DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 5º ANO (ANOS INICIAIS) DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com artigo 80, inciso V, da Lei Orgânica do município de Paço do Lumiar/MA e

CONSIDERANDO a decisão judicial exarada nos autos do Agravo de Instrumento nº 0808064-49.2019.8.10.0000-PJE (id: 4901560), da lavra do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator Antônio Guerreiro Junior, pertencente à 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - TJ/MA, procedendo à correção do erro material constante da decisão monocrática de ID 4463742, retificando-a quanto ao cargo a que deve ser nomeado o agravante, e a consequente nomeação do candidato FÁBIO HIGINO FERREIRA DOS SANTOS, aprovado em 20º lugar para o cargo de PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 5º ANO (ANOS INICIAIS),

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear, sub judice, FÁBIO HIGINO FERREIRA DOS SANTOS, portador do CPF sob o nº 822.677.403-97, para exercer o cargo em provimento efetivo PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 5º ANO (ANOS INICIAIS), vinculado à Secretaria Municipal de Educação - SEMED, devendo assim ser considerado a partir desta data.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpre-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2019.

maria paula azevedo desterro

Prefeita Municipal em exercício

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do Pregoeiro da Secretaria Municipal de Planejamento e Articulação Governamental do Município de Paço do Lumiar.

A Prefeita Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, GABRIELLA REIS AMIN CASTRO, portador do C.P.F. nº 630.410.733-15, do cargo comissionado de PREGOEIRO, vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento e Articulação Governamental de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS TRINTA E UM DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2020.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal em Exercício

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do Coordenador da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Paço do Lumiar/MA.

A Prefeita Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR LEONATAN FRANCISCO GOMES DA SILVA inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF nº 046.525.643-09 para exercer o cargo em comissão de COORDENADOR, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS TRES DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2020.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal em Exercício

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do Coordenador da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Paço do Lumiar/MA.

A Prefeita Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR MARLENE RODRIGUES DE SOUSA inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF nº 343.909.871-00 para exercer o cargo em comissão de COORDENADOR, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS TRES DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2020.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal em Exercício

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do Coordenador da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Paço do Lumiar/MA.

A Prefeita Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR DANIEL VITOR MORAIS MARINHO inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF nº 084.420.503-61 para exercer o cargo em comissão de COORDENADOR, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS TRES DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2020.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal em Exercício

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do Coordenador da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Paço do Lumiar/MA.

A Prefeita Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR PATRICIA DA SILVA SOUSA inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF nº 050.591.723-84 para exercer o cargo em comissão de COORDENADOR, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS TRES DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2020.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal em Exercício

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE TECNICO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com artigo 80, inciso V, da Lei Orgânica do município de Paço do Lumiar/MA e

CONSIDERANDO a decisão judicial exarada nos autos do Agravo de Instrumento nº 0800301-60.2020.8.10.0000-PJE, da lavra do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator Antônio Guerreiro Junior, pertencente à 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - TJ/MA, determinando a homologação do certame (Edital nº 001/2018) e a consequente nomeação da candidata ARYANNE DE SOUSA REIS, aprovada em 24º lugar para o cargo de TECNICO ADMINISTRATIVO,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear, sub judice, ARYANNE DE SOUSA REIS, portadora do CPF sob o nº 010.804.972-85, para exercer o cargo em provimento efetivo de TECNICO ADMINISTRATIVO, vinculado à estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar/MA, devendo assim ser considerado a partir desta data.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpre-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS SEIS DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE.

maria paula azevedo desterro

Prefeita Municipal em exercício

A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

R E S O L V E:

Conceder nos termos do Art. 116 da Lei nº 180/1993 e da Lei nº 11.770/2008, ADRIANNE PAULINNE CASTRO SANTOS, servidora efetiva, psicóloga, matrícula nº 117843, lotada no quadro da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social em Paço do Lumiar - MA, na Unidade CREAS - Centro de Referência Especializada de Assistência Social, LICENÇA PRÊMIO de 90 (noventa) no período de 02/03/2020 a 30/05/2020 tendo em vista o que consta no Processo nº 6880/19.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL EM PAÇO DO LUMIAR 10 DE FEVEREIRO DE 2020.

Maria Helena Veiga Vieira

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do Professor da Secretaria Municipal de Educação de Paço do Lumiar- MA e dá outras providências.

A Prefeita Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, a pedido, a Senhora MANUELE NEUSIANE SOUSA COSTA, portador do C.P.F. nº 025.988.153-86, do cargo efetivo de PROFESSOR, vinculado à estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos à data de 04 de abril de 2016, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS ONZE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2020.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal em Exercício

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 02/2020/SEMED. ADMINISTRADOR PÚBLICO: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 06.003.636/0001-73, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. INSITUIÇÃO MANTENEDORA: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE MÃES DO ALTO PARANÃ I e II, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 26.813.721/0001-04, com sede na Rua 02, Qd. nº 02, nº 06, Bairro ALTO Paranã II, Paço do Lumiar/MA. INSTITUIÇÃO DE ENSINO: ESCOLA COMUNITÁRIA AMOR DE CRIANÇA. OBJETO: Celebração do Termo de Colaboração nº 02/2020/SEMED que tem por objeto a implementação de ação conjunta entre o Município, por intermédio da SEMED e a referida Instituição Mantenedora, conforme Justificativa para Dispensa de Chamamento Público, constante aos autos do Processo Administrativo nº 7400/2019, para atendimento de Creche e Pré-Escola à crianças de zero a cinco anos de idade, em seus aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivo-linguísticos, sociais e atendimento formal com crianças, em complementação à rede de atendimento formal do Município ou em caso de não alcance deste, conforme estabelecido no Plano de Trabalho. DO VALOR DO TERMO DE COLABORAÇÃO: Em decorrência do presente Termo de Colaboração, o Município de Paço do Lumiar, por intermédio da SEMED repassará à Instituição Mantenedora supracitada, o valor mensal de R$ 24.011,69 (vinte e quatro mil, onze reais e sessenta e nove centavos) totalizando um valor global de R$ 264.128,57 (duzentos e sessenta e quatro mil, cento e vinte e oito reais e cinquenta e sete centavos) pelo período de 12 (doze) meses, com base no Censo Escolar 2019, Portaria Interministerial nº 04, de 27 de dezembro de 2019/FNDE/MEC e Portaria nº 03, de 16 de janeiro de 2020-SEMED. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 02.02.09 - Fundo/Man/Des. Da Ed. Básica V. Prof. Da Educação. Função: 12-Educação. Sub-Função: 122-Administração Geral. Programa: 0118-Gestão e Expansão das Ações Educacionais. Projeto Atividade: 2.203- Convênios com Instituições de Ensino Privadas Comunitárias. Classificação Econômica: 3.3.50.43.00-Subvenções Sociais. Fonte do Recurso:11.90.0000-Transferências do FUNDEB 40%. SIGNATÁRIOS: MARCOS ANTONIO SILVA FERREIRA- Secretário Municipal de Educação e NILDIANE MARIA GOMES GOUVEIA, Representante Legal da Instituição (já qualificado aos autos do processo administrativo supracitado). DATA DA ASSINATURA: 07 de fevereiro de 2020. Os efeitos desta publicação retroagem ao dia 07 de fevereiro de 2020.

MARCOS ANTONIO SILVA FERREIRA Secretário Municipal de Educação