Paço do Lumiar/MA, 25 outubro de 2019.

A Secretária Municipal de Administração e Finanças de Paço do Lumiar/MA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

RATIFICAR a dispensa de licitação correspondente, referente ao processo administrativo nº 6089/2019, decorrente do processo licitatório na modalidade dispensa, realizado pela Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar/MA, que objetivou a contratação de empresa para eventual prestação de serviços de locação de sistema de gerenciamento e controle do site oficial, da qual decorrerá por parte deste Município a contratação de:

A AMARO F DA SILVA

CNPJ nº 14.769.245/0001-92

Valor: R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais).

Publique-se e cumpra-se.

FLÁVIA VIRGINIA PEREIRA NOLASCO

Secretária Municipal de Administração e Finanças

CONTRATANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS CONTRATADA A AMARO F DA SILVA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPF nº 14.769.245/0001-92, situada à Rua Inglaterra, nº 243, Quadra 013, CEP nº 60.714-150, Itaperi, Fortaleza - CE. PROCESSO ADMINISTRATIVO6089/2019.FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 24, inc. IV, da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Municipal nº 3.307/2019. MODALIDADEDispensa de Licitação nº 016/2019 - Processo Administrativo Nº 6089/2019, da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar - MA. VALORR$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade Orçamentária - 02.0206 - Secretaria Municipal de Administração e Finanças Função - 04 - Administração Subfunção - 122 - Administração Geral Programa - 0107 - Gestão Moderna e Eficiente Projeto Atividade - Func. e Manut. Da Sec. Municipal de Administração e Finanças Classificação Econômica - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte de Recurso - 11000001 - Recursos Ordinários OBJETO DO CONTRATOContratação de empresa especializada na locação de sistema de gerenciamento e controle do site oficial - MA, de interesse da Secretaria Municipal de Administração e Finanças. PRAZO DE VIGÊNCIA03 (três) meses, contados da data de emissão da Ordem de Serviço e conforme Cronograma Físico-Financeiro, podendo tal prazo ser prorrogado nas hipóteses elencadas no parágrafo primeiro do art. 57 da Lei nº 8.666/1993.DATA DE ASSINATURA25 de outubro de 2019.

FLÁVIA VIRGINIA PEREIRA NOLASCO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

CONTRATANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASCONTRATADA BALTA ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 24.304.843/0001-40, situada à Rua Bacanga, Nº 24, Bairro Residencial Vinhais II, São Luís MA, CEP 65.071-044PROCESSO ADMINISTRATIVO5921/2019.FUNDAMENTAÇÃO LEGALEdital do Pregão Presencial nº 27/2019-SRP, da Prefeitura Municipal de Vitória do Mearim-MA, pelas disposições da Lei 10.520/2002, Lei Complementar nº. 123/2006, Lei Complementar nº. 147/2014, Decreto Municipal nº 3.356/2019, aplicando-se subsidiariamente no que couber a Lei 8.666/1993 e suas alterações, bem como pelos princípios do direito público e demais normas pertinentes à espécie. MODALIDADEAdesão a Ata de Registro de Preços nº 27/2019 - Processo Administrativo Nº 27/2019-SRP, da Prefeitura Municipal de Vitória do Mearim - MA. VALORR$ 922.602,38 (novecentos e vinte e dois mil, seiscentos e dois reais e trinta e oito centavos).OBJETO DO CONTRATOContratação de pessoa(s) jurídica(s) para a prestação de serviços de restauração “Tapa Buraco” em AAUQ (Areia Asfalto Usinado a Quente) de vias do município de Paço do Lumiar - MA, de interesse da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo de Paço do Lumiar MA. PRAZO DE VIGÊNCIADoze meses, contados da data de sua assinatura, condicionada a vigência à publicação no Diário Oficial do Município de Paço do Lumiar/MA.DATA DE ASSINATURA14 novembro de 2019.

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FLÁVIA VIRGINIA PEREIRA NOLASCO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS