DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com artigo 80, inciso V, da Lei Orgânica do município de Paço do Lumiar/MA e
CONSIDERANDO a decisão judicial exarada nos autos do Agravo de Instrumento nº 0800068-63.2020.8.10.0000-PJE, da lavra do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator Antônio Guerreiro Junior, pertencente à 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - TJ/MA, determinando a homologação do certame (Edital nº 001/2018) e a consequente nomeação do candidata ROSANGELA GAMA MONTEIRO, aprovada em 17º lugar para o cargo de ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear, sub judice, ROSANGELA GAMA MONTEIRO, portadora do CPF sob o nº 303.710.903-34, para exercer o cargo em provimento efetivo de ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA, vinculado à estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, devendo assim ser considerado a partir desta data.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpre-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE.
maria paula azevedo desterro
Prefeita Municipal em exercício
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do Gestor Adjunto da Secretaria Municipal de Educação do Município de Paço do Lumiar.
A Prefeita Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, a pedido, o Senhor, JOÃO PAULO QUADROS CORREA, portador do C.P.F. nº 001.042.833-00, do cargo de GESTOR ADJUNTO da UEB PRINCIPE MENOR, vinculado à Secretaria Municipal de Educação do Município de Paço do Lumiar/MA.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS TRINTA E UM DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2020.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal em Exercício
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do Gestor Adjunto da Secretaria Municipal de Educação do Município de Paço do Lumiar.
A Prefeita Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, a pedido, a Senhora, NUBIA NAFAIETE FERRAZ FERREIRA, portador do C.P.F. nº 958.891.323-34, do cargo de GESTOR ADJUNTO da UEB LUIS PIRES DA FONSECA, vinculado à Secretaria Municipal de Educação do Município de Paço do Lumiar/MA.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS TRINTA E UM DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2020.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal em Exercício
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do Assessor Técnico da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Paço do Lumiar.
A Prefeita Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, ANTONIEUDA CARDOSO DE ARAUJO, portador do C.P.F. nº 331.824.423-68, do cargo de ASSESSOR TÉCNICO, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde de Paço do Lumiar/MA.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2020.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal em Exercício
PORTARIA Nº 443, de 06 de FEVEREIRO de 2020.
NOMEIA OS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR REGIDO PELO EDITAL N° 001/2018, CONVOCADOS PELO EDITAL N° 001/2020.
A Prefeita Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pelo art. 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município e com fulcro na Lei 180/93,
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, em caráter efetivo, nos cargos para os quais concorreram, os candidatos constantes no Anexo Único da presente Portaria, habilitados no Concurso Público regido pelo Edital n° 001/2018, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Decreto n° 3.373, de 16 de setembro de 2019, publicado no Diário Oficial do Município de Paço do Lumiar/MA, em 20 de setembro de 2019.
Art. 2º - A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial do Município de Paço do Lumiar/MA.
Art. 3º - Os candidatos nomeados nesta Portaria devem observar os requisitos para posse dispostos no Edital de Convocação n° 001/2020, publicado no site do Município de Paço do Lumiar (www.pacodolumiar.ma.gov.br
Art. 4º - Será tornado sem efeito o ato de nomeação, se a posse não ocorrer dentro do prazo estabelecido no art. 2°.
Art. 5º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2020.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal em exercício
ANEXO ÚNICO
RELAÇÃO DE CANDIDATOS NOMEADOS
Cargo: 111ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICACOLOCAÇÃONOMEINSCRIÇÃO1BRUNA CAROLINA ALBUQUERQUE SILVA3.1042GIORDANA LIMA TEIXEIRA37.5163CLEANE MORAES DE SOUSA58.6108SILVANIA ALVES DE SOUZA24.92311MARIA MARCELA COSTA DA SILVA SOUZA24.29013SANDRA REGINA COSTA DOS SANTOS40.40314AMANDA PIRES LEITE48.60115HIELMA NUNES DE SOUSA32.32316CLARA RAMTHUM DO AMARAL36.988Cargo: 120PROFESSOR DE HISTÓRIACOLOCAÇÃONOMEINSCRIÇÃO1SILVIO CESAR FRAZÃO CARNEIRO46.725Cargo: 123PROFESSOR DE PORTUGUÊSCOLOCAÇÃONOMEINSCRIÇÃO1LAIZE ARRUDA OLIVEIRA35.1172JOSEY CARMEN DE SOUSA PEREIRA22.0774RAÍSSA LINS SOUSA ALMEIDA49.830Cargo: 128PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTILCOLOCAÇÃONOMEINSCRIÇÃO1MAYARA ALVES DE ANDRADE SOUSA20.8862LAURO OLIVEIRA FILHO26.4324FERNANDA CRISTINA DA SILVA BARBOSA22.9265ANDRÉA RODRIGUES DE SOUZA ALVES PNE33.2936EUNICE XIMENES DE SOUSA32.6007CARLOS ELDO CRUZ CORREA38.2208KAROLINE FERREIRA DA SILVA20.8159THIARA ALYNE XIMENES DE SOUSA MENEZES61.138Cargo: 129PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 5º ANOCOLOCAÇÃONOMEINSCRIÇÃO1EUDACIR RIBEIRO SILVEIRA GONCALVES32.6162ROSIANA COSTA PEREIRA40.6274RUTH RAQUEL GOMES FIUZA CAMPOS30.6555EDIJAN DOS REIS ROCHA PNE24.291Cargo: 112PROFESSOR INTERPRETES EM LIBRASCOLOCAÇÃONOMEINSCRIÇÃO1JEANETE SILVA TAVARES OLIVEIRA27.4662REVANNILDO ROCHA DA SILVA FILHO23.8113ANTONIA GESSICA OLIVEIRA DE SOUZA33.7134SILVIA CLEIDE PIQUIÁ DOS SANTOS44.651Cargo: 132CUIDADORCOLOCAÇÃONOMEINSCRIÇÃO12JOSIANE DE SÁ SOUSA LIMA6.98513HIGINA XAVIER REIS CARNIB GARCEZ9.71215VALDIRAN BARROS DE OLIVEIRA6.91316WELLISON FEITOZA COSTA32.60317JOSÉ MARIA ALMEIDA LOBATO JUNIOR16.42518MÁRCIA CORREA SOARES4.66421LAYSSA SOUSA GOMES2.65322KARLIZANGELA MALHEIROS PERREIRA6.07923NEURIVANDA DE JESUS DOS SANTOS PIMENTA5.73925EDGLENIA ANDRADE SILVA PNE36.24027JACIANE PENHA NASCIMENTO39.87028ALUIZIO PENHA SILVA37.84129MARIA DA PIEDADE MAIA VIEIRA5.13330GLAUCIANE DE ALMEIDA SOUSA MORAES96731THAÍS THAYANE RIBEIRO DOS ANJOS31.58532JOSILEIDE DA SILVA PENHA MENDES7.40333MIKAELLE DE JESUS ALVES MENDES DE MAGAL14.008Cargo: 141TUTOR DE ALUNOS COLOCAÇÃONOMEINSCRIÇÃO31VALDECIR JUNIOR DA COSTA VIEIRA 11.97932CRISTIANE FERREIRA DOS SANTOS E SANTOS 28.20733CARLA CRISTINA SILVA 23.56334MARIA AURIMAR DE SOUSA 15.53935JOELLYNY MARCELLY SOUSA PEREIRA 24.754
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal em exercício
CONTRATANTESecretaria Municipal de EducaçãoCONTRATADAREALJET INFORMÁTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 09.558.0001/0001-20PROCESSO ADMINISTRATIVO5420/2018FUNDAMENTAÇÃO LEGALLei Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 7.892/2013 e Lei 8.666/1993 MODALIDADEPregão Presencial nº 045/2018-SRP (Ata de Registro de Preço nº. 015/2018)VALORR$ 333.000,00 (trezentos e trinta e três mil reais).OBJETO DO CONTRATOContratação de empresa especializada para realização de serviços de locação de impressoras e multifuncionais, com fornecimento de toners originais do fabricante, cilindro e demais suprimentos necessários para total funcionamento dos equipamentos (exceto papel), além de fornecimento de software de gerenciamento de impressões e cópias por usuário, centro de custo, equipamentos, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Paço do Lumiar/MADOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade 020208 - Secretaria Municipal de Educação. Funcional 12.122.0118.2038.0000 - Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Educação. Categoria Econômica 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa JurídicaPRAZO DE VIGÊNCIA12 (doze) meses a partir da assinatura do contratoDATA DE ASSINATURA13 de novembro de 2019.Marcos Antonio Silva Ferreira
Secretário Municipal de Educação
CONTRATANTESecretaria Municipal de Administração e FinançasCONTRATADAREALJET INFORMÁTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 09.558.0001/0001-20PROCESSO ADMINISTRATIVO5420/2018FUNDAMENTAÇÃO LEGALLei Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 7.892/2013 e Lei 8.666/1993 MODALIDADEPregão Presencial nº 045/2018-SRP (Ata de Registro de Preço nº. 015/2018)VALORR$ 454.200,00 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil e duzentos reais).OBJETO DO CONTRATOContratação de empresa especializada para realização de serviços de locação de impressoras e multifuncionais, com fornecimento de toners originais do fabricante, cilindro e demais suprimentos necessários para total funcionamento dos equipamentos (exceto papel), além de fornecimento de software de gerenciamento de impressões e cópias por usuário, centro de custo, equipamentos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Paço do Lumiar/MADOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade 020206 - Secretaria Municipal de Administração e Finanças Funcional 04.122.0107.2016.0000 - Funcionamento e Manutenção da Secretaria de Administração e Finanças. Categoria Econômica 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa JurídicaPRAZO DE VIGÊNCIA12 (doze) meses a partir da assinatura do contratoDATA DE ASSINATURA13 de novembro de 2019.
Flávia Virgínia Pereira Nolasco
Secretária Municipal de Administração e Finanças
CONTRATANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO, neste ato representada pela SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, órgão responsável pelos atos de ordenação de despesa, conforme Decreto Municipal nº 3.086/2017.
CONTRATADO
F. J. MACHADO CONSTRUÇOES LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 09.031.512/0001-90, situada na Rua Bento Soares, nº 496, Bairro Centro, Tutoia/MA, CEP 65.580-000.
PROCESSO ADMINISTRATIVO
5363/2019.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Edital da Tomada de Preços nº 009/2019 e rege-se pelas disposições expressas na Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, Lei nº 123/2006 e alterações posteriores, e demais legislações aplicáveis e sujeitando-se aos preceitos de direito público e aplicando-se, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.
MODALIDADE
Tomada de Preços nº 009/2019, autuada no processo administrativo nº 5363/2019.
VALORR$ 386.708,64 (trezentos e oitenta e seis mil, setecentos e oito reais e sessenta e quatro centavos).
OBJETO DO CONTRATO
Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de calçamento em bloquete no município de Paço do Lumiar/MA (Contrato de Repasse nº 845655/2017/CAIXA), de interesse da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Fonte de recurso 1.001.0000. Recursos ordinários (Termo de Compromisso nº 845655/2017/MINISTÉRIO DAS CIDADES/CAIXA)
Poder 02. Poder executivo
Órgão 02. Prefeitura Municipal
Unidade 02.0213. Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo
Função 15. Urbanismo
Subfunção 451. Infraestrutura Urbana
Programa 0127. Desenvolvimento Urbano
Projeto/atividade 1.150. Construção, Calçamento em Bloquete
Natureza da despesa 4.4.90.51.00. Obras e instalações
PRAZO DE VIGÊNCIA
O presente contrato iniciar-se-á na data de sua assinatura e terá vigência de 03 (três) meses.
DATA DE ASSINATURA
23 de janeiro de 2020.
FLAVIA VIRGINIA PEREIRA NOLASCO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
O MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, situada na Rodovia MA 201, Centro Administrativo Tambaú, n° 15, Vila Nazaré, CEP: 65.130-000, Paço do Lumiar-MA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.003.636/0001-73, neste ato representado pela Secretária Municipal de Administração e Finanças, Sra. FLAVIA VIRGINIA PEREIRA NOLASCO, no uso de suas atribuições legais, amparado pelo Decreto Municipal nº 3.086/2017 e com base nas informações constantes na adjudicação da licitação na modalidade Tomada de Preços nº 009/2019, tendo por objeto Contratação de empresa de engenharia para Execução dos serviços de calçamento em bloquete no Município de Paço do Lumiar-MA, conforme Contrato de Repasse nº 845655/2017/CAIXA (Celebrado entre União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Paço do Lumiar-MA), de interesse da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, devidamente aprovada por parecer jurídico juntado aos autos do processo e de acordo com o que dispõe o artigo 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, resolve HOMOLOGAR o objeto acima identificado à(s) empresa(s):
F. J. MACHADO CONSTRUÇÕES LTDA - ME.
CNPJ n°: 09.031.512/0001-90.
Dê- se ciência e publique-se na imprensa oficial - art. 6º, XIII da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores - e sítio deste poder executivo (www.pacodolumiar.ma.gov.br), para que surta seus legais e efeitos jurídicos. Paço do Lumiar-MA, 16 de janeiro de 2020.
FLAVIA VIRGINIA PEREIRA NOLASCO
Secretária Municipal de Administração e Finanças
Dispõe sobre a 2ª Convocação de candidatos aprovados em Concurso Público - Edital n° 001/2018 - Provas e Títulos para Provimento de Cargos Efetivos do Quadro de Pessoal do Município de Paço do Lumiar/MA.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, através da Comissão para convocação dos candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2018, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Decreto nº 3.373, de 16 de setembro de 2019, publicado no Diário Oficial do Município de Paço do Lumiar, no dia 20 de setembro de 2019, e em conformidade com as exigências contidas no Edital nº 001/2018 e legislação vigente, vem pelo presente, CONVOCAR, para fins de posse, os candidatos classificados e aprovados, por cargos, constantes no Anexo I do presente edital, atendendo as exigências a seguir:
DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS:
1.1.Os candidatos convocados deverão comparecer pessoalmente na Coordenação de Recursos Humanos do Município de Paço do Lumiar/MA, localizada no Centro Administrativo do Tambaú, na Estada de Ribamar, Rodovia MA 201, nº 15, Vila Nazaré, CEP 65.130-000, Paço do Lumiar/MA, no horário das 08h às 14h, de segunda à sexta-feira, no prazo máximo de até 30 (trinta) dias corridos, a contar da data de publicação da Portaria de Nomeação, citada no item 3.1 deste, no Diário Oficial do Município de Paço do Lumiar, apresentando os documentos em cópias autenticadas em Cartório, ou cópias que poderão ser autenticadas no ato da entrega, mediante apresentação dos documentos originais, bem como originais dos exames médicos, relacionados no Anexo II deste Edital.1.2. O candidato que não se apresentar no período acima estipulado com todos os documentos e exames médicos, para preenchimento dos requisitos exigidos no Anexo II, será automaticamente considerado eliminado por desistência espontânea e perderá o direito à vaga, sendo convocado o próximo aprovado, obedecida a ordem de classificação disposta no resultado final homologado pelo Decreto Municipal nº 3.373/2019.
DA ANÁLISE MÉDICA E DE COMPATIBILIDADE:
2.1 Os candidatos convocados, constantes do Anexo I, após a apresentação dos documentos e preenchimento dos requisitos exigidos no Anexo II deste Edital, deverão se apresentar perante a Equipe Multiprofissional, na qual já se insere a Junta Médica, no horário de 08h às 14h, no endereço situado no Prédio da Secretaria de Saúde do Município - SEMUS, na Av. 13, s/nº, Conjunto Maiobão, CEP 65130-000, Paço do Lumiar/MA, a fim de se submeterem à análise de aptidão física, clínica e mental para o exercício das atividades do cargo público para o qual logrou êxito, apresentando para isso, o encaminhamento do Setor de Recursos Humanos.
2.2 Para a avaliação do exame médico-pericial, o candidato deverá apresentar os originais dos exames clínicos descritos no Anexo II deste Edital, que serão retidos pelo médico.
2.3. O médico perito/avaliador poderá requerer e encaminhar o candidato para avaliação psicológica e/ou psiquiátrica, caso haja necessidade de complementação do exame, antes da emissão do Laudo de Aptidão.
2.4. Os candidatos convocados identificados como portadores de necessidades especiais, deverão apresentar o Laudo Médico original atestando a especificidade, grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código da Classificação Internacional de Doenças - CID, para, além da avaliação médica comum a todos os candidatos, se submeterem à perícia pela Equipe Multiprofissional, que emitirá o laudo de aptidão, atestando a compatibilidade com as atribuições do cargo.
2.5. No mesmo ato deverão apresentar atestado de saúde ocupacional emitido por médico do trabalho, em duas vias, no qual haja expressa indicação de que o candidato está apto para exercer as atribuições do cargo para o qual está sendo nomeado, para homologação pela Junta Médica Oficial do Município, no ato de apresentação dos exames médicos.
DAS EXIGÊNCIAS PARA POSSE E EXERCÍCIO:
3.1. O candidato considerado APTO na avaliação do exame médico-pericial e de saúde ocupacional deverá apresentar o Atestado ou Laudo de Aptidão emitido nos moldes do item 2 deste Edital, bem como homologação do Atestado de Saúde Ocupacional, perante ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura de Paço do Lumiar/MA, que encaminhará o processo para a posse que dar-se-á com a assinatura do respectivo termo, que deverá ocorrer no prazo de até trinta (30) dias, contados da data da publicação do ato de provimento (Portaria de Nomeação) no Diário Oficial do Município de Paço do Lumiar, desde que o candidato atenda as condições exigidas no Anexo II deste Edital.
3.2. O candidato que for considerado INAPTO no exame médico-pericial e de saúde ocupacional poderá interpor recurso da decisão no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contados da data da em que tiver ciência do resultado da inaptidão;
3.3. O recurso deverá ser protocolizado ou enviado pelos Correios, devidamente identificado (nome, RG, CPF), à Presidente da Junta Médica Oficial.
3.4. Recomenda-se que o recurso seja devidamente fundamentado e que sejam juntados novos documentos.
3.5. A interposição de recurso suspende o prazo legal para a posse do candidato.
3.6. O candidato considerado inapto no exame admissional estará impedido de tomar posse e terá seu ato de nomeação tornado sem efeito.
3.7. O convocado, portador de necessidades especiais, que não tiver comprovada a deficiência na perícia, perderá o direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições.
3.8. Se tratando de servidor, que esteja na data de publicação do ato de provimento, em gozo de licença ou afastado por qualquer outro motivo legal, o prazo será contado do término do impedimento, nos termos do art. 24, § 2° da Lei 180/1993.
3.9. A posse poderá dar-se mediante procuração pública específica.
3.10. Será tornado sem efeito o ato de provimento, se a posse não ocorrer dentro do prazo estabelecido no item 3.1 deste edital.
3.11. É de 15 (quinze) dias o prazo para o servidor empossado entrar em exercício, contados da data da posse.
3.12. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público.
3.13. Será exonerado do cargo o servidor que não entrar no exercício do cargo no prazo previsto no subitem 3.11, salvo impedimento previsto no subitem 3.8.
3.14. Ao entrar no exercício, o servidor assinará juntamente com o titular de cada Secretaria para onde for designado o respectivo termo, sendo entregue uma cópia ao servidor e outra encaminhada ao Setor de Recursos Humanos, para registro no assentamento individual do servidor e iniciar os procedimentos remuneratórios.
3.15. Constituem anexos deste Edital:
I. A relação nominal dos convocados por cargo, número de inscrição e ordem de classificação, conforme resultado final homologado;
II. Relação de documentos e exames médicos a serem apresentados para a posse.
3.16. Este Edital estará disponível para consulta no sítio eletrônico www.pacodolumiar.gov.com.br
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal em exercício
ANEXO I
Cargo: 111ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICACOLOCAÇÃONOMEINSCRIÇÃO1BRUNA CAROLINA ALBUQUERQUE SILVA3.1042GIORDANA LIMA TEIXEIRA37.5163CLEANE MORAES DE SOUSA58.6108SILVANIA ALVES DE SOUZA24.92311MARIA MARCELA COSTA DA SILVA SOUZA24.29013SANDRA REGINA COSTA DOS SANTOS40.40314AMANDA PIRES LEITE48.60115HIELMA NUNES DE SOUSA32.32316CLARA RAMTHUM DO AMARAL36.988Cargo: 120PROFESSOR DE HISTÓRIACOLOCAÇÃONOMEINSCRIÇÃO1SILVIO CESAR FRAZÃO CARNEIRO46.725Cargo: 123PROFESSOR DE PORTUGUÊSCOLOCAÇÃONOMEINSCRIÇÃO1LAIZE ARRUDA OLIVEIRA35.1172JOSEY CARMEN DE SOUSA PEREIRA22.0774RAÍSSA LINS SOUSA ALMEIDA49.830Cargo: 128PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTILCOLOCAÇÃONOMEINSCRIÇÃO1MAYARA ALVES DE ANDRADE SOUSA20.8862LAURO OLIVEIRA FILHO26.4324FERNANDA CRISTINA DA SILVA BARBOSA22.9265ANDRÉA RODRIGUES DE SOUZA ALVES PNE33.2936EUNICE XIMENES DE SOUSA32.6007CARLOS ELDO CRUZ CORREA38.2208KAROLINE FERREIRA DA SILVA20.8159THIARA ALYNE XIMENES DE SOUSA MENEZES61.138
Cargo: 129PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 5º ANOCOLOCAÇÃONOMEINSCRIÇÃO1EUDACIR RIBEIRO SILVEIRA GONCALVES32.6162ROSIANA COSTA PEREIRA40.6274RUTH RAQUEL GOMES FIUZA CAMPOS30.6555EDIJAN DOS REIS ROCHA PNE24.291Cargo: 112PROFESSOR INTERPRETES EM LIBRASCOLOCAÇÃONOMEINSCRIÇÃO1JEANETE SILVA TAVARES OLIVEIRA27.4662REVANNILDO ROCHA DA SILVA FILHO23.8113ANTONIA GESSICA OLIVEIRA DE SOUZA33.7134SILVIA CLEIDE PIQUIÁ DOS SANTOS44.651Cargo: 132CUIDADORCOLOCAÇÃONOMEINSCRIÇÃO12JOSIANE DE SÁ SOUSA LIMA6.98513HIGINA XAVIER REIS CARNIB GARCEZ9.71215VALDIRAN BARROS DE OLIVEIRA6.91316WELLISON FEITOZA COSTA32.60317JOSÉ MARIA ALMEIDA LOBATO JUNIOR16.42518MÁRCIA CORREA SOARES4.66421LAYSSA SOUSA GOMES2.65322KARLIZANGELA MALHEIROS PERREIRA6.07923NEURIVANDA DE JESUS DOS SANTOS PIMENTA5.73925EDGLENIA ANDRADE SILVA PNE36.24027JACIANE PENHA NASCIMENTO39.87028ALUIZIO PENHA SILVA37.84129MARIA DA PIEDADE MAIA VIEIRA5.13330GLAUCIANE DE ALMEIDA SOUSA MORAES96731THAÍS THAYANE RIBEIRO DOS ANJOS31.58532JOSILEIDE DA SILVA PENHA MENDES7.40333MIKAELLE DE JESUS ALVES MENDES DE MAGAL14.008
Cargo: 141TUTOR DE ALUNOS COLOCAÇÃONOMEINSCRIÇÃO31VALDECIR JUNIOR DA COSTA VIEIRA 11.97932CRISTIANE FERREIRA DOS SANTOS E SANTOS 28.20733CARLA CRISTINA SILVA 23.56334MARIA AURIMAR DE SOUSA 15.53935JOELLYNY MARCELLY SOUSA PEREIRA 24.754MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal em exercício
ANEXO II
LISTAGEM DE DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS
(Os documentos deverão ser apresentados em cópias autenticadas em Cartório, ou originais e cópias legíveis que poderão ser autenticadas no ato da entrega, mediante apresentação dos documentos originais)
Carteira de Identidade;
CPF próprio;
Certidão de Casamento (se casado no civil ou religioso com efeito civil);
Certidão de Nascimento (se solteiro ou em união estável não casado no civil);
Certidão de Nascimento de filhos menores de 18 anos (no caso de universitário, até 24 anos, trazer declaração da universidade), e de filhos inválidos, sem limite de idade (mediante laudo médico);
PIS ou PASEP (o concursado tem que solicitar junto ao Banco do Brasil e/ou Caixa Econômica);
Título de Eleitor;
Certidão de Quitação Eleitoral emitida pela Justiça Eleitoral ou pelo site http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral;
Certificado de Reservista, se do sexo masculino;
Comprovante da Qualificação para exercício do cargo pretendido conforme indicado no Anexo I do Edital de Concurso Público n° 001/2014;
Certificado de Escolaridade Atual (especialização, mestrado e/ou doutorado - se for o caso);
Certificado de residência médica e especializada (se for o caso);
Registro no Conselho da categoria devidamente atualizado, de acordo com o cargo pretendido, se for o caso.
Certidão de quitação da anuidade do Conselho da categoria;
Duas fotos 3x4 (iguais), coloridas e recentes;
Carteira de Trabalho (cópia da frente e costa da página que contém a foto);
Comprovante de conta bancária, se detentor de conta corrente;
Comprovante de residência em seu nome ou nome dos pais, onde conste o seu endereço completo, inclusive o CEP (aceitos apenas os emitidos até um mês anterior à data deste edital);
No caso dos cargos de Agente Comunitário de Saúde, comprovante de residência na localidade em que fora aprovado;
Declaração de Bens e Valores Patrimoniais (da última declaração de imposto de renda ou declaração reconhecida em cartório);
Atualização do CPF (para os isentos) - apresentar comprovação de inscrição e de situação cadastral no CPF que emitida pela Receita Federal através do site:
Certidão de registro de antecedentes criminais;
Declaração de naÞo ter sofrido, no exerciìcio da func◊aÞo puìblica, penalidade incompatiìvel com a investidura em cargo/emprego puìblico, quando for o caso (formulário fornecido pela Administração);
Declarac◊aÞo de acumulac◊aÞo liìcita de cargo/emprego puìblico, quando for o caso, em conformidade com a legislac◊aÞo vigente (formulário fornecido pela Administração);
Atestado de sauìde ocupacional emitido por meìdico do trabalho, no qual haja expressa indicac◊aÞo de que o candidato estaì apto para exercer as atribuic◊oÞes do cargo para o qual estaì sendo nomeado, para ser homologado pela Junta Meìdica Oficial da Prefeitura Municipal de Pac◊o do Lumiar - MA;
Se Portador de Necessidades Especiais deverá apresentar Laudo Médico original atestando a especificidade, grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código da Classificação Internacional de Doenças - CID;
Exames médicos (apresentar em originais) atual ou emitidos dentro do lapso temporal máximo de trinta dias anterior à data de assinatura deste Edital de Convocação, abaixo descritos:
HEMOGRAMA COMPLETOCONTAGEM DE PLAQUETASGLICEMIA DE JEJUM URINA DE ROTINAFEZESCOLESTEROL TOTALTRIGLICERÍDESVDRLTIPAGEM SANGUEELETROCARDIOGRAMABETA HCGHEPATITE VIRALRAIO X DO TÓRAXRAIO X DA COLUNA LOMBARLAUDO OFTALMOLÓGICOAUDIOMETRIAEXAME DE VIDEOLARINGOSCOPIA, COM LAUDO DESCRITIVO (na gravação do exame, deve constar a data da sua realização e a imagem do rosto do candidato). (Exigível apenas para os professores) Observações:
Não serão aceitas cópias não legíveis, rasuradas ou incompletas;
Os exames médicos somente serão aceitos em originais e com data de emissão inferior a um mês, tomando por referência a data de assinatura deste Edital de Convocação;
Não serão aceitas documentações incompletas, bem como somente serão encaminhados para a Junta Médica os candidatos já munidos de todos os exames solicitados no item 27 do Anexo II.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal em exercício
CONVOCAÇÃO DE PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS E ANOS FINAIS PARA RELOTAÇÃO NAS ESCOLAS
O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais (Lei Municipal nº 481/2013), lança o presente Edital que RELOTA OS PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAS E ANOS FINAIS nas escolas da Rede Municipal Pública de Educação de Paço do Lumiar.
Os termos para a relotação de professores são os seguintes:
Ficam convocados todos os professores do Ensino Fundamental - Anos Iniciais e Anos Finais para comparecerem à sede da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, situada na Avenida Governador João Castelo Ribeiro Gonçalves, Quadra 142, n° 05, Conjunto Maiobão, Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, rigorosamente de 08h às 12h e de 13h às 17h, na data e ordem de atendimento estabelecidos, conforme relação disponível no site: https://www.pacodolumiar.ma.gov.br/.
Os professores que por qualquer motivo não comparecerem para a relotação, deverão fazê-lo por meio de procurador particular devidamente constituído por instrumento de procuração com firma reconhecida e poderes especiais para a seleção da escola de lotação do constituinte. Caso não compareça nem constitua procurador para o substituir, sua lotação será determinada pela própria Secretaria Municipal de Educação - SEMED.
Para efeitos de relotação, será adotado como critério a data de admissão na rede pública municipal de educação de Paço do Lumiar, da mais antiga para a mais recente.
Para os professores admitidos a partir de 2011, cuja data de admissão for a mesma, o critério de desempate será o da classificação no respectivo certame, iniciando a partir do melhor colocado;
Considerando a inexistência de registros da ordem de classificação nos certames dos servidores admitidos até 1997, cuja data de admissão for a mesma, o critério de desempate será a idade (do mais velho para o mais novo).
Os professores que ingressaram na rede pública escolar de Paço do Lumiar por meio do concurso público de 1997, serão lotados em uma das escolas do polo para o qual prestaram concurso.
OBS: OS PROFESSORES DE 1997 DEVERÃO COMPARECER À SEMED APRESENTANDO EM MÃOS OBRIGATORIAMENTE SEUS TERMOS DE POSSE.
Os professores que não comparecerem na data e ordem de atendimento estabelecidos na relação disponível no site: https://www.pacodolumiar.ma.gov.br/, serão lotados por conveniência da própria Secretaria Municipal de Educação - SEMED, levando em consideração a necessidade da rede e as escolas disponíveis até o momento.
Os professores com jornada de trabalho semanal de 40h (quarenta) horas, terão suas lotações obrigatoriamente nos turnos matutino ou vespertino, podendo complementá-la no turno noturno, dentro da existência de vaga;
Parentes em linha reta ou colateral até o terceiro grau, sob nenhuma hipótese serão lotados na mesma escola.
MARCOS ANTONIO SILVA FERREIRA
Secretário Municipal de Educação
O Conselho Municipal de Assistência Social no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 207/1996, bem como as alterações efetivadas pelas Leis nº 237 e 238/98, nº 254/2001 e nº 311/2005, e considerando a reunião extraordinária do CMAS, realizada no dia 08 de janeiro de 2020 e registrado em Ata nº01/2020.
CONSIDERANDO que mediante o ofício 17/2019 - Associação dos Moradores do Conjunto Habitacional Abdalla II - AMCHA II, que informa o desligamento da Senhora Maria Lázara Privado Mendes (Titular), Francisco Faustino dos Santos (Suplente) junto ao CMAS. Ressaltando ainda, que a referida entidade não tem interesse de permanecer com o assento no CMAS, gestão 2018 a 2020, e com base no Regimento Interno deste conselho que diz em seu Artigo 7º Parágrafo Primeiro A presidência será exercida pelo presidente do Conselho Municipal e, em sua ausência ou impedimento pelo vice-presidente”, e Parágrafo Segundo No caso de vacância do cargo de presidente, o vice-presidente completará o mandato.
RESOLVE
Art. 1º - Aprovar a substituição da presidência do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Paço do Lumiar - Maranhão, Gestão 2018/2020.
Art. 2º - Aprovar a substituição da ex-Conselheira Presidente Maria Lázara Privado Mendes por Maria Helena Veiga Vieira na composição do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Paço do Lumiar - Maranhão, Gestão 2018/2020;
Art. 3º - Aprovar a substituição da ex-Vice Presidente Maria Helena Veiga Vieira por Cleudes Amorim dos Santos na composição do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Paço do Lumiar - Maranhão, Gestão 2018/2020;
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura e publicação.
Maria Helena Veiga Vieira
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
O Conselho Municipal de Assistência Social no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 207/1996, bem como as alterações efetivadas pelas Leis nº 237 e 238/98, nº 254/2001 e nº 311/2005, e considerando a reunião ordinária do CMAS, realizada no dia 29 de janeiro de 2020 e registrada em Ata de nº 02.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear os conselheiros para a composição das Comissões do CMAS, para o mandato 2018/2020, conforme listado abaixo:
I. COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SOCIAL DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA (PBF)
a) Wildemberg Pinheiro Leal;
b) Claudia Cristina Dias de Albuquerque Botelho.
II. COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANCIAMENTO
a) Helenisa da Silva Fontenele;
b) Carmosina Ribamar Leite Raul.
III. COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E BENEFÍCIOS SOCIOASSISTENCIAIS
a) Jackson Rodrigues de Almeida;
b) Rosemary Silva Ferreira.
c) Cleudes Amorim dos Santos
d) Monique Fialho Saulnier de Santiago
IV. COMISSÃO DE ATUALIZAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO DO CMAS E REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CMAS
a) Maria Helena Veiga Vieira;
b) Ketsia Regina de Lima Silva Martins.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Maria Helena Veiga Vieira
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
