Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do Gestor Adjunto da Secretaria Municipal de Educação do Município de Paço do Lumiar.

A Prefeita Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, ALEXSANDRA AMORIM DE CASTRO DE ARAUJO, portador do C.P.F. nº 040.309.693-64, do cargo de GESTOR ADJUNTO da UEB TACITO CALDAS, vinculado à Secretaria Municipal de Educação do Município de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS SEIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2020.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal em Exercício

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do Gestor Geral da Secretaria Municipal da Educação do Município de Paço do Lumiar/MA.

A Prefeita Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR ALEXSANDRA AMORIM DE CASTRO DE ARAUJO, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF nº 040.309.693-64 para exercer o cargo de GESTOR GERAL da UEB ALANA LUDMILA, vinculado à Secretaria Municipal da Educação do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS SETE DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2020.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal em Exercício

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do Chefe de Departamento da Secretaria Municipal de Direitos Humanos do Município de Paço do Lumiar.

A Prefeita Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, KEYLLA PEREIRA DA SILVA XAVIER DE SOUSA, portador do C.P.F. nº 009.624.623-57, do cargo comissionado de CHEFE DE DEPARTAMENTO, vinculado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2020.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal em Exercício

Paço do Lumiar, 21 janeiro de 2020

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, pelo art. 83, da Lei Orgânica do Município, pelo artigo 3º do Decreto Municipal nº 3.175/2017 e pelo art. 216 da Lei Municipal nº180/93 (Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Paço do Lumiar).

CONSIDERANDO que é dever do Poder Público zelar pelo adequado funcionamento dos Órgãos da Administração Municipal e fazer cumprir os regramentos destinados aos Servidores Municipais, especialmente aqueles que dizem respeito aos deveres funcionais;

CONSIDERANDO que ao Servidor Público Municipal deve ser garantido o respeito ao devido processo disciplinar, a ampla defesa e o contraditório.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar Marília Ferreira Nogueira do Lago, Risa Maiara Machado de Souza e Nathalia Rissane Costa Gomes, para, sob a presidência da primeira, apurar a imputação de ato ilícito funcional praticado por ANDERSON ALMEIDA RIBEIRO, Fiscal Sanitário (Coordenador), Matrícula nº 800488 do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Paço do Lumiar - MA, tendo em vista o que conta no processo nº 3382/19 referente à justificativa de acúmulo de cargo.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE.

Soraya Silva Santana

Secretária Municipal de Saúde

Paço do Lumiar - Ma

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do Assessor I da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo do Município de Paço do Lumiar.

A Prefeita Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, JOAO DOS SANTOS PIMENTA, portador do C.P.F. nº 007.795.503-07 do cargo comissionado de ASSESSOR I, vinculado à Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2020.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal em Exercício

Paço do Lumiar, 22 janeiro de 2020

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, pelo art. 83, da Lei Orgânica do Município, pelo artigo 3º do Decreto Municipal nº 3.175/2017 e pelo art. 216 da Lei Municipal nº180/93 (Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Paço do Lumiar).

CONSIDERANDO que é dever do Poder Público zelar pelo adequado funcionamento dos Órgãos da Administração Municipal e fazer cumprir os regramentos destinados aos Servidores Municipais, especialmente aqueles que dizem respeito aos deveres funcionais;

CONSIDERANDO que ao Servidor Público Municipal deve ser garantido o respeito ao devido processo disciplinar, a ampla defesa e o contraditório.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar Marília Ferreira Nogueira do Lago, Risa Maiara Machado de Souza e Nathalia Rissane Costa Gomes, para, sob a presidência da primeira, apurar a imputação de ato ilícito funcional praticado por EDSON DOS REIS PAIVA SANTOS, Condutor Socorrista, matrícula nº 819391-1 do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Paço do Lumiar - MA, tendo em vista o que conta no processo nº 3521/19 referente à justificativa de acúmulo de cargo.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE.

Soraya Silva Santana

Secretária Municipal de Saúde

Paço do Lumiar - Ma

Paço do Lumiar, 22 janeiro de 2020

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, pelo art. 83, da Lei Orgânica do Município, pelo artigo 3º do Decreto Municipal nº 3.175/2017 e pelo art. 216 da Lei Municipal nº180/93 (Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Paço do Lumiar).

CONSIDERANDO que é dever do Poder Público zelar pelo adequado funcionamento dos Órgãos da Administração Municipal e fazer cumprir os regramentos destinados aos Servidores Municipais, especialmente aqueles que dizem respeito aos deveres funcionais;

CONSIDERANDO que ao Servidor Público Municipal deve ser garantido o respeito ao devido processo disciplinar, a ampla defesa e o contraditório.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar Marília Ferreira Nogueira do Lago, Risa Maiara Machado de Souza e Nathalia Rissane Costa Gomes, para, sob a presidência da primeira, apurar a imputação de ato ilícito funcional praticado por ROBSON DE OLIVEIRA COSTA, Motorista, matrícula nº 800503-1 do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Paço do Lumiar - MA, tendo em vista o que conta no processo nº 4507/19 referente à justificativa de acúmulo de cargo.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE.

Soraya Silva Santana

Secretária Municipal de Saúde

Paço do Lumiar - Ma

Paço do Lumiar, 22 janeiro de 2020

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, pelo art. 83, da Lei Orgânica do Município, pelo artigo 3º do Decreto Municipal nº 3.175/2017 e pelo art. 216 da Lei Municipal nº180/93 (Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Paço do Lumiar).

CONSIDERANDO que é dever do Poder Público zelar pelo adequado funcionamento dos Órgãos da Administração Municipal e fazer cumprir os regramentos destinados aos Servidores Municipais, especialmente aqueles que dizem respeito aos deveres funcionais;

CONSIDERANDO que ao Servidor Público Municipal deve ser garantido o respeito ao devido processo disciplinar, a ampla defesa e o contraditório.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar Marília Ferreira Nogueira do Lago, Risa Maiara Machado de Souza e Nathalia Rissane Costa Gomes, para, sob a presidência da primeira, apurar a imputação de ato ilícito funcional praticado por RICARDO GONÇALVES MELO, Condutor Socorrista, matrícula nº 819027-1 do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Paço do Lumiar - MA, tendo em vista o que conta no processo nº 3652/19 referente à justificativa de acúmulo de cargo.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE.

Soraya Silva Santana

Secretária Municipal de Saúde

Paço do Lumiar - Ma

Paço do Lumiar, 22 janeiro de 2020

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, pelo art. 83, da Lei Orgânica do Município, pelo artigo 3º do Decreto Municipal nº 3.175/2017 e pelo art. 216 da Lei Municipal nº180/93 (Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Paço do Lumiar).

CONSIDERANDO que é dever do Poder Público zelar pelo adequado funcionamento dos Órgãos da Administração Municipal e fazer cumprir os regramentos destinados aos Servidores Municipais, especialmente aqueles que dizem respeito aos deveres funcionais;

CONSIDERANDO que ao Servidor Público Municipal deve ser garantido o respeito ao devido processo disciplinar, a ampla defesa e o contraditório.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar Marília Ferreira Nogueira do Lago, Risa Maiara Machado de Souza e Nathalia Rissane Costa Gomes, para, sob a presidência da primeira, apurar a imputação de ato ilícito funcional praticado por DANILLO HENRIQUE CARDOSO FERREIRA, Agente de Combate a Endemias, matrícula nº 100889-1 do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Paço do Lumiar - MA, tendo em vista o que conta no processo nº 3330/19 referente à justificativa de acúmulo de cargo.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE.

Soraya Silva Santana

Secretária Municipal de Saúde

Paço do Lumiar - Ma

Paço do Lumiar, 22 janeiro de 2020

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, pelo art. 83, da Lei Orgânica do Município, pelo artigo 3º do Decreto Municipal nº 3.175/2017 e pelo art. 216 da Lei Municipal nº180/93 (Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Paço do Lumiar).

CONSIDERANDO que é dever do Poder Público zelar pelo adequado funcionamento dos Órgãos da Administração Municipal e fazer cumprir os regramentos destinados aos Servidores Municipais, especialmente aqueles que dizem respeito aos deveres funcionais;

CONSIDERANDO que ao Servidor Público Municipal deve ser garantido o respeito ao devido processo disciplinar, a ampla defesa e o contraditório.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar Marília Ferreira Nogueira do Lago, Risa Maiara Machado de Souza e Nathalia Rissane Costa Gomes, para, sob a presidência da primeira, apurar a imputação de ato ilícito funcional praticado por GERALDO MARTINS SILVA, Agente DE Combate a Endemias, matrícula nº 601747-1 do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Paço do Lumiar - MA, tendo em vista o que conta no processo nº 3334/19 referente à justificativa de acúmulo de cargo.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE.

Soraya Silva Santana

Secretária Municipal de Saúde

Paço do Lumiar - Ma

Paço do Lumiar, 22 janeiro de 2020

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, pelo art. 83, da Lei Orgânica do Município, pelo artigo 3º do Decreto Municipal nº 3.175/2017 e pelo art. 216 da Lei Municipal nº180/93 (Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Paço do Lumiar).

CONSIDERANDO que é dever do Poder Público zelar pelo adequado funcionamento dos Órgãos da Administração Municipal e fazer cumprir os regramentos destinados aos Servidores Municipais, especialmente aqueles que dizem respeito aos deveres funcionais;

CONSIDERANDO que ao Servidor Público Municipal deve ser garantido o respeito ao devido processo disciplinar, a ampla defesa e o contraditório.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar Marília Ferreira Nogueira do Lago, Risa Maiara Machado de Souza e Nathalia Rissane Costa Gomes, para, sob a presidência da primeira, apurar a imputação de ato ilícito funcional praticado por CRISTIANE MARQUES SILVA, Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 819564-1 do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Paço do Lumiar - MA, tendo em vista o que conta no processo nº 4549/19 referente à justificativa de acúmulo de cargo.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE.

Soraya Silva Santana

Secretária Municipal de Saúde

Paço do Lumiar - Ma

Paço do Lumiar, 22 janeiro de 2020

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, pelo art. 83, da Lei Orgânica do Município, pelo artigo 3º do Decreto Municipal nº 3.175/2017 e pelo art. 216 da Lei Municipal nº180/93 (Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Paço do Lumiar).

CONSIDERANDO que é dever do Poder Público zelar pelo adequado funcionamento dos Órgãos da Administração Municipal e fazer cumprir os regramentos destinados aos Servidores Municipais, especialmente aqueles que dizem respeito aos deveres funcionais;

CONSIDERANDO que ao Servidor Público Municipal deve ser garantido o respeito ao devido processo disciplinar, a ampla defesa e o contraditório.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar Marília Ferreira Nogueira do Lago, Risa Maiara Machado de Souza e Nathalia Rissane Costa Gomes, para, sob a presidência da primeira, apurar a imputação de ato ilícito funcional praticado por MARCOS ROBERTO TRINDADE MONROE, Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 011543-1 do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Paço do Lumiar - MA, tendo em vista o que conta no processo nº 3891/19 referente à justificativa de acúmulo de cargo.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE.

Soraya Silva Santana

Secretária Municipal de Saúde

Paço do Lumiar - Ma

Paço do Lumiar, 22 janeiro de 2020

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, pelo art. 83, da Lei Orgânica do Município, pelo artigo 3º do Decreto Municipal nº 3.175/2017 e pelo art. 216 da Lei Municipal nº180/93 (Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Paço do Lumiar).

CONSIDERANDO que é dever do Poder Público zelar pelo adequado funcionamento dos Órgãos da Administração Municipal e fazer cumprir os regramentos destinados aos Servidores Municipais, especialmente aqueles que dizem respeito aos deveres funcionais;

CONSIDERANDO que ao Servidor Público Municipal deve ser garantido o respeito ao devido processo disciplinar, a ampla defesa e o contraditório.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar Marília Ferreira Nogueira do Lago, Risa Maiara Machado de Souza e Nathalia Rissane Costa Gomes, para, sob a presidência da primeira, apurar a imputação de ato ilícito funcional praticado por CARLOS ANTÔNIO SANTOS, Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 819575-1 do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Paço do Lumiar - MA, tendo em vista o que conta no processo nº 3338/19 referente à justificativa de acúmulo de cargo.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE.

Soraya Silva Santana

Secretária Municipal de Saúde

Paço do Lumiar - Ma

Paço do Lumiar, 22 janeiro de 2020

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, pelo art. 83, da Lei Orgânica do Município, pelo artigo 3º do Decreto Municipal nº 3.175/2017 e pelo art. 216 da Lei Municipal nº180/93 (Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Paço do Lumiar).

CONSIDERANDO que é dever do Poder Público zelar pelo adequado funcionamento dos Órgãos da Administração Municipal e fazer cumprir os regramentos destinados aos Servidores Municipais, especialmente aqueles que dizem respeito aos deveres funcionais;

CONSIDERANDO que ao Servidor Público Municipal deve ser garantido o respeito ao devido processo disciplinar, a ampla defesa e o contraditório.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar Marília Ferreira Nogueira do Lago, Risa Maiara Machado de Souza e Nathalia Rissane Costa Gomes, para, sob a presidência da primeira, apurar a imputação de ato ilícito funcional praticado por JOSÉ LAURO SILVA DE OLIVEIRA, Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 800224-1 do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Paço do Lumiar - MA, tendo em vista o que conta no processo nº 3335/19 referente à justificativa de acúmulo de cargo.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE.

Soraya Silva Santana

Secretária Municipal de Saúde

Paço do Lumiar - Ma

Paço do Lumiar, 22 janeiro de 2020

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, pelo art. 83, da Lei Orgânica do Município, pelo artigo 3º do Decreto Municipal nº 3.175/2017 e pelo art. 216 da Lei Municipal nº180/93 (Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Paço do Lumiar).

CONSIDERANDO que é dever do Poder Público zelar pelo adequado funcionamento dos Órgãos da Administração Municipal e fazer cumprir os regramentos destinados aos Servidores Municipais, especialmente aqueles que dizem respeito aos deveres funcionais;

CONSIDERANDO que ao Servidor Público Municipal deve ser garantido o respeito ao devido processo disciplinar, a ampla defesa e o contraditório.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar Marília Ferreira Nogueira do Lago, Risa Maiara Machado de Souza e Nathalia Rissane Costa Gomes, para, sob a presidência da primeira, apurar a imputação de ato ilícito funcional praticado por DIEGO PINHEIRO DOS SANTOS, Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 819563-1 do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Paço do Lumiar - MA, tendo em vista o que conta no processo nº 3325/19 referente à justificativa de acúmulo de cargo.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE.

Soraya Silva Santana

Secretária Municipal de Saúde

Paço do Lumiar - Ma

Paço do Lumiar, 22 janeiro de 2020

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, pelo art. 83, da Lei Orgânica do Município, pelo artigo 3º do Decreto Municipal nº 3.175/2017 e pelo art. 216 da Lei Municipal nº180/93 (Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Paço do Lumiar).

CONSIDERANDO que é dever do Poder Público zelar pelo adequado funcionamento dos Órgãos da Administração Municipal e fazer cumprir os regramentos destinados aos Servidores Municipais, especialmente aqueles que dizem respeito aos deveres funcionais;

CONSIDERANDO que ao Servidor Público Municipal deve ser garantido o respeito ao devido processo disciplinar, a ampla defesa e o contraditório.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar Marília Ferreira Nogueira do Lago, Risa Maiara Machado de Souza e Nathalia Rissane Costa Gomes, para, sob a presidência da primeira, apurar a imputação de ato ilícito funcional praticado por ROBERTO GARCÊS DA SILVA, Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 800310-1 do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Paço do Lumiar - MA, tendo em vista o que conta no processo nº 3320/19 referente à justificativa de acúmulo de cargo.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE.

Soraya Silva Santana

Secretária Municipal de Saúde

Paço do Lumiar - Ma

Paço do Lumiar, 22 janeiro de 2020

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, pelo art. 83, da Lei Orgânica do Município, pelo artigo 3º do Decreto Municipal nº 3.175/2017 e pelo art. 216 da Lei Municipal nº180/93 (Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Paço do Lumiar).

CONSIDERANDO que é dever do Poder Público zelar pelo adequado funcionamento dos Órgãos da Administração Municipal e fazer cumprir os regramentos destinados aos Servidores Municipais, especialmente aqueles que dizem respeito aos deveres funcionais;

CONSIDERANDO que ao Servidor Público Municipal deve ser garantido o respeito ao devido processo disciplinar, a ampla defesa e o contraditório.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar Marília Ferreira Nogueira do Lago, Risa Maiara Machado de Souza e Nathalia Rissane Costa Gomes, para, sob a presidência da primeira, apurar a imputação de ato ilícito funcional praticado por ELENICE FRAZÃO DA SILVA, Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 100183-1 do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Paço do Lumiar - MA, tendo em vista o que conta no processo nº 3576/19 referente à justificativa de acúmulo de cargo.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE.

Soraya Silva Santana

Secretária Municipal de Saúde

Paço do Lumiar - Ma

Paço do Lumiar, 22 janeiro de 2020

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, pelo art. 83, da Lei Orgânica do Município, pelo artigo 3º do Decreto Municipal nº 3.175/2017 e pelo art. 216 da Lei Municipal nº180/93 (Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Paço do Lumiar).

CONSIDERANDO que é dever do Poder Público zelar pelo adequado funcionamento dos Órgãos da Administração Municipal e fazer cumprir os regramentos destinados aos Servidores Municipais, especialmente aqueles que dizem respeito aos deveres funcionais;

CONSIDERANDO que ao Servidor Público Municipal deve ser garantido o respeito ao devido processo disciplinar, a ampla defesa e o contraditório.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar Marília Ferreira Nogueira do Lago, Risa Maiara Machado de Souza e Nathalia Rissane Costa Gomes, para, sob a presidência da primeira, apurar a imputação de ato ilícito funcional praticado por GILDÁZIO ALVES COSTA, Fiscal Sanitário, Matrícula nº 100866-1 do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Paço do Lumiar - MA, tendo em vista o que conta no processo nº 3563/19 referente à justificativa de acúmulo de cargo.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE.

Soraya Silva Santana

Secretária Municipal de Saúde

Paço do Lumiar - Ma

Paço do Lumiar, 22 janeiro de 2020

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, pelo art. 83, da Lei Orgânica do Município, pelo artigo 3º do Decreto Municipal nº 3.175/2017 e pelo art. 216 da Lei Municipal nº180/93 (Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Paço do Lumiar).

CONSIDERANDO que é dever do Poder Público zelar pelo adequado funcionamento dos Órgãos da Administração Municipal e fazer cumprir os regramentos destinados aos Servidores Municipais, especialmente aqueles que dizem respeito aos deveres funcionais;

CONSIDERANDO que ao Servidor Público Municipal deve ser garantido o respeito ao devido processo disciplinar, a ampla defesa e o contraditório.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar Marília Ferreira Nogueira do Lago, Risa Maiara Machado de Souza e Nathalia Rissane Costa Gomes, para, sob a presidência da primeira, apurar a imputação de ato ilícito funcional praticado por FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS SILVA, Enfermeiro, Matrícula nº 819398-1 do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Paço do Lumiar - MA, tendo em vista o que conta no processo nº 3348/19 referente à justificativa de acúmulo de cargo.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE.

Soraya Silva Santana

Secretária Municipal de Saúde

Paço do Lumiar - Ma

Paço do Lumiar, 22 janeiro de 2020

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, pelo art. 83, da Lei Orgânica do Município, pelo artigo 3º do Decreto Municipal nº 3.175/2017 e pelo art. 216 da Lei Municipal nº180/93 (Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Paço do Lumiar).

CONSIDERANDO que é dever do Poder Público zelar pelo adequado funcionamento dos Órgãos da Administração Municipal e fazer cumprir os regramentos destinados aos Servidores Municipais, especialmente aqueles que dizem respeito aos deveres funcionais;

CONSIDERANDO que ao Servidor Público Municipal deve ser garantido o respeito ao devido processo disciplinar, a ampla defesa e o contraditório.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar Marília Ferreira Nogueira do Lago, Risa Maiara Machado de Souza e Nathalia Rissane Costa Gomes, para, sob a presidência da primeira, apurar a imputação de ato ilícito funcional praticado por ELIANE EFIGÊNIA CAMPELO COSTA, Enfermeira, Matrícula nº 800464-1 do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Paço do Lumiar - MA, tendo em vista o que conta no processo nº 4890/19 referente à justificativa de acúmulo de cargo.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE.

Soraya Silva Santana

Secretária Municipal de Saúde

Paço do Lumiar - Ma

Paço do Lumiar, 22 janeiro de 2020

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, pelo art. 83, da Lei Orgânica do Município, pelo artigo 3º do Decreto Municipal nº 3.175/2017 e pelo art. 216 da Lei Municipal nº180/93 (Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Paço do Lumiar).

CONSIDERANDO que é dever do Poder Público zelar pelo adequado funcionamento dos Órgãos da Administração Municipal e fazer cumprir os regramentos destinados aos Servidores Municipais, especialmente aqueles que dizem respeito aos deveres funcionais;

CONSIDERANDO que ao Servidor Público Municipal deve ser garantido o respeito ao devido processo disciplinar, a ampla defesa e o contraditório.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar Marília Ferreira Nogueira do Lago, Risa Maiara Machado de Souza e Nathalia Rissane Costa Gomes, para, sob a presidência da primeira, apurar a imputação de ato ilícito funcional praticado por DEYNA SOBREIRA SANTOS, Condutor Socorrista, matrícula nº 819347-1 do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Paço do Lumiar - MA, tendo em vista o que conta no processo nº 3400/19 referente à justificativa de acúmulo de cargo.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE.

Soraya Silva Santana

Secretária Municipal de Saúde

Paço do Lumiar - Ma

Paço do Lumiar, 22 janeiro de 2020

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, pelo art. 83, da Lei Orgânica do Município, pelo artigo 3º do Decreto Municipal nº 3.175/2017 e pelo art. 216 da Lei Municipal nº180/93 (Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Paço do Lumiar).

CONSIDERANDO que é dever do Poder Público zelar pelo adequado funcionamento dos Órgãos da Administração Municipal e fazer cumprir os regramentos destinados aos Servidores Municipais, especialmente aqueles que dizem respeito aos deveres funcionais;

CONSIDERANDO que ao Servidor Público Municipal deve ser garantido o respeito ao devido processo disciplinar, a ampla defesa e o contraditório.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar Marília Ferreira Nogueira do Lago, Risa Maiara Machado de Souza e Nathalia Rissane Costa Gomes, para, sob a presidência da primeira, apurar a imputação de ato ilícito funcional praticado por AGOSTINHO MARCELINO EVERTON JÚNIOR, Motorista, matrícula nº 819238-1 do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Paço do Lumiar - MA, tendo em vista o que conta no processo nº 3498/19 referente à justificativa de acúmulo de cargo.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE.

Soraya Silva Santana

Secretária Municipal de Saúde

Paço do Lumiar - Ma

Paço do Lumiar, 22 janeiro de 2020

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, pelo art. 83, da Lei Orgânica do Município, pelo artigo 3º do Decreto Municipal nº 3.175/2017 e pelo art. 216 da Lei Municipal nº180/93 (Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Paço do Lumiar).

CONSIDERANDO que é dever do Poder Público zelar pelo adequado funcionamento dos Órgãos da Administração Municipal e fazer cumprir os regramentos destinados aos Servidores Municipais, especialmente aqueles que dizem respeito aos deveres funcionais;

CONSIDERANDO que ao Servidor Público Municipal deve ser garantido o respeito ao devido processo disciplinar, a ampla defesa e o contraditório.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar Marília Ferreira Nogueira do Lago, Risa Maiara Machado de Souza e Nathalia Rissane Costa Gomes, para, sob a presidência da primeira, apurar a imputação de ato ilícito funcional praticado por GEDIELSON PEREIRA DE SOUSA E SILVA, Enfermeiro, Matrícula nº 800919-1 do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Paço do Lumiar - MA, tendo em vista o que conta no processo nº 3361/19 referente à justificativa de acúmulo de cargo.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE.

Soraya Silva Santana

Secretária Municipal de Saúde

Paço do Lumiar - Ma

Paço do Lumiar, 22 janeiro de 2020

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, pelo art. 83, da Lei Orgânica do Município, pelo artigo 3º do Decreto Municipal nº 3.175/2017 e pelo art. 216 da Lei Municipal nº180/93 (Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Paço do Lumiar).

CONSIDERANDO que é dever do Poder Público zelar pelo adequado funcionamento dos Órgãos da Administração Municipal e fazer cumprir os regramentos destinados aos Servidores Municipais, especialmente aqueles que dizem respeito aos deveres funcionais;

CONSIDERANDO que ao Servidor Público Municipal deve ser garantido o respeito ao devido processo disciplinar, a ampla defesa e o contraditório.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar Marília Ferreira Nogueira do Lago, Risa Maiara Machado de Souza e Nathalia Rissane Costa Gomes, para, sob a presidência da primeira, apurar a imputação de ato ilícito funcional praticado por CRISTIANE SODRÉ ALMEIDA, Técnica Enfermagem Socorrista, matrícula nº 67004284-1 do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Paço do Lumiar - MA, tendo em vista o que conta no processo nº 3580/19 referente à justificativa de acúmulo de cargo.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE.

Soraya Silva Santana

Secretária Municipal de Saúde

Paço do Lumiar - Ma

Paço do Lumiar, 22 janeiro de 2020

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, pelo art. 83, da Lei Orgânica do Município, pelo artigo 3º do Decreto Municipal nº 3.175/2017 e pelo art. 216 da Lei Municipal nº180/93 (Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Paço do Lumiar).

CONSIDERANDO que é dever do Poder Público zelar pelo adequado funcionamento dos Órgãos da Administração Municipal e fazer cumprir os regramentos destinados aos Servidores Municipais, especialmente aqueles que dizem respeito aos deveres funcionais;

CONSIDERANDO que ao Servidor Público Municipal deve ser garantido o respeito ao devido processo disciplinar, a ampla defesa e o contraditório.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar Marília Ferreira Nogueira do Lago, Risa Maiara Machado de Souza e Nathalia Rissane Costa Gomes, para, sob a presidência da primeira, apurar a imputação de ato ilícito funcional praticado por VALÉRIA FERREIRA PEREIRA, Gestora, matrícula nº 67005841-1 do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Paço do Lumiar - MA, tendo em vista o que conta no processo nº 4483/19 referente à justificativa de acúmulo de cargo.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE.

Soraya Silva Santana

Secretária Municipal de Saúde

Paço do Lumiar - Ma

Paço do Lumiar, 22 janeiro de 2020

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, pelo art. 83, da Lei Orgânica do Município, pelo artigo 3º do Decreto Municipal nº 3.175/2017 e pelo art. 216 da Lei Municipal nº180/93 (Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Paço do Lumiar).

CONSIDERANDO que é dever do Poder Público zelar pelo adequado funcionamento dos Órgãos da Administração Municipal e fazer cumprir os regramentos destinados aos Servidores Municipais, especialmente aqueles que dizem respeito aos deveres funcionais;

CONSIDERANDO que ao Servidor Público Municipal deve ser garantido o respeito ao devido processo disciplinar, a ampla defesa e o contraditório.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar Marília Ferreira Nogueira do Lago, Risa Maiara Machado de Souza e Nathalia Rissane Costa Gomes, para, sob a presidência da primeira, apurar a imputação de ato ilícito funcional praticado por JOELMA MORAES DE LIMA, Assistente Administrativa, matrícula nº 800496-1 do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Paço do Lumiar - MA, tendo em vista o que conta no processo nº 4376/19 referente à justificativa de acúmulo de cargo.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE.

Soraya Silva Santana

Secretária Municipal de Saúde

Paço do Lumiar - Ma

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do Gestor Geral da Secretaria Municipal de Educação do Município de Paço do Lumiar.

A Prefeita Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, GLENDA CRISTINA CARNEIRO RODRIGUES SANTOS, portador do C.P.F. nº 003.354.963-00, do cargo de GESTOR GERAL da UEB GIRASSOL, vinculado à Secretaria Municipal de Educação do Município de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2020.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal em Exercício

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do Chefe de Divisão da Secretaria Municipal de Educação do Município de Paço do Lumiar- MA.

A Prefeita Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, RAYANE DE JESUS SANTOS, portador do C.P. F. nº 042.488.343-08, do cargo comissionado de CHEFE DE DIVISÃO, vinculado à Secretaria Municipal de Educação do Município de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2020.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal em Exercício

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 5º ANO (ANOS INICIAIS) DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com artigo 80, inciso V, da Lei Orgânica do município de Paço do Lumiar/MA e

CONSIDERANDO a decisão judicial exarada nos autos do Agravo de Instrumento nº 0800345-79.2020.8.10.0000-PJE, da lavra do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator Antônio Guerreiro Junior, pertencente à 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - TJ/MA, determinando a homologação do certame (Edital nº 001/2018) e a consequente nomeação do candidata GENILZA DIAS FERREIRA RODRIGUES, aprovada em 11º lugar para o cargo de PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 5º ANO (ANOS INICIAIS),

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear, sub judice, GENILZA DIAS FERREIRA RODRIGUES, portadora do CPF sob o nº 672.331.803-00, para exercer o cargo em provimento efetivo de PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 5º ANO (ANOS INICIAIS), vinculado à estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, devendo assim ser considerado a partir desta data.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpre-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE.

maria paula azevedo desterro

Prefeita Municipal em exercício

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com artigo 80, inciso V, da Lei Orgânica do município de Paço do Lumiar/MA e

CONSIDERANDO a decisão judicial exarada nos autos do Agravo de Instrumento nº 0800239-20.2020.8.10.0000-PJE, da lavra do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator Antônio Guerreiro Junior, pertencente à 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - TJ/MA, determinando a homologação do certame (Edital nº 001/2018) e a consequente nomeação do candidata KÉSSIA REIS DE OLIVEIRA, aprovada em 35º lugar para o cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear, sub judice, KÉSSIA REIS DE OLIVEIRA, portadora do CPF sob o nº 042.030.363-48, para exercer o cargo em provimento efetivo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO, vinculado à estrutura administrativa do município de Paço do Lumiar/MA, devendo assim ser considerado a partir desta data.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpre-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE.

maria paula azevedo desterro

Prefeita Municipal em exercício

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com artigo 80, inciso V, da Lei Orgânica do município de Paço do Lumiar/MA e

CONSIDERANDO a decisão judicial exarada nos autos do Agravo de Instrumento nº 0800112-82.2020.8.10.0000-PJE, da lavra do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator Antônio Guerreiro Junior, pertencente à 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - TJ/MA, determinando a homologação do certame (Edital nº 001/2018) e a consequente nomeação do candidata HOSEANE DE MACEDO LIMA FERREIRA, aprovada em 15º lugar para o cargo de ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear, sub judice, HOSEANE DE MACEDO LIMA FERREIRA, portadora do CPF sob o nº 009.355.323-40, para exercer o cargo em provimento efetivo de ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA, vinculado à estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, devendo assim ser considerado a partir desta data.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpre-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE.

maria paula azevedo desterro

Prefeita Municipal em exercício

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com artigo 80, inciso V, da Lei Orgânica do município de Paço do Lumiar/MA e

CONSIDERANDO a decisão judicial exarada nos autos do Agravo de Instrumento nº 0800064-26.2020.8.10.0000-PJE, da lavra do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator Antônio Guerreiro Junior, pertencente à 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - TJ/MA, determinando a homologação do certame (Edital nº 001/2018) e a consequente nomeação da candidata VALÉRIA FERREIRA CAMPELO, aprovada em 12º lugar para o cargo de ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear, sub judice, VALÉRIA FERREIRA CAMPELO, portadora do CPF sob o nº 754.554.043-34, para exercer o cargo em provimento efetivo de ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA, vinculado à estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, devendo assim ser considerado a partir desta data.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpre-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE.

maria paula azevedo desterro

Prefeita Municipal em exercício

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE VIGIA DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com artigo 80, inciso V, da Lei Orgânica do município de Paço do Lumiar/MA e

CONSIDERANDO a decisão judicial exarada nos autos do Agravo de Instrumento nº 0800051-27.2020.8.10.0000-PJE, da lavra do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator Antônio Guerreiro Junior, pertencente à 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - TJ/MA, determinando a homologação do certame (Edital nº 001/2018) e a consequente nomeação do candidato CARLOS ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA, aprovado em 47º lugar para o cargo de VIGIA,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear, sub judice, CARLOS ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA, portador do CPF sob o nº 001.938.203-07, para exercer o cargo em provimento efetivo de VIGIA, vinculado à estrutura administrativa do município de Paço do Lumiar/MA, devendo assim ser considerado a partir desta data.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpre-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE.

maria paula azevedo desterro

Prefeita Municipal em exercício

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE VIGIA DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com artigo 80, inciso V, da Lei Orgânica do município de Paço do Lumiar/MA e

CONSIDERANDO a decisão judicial exarada nos autos do Agravo de Instrumento nº 0800064-26.2020.8.10.0000-PJE, da lavra do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator Antônio Guerreiro Junior, pertencente à 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - TJ/MA, determinando a homologação do certame (Edital nº 001/2018) e a consequente nomeação do candidato ROGÉRIO THIAGO PASSOS SANTOS, aprovado em 4º lugar para o cargo de VIGIA,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear, sub judice, ROGÉRIO THIAGO PASSOS SANTOS, portador do CPF sob o nº 057.355.443-90, para exercer o cargo em provimento efetivo de VIGIA, vinculado à estrutura administrativa do município de Paço do Lumiar/MA, devendo assim ser considerado a partir desta data.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpre-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE.

maria paula azevedo desterro

Prefeita Municipal em exercício

Paço do Lumiar, 22 janeiro de 2020

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, pelo art. 83, da Lei Orgânica do Município, pelo artigo 3º do Decreto Municipal nº 3.175/2017 e pelo art. 216 da Lei Municipal nº180/93 (Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Paço do Lumiar).

CONSIDERANDO que é dever do Poder Público zelar pelo adequado funcionamento dos Órgãos da Administração Municipal e fazer cumprir os regramentos destinados aos Servidores Municipais, especialmente aqueles que dizem respeito aos deveres funcionais;

CONSIDERANDO que ao Servidor Público Municipal deve ser garantido o respeito ao devido processo disciplinar, a ampla defesa e o contraditório.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar Marília Ferreira Nogueira do Lago, Risa Maiara Machado de Souza e Nathalia Rissane Costa Gomes, para, sob a presidência da primeira, apurar a imputação de ato ilícito funcional praticado por RENATA LIMA DO NASCIMENTO DE ALMADA, Nutricionista, matricula n°819337-1 do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Paço do Lumiar - MA, tendo em vista o que conta no processo nº 4459/19 referente à justificativa de acúmulo de cargo.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE.

Soraya Silva Santana

Secretária Municipal de Saúde

Paço do Lumiar - Ma

Paço do Lumiar, 22 janeiro de 2020

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, pelo art. 83, da Lei Orgânica do Município, pelo artigo 3º do Decreto Municipal nº 3.175/2017 e pelo art. 216 da Lei Municipal nº180/93 (Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Paço do Lumiar).

CONSIDERANDO que é dever do Poder Público zelar pelo adequado funcionamento dos Órgãos da Administração Municipal e fazer cumprir os regramentos destinados aos Servidores Municipais, especialmente aqueles que dizem respeito aos deveres funcionais;

CONSIDERANDO que ao Servidor Público Municipal deve ser garantido o respeito ao devido processo disciplinar, a ampla defesa e o contraditório.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar Marília Ferreira Nogueira do Lago, Risa Maiara Machado de Souza e Nathalia Rissane Costa Gomes, para, sob a presidência da primeira, apurar a imputação de ato ilícito funcional praticado por VIVIANE BRAGA DOS SANTOS, Agente de Combate a Endemias, matricula n°100412-1 do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Paço do Lumiar - MA, tendo em vista o que conta no processo nº 4841/19 referente à justificativa de acúmulo de cargo.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE.

Soraya Silva Santana

Secretária Municipal de Saúde

Paço do Lumiar - Ma

Paço do Lumiar, 22 janeiro de 2020

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, pelo art. 83, da Lei Orgânica do Município, pelo artigo 3º do Decreto Municipal nº 3.175/2017 e pelo art. 216 da Lei Municipal nº180/93 (Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Paço do Lumiar).

CONSIDERANDO que é dever do Poder Público zelar pelo adequado funcionamento dos Órgãos da Administração Municipal e fazer cumprir os regramentos destinados aos Servidores Municipais, especialmente aqueles que dizem respeito aos deveres funcionais;

CONSIDERANDO que ao Servidor Público Municipal deve ser garantido o respeito ao devido processo disciplinar, a ampla defesa e o contraditório.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar Marília Ferreira Nogueira do Lago, Risa Maiara Machado de Souza e Nathalia Rissane Costa Gomes, para, sob a presidência da primeira, apurar a imputação de ato ilícito funcional praticado por MÔNICA NAUFEL DE SOUSA, Dentista - Endodontista, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Paço do Lumiar - MA, tendo em vista o que conta no processo nº 3357/19 referente à justificativa de acúmulo de cargo.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE.

Soraya Silva Santana

Secretária Municipal de Saúde

Paço do Lumiar - Ma

Paço do Lumiar, 22 janeiro de 2020

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, pelo art. 83, da Lei Orgânica do Município, pelo artigo 3º do Decreto Municipal nº 3.175/2017 e pelo art. 216 da Lei Municipal nº180/93 (Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Paço do Lumiar).

CONSIDERANDO que é dever do Poder Público zelar pelo adequado funcionamento dos Órgãos da Administração Municipal e fazer cumprir os regramentos destinados aos Servidores Municipais, especialmente aqueles que dizem respeito aos deveres funcionais;

CONSIDERANDO que ao Servidor Público Municipal deve ser garantido o respeito ao devido processo disciplinar, a ampla defesa e o contraditório.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar Marília Ferreira Nogueira do Lago, Risa Maiara Machado de Souza e Nathalia Rissane Costa Gomes, para, sob a presidência da primeira, apurar a imputação de ato ilícito funcional praticado por LINO VIEIRA, Dentista - Endodontista, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Paço do Lumiar - MA, tendo em vista o que conta no processo nº 3478/19 referente à justificativa de acúmulo de cargo.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE.

Soraya Silva Santana

Secretária Municipal de Saúde

Paço do Lumiar - Ma

Paço do Lumiar, 22 janeiro de 2020

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, pelo art. 83, da Lei Orgânica do Município, pelo artigo 3º do Decreto Municipal nº 3.175/2017 e pelo art. 216 da Lei Municipal nº180/93 (Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Paço do Lumiar).

CONSIDERANDO que é dever do Poder Público zelar pelo adequado funcionamento dos Órgãos da Administração Municipal e fazer cumprir os regramentos destinados aos Servidores Municipais, especialmente aqueles que dizem respeito aos deveres funcionais;

CONSIDERANDO que ao Servidor Público Municipal deve ser garantido o respeito ao devido processo disciplinar, a ampla defesa e o contraditório.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar Marília Ferreira Nogueira do Lago, Risa Maiara Machado de Souza e Nathalia Rissane Costa Gomes, para, sob a presidência da primeira, apurar a imputação de ato ilícito funcional praticado por RÔMULO WAQUIM GOMES, Educador Físico, matricula n°101047-1 do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Paço do Lumiar - MA, tendo em vista o que conta no processo nº 4808/19 referente à justificativa de acúmulo de cargo.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE.

Soraya Silva Santana

Secretária Municipal de Saúde

Paço do Lumiar - Ma

Paço do Lumiar, 22 janeiro de 2020

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, pelo art. 83, da Lei Orgânica do Município, pelo artigo 3º do Decreto Municipal nº 3.175/2017 e pelo art. 216 da Lei Municipal nº180/93 (Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Paço do Lumiar).

CONSIDERANDO que é dever do Poder Público zelar pelo adequado funcionamento dos Órgãos da Administração Municipal e fazer cumprir os regramentos destinados aos Servidores Municipais, especialmente aqueles que dizem respeito aos deveres funcionais;

CONSIDERANDO que ao Servidor Público Municipal deve ser garantido o respeito ao devido processo disciplinar, a ampla defesa e o contraditório.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar Marília Ferreira Nogueira do Lago, Risa Maiara Machado de Souza e Nathalia Rissane Costa Gomes, para, sob a presidência da primeira, apurar a imputação de ato ilícito funcional praticado por ANDREIA DE PAULA DE OLIVEIRA RIBEIRO, Técnico de Enfermagem, matricula n°100959-1 do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Paço do Lumiar - MA, tendo em vista o que conta no processo nº 4843/19 referente à justificativa de acúmulo de cargo.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE.

Soraya Silva Santana

Secretária Municipal de Saúde

Paço do Lumiar - Ma

Paço do Lumiar, 22 janeiro de 2020

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, pelo art. 83, da Lei Orgânica do Município, pelo artigo 3º do Decreto Municipal nº 3.175/2017 e pelo art. 216 da Lei Municipal nº180/93 (Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Paço do Lumiar).

CONSIDERANDO que é dever do Poder Público zelar pelo adequado funcionamento dos Órgãos da Administração Municipal e fazer cumprir os regramentos destinados aos Servidores Municipais, especialmente aqueles que dizem respeito aos deveres funcionais;

CONSIDERANDO que ao Servidor Público Municipal deve ser garantido o respeito ao devido processo disciplinar, a ampla defesa e o contraditório.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar Marília Ferreira Nogueira do Lago, Risa Maiara Machado de Souza e Nathalia Rissane Costa Gomes, para, sob a presidência da primeira, apurar a imputação de ato ilícito funcional praticado por MÁRCIO ROBERTO DE OLIVEIRA PROTÁZIO, Agente Comunitário de Saúde, matricula n°800262-1 do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Paço do Lumiar - MA, tendo em vista o que conta no processo nº 4074/19 referente à justificativa de acúmulo de cargo.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE.

Soraya Silva Santana

Secretária Municipal de Saúde

Paço do Lumiar - Ma

Paço do Lumiar, 22 janeiro de 2020

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, pelo art. 83, da Lei Orgânica do Município, pelo artigo 9º da Lei Municipal nº 3.122/2017 e pelo art. 216 da Lei Municipal nº180/93 (Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Paço do Lumiar).

CONSIDERANDO que é dever do Poder Público zelar pelo adequado funcionamento dos Órgãos da Administração Municipal e fazer cumprir os regramentos destinados aos Servidores Municipais, especialmente aqueles que dizem respeito aos deveres funcionais;

CONSIDERANDO que ao Servidor Público Municipal deve ser garantido o respeito ao devido processo disciplinar, a ampla defesa e o contraditório.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar Marília Ferreira Nogueira do Lago, Risa Maiara Machado de Souza e Nathalia Rissane Costa Gomes, para, sob a presidência da primeira, apurar a imputação de ato ilícito funcional praticado por ALVARO BRUNO BOTENTUIT SERRA DE CASTRO, Médico Oftalmologista, matrícula nº11986, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Paço do Lumiar - MA, tendo em vista o que conta no processo nº 3608/19 referente à justificativa de acúmulo de cargo.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE.

Soraya Silva Santana

Secretária Municipal de Saúde

Paço do Lumiar - Ma

Paço do Lumiar, 22 janeiro de 2020

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, pelo art. 83, da Lei Orgânica do Município, pelo artigo 3º do Decreto Municipal nº 3.175/2017 e pelo art. 216 da Lei Municipal nº180/93 (Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Paço do Lumiar).

CONSIDERANDO que é dever do Poder Público zelar pelo adequado funcionamento dos Órgãos da Administração Municipal e fazer cumprir os regramentos destinados aos Servidores Municipais, especialmente aqueles que dizem respeito aos deveres funcionais;

CONSIDERANDO que ao Servidor Público Municipal deve ser garantido o respeito ao devido processo disciplinar, a ampla defesa e o contraditório.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar Marília Ferreira Nogueira do Lago, Risa Maiara Machado de Souza e Nathalia Rissane Costa Gomes, para, sob a presidência da primeira, apurar a imputação de ato ilícito funcional praticado por IVANA SOUSA PEREIRA, Assistente Administrativo, matricula n°800495, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Paço do Lumiar - MA, tendo em vista o que conta no processo nº 435/19 referente à justificativa de acúmulo de cargo.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE.

Soraya Silva Santana

Secretária Municipal de Saúde

Paço do Lumiar - Ma

Paço do Lumiar, 22 janeiro de 2020

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, pelo art. 83, da Lei Orgânica do Município, pelo artigo 3º do Decreto Municipal nº 3.175/2017 e pelo art. 216 da Lei Municipal nº180/93 (Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Paço do Lumiar).

CONSIDERANDO que é dever do Poder Público zelar pelo adequado funcionamento dos Órgãos da Administração Municipal e fazer cumprir os regramentos destinados aos Servidores Municipais, especialmente aqueles que dizem respeito aos deveres funcionais;

CONSIDERANDO que ao Servidor Público Municipal deve ser garantido o respeito ao devido processo disciplinar, a ampla defesa e o contraditório.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar Marília Ferreira Nogueira do Lago, Risa Maiara Machado de Souza e Nathalia Rissane Costa Gomes, para, sob a presidência da primeira, apurar a imputação de ato ilícito funcional praticado por TEREZA DE JESUS DA COSTA DOS SANTOS, Agente Comunitária de Saúde, matricula n°800345-1 do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Paço do Lumiar - MA, tendo em vista o que conta no processo nº 4075/19 referente à justificativa de acúmulo de cargo.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE.

Soraya Silva Santana

Secretária Municipal de Saúde

Paço do Lumiar - Ma

Paço do Lumiar, 22 janeiro de 2020

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, pelo art. 83, da Lei Orgânica do Município, pelo artigo 3º do Decreto Municipal nº 3.175/2017 e pelo art. 216 da Lei Municipal nº180/93 (Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Paço do Lumiar).

CONSIDERANDO que é dever do Poder Público zelar pelo adequado funcionamento dos Órgãos da Administração Municipal e fazer cumprir os regramentos destinados aos Servidores Municipais, especialmente aqueles que dizem respeito aos deveres funcionais;

CONSIDERANDO que ao Servidor Público Municipal deve ser garantido o respeito ao devido processo disciplinar, a ampla defesa e o contraditório.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar Marília Ferreira Nogueira do Lago, Risa Maiara Machado de Souza e Nathalia Rissane Costa Gomes, para, sob a presidência da primeira, apurar a imputação de ato ilícito funcional praticado por SANA HÉLIA GOUVEIA FERREIRA, Agente Comunitária de Saúde, matrícula n°100523-1 do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Paço do Lumiar - MA, tendo em vista o que conta no processo nº 4263/19 referente à justificativa de acúmulo de cargo.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE.

Soraya Silva Santana

Secretária Municipal de Saúde

Paço do Lumiar - Ma

Paço do Lumiar, 22 janeiro de 2020

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, pelo art. 83, da Lei Orgânica do Município, pelo artigo 3º do Decreto Municipal nº 3.175/2017 e pelo art. 216 da Lei Municipal nº180/93 (Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Paço do Lumiar).

CONSIDERANDO que é dever do Poder Público zelar pelo adequado funcionamento dos Órgãos da Administração Municipal e fazer cumprir os regramentos destinados aos Servidores Municipais, especialmente aqueles que dizem respeito aos deveres funcionais;

CONSIDERANDO que ao Servidor Público Municipal deve ser garantido o respeito ao devido processo disciplinar, a ampla defesa e o contraditório.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar Marília Ferreira Nogueira do Lago, Risa Maiara Machado de Souza e Nathalia Rissane Costa Gomes, para, sob a presidência da primeira, apurar a imputação de ato ilícito funcional praticado por SIMONE NICODEMES CORRÊA SILVA, Agente Comunitária de Saúde, matricula n°800336-1 do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Paço do Lumiar - MA, tendo em vista o que conta no processo nº 3479/19 referente à justificativa de acúmulo de cargo.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE.

Soraya Silva Santana

Secretária Municipal de Saúde

Paço do Lumiar - Ma

Paço do Lumiar, 22 janeiro de 2020

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, pelo art. 83, da Lei Orgânica do Município, pelo artigo 3º do Decreto Municipal nº 3.175/2017 e pelo art. 216 da Lei Municipal nº180/93 (Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Paço do Lumiar).

CONSIDERANDO que é dever do Poder Público zelar pelo adequado funcionamento dos Órgãos da Administração Municipal e fazer cumprir os regramentos destinados aos Servidores Municipais, especialmente aqueles que dizem respeito aos deveres funcionais;

CONSIDERANDO que ao Servidor Público Municipal deve ser garantido o respeito ao devido processo disciplinar, a ampla defesa e o contraditório.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar Marília Ferreira Nogueira do Lago, Risa Maiara Machado de Souza e Nathalia Rissane Costa Gomes, para, sob a presidência da primeira, apurar a imputação de ato ilícito funcional praticado por WALMA FERNANDA MEIRELES, Médica Veterinária, matricula n°819611-1 do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Paço do Lumiar - MA, tendo em vista o que conta no processo nº 4118/19 referente à justificativa de acúmulo de cargo.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE.

Soraya Silva Santana

Secretária Municipal de Saúde

Paço do Lumiar - Ma

Paço do Lumiar, 22 janeiro de 2020

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, pelo art. 83, da Lei Orgânica do Município, pelo artigo 3º do Decreto Municipal nº 3.175/2017 e pelo art. 216 da Lei Municipal nº180/93 (Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Paço do Lumiar).

CONSIDERANDO que é dever do Poder Público zelar pelo adequado funcionamento dos Órgãos da Administração Municipal e fazer cumprir os regramentos destinados aos Servidores Municipais, especialmente aqueles que dizem respeito aos deveres funcionais;

CONSIDERANDO que ao Servidor Público Municipal deve ser garantido o respeito ao devido processo disciplinar, a ampla defesa e o contraditório.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar Marília Ferreira Nogueira do Lago, Risa Maiara Machado de Souza e Nathalia Rissane Costa Gomes, para, sob a presidência da primeira, apurar a imputação de ato ilícito funcional praticado por JOSÉ ORLANDO DE FREITAS JÚNIOR, Agente Comunitário de Saúde, matricula n°819337-1 do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Paço do Lumiar - MA, tendo em vista o que conta no processo nº 3779/19 referente à justificativa de acúmulo de cargo.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE.

Soraya Silva Santana

Secretária Municipal de Saúde

Paço do Lumiar - Ma

Paço do Lumiar, 22 janeiro de 2020

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, pelo art. 83, da Lei Orgânica do Município, pelo artigo 3º do Decreto Municipal nº 3.175/2017 e pelo art. 216 da Lei Municipal nº180/93 (Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Paço do Lumiar).

CONSIDERANDO que é dever do Poder Público zelar pelo adequado funcionamento dos Órgãos da Administração Municipal e fazer cumprir os regramentos destinados aos Servidores Municipais, especialmente aqueles que dizem respeito aos deveres funcionais;

CONSIDERANDO que ao Servidor Público Municipal deve ser garantido o respeito ao devido processo disciplinar, a ampla defesa e o contraditório.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar Marília Ferreira Nogueira do Lago, Risa Maiara Machado de Souza e Nathalia Rissane Costa Gomes, para, sob a presidência da primeira, apurar a imputação de ato ilícito funcional praticado por GEOVANNE MORAES COSTA, Técnico Enfermagem Socorrista, matricula n°6700459-1 do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Paço do Lumiar - MA, tendo em vista o que conta no processo nº 3659/19 referente à justificativa de acúmulo de cargo.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE.

Soraya Silva Santana

Secretária Municipal de Saúde

Paço do Lumiar - Ma

Paço do Lumiar, 22 janeiro de 2020

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, pelo art. 83, da Lei Orgânica do Município, pelo artigo 3º do Decreto Municipal nº 3.175/2017 e pelo art. 216 da Lei Municipal nº180/93 (Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Paço do Lumiar).

CONSIDERANDO que é dever do Poder Público zelar pelo adequado funcionamento dos Órgãos da Administração Municipal e fazer cumprir os regramentos destinados aos Servidores Municipais, especialmente aqueles que dizem respeito aos deveres funcionais;

CONSIDERANDO que ao Servidor Público Municipal deve ser garantido o respeito ao devido processo disciplinar, a ampla defesa e o contraditório.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar Marília Ferreira Nogueira do Lago, Risa Maiara Machado de Souza e Nathalia Rissane Costa Gomes, para, sob a presidência da primeira, apurar a imputação de ato ilícito funcional praticado por JONATHAN DE SENA SANTOS, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 101178, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Paço do Lumiar - MA, tendo em vista o que conta no processo nº 3188/19 referente à justificativa de acúmulo de cargo.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE.

Soraya Silva Santana

Secretária Municipal de Saúde

Paço do Lumiar - Ma

Paço do Lumiar, 22 janeiro de 2020

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, pelo art. 83, da Lei Orgânica do Município, pelo artigo 3º do Decreto Municipal nº 3.175/2017 e pelo art. 216 da Lei Municipal nº180/93 (Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Paço do Lumiar).

CONSIDERANDO que é dever do Poder Público zelar pelo adequado funcionamento dos Órgãos da Administração Municipal e fazer cumprir os regramentos destinados aos Servidores Municipais, especialmente aqueles que dizem respeito aos deveres funcionais;

CONSIDERANDO que ao Servidor Público Municipal deve ser garantido o respeito ao devido processo disciplinar, a ampla defesa e o contraditório.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar Marília Ferreira Nogueira do Lago, Risa Maiara Machado de Souza e Nathalia Rissane Costa Gomes, para, sob a presidência da primeira, apurar a imputação de ato ilícito funcional praticado por MAURIENNE ARAÚJO PEREIRA, Enfermeira, Matrícula nº 800907-1 do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Paço do Lumiar - MA, tendo em vista o que conta no processo nº 3242/19 referente à justificativa de acúmulo de cargo.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE.

Soraya Silva Santana

Secretária Municipal de Saúde

Paço do Lumiar - Ma

Paço do Lumiar, 22 janeiro de 2020

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, pelo art. 83, da Lei Orgânica do Município, pelo artigo 3º do Decreto Municipal nº 3.175/2017 e pelo art. 216 da Lei Municipal nº180/93 (Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Paço do Lumiar).

CONSIDERANDO que é dever do Poder Público zelar pelo adequado funcionamento dos Órgãos da Administração Municipal e fazer cumprir os regramentos destinados aos Servidores Municipais, especialmente aqueles que dizem respeito aos deveres funcionais;

CONSIDERANDO que ao Servidor Público Municipal deve ser garantido o respeito ao devido processo disciplinar, a ampla defesa e o contraditório.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar Marília Ferreira Nogueira do Lago, Risa Maiara Machado de Souza e Nathalia Rissane Costa Gomes, para, sob a presidência da primeira, apurar a imputação de ato ilícito funcional praticado por NORBERTA LUCIDALVA DE OLIVEIRA COSTA, Enfermeira, Matrícula nº 819344-1 do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Paço do Lumiar - MA, tendo em vista o que conta no processo nº 3370/19 referente à justificativa de acúmulo de cargo.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE.

Soraya Silva Santana

Secretária Municipal de Saúde

Paço do Lumiar - Ma

Paço do Lumiar, 22 janeiro de 2020

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, pelo art. 83, da Lei Orgânica do Município, pelo artigo 3º do Decreto Municipal nº 3.175/2017 e pelo art. 216 da Lei Municipal nº180/93 (Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Paço do Lumiar).

CONSIDERANDO que é dever do Poder Público zelar pelo adequado funcionamento dos Órgãos da Administração Municipal e fazer cumprir os regramentos destinados aos Servidores Municipais, especialmente aqueles que dizem respeito aos deveres funcionais;

CONSIDERANDO que ao Servidor Público Municipal deve ser garantido o respeito ao devido processo disciplinar, a ampla defesa e o contraditório.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar Marília Ferreira Nogueira do Lago, Risa Maiara Machado de Souza e Nathalia Rissane Costa Gomes, para, sob a presidência da primeira, apurar a imputação de ato ilícito funcional praticado por ELEILDE VIEGAS RIBEIRO, Enfermeira, Matrícula nº 112593-2 do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Paço do Lumiar - MA, tendo em vista o que conta no processo nº 4391/19 referente à justificativa de acúmulo de cargo.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE.

Soraya Silva Santana

Secretária Municipal de Saúde

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Paço do Lumiar, 22 janeiro de 2020

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, pelo art. 83, da Lei Orgânica do Município, pelo artigo 3º do Decreto Municipal nº 3.175/2017 e pelo art. 216 da Lei Municipal nº180/93 (Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Paço do Lumiar).

CONSIDERANDO que é dever do Poder Público zelar pelo adequado funcionamento dos Órgãos da Administração Municipal e fazer cumprir os regramentos destinados aos Servidores Municipais, especialmente aqueles que dizem respeito aos deveres funcionais;

CONSIDERANDO que ao Servidor Público Municipal deve ser garantido o respeito ao devido processo disciplinar, a ampla defesa e o contraditório.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar Marília Ferreira Nogueira do Lago, Risa Maiara Machado de Souza e Nathalia Rissane Costa Gomes, para, sob a presidência da primeira, apurar a imputação de ato ilícito funcional praticado por MARIA JOSÉ LIMA SILVA, Médica, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Paço do Lumiar - MA, tendo em vista o que conta no processo nº 3593/19 referente à justificativa de acúmulo de cargo.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE.

Soraya Silva Santana

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A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, pelo art. 83, da Lei Orgânica do Município, pelo artigo 3º do Decreto Municipal nº 3.175/2017 e pelo art. 216 da Lei Municipal nº180/93 (Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Paço do Lumiar).

CONSIDERANDO que é dever do Poder Público zelar pelo adequado funcionamento dos Órgãos da Administração Municipal e fazer cumprir os regramentos destinados aos Servidores Municipais, especialmente aqueles que dizem respeito aos deveres funcionais;

CONSIDERANDO que ao Servidor Público Municipal deve ser garantido o respeito ao devido processo disciplinar, a ampla defesa e o contraditório.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar Marília Ferreira Nogueira do Lago, Risa Maiara Machado de Souza e Nathalia Rissane Costa Gomes, para, sob a presidência da primeira, apurar a imputação de ato ilícito funcional praticado por GENIVALDO DO NASCIMENTO SOUSA, Médico Odontólogo, matrícula nº 819579-1 do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Paço do Lumiar - MA, tendo em vista o que conta no processo nº 3593/19 referente à justificativa de acúmulo de cargo.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE.

Soraya Silva Santana

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Paço do Lumiar, 22 janeiro de 2020

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, pelo art. 83, da Lei Orgânica do Município, pelo artigo 3º do Decreto Municipal nº 3.175/2017 e pelo art. 216 da Lei Municipal nº180/93 (Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Paço do Lumiar).

CONSIDERANDO que é dever do Poder Público zelar pelo adequado funcionamento dos Órgãos da Administração Municipal e fazer cumprir os regramentos destinados aos Servidores Municipais, especialmente aqueles que dizem respeito aos deveres funcionais;

CONSIDERANDO que ao Servidor Público Municipal deve ser garantido o respeito ao devido processo disciplinar, a ampla defesa e o contraditório.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar Marília Ferreira Nogueira do Lago, Risa Maiara Machado de Souza e Nathalia Rissane Costa Gomes, para, sob a presidência da primeira, apurar a imputação de ato ilícito funcional praticado por JAIROMAR CARVALHO LOPES, Médico, matrícula nº 860166-1 do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Paço do Lumiar - MA, tendo em vista o que conta no processo nº 3812/19 referente à justificativa de acúmulo de cargo.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE.

Soraya Silva Santana

Secretária Municipal de Saúde

Paço do Lumiar - Ma

Paço do Lumiar, 22 janeiro de 2020

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, pelo art. 83, da Lei Orgânica do Município, pelo artigo 3º do Decreto Municipal nº 3.175/2017 e pelo art. 216 da Lei Municipal nº180/93 (Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Paço do Lumiar).

CONSIDERANDO que é dever do Poder Público zelar pelo adequado funcionamento dos Órgãos da Administração Municipal e fazer cumprir os regramentos destinados aos Servidores Municipais, especialmente aqueles que dizem respeito aos deveres funcionais;

CONSIDERANDO que ao Servidor Público Municipal deve ser garantido o respeito ao devido processo disciplinar, a ampla defesa e o contraditório.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar Marília Ferreira Nogueira do Lago, Risa Maiara Machado de Souza e Nathalia Rissane Costa Gomes, para, sob a presidência da primeira, apurar a imputação de ato ilícito funcional praticado por OBDI FERREIRA AZEVEDO JÚNIOR, Médico Oftalmologista, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Paço do Lumiar - MA, tendo em vista o que conta no processo nº 3351/19 referente à justificativa de acúmulo de cargo.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE.

Soraya Silva Santana

Secretária Municipal de Saúde

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Paço do Lumiar, 22 janeiro de 2020

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, pelo art. 83, da Lei Orgânica do Município, pelo artigo 3º do Decreto Municipal nº 3.175/2017 e pelo art. 216 da Lei Municipal nº180/93 (Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Paço do Lumiar).

CONSIDERANDO que é dever do Poder Público zelar pelo adequado funcionamento dos Órgãos da Administração Municipal e fazer cumprir os regramentos destinados aos Servidores Municipais, especialmente aqueles que dizem respeito aos deveres funcionais;

CONSIDERANDO que ao Servidor Público Municipal deve ser garantido o respeito ao devido processo disciplinar, a ampla defesa e o contraditório.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar Marília Ferreira Nogueira do Lago, Risa Maiara Machado de Souza e Nathalia Rissane Costa Gomes, para, sob a presidência da primeira, apurar a imputação de ato ilícito funcional praticado por IVANILDO SANTOS MARTINS Condutor Socorrista, matricula n°819016-1 do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Paço do Lumiar - MA, tendo em vista o que conta no processo nº 3519/19 referente à justificativa de acúmulo de cargo.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE.

Soraya Silva Santana

Secretária Municipal de Saúde

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Paço do Lumiar, 22 janeiro de 2020

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, pelo art. 83, da Lei Orgânica do Município, pelo artigo 3º do Decreto Municipal nº 3.175/2017 e pelo art. 216 da Lei Municipal nº180/93 (Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Paço do Lumiar).

CONSIDERANDO que é dever do Poder Público zelar pelo adequado funcionamento dos Órgãos da Administração Municipal e fazer cumprir os regramentos destinados aos Servidores Municipais, especialmente aqueles que dizem respeito aos deveres funcionais;

CONSIDERANDO que ao Servidor Público Municipal deve ser garantido o respeito ao devido processo disciplinar, a ampla defesa e o contraditório.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar Marília Ferreira Nogueira do Lago, Risa Maiara Machado de Souza e Nathalia Rissane Costa Gomes, para, sob a presidência da primeira, apurar a imputação de ato ilícito funcional praticado por JUVÊNCIO SOUSA CABRAL, Condutor Socorrista, matrícula nº 819012-1, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Paço do Lumiar - MA, tendo em vista o que conta no processo nº 3258/19 referente à justificativa de acúmulo de cargo.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE.

Soraya Silva Santana

Secretária Municipal de Saúde

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A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, pelo art. 83, da Lei Orgânica do Município, pelo artigo 3º do Decreto Municipal nº 3.175/2017 e pelo art. 216 da Lei Municipal nº180/93 (Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Paço do Lumiar).

CONSIDERANDO que é dever do Poder Público zelar pelo adequado funcionamento dos Órgãos da Administração Municipal e fazer cumprir os regramentos destinados aos Servidores Municipais, especialmente aqueles que dizem respeito aos deveres funcionais;

CONSIDERANDO que ao Servidor Público Municipal deve ser garantido o respeito ao devido processo disciplinar, a ampla defesa e o contraditório.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar Marília Ferreira Nogueira do Lago, Risa Maiara Machado de Souza e Nathalia Rissane Costa Gomes, para, sob a presidência da primeira, apurar a imputação de ato ilícito funcional praticado por KEILA MARIA MARCENA SOUZA Técnica de Enfermagem, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Paço do Lumiar - MA, tendo em vista o que conta no processo nº 3353/19 referente à justificativa de acúmulo de cargo.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE.

Soraya Silva Santana

Secretária Municipal de Saúde

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Paço do Lumiar, 22 janeiro de 2020

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, pelo art. 83, da Lei Orgânica do Município, pelo artigo 3º do Decreto Municipal nº 3.175/2017 e pelo art. 216 da Lei Municipal nº180/93 (Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Paço do Lumiar).

CONSIDERANDO que é dever do Poder Público zelar pelo adequado funcionamento dos Órgãos da Administração Municipal e fazer cumprir os regramentos destinados aos Servidores Municipais, especialmente aqueles que dizem respeito aos deveres funcionais;

CONSIDERANDO que ao Servidor Público Municipal deve ser garantido o respeito ao devido processo disciplinar, a ampla defesa e o contraditório.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar Marília Ferreira Nogueira do Lago, Risa Maiara Machado de Souza e Nathalia Rissane Costa Gomes, para, sob a presidência da primeira, apurar a imputação de ato ilícito funcional praticado por JOSÉ DE RIBAMAR LEITE NUNES, Médico, matricula n°819396-1 do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Paço do Lumiar - MA, tendo em vista o que conta no processo nº 3341/19 referente à justificativa de acúmulo de cargo.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE.

Soraya Silva Santana

Secretária Municipal de Saúde

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Paço do Lumiar, 22 janeiro de 2020

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, pelo art. 83, da Lei Orgânica do Município, pelo artigo 3º do Decreto Municipal nº 3.175/2017 e pelo art. 216 da Lei Municipal nº180/93 (Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Paço do Lumiar).

CONSIDERANDO que é dever do Poder Público zelar pelo adequado funcionamento dos Órgãos da Administração Municipal e fazer cumprir os regramentos destinados aos Servidores Municipais, especialmente aqueles que dizem respeito aos deveres funcionais;