Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do Chefe de Divisão da Secretaria Municipal de Educação do Município de Paço do Lumiar/MA.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR AGNALDO DA SILVA GARCES BRUZACA inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF nº 807.292.903-87 para exercer o cargo em comissão CHEFE DE DIVISÃO, vinculado à Secretaria Municipal de Educação do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2019.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal em Exercício
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do Chefe de Divisão da Secretaria Municipal de Educação do Município de Paço do Lumiar/MA.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR RONILSON SA BOTELHO inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF nº 751.270.673-15 para exercer o cargo em comissão CHEFE DE DIVISÃO, vinculado à Secretaria Municipal de Educação do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2019.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal em Exercício
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do Chefe de Divisão da Secretaria Municipal de Educação do Município de Paço do Lumiar/MA.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR JOSE JOEL MELO DA SILVA inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF nº 405.605.033-34 para exercer o cargo em comissão CHEFE DE DIVISÃO, vinculado à Secretaria Municipal de Educação do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2019.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal em Exercício
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do Chefe de Divisão da Secretaria Municipal de Educação do Município de Paço do Lumiar/MA.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR FABRICIA FERNANDA ANDRADE PRATA inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF nº 655.248.293-00 para exercer o cargo em comissão CHEFE DE DIVISÃO, vinculado à Secretaria Municipal de Educação do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2019.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal em Exercício
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do Chefe de Divisão da Secretaria Municipal de Educação do Município de Paço do Lumiar/MA.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR JOBERTH MARTINS DINIZ inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF nº 052.340.493-02 para exercer o cargo em comissão CHEFE DE DIVISÃO, vinculado à Secretaria Municipal de Educação do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2019.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal em Exercício
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do Chefe de Divisão da Secretaria Municipal de Educação do Município de Paço do Lumiar/MA.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR CASSANDRA MARIA MENDES OLIVEIRA inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF nº 509.387.893-68 para exercer o cargo em comissão CHEFE DE DIVISÃO, vinculado à Secretaria Municipal de Educação do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2019.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal em Exercício
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do Chefe de Divisão da Secretaria Municipal de Educação do Município de Paço do Lumiar/MA.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR FERNANDA RIBEIRO COSTA inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF nº 036.239.163-74 para exercer o cargo em comissão CHEFE DE DIVISÃO, vinculado à Secretaria Municipal de Educação do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2019.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal em Exercício
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do Chefe de Divisão da Secretaria Municipal de Educação do Município de Paço do Lumiar/MA.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR JOICE INALIA RODRIGUES PIRES inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF nº 610.240.543-90 para exercer o cargo em comissão CHEFE DE DIVISÃO, vinculado à Secretaria Municipal de Educação do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2019.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal em Exercício
Nomeia os membros representantes para comporem a Comissão Eleitoral da Assembleia Geral para Eleição dos Novos membros do Conselho Municipal de Educação de Paço do Lumiar-Ma e dá outras providências.
A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei n° 486/2013, pelo Regimento Interno do CME e com fulcro na Resolução N°16/ 2019-CME.
RESOLVE:
Art. 1°- NOMEAR, conforme abaixo relacionados para comporem a Comissão Eleitoral responsável pela realização da Assembleia Geral para eleição dos novos membros do Conselho Municipal de Educação.
I - Marinalva Alexandrino Loiola, CPF: 825.166.853-00, na qualidade de Presidente da Comissão Eleitoral;
II - Ivana Bezerra da Silva de Sousa, CPF: 269.64.3923-00 na qualidade de Secretária da Comissão Eleitoral;
III - Thalles Polly Cruz Rodrigues, CPF: 044.309.343-12 na qualidade de Escrutinador da Comissão Eleitoral.
Art. 2° - Após a realização da Assembleia Geral para eleição dos novos membros do Conselho Municipal de Educação, a Comissão Eleitoral estará automaticamente dissolvida.
Art. 3° - A Comissão Eleitoral e o Conselho Pleno deste Conselho Municipal de Educação baixarão o Edital de convocação da Assembleia Geral para eleição dos novos membros, atendendo aos ditames da lei e ao princípio da ampla publicidade.
ART. 4 ° - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a data de sua assinatura, revogadas todas as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR, AOS 18 DE DEZEMBRO DE 2019.
Maria Odenira Caldas Menezes Moura Diniz
Presidente em exercício do Conselho Municipal de Educação de Paço do Lumiar
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do Assessor Técnico da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo do Município de Paço do Lumiar.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, DEMSON FELIPE SILVA, portador do C.P.F. nº 046.443.973-69 , do cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO, vinculado à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo de Paço do Lumiar/MA.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2019.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal em Exercício
DECLARA DE ULTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CLUBE DE MÃES - GETSEMANI DA VILA DO POVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Paço do Lumiar - MA APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Clube de Mães - Getsemani da Vila do Povo, devidamente constituída em 2018, registrada no Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas - Paço do Lumiar - MA, com inscrição no Cadastro Nacional das Pessoas jurídicas (CNPJ) sob nº 32.760.028/0001-13, com duração por tempo indeterminado, com foro na cidade de Paço do Lumiar - MA e sede atualmente localizada na Rua Padre L, nº 120, Vila do Povo, Município de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, CEP 65.130-000, podendo ter unidades em todo território nacional para desenvolver atividades visando atingir sua finalidade estatutária.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DEZENOVE DIAS DIA DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal em Exercício
O Conselho Municipal de Educação de Paço do Lumiar - MA, órgão autônomo, permanente, de natureza colegiada, instituído pela Lei municipal N° 486, de 03 de abril de 2013, neste ato representado pela Comissão Eleitoral designada através da Portaria n° 04/2019, CONVOCA, por meio do presente edital, toda a comunidade escolar para a Assembleia Geral, que será realizada no dia 15 de fevereiro de 2020, a partir das 13:00 horas até as 17:00 horas, no auditório Honorina Carneiro (IESF), localizado à Av. 14, N° 18, Maiobão, Paço do Lumiar, para a eleição dos novos membros deste Conselho para o mandato do biênio 2020/2022.
Destaca-se que o Conselho Municipal de Educação de Paço do Lumiar, em reunião plenária, deliberou por realização desta assembleia geral, em conformidade com a Resolução nº 16/2019-CME, de 18 de dezembro de 2019.
1.DA ELEIÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.1 - Em consonância com o disposto no art.4°, da Lei Municipal n° 486/2013 e artigo 3° do Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação de Paço do Lumiar, o processo eletivo, a realizar-se na data supracitada, destina-se à escolha dos representantes da sociedade civil que integrarão o Conselho Municipal de Educação através dos seguintes segmentos:
01 (um) representante dos professores municipais, eleito pelos seus pares ou indicado pelo órgão representativo de classe;
01 (um) representante de pais com escolaridade que corresponda, no mínimo, ao ensino médio, integrante do Colegiado Escolar ou da Diretoria da Caixa Escolar, eleito por seus pares para este fim;
01 (um) representante dos funcionários técnicos-administrativos das escolas públicas municipais, eleito pelos seus pares;
01 (um) representante dos diretores das escolas municipais, eleito pelos seus pares.
1.2 - Os demais membros para compor o Conselho Municipal de Educação, oriundos do Poder Público, serão indicados nos seguintes termos:
01 (um) representante indicado pelo Poder Legislativo, independente de possuir mandato eletivo;
01 (um) representante indicado da Secretaria Municipal de Educação;
01 (um) representante indicado pelo Poder Executivo com formação jurídica e registro no respectivo órgão de classe.
1.3 - Cada Conselheiro Titular terá o seu respectivo suplente, eleitos pelos seus segmentos correspondentes.
1.4 - A recondução dos Conselheiros deverá ser ratificada pelo respectivo segmento no processo de eleição ora convocado.
1.5 - Nos termos do artigo 6°, do Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação, cada segmento poderá realizar previamente suas assembleias para a ratificação da recondução dos seus Conselheiros ou a escolha de novos Conselheiros Titulares e Suplentes.
1.5.1 - Os órgãos de representação de classe poderão realizar assembleias para escolha dos membros a comporem o Conselho Municipal de Educação, devendo os membros titular e suplente escolhidos serem aprovados na Assembleia Geral ora convocada.
1..5.2 - Os sindicatos de representação dos segmentos, com assento no Conselho Municipal de Educação, terão legitimidade para participarem da Assembleia Geral mediante a apresentação dos documentos de constituição da entidade e do seu representante legal.
1.5.3 - As associações, uniões e demais entidades de representação dos segmentos também poderão eleger seus membros para integrarem o Conselho Municipal de Educação, os quais serão submetidos a aprovação da Assembleia Geral ora convocada.
1.6 - Os órgãos e entidades de representação dos segmentos deverão requerer inscrição junto à Comissão Eleitoral, na sede do Conselho Municipal de Educação, no período de 03 de fevereiro de 2020 a 07 de fevereiro de 2020, das 8h00 ás 13h00, encaminhando cópias e apresentação de originais de suas assembleias de eleição dos seus representantes para comporem o Conselho Municipal de Educação, cópias e originais dos documentos aptos a comprovarem a legitimidade enquanto representantes do segmento e cópias e originais dos documentos de constituição da entidade, sendo imprescindíveis o Estatuto, a Ata de Fundação, o CNPJ da entidade e os documentos pessoais do representante legal da entidade.
1.7 - Para que os membros dos segmentos se tornem aptos a obter credenciamento para votar, é necessário que disponham das seguintes documentações comprobatórias:
Professores municipais: contracheque que especifique a função;
Diretores/gestores municipais: contracheque que especifique a função ou Portaria;
Funcionários técnico-administrativos das escolas públicas municipais: contracheque que especifique a função;
Pais de alunos: comprovante de matrícula do aluno ou declaração da escola que ateste a matrícula do aluno.
1.8 - A Comissão Eleitoral analisará e decidirá sobre cada pedido de inscrição, e divulgará o resultado dia 10 de fevereiro de 2020, no mural do Conselho Municipal de Educação e no Diário Oficial do Município de Paço do Lumiar, cabendo dessa decisão, recurso no dia 11 de fevereiro de 2020, sendo divulgado no mural do Conselho Municipal de Educação e no Diário Oficial do Município de Paço do Lumiar.
1.9 -CRONOGRAMA
AtividadePeríodo
Mobilização nas escolas 06 de janeiro à 07 de fevereiro de 2020
Período de inscrições03 a 07 de fevereiro de 2020
Resultado das inscrições deferidas10 de fevereiro de 2020
Período de recursos11 de fevereiro de 2020
Resultados dos recursos13 de fevereiro de 2020
2 - DO CRONOGRAMA DA ASSEMBLEIA GERAL DE ELEIÇÃO DO CME
13h00 ás 14h00 - Credenciamento;
14h00 - Solenidade de abertura;
14h30 - Leitura do Edital de Convocação da Assembleia Geral para eleição dos novos membros do Conselho Municipal de Educação;
14h45 - Apresentação das ações do Conselho Municipal de Educação de Paço do Lumiar;
15h15 - Assembleias dos segmentos presentes com intermediação dos membros designados pelo Conselho Municipal de Educação;
16h00 - Plenária - Apresentação do Relator de cada segmento sobre o resultado de suas respectivas assembleias;
16h30 - Apresentação dos novos membros do Conselho Municipal de Educação de Paço do Lumiar;
17h00 - Encerramento.
3 - DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1 - A Presidência do Conselho Municipal de Educação encaminhará cópia do presente Edital para as escolas efetuarem a divulgação junto aos segmentos para a realização de suas respectivas assembleias no período de 06 de janeiro de 2020 a 07 de fevereiro de 2020.
3.2 - As decisões da Assembleia Geral para eleição dos membros do Conselho Municipal de Educação de Paço do Lumiar serão mediante levantamento de crachás que serão entregues a cada credenciado pela mesa receptora.
3.3 - Todos os representantes dos segmentos devidamente credenciados terão direito a voto e para concorrer a vaga do segmento somente os devidamente inscritos no período de 03 à 07de fevereiro de 2020.
3.4 - No caso de empate entre os concorrentes, ganhará o mais idoso.
3.5 - Cada segmento votará em um único nome para membro titular, sendo suplente o segundo colocado.
3.6 - Após redigida a Ata da Assembleia Geral para eleição dos Membros do Conselho Municipal de Educação de Paço do Lumiar e decididos os eventuais recursos, a Comissão Eleitoral deverá encaminhar a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Paço do Lumiar a solicitação de nomeação e posse dos conselheiros eleitos, titulares e suplentes dos segmentos aqui definidos.
3.7 - A programação acima apresentada poderá sofrer alterações em decorrência da dinâmica dos trabalhos.
3.8 - Os casos omissos no presente Edital serão analisados pela Comissão Eleitoral.
3.9 - A composição do Conselho eleito exercerá o mandato no biênio 2020-2022, nos termos do artigo 5°, do Regimento Interno do CME e do artigo 4° da Lei Municipal n°486/2013.
3.10 - A publicação da nova composição do Conselho Municipal de Educação para o mandato 2020-2022 será por meio de ato administrativo a ser publicado no Diário oficial do Município de Paço do Lumiar.
3.11 - Todas as informações pertinentes ao EDITAL do Conselho Municipal de Educação estarão disponíveis no site da Prefeitura de Paço do Lumiar, no Diário Oficial do Município de Paço do Lumiar e na sede do Conselho Municipal de Educação.
Paço do Lumiar, 18 de dezembro de 2019.
Marinalva Alexandrino Loiola
Presidente da Comissão Eleitoral
Ivana Bezerra da Silva de Sousa
Secretária da Comissão Eleitoral
Thalles Polly Cruz Rodrigues
Escrutinador da Comissão Eleitoral
Dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo Sintético de Execução Físico-Financeira de 2018 (Serviços/Programas/Gestão).
O Conselho Municipal de Assistência Social no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 207/1996, bem como as alterações efetivadas pelas Leis 237 e 238/98, nº 254/2001 e nº 311/2005, e considerando a Reunião Extraordinária do CMAS, realizada no dia 16 de dezembro de 2019 e registrada em Ata de nº 10,
RESOLVE:
Art. 1º. Após análise e deliberação em Plenária, conceder parecer favorável, aprovando integralmente a prestação de contas do Demonstrativo Sintético Anual - Execução Físico-Financeira referente aos recursos dos Serviços/Programas do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, no exercício de 2018.
Art. 2º. Essa Resolução entra em vigor na data de sua Publicação.
MARIA HELENA VEIGA VIEIRA
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
Dispõe sobre a realização da Assembleia Geral para a eleição dos novos membros do Conselho Municipal de Educação de Paço do Lumiar -MA.
O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei n° 486 de 2013 e pelo Regimento Interno do CME.
RESOLVE:
Art. 1°- Convocar a Assembleia Geral para a eleição dos novos membros do Conselho Municipal de Educação de Paço do Lumiar-MA para o biênio 2020-2022, que será realizada no dia 15 de fevereiro de 2020, ás 14:00 horas, no Auditório do IESF.
Art. 2° - Autorizar a Presidência do Conselho Municipal de Educação a nomear, mediante Portaria, os membros que irão compor a Comissão Eleitoral que conduzirá o processo de eleição, nas funções de Presidente, Secretário e Escrutinador.
Art. 3º - A Assembleia Geral deverá respeitar todas as normas para escolha dos novos Conselheiros de acordo com o Edital de convocação de Assembleia Geral para a escolha dos novos membros do Conselho Municipal de Educação de Paço do Lumiar para o biênio 2020/2022.
Art. 4° - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a data de sua assinatura, revogadas todas as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR, AOS 18 DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2019.
Maria Odenira Caldas Menezes Moura Diniz
Presidente em exercício
Carmen Aroso Cassas
Conselheira
Ivana Bezerra da Silva de Sousa
Conselheira
Marinalva Alexandrino Loiola
Conselheira
FICHA DE INSCRIÇÃO
Instituição de Ensino: _________________
Nome do Gestor: ______________________
Nome do Pai/Mãe - Responsável: _________________
Nome do Professor: ____________________
Nome Funcionários Técnicos - Administrativos: _____________
Paço do Lumiar/Ma, ___ de ________________ de 2020.
