DESIGNA OS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS PARA EXERCER AS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 34, XIV da Lei Nº 481/2013 (Reorganização Administrativa do Poder Executivo, no âmbito da Administração Direta) e,
CONSIDERANDO o disposto no art. 70, inciso 1º, da Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998;
CONSIDERANDO o disposto no art. 18º, §1º, da Lei Municipal nº 708, de 28 de setembro de 2017 (Institui o Sistema Municipal de Meio Ambiente);
CONSIDERANDO o disposto no art. 2º, I, do Decreto nº 3.768, de 20 de janeiro de 2023 (Regulamenta os procedimentos de apuração e instrução processual das infrações administrativas ambientais no âmbito do Município de Paço de Lumiar/MA e dá outras providências);
CONSIDERANDO, por fim, que o município ainda não dispõe de Analistas Ambientais devidamente concursados em seu quadro permanente de servidores, para o exercício da atividade de fiscalização ambiental, conforme preceitua os artigos 8º e 12º, da Lei nº 708, de 28 de setembro de 2017 (Institui o Sistema Municipal de Meio Ambiente);
RESOLVE:Art. 1º Ficam designados, em caráter provisório, para o exercício das atividades de FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, no âmbito do território do Município de Paço do Lumiar, os servidores da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais, abaixo discriminados:
a)NAYLLA OLIVEIRA LIMA, matrícula nº 67006350-1;
b)MYRCEA CAROLE ARAÚJO MUNIZ, matrícula nº 117198-2;
c)LAUANA MAFRA NOGUEIRA GONÇALVES, matrícula nº 67015365-1;
d)LUCAS COSTA ARAÚJO, matrícula nº 67012141-1;
e)FELIPE GUIMARÃES ALVES E SOUZA, matrícula nº 67015844-1;
f)MARCOS VINICIUS MACHADO DA CRUZ, matrícula nº 67014563-1;
g)ROBERTO CÉSAR DUARTE GONDIM, matrícula nº 67015308-1.
Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSO NATURAIS DE PAÇO DO LUMIAR, AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E QUATRO.
RONALD ABREU MORAES
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMAP
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE PAÇO DO LUMIAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei Municipal nº 481/1993 e o Decreto Municipal nº 3.086/2017 e, considerando o disposto no art. 67, da Lei n.º 8.666, de 21 de julho de 1993,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para as atividades de fiscalização, acompanhamento e atesto do Contrato nº 060/2024, celebrado com o senhor ADIEL CUTRIM ARAGÃO, CPF: 029.108.613-68 e RG nº 064868302018-4, decorrente da Dispensa de Licitação nº 01/2024, que tem por objeto a locação de imóvel situado na Avenida 12, Qd. B, nº 01, Maiobão – Paço do Lumiar/MA para funcionamento da Guarda Municipal e Coordenadoria de Defesa Civil Municipal, para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar/MA:
NOME DO SERVIDORMATRÍCULA N.ºATIVIDADECARLOS MARCONE MARTINS DIAS67015655-1FISCALRYAN KERLLYS CARVALGO DIVINO67016627-1SUPLENTE DO FISCALArt. 2° O fiscal SUPLENTE atuará como fiscal do contrato nas ausências e nos impedimentos eventuais e regulamentares do titular.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
DANIEL BASTOS DA SILVA
Secretário Municipal de Administração e Finanças
Dispõe sobre a Exoneração de Servidor Efetivo do cargo de Professor Nível 1 – Classe A- Português do Município de Paço do Lumiar.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo nº 3294/2024, consoante consta Ficha Funcional da Servidora, bem como Ficha Financeira.
CONSIDERANDO Juntada de Declaração dos Coordenadores de Recursos Humanos ratificando o desligamento de Vínculo de Servidora com Matrícula nº 116634-2 na data de 30 de setembro de 2018.
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR a pedido, EMANUELLE MARREIROS CANTANHEDE do cargo efetivo de Professor Nível 1 – Classe A - Português, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Municipio de Paço do Lumiar/MA.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, com efeitos retroativos a data de 30/09/2018, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS TRINTA E UM DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2024.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR REGIDO PELO EDITAL Nº 001/2018.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município e com fulcro na Lei 180/93,
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, em caráter efetivo a candidata, JACKELINE CHAGAS LEITE MORAIS, aprovada no 07ª lugar para o cargo de ASSISTENTE SOCIAL, habilitada no Concurso Público regido pelo Edital n'ba 001/2018, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Decreto nº 3.373, de 16 de setembro de 2019.Art. 2º - A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial do Município de Paço do Lumiar/MA.
Art. 3º - O candidato nomeado nesta Portaria devem observar os requisitos para posse dispostos no Edital de Convocação nº 003/2022, publicado no site do Município de Paço do Lumiar (www.pacodolumiar.ma.gov.br Art. 4º - Será tornado sem efeito o ato de nomeação, se a posse não ocorrer dentro do prazo estabelecido no art. 2º. Art. 5º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, TRINTA E UM DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO INALDO ALVES PEREIRA Prefeito Municipal ANEXO ÚNICO LISTAGEM DE DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS (Os documentos deverão ser apresentados em cópias autenticadas em Cartório, ou originais e cópias legíveis que poderão ser autenticadas no ato da entrega, mediante apresentação dos documentos originais) 1.Carteira de Identidade; 2.CPF próprio; 3.Certidão de Casamento (se casado no civil ou religioso com efeito civil); 4.Certidão de Nascimento (se solteiro ou em união estável não casado no civil); 5.Certidão de Nascimento de filhos menores de 18 anos (no caso de universitário, até 24 anos, trazer declaração da universidade), e de filhos inválidos, sem limite de idade (mediante laudo médico); 6.PIS ou PASEP (o concursado tem que solicitar junto ao Banco do Brasil e/ou Caixa Econômica); 7.Título de Eleitor; 8.Certidão de Quitação Eleitoral emitida pela Justiça Eleitoral ou pelo site http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral; 9.Certificado de Reservista, se do sexo masculino; 10. Comprovante da Qualificação para exercício do cargo pretendido conforme indicado no Anexo II do Edital de Concurso Público n° 001/2018; 11.Certificado de Escolaridade Atual (especialização, mestrado e/ou doutorado – se for o caso); 12. Certificado de residência médica e especializada (se for o caso); 13.Registro no Conselho da categoria devidamente atualizado, de acordo com o cargo pretendido, se for o caso. 14.Certidão de quitação da anuidade do Conselho da categoria; 15.Duas fotos 3x4 (iguais), coloridas e recentes; 16.Carteira de Trabalho (cópia da frente e costa da página que contém a foto); 17.Comprovante de conta bancária, se detentor de conta corrente; 18.Comprovante de residência em seu nome ou nome dos pais, onde conste o seu endereço completo, inclusive o CEP (aceitos apenas os emitidos até um mês anterior à data deste edital); 19.Declaração de Bens e Valores Patrimoniais (da última declaração de imposto de renda ou declaração reconhecida em cartório); 20.Atualização do CPF (para os isentos) – apresentar comprovação de inscrição e de situação cadastral no CPF que emitida pela Receita Federal através do site: http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATCTA/cpf/ConsultaPublica.asp; 21.Certidão de registro de antecedentes criminais; 22.Declaração de não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade incompatível com a investidura em cargo/emprego puìblico, quando for o caso (formulário fornecido pela Administração); 23.Declarac◊aÞo de acumulac◊aÞo liìcita de cargo/emprego puìblico, quando for o caso, em conformidade com a legislac◊aÞo vigente (formulário fornecido pela Administração); 24.Atestado de sauìde ocupacional emitido por meìdico do trabalho, no qual haja expressa indicac◊aÞo de que o candidato estaì apto para exercer as atribuic◊oÞes do cargo para o qual estaì sendo nomeado, para ser homologado pela Junta Meìdica Oficial da Prefeitura Municipal de Pac◊o do Lumiar - MA; 25.Se Portador de Necessidades Especiais deverá apresentar Laudo Médico original atestando a especificidade, grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código da Classificação Internacional de Doenças - CID; 26.Exames médicos (apresentar em originais) atual ou emitidos dentro do lapso temporal máximo de trinta dias anterior à data de publicação desta portaria de nomeação, abaixo descritos: HEMOGRAMA COMPLETOCONTAGEM DE PLAQUETASGLICEMIA DE JEJUM URINA DE ROTINAFEZESCOLESTEROL TOTALTRIGLICERÍDESVDRLTIPAGEM SANGUEELETROCARDIOGRAMABETA HCGHEPATITE VIRALRAIO X DO TÓRAXRAIO X DA COLUNA LOMBARLAUDO OFTALMOLÓGICOAUDIOMETRIAEXAME DE VIDEOLARINGOSCOPIA, COM LAUDO DESCRITIVO (na gravação do exame, deve constar a data da sua realização e a imagem do rosto do candidato). (Exigível apenas para os professores) Observações: 1.Não serão aceitas cópias não legíveis, rasuradas ou incompletas; 2.Os exames médicos somente serão aceitos em originais e com data de emissão inferior a um mês, tomando por referência a data de publicação desta portaria; 3.Não serão aceitas documentações incompletas, bem como somente serão encaminhados para a Junta Médica os candidatos já munidos de todos os exames solicitados no item 27 deste Anexo Único. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, TRINTA E UM DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATROINALDO ALVES PEREIRA Prefeito Municipal
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2023-CREA/MA, ORIUNDA DO CONCORRÊNCIA N° 001/2023-CREA/MA.A Secretaria Municipal de Administração e Finanças do Município de Paço do Lumiar, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:RATIFICAR a adesão a Ata de Registro de Preços nº 003/2023-CREA/MA, oriunda do Concorrência N° 001/2023-CREA/MA, cujo objeto corresponde a Contratação de empresa especializada na locação de estação composta de software e equipamentos para gestão eletrônica de documentos, com fornecimentos de mão de obra qualificada para operacionalização dos equipamentos atendendo as necessidades das Secretarias Municipal do Município de Paço do Lumiar/MA, devidamente instruída no processo administrativo nº 2024.06.10.0086. Deste procedimento decorrerá a contratação da:R2 TECNOLOGIA EM GESTÃO EIRELI, CNPJ Nº 10.867.863/0001-14, AV. DOM SEVERINO, Nº 2674, EDIFICIO ZÉ CARVALHO, SALA 203, ANDAR 2, SÃO CRISTOVÃO, TERESINA/PI. Valor Global: R$ 78.220,26 (setenta e oito mil e duzentos e vinte reais e vinte e seis centavos). Publique-se e cumpra-se. Paço do Lumiar - MA, 20 de setembro de 2024. Daniel Bastos Da Silva, Secretário Municipal de Administração e Finanças.
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2023-CREA/MA, ORIUNDA DO CONCORRÊNCIA N° 001/2023-CREA/MA. A Secretaria Municipal de Educação do Município de Paço do Lumiar, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: RATIFICAR a adesão a Ata de Registro de Preços nº 003/2023-CREA/MA, oriunda do Concorrência N° 001/2023-CREA/MA, cujo objeto corresponde a Contratação de empresa especializada na locação de estação composta de software e equipamentos para gestão eletrônica de documentos, com fornecimentos de mão de obra qualificada para operacionalização dos equipamentos atendendo as necessidades das Secretarias Municipal do Município de Paço do Lumiar/MA. devidamente instruída no processo administrativo nº 2024.06.10.0086. Deste procedimento decorrerá a contratação da: R2 TECNOLOGIA EM GESTÃO EIRELI, CNPJ Nº 10.867.863/0001-14, AV. DOM SEVERINO, Nº 2674, EDIFICIO ZÉ CARVALHO, SALA 203, ANDAR 2, SÃO CRISTOVÃO, TERESINA/PI. Valor Global: R$ 78.220,26 (setenta e oito mil e duzentos e vinte reais e vinte e seis centavos). Publique-se e cumpra-se. Paço do Lumiar – MA, 20 de setembro de 2024. Fabio Fernandes Silva Alves, Secretário de Educação, Portaria nº 4756/24.
EXTRATO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 054/2024 – SEMCEL. DATA DA ASSINATURA: 12/09/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2859/2024. CONTRATANTE: Secretária Municipal de Cultura, Esporte e Lazer de Paço do Lumiar/MA -SEMCEL. CNPJ nº: 06.003.636/0001-73. REPRESENTANTE LEGAL: Fábio Henrique Santos Diniz. CPF nº: 744.698.273-04. CONTRATADA: Art Connexion Produções Artísticas Eireli. CNPJ Nº: 29.108.329/0001-52 REPRESENTANTE LEGAL: Renata Martins Furtado CPF nº: 029.930.659-39 OBJETO: Contratação de Empresa que Detém Representação e Exclusividade de Show Artístico da Cantora Lorena Simpson, para apresentação a Ser Realizada no Dia 15 de Setembro de 2024 no Município de Paço do Lumiar/MA. DA VIGÊNCIA: O regime de execução do presente Contrato será mediante o fornecimento da prestação do serviço, único e indivisível, não sendo possível parcelamento, pois refere-se a uma única apresentação artística na data e local pré-definido. VALOR GLOBAL: R$70.000,00 (setenta mil reais). CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 0701 – Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer Função: 13 – Cultura Sub-função: 122 – Administração Geral Programa: 0103 – Incentivo e Apoio à Cultura Projeto/atividade: 2.011 – Gestão do Programa – SEMCEL Cultura Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros serv. de terc. Pessoa Jurídica. Fonte de Recurso: 1.500 – Recursos não vinculados de Impostos. ASSINATURA: O senhor representante da Secretária Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, FÁBIO HENRIQUE SANTOS DINIZ, e a senhora representante da Empresa Art Connexion Produções Artísticas Eireli, RENATA MARTINS FURTADO - Representante Legal.
Fábio Henrique Santos Diniz
Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Lazer de Paço do Lumiar/MA- SEMCEL
AVISO N.º 007/2024
CONVOCAÇÃO
3ª REUNIÃO ORDINÁRIA-2024
CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – COMAPA
Ficam convocados, por meio deste, os membros titulares e/ou suplentes do Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMAPA, para participarem da terceira reunião do Conselho, em caráter ORDINÁRIO, a ser realizada no dia 06/11/2024, quarta-feira, com início às 09:00 (nove) horas, na sala de reunião do Centro Administrativo da Prefeitura de Paço do Lumiar, localizado na Estrada de Ribamar, MA 201, n.º 15, Bairro Vila Nazaré, Paço do Lumiar -MA, para deliberarem sobre as seguintes a Pautas:
1.Votação para Vice Presidente;
2.Informes de caráter geral.
Paço do Lumiar/MA, 29 de outubro de 2024
Ronald Abreu Moraes
Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente
