DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR – MA, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, O SR. ANTÔNIO JORGE LOBATO FERREIRA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe confere o art. 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município e,
DECRETA:
Art. 1º. Luto Oficial, por 03 (três) dias, no Município de Paço do Lumiar - MA, em sinal de profundo pesar, pelo falecimento do PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, O SR. ANTÔNIO JORGE LOBATO FERREIRA.
Art. 2º. Durante o período de luto oficial determinado por este Decreto, a bandeira municipal ficará hasteada a meio mastro em todos os órgãos públicos do município.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na presente data.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO SÉTIMO DIA DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.
INALDO ALVES PEREIRA
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR
JOÃO BISPO SEREJO FILHOPROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO
