Dispõe acerca da Declaração de Vacância de Cargo Público.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º - DECLARAR A VACÂNCIA do cargo de ESPECIALISTA EM EDUCACAO BASICA, ocupado pela servidora efetiva ANA JULIA VIEGAS GOMES OLIVEIRA, matrícula 819187 -1, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 46, inciso IX da Lei Municipal nº 180/93.
Art. 2º. - A vacância de que trata o art. 1º desta Portaria, será pelo prazo de 03 (três) anos, ou antes, desde que a pedido do servidor, a partir da data em que o servidor assumir o outro cargo.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2024. INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DA SERVIDORA ZENEIDE PEREIRA CORDEIRO.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO a recepção do PROCESSO Nº - 2820/2024, requerido pelo Senhor Diretor-Presidente da Escola de Cegos - MA, o Sr. ANTONIO FERREIRA ROCHA, através do Ofício nº 04/2024, solicitando a disposição da servidora municipal ZENEIDE PEREIRA CORDEIRO.
CONSIDERANDO que o ônus permanecerá pelo órgão de origem;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade precípua de colaboração mútua entre os órgãos e entes públicos;
RESOLVE:
Art.1º - Fica disposto à Cessão da Servidora Pública Municipal Efetiva ZENEIDE PEREIRA CORDEIRO, Professora de Anos Finais - Arte, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para prestar serviços, com ônus para o órgão de origem,
Art.2º - O Ato de Cessão será pelo prazo de 1 (um) ano a contar a partir dos efeitos jurídicos deste, prorrogável mediante prévia solicitação por igual período; ressalvando que esta, por sua vez, poderá ser extinta a qualquer tempo por conveniência ou necessidade do Município de Paço do Lumiar/MA.
Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2024.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR, VALÉRIA CRUZ RIBEIRO para exercer o cargo em comissão de COORDENADOR, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS TRINTA E UM DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2024.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
ONDE SE LÊ:
Unidade Orçamentária: 2001- Fundo Municipal de Assistência Social
Projeto/atividade: 2.041 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS
Fonte de Recurso: 1660000000 – Recursos não vinculados de impostosLEIA-SE:
Unidade Orçamentária: 1001- Fundo Municipal de Assistência Social
2040 – Gestão do Programa – SEMDES
1500 – Recursos não vinculados de Impostos
Paço do Lumiar, 30 de outubro de 2024.
ROZILANE SOUSA PEREIRA
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social
REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL E DO CONSELHO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO– PREVPAÇO
O PRESIDENTE do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Paço do Lumiar-PREVPAÇO, no uso de suas atribuições legais e consoante o disposto no art. 95, da Lei Municipal nº 02 de 28 de junho de 2022, CONVOCA, os MEMBROS do Conselho Fiscal e Conselho Administrativo e Previdenciário, para participarem da REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 06 de novembro de 2024 às 09h, na Sala de Reunião do PREVPAÇO localizado na Avenida 14, Quadra 02, Número 24, Maiobão – Paço do Lumiar – MA, para tratar da pauta a seguir:
1.Auditoria Externa;
2.Reformulação da Estrutura Organizacional;
3.Outros de interesse.Paço do Lumiar (MA), 31 de outubro de 2024Crescencio Costa Neto
Presidente/PREVPAÇO
Considerando a Lei Federal nº 14.399/2022 - Política Nacional Aldir Blanc, em consonância com o Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023, que dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura, Decreto Federal nº 11.740 de 18 de outubro de 2023 que regulamenta a Lei nº 14.399 de 08 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura a Prefeitura de Paço do Lumiar torna público a RETIFICAÇÃO do EDITAL Nº 04/2024, referente a projetos de Obras, reformas e aquisição de bens, com recursos oriundos da referida Lei Federal:ONDE SE LÊ:
1.DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E DOS PROJETOS SELECIONADOS
a)Fomento para obras, Reformas e Aquisição de bens culturais: nas seguintes categorias:
a.1)R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) em 01 (hum) projeto de R$50.000,00 (cinquenta mil reais). para manutenção e preservação da memória
LEIA-SE:
1.DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E DOS PROJETOS SELECIONADOS
a) Fomento para obras, Reformas e Aquisição de bens culturais: nas seguintes categorias:
a.1) R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) em 05 (cinco) projetos de R$10.000,00 (dez mil reais) cada. para manutenção e preservação da memória de outros espaços culturais/cultural religioso.
Paço do Lumiar-MA, 31 de outubro de 2024.
Fábio Henrique Santos Diniz
Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Considerando a Lei Federal nº 14.399/2022 - Política Nacional Aldir Blanc, em consonância com o Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023, que dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura, Decreto Federal nº 11.740 de 18 de outubro de 2023 que regulamenta a Lei nº 14.399 de 08 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura a Prefeitura de Paço do Lumiar torna público a RETIFICAÇÃO do EDITAL Nº 05/2024, referente ao edital de Prêmios e Trajetórias, com recursos oriundos da referida Lei Federal:
ONDE SE LÊ:
2. INFORMAÇÕES GERAIS
2.1. Objeto do Edital
2.2. Quantidade de agentes culturais a serem premiados
Serão premiados 61 agentes culturais.
LEIA-SE:
2. INFORMAÇÕES GERAIS
2.1. Objeto do Edital
2.2. Quantidade de agentes culturais a serem premiados
Serão premiados 58 agentes culturais.
Paço do Lumiar-MA, 31 de outubro de 2024.
Fábio Henrique Santos Diniz
Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Considerando a Lei Federal nº 14.399/2022 - Política Nacional Aldir Blanc, em consonância com o Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023, que dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura, Decreto Federal nº 11.740 de 18 de outubro de 2023 que regulamenta a Lei nº 14.399 de 08 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura a Prefeitura de Paço do Lumiar torna público a RETIFICAÇÃO do EDITAL Nº 06/2024, referente ao edital de Premio de Povos de Terreiros, com recursos oriundos da referida Lei Federal:
ONDE SE LÊ:
2. INFORMAÇÕES GERAIS
2.1. Objeto do Edital
2.2. Quantidade de agentes culturais a serem premiados
Serão premiados 61 agentes culturais.
LEIA-SE:
2. INFORMAÇÕES GERAIS
2.1. Objeto do Edital
2.2. Quantidade de agentes culturais a serem premiados
Serão premiados 58 agentes culturais.
Paço do Lumiar-MA, 31 de outubro de 2024.
Fábio Henrique Santos Diniz
Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
