Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do Subcontrolador da Controladoria Geral do Município de Paço do Lumiar- MA.
A Prefeita Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, a pedido, o Senhor ELEOMAR PEREIRA DE SOUSA FILHO, portador do C.P.F. nº 022.087.623-12, do cargo comissionado de SUBCONTROLADOR, vinculado à Controladoria Geral do Município de Paço do Lumiar/MA.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2020.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal em Exercício
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 05/2020-PREVPAÇO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2020/PREVPAÇO.
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR - PREVPAÇO, Carlos Antonio Sousa, CPF nº 044.954.463-04, no uso de suas atribuições legais, em consonância com as informações, justificativas, documentos e parecer jurídico contidos no Processo Administrativo Nº 005/2020, originário do Departamento Administrativo/PREVPAÇO, resolve RATIFICAR a Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/1993, para contratação direta da empresa ANASTACIA LIA LINHARES DOS SANTOS 01693562308, CNPJ nº 33.028.404/0001-42, objetivando a apresentação do show musical da cantora Anastácia Lia no evento de comemoração ao Dia Nacional do Aposentado, realizado por este Instituto, conforme especificações e detalhamento constantes dos autos, no valor global de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), cuja despesa correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária e Financeira:
02PODER EXECUTIVO02.01INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR02.01.09PREVIDÊNCIA SOCIAL02.01.09.122ADMINISTRAÇÃO GERAL02.01.09.122.0150GESTÃO DE POLÍTICA DA PREVIDÊNCIA02.01.09.122.0150.2132FUNCIONAMENTO E MANUTENÇÃO DO INSTITUTO PREVPAÇO02.01.09.122.0150.2132.3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICANesta oportunidade, determino a publicação deste Termo, em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993.
Paço do Lumiar (MA), 24 de janeiro de 2020.
CARLOS ANTONIO SOUSA
Superintendente do Instituto de Previdência Social dos Servidores
Públicos do Município de Paço do Lumiar
CONTRATANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDECONTRATADA J R PEREIRA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO - ME, inscrita no CNPJ sob o nº35.108.109/0001-21, situada na Avenida dos Holandeses, n º 05, Loja 10, Bairro Olho d'c1gua, São Luís/MA, CEP: 65.065-180.PROCESSO ADMINISTRATIVO7447/2019FUNDAMENTAÇÃO LEGALLei nº 8.666/1993 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie.MODALIDADESegundo aditamento contratual de prorrogação de prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, a contar de 27 de dezembro de 2019.OBJETO DO CONTRATOAditamento de prorrogação de prazo ao Contrato nº 146/208, oriundo da Concorrência Pública nº 004/2018, que tem por objeto a contratação de empresa de engenharia especializada para implantação de Unidades Sanitárias Domiciliares (Módulo Sanitário Tipo 2) para prevenção e controle de agravos.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade 02.0225 - Secretaria Municipal de Saúde Função 17 - Saneamento Sub-função 512 - Saneamento Básico Urbano Programa 0149 - Universalização do Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário Projeto Atividade 1091 - Construção de Kit’s Sanitários Classificação Econômica 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações Fonte de Recurso - 1.123.000054 - Transferências de Convênios da União Vinculados à Saúde PRAZO DE VIGÊNCIADa data da assinatura do aditivo até 12 (doze) meses.DATA DE ASSINATURA27 de dezembro de 2019.SORAYA SILVA SANTANA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO CONTRATO N° 002/2020/PREVPAÇO - PROCESSO n° 024/2019/PREVPAÇO. CONTRATANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR, CNPJ n° 04.946.294/0001-08, representado pelo Superintendente Sr. Carlos Antonio Sousa, CPF nº 044.954.463-04. CONTRATADA: DOUGLAS A. R. FERREIRA - TERAPIAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES, CNPJ nº 32.883.879/0001-53, representada pelo Sr. Douglas Araújo Ribeiro Ferreira, CPF nº 059.674.623-76. OBJETO: Contratação de empresa especializada em práticas integrativas e complementares para atendimento das necessidades da Universidade Integrada da Terceira Idade (UNITI), vinculada ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Paço do Lumiar (PREVPAÇO). VALOR GLOBAL: R$ 130.800,00 (cento e trinta mil e oitocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.01.09.122.0150.2132.3.3.90.39.00. VIGÊNCIA: 31 de dezembro 2020, a contar da assinatura. DATA DE ASSINATURA: 11 de fevereiro de 2020. BASE LEGAL: Lei 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/1993. FORO: Comarca de Paço do Lumiar - MA. ASSINATURAS: CARLOS ANTONIO SOUSA, Superintendente do PREVPAÇO e DOUGLAS ARAÚJO RIBEIRO FERREIRA, Proprietário da empresa DOUGLAS A. R. FERREIRA -TERAPIAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES.
O(A) pregoeiro(a) da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, torna público aos interessados através deste instrumento, o resultado do julgamento da proposta de preço apresentada na licitação da modalidade Pregão Presencial nº 045/2019, objetivando Registro de Preços por 12 (doze) meses para eventual contratação de Empresa Especializada na prestação de serviços de capina manual e roçagem com máquinas, bem como recolhimento dos resíduos gerados, incluindo o fornecimento de mão de obra com todos os materiais, equipamentos e ferramentas essenciais e indispensáveis para execução dos serviços nas áreas internas e externas das unidades escolares e prédios em uso pela rede Municipal de Educação de Paço do Lumiar MA do tipo Menor Preço (por Item), obtivemos assim a seguinte classificação do presente processo licitatório à(s) empresa(s):
NOME EMPRESARIAL: R.V.N. SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.CNPJ: 21.061.743/0001-41Endereço: RUA TRÊS, N° 13, QUADRA 04 - LOTEAMENTO ARAGUAIA, CEP 65130-000, PAÇO DO LUMIAR - MAITEMESPECIFICAÇÃOUNID.QUANT.PREÇO UNITARIO (R$)PREÇO TOTAL (R$)1Serviço de capina manual - corte e erradicação de vegetação rasteira (mato, erva, etc)M²5858,75R$ 1,00R$ 5.858,752Serviço de roçada mecanizada - corte da vegetação, visando deixar a área, visando deixar a área com um mínimo de vegetação possívelHa11,29R$ 2.020,00R$ 22.805,803Serviço de recolhimento, aglutinação e remoção dos resíduos para o destino finalKg23752,39R$ 0,15R$ 3.562,86VALOR TOTAL R$ 32.227,41Paço do Lumiar-MA, 13 de janeiro de 2020.
GABRIELLA REIS AMIN CASTROPREGOEIRO(A)
O(A) Pregoeiro(a) da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 13, inciso XII, do Decreto Municipal nº 3357/2019, considerando o inteiro teor dos autos do processo administrativo nº 6890/2019, que deu origem a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 045/2019, Registro de Preços por 12 (doze) meses para eventual contratação de Empresa Especializada na prestação de serviços de capina manual e roçagem com máquinas, bem como recolhimento dos resíduos gerados, incluindo o fornecimento de mão de obra com todos os materiais, equipamentos e ferramentas essenciais e indispensáveis para execução dos serviços nas áreas internas e externas das unidades escolares e prédios em uso pela rede Municipal de Educação de Paço do Lumiar/MA, de interesse desta administração pública, e considerando ainda, o resultado do julgamento do processo licitatório acima identificado, adjudica o objeto supra à(s) empresa(s):
NOME EMPRESARIAL: R.V.N. SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 21.061.743/0001-41
Por fim, cumpre destacar que fica resguardado ao poder executivo municipal de Paço do Lumiar-MA, representada pela prefeita municipal, o direito de revogar esta licitação por razões de interesse público, suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá- la por ilegalidade, de ofício ou por provocações de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado, conforme preceitua o artigo 49, da Lei Federal nº 8.666/93 e ulteriores alterações.
Paço do Lumiar - MA, 13 de janeiro de 2020.Gabriella Reis Amin CastroPregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, através da A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO , situada na Av. 13, S/N, Conjunto Maiobão, Paço do Lumiar, Maranhão, inscrita no CNPJ sob o nº 06.003636/0001-73, neste ato representado pelo Secretário de Educação, Sr. Marcos Antonio Silva Ferreira, portador da cédula de identidade nº 42269795-8 SSP/MA e do CPF nº 620.970673-87, no uso de suas atribuições legais, amparado pelo art. 4º do Decreto Municipal nº 3086/2017 e com base nas informações constantes na adjudicação da licitação na modalidade Pregão Presencial nº 45/2019 objetivando Registro de preços por 12 (doze) meses para eventual contratação de Empresa Especializada na prestação de serviços de capina manual e roçagem com máquinas, bem como recolhimento dos resíduos gerados, incluindo o fornecimento de mão de obra com todos os materiais, equipamentos e ferramentas essenciais e indispensáveis para execução dos serviços nas áreas internas e externas das unidades escolares e prédios em uso pela rede Municipal de Educação de Paço do Lumiar MA, devidamente aprovada por parecer jurídico juntado aos autos do processo e de acordo com o que dispõe o artigo 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, resolve HOMOLOGAR o objeto acima identificado à(s) empresa(s):
RAZÃO SOCIAL: R. V. N SERVIÇOS COMÉRCIO LTDA
CNPJ: 21.061.743/0001/41
Dê- se ciência e publique- se na imprensa oficial - art. 6º, XIII da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores - e sítio deste poder executivo (www.pacodolumiar.ma.gov.br), para que surta seus legais e efeitos jurídicos.
Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar- MA, 3 de Fevereiro de 2020.
MARCOS ANTONIO SILVA FERREIRASECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOPORTARIA N° 865/2019
Processo administrativo nº 6890/2019.
Objeto: Registro de Preços por 12 (doze) meses para eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) Especializada na prestação de serviços de capina manual e roçagem com máquinas, bem como recolhimento dos resíduos gerados, incluindo o fornecimento de mão de obra com todos os materiais, equipamentos e ferramentas essenciais e indispensáveis para execução dos serviços nas áreas internas e externas das unidades escolares e prédios em uso pela rede Municipal de Educação de Paço do Lumiar MA, destinada a atender interesse da Secretaria Municipal de Educação.
Modalidade/nº: Pregão Presencial nº 45/2019.
Tipo: Menor Preço (por item).
Pelo presente instrumento e com base no item 12.2 do edital da licitação na modalidade Pregão Presencial nº 045/2019, amparado pelo artigo 4º, inciso XXII da Lei nº 10.520/02, convocamos o(s) representante(s) legal(is) da(s) empresa(s) abaixo identificada(s), para comparecer(em) na Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, com sede na Rodovia MA 201, Centro Administrativo Tambaú, n° 15, Vila Nazaré, Paço do Lumiar MA, em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00h (oito horas) às 15:00h (quinze horas), no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar da publicação deste, para assinatura da ata de registro de preços.
Razão Social: R. V. N. SERVIÇOS COMÉRCIO LTDA
CNPJ: 21.061.743/0001-41
O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa do direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sanções administrativas e penalidades previstas em lei.
Paço do Lumiar - MA, 6 de fevereiro de 2020.
ANTONIO MACIEL PIRES BORGESPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 016/2020-PREVPAÇO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2020/PREVPAÇO.
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR - PREVPAÇO, Carlos Antonio Sousa, CPF nº 044.954.463-04, no uso de suas atribuições legais, em consonância com as informações, justificativas, documentos e parecer jurídico contidos no Processo Administrativo Nº 016/2020, originário do Departamento Administrativo/PREVPAÇO, resolve RATIFICAR a Inexigibilidade de Licitação nº 002/2020, com fulcro no art. 25, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, para contratação direta da Associação Gaúcha de Instituições de Previdência Pública (AGIP), CNPJ n° 02.672.248/0001-24, objetivando a inscrição de 2 (dois) servidores do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Paço do Lumiar - PREVPAÇO, na Oficina Técnica “Nota Técnica SEI 12.212/2019/ME, Portaria 1348/2019 e da Emenda Constitucional 103/2019”, a ser realizada no dia 13/02/2020 e 14/02/2020 em Porto Alegre/RS, no valor global de R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais), cuja despesa correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária e Financeira:
02PODER EXECUTIVO02.01INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR02.01.09PREVIDÊNCIA SOCIAL02.01.09.122ADMINISTRAÇÃO GERAL02.01.09.122.0150GESTÃO DE POLÍTICA DA PREVIDÊNCIA02.01.09.122.0150.2132FUNCIONAMENTO E MANUTENÇÃO DO INSTITUTO PREVPAÇO02.01.09.122.0150.2132.3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICANesta oportunidade, determino a publicação deste Termo, em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93.
Paço do Lumiar (MA), 10 de fevereiro de 2020.
CARLOS ANTONIO SOUSA
Superintendente do Instituto de Previdência Social dos Servidores
Públicos do Município de Paço do Lumiar
O Município de Paço do Lumiar - MA, através da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados que, com base na Lei nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 3356/2019, Decreto Municipal nº 3357/2019, Lei nº 123/2006 e alterações posteriores, e subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores e demais legislações aplicáveis, fará realizar no dia 11 de Março de 2020 às 09:00h (nove horas), licitação na modalidade Pregão Presencial, sob o n° 002/2020, do tipo Menor Preço (por item), objetivando Registro de Preços por 12 (doze) meses para eventual contratação de empresa especializada em prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, em aparelhos de ar-condicionado tipo split, com fornecimento e substituição de peças, componentes e acessórios por outros novos e originais, de interesse da Administração Pública Municipal. A presente licitação será realizada na Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, com sede na Rodovia MA 201, Centro Administrativo Tambaú, n° 15, Vila Nazaré, CEP 65.130-000, Paço do Lumiar, Maranhão, Brasil. O edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço acima mencionado, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, no horário das 08:00h às 13:00h, onde poderão ser consultados e/ou obtidos gratuitamente no sítio eletrônico:
Paço do Lumiar - MA, 13 de fevereiro de 2020.
RICKSON SOARES DOS SANTOS
Pregoeiro
O Município de Paço do Lumiar - MA, através da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados que, com base na Lei nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 3356/2019, Decreto Municipal nº 3357/2019, Lei nº 123/2006 e alterações posteriores, e subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores e demais legislações aplicáveis, fará realizar no dia 05 de Março de 2020 às 09:00h (nove horas), licitação na modalidade Pregão Presencial, sob o n° 003/2020, do tipo Menor Preço (por item), objetivando Registro de preços por 12 (doze) meses para eventual contratação de pessoa (s) jurídica (s) para fornecimento de Equipamentos de sonorização, informática e audiovisual, de interesse da Administração Pública Municipal. A presente licitação será realizada na Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, com sede na Rodovia MA 201, Centro Administrativo Tambaú, n° 15, Vila Nazaré, CEP 65.130-000, Paço do Lumiar, Maranhão, Brasil. O edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço acima mencionado, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, no horário das 08:00h às 13:00h, onde poderão ser consultados e/ou obtidos gratuitamente no sítio eletrônico:
Paço do Lumiar - MA, 13 de fevereiro de 2020.
RICKSON SOARES DOS SANTOS
Pregoeiro
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, EDITAL N° 002/2020/SEMED. A Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, Maranhão, CNPJ: 06.003.636.0001-73, através da Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICO que estarão abertas nos dias 20 e 21 de fevereiro de 2020, as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado, através do link: https://forms.gle/quW4Ju6eN9MvVG429 disponível no edital divulgado na página oficial da Prefeitura de Paço do Lumiar, PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL N° 002/2020/SEMED, com base nas normas previstas no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988 e Lei Municipal nº 785/2019, (que dispõe sobre a contratação em caráter temporário e de excepcional interesse público), aprovada na Câmara Municipal de Paço do Lumiar - MA, e sancionada pelo Executivo Municipal, visando atender à necessidade temporária de excepcional interesse público para a contratação de profissionais para atendimento da Rede Municipal de Educação, de AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR e MOTORISTA de acordo com as normas instituídas no presente instrumento convocatório. Respalda-se por normas previstas no artigo 37, Inciso IX, da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, na Lei Municipal n° 785/2019. A íntegra do referido Edital de Processo Seletivo Simplificado e seus respectivos anexos serão publicados no sítio da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar (www.pacodolumiar.ma.gov.br), bem como no átrio da Secretaria Municipal de Educação de Paço do Lumiar.
Marcos Antonio Silva Ferreira
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DECLARA PONTO FACULTATIVO NO INTERSTÍCIO DE 24 A 26 DE FEVEREIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 80, inciso III da Lei Orgânica e,
CONSIDERANDO as festividades carnavalescas durante o interstício de 24 à 26 de fevereiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º - Decretar ponto facultativo nos dias 24, 25 e 26 de fevereiro de 2020.
Art. 2º - Ficam, nas datas do artigo anterior, suspensas as atividades administrativas do Poder Executivo, demais órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta no âmbito do Município de Paço do Lumiar/MA, mantendo-se inalterados os serviços de limpeza, iluminação pública e serviço de atendimento móvel de urgência - SAMU.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpre-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal em exercício
