A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013.
RESOLVE:
Art. 1º – Designar o servidor, ARTHUR LUIS GONÇALVES MEREB , Engenheiro Civil, Matrícula n° 67012949-1 para desempenhar a função de Fiscal do CONTRATO Nº 049/2024 para contratação de Empresa Especializada na prestação de Serviços de Reforma, Ampliação e adaptação de Prédios e Logradouros Públicos no Município de Paço o Lumiar/MA, que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar/MA, através da Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa Agrasty Construções LTDA.Art. 2º –Esta portaria terá efeitos retroativos a partir de 23 de agosto de 2024, conforme o disposto no presente documento.
Art. 3º – Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
Caetano Martins Jorge
Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo
DISPÕE SOBRE A NULIDADE DA PUBLICAÇÃO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013, considerando o Parecer da PGM exarado no Processo n° 2024.05.15.0040
RESOLVE:
Art. 1º Tornar, SEM EFEITO, a exoneração de JUCILLY ELIAS ERICEIRA, para o Cargo de Professor Ensino Fundamental Anos Iniciais, exonerada por meio da Portaria nº 2189/2019.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DEZ DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2024.inaldo alves pereira
Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PROFESSOR ANOS FINAIS – MATEMÁTICA (PCD), REGIDO PELO EDITAL Nº 001/2023 DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei nº 180/93, e considerando o equívoco na publicação da Portaria nº 4.693, de 28 de agosto de 2024,
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, em caráter efetivo o candidato, BRUNO MENDES FIGUEIREDO, aprovado no 1º lugar, sob a inscrição nº 3330162653, para o cargo de PROFESSOR ANOS FINAIS – MATEMÁTICA (PCD), habilitado no Concurso Público regido pelo Edital n º 001/2023, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Decreto nº 3.896, de 09 de janeiro de 2024.
Art.2º - A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial do Município de Paço do Lumiar/MA.
Art. 3º - O candidato nomeado nesta Portaria deve observar os requisitos para posse dispostos no Edital de Convocação nº 004/2024, publicado no site do Município de Paço do Lumiar (www.pacodolumiar.ma.gov.br Art. 4º - Será tornado sem efeito o ato de nomeação, se a posse não ocorrer dentro do prazo estabelecido no art. 2º. Art. 5º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicaçãoDÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DEZ DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2024. inaldo alves pereira Prefeito Municipal
Dispõe sobre a Exoneração do cargo de CHEFE DE DIVISÃO da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS do Município de Paço do Lumiar.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, PATRICIA REGINA DE OLIVEIRA VIEIRA do cargo comissionado de CHEFE DE DIVISÃO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS do Municipio de Paço do Lumiar/MA.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DEZ DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2024.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
EXTRATO DO 1° (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 030/2024 – SEMIU. DATA DA ASSINATURA: 02/12/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4517/2024. CONTRATANTE: Secretaria Municipal Infraestrutura e Urbanismo. CNPJ nº: 06.003.636/0001-73. REPRESENTANTE LEGAL: Caetano Martins Jorge. CPF nº: 529.113.003.49. CONTRATADA: Empresa L R T Lobato LTDA. CNPJ Nº: 02.869.424/0001-12 REPRESENTANTE LEGAL: Luiz Raimundo Teixeira Lobato CPF nº: 137.772.383-68 OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de máquinas pesadas e caminhões, com operador habilitado e fornecimento de combustível, destinado a atender as necessidades do município de Paço do Lumiar/MA. VALOR REAJUSTADO: Fica acrescido o valor de R$1.627.248,90 (um milhão, seiscentos e vinte sete reais, duzentos e quarenta e oito reais e noventa centavos) ao valor global originalmente contratado, que representa 24,91% (vinte e quatro vírgula noventa e um por cento), conforme a previsão contida na cláusula décima quinta do referido Contrato e o quadro abaixo fundamentado no inciso I docaputdo art. 124 e 125, da Lei Federal 14.133/21. CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA I: Unidade Orçamentária: 0801 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo Função: 15 – Urbanismo Sub-função: 122 – Administração Geral Programa: 0106 – Aprimoramento do Processo de Oferta dos Serviços Urbanos Projeto/atividade: 2.016 – Gestão do Programa – SEMIU. Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Fonte de Recurso: 1.500 – Recursos não vinculados de Impostos. ASSINATURA: O senhor representante da Secretaria Municipal Infraestrutura e Urbanismo, CAETANO MARTINS JORGE, e o senhor representante da Empresa L R T Lobato LTDA, LUIZ RAIMUNDO TEIXEIRA LOBATO - Representante Legal.
Caetano Martins Jorge
Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo de Paço do Lumiar/MA – SEMIU
Dispõe sobre a designação de servidor para atuar como Fiscal de Contratos celebrados entre esta Secretaria Municipal de Saúde de Paço do Lumiar – SEMUS e a empresa MARGHESS DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA (Contratos no 078/2024-FMS)
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela LEI Nº 481, DE 20 DE MARÇO DE 2013, que dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Poder Executivo, no âmbito da Administração Direta, do Município de Paço do Lumiar – MA.
RESOLVE:
Art. 1º – Designar a servidora RAMON ALESSON SOARES QUEIROZ, (Matrícula nº 67016255-1), a fim de desempenhar a função de fiscalização da execução do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar – MA, com a empresa MARGHESS DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA CNPJ 20.628.085/0001-64, Contrato nº 078/2024-FMS, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data retroativa de 19 de outubro de 2024, revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço do Lumiar, 02 de dezembro de 2024.
Marcos Evaristo Xavier
Secretário Municipal de Saúde
