ALTERA NO DECRETO Nº 3.926, DE 17 DE MAIO DE 2024 OS REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE PAÇO DO LUMIAR – COMPIR PARA GESTÃO 2024-2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município e, em cumprimento às determinações legais estatuídas na Lei Municipal nº 658/2015,
CONSIDERANDO a vinculação da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, por intermédio da Coordenação de Políticas Socioinclusivas, enquanto órgão vinculado administrativa e financeiramente ao Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, conforme o art. 10 da Lei Municipal nº 658 de 10 de agosto de 2015, alterada pela Lei Municipal nº 990 de 04 de julho de 2023;
CONSIDERANDO as recentes alterações no quadro de governo municipal, com novas indicações de servidores para representação do poder público;
RESOLVE: Art. 1º - Altera os representantes do poder público para compor o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial no Município de Paço do Lumiar – COMPIR – para gestão 2024-2026, no que segue, que passa a vigorar com o seguinte teor:
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:
a)MOVIMENTO NEGRO (SEGUIMENTO): CENTRO DE ESTUDO E PESQUISAS VISÃO DE FUTURO
MEMBRO TITULAR: Antonio Henrique França Costa, portador do CPF: ***. 912.783.*** e RG: ***1147520***.
MEMBRO SUPLENTE: José Luiz Silva Quaresma, CPF: ***.607.403.*** e RG: ***0950420***
b)COMUNINIDADES DE MATRIZ AFRICANA (SEGUIMENTO): CENTRO CULTURAL ALAGBEDE
MEMBRO TITULAR: Maria Venina Carneiro Barbosa, CPF: ***.851.543.** e RG: ***03463198***.
MEMBRO SUPLENTE: Katiana Silva, CPF: ***.936.763.** e RG: ***0183473***.
c)COMUNIDADES DE MATRIZ AFRICANA (SEGUIMENTO): CENTRO CULTURAL ALAGBEDE:
MEMBRO TITULAR: Cristiane da Conceição Santos Luz, CPF:***.930.723.** e RG: ***0597520***.
MEMBRO SUPLENTE: Maria José Costa da Silva, CPF: ***.398.783.** e RG: ***0282390***.
d)OUTROS GRUPOS ÉTNICOS – RACIAIS (SEGUIMENTO): COLÔNIA DE PESCADORES Z 12
MEMBRO TITULAR: Elisia de Jesus Rodrigues, CPF: ***.205.403.** e RG: ***0788107**.
MEMBRO SUPLENTE: Vicentina de Paula Sodré Brandão, CPF: ***.925.083.** e RG: ***0505178***.
e)MARISQUEIRAS (SEGUIMENTO): SINDICATO DOS PESCADORES E MARISQUEIRAS, BENEFICIAMENTO DE PESCADOS E MARISCOS DA REGIÃO METROPOLITANA DA GRANDE ILHA
MEMBRO TITULAR: Maria de Fatima da Silva, CPF: ***.178.913.** e RG: ***21356720***.
MEMBRO SUPLENTE: Luciane da Silva, CPF: ***.251.233.** e RG: ***8106720***.REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:
a)SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL:
MEMBRO TITULAR: Eraldo Francisco Barbosa Costa, portadora do CPF: ***.102.783.** e Matrícula n° 819405-1.
MEMBRO SUPLENTE: Laurina Cristina Pinto Santos, portadora do CPF: ***.863.673.** e Matrícula nº 81924-1.b)SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:
MEMBRO TITULAR: Vanessa Cristina de Jordão de Sousa, inscrita no CPF ***.310.743.** e Matrícula nº 819588-1.
MEMBRO SUPLENTE: Maria Raimunda Amaral Linhares, portadora do CPF: ***199.953.** e Matrícula nº 800293-1.
c)SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
MEMBRO TITULAR: Rodvania Frazão Macedo, portador do CPF: ***.188.493.** e Matrícula nº 67013472.
MEMBRO SUPLENTE: Rubenita Barros Soares, portadora do CPF: ***.432.083.** e Matrícula nº 67008441.
d)SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER:
MEMBRO TITULAR: Amanda Serra de Almeida, inscrita no CPF ***.174.343.** e Matrícula nº 67006683-1.
MEMBRO SUPLENTE: Joel dos Santos Teixeira, portador do CPF: ***.831.643.** e Matrícula nº 67013092-1.
e) SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS:
MEMBRO TITULAR: Lurdenilde Araujo, inscrita no CPF ***.775.873.** e Matrícula nº 67009786-2
MEMBRO SUPLENTE: Karolayne Ribeiro Viana, portadora do CPF: ***.261.293.** e Matrícula nº 67010014-3.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos ao dia 17 (dezessete) de outubro de 2024.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 31 (TRINTA E UM) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE (2024) DOIS MIL E VINTE E QUATRO.
INALDO ALVES PEREIRA Prefeito Municipal
