O Município de Paço do Lumiar-MA, através da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados que, com base na Lei nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 3356/2019, Decreto Municipal nº 3357/2019, Lei nº 123/2006 e alterações posteriores, e subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores e demais legislações aplicáveis, fará realizar no dia 19 de Dezembro de 2019 às 09:00h (nove horas), licitação na modalidade Pregão Presencial, sob o n° 042/2019, do tipo Menor Preço (por item), objetivando Registro de Preços 12 (doze) meses para eventual contratação de Empresa para o fornecimento de Cestas Básicas, visando atender necessidades de concessão de benefícios eventuais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, pelo Município de Paço do Lumiar/MA. A presente licitação será realizada na Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, com sede na Rodovia MA 201, Centro Administrativo Tambaú, n° 15, Vila Nazaré, CEP 65.130-000, Paço do Lumiar, Maranhão, Brasil. O edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço acima mencionado, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, no horário das 08:00h às 13:00h, onde poderão ser consultados e/ou obtidos gratuitamente no sítio eletrônico:
Paço do Lumiar-MA, 02 de dezembro de 2019.
GABRIELLA REIS AMIN CASTRO
Pregoeira
