Nesta data, AUTORIZO, com base no parecer jurídico exarada pela D. Procuradoria Geral do Município de Paço do Lumiar e nos termos do Decreto nº 7.892/2013 e Decreto Municipal nº 3.086/2017, a formalização de contrato administrativo oriundo da Adesão à Ata de Registro de Preços nº 002/2019, Concorrência nº 001/2019/SRP, realizado pela Prefeitura Municipal de Apicum-Açu/MA, referente à Contratação de pessoa(s) jurídica(s) especializada na prestação de serviços de engenharia, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde, devidamente instruído no processo administrativo nº 5635/2019.
Paço do Lumiar/MA, 17 de outubro de 2019.
Atenciosamente,
SORAYA SILVA SANTANA
Secretária Municipal de Saúde
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2019, DA CONCORRÊNCIA Nº 001/2019/SRP - DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APICUM-AÇU/MA
Paço do Lumiar/MA, 17 de outubro de 2019.
A Secretária Municipal de Saúde de Paço do Lumiar/MA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
RATIFICAR a adesão a ata de registro de preços correspondente, referente às Atas de Registro de Preços nº 002/2019-CCL decorrente do processo licitatório na modalidade Concorrência n° 001/2019/SRP, realizado pela Prefeitura Municipal de Apicum-Açu/MA, que objetivou a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia, da qual decorrerá por parte deste Município, a contratação de:
CES-CONSTRUCÕES EMPRENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI
CNPJ nº 07.806.312/0001-36
Valor: R$ 1.885.485,60 (um milhão, oitocentos e oitenta e cinco reais, quatrocentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos)
Publique-se e cumpra-se.
SORAYA SILVA SANTANA
Secretária Municipal de Saúde
Dispõe sobre o recesso funcional com escala de revezamento durante as festividades do Natal e do Ano Novo no corrente ano no Município de Paço do Lumiar/MA.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe confere o art. 80, inciso III da Lei Orgânica e,
DECRETA:
Art. 1º - Os servidores da administração direta e indireta do Município de Paço do Lumiar terão recesso funcional com escala de revezamento durante as festividades do Natal e do Ano Novo, nos períodos compreendidos entre 23 (segunda-feira) a 27 (sexta-feira) de dezembro de 2019 e 30 (segunda-feira) de dezembro de 2019 a 03 (sexta-feira) de janeiro de 2020.
Parágrafo único. Caberão aos chefes imediatos a fixação da escala de revezamento dos servidores a eles vinculados, de acordo com a conveniência do serviço.
Art. 2º - Em quaisquer dos períodos citados no artigo anterior permanecerão inalteradas as atividades de atendimento ao público, bem como os serviços essenciais de limpeza, de iluminação pública e os de saúde efetivados pelo SAMU.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E DEZENOVE.
MARIA PAULA DESTERRO AZEVEDO
Prefeita Municipal em exercício
CONTRATANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDECONTRATADA CES-CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número 07.806.312/0001-36, situada na Praça Rodoviária, n° 115, Centro, Bom Jardim/MA, CEP: 65.380-000PROCESSO ADMINISTRATIVO5635/2019.FUNDAMENTAÇÃO LEGALEdital da Concorrência nº 001/2019-SRP, da Prefeitura Municipal de Apicum-Açu/MA, pelas disposições da Lei 10.520/2002, Lei Complementar nº. 123/2006, Lei Complementar nº. 147/2014, Decreto Municipal nº 3.356/2019, aplicando-se subsidiariamente no que couber a Lei 8.666/1993 e suas alterações, bem como pelos princípios do direito público e demais normas pertinentes à espécie. MODALIDADEAdesão a Ata de Registro de Preços nº 002/2019 - Processo Administrativo Nº 029/2019-SRP, da Prefeitura Municipal de Apicum-Açu - MA. VALOR R$ 1.885.485,60 (um milhão, oitocentos e oitenta e cinco reais, quatrocentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos). OBJETO DO CONTRATOContratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Paço do Lumiar/MA.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade Orçamentária - 02.0226 - Fundo Municipal de Saúde - FMS Função - 10 - Saúde Sub-Função - 301 - Atenção Básica Programa - 0112 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial Projeto Atividade - 2149 - Ampliação de Unidades Básicas de Saúde - UBS Classificação Econômica - 4.4.90.51.00 -Obras e instalações Fonte de Recurso - 1.001.0000 - Recursos OrdináriosPRAZO DE VIGÊNCIAO contrato terá vigência de 120 (cento e vinte) dias, contados da data de sua assinatura, condicionada a vigência à publicação no Diário Oficial do Município de Paço do Lumiar/MA DATA DE ASSINATURA18 de outubro de 2019
SORAYA SILVA SANTANA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTRATANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.LOCADOR EURIDES ALVES GARCIA, portador da Cédula de Identidade nº 060609402016-1/SSP/MA e CPF nº 237.297.403-34, residente e domiciliado nesta cidade.PROCESSO ADMINISTRATIVO071/2018.FUNDAMENTAÇÃO LEGALLei nº 8.666/1993; Lei nº 8.245/1991 e legislação correlata MODALIDADEDispensa de Licitação. MODALIDADE1º Termo de Rerratificação ao Contrato de Locação nº 018/2018, relativo ao imóvel situado na Av. 13, Quadra 156, nº 04, Conjunto Maiobão, Paço do Lumiar/MA.OBJETO DO TERMOAlteração da data da assinatura do contrato de locação n° 018/2018 para substituir a expressão “01 de janeiro de 2018” por “02 de janeiro de 2018DATA DA ASSINATURA 02 de dezembro de 2019
SORAYA SILVA SANTANA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2019
O município de Paço do Lumiar/MA, através da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados que realizará o procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 041/2019, sob a forma de execução direta e regime de empreitada por preço global, do tipo menor preço (por item), na data de 18 de dezembro de 2019 às 10:00h, objetivando a contratação de pessoa(s) jurídica(s) para prestação dos serviços de publicação em jornal de grande circulação local/regional no caderno de classificação ou em espaço específico de publicação de editais e anúncios oficiais, de interesse da Secretaria Municipal de Administração e Finanças. A presente licitação será realizada na sala de reunião da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar/MA, situada na Rodovia MA 201, Centro Administrativo Tambaú, nº 15, Vila Nazaré, CEP. 65.130-000, Paço do Lumiar/MA. O edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, em dias úteis, no horário das 08:00h às 13:00h e no sítio oficial deste Poder Executivo - www.pacodolumiar.ma.gov.br, onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente. Esclarecimentos adicionais no endereço supra ou pelo e-mail: licitacao@pacodolumiar.ma.gov.br
Paço do Lumiar-MA, 27 de novembro de 2019.
GABRIELLA REIS AMIN CASTRO
Pregoeira
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6074/2019
PREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2019
O município de Paço do Lumiar/MA, através da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, que foi declarado DESERTO, PELA AUSÊNCIA DE INTERESSADOS, o procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 038/2019, que tinha por objetivo Registro de Preços por 12 (doze) meses para eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para fornecimento de combustível (gasolina comum, óleo diesel S500 e S10), de interesse desta Administração Pública Municipal.
Paço do Lumiar-MA, 28 de novembro de 2019.
GABRIELLA REIS AMIN CASTRO
Pregoeira
PREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2019
O município de Paço do Lumiar/MA, através da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados que realizará o procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 038/2019, sob a forma de execução direta e regime de empreitada por preço unitário, do tipo maior desconto por item, na data de 18 de dezembro de 2019 às 14:00h, objetivando Registro de Preços por 12 (doze) meses para eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para fornecimento de combustível (gasolina comum, óleo diesel S500 e S10), de interesse desta Administração Pública Municipal. A presente licitação será realizada na sala de reunião da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar/MA, situada na Rodovia MA 201, Centro Administrativo Tambaú, nº 15, Vila Nazaré, CEP. 65.130-000, Paço do Lumiar/MA. O edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, em dias úteis, no horário das 08:00h às 13:00h e no sítio oficial deste Poder Executivo - www.pacodolumiar.ma.gov.br, onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente. Esclarecimentos adicionais no endereço supra ou pelo e-mail: licitacao@pacodolumiar.ma.gov.br
Paço do Lumiar-MA, 28 de novembro de 2019.
GABRIELLA REIS AMIN CASTRO
Pregoeira
AVISO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA (S) JURÍDICA (S) PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAÇO DO LUMIAR/MA.
A Secretária Municipal de Saúde de Paço do Lumiar, no uso de suas atribuições legais, torna público que tem a intenção de ADERIR como entidade não participante (“carona”) à Ata de Registro de Preços gerenciada pela Prefeitura Municipal de Apicum-Açu/MA, CNPJ nº 01.612.531/0001-06, Concorrência n° 001/2019, Ata de Registro de Preços nº 002/2019, nos termos do Decreto nº 7.892/2013, Lei nº 8.666/1993, e CONTRATAR a empresa CES-CONSTRUCÕES EMPRENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ nº. 07.806.312/0001-36. Itens especificados conforme Processo Administrativo nº 5635/2019.
Paço do Lumiar/MA, 17 de outubro de 2019.
SORAYA SILVA SANTANA
Secretária Municipal de Saúde
