CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE
A Prefeitura de Paço do Lumiar, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER (SEMCEL), torna público a convocação do SUPLENTE, do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2024 – PRÊMIO TRAJETÓRIAS PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022). Nos termos a seguir
2.2. Quantidade de agentes culturais a serem premiados
Serão premiados 58 agentes culturais.
Contudo, caso haja orçamento e interesse público, o edital poderá ser suplementado, ou seja, caso haja saldo de recursos da PNAB oriundo de outros editais ou rendimentos as vagas podem ser ampliadas.
CATEGORIA – CULTURA POPULAR PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS NºNOMERESPONSÁVELCATEGORIASITUAÇÃONOTA01Ass.Cul e Desp.Da Vila Residencial Nova CanaãErick Sandro de Medeiros SantosCultura Popular Produções AudiovisualCLASSIFICADO/SELECIONADO200Paço do Lumiar-MA, 11 de dezembro de 2024.
Fábio Henrique Santos Diniz
Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Comissão de Seleção
PORTARIA Nº 04, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024.
Aprova a Programação Anual de Saúde exercício 2024 da Secretaria Municipal da Saúde de Paço do Lumiar-MA
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde – CMS de Paço do Lumiar-MA, no uso de suas competências e nas atribuições conferidas pela Lei Nº 168/93, alterado pelas leis 194/94 e 200/95 e atualizada pela lei nº 437/2010, em Reunião Extraordinária do dia 27 de março de 2024.
Considerando a Lei Federal n.º 8080, de 19 de setembro de 1990, em seu art. 36, § 1º os planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do Sistema Único de Saúde (SUS), e seu financiamento será previsto na respectiva proposta orçamentária e § 2º é vedada a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde, exceto em situações emergenciais ou de calamidade pública, na área de saúde;
Considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101, de 04 de maio de 2000, em seu art. 48, são instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o relatório resumido da execução orçamentária e o relatório de gestão fiscal; e as versões simplificadas desses documentos;
Resolve:
Art. 1º Aprovar a Programação Anual de Saúde no exercício 2024.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Paço do Lumiar/ MA, 28 de maio de 2024
Raimundo Nonato Barbosa
Presidente do Conselho Municipal de Saúde – CMS
Homologo a Resolução Nº 06/2024
HOMOLOGADO EM______/______/________
Marcos Evaristo Xavier
Secretária Municipal de Saúde
