DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PROFESSOR DE CIÊNCIAS DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com artigo 80, inciso V, da Lei Orgânica do município de Paço do Lumiar/MA e

CONSIDERANDO a decisão judicial exarada nos autos do Agravo de Instrumento nº 0811569-48.2019.8.10.0000-PJE, da lavra do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator Antônio Guerreiro Junior, pertencente à 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - TJ/MA, determinando a homologação do certame (Edital nº 001/2018) e a consequente nomeação da candidata ANA KARINA MACEDO GARCÊS, aprovada em 1º lugar para o cargo de PROFESSOR DE CIÊNCIAS,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear, sub judice, ANA KARINA MACEDO GARCÊS, portadora do CPF sob o nº 828.018.603-44, para exercer o cargo em provimento efetivo de PROFESSOR DE CIÊNCIAS, vinculado à estrutura da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, devendo assim ser considerado a partir desta data.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpre-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2019.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal em exercício

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do Chefe de Departamento da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo, Transporte e Trânsito do Município de Paço do Lumiar/MA.

A Prefeita Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR WALTEJANY SANTOS BANDEIRA inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF nº 882.012.953-15 para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO, vinculado à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo, Transporte e Trânsito do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2020.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal em Exercício

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do Assessor Técnico da Secretaria Municipal de Planejamento e Articulação Governamental do Município de Paço do Lumiar/MA.

A Prefeita Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR NARA COSTA DA SILVA inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF nº 059.198.333-86 para exercer o cargo em comissão ASSESSOR TÉCNICO, vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento e Articulação Governamental do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2020.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal em Exercício

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do Chefe de Departamento da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Paço do Lumiar/MA.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR BRUNA DE OLIVEIRA BARBOSA inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF nº 046.798.023-32 para exercer o cargo em comissão CHEFE DE DEPARTAMENTO, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2020.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal em Exercício

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do Assessor Técnico da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento do Município de Paço do Lumiar/MA.

A Prefeita Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR EUDA MAGDA SANTOS RODRIGUES inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF nº 438.127.323-00 para exercer o cargo em comissão ASSESSOR TÉCNICO, vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2020.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal em Exercício

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do Chefe de Divisão da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento do Município de Paço do Lumiar/MA.

A Prefeita Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR MARCO AURELIO SILVA DE AGUIAR inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF nº 468.108.973-72 para exercer o cargo em comissão CHEFE DE DIVISÃO, vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2020.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal em Exercício

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do Assessor Especial da Secretaria Municipal de Direitos Humanos do Município de Paço do Lumiar.

A Prefeita Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, ALAN DEYKSON SANTOS PINHEIRO, portador do C.P. F. nº 057.572.993-71, do cargo comissionado de ASSESSOR ESPECIAL, vinculado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2020.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal em Exercício

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do Assessor Especial do Gabinete da Prefeita do Município de Paço do Lumiar.

A Prefeita Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, MARIA DO CARMO SILVA, portador do C.P.F. nº 757.879.973-87, do cargo comissionado de ASSESSOR ESPECIAL, vinculado ao Gabinete da Prefeita de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2020.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal em Exercício

A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

R E S O L V E:

Conceder nos termos do Art. 141 Licença Paternidade, de Váleria Romano Uchôa , efetivo, matrícula nº 67006992-1, lotado Recursos Humanos do Lumiar - MA 5(dias) LICENÇA CASAMENTO, no período de 04/12/2019 a 06/12/2019 tendo em vista o que consta no Processo nº0000007923/2019-SEMDES

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL EM PAÇO DO LUMIAR 06 DE JANEIRO DE 2020.

Maria Helena Veiga Vieira

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social

A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

R E S O L V E:

Conceder nos termos do Art. 141 Licença Paternidade, de MAURICIO CÉSAR DA SILVA COSTA , efetivo, matrícula nº 67006345-1, lotado Secretaria Municipal Desenvolvimento Social l em Paço do Lumiar - MA 5(dias) LICENÇA PATERNIDADE, no período de 07/01/2020 a 13/01/2020 tendo em vista o que consta no Processo nº0000007937/2019-SEMDES

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL EM PAÇO DO LUMIAR 06 DE JANEIRO DE 2020.

Maria Helena Veiga Vieira

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIGITADOR DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com artigo 80, inciso V, da Lei Orgânica do município de Paço do Lumiar/MA e

CONSIDERANDO a decisão judicial exarada nos autos do Agravo de Instrumento nº 0811598-98.2019.8.10.0000-PJE, da lavra do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator Antônio Guerreiro Junior, pertencente à 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - TJ/MA, determinando a homologação do certame (Edital nº 001/2018) e a consequente nomeação da candidata DIANA CRISTINA MARTINS, aprovada em 4º lugar para o cargo de DIGITADOR,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear, sub judice, DIANA CRISTINA MARTINS, portadora do CPF sob o nº 021.095.833-20, para exercer o cargo em provimento efetivo de DIGITADOR, vinculado à estrutura do município de Paço do Lumiar/MA, devendo assim ser considerado a partir desta data.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpre-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DEZ DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal em exercício

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do Assessor Técnico da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo, Transporte e Trânsito do Município de Paço do Lumiar.

A Prefeita Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, ADRIANA FERREIRA DO VALE, portador do C.P. F. nº 050.792.823-71, do cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO, vinculado à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo, Transporte e Trânsito de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2020.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal em Exercício

RETIFICA O DECRETO N° 3.399/2019, DE 16/12/2019, QUE CONCEDEU O BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE AO SR. WALTER CECÍLIO COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 80, inciso V da Lei Orgânica Municipal e

CONSIDERANDO as disposições do artigo 40, § 7º, I da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c artigos 3º, 7º, I e 18, I da Lei Municipal nº 482/2013, que rege a previdência dos servidores públicos do Município de Paço do Lumiar/MA, e os elementos contidos no Processo nº. 044-2019/PREVPAÇO,

DECRETA:

Art. 1° - Fica retificado o artigo 1º do Decreto de n° 3.399/2019, de 16 de dezembro de 2019, que passa a ter a seguinte redação:

“Art. 1º - Fica concedido o benefício de Pensão por Morte, vitalício, ao Senhor WALTER CECÍLIO COSTA, brasileiro, viúvo, CPF/MF sob o nº. 124.224.363-15, em decorrência do falecimento da cônjuge ROSILEIA SANTOS COSTA, servidora municipal aposentada com proventos integrais, no cargo de professora, por meio do Decreto nº 1.805, 15 de julho de 2014.Art. 2º - As demais determinações do decreto ora retificado permanecerão inalteradas.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS TREZE DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal em exercício

CONTRATANTESECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.CONTRATADO SELLIX AMBIENTAL E CONSTRUÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ nº 04.655.182/0001-90, situada na Av. Nilo Peçanha, nº 50, 5º andar, 501, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20020-906. PROCESSO ADMINISTRATIVO7250/2018FUNDAMENTAÇÃO LEGALLei Federal nº 8.666/1993. MODALIDADEAditivo de Valor ao Contrato Administrativo nº 024/2019, oriundo da Modalidade Concorrência nº 001/2019. VALORAcréscimo em 23,90% (vinte e três inteiros e noventa centésimos por cento) ao valor global do presente contrato, conforme previsão da cláusula décima quarta e fundamentação no art. 65 §1º, da Lei Federal 8.666/93, tendo em vista o aumento do quantitativo dos itens 1 e 2. Valor do acréscimo: R$ 2.437.218,55 (dois milhões, quatrocentos e trinta e sete mil, duzentos e dezoito reais e cinquenta e cinco reais).OBJETO DO CONTRATOExecução dos Serviços de Limpeza Urbana das Vias e Logradouros Públicos do Município de Paço do Lumiar/MA.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade - 020213 - Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbanismo, Transporte e Trânsito Funcional - 15.452.0127.2070.0000 - Serviço de Coleta e Destinação de Lixo Categoria Econômica - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.DATA DE ASSINATURA01 de novembro de 2019.

FLÁVIA VIRGINIA PEREIRA NOLASCO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

A Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado constituída pela Portaria nº 031/2019/SEMDES, de 22 de Novembro de 2019, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e respeitando o prazo estabelecido no Edital nº 035/2019/SEMDES publicado no Diário Oficial e no sítio da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar - MA, vem por meio deste, tornar público o ato referente ao RESULTADO DE ANÁLISE AOS RECURSOS INTERPOSTOS junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SEMDES, no processo de seleção de candidatos para o ingresso no seletivo supracitado, conforme regulamenta o edital ora referenciado.

RESULTADO DE ANÁLISE DOS RECURSOS INTERPOSTOS

NOME DO CANDIDATO CPF RESULTADO DO RECURSO JUSTIFICATIVA ANA CLÉA DO NASCIMENTO AIRES MENDONÇA 971.978.073-87 INDEFERIDOA candidata solicita recontagem dos pontos, através de nova documentação entregue. A nova documentação apresentada trata-se de certificados de cursos conforme item 6.1.1.3, consta que a candidata já atingiu a pontuação máxima neste item com os documentos entregues anteriormente (no máximo 05 certificados). Consta ainda no item 5.5 do Edital 035/2019/SEMDES que NÃO será permitida juntada de documentação após a efetivação das inscrições. Dessa forma será mantida inalterada situação e pontuação da candidata. A comissão considera INDEFERIDO o recurso. MARIA BEATRIZ MUNIZ 034.060.303-86 INDEFERIDOA candidata solicita revisão da documentação apresentada e recontagem dos pontos. A comissão considera INDEFERIDO o recurso por considerar que a documentação entregue foi contabilizada de acordo com o especificado: Diferente do que alega a requerente, foi contabilizado seus certificados atingindo a pontuação máxima no item 6.1.1.3 (1) certificado de cursos (máximo 05 certificados). Dessa forma será mantida inalterada situação e pontuação da candidata. LIVIA EVE FERREIRA DA LUZ 832.580.273-15 INDEFERIDOA candidata solicita recontagem dos pontos, através de nova documentação entregue. A nova documentação apresentada trata-se de certificados de cursos e comprovação de experiência profissional, consta que a candidata atingiu a pontuação máxima no item 6.1.1.3 (1) certificado de cursos, com os documentos entregues anteriormente (no máximo 05 certificados). Consta ainda no item 5.5 do Edital 035/2019 que não será permitida juntada de documentação após a efetivação das inscrições, portanto nova juntada de documentação NÃO será contabilizada. Dessa forma será mantida inalterada situação e pontuação da candidata. A comissão considera INDEFERIDO o recurso.

Conforme determinado no Edital nº 035/2019/SEMDES, a HOMOLOGAÇÃO sairá após o prazo para divulgação da análise dos recursos, na data de 20 de janeiro de 2020.

Presidente da Comissão

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social