Prefeitura de Paço do Lumiar

GABINETE DO PREFEITO - Portarias - NOMEAÇÃO: Nº 678020

PORTARIA

PORTARIA Nº 678, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com artigo 80, inciso V, da Lei Orgânica do município de Paço do Lumiar/MA e

CONSIDERANDO a decisão judicial exarada nos autos do Agravo de Instrumento nº 0800579-61.2020.8.10.0000-PJE, da lavra do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator Antônio Guerreiro Junior, pertencente à 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - TJ/MA, determinando a homologação do certame (Edital nº 001/2018) e a consequente nomeação do candidato JAILTON LIMA SIQUEIRA, aprovado em 7º lugar para o cargo de FISCAL TRIBUTÁRIO,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear, sub judice, JAILTON LIMA SIQUEIRA, portador do CPF sob o nº 037.244.613-21, para exercer o cargo em provimento efetivo de FISCAL TRIBUTÁRIO, vinculado à estrutura da Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ, devendo assim ser considerado a partir desta data.

Art. 2º - A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial do Município de Paço do Lumiar/MA, observando-se os requisitos exigidos no anexo único da presente portaria para investidura no cargo.

Art. 3º - Será tornado sem efeito o ato de nomeação, se a posse não ocorrer dentro do prazo estabelecido no art. 2°.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpre-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE.

maria paula azevedo desterro

Prefeita Municipal em exercício

ANEXO ÚNICO

LISTAGEM DE DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS

(Os documentos deverão ser apresentados em cópias autenticadas em Cartório, ou originais e cópias legíveis que poderão ser autenticadas no ato da entrega, mediante apresentação dos documentos originais)

Carteira de Identidade;

CPF próprio;

Certidão de Casamento (se casado no civil ou religioso com efeito civil);

Certidão de Nascimento (se solteiro ou em união estável não casado no civil);

Certidão de Nascimento de filhos menores de 18 anos (no caso de universitário, até 24 anos, trazer declaração da universidade), e de filhos inválidos, sem limite de idade (mediante laudo médico);

PIS ou PASEP (o concursado tem que solicitar junto ao Banco do Brasil e/ou Caixa Econômica);

Título de Eleitor;

Certidão de Quitação Eleitoral emitida pela Justiça Eleitoral ou pelo site http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral;

Certificado de Reservista, se do sexo masculino;

Comprovante da Qualificação para exercício do cargo pretendido conforme indicado no Anexo II do Edital de Concurso Público n° 001/2018;

Certificado de Escolaridade Atual (especialização, mestrado e/ou doutorado - se for o caso);

Certificado de residência médica e especializada (se for o caso);

Registro no Conselho da categoria devidamente atualizado, de acordo com o cargo pretendido, se for o caso.

Certidão de quitação da anuidade do Conselho da categoria;

Duas fotos 3x4 (iguais), coloridas e recentes;

Carteira de Trabalho (cópia da frente e costa da página que contém a foto);

Comprovante de conta bancária, se detentor de conta corrente;

Comprovante de residência em seu nome ou nome dos pais, onde conste o seu endereço completo, inclusive o CEP (aceitos apenas os emitidos até um mês anterior à data deste edital);

Declaração de Bens e Valores Patrimoniais (da última declaração de imposto de renda ou declaração reconhecida em cartório);

Atualização do CPF (para os isentos) - apresentar comprovação de inscrição e de situação cadastral no CPF que emitida pela Receita Federal através do site: ;

Certidão de registro de antecedentes criminais;

Declaração de não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade incompatível com a investidura em cargo/emprego puìblico, quando for o caso (formulário fornecido pela Administração);

Declarac◊aÞo de acumulac◊aÞo liìcita de cargo/emprego puìblico, quando for o caso, em conformidade com a legislac◊aÞo vigente (formulário fornecido pela Administração);

Atestado de sauìde ocupacional emitido por meìdico do trabalho, no qual haja expressa indicac◊aÞo de que o candidato estaì apto para exercer as atribuic◊oÞes do cargo para o qual estaì sendo nomeado, para ser homologado pela Junta Meìdica Oficial da Prefeitura Municipal de Pac◊o do Lumiar - MA;

Se Portador de Necessidades Especiais deverá apresentar Laudo Médico original atestando a especificidade, grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código da Classificação Internacional de Doenças - CID;

Exames médicos (apresentar em originais) atual ou emitidos dentro do lapso temporal máximo de trinta dias anterior à data de publicação desta portaria de nomeação, abaixo descritos:

HEMOGRAMA COMPLETOCONTAGEM DE PLAQUETASGLICEMIA DE JEJUM URINA DE ROTINAFEZESCOLESTEROL TOTALTRIGLICERÍDESVDRLTIPAGEM SANGUEELETROCARDIOGRAMABETA HCGHEPATITE VIRALRAIO X DO TÓRAXRAIO X DA COLUNA LOMBARLAUDO OFTALMOLÓGICOAUDIOMETRIAEXAME DE VIDEOLARINGOSCOPIA, COM LAUDO DESCRITIVO (na gravação do exame, deve constar a data da sua realização e a imagem do rosto do candidato). (Exigível apenas para os professores) Observações:

Não serão aceitas cópias não legíveis, rasuradas ou incompletas;

Os exames médicos somente serão aceitos em originais e com data de emissão inferior a um mês, tomando por referência a data de publicação desta portaria;

Não serão aceitas documentações incompletas, bem como somente serão encaminhados para a Junta Médica os candidatos já munidos de todos os exames solicitados no item 27 deste Anexo Único.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal em exercício

GABINETE DO PREFEITO - Portarias - NOMEAÇÃO: Nº 679020

PORTARIA

PORTARIA Nº 679, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PROFESSOR DE PORTUGUÊS DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com artigo 80, inciso V, da Lei Orgânica do município de Paço do Lumiar/MA e

CONSIDERANDO a decisão judicial exarada nos autos do Agravo de Instrumento nº 0800580-46.2020.8.10.0000-PJE, da lavra do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator Antônio Guerreiro Junior, pertencente à 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - TJ/MA, determinando a homologação do certame (Edital nº 001/2018) e a consequente nomeação da candidata NERLYANE MELO RUBIM, aprovada em 8º lugar para o cargo de PROFESSOR DE PORTUGUÊS,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear, sub judice, NERLYANE MELO RUBIM, portadora do CPF sob o nº 052.416.833-48, para exercer o cargo em provimento efetivo de PROFESSOR DE PORTUGUÊS, vinculado à estrutura da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, devendo assim ser considerado a partir desta data.

Art. 3º - Será tornado sem efeito o ato de nomeação, se a posse não ocorrer dentro do prazo estabelecido no art. 2°.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRE-SE.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal em exercício

ANEXO ÚNICO

LISTAGEM DE DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS

Carteira de Identidade;

CPF próprio;

Certidão de Casamento (se casado no civil ou religioso com efeito civil);

Certidão de Nascimento (se solteiro ou em união estável não casado no civil);

PIS ou PASEP (o concursado tem que solicitar junto ao Banco do Brasil e/ou Caixa Econômica);

Título de Eleitor;

Certidão de Quitação Eleitoral emitida pela Justiça Eleitoral ou pelo site http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral;

Certificado de Reservista, se do sexo masculino;

Comprovante da Qualificação para exercício do cargo pretendido conforme indicado no Anexo II do Edital de Concurso Público n° 001/2018;

Certificado de Escolaridade Atual (especialização, mestrado e/ou doutorado - se for o caso);

Certificado de residência médica e especializada (se for o caso);

Registro no Conselho da categoria devidamente atualizado, de acordo com o cargo pretendido, se for o caso.

Certidão de quitação da anuidade do Conselho da categoria;

Duas fotos 3x4 (iguais), coloridas e recentes;

Carteira de Trabalho (cópia da frente e costa da página que contém a foto);

Comprovante de conta bancária, se detentor de conta corrente;

Comprovante de residência em seu nome ou nome dos pais, onde conste o seu endereço completo, inclusive o CEP (aceitos apenas os emitidos até um mês anterior à data deste edital);

Declaração de Bens e Valores Patrimoniais (da última declaração de imposto de renda ou declaração reconhecida em cartório);

Atualização do CPF (para os isentos) - apresentar comprovação de inscrição e de situação cadastral no CPF que emitida pela Receita Federal através do site: ;

Certidão de registro de antecedentes criminais;

Declarac◊aÞo de acumulac◊aÞo liìcita de cargo/emprego puìblico, quando for o caso, em conformidade com a legislac◊aÞo vigente (formulário fornecido pela Administração);

Exames médicos (apresentar em originais) atual ou emitidos dentro do lapso temporal máximo de trinta dias anterior à data de publicação desta portaria de nomeação, abaixo descritos:

Não serão aceitas cópias não legíveis, rasuradas ou incompletas;

Os exames médicos somente serão aceitos em originais e com data de emissão inferior a um mês, tomando por referência a data de publicação desta portaria;

Não serão aceitas documentações incompletas, bem como somente serão encaminhados para a Junta Médica os candidatos já munidos de todos os exames solicitados no item 27 deste Anexo Único.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal em exercício

GABINETE DO PREFEITO - Portarias - NOMEAÇÃO: Nº 680020

PORTARIA

PORTARIA Nº 680, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE VIGIA DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com artigo 80, inciso V, da Lei Orgânica do município de Paço do Lumiar/MA e

CONSIDERANDO a decisão judicial exarada nos autos do Agravo de Instrumento nº 0800132-73.2020.8.10.0000-PJE, da lavra do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator Antônio Guerreiro Junior, pertencente à 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - TJ/MA, determinando a homologação do certame (Edital nº 001/2018) e a consequente nomeação do candidato LEONARDO SERRA SANTOS, aprovado em 3º lugar para o cargo de VIGIA,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear, sub judice, LEONARDO SERRA SANTOS, portador do CPF sob o nº 034.256.603-22, para exercer o cargo em provimento efetivo de VIGIA, vinculado à estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar/MA, devendo assim ser considerado a partir desta data.

Art. 3º - Será tornado sem efeito o ato de nomeação, se a posse não ocorrer dentro do prazo estabelecido no art. 2°.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRE-SE.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal em exercício

ANEXO ÚNICO

LISTAGEM DE DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS

Carteira de Identidade;

CPF próprio;

Certidão de Casamento (se casado no civil ou religioso com efeito civil);

Certidão de Nascimento (se solteiro ou em união estável não casado no civil);

PIS ou PASEP (o concursado tem que solicitar junto ao Banco do Brasil e/ou Caixa Econômica);

Título de Eleitor;

Certidão de Quitação Eleitoral emitida pela Justiça Eleitoral ou pelo site http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral;

Certificado de Reservista, se do sexo masculino;

Comprovante da Qualificação para exercício do cargo pretendido conforme indicado no Anexo II do Edital de Concurso Público n° 001/2018;

Certificado de Escolaridade Atual (especialização, mestrado e/ou doutorado - se for o caso);

Certificado de residência médica e especializada (se for o caso);

Registro no Conselho da categoria devidamente atualizado, de acordo com o cargo pretendido, se for o caso.

Certidão de quitação da anuidade do Conselho da categoria;

Duas fotos 3x4 (iguais), coloridas e recentes;

Carteira de Trabalho (cópia da frente e costa da página que contém a foto);

Comprovante de conta bancária, se detentor de conta corrente;

Comprovante de residência em seu nome ou nome dos pais, onde conste o seu endereço completo, inclusive o CEP (aceitos apenas os emitidos até um mês anterior à data deste edital);

Declaração de Bens e Valores Patrimoniais (da última declaração de imposto de renda ou declaração reconhecida em cartório);

Atualização do CPF (para os isentos) - apresentar comprovação de inscrição e de situação cadastral no CPF que emitida pela Receita Federal através do site: ;

Certidão de registro de antecedentes criminais;

Declarac◊aÞo de acumulac◊aÞo liìcita de cargo/emprego puìblico, quando for o caso, em conformidade com a legislac◊aÞo vigente (formulário fornecido pela Administração);

Exames médicos (apresentar em originais) atual ou emitidos dentro do lapso temporal máximo de trinta dias anterior à data de publicação desta portaria de nomeação, abaixo descritos:

Não serão aceitas cópias não legíveis, rasuradas ou incompletas;

Os exames médicos somente serão aceitos em originais e com data de emissão inferior a um mês, tomando por referência a data de publicação desta portaria;

Não serão aceitas documentações incompletas, bem como somente serão encaminhados para a Junta Médica os candidatos já munidos de todos os exames solicitados no item 27 deste Anexo Único.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal em exercício

GABINETE DO PREFEITO - Portarias - NOMEAÇÃO: Nº 681020

PORTARIA

PORTARIA Nº 681, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PROFESSOR DE HISTÓRIA DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com artigo 80, inciso V, da Lei Orgânica do município de Paço do Lumiar/MA e

CONSIDERANDO a decisão judicial exarada nos autos do Agravo de Instrumento nº 0801025-64.2020.8.10.0000-PJE, da lavra do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator Antônio Guerreiro Junior, pertencente à 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - TJ/MA, determinando a homologação do certame (Edital nº 001/2018) e a consequente nomeação do candidato HILTON CÉSAR LIMA FONSECA, aprovado em 2º lugar para o cargo de PROFESSOR DE HISTÓRIA,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear, sub judice, HILTON CÉSAR LIMA FONSECA, portador do CPF sob o nº 780.863.963-04, para exercer o cargo em provimento efetivo de PROFESSOR DE HISTÓRIA, vinculado à estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar/MA, devendo assim ser considerado a partir desta data.

Art. 3º - Será tornado sem efeito o ato de nomeação, se a posse não ocorrer dentro do prazo estabelecido no art. 2°.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRE-SE.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal em exercício

ANEXO ÚNICO

LISTAGEM DE DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS

Carteira de Identidade;

CPF próprio;

Certidão de Casamento (se casado no civil ou religioso com efeito civil);

Certidão de Nascimento (se solteiro ou em união estável não casado no civil);

PIS ou PASEP (o concursado tem que solicitar junto ao Banco do Brasil e/ou Caixa Econômica);

Título de Eleitor;

Certidão de Quitação Eleitoral emitida pela Justiça Eleitoral ou pelo site http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral;

Certificado de Reservista, se do sexo masculino;

Comprovante da Qualificação para exercício do cargo pretendido conforme indicado no Anexo II do Edital de Concurso Público n° 001/2018;

Certificado de Escolaridade Atual (especialização, mestrado e/ou doutorado - se for o caso);

Certificado de residência médica e especializada (se for o caso);

Registro no Conselho da categoria devidamente atualizado, de acordo com o cargo pretendido, se for o caso.

Certidão de quitação da anuidade do Conselho da categoria;

Duas fotos 3x4 (iguais), coloridas e recentes;

Carteira de Trabalho (cópia da frente e costa da página que contém a foto);

Comprovante de conta bancária, se detentor de conta corrente;

Comprovante de residência em seu nome ou nome dos pais, onde conste o seu endereço completo, inclusive o CEP (aceitos apenas os emitidos até um mês anterior à data deste edital);

Declaração de Bens e Valores Patrimoniais (da última declaração de imposto de renda ou declaração reconhecida em cartório);

Atualização do CPF (para os isentos) - apresentar comprovação de inscrição e de situação cadastral no CPF que emitida pela Receita Federal através do site: ;

Certidão de registro de antecedentes criminais;

Declarac◊aÞo de acumulac◊aÞo liìcita de cargo/emprego puìblico, quando for o caso, em conformidade com a legislac◊aÞo vigente (formulário fornecido pela Administração);

Exames médicos (apresentar em originais) atual ou emitidos dentro do lapso temporal máximo de trinta dias anterior à data de publicação desta portaria de nomeação, abaixo descritos:

Não serão aceitas cópias não legíveis, rasuradas ou incompletas;

Os exames médicos somente serão aceitos em originais e com data de emissão inferior a um mês, tomando por referência a data de publicação desta portaria;

Não serão aceitas documentações incompletas, bem como somente serão encaminhados para a Junta Médica os candidatos já munidos de todos os exames solicitados no item 27 deste Anexo Único.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal em exercício

GABINETE DO PREFEITO - Portarias - NOMEAÇÃO: Nº 682020

PORTARIA

PORTARIA Nº 682, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PROFESSOR DE PORTUGUÊS DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com artigo 80, inciso V, da Lei Orgânica do município de Paço do Lumiar/MA e

CONSIDERANDO a decisão judicial exarada nos autos do Agravo de Instrumento nº 0800491-23.2020.8.10.0000-PJE, da lavra do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator Antônio Guerreiro Junior, pertencente à 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - TJ/MA, determinando a homologação do certame (Edital nº 001/2018) e a consequente nomeação da candidata NATALIA NUNES FERREIRA, aprovada em 5º lugar para o cargo de PROFESSOR DE PORTUGUÊS,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear, sub judice, NATALIA NUNES FERREIRA, portadora do CPF sob o nº 018.728.643-41, para exercer o cargo em provimento efetivo de PROFESSOR DE PORTUGUÊS, vinculado à estrutura da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, devendo assim ser considerado a partir desta data.

Art. 3º - Será tornado sem efeito o ato de nomeação, se a posse não ocorrer dentro do prazo estabelecido no art. 2°.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRE-SE.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal em exercício

ANEXO ÚNICO

LISTAGEM DE DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS

Carteira de Identidade;

CPF próprio;

Certidão de Casamento (se casado no civil ou religioso com efeito civil);

Certidão de Nascimento (se solteiro ou em união estável não casado no civil);

PIS ou PASEP (o concursado tem que solicitar junto ao Banco do Brasil e/ou Caixa Econômica);

Título de Eleitor;

Certidão de Quitação Eleitoral emitida pela Justiça Eleitoral ou pelo site http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral;

Certificado de Reservista, se do sexo masculino;

Comprovante da Qualificação para exercício do cargo pretendido conforme indicado no Anexo II do Edital de Concurso Público n° 001/2018;

Certificado de Escolaridade Atual (especialização, mestrado e/ou doutorado - se for o caso);

Certificado de residência médica e especializada (se for o caso);

Registro no Conselho da categoria devidamente atualizado, de acordo com o cargo pretendido, se for o caso.

Certidão de quitação da anuidade do Conselho da categoria;

Duas fotos 3x4 (iguais), coloridas e recentes;

Carteira de Trabalho (cópia da frente e costa da página que contém a foto);

Comprovante de conta bancária, se detentor de conta corrente;

Comprovante de residência em seu nome ou nome dos pais, onde conste o seu endereço completo, inclusive o CEP (aceitos apenas os emitidos até um mês anterior à data deste edital);

Declaração de Bens e Valores Patrimoniais (da última declaração de imposto de renda ou declaração reconhecida em cartório);

Atualização do CPF (para os isentos) - apresentar comprovação de inscrição e de situação cadastral no CPF que emitida pela Receita Federal através do site: ;

Certidão de registro de antecedentes criminais;

Declarac◊aÞo de acumulac◊aÞo liìcita de cargo/emprego puìblico, quando for o caso, em conformidade com a legislac◊aÞo vigente (formulário fornecido pela Administração);

Exames médicos (apresentar em originais) atual ou emitidos dentro do lapso temporal máximo de trinta dias anterior à data de publicação desta portaria de nomeação, abaixo descritos:

Não serão aceitas cópias não legíveis, rasuradas ou incompletas;

Os exames médicos somente serão aceitos em originais e com data de emissão inferior a um mês, tomando por referência a data de publicação desta portaria;

Não serão aceitas documentações incompletas, bem como somente serão encaminhados para a Junta Médica os candidatos já munidos de todos os exames solicitados no item 27 deste Anexo Único.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal em exercício

GABINETE DO PREFEITO - Portarias - NOMEAÇÃO: Nº 683020

PORTARIA

PORTARIA Nº 683, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com artigo 80, inciso V, da Lei Orgânica do município de Paço do Lumiar/MA e

CONSIDERANDO a decisão judicial exarada nos autos do Agravo de Instrumento nº 0800211-52.2020.8.10.0000-PJE, da lavra do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator Antônio Guerreiro Junior, pertencente à 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - TJ/MA, determinando a homologação do certame (Edital nº 001/2018) e a consequente nomeação do candidato THIEGO DINIZ SANTOS, aprovado em 1º lugar para o cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear, sub judice, THIEGO DINIZ SANTOS, portador do CPF sob o nº 027.516.483-71, para exercer o cargo em provimento efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, vinculado à estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação - SEMUS, devendo assim ser considerado a partir desta data.

Art. 3º - Será tornado sem efeito o ato de nomeação, se a posse não ocorrer dentro do prazo estabelecido no art. 2°.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRE-SE.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal em exercício

ANEXO ÚNICO

LISTAGEM DE DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS

Carteira de Identidade;

CPF próprio;

Certidão de Casamento (se casado no civil ou religioso com efeito civil);

Certidão de Nascimento (se solteiro ou em união estável não casado no civil);

PIS ou PASEP (o concursado tem que solicitar junto ao Banco do Brasil e/ou Caixa Econômica);

Título de Eleitor;

Certidão de Quitação Eleitoral emitida pela Justiça Eleitoral ou pelo site http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral;

Certificado de Reservista, se do sexo masculino;

Comprovante da Qualificação para exercício do cargo pretendido conforme indicado no Anexo II do Edital de Concurso Público n° 001/2018;

Certificado de Escolaridade Atual (especialização, mestrado e/ou doutorado - se for o caso);

Certificado de residência médica e especializada (se for o caso);

Registro no Conselho da categoria devidamente atualizado, de acordo com o cargo pretendido, se for o caso.

Certidão de quitação da anuidade do Conselho da categoria;

Duas fotos 3x4 (iguais), coloridas e recentes;

Carteira de Trabalho (cópia da frente e costa da página que contém a foto);

Comprovante de conta bancária, se detentor de conta corrente;

Comprovante de residência em seu nome ou nome dos pais, onde conste o seu endereço completo, inclusive o CEP (aceitos apenas os emitidos até um mês anterior à data deste edital);

Declaração de Bens e Valores Patrimoniais (da última declaração de imposto de renda ou declaração reconhecida em cartório);

Atualização do CPF (para os isentos) - apresentar comprovação de inscrição e de situação cadastral no CPF que emitida pela Receita Federal através do site: ;

Certidão de registro de antecedentes criminais;

Declarac◊aÞo de acumulac◊aÞo liìcita de cargo/emprego puìblico, quando for o caso, em conformidade com a legislac◊aÞo vigente (formulário fornecido pela Administração);

Exames médicos (apresentar em originais) atual ou emitidos dentro do lapso temporal máximo de trinta dias anterior à data de publicação desta portaria de nomeação, abaixo descritos:

Não serão aceitas cópias não legíveis, rasuradas ou incompletas;

Os exames médicos somente serão aceitos em originais e com data de emissão inferior a um mês, tomando por referência a data de publicação desta portaria;

Não serão aceitas documentações incompletas, bem como somente serão encaminhados para a Junta Médica os candidatos já munidos de todos os exames solicitados no item 27 deste Anexo Único.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal em exercício

GABINETE DO PREFEITO - Portarias - NOMEAÇÃO: Nº 684020

PORTARIA

PORTARIA Nº 684, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSISTENTE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com artigo 80, inciso V, da Lei Orgânica do município de Paço do Lumiar/MA e

CONSIDERANDO a decisão judicial exarada nos autos do Agravo de Instrumento nº 0800139-65.2020.8.10.0000-PJE, da lavra do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator Antônio Guerreiro Junior, pertencente à 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - TJ/MA, determinando a homologação do certame (Edital nº 001/2018) e a consequente nomeação da candidata PATRICIA LORENA MONTEIRO RODRIGUES, aprovada em 2º lugar para o cargo de ASSISTENTE SOCIAL,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear, sub judice, PATRICIA LORENA MONTEIRO RODRIGUES, portadora do CPF sob o nº 047.417.113-23, para exercer o cargo em provimento efetivo de ASSISTENTE SOCIAL, vinculado à estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar/MA, devendo assim ser considerado a partir desta data.

Art. 3º - Será tornado sem efeito o ato de nomeação, se a posse não ocorrer dentro do prazo estabelecido no art. 2°.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRE-SE.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal em exercício

ANEXO ÚNICO

LISTAGEM DE DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS

Carteira de Identidade;

CPF próprio;

Certidão de Casamento (se casado no civil ou religioso com efeito civil);

Certidão de Nascimento (se solteiro ou em união estável não casado no civil);

PIS ou PASEP (o concursado tem que solicitar junto ao Banco do Brasil e/ou Caixa Econômica);

Título de Eleitor;

Certidão de Quitação Eleitoral emitida pela Justiça Eleitoral ou pelo site http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral;

Certificado de Reservista, se do sexo masculino;

Comprovante da Qualificação para exercício do cargo pretendido conforme indicado no Anexo II do Edital de Concurso Público n° 001/2018;

Certificado de Escolaridade Atual (especialização, mestrado e/ou doutorado - se for o caso);

Certificado de residência médica e especializada (se for o caso);

Registro no Conselho da categoria devidamente atualizado, de acordo com o cargo pretendido, se for o caso.

Certidão de quitação da anuidade do Conselho da categoria;

Duas fotos 3x4 (iguais), coloridas e recentes;

Carteira de Trabalho (cópia da frente e costa da página que contém a foto);

Comprovante de conta bancária, se detentor de conta corrente;

Comprovante de residência em seu nome ou nome dos pais, onde conste o seu endereço completo, inclusive o CEP (aceitos apenas os emitidos até um mês anterior à data deste edital);

Declaração de Bens e Valores Patrimoniais (da última declaração de imposto de renda ou declaração reconhecida em cartório);

Atualização do CPF (para os isentos) - apresentar comprovação de inscrição e de situação cadastral no CPF que emitida pela Receita Federal através do site: ;

Certidão de registro de antecedentes criminais;

Declarac◊aÞo de acumulac◊aÞo liìcita de cargo/emprego puìblico, quando for o caso, em conformidade com a legislac◊aÞo vigente (formulário fornecido pela Administração);

Exames médicos (apresentar em originais) atual ou emitidos dentro do lapso temporal máximo de trinta dias anterior à data de publicação desta portaria de nomeação, abaixo descritos:

Não serão aceitas cópias não legíveis, rasuradas ou incompletas;

Os exames médicos somente serão aceitos em originais e com data de emissão inferior a um mês, tomando por referência a data de publicação desta portaria;

Não serão aceitas documentações incompletas, bem como somente serão encaminhados para a Junta Médica os candidatos já munidos de todos os exames solicitados no item 27 deste Anexo Único.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal em exercício

GABINETE DO PREFEITO - Portarias - NOMEAÇÃO: Nº 685020

PORTARIA

PORTARIA Nº 685, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE VIGIA DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com artigo 80, inciso V, da Lei Orgânica do município de Paço do Lumiar/MA e

CONSIDERANDO a decisão judicial exarada nos autos do Agravo de Instrumento nº 0801400-65.2020.8.10.0000-PJE, da lavra do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator Antônio Guerreiro Junior, pertencente à 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - TJ/MA, determinando a homologação do certame (Edital nº 001/2018) e a consequente nomeação do candidato DOMINGOS SILOS CARVALHO ALVES, aprovado em 35º lugar para o cargo de VIGIA,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear, sub judice, DOMINGOS SILOS CARVALHO ALVES, portador do CPF sob o nº 468.104.713-91, para exercer o cargo em provimento efetivo de VIGIA, vinculado à estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar/MA, devendo assim ser considerado a partir desta data.

Art. 3º - Será tornado sem efeito o ato de nomeação, se a posse não ocorrer dentro do prazo estabelecido no art. 2°.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRE-SE.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal em exercício

ANEXO ÚNICO

LISTAGEM DE DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS

Carteira de Identidade;

CPF próprio;

Certidão de Casamento (se casado no civil ou religioso com efeito civil);

Certidão de Nascimento (se solteiro ou em união estável não casado no civil);

PIS ou PASEP (o concursado tem que solicitar junto ao Banco do Brasil e/ou Caixa Econômica);

Título de Eleitor;

Certidão de Quitação Eleitoral emitida pela Justiça Eleitoral ou pelo site http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral;

Certificado de Reservista, se do sexo masculino;

Comprovante da Qualificação para exercício do cargo pretendido conforme indicado no Anexo II do Edital de Concurso Público n° 001/2018;

Certificado de Escolaridade Atual (especialização, mestrado e/ou doutorado - se for o caso);

Certificado de residência médica e especializada (se for o caso);

Registro no Conselho da categoria devidamente atualizado, de acordo com o cargo pretendido, se for o caso.

Certidão de quitação da anuidade do Conselho da categoria;

Duas fotos 3x4 (iguais), coloridas e recentes;

Carteira de Trabalho (cópia da frente e costa da página que contém a foto);

Comprovante de conta bancária, se detentor de conta corrente;

Comprovante de residência em seu nome ou nome dos pais, onde conste o seu endereço completo, inclusive o CEP (aceitos apenas os emitidos até um mês anterior à data deste edital);

Declaração de Bens e Valores Patrimoniais (da última declaração de imposto de renda ou declaração reconhecida em cartório);

Atualização do CPF (para os isentos) - apresentar comprovação de inscrição e de situação cadastral no CPF que emitida pela Receita Federal através do site: ;

Certidão de registro de antecedentes criminais;

Declarac◊aÞo de acumulac◊aÞo liìcita de cargo/emprego puìblico, quando for o caso, em conformidade com a legislac◊aÞo vigente (formulário fornecido pela Administração);

Exames médicos (apresentar em originais) atual ou emitidos dentro do lapso temporal máximo de trinta dias anterior à data de publicação desta portaria de nomeação, abaixo descritos:

Não serão aceitas cópias não legíveis, rasuradas ou incompletas;

Os exames médicos somente serão aceitos em originais e com data de emissão inferior a um mês, tomando por referência a data de publicação desta portaria;

Não serão aceitas documentações incompletas, bem como somente serão encaminhados para a Junta Médica os candidatos já munidos de todos os exames solicitados no item 27 deste Anexo Único.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal em exercício

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO - EDITAL - NOTIFICAÇÃO: Nº 11020

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 11/2020

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL - REURB-S

NÚCLEO URBANO INFORMAL “TODOS OS SANTOS

O MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR-MA, por intermédio da SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO-SEMIU, entidade de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 06.003.636/0001-73, localizada na Praça Nossa Senhora da Luz - Sede - Paço do Lumiar/MA , neste ato representada pelo seu SECRETÁRIO, Walburg Ribeiro Gonçalves Neto, vem através deste edital NOTIFICAR a todos os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados, que o núcleo urbano informal consolidado denominado de TODOS OS SANTOS, encontram-se em processo de Regularização Fundiária, na modalidade Interesse Social, conforme Lei Municipal nº 823/2020, Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto Federal nº 9.310/2018. O referido núcleo urbano está em fase de regularização fundiária. Foi realizado o levantamento planialtimétrico, com georreferenciamento, subscrito por profissional competente, afim de emissão de matrículas individualizadas aos ocupantes do referidos assentamento, bem como, legalização das benfeitorias existentes, necessárias para fins de Regularização Fundiária, objeto de matrícula a ser registrada no respectivo Cartório de Registro de Imóveis de Paço do Lumiar/MA.

Artigo 1º. A gleba onde foi edificado o loteamento denominado TODOS OS SANTOS está localizada no Município de Paço do Lumiar - MA, com a seguinte descrição: Partindo-se do ponto P-08, de coordenada planas “UTM” N= 9720712.69 e E=595476.19, deste segue com azimute de 167º23'36" e distancia de 161.00m, confrontando-se com Rua São Pedro, chega-se ao ponto P-09 de coordenada planas “UTM” N=9720555.57 e E= 595511.33, deste segue-se com azimute de 167º24'57" e distancia de 9.00m confrontando-se com Rua São Pedro, chega-se ao ponto EHD-P-1458 de coordenada planas “UTM” N= 9720546.79 e E = 595513.29, deste segue-se com azimute de 167º23'42" e distancia de 145.08m, confrontando-se com Rua São Pedro, chega-se ao ponto EHD-P-1457, de coordenada planas “UTM” N=9720405.21 e E=595544.95, deste segue-se com azimute de 167º23'43" e distancia de 9.81m confrontando-se com Rua São Pedro, chega-se ao ponto P-43 de coordenada planas “UTM” N=9720395.64 e E= 595547.09, deste segue com azimute de 167º26'52" e distancia de 7.96m, confrontando-se com Rua São Pedro, chega-se ao ponto P-44 de coordenada planas “UTM” N= 9720387.87 e E= 595548.82, deste segue-se com azimute de 246º17'07" e distancia de 91.10m confrontando-se com Avenida Dohiara, chega-se ao ponto EHD-P-028 de coordenada planas “UTM” N= 9720351.23 e E = 595465.41, deste segue-se com azimute de 244º31'05" e distancia de 9.23m, confrontando-se com Avenida Dohiara, chega-se ao ponto P-45, de coordenada planas “UTM” N= 9720347.26 e E= 595457.08, deste segue-se com azimute de 244º36'20" e distancia de 41.16m confrontando-se com Avenida Dohiara, chega-se ao ponto EHD-P-031 de coordenada planas “UTM” N=9720329.61 e E=595419.90, deste segue com azimute de 248º25'15" e distancia de 9.57m, confrontando-se com Avenida Dohiara, chega-se ao ponto P-46 de coordenada planas “UTM” N=9720326.09 e E=595411.00, deste segue-se com azimute de 248º22'35" e distancia de 43.66m confrontando-se com Avenida Dohiara, chega-se ao ponto P-47 de coordenada planas “UTM” N= 9720310.00 e E=595370.41, deste segue-se com azimute de 248º22'38" e distancia de 8.93m, confrontando-se com Avenida Dohiara, chega-se ao ponto P-48, de coordenada planas “UTM” N= 9720306.71 e E= 595362.11, deste segue-se com azimute de 248º22'23" e distancia de 36.00m confrontando-se com Avenida Dohiara, chega-se ao ponto EHD-P-035 de coordenada planas “UTM” N= 9720293.44 e E= 595328.64, deste segue com azimute de 248º21'58" e distancia de 9.52m, confrontando-se com Avenida Dohiara, chega-se ao ponto P-50 de coordenada planas “UTM” N= 9720289.93 e E= 595319.79, deste segue-se com azimute de 248º23'08" e distancia de 36.43m confrontando-se com Avenida Dohiara, chega-se ao ponto EHD-P-036 de coordenada planas “UTM” N=9720276.51 e E= 595285.92, deste segue-se com azimute de 262º54'12" e distancia de 7.53m, confrontando-se com Avenida Dohiara, chega-se ao ponto EHD-P-037, de coordenada planas “UTM” N=9720285.41 e E=595263.14, deste segue-se com azimute de 334º44'38" e distancia de 40.52m confrontando-se com Avenida Dohiara, chega-se ao ponto EHD-P-038 de coordenada planas “UTM” N= 9720285.41 e E= 595263.14, deste segue com azimute de 334º44'38" e distancia de 40.52m, confrontando-se com Rua Mestre de Obras, chega- se EHD-P-039 de coordenada planas “UTM” N=9720322.06 e E= 595245.85, deste segue com azimute de 325º58'16" e distancia de 11.26m, confrontando-se com Rua Mestre de Obras, chega-se ao ponto P-36 de coordenada planas “UTM” N= 9720331.39 e E=595239.55, deste segue-se com azimute de 325º58'37" e distancia de 160.83m confrontando-se com Rua Mestre de Obras, chega-se ao ponto P-042 de coordenada planas “UTM” N= 9720464.69 e E = 595149.56, deste segue-se com azimute de 324º00'06" e distancia de 11.57m, confrontando-se com Rua Mestre de Obras, chega-se ao ponto P-20, de coordenada planas “UTM” N=9720474.05 e E= 595142.76, deste segue-se com azimute de 323º59'03" e distancia de 69.23m confrontando-se com Rua Mestre de Obras, chega-se ao ponto EHD-P-1474 de coordenada planas “UTM” N= 9720530.05 e E= 595102.05, deste segue-se com azimute de 328º55'35" e distancia de 79.53m confrontando-se com Rua Mestre de Obras, chega-se ao ponto P-043 de coordenada planas “UTM” N= 9720598.17 e E = 595061.00, deste segue-se com azimute de 349º45'14" e distancia de 9.61m, confrontando-se com Rua Mestre de Obras, chega-se ao ponto P-044, de coordenada planas “UTM” N=9720607.63 e E= 595059.29, deste segue-se com azimute de 74º01'13" e distancia de 77.73m confrontando-se com Avenida São Luis, chega-se ao ponto P-01 de coordenada planas “UTM” N=9720629.03 e E=595134.02, deste segue com azimute de 74º00'54" e distancia de 9.91m, confrontando-se com Avenida São Luis, chega-se ao ponto EHD-P-1472 de coordenada planas “UTM” N= 9720631.76 e E= 595143.55, deste segue-se com azimute de 75º29'32" e distancia de 43.31m confrontando-se com Avenida São Luis, chega-se ao ponto P-02 de coordenada planas “UTM” N=9720642.61 e E= 595185.48, deste segue-se com azimute de 75º26'53" e distancia de 7.00m, confrontando-se com Avenida São Luis, chega-se ao ponto EHD-P-1471, de coordenada planas “UTM” N=9720644.37 e E=595192.26, deste segue-se com azimute de 77º17'00" e distancia de 41.70m confrontando-se com Avenida São Luis, chega-se ao ponto P-03 de coordenada planas “UTM” N=9720653.55 e E= 595232.94, deste segue com azimute de 77º17'30" e distancia de 9.00m, confrontando-se com Avenida São Luis, chega-se ao ponto EHD-P-1466 de coordenada planas “UTM” N= 9720655.53 e E= 595241.72, deste segue-se com azimute de 80º45'07" e distancia de 40.88m confrontando-se com Avenida São Luis, chega-se ao ponto P-04 de coordenada planas “UTM” N= 9720662.10 e E = 595282.07, deste segue-se com azimute de 80º44'48" e distancia de 9.02m, confrontando-se com Avenida São Luis, chega-se ao ponto EHD-P-1465, de coordenada planas “UTM” N= 9720663.55 e E=595290.97, deste segue-se com azimute de 77º09'47" e distancia de 40.33m confrontando-se com Avenida São Luis, chega-se ao ponto P-05 de coordenada planas “UTM” N= 9720672.51 e E= 595330.29, deste segue-se com azimute de 77º10'47" e distancia de 9.60m confrontando-se com Avenida São Luis, chega-se ao ponto EHD-P-1462 de coordenada planas “UTM” N= 9720674.64 e E = 595339.65, deste segue-se com azimute de 74º17'15" e distancia de 41.21m, confrontando-se com Avenida São Luis, chega-se ao ponto P-06, de coordenada planas “UTM” N=9720685.80 e E=595379.32, deste segue-se com azimute de 74º16'54" e distancia de 9.01m confrontando-se com Avenida São Luis, chega-se ao ponto EHD-P-029 de coordenada planas “UTM” N= 9720688.24 e E=595387.99, deste segue com azimute de 74º35'00" e distancia de 37.65m, confrontando-se com Avenida São Luis, chega-se ao ponto P-07 de coordenada planas “UTM” N= 9720698.25 e E= 595424.29, deste segue-se com azimute de 74º32'38" e distancia de 9.01m confrontando-se com Avenida São Luis, chega-se ao ponto EHD-P-1459 de coordenada planas “UTM” N= 9720700.65 e E= 595432.97, deste segue-se com azimute de 74º26'01" e distancia de 44.87m confrontando-se com Avenida São Luis, chega-se ao ponto P-08 Ponto de coordenadas Planas “UTM” N=9720712.69 e E=595476.19, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, Meridiano Central 45º WGr e encontra-se representadas ao Sistema UTM, tendo como datum o Sirgas-2000. Todos os azimute e distâncias, áreas e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Artigo 2º. Os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados são notificados por este edital, sendo que a ausência de impugnação implicará a perda do eventual direito de que os notificados titularizem sobre o imóvel objeto da Regularização Fundiária, de acordo com o art. 31, §1º, §5º e §6º, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §1º, §5º e §6º, do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Artigo 3º. As eventuais impugnações cabíveis, contrárias ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da última publicação do presente edital, sendo protocoladas na SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO-SEMIU, com as devidas justificativas plausíveis que serão analisadas pelos setores responsáveis, priorizando o procedimento extrajudicial para solução dos conflitos, conforme art. 31, §3º, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7º, do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Artigo 4º. Não havendo manifestação em contrário no período de 30 (trinta) dias, considerar-se-á como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital.

Artigo 5º. O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação

Paço do Lumiar - MA, 06 de março de 2020.

_________________________________________________________

WALBURG RIBEIRO GONÇALVES NETO

Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO - EDITAL - NOTIFICAÇÃO: Nº 12020

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 12/2020

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL - REURB-S

NÚCLEO URBANO INFORMAL “DOM MANOEL

O MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR-MA, por intermédio da SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO-SEMIU, entidade de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 06.003.636/0001-73, localizada na Praça Nossa Senhora da Luz - Sede - Paço do Lumiar/MA , neste ato representada pelo seu SECRETÁRIO, Walburg Ribeiro Gonçalves Neto, vem através deste edital NOTIFICAR a todos os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados, que o núcleo urbano informal consolidado denominado de DOM MANOEL”, encontram-se em processo de Regularização Fundiária, na modalidade Interesse Social, conforme Lei Municipal nº 823/2020, Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto Federal nº 9.310/2018. O referido núcleo urbano está em fase de regularização fundiária. Foi realizado o levantamento planialtimétrico, com georreferenciamento, subscrito por profissional competente, afim de emissão de matrículas individualizadas aos ocupantes do referidos assentamento, bem como, legalização das benfeitorias existentes, necessárias para fins de Regularização Fundiária, objeto de matrícula a ser registrada no respectivo Cartório de Registro de Imóveis de Paço do Lumiar/MA.

Artigo 1º. A gleba onde foi edificado o loteamento denominado DOM MANOEL”, está localizada no Município de Paço do Lumiar - MA, com a seguinte descrição: Partindo-se do ponto EHD-P-5218, de coordenada planas “UTM” N= 9720711.590 e E=592033.230, deste segue com azimute de 85º41'28" e distancia de 137,09m, confrontando-se com Avenida Amazonas, chega-se ao ponto EHD-P-5217 de coordenada planas “UTM” N=9720721.890 e E=592169.930, deste segue-se com azimute de 161º32'21" e distancia de 392,63m confrontando-se com Avenida Amazonas, chega-se ao ponto P-01 de coordenada planas “UTM” N= 9720349.464 e E=592294.259, deste segue-se com azimute de 252º13'09" e distancia de 30,00m, confrontando-se com Lote 01, chega-se ao ponto P-02, de coordenada planas “UTM” N= 9720340.302 e E= 592265.690, deste segue-se com azimute de 341º33'43" e distancia de 12,00m confrontando-se com Lote 01, chega-se ao ponto P-03 de coordenada planas “UTM” N= 9720328.916 e E=592269.486, deste segue com azimute de 252º12'40" e distancia de 38,65m, confrontando-se com Lote 01, chega-se ao ponto P-04 de coordenada planas “UTM” N=9720340.723 e E=592306.285, deste segue-se com azimute de 341º36'36" e distancia de 105,32m confrontando-se com Avenida Amazona, chega-se ao ponto EHD-P-5212 de coordenada planas “UTM” N=9720440.660 e E= 592273.060, deste segue-se com azimute de 251º44'08" e distancia de 138,10m, confrontando-se com Rua Minas Gerais, chega-se ao ponto EHD-P-5211, de coordenada planas “UTM” N=9720483.940 e E=592404.200, deste segue-se com azimute de 162º05'29" e distancia de 409,60 confrontando-se com Rua 13, chega-se ao ponto EHD-P-5210 de coordenada planas “UTM” N=9720094.190 e E=592530.150, deste segue-se com azimute de 255º06'10" e distancia de 287,10m confrontando-se com Avenida 01, chega-se ao ponto P-05 de coordenada planas “UTM” N=9720020.382 e E=592252.704, deste segue-se com azimute de 342º40'59" e distancia de 187,11m, confrontando-se com Avenida Pericuma, chega-se ao ponto P-10, de coordenada planas “UTM” N=9720141.760 e E=592214.860, deste segue-se com azimute de 71º22'27" e distancia de 24,51m confrontando-se com Rua Piaui, chega-se ao ponto P-08 de coordenada planas “UTM” N=9720149.587 e E=592238.083, deste segue com azimute de 342º41'00" e distancia de 30,01m, confrontando-se com Casa S/N, chega-se ao P-16 de coordenada planas “UTM” N=9720178.235 e E= 592229.151, deste segue com azimute de 342º40'56" e distancia de 30,01m, confrontando-se com Casa S/N, chega-se ao P-14 de coordenada planas “UTM” N= 9720206.881 e E= 592220.219, deste segue com azimute de 251º15'59" e distancia de 24,51m, confrontando-se com Rua Para, chega-se ao EHD-P-5226 de coordenada planas “UTM” N= 9720199.010 e E= 592197.010, deste segue com azimute de 342º39'29" e distancia de 281,00m, confrontando-se com Avenida Pericuma, chega-se ao EHD-P-5221 de coordenada planas “UTM” N= 9720467.240 e E= 592113.250, deste segue com azimute de 343º02'30" e distancia de 67,99m, confrontando-se com Avenida Pericuma, chega-se ao EHD-P-5220 de coordenada planas “UTM” N= 9720532.270 e E= 592093.420, deste segue com azimute de 341º26'43" e distancia de 189,15m, confrontando-se com Avenida Pericuma, chega-se ao EHD-P-5218 Ponto de coordenadas Planas “UTM” N=9720711.590 e E=592033.230, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, Meridiano Central 45º WGr e encontra-se representadas ao Sistema UTM, tendo como datum o Sirgas-2000. Todos os azimute e distâncias, áreas e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Artigo 4º. Não havendo manifestação em contrário no período de 30 (trinta) dias, considerar-se-á como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital.

Artigo 5º. O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação

Paço do Lumiar - MA, 06 de março de 2020.

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WALBURG RIBEIRO GONÇALVES NETO

Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - EDITAL - Processo seletivo: Nº 003020

EDITAL

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - CRIANÇA FELIZ

EDITAL Nº 003/2020/SEMDES

CONVOCAÇÃO DO SEGUNDO CADASTRO DE RESERVA

A Secretária Municipal de Desenvolvimento Social juntamente com a Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado constituída pela Portaria nº 031/2019/SEMDES, de 22 de novembro de 2019, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, respeitando o estabelecido no Edital nº 035/2019/SEMDES, vem por meio deste, visando atender a necessidade temporária de excepcional interesse público para a contratação de visitadores para compor a Equipe do Programa Primeira Infância do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) Criança Feliz, agindo de acordo com as normas instituídas no Edital nº 035/2019/SEMDES e no Edital nº 001/2020. Respaldada por normas previstas no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988 e na Lei Municipal nº 785/2019,

CONSIDERANDO a homologação do resultado final, publicada no sítio da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar - MA,

CONSIDERANDO as FALTAS INJUSTIFICADAS de uma das aprovadas no seletivo em epígrafe, a Sra. MARIA JOSÉ PEREIRA DE ABREU, que após a assinatura do contrato não compareceu para as atividades laborais, não cumprindo assim o estabelecido na Cláusula Oitava, alínea C, a ocorrência de 05 (cinco) faltas injustificadas por ano,

RESOLVE:

Art. 1º - Convocar a segunda colocada na relação de Cadastros de Reserva, constante na Homologação do Resultado Final do Processo Seletivo publicado no sítio da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, a Sra. ANA CLÉA DO NASCIMENTO AÍRES MENDONÇA, para entrega de documentação, e posterior assinatura de contrato na data de 11 a 12 de março de 2020.

Art. 2º - A candidata convocada no presente instrumento deverá comparecer na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SEMDES, situada na Estrada de Ribamar, nº 15, Vila Nazaré - Paço do Lumiar/MA - CEP nº 65130-000, no setor do Programa Criança Feliz, no horário das 08:00hs ás 12:00hs e de 13:00hs ás 16:00 horas, entre os dias 11 e 12 de março de 2020 munida dos documentos inerentes ao cumprimento dos requisitos previstos no item 10.3, nos subitens - 10.3.1 a 10.3.13.

Art. 3º - Se a candidata não comparecer dentro do prazo consubstanciado no art. 2° deste edital ou em caso de comparecimento, sem estar munida dos documentos inerentes ao cumprimento dos requisitos previstos no item 10.3, e subitens - 10.3.1 a 10.3.13 do Edital n° 035/2019/SEMDES, se recusar à contratação, apresentar desistência por escrito ou deixar de entrar em exercício na data especificada pelo Município (apresentação no local de lotação), será automaticamente eliminada do Processo Seletivo Simplificado, com a consequente convocação de candidato (a) do cadastro de reserva seguindo a ordem de classificação.

Maria Helena Viega Vieira

Presidente da Comissão

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social

NÚMERO: 445/2020

Volume: 4 - Número: 445 de 9 de Março de 2020

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