

O presente termo de rescisão contratual tem como objetivo rescindir o contrato administrativo temporário firmado entre o Município de Paço do Lumiar, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEMDES, e de outro, a Senhora MYLENA PEREIRA DOS SANTOS, com admissão em 10 de outubro de 2022 e aditivado por mais 1 ano em 11 de outubro de 2023.

CLÁUSULA SEGUNDA- DA JUSTIFICATIVA:

Justifica-se a presente rescisão, tendo em vista o motivo previsto na CLAÚSULA OITAVA – RESCISÃO, vejamos:

CLÁUSULA OITAVA – RESCISÃO

O presente contrato poderá ser rescindido sem direito a indenizações nas hipóteses a seguir elencadas:

I) por iniciativa da Administração Pública Municipal;

a) pela prática de infração disciplinar;

b) pela inaptidão para execução das tarefas objeto da contratação;

c) pela inassiduidade, assim considerada a ocorrência de 05 (cinco) faltas injustificadas por ano;

II) pelo término do prazo contratual;

III) por iniciativa do contratado;

IV) pela ocupação da vaga por servidor efetivo, inclusive nos casos de retorno atividade ou de nomeação decorrente de concurso público;

V) por conveniência administrativa.

'a7 1º Caso não seja comunicado ao contratado, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, a extinção do contrato nas hipóteses dos incisos I, IV e V, a Administração Municipal estará obrigada a efetuar o pagamento ao contratado no valor igual a sua remuneração mensal.

'a7 2º A extinção do contrato na hipótese de conveniência administrativa, importará no pagamento ao contratado do correspondente aos dias efetivamente trabalhados.

CLÁUSULA QUARTA – DA DESOBRIGAÇÃO FUNCIONAL:

O contratado, a partir da presente data, desobriga-se das atividades advindas do exercício da função pública.

Paço do Lumiar – MA, 11 de outubro de 2024.

Rozilane Sousa Pereira

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social

CONTRATANTE

Mylena Pereira dos Santos

CONTRATADO

CONTRATANTESecretaria Municipal de Educação de Paço do Lumiar/MACONTRATADAL S EMPREENDIMENTOS LTDA, situada na Av. Maestro João Nunes, nº 09, Edif. Lagoa Corporate Pavmto 02, Sala 205, Bairro Ponta D'Areia - São Luís/Ma, neste ato representado pelo Sr. Luciano Sauto Costa.PROCESSO ADMINISTRATIVO3194/2024FUNDAMENTAÇÃO LEGALfundamentado no art. 65, inciso II, b e §1º, da Lei Federal 8666/93OBJETO DO CONTRATOO presente instrumento tem por objeto contratação de empresa para a aquisição de Materiais Esportivos, visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação de Paço do Lumiar/MA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA I

Unidade Orçamentária: 0601 – Secretaria Municipal de Educação Função: 12 - Educação Sub-Função: 361 - Ensino FundamentalPrograma: 0133 - Promoção da Aprendizagem, Permanência e Desen Dos EstudantesProjeto Atividade: 2.151 – Gestão do Programa – SEMED Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo Fonte de Recurso: 1.500 – Receita de Imposto e Trans. EducaçãoDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA II

Unidade Orçamentária: 1701 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Função: 12 - Educação Sub-Função: 361 - Ensino FundamentalPrograma: 0133 - Promoção da Aprendizagem, Permanência e Desen. Dos EstudantesProjeto Atividade: 2.147 - Gestão do Ensino Fundamental - MDEClassificação Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de ConsumoFonte de Recurso: 1.500 – Receita de Imposto e Trans. Educação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA III

Unidade Orçamentária: 1701 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Função: 12 - Educação Sub-Função: 361 - Ensino FundamentalPrograma: 0133 - Promoção da Aprendizagem, Permanência e Desen. Dos EstudantesProjeto Atividade: 2.147 - Gestão do Ensino Fundamental - MDEClassificação Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo

Fonte de Recurso: 1.550 – Transferência do Salário - EducaçãoDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA IV

Unidade Orçamentária: 1901 - Fundo Man. Des. Educ. Bás. Val. Prof. Educação Função: 12 - Educação Sub-Função: 361 - Ensino FundamentalPrograma: 0133 - Promoção da Aprendizagem, Permanência e Desen. Dos EstudantesProjeto Atividade: 2.127 - Gestão do Ensino Fundamental Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo Fonte de Recurso: 1.541 - Transferência do FUNDEB 30%- comple. União-VAAFDATA DE ASSINATURA11 de outubro de 2024.Fábio Fernandes Silva Alves

Secretário Municipal de Educação de Paço do Lumiar/MA

EXTRATO DO 3° (TERCEIRO) TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 02/2022 – FMAS. DATA DA ASSINATURA: 22/10/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3125/2024. CONTRATANTE: Secretaria Municipal De Mobilidade Urbana. CNPJ nº: 06.003.636/0001-73. REPRESENTANTE LEGAL: Álvaro Abrantes Dos Reis. CPF nº: 355.109.273-72. CONTRATADA: Empresa Tectrans LTDA. CNPJ Nº: 07.832.591/0001-02 REPRESENTANTE LEGAL: Marcus Vinícius Vale Lira CPF nº: 053.010.493-80 OBJETO: contratação de empresa especializada ao fornecimento e instalação de sinalização viária de trânsito no município de Paço do Lumiar/MA. O presente Termo Aditivo tem por objeto REAJUSTAR os valores contratuais, no percentual de 2,852832% equivale à R$19.456,31 chegando ao valor atualizado de R$701.456,31, correspondente a variação do Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo - IPCA, acumulado de janeiro/2024 a agosto/2024, com fulcro na Cláusula Décima Segunda - REAJUSTE, retroativo a janeiro de 2024. VALOR REAJUSTADO: Fica acrescido o valor de R$ 175.456,31 (cento e setenta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e trinta e um centavos) ao valor global originalmente contratado, que representa 25% (vinte e cinco por cento). CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA I: Unidade Orçamentária: 0901 – Secretaria de Mobilidade Urbana Função: 26 – Transporte Sub-função: 782 – Transporte Rodoviário Programa: 0108 – Melhoria no Trânsito e Transporte Projeto/atividade: 1.022 – Implantar Sinalização Vertical e Horizontal nas vias Públicas Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo Fonte de Recurso: 1.500 – Recursos não vinculados de Impostos. CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA II: Unidade Orçamentária: 0901 – Secretaria de Mobilidade Urbana Função: 26 – Transporte Sub-função: 782 – Transporte Rodoviário Programa: 0108 – Melhoria no Trânsito e Transporte Projeto/atividade: 1.022 – Implantar Sinalização Vertical e Horizontal nas vias Públicas Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte de Recurso: 1.500 – Recursos não vinculados de Impostos. ASSINATURA: O senhor representante da Secretaria Municipal De Mobilidade Urbana, 'c1LVARO ABRANTES DOS REIS, e o senhor representante da Empresa Tectrans LTDA, MARCUS VINÍCIUS VALE LIRA - Representante Legal.

'c1lvaro Abrantes dos Reis

Secretário Municipal de Mobilidade Urbana de Paço do Lumiar/MA – SEMUR

ERRATA DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 028/2024, publicado no DOM, em 14 de outubro de 2024, edição nº 1546/2024, nos seguintes termos:

ONDE SE LÊ:

VALOR GLOBAL: R$194.900,00 (Cento e Noventa e Quatro Mil e Novecentos Reais)

LEIA-SE:

VALOR GLOBAL: R$194.990,00 (Cento e Noventa e Quatro Mil e Novecentos e Noventa Reais)

Paço do Lumiar, 23 de outubro de 2024.

Marcos Evaristo Xavier

Secretário Municipal de Saúde, representante do Fundo

Municipal de Saúde de Paço do Lumiar/MA

EXTRATO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 069/2024 – FMS. DATA DA ASSINATURA: 10/10/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4188/2024. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde de Paço do Lumiar/MA. CNPJ nº: 12.650.786/0001-71. REPRESENTANTE LEGAL: Marcos Evaristo Xavier. CPF nº: 250.181.323-53. CONTRATADA: Empresa NovoLab Laboratórios LTDA. CNPJ Nº: 32.745.842/0001-69. REPRESENTANTE LEGAL: David Alves da Costa Sobrinho. CPF nº: 022.796.323-73. OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de exames laboratoriais, visando suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde por meio do Fundo Municipal de Saúde do Município de Paço do Lumiar/MA, com fornecimento de todos os materiais, equipamentos a mão de obra necessários. DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é até 31 de dezembro de 2024, contado o início da vigência da data da assinatura do instrumento contratual, na forma do artigo 105 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. VALOR GLOBAL: R$994.049,00 (novecentos e noventa e quatro mil e quarenta e nove reais). CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA I: Unidade Orçamentária: 1801 – Fundo Municipal de Saúde Função: 10 – Saúde Sub-função: 301 – Atenção Básica Programa: 0126 – Expansão e Qualificação da Atenção Primária em Saúde Projeto/atividade: 2.084 – Gestão do Programa – Atenção Básica Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. De Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte de Recurso: 1.500 – Receita de Imposto e Trans. - Saúde. Fonte de Recurso: 1.600 – Transferência SUS Bloco de Manutenção. CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA II: Unidade Orçamentária: 1801 – Fundo Municipal de Saúde Função: 10 – Saúde Sub-função: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial Programa: 0127 – Implantação e Implement. Dos Serv. de Alta e Média Complexidade Projeto/atividade: 2.087 – Gestão do Programa – Média e Alta Complexidade Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. De Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte de Recurso: 1.500 – Receita de Imposto e Trans. - Saúde. Fonte de Recurso: 1.600 – Transferência SUS Bloco de Manutenção. ASSINATURA: O senhor representante da Secretária Municipal de Saúde, por meio do Fundo Municipal de Saúde, MARCOS EVARISTO XAVIER, e o senhor representante da Empresa NovoLab Laboratórios LTDA, DAVID ALVES DA COSTA SOBRINHO - Representante Legal.

Marcos Evaristo Xavier

Secretário Municipal de Saúde, representante do Fundo Municipal de Saúde de Paço do Lumiar/MA

EXTRATO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 068/2024 – FMS. DATA DA ASSINATURA: 10/10/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4187/2024. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde de Paço do Lumiar/MA. CNPJ nº: 12.650.786/0001-71. REPRESENTANTE LEGAL: Marcos Evaristo Xavier. CPF nº: 250.181.323-53. CONTRATADA: Empresa Nova Clinica Maiobão LTDA. CNPJ Nº: 39.938.308/0001-18. REPRESENTANTE LEGAL: Tascilla Cristine Moraes da Cunha. CPF nº: 035.892.083-33. OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de diagnósticos por imagem, visando suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde por meio do Fundo Municipal de Saúde do Município de Paço do Lumiar/MA, com fornecimento de todos os materiais, equipamentos a mão de obra necessários. DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é até 31 de dezembro de 2024, contado o início da vigência da data da assinatura do instrumento contratual, na forma do artigo 105 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. VALOR GLOBAL: R$2.930.386,40 (dois milhões, novecentos e trinta mil, trezentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos). CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA I: Unidade Orçamentária: 1801 – Fundo Municipal de Saúde Função: 10 – Saúde Sub-função: 301 – Atenção Básica Programa: 0126 – Expansão e Qualificação da Atenção Primária em Saúde Projeto/atividade: 2.084 – Gestão do Programa – Atenção Básica Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. De Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte de Recurso: 1.500 – Receita de Imposto e Trans. - Saúde. Fonte de Recurso: 1.600 – Transferência SUS Bloco de Manutenção. CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA II: Unidade Orçamentária: 1801 – Fundo Municipal de Saúde Função: 10 – Saúde Sub-função: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial Programa: 0127 – Implantação e Implement. Dos Serv. de Alta e Média Complexidade Projeto/atividade: 2.087 – Gestão do Programa – Média e Alta Complexidade Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. De Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte de Recurso: 1.500 – Receita de Imposto e Trans. - Saúde. Fonte de Recurso: 1.600 – Transferência SUS Bloco de Manutenção. ASSINATURA: O senhor representante da Secretária Municipal de Saúde, por meio do Fundo Municipal de Saúde, MARCOS EVARISTO XAVIER, e o senhor representante da Empresa Nova Clinica Maiobão LTDA, TASCILLA CRISTINE MORAES DA CUNHA - Representante Legal.

Marcos Evaristo Xavier

Secretário Municipal de Saúde, representante do Fundo Municipal de Saúde de Paço do Lumiar/MA