O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013.
RESOLVE:
Art. 1º. - Designar a servidora, DANIELA BARROS RODRIGUES, matrícula 67007885-1 para exercer as atividades de fiscalização dos Termos de Colaboração, Contratos de Arrendamento Oneroso e Contratos de Locação de Imóvel, celebrados pelo Município de Paço do Lumiar, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação-SEMED, a considerar do dia 16/01/2020.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos à data da assinatura, revogadas às disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E DEZENOVE.
MARCOS ANTONIO SILVA FERREIRA
Secretário Municipal de Educação de Paço do Lumiar
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do Chefe de Departamento da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana do Município de Paço do Lumiar/MA.
A Prefeita Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR MARIA DE FATIMA FRANCA CUNHA inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF nº 836.559.133-20 para exercer o cargo em comissão CHEFE DE DEPARTAMENTO, vinculado à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2020.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal em Exercício
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do Chefe de Divisão da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana do Município de Paço do Lumiar/MA.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR ODAIR JOSE DA SILVA COSTA inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF nº 746.012.963-15 para exercer o cargo em comissão CHEFE DE DIVISÃO, vinculado à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2020.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal em Exercício
DISPÕE SOBRE A REINTEGRAÇÃO DE SERVIDOR NOS QUADROS FUNCIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
a Prefeita Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e,
CONSIDERANDO o pleito de cancelamento do pedido de exoneração nos autos do Processo Administrativo nº 7.265/2019,
RESOLVE:
Art. 1º - REINTEGRAR, a servidora ALCIMARA DOS SANTOS FRANCISCO, portadora do CPF nº 704.952.973-72, ao quadro de Servidores Públicos Municipais de Paço do Lumiar-MA.
§ 1º A reintegração dar-se-á no mesmo cargo para o qual a servidora referida foi aprovado em Concurso Público (Professor Ensino Fundamental Anos Finais - Língua Portuguesa), mantida a lotação perante à Secretaria Municipal de Educação - SEMED.
§ 2º Em face das disposições constantes neste artigo, a Autoridade Municipal competente deverá dar exercício à servidora assim que a mesma apresentar-se ao serviço, bem como, proceder às demais providências cabíveis.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tornando sem efeito a Portaria nº 2.024, de 26 de novembro de 2019.
Publique-se, registre-se e cumpre-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS OITO DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal em exercício
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CUIDADOR DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com artigo 80, inciso V, da Lei Orgânica do município de Paço do Lumiar/MA e
CONSIDERANDO a decisão judicial exarada nos autos do Agravo de Instrumento nº 0800123-14.2020.8.10.0000-PJE, da lavra do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator Antônio Guerreiro Junior, pertencente à 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - TJ/MA, determinando a homologação do certame (Edital nº 001/2018) e a consequente nomeação da candidata JOCIANE BUAIS AMORIM, aprovada em 14º lugar para o cargo de CUIDADOR,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear, sub judice, JOCIANE BUAIS AMORIM, portadora do CPF sob o nº 029.990.373-76, para exercer o cargo em provimento efetivo de CUIDADOR, vinculado à Secretaria Municipal de Educação - SEMED, devendo assim ser considerado a partir desta data.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpre-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS QUINZE DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE.
maria paula azevedo desterro
Prefeita Municipal em exercício
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CUIDADOR DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com artigo 80, inciso V, da Lei Orgânica do município de Paço do Lumiar/MA e
CONSIDERANDO a decisão judicial exarada nos autos do Agravo de Instrumento nº 0800120-59.2020.8.10.0000-PJE, da lavra do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator Antônio Guerreiro Junior, pertencente à 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - TJ/MA, determinando a homologação do certame (Edital nº 001/2018) e a consequente nomeação da candidata DENILZA RIBEIRO BEZERRA COSTA, aprovada em 24º lugar para o cargo de CUIDADOR,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear, sub judice, DENILZA RIBEIRO BEZERRA COSTA, portadora do CPF sob o nº 488.809.223-00, para exercer o cargo em provimento efetivo de CUIDADOR, vinculado à Secretaria Municipal de Educação - SEMED, devendo assim ser considerado a partir desta data.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpre-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS QUINZE DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE.
maria paula azevedo desterro
Prefeita Municipal em exercício
Define o valor anual por aluno para fins de repasse de recursos às Instituições Parceiras do Município de Paço do Lumiar, mediante Termos de Colaboração, celebrados com o Município, por intermédio da Semed, para o exercício de 2020, com base em chamamento e/ou dispensa de chamamento público.
o secretário MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013
RESOLVE:
Art. 1º. Na operacionalização do repasse de recursos às Instituições Parceiras do Município de Paço do Lumiar que possuem Termos de Colaboração celebrados com o Município, por intermédio da SEMED, nos termos da Lei Federal n° 13.019 de 2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), para o exercício de 2020, com base em chamamento e/ou dispensa de chamamento público, cujo objetivo final é o atendimento às crianças de zero a cinco anos de idade na prestação dos serviços educacionais de Creche Parcial e Pré-Escola Parcial, que desenvolvem atividades socioeducativas e atendimento formal com crianças, em complementaçao a rede de atendimento formal do Município ou em caso de não alcance deste, preenchidas as condições mínimas de participação estabelecidas neste instrumento, devendo ser observados, no exercício de 2020, os parametros anuais estabelecidos na Portaria Interministerial n° 04, de 27 de dezembro de 2019.
Art. 2° O valor anual mínimo por aluno, em observância ao disposto no art. 4°, § 1° e 2° e no art. 15, IV, da Lei n° 11494 de 2007 e na Portaria Interministerial n° 04, de 27 de dezembro de 2019, fica definido em:
I - Para as Instituições de Educação Infantil em parceria com o Município:
Na etapa Creche Integral: R$ 4.007,47 (quatro mil, sete reais e quarenta e sete centavos);
Na etapa Creche Parcial: R$ 2.914,52 (dois mil, novecentos e quatorze reais e cinquenta e dois centavos);
Na etapa Pré-Escola Integral: R$ 4.736,10 (quatro mil, setecentos e trinta e seis reais e dez centavos);
Na Pré-Escola Parcial: R$ 4.007,47 (quatro mil, sete reais e quarenta e sete centavos).
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos à data da assinatura, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE.
MARCOS ANTONIO SILVA FERREIRA
Secretário Municipal de Educação de Paço do Lumiar
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013.
RESOLVE:
Art. 1º. - Designar a servidora, DANIELA BARROS RODRIGUES, matrícula 67007885-1 para exercer as atividades de fiscalização dos Termos de Colaboração, Contratos de Arrendamento Oneroso e Contratos de Locação de Imóvel, celebrados pelo Município de Paço do Lumiar, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação-SEMED, a considerar do dia 16/01/2020.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos à data da assinatura, revogadas às disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E DEZENOVE. MARCOS ANTONIO SILVA FERREIRA
Secretário Municipal de Educação de Paço do Lumiar
CONTRATANTESECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.CONTRATADO CIANO SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA., inscrita no CNPJ nº 15.581.636/0002-22, situada na Rua Nossa Senhora da Vitória, nº 25, Qd. 27, Altos do Turu, São José de Ribamar - MA. PROCESSO ADMINISTRATIVO6116/2018FUNDAMENTAÇÃO LEGALLei Federal nº 8.666/1993. MODALIDADEAditivo de Prazo ao Contrato Administrativo nº 244/2018, oriundo da Inexigibilidade de Licitação nº 007/2018. OBJETO DO CONTRATOContratação de Empresa especializada, devidamente licenciada, para prestação de serviço de transporte com destinação final de resíduos pertencentes ao Classe II - Não perigosos/Resíduos Classe II A - Não Inertes, provenientes da coleta de lixo urbano no Município de Paço do Lumiar-MA.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade - 020213 - Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbanismo Funcional - 17.452.0128.2070.0000 - Serviço de Coleta e Destinação de Lixo Categoria Econômica - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.DATA DE ASSINATURA06 de dezembro de 2019.FLÁVIA VIRGINIA PEREIRA NOLASCO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
RESULTADO FINAL - APROVADOS:
COLOCAÇÃOCANDIDATOS APROVADOSDATA DE NASCIMENTOPONTUAÇÃO1ºALINE LOPES DE OLIVEIRA07/06/1994202ºMARIA JOSÉ PEREIRA DE ABREU07/01/1967153ºISABEL CRISTINA CUTRIM MENDES23/09/1968154ºLAYSA CRISTINA COELHO COSTA30/05/1991155ºMÁRIA LEMOENNEN MATOS QUEIROZ05/08/1975146ºANA CELESTE SILVA CAMPOS24/08/196412
RESULTADO FINAL - CADASTROS DE RESERVA:
COLOCAÇÃOCADASTROS DE RESERVADATA DE NASCIMENTOPONTUAÇÃO7ºELISANGELA CASTRO DE JESUS10/09/1977 128ºANA CLEA DO NASCIMENTO AIRES MENDONÇA25/12/1979129ºLIVIA EVE FERREIRA DA LUZ12/08/19801210ºARTHUR FURTADO BOGEA19/12/19861211ºDANIELE FEITOSA DE CARVALHO05/04/19891212ºLOUISE LUENE HOLANDA CUTRIM08/08/19941213ºMARIA BEATRIZ MUNIZ27/01/19971214ºALINE CASTRO DE CASTRO 18/07/1998 1215ºCLAUDIANE ALVES MACEDO REIS28/10/199812Maria Helena Veiga Vieira
Presidente da Comissão
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social
