Designa o servidor CARLOS FABIANO DE SOUSA BRITO, matricula nº 67009109-1,como fiscal titular, do contrato 079/2024 – SEMDES com a empresa C M L MELO COMÉRCIO LTDA.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Paço do Lumiar, e tendo em vista o disposto no art. 07 e 117 da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021.
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica designado o servidor CARLOS FABIANO DE SOUSA BRITO, matricula nº 67009109-1, como fiscal titular, para fiscalizar, acompanhar e atestar as despesas decorrentes do contrato 079/2024- SEMDES, com a empresa C M L MELO COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ n° 54.234.251/0001-60, que tem como objeto a aquisição de água mineral, visando atender a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Paço do Lumiar - MA.
Art. 2º. Fica designado o servidor JOÃO BOSCO REIS DA SILVEIRA,Matrícula nº67014478-1, como fiscal substituto.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
DÊ-SE CIÊNCIA.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PAÇO DO LUMIAR, 04 DE NOVEMBRO DE 2024.
Rozilane Sousa Pereira
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social
Designa o servidor CARLOS FABIANO DE SOUSA BRITO, matricula nº 67009109-1,como fiscal titular, do contrato 072/2024 – SEMDES com a empresa AMIN GESTÃO DE BENEFICIOS LTDA.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Paço do Lumiar, e tendo em vista o disposto no art. 07 e 117 da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021.
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica designado o servidor CARLOS FABIANO DE SOUSA BRITO, matricula nº 67009109-1, como fiscal titular, para fiscalizar, acompanhar e atestar as despesas decorrentes do contrato 072/2024- SEMDES, com a empresa AMIN GESTÃO DE BENEFICIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 44.357.550/0001-38 cujo objeto é a contratação de empresa especializada em serviço de fornecimento de equipamentos e hardwares, bem como na instalação e manutenção de plataforma integrada de suporte operacional para telemetria e controle externo de veículos via satélite por (GPS/GSM/GPRS/EDGE) e gerenciamento e controle informatizado da frota, com uso de cartões magnéticos e/ou tecnologia similar, como meio de intermediação do pagamento para aquisição de combustíveis (gasolina e diesel e S10), bem como de peças e serviços de manutenção preventiva e corretiva, lavagem e borracharia, em rede de estabelecimentos credenciados da contratada, visando atender a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Paço do Lumiar - MA.
Art. 2º. Fica designada a servidora JAYNA CRYS DOURADO VIEGAS, matricula 67014456-1, como fiscal substituta.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
DÊ-SE CIÊNCIA.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PAÇO DO LUMIAR, 06 DE NOVEMBRO DE 2024.
Rozilane Sousa Pereira
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social
Paço do Lumiar, 21 de outubro de 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013 (QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
RESOLVE
Art. 1º Conceder, nos termos do Art. 99, I, e 104 a 108, da Lei n° 180/1993 (Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Paço do Lumiar), à Servidora Municipal MARIA JOSÉ COSTA, Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 100288-1, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Paço do Lumiar – MA, PRORROGAÇÃO DA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, no período de 21/06/2024 a 12/12/2024, com vencimentos, tendo em vista o que consta ao processo administrativo n° 0988/2024.
Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Art.3º DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 21 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.
MARCOS EVARISTO XAVIER
Secretário Municipal de Saúde Paço do Lumiar – MA
Paço do Lumiar, 31 de outubro de 2024.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013 (QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
RESOLVE
Art. 1º Conceder, nos termos do Art. 129 e seguintes, da Lei n° 180/1993 (Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Paço do Lumiar), à Servidora Municipal CELIA REGINA DUTRA E SILVA, Auxiliar de Enfermagem, Matricula nº 100458-1, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Paço do Lumiar – MA, LICENÇA PRÊMIO, no período de 07/11/2024 a 07/02/2025, com vencimentos, tendo em vista o que consta ao processo administrativo n° 2024.03.14.0017.
Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Art.3º DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 31 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.
MARCOS EVARISTO XAVIER
Secretário Municipal de Saúde Paço do Lumiar – MA
Paço do Lumiar, 04 de novembro de 2024.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013 (QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
RESOLVE
Art. 1º Conceder, nos termos do Art. 129 e seguintes, da Lei n° 180/1993 (Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Paço do Lumiar), à Servidora Municipal KENIA BARROS DE MAGALHAES, Agente Comunitária de Saúde, Matricula nº 819578-1, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Paço do Lumiar – MA, LICENÇA PRÊMIO, no período de 11/11/2024 a 11/02/2025, com vencimentos, tendo em vista o que consta ao processo administrativo n° 4522/2023.
Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Art.3º DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, NO DIA 04 DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.
MARCOS EVARISTO XAVIER
Secretário Municipal de Saúde
Paço do Lumiar – MA
ERRATA DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 068/2024, publicado no DOM, em 23 de outubro de 2024, edição nº 1553/2024, nos seguintes termos:
ONDE SE LÊ:
VALOR GLOBAL: R$2.930.386,40 (dois milhões, novecentos e trinta mil, trezentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos)
LEIA-SE:
VALOR GLOBAL: R$2.930.358,79 (dois milhões, novecentos e trinta mil, trezentos e cinquenta e oito reais e setenta e nove centavos)
Paço do Lumiar, 06 de novembro de 2024.
Marcos Evaristo Xavier
Secretário Municipal de Saúde, representante do Fundo Municipal de Saúde de Paço do Lumiar/MA
ERRATA DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 069/2024, publicado no DOM, em 23 de outubro de 2024, edição nº 1553/2024, nos seguintes termos:
ONDE SE LÊ:
VALOR GLOBAL: R$994.049,00 (novecentos e noventa e quatro mil e quarenta e nove reais)
LEIA-SE:
VALOR GLOBAL: R$994.048,82 (novecentos e noventa e quatro mil, quarenta e oito reais e oitenta e dois centavos)
Paço do Lumiar, 06 de novembro de 2024.
Marcos Evaristo Xavier
Secretário Municipal de Saúde, representante do Fundo Municipal de Saúde de Paço do Lumiar/MA
EXTRATO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 079/2024 – SEMDES. DATA DA ASSINATURA: 29/10/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4216/2024. CONTRATANTE: Secretária Municipal de Desenvolvimento Social de Paço do Lumiar/MA -SEMDES. CNPJ nº: 18.374.528/0001-96. REPRESENTANTE LEGAL: Rozilane Sousa Pereira. CPF nº: 459.563.673-34. CONTRATADA: C M L Melo Comércio LTDA CNPJ Nº: 54.234.251/0001-60 REPRESENTANTE LEGAL: Carlos Michell Lima Melo CPF nº: 030.958.693-39 OBJETO: Contratação empresa especializada em aquisição de água mineral, visando atender a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar/MA. DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de até 31 de dezembro de 2024, contando o início da vigência da data da assinatura do instrumento contratual, na forma do artigo 105 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. VALOR GLOBAL: R$46.188,00 (quarenta e seis mil, cento e oitenta e oito reais). CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 1001 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Função: 08 – Assistência Social Sub-função: 122 – Administração Geral Programa: 0113 – Gestão das Políticas de Desenvolvimento Social Projeto/atividade: 2.040 – Gestão do Programa – SEMDES Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo Fonte de Recurso: 1.500 – Recursos não vinculados de Impostos. ASSINATURA: A senhora representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, ROZILANE SOUSA PEREIRA, e o senhor representante da C M L Melo Comércio LTDA, CARLOS MICHELL LIMA MELO - Representante Legal.
Rozilane Sousa Pereira
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social de Paço do Lumiar/MA
EXTRATO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 080/2024 – SEMAF. DATA DA ASSINATURA: 29/10/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4449/2024. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Paço do Lumiar/MA - SEMAF. CNPJ nº: 06.003.636/0001-73. REPRESENTANTE LEGAL: Daniel Bastos da Silva. CPF nº: 852.059.513-53. CONTRATADA: C M L Melo Comércio LTDA CNPJ Nº: 54.234.251/0001-60 REPRESENTANTE LEGAL: Carlos Michell Lima Melo CPF nº: 030.958.693-39 OBJETO: Contratação empresa especializada em aquisição de água mineral, visando atender a Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar/MA. DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de até 31 de dezembro de 2024, contando o início da vigência da data da assinatura do instrumento contratual, na forma do artigo 105 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. VALOR GLOBAL: R$38.922,00 (trinta e oito mil, novecentos e vinte e dois reais). CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 0401 – Secretaria Municipal de Administração e Finanças Função: 04 – Administração Sub-função: 122 – Administração Geral Programa: 0137 – Gestão do Planejamento, Orçamento e Finanças Projeto/atividade: 2.136 – Gestão do Programa – SEMAF Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo Fonte de Recurso: 1.500 – Recursos não vinculados de Impostos. ASSINATURA: O senhor representante da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, DANIEL BASTOS DA SILVA, e o senhor representante C M L Melo Comércio LTDA, CARLOS MICHELL LIMA MELO - Representante Legal.
Daniel Bastos da Silva
Secretário Municipal de Administração e Finanças de Paço do Lumiar/MA
A Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais de Paço do Lumiar, no uso de suas atribuições legais, notifica a empreendedor ANIBAL DE OLIVEIRA LIMA, visando garantir a legalidade, a ampla defesa e o contraditório no processo administrativo nº 3216/2023.
O objetivo desta notificação é assegurar que o destinatário tome ciência do Auto de Infração, das sanções administrativas aplicáveis e das decisões proferidas no âmbito do referido processo. Reforçamos a necessidade de que o destinatário/autuado compareça ou se manifeste, de modo a viabilizar o prosseguimento do processo administrativo.
RONALD ABREU MORAES
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais - Paço do Lumiar - MA
A Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais de Paço do Lumiar, no uso de suas atribuições legais, notifica o empreendedor BENEDITO REIS MENDONÇA, visando garantir a legalidade, a ampla defesa e o contraditório no processo administrativo nº 3220/2023.
O objetivo desta notificação é assegurar que o destinatário tome ciência do Auto de Infração, das sanções administrativas aplicáveis e das decisões proferidas no âmbito do referido processo. Reforçamos a necessidade de que o destinatário/autuado compareça ou se manifeste, de modo a viabilizar o prosseguimento do processo administrativo.
RONALD ABREU MORAES
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais - Paço do Lumiar - MA
Após verificar o quórum, às 09:45h, o Presidente do COMAPA, Ronald Abreu Moraes, declara aberta a reunião. Conforme a ordem do dia, o Presidente coloca em pauta o item da covocação: 1. Votação para Vice Presidente; 2. Informes de caráter geral. Iniciou dissertando sobre os processos que a Comissão Técnica irá julgar, abordando de forma geral sobre as informações e a situação dos processos. Na oportunida, deu-se posse à membro Karlen Danielle dos Santos Martins (Matrícula nº 00904067-00), representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente. Terminada as exposições e discussões sobre a pauta da reunião, o Presidente iniciou sobre a primeira pauta: a) Votação para Vice Presidente: O Presidente fez ponderações sobre a importancia do Conselho e da Vice-Presidencia, bem como outras atribuições. Passou-se então para a candidatura e eleição para o cargo de Vice-Presidente, colocando-se à disposição apenas o membro André Luís Soares Rodrigues, onde ficou decidido, por unanimidade pelos membros presentes, que será o Vice-Presidente deste Conselho. Passou-se então para a segunda pauta: b) Informes de Carater Geral: O Presidente começou abordando sobre a situação da comunidade Mercês, sobre o andamento da construção e a atuação da SEMAP, em relação à tubulação de uma construção que irá desbocar água pluvial no Rio São João/Santo Antonio, na oportunidade o Presidente afirmou que a Secretaria de Meio Ambiente fez diversas visitas, fiscalizando e garantindo a defesa do meio ambiente. Esclarecendo que a fiscalização em empreendimentos futuros será muito mais rigorosa e criteriosa, para que casos como este sejam dirimidos.
Nada mais havendo a tratar, o Presidente declara encerrados os trabalhos da presente reunião, bem como todos os encaminhamentos, e por fim eu, Maria Santa Xavier Frazão, Servidora Pública da SEMAP e Secretária Executiva do COMAPA, lavrei a a presente ata, que após lida e aprovada será assinada pelo Presidente, por mim, que secretariei a reunião, e pelos demais Conselheiros Titulares e Suplentes presentes à Solenidade.
Eu, Maria Santa Xavier Frazão, digitei a presente ata que foi lavrada e assinada por mim, Secretária Executiva do COMAPA.
Paço do Lumiar, 06 de novembro de 2024
Assinaturas:
RONALD ABREU MORAES
Presidente do COMAPA
Maria Santa Xavier Frazão
Secretária Executiva
Membro Suplente: Gleycilene Vera Chagas Ribeiro (Matrícula nº 67014541-1);
Membro Titular: Nathalia Cristina Machado Dutra (Matrícula nº 67004406-1);
Membro Suplente: Oswaldo Carlos Nunes Pereira (CPF: 027.231.857-11);
Membro Titular: André Luís Soares Rodrigues (Matrícula nº 118674-1);
Membro Titular: Paulo Tácito Ferreira dos Santos (Matrícula nº);
Membro Titular: Karlen Danielle dos Santos Martins (Matrícula nº 00904067-00);
Membro Titular: Cesar Roberto Solano Vidal Filho, CPF: 014. ***.***-00;
Membro Titular: Fábio Silva Moraes, CPF: 488. ***.***-49;
