Dispõe sobre a instituição da Comissão de Avaliação e Seleção, 'f3rgão colegiado, destinado a processar e avaliar As Chamadas Públicas dos Editais n. º04,05,06,07,08 e nº 09/2024 – Editais da Política Nacional Aldir Blanc-PNAB, com fluxo na da Lei Federal n.º 14.399/2022 em Paço do Lumiar”. o secretário mUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013.

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir a Comissão Avaliação e Seleção(veja os membros no quadro abaixo), As Chamadas Públicas dos Editais n.º04,05,06,07,08 e nº 09/2024 – Editais da Política Nacional Aldir Blanc-PNAB, com fluxo na da Lei Federal n.º 14.399/2022 em Paço do Lumiar”., formada por técnicos da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer/SEMCEL.

MEMBROS DA COMISSÃO/PORTARIA Nº 04/2024'd3RGÃO/MATRÍCULARONILSON SÁ BOTELHOSEMCEL/ 67004776-2AMANDA SERRA DE ALMEIDASEMAF/67006683-1RICARDO MARCELLO MONTEIRO SANTOSSEMCEL/67014454-1Parágrafo Primeiro. A Comissão instituída por esta Portaria será presidida pelo (a) servidor (a) Ronilson Sá Botelho.Art. 2º. A Comissão instituída por esta portaria encontra-se subordinada à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer – SEMCEL. Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos à data da assinatura, revogadas às disposições em contrário.DÊ-SE CIENCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 25 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2024.

FÁBIO HENRIQUE SANTOS DINIZ

Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Lazer de Paço do Lumiar

O Prefeito do Município de Paço do Lumiar/MA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica instituído o Grupo de Trabalho para fins de assessoramento técnico e administrativo ao cumprimento das atividades da Equipe de Transição de Governo no âmbito do Município de Paço do Lumiar - MA, instituída pelo Decreto Municipal nº 3.962, de 11 de outubro de 2024.

Art. 2º – Compete ao presente grupo o fortalecimento das ações a serem apresentadas pela Equipe de Transição, prestando, de forma obrigatória, informações e fornecendo documentos acerca de atuações programáticas governamentais fulcrais e ínsitas à continuidade dos serviços de natureza contínua e interesses públicos inarredáveis, conforme o disposto no art. 156, da Constituição Estadual, Lei Estadual n°10.186, de 30 de dezembro de 2014, Decreto Municipal n° 3.962, de 11 de outubro de 2024 e em atendimento a Instrução Normativa TCE/MA n° 80, de 20 de julho de 2024, conforme orientação do Manual de Transição lançado pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República e do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO).

Art. 3º - O Grupo de Trabalho será composto por representantes de órgãos e entidades desta municipalidade, sendo:

I – Daniel Bastos da Silva – Secretaria Municipal de Administração e Finanças;

II – Ivo Muniz Silva – Secretaria Municipal de Planejamento e Articulação Governamental;

III - Fábio Fernandes Silva Alves – Secretaria Municipal de Educação;

IV – João Bosco Reis Da Silveira – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;

V – Marcos Evaristo Xavier – Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 5º - Será permitida a participação de representantes de outras Secretarias, conforme as necessidades e demandas indicadas pela Equipe de Transição instituída pelo Decreto Municipal nº 3.962, de 11 de outubro de 2024.

Art. 6º - A participação no presente Grupo de Trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada, e sem caráter decisório sobre o processo de transição governamental.

Art. 7º - A Coordenação e representatividade do presente grupo, perante a Equipe de Transição, será exercida pelo Sr. Daniel Bastos da Silva.

Art. 8º - O Presente Grupo será extinto após o cumprimento integral de seu objetivo, com o deslinde das atividades a serem desempenhadas pela Equipe de Transição.

Art. 9º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2024.

INALDO ALVES PEREIRA

PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR

Dispõe sobre a Exoneração do cargo de ASSESSOR JURÍDICO da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Paço do Lumiar.

O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, MARIA SOLEDAD GORROCHATEGUI do cargo comissionado de ASSESSOR JURÍDICO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Municipio de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2024.

INALDO ALVES PEREIRA

Prefeito Municipal

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.

O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR, FELIPE MARTINS DOS SANTOS DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2024.

INALDO ALVES PEREIRA

Prefeito Municipal

EXTRATO DO 2° (SEGUNDO) TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 090/2023 – SEMED. DATA DA ASSINATURA: 24/10/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3318/2024. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação. CNPJ nº: 19.931.246/0001-05. REPRESENTANTE LEGAL: Fábio Fernandes Silva Alves. CPF nº: 913.331563-91. CONTRATADA: Empresa Xtreme Comércio E Serviços LTDA. CNPJ Nº: 09.344.081/0001-11 REPRESENTANTE LEGAL: Luciano Farias Costa Junior. CPF nº: 962.019.673-20 OBJETO: contratação de empresa especializada em serviços de arbitragem, visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação do município de Paço do Lumiar/MA. VALOR REAJUSTADO: Fica acrescido o valor de R$ 126.717,50 (cento e vinte e seis mil, setecentos e dezessete reais e cinquenta centavos) ao valor global originalmente contratado, que representa 25% (vinte e cinco por cento). CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 1701 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Função: 12 – Educação Sub-função: 361 – Ensino Fundamental Programa: 0133 – Promoção da Aprendizagem, Permanência e Desen. Dos Estudantes Projeto/atividade: 1.022 – Implantar Sinalização Vertical e Horizontal nas vias Públicas Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo Fonte de Recurso: 1.500 – Recursos não vinculados de Impostos. CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA II: Unidade Orçamentária: 0901 – Secretaria de Mobilidade Urbana Função: 26 – Transporte Sub-função: 782 – Transporte Rodoviário Programa: 0108 – Melhoria no Trânsito e Transporte Projeto/atividade: 2.147 – Gestão do Ensino Fundamental – MDE Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica Fonte de Recurso: 1.500 – Receita de Imposto e Trans. Educação. ASSINATURA: O senhor representante da Secretaria Municipal de Educação, FÁBIO FERNANDES SILVA ALVES, e o senhor representante da Empresa Xtreme Comércio E Serviços LTDA, LUCIANO FARIAS COSTA JUNIOR - Representante Legal.

Fábio Fernandes Silva Alves

Secretário Municipal de Educação de Paço do Lumiar/MA – SEMED

ERRATA DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 031/2024, publicado no DOM, em 7 de agosto de 2024, edição nº 1500/2024, nos seguintes termos:

ONDE SE LÊ:

VALOR GLOBAL: R$ 1.176.599,47 (Um milhão cento e setenta e seis mil quinhentos e noventa e nove reais e quarenta e sete centavos)

LEIA-SE:

VALOR GLOBAL: R$ 1.183.116,90 (um milhão cento e oitenta e três mil cento e dezesseis reais e cinquenta centavos)

Paço do Lumiar, 25 de outubro de 2024.

Fábio Fernandes Silva Alves

Secretário Municipal de Educação de Paço do Lumiar/MA

EDITAL Nº 04/2024 REFORMAS E RESTAUROS DE ACORDO COM O PLANO NACIONAL ALDIR BLANC-PNAB. A Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, Maranhão, CNPJ: 06.003.636.0001-73, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer/SEMCEL, e com base na Lei Complementar Nº 14.399/2022 (Lei Aldir Blanc 2), bem como no Decreto Nº 11.740/2023, objetivando a inscrição de projetos, pela Lei Aldir Blanc no município, TORNA PÚBLICO que estão abertas as inscrições destinadas à SELEÇÃO DE PROJETOS DE REFORMAS E RESTAUROS PELA LEI ALDIR BLANC DE PAÇO DO LUMIAR - no período de 29/10 à 04/11 de 2024, de forma presencial no prédio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, situada à Rua Tutoriá,370, Nova Canaã-Paço do Lumiar no horários das 08:00 ás 14:00 horas ou pelo email aldirblanc2semcel@gmail.com. A íntegra do referido EDITAL Nº 04/2024 REFORMA E RESTAUROS DE ACORDO COM O PLANO NACIONAL ALDIR BLANC 2 e, seus respectivos anexos, serão publicados no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar (www.pacodolumiar.ma.gov.br), bem como no átrio da SEMCEL.

FÁBIO HENRIQUE SANTOS DINIZ

Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Lazer de Paço do Lumiar

AVISO DE EDITAL

EDITAL Nº 05/2024 SELEÇÃO DE PRÊMIOS DE TRAJETÓRIAS DE ACORDO COM O PLANO NACIONAL ALDIR BLANC-PNAB. A Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, Maranhão, CNPJ: 06.003.636.0001-73, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer/SEMCEL, e com base na Lei Complementar Nº 14.399/2022 (Lei Aldir Blanc 2), bem como no Decreto Nº 11.740/2023, objetivando a inscrição de projetos, pela Lei Aldir Blanc no município, TORNA PÚBLICO que estão abertas as inscrições destinadas à SELEÇÃO DE PROJETOS DE PRÊMIOS E TRAJETÓRIAS PELA LEI ALDIR BLANC DE PAÇO DO LUMIAR - no período de 29/10 à 04/11 de 2024, de forma presencial no prédio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, situada à Rua Tutoriá,370, Nova Canaã-Paço do Lumiar no horários das 08:00 ás 14:00 horas ou pelo email aldirblanc2semcel@gmail.com. A íntegra do referido EDITAL Nº 05/2024 PRÊMIOS E TRAJETÓRIAS DE ACORDO COM O PLANO NACIONAL ALDIR BLANC 2 e, seus respectivos anexos, serão publicados no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar (www.pacodolumiar.ma.gov.br), bem como no átrio da SEMCEL.

FÁBIO HENRIQUE SANTOS DINIZ

Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Lazer de Paço do Lumiar

AVISO DE EDITAL

EDITAL Nº 06/2024 PREMIAÇÃO DE POVOS DE TERREIRO DE ACORDO COM O PLANO NACIONAL ALDIR BLANC-PNAB. A Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, Maranhão, CNPJ: 06.003.636.0001-73, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer/SEMCEL, e com base na Lei Complementar Nº 14.399/2022 (Lei Aldir Blanc 2), bem como no Decreto Nº 11.740/2023, objetivando a inscrição de projetos, pela Lei Aldir Blanc no município, TORNA PÚBLICO que estão abertas as inscrições destinadas à SELEÇÃO DE PROJETOS DE PRÊMIOS DE POVOS DE TERREIRO PELA LEI ALDIR BLANC DE PAÇO DO LUMIAR - no período de 29/10 à 04/11 de 2024, de forma presencial no prédio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, situada à Rua Tutoriá,370, Nova Canaã-Paço do Lumiar no horários das 08:00 ás 14:00 horas ou pelo email aldirblanc2semcel@gmail.com. A íntegra do referido EDITAL Nº 06/2024 PREMIAÇÃO DE POVOS DE TERREIROS DE ACORDO COM O PLANO NACIONAL ALDIR BLANC 2 e, seus respectivos anexos, serão publicados no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar (www.pacodolumiar.ma.gov.br), bem como no átrio da SEMCEL.

FÁBIO HENRIQUE SANTOS DINIZ

Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Lazer de Paço do Lumiar

AVISO DE EDITAL

EDITAL Nº 07/2024 SELEÇÃO DE PROJETOS DAS POLITICAS LGBTQIAP+ DE ACORDO COM O PLANO NACIONAL ALDIR BLANC-PNAB. A Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, Maranhão, CNPJ: 06.003.636.0001-73, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer/SEMCEL, e com base na Lei Complementar Nº 14.399/2022 (Lei Aldir Blanc 2), bem como no Decreto Nº 11.740/2023, objetivando a inscrição de projetos, pela Lei Aldir Blanc no município, TORNA PÚBLICO que estão abertas as inscrições destinadas à SELEÇÃO DE PROJETOS DA PROJETOS DAS POLITICAS LGBTQIAP+ PELA LEI ALDIR BLANC DE PAÇO DO LUMIAR - no período de 29/10 à 04/11 de 2024, de forma presencial no prédio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, situada à Rua Tutoriá,370, Nova Canaã-Paço do Lumiar no horários das 08:00 ás 14:00 horas ou pelo email aldirblanc2semcel@gmail.com. A íntegra do referido EDITAL Nº 07/2024 SELEÇÃO DE PROJETOS DAS POLITICAS LGBTQIAP+ DE ACORDO COM O PLANO NACIONAL ALDIR BLANC 2 e, seus respectivos anexos, serão publicados no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar (www.pacodolumiar.ma.gov.br), bem como no átrio da SEMCEL.

FÁBIO HENRIQUE SANTOS DINIZ

Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Lazer de Paço do Lumiar

AVISO DE EDITAL

EDITAL Nº 08/2024 FESTIVAIS E FESTEJOS TRADICIONAIS DE ACORDO COM O PLANO NACIONAL ALDIR BLANC-PNAB. A Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, Maranhão, CNPJ: 06.003.636.0001-73, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer/SEMCEL, e com base na Lei Complementar Nº 14.399/2022 (Lei Aldir Blanc 2), bem como no Decreto Nº 11.740/2023, objetivando a inscrição de projetos, pela Lei Aldir Blanc no município, TORNA PÚBLICO que estão abertas as inscrições destinadas à SELEÇÃO DE PROJETOS DE FESTIVAIS E FESTEJOS TRADICIONAIS PELA LEI ALDIR BLANC DE PAÇO DO LUMIAR - no período de 29/10 à 04/11 de 2024, de forma presencial no prédio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, situada à Rua Tutoriá,370, Nova Canaã-Paço do Lumiar no horários das 08:00 ás 14:00 horas ou pelo email aldirblanc2semcel@gmail.com. A íntegra do referido EDITAL Nº 08/2024 FESTIVAIS E FESTEJOS TRADICIONAIS DE ACORDO COM O PLANO NACIONAL ALDIR BLANC 2 e, seus respectivos anexos, serão publicados no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar (www.pacodolumiar.ma.gov.br), bem como no átrio da SEMCEL.

FÁBIO HENRIQUE SANTOS DINIZ

Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Lazer de Paço do Lumiar

AVISO DE EDITAL

EDITAL Nº 09/2024 PONTOS E PONTÕES DE CULTURA DE ACORDO COM O PLANO NACIONAL ALDIR BLANC-PNAB. A Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, Maranhão, CNPJ: 06.003.636.0001-73, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer/SEMCEL, e com base na Lei Complementar Nº 14.399/2022 (Lei Aldir Blanc 2), bem como no Decreto Nº 11.740/2023, objetivando a inscrição de projetos, pela Lei Aldir Blanc no município, TORNA PÚBLICO que estão abertas as inscrições destinadas à SELEÇÃO DE PROJETOS DE PONTOS E PONTÕES DE CULTURA PELA LEI ALDIR BLANC DE PAÇO DO LUMIAR - no período de 29/10 à 04/11 de 2024, de forma presencial no prédio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, situada à Rua Tutoriá,370, Nova Canaã-Paço do Lumiar no horários das 08:00 ás 14:00 horas ou pelo email aldirblanc2semcel@gmail.com. A íntegra do referido EDITAL Nº 09/2024 PONTOS E PONTÕES DE CULTURA DE ACORDO COM O PLANO NACIONAL ALDIR BLANC 2 e, seus respectivos anexos, serão publicados no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar (www.pacodolumiar.ma.gov.br), bem como no átrio da SEMCEL.

FÁBIO HENRIQUE SANTOS DINIZ

Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Lazer de Paço do Lumiar