Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do Gerenciador Financeiro da Secretaria Municipal de Administração e Finanças do Município de Paço do Lumiar.
A Prefeita Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, WALLACE EDUARDO DE FREITAS SILVA, portador do C.P. F. nº 951.666.023-15, do cargo comissionado de GERENCIADOR FINANCEIRO, vinculado à Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Paço do Lumiar/MA.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2020.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal em Exercício
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do Coordenador da Secretaria Municipal de Administração e Finanças do Município de Paço do Lumiar.
A Prefeita Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, MICHELLE SILVA QUIRINO SANTOS, portador do C.P.F. nº 011.788.406-54, do cargo comissionado de COORDENADOR, vinculado à Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Paço do Lumiar/MA.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2020.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal em Exercício
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do Gerenciador Financeiro da Secretaria Municipal de Administração e Finanças do Município de Paço do Lumiar/MA.
A Prefeita Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR MICHELLE SILVA QUIRINO SANTOS inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF nº 011.788.406-54 para exercer o cargo em comissão de GERENCIADOR FINANCEIRO, vinculado à Secretaria Municipal de Administração e Finanças do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2020.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal em Exercício
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do Assessor Jurídico da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Município de Paço do Lumiar- MA.
A Prefeita Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, a pedido, o Senhor SILAS SOUSA BRANCO, portador do C.P. F. nº 606.634.943-03, do cargo comissionado de ASSESSOR JURIDICO, vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Município de Paço do Lumiar/MA.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2020.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal em Exercício
CONTRATANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.CONTRATADA PANORAMA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 10.915.057/0001-74, sediada na Rua Pedreiras, nº 2244, Sala nº 04, Bairro Centro, CEP 65.640-000, Parnarama/MA. PROCESSO ADMINISTRATIVO8081/2019.FUNDAMENTAÇÃO LEGALEdital da Concorrência nº 02/2018-SRP, da Prefeitura Municipal de Parnarama-MA, pelas disposições da Lei 8.666/1993 e suas alterações, Lei Complementar nº. 123/2006, Lei Complementar nº. 147/2014, Decreto Municipal nº 3.356/2019, bem como pelos princípios do direito público e demais normas pertinentes à espécie. MODALIDADEAdesão a Ata de Registro de Preços nº 01/2019 - Concorrência nº 02/2018-SRP, da Prefeitura Municipal de Parnarama - MA. VALORR$ 188.800,73 (cento e oitenta e oito mil, oitocentos reais e setenta e três centavos).OBJETO DO CONTRATOContratação de empresa especializada de engenharia para prestação de serviços de reforma predial na Unidade de Ensino Básico - UEB Roberto Macieira, com fornecimento de materiais e mão-de-obra, para atender demanda da Secretaria Municipal de Educação de Paço do Lumiar/MA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA01.05.000016 - Complementação do FUNDEB 40% Secretaria Municipal de Educação - Funcionamento do Ensino Infantil Fundeb 40% 01.19.01 - Fundo Man. Des. Bás. Val. Prof. Educação 12 - Educação 365 - Ensino Infantil 0118 - Gestão e Expansão das Ações Educacionais 1.105 - Reforma e reestruturação das Escolas do Ensino Infantil 3.3.90.39.00 - Outros serv. de terc. Pessoa jurídica PRAZO DE VIGÊNCIA02 (dois) meses, contados da data de sua assinatura, condicionada a vigência à publicação no Diário Oficial do Município de Paço do Lumiar/MA.DATA DE ASSINATURA03 de janeiro de 2020.MARCOS ANTONIO SILVA FERREIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONTRATANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.CONTRATADA PANORAMA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 10.915.057/0001-74, sediada na Rua Pedreiras, nº 2244, Sala nº 04, Bairro Centro, CEP 65.640-000, Parnarama/MA.PROCESSO ADMINISTRATIVO8081/2019.FUNDAMENTAÇÃO LEGALEdital da Concorrência nº 02/2018-SRP, da Prefeitura Municipal de Parnarama-MA, pelas disposições da Lei 8.666/1993 e suas alterações, Lei Complementar nº. 123/2006, Lei Complementar nº. 147/2014, Decreto Municipal nº 3.356/2019, bem como pelos princípios do direito público e demais normas pertinentes à espécie. MODALIDADEAdesão a Ata de Registro de Preços nº 01/2019 - Concorrência nº 02/2018-SRP, da Prefeitura Municipal de Parnarama - MA.VALORR$ 167.844,91 (cento e sessenta e sete mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e noventa e um centavos).OBJETO DO CONTRATOContratação de empresa especializada de engenharia para prestação de serviços de reforma predial na Unidade de Ensino Básico - UEB Paranã, com fornecimento de materiais e mão-de-obra, para atender demanda da Secretaria Municipal de Educação de Paço do Lumiar/MA.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAFonte de recurso 01.19.00000 - Transferência do FUNDEB 40% Órgão Secretaria Municipal de Educação - Funcionamento do Ensino Fundamental Fundeb 40% Unidade 01.19.01 - Fundo Man. Des. Bás. Val. Prof. Educação Função 12 - Educação Sub-função 361 - Ensino Fundamental Programa 0118 - Gestão e Expansão das Ações Educacionais Projeto/atividade 1.036 - Reforma e reestruturação das Escolas do Ensino Fundamental Natureza da despesa 3.3.90.39.00 - Outros serv. de terc. Pessoa jurídica PRAZO DE VIGÊNCIA02 (dois) meses, contados da data de sua assinatura, condicionada a vigência à publicação no Diário Oficial do Município de Paço do Lumiar/MA.DATA DE ASSINATURA03 de janeiro de 2020.MARCOS ANTONIO SILVA FERREIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONTRATANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.CONTRATADA PANORAMA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 10.915.057/0001-74, sediada na Rua Pedreiras, nº 2244, Sala nº 04, Bairro Centro, CEP 65.640-000, Parnarama/MA. PROCESSO ADMINISTRATIVO8081/2019.FUNDAMENTAÇÃO LEGALEdital da Concorrência nº 02/2018-SRP, da Prefeitura Municipal de Parnarama-MA, pelas disposições da Lei 8.666/1993 e suas alterações, Lei Complementar nº. 123/2006, Lei Complementar nº. 147/2014, Decreto Municipal nº 3.356/2019, bem como pelos princípios do direito público e demais normas pertinentes à espécie. MODALIDADEAdesão a Ata de Registro de Preços nº 01/2019 - Concorrência nº 02/2018-SRP, da Prefeitura Municipal de Parnarama - MA. VALORR$ 108.186,86 (cento e oito mil, cento e oitenta e seis reais e oitenta e seis centavos).OBJETO DO CONTRATOContratação de empresa especializada de engenharia para prestação de serviços de reforma predial na Unidade de Ensino Básico - UEB Tia Dedé, com fornecimento de materiais e mão-de-obra, para atender demanda da Secretaria Municipal de Educação de Paço do Lumiar/MA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA01.05.000016 - Complementação do FUNDEB 40% Secretaria Municipal de Educação - Funcionamento do Ensino Infantil Fundeb 40% 01.19.01 - Fundo Man. Des. Bás. Val. Prof. Educação 12 - Educação 365 - Ensino Infantil 0118 - Gestão e Expansão das Ações Educacionais 1.105 - Reforma e reestruturação das Escolas do Ensino Infantil 3.3.90.39.00 - Outros serv. de terc. Pessoa jurídica PRAZO DE VIGÊNCIA02 (dois) meses, contados da data de sua assinatura, condicionada a vigência à publicação no Diário Oficial do Município de Paço do Lumiar/MA.DATA DE ASSINATURA03 de janeiro de 2020.MARCOS ANTONIO SILVA FERREIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONTRATANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.CONTRATADA PANORAMA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 10.915.057/0001-74, sediada na Rua Pedreiras, nº 2244, Sala nº 04, Bairro Centro, CEP 65.640-000, Parnarama/MA. PROCESSO ADMINISTRATIVO8081/2019.FUNDAMENTAÇÃO LEGALEdital da Concorrência nº 02/2018-SRP, da Prefeitura Municipal de Parnarama-MA, pelas disposições da Lei 8.666/1993 e suas alterações, Lei Complementar nº. 123/2006, Lei Complementar nº. 147/2014, Decreto Municipal nº 3.356/2019, bem como pelos princípios do direito público e demais normas pertinentes à espécie. MODALIDADEAdesão a Ata de Registro de Preços nº 01/2019 - Concorrência nº 02/2018-SRP, da Prefeitura Municipal de Parnarama - MA. VALORR$ 121.177,42 (cento e vinte e um mil, cento e setenta e sete reais e quarenta e dois centavos).OBJETO DO CONTRATOContratação de empresa especializada de engenharia para prestação de serviços de reforma predial na Unidade de Ensino Básico - UEB Tácito Caldas, com fornecimento de materiais e mão-de-obra, para atender demanda da Secretaria Municipal de Educação de Paço do Lumiar/MA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA01.19.00000 - Transferência do FUNDEB 40% Secretaria Municipal de Educação - Funcionamento do Ensino Fundamental Fundeb 40% 01.19.01 - Fundo Man. Des. Bás. Val. Prof. Educação 12 - Educação 361 - Ensino Fundamental 0118 - Gestão e Expansão das Ações Educacionais 1.036 - Reforma e reestruturação das Escolas do Ensino Fundamental 3.3.90.39.00 - Outros serv. de terc. pessoa jurídica PRAZO DE VIGÊNCIA02 (dois) meses, contados da data de sua assinatura, condicionada a vigência à publicação no Diário Oficial do Município de Paço do Lumiar/MA.DATA DE ASSINATURA03 de janeiro de 2020.MARCOS ANTONIO SILVA FERREIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONTRATANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.CONTRATADA PANORAMA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 10.915.057/0001-74, sediada na Rua Pedreiras, nº 2244, Sala nº 04, Bairro Centro, CEP 65.640-000, Parnarama/MA. PROCESSO ADMINISTRATIVO8081/2019.FUNDAMENTAÇÃO LEGALEdital da Concorrência nº 02/2018-SRP, da Prefeitura Municipal de Parnarama-MA, pelas disposições da Lei 8.666/1993 e suas alterações, Lei Complementar nº. 123/2006, Lei Complementar nº. 147/2014, Decreto Municipal nº 3.356/2019, bem como pelos princípios do direito público e demais normas pertinentes à espécie. MODALIDADEAdesão a Ata de Registro de Preços nº 01/2019 - Concorrência nº 02/2018-SRP, da Prefeitura Municipal de Parnarama - MA. VALORR$ 165.621,61 (cento e sessenta e cinco mil, seiscentos e vinte e um reais e sessenta e um centavos).OBJETO DO CONTRATOContratação de empresa especializada de engenharia para prestação de serviços de reforma predial na Unidade de Ensino Básico - UEB Vereador Francisco Oliveira Dias, com fornecimento de materiais e mão-de-obra, para atender demanda da Secretaria Municipal de Educação de Paço do Lumiar/MA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA01.19.00000 - Transferência do FUNDEB 40% Secretaria Municipal de Educação - Funcionamento do Ensino Fundamental Fundeb 40% 01.19.01 - Fundo Man. Des. Bás. Val. Prof. Educação 12 - Educação 361 - Ensino Fundamental 0118 - Gestão e Expansão das Ações Educacionais 1.036 - Reforma e reestruturação das Escolas do Ensino Fundamental 3.3.90.39.00 - Outros serv. de terc. Pessoa jurídica PRAZO DE VIGÊNCIA02 (dois) meses, contados da data de sua assinatura, condicionada a vigência à publicação no Diário Oficial do Município de Paço do Lumiar/MA.DATA DE ASSINATURA03 de janeiro de 2020.MARCOS ANTONIO SILVA FERREIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONTRATANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEMAF.CONTRATADA R F DINIZ COMÉRCIO E SERVIÇOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 12.347.287/0001-00, sediada na Rua São Francisco, nº 121, Vila Palmeira, CEP nº 65.046-720, São Luís/MA.PROCESSO ADMINISTRATIVO1136/2020.FUNDAMENTAÇÃO LEGALEdital da licitação na modalidade Pregão Presencial nº 041/2019 e rege-se pelas disposições expressas na Lei nº 10.520/2002, Lei nº 123/2006 e alterações posteriores, Decreto Municipal nº 3.356/2019, Decreto Municipal nº 3.357/2019, e subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e sujeitando-se aos preceitos de direito público e aplicando-se, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado. MODALIDADEPregão Presencial SRP nº 04/2019, autuado no Processo Administrativo nº 6624/2019. VALORR$ 51.187,50 (cinquenta e um mil, cento e oitenta e sete reais e cinquenta centavos).OBJETO DO CONTRATOPrestação dos serviços de publicação em jornal de grande circulação local/regional no caderno de classificação ou em espaço específico de publicação de editais e anúncios oficiais, de interesse da Secretaria Municipal de Administração e Finanças - SEMAF.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAFonte de recurso - 11000001 - Recursos Ordinários Órgão - Secretaria Municipal de Administração e Finanças Unidade - 02.0206 - Secretaria Municipal de Administração e Finanças Função - 04 - Administração Sub-função - 122 - Administração Geral Programa - 0107 - Gestão Moderna e Eficiente Projeto/atividade - 2.016 - Func. e Manut. da Sec. Municipal de Administração e Finanças Natureza da despesa - 3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - Pessoa JurídicaPRAZO DE VIGÊNCIAO presente contrato iniciar-se-á na data de sua assinatura e terá vigência até 31 de dezembro de 2020, condicionada a vigência à publicação no Diário Oficial do Município de Paço do Lumiar/MA.DATA DE ASSINATURA17 de fevereiro de 2020.FLAVIA VIRGINIA PEREIRA NOLASCO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
CONTRATANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.CONTRATADA PANORAMA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 10.915.057/0001-74, sediada na Rua Pedreiras, nº 2244, Sala nº 04, Bairro Centro, CEP 65.640-000, Parnarama/MA. PROCESSO ADMINISTRATIVO8081/2019.FUNDAMENTAÇÃO LEGALEdital da Concorrência nº 02/2018-SRP, da Prefeitura Municipal de Parnarama-MA, pelas disposições da Lei 8.666/1993 e suas alterações, Lei Complementar nº. 123/2006, Lei Complementar nº. 147/2014, Decreto Municipal nº 3.356/2019, bem como pelos princípios do direito público e demais normas pertinentes à espécie. MODALIDADEAdesão a Ata de Registro de Preços nº 01/2019 - Concorrência nº 02/2018-SRP, da Prefeitura Municipal de Parnarama - MA. VALORR$ 121.177,42 (cento e vinte e um mil, cento e setenta e sete reais e quarenta e dois centavos).OBJETO DO CONTRATOContratação de empresa especializada de engenharia para prestação de serviços de reforma predial na Unidade de Ensino Básico - UEB Tácito Caldas, com fornecimento de materiais e mão-de-obra, para atender demanda da Secretaria Municipal de Educação de Paço do Lumiar/MA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA01.19.00000 - Transferência do FUNDEB 40% Secretaria Municipal de Educação - Funcionamento do Ensino Fundamental Fundeb 40% 01.19.01 - Fundo Man. Des. Bás. Val. Prof. Educação 12 - Educação 361 - Ensino Fundamental 0118 - Gestão e Expansão das Ações Educacionais 1.036 - Reforma e reestruturação das Escolas do Ensino Fundamental 3.3.90.39.00 - Outros serv. de terc. pessoa jurídica PRAZO DE VIGÊNCIA02 (dois) meses, contados da data de sua assinatura, condicionada a vigência à publicação no Diário Oficial do Município de Paço do Lumiar/MA.DATA DE ASSINATURA03 de janeiro de 2020.
MARCOS ANTONIO SILVA FERREIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
A Comissão do Processo Seletivo Simplificado, nomeada pela portaria nº 04/2020 SEMED, Edital nº02/2020/SEMED, informa que o ANEXO I - CRONOGRAMA sofrerá alterações nas datas referentes às Etapas II, III, IV, V, VI. Conforme processo Seletivo Simplificado que visa atender a necessidade temporária de excepcional interesse público para a contratação de profissionais para atendimento da Rede Municipal de Educação, para os cargos de MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR, MOTORISTA CATEGORIA B, MOTORISTA CATEGORIA D, AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTL de acordo com as normas instituídas neste Edital. Respalda-se por normas previstas no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, Lei Municipal nº 785/2019, EDITAL Nº 02/2020/SEMED.
EDITAL 002/2020/SEMED - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
ANEXO I - CRONOGRAMA
CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO COM AS DEVIDAS ALTERAÇÕES
AÇÃODATALOCAL1- Data de Publicação do Edital e Divulgação do Processo Seletivo18 a 21 de fevereiro De 2020Diário Oficial do Município, Átrio da Secretaria. Municipal de Educação - SEMED e site da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar/MA.2- Inscrições exclusivamente on-line20 e 21 de fevereiro de 2020Disponível no site oficial da Prefeitura de Paço do Lumiar Exclusivamente pelo link: https://forms.gle/quW4Ju6eN9MvVG4293- Divulgações preliminares das inscrições deferidas e indeferidas no processo seletivo09 de março de 2020'c1trio da Secretaria Municipal de Educação de Paço do Lumiar - Avenida 13, Qd. 142, n 05, Conjunto Maiobão e site da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar 4- Interposição de recursos da etapa de Inscrições deferidas e indeferidas do Processo Seletivo10 e 11 de março de 2020UEB BANDEIRA TRIBUZZI Situada na Avenida 13, Quadra 140, Rua 33, S/N Maiobão, Paço do Lumiar - MA. Horário de atendimento das 08h às 11h e das 13h às 17h5-Divulgação dos resultados dos recursos interpostos das inscrições do Processo Seletivo16 de março de 2020'c1trio da Secretaria Municipal de Educação de Paço do Lumiar - Avenida 13, Qd. 142, n05, Conjunto Maiobão e site da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar6-Divulgação da listagem de Convocação dos candidatos selecionados para apresentação da documentação comprobatória após análise do perfil profissional através das informações prestadas e descritas pelo candidato no processo de inscrição on-line17 de março de 2020'c1trio da Secretaria Municipal de Educação de Paço do Lumiar - Avenida 13, Qd. 142, no 05, Conjunto Maiobão e site da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar7-Apresentação dos candidatos selecionados para validação do currículo, títulos e documentação comprobatória de qualificação e experiência profissional18, 19 e 20 de março de 2020UEB BANDEIRA TRIBUZZI Situada na Avenida 13, Quadra 140, Rua 33, S/N Maiobão, Paço do Lumiar - MA. Horário de atendimento das 08h às 12h e das 13h às 17h8- Divulgação Preliminar do Resultado da análise da documentação apresentada pelo candidato convocado no Processo Seletivo Simplificado01 de abril de 2020'c1trio da Secretaria Municipal de Educação de Paço do Lumiar - Avenida 13, Qd. 142, n 05, Conjunto Maiobão e site da Prefeitura Municipal de Paço do LumiarUEB BANDEIRA TRIBUZZI Situada na Avenida 13, Quadra 140, Rua 33, S/N Maiobão, Paço do Lumiar - MA. Horário de atendimento das 08h às 12h e das 13h às 17h9- Interposição de recursos ao Resultado Preliminar do Processo Seletivo02 e 03 de abril de 202010-Publicação do Resultado da Interposição de recursos do Resultado Preliminar do Processo Seletivo08 de abril de 2020'c1trio da Secretaria Municipal de Educação de Paço do Lumiar - Avenida 13, Qd. 142, n 05, Conjunto Maiobão e site da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar11-Divulgação e Homologação do resultado dos Finais09 de abril de 2020'c1trio da Secretaria Municipal de Educação de Paço do Lumiar - Avenida 13, Qd. 142, no 05, Conjunto Maiobão e site da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar. - SEMED12- Convocação dos Candidatos Habilitados para contratação (Edital de Convocação) 10 de abril de 2020Diário Oficial do Município, Átrio da SEMED e site da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar.13- Apresentação dos Candidatos para assinatura do contrato13, 14 e 15 de abril de 2020'c1trio da Secretaria Municipal de Educação de Paço do Lumiar - Avenida 13, Qd. 142, n 05, Conjunto Maiobão e site da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar. - SEMED
Carina Bárbara Rodrigues da Silva
Presidente da Comissão do Processo Seletivo
Edital nº 02/2020/SEMED
Portaria nº 04/2020/SEMED
Marcos Antonio Silva Ferreira
Secretário Municipal de Educação/SEMED
TORNA SEM EFEITO todos os atos praticados pelo prefeito licenciado Domingos Francisco dutra filho, praticado no dia 02 e 03 de março de 2020.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso III do art. 80 da Lei Orgânica do Município e
CONSIDERANDO que o Prefeito Domingos Francisco Dutra Filho fora afastado de suas funções desde o dia 01 de agosto de 2019, em razão de ter sido acometido por um AVC, ensejando uma licença para tratamento de saúde compulsória, por tempo indeterminado;
CONSIDERANDO que o Prefeito Domingos Francisco Dutra Filho, teve contra si interposta ação de Ação de Interdição c/c Pedido de Curatela, tramitando perante o juízo do termo judiciário de Paço do Lumiar da comarca da grande ilha sob o nº 0801913-17.2019.8.10.0049, em que a Defensoria Pública, fora nomeada curadora especial do curatelado;
CONSIDERANDO que até o presente momento decisão que determinou sua interdição ainda produz efeito jurídico, nos termos do art. 296 do CPC;
CONSIDERANDO que o Prefeito Domingos Francisco Dutra Filho se encontra incapaz para ocupar qualquer cargo público, conforme infere os laudos médicos carreados aos autos de interdição retro referenciado;
CONSIDERANDO que para o retorno de suas atividades o Prefeito Domingos Francisco Dutra Filho, deverá ser submetendo a uma pericia médica, atestando suas faculdades mentais, o que não ocorreu até a presente data;
CONSIDERANDO, ainda, que os atos praticados por incapaz são nulo de pleno direito e, que o Prefeito licenciado não se encontra no gozo de plena suas capacidades mentais;
DECRETA:
Art.1º- Declaro a nulidade de todos os atos administrativos realizados no dia 02 e 03 de março de 2020, pelo Prefeito Domingos Francisco Dutra Filho, que se encontra licenciado e sem gozo de suas capacidades mentais.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE.
MARIA PAULA DE AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal em exercício
