DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com artigo 80, inciso V, da Lei Orgânica do município de Paço do Lumiar/MA e

CONSIDERANDO a decisão judicial exarada nos autos do Agravo de Instrumento nº 0800617-73.2020.8.10.0000-PJE, da lavra do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator Antônio Guerreiro Junior, pertencente à 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - TJ/MA, determinando a homologação do certame (Edital nº 001/2018) e a consequente nomeação da candidata PRISCILA PEREIRA DE JESUS, aprovada em 20º lugar para o cargo de PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear, sub judice PRISCILA PEREIRA DE JESUS, portadora do CPF sob o nº 032.318.503-71, para exercer o cargo em provimento efetivo de PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL, vinculado à estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, devendo assim ser considerado a partir desta data.

Art. 2º - A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial do Município de Paço do Lumiar/MA, observando-se os requisitos exigidos no anexo único da presente portaria para investidura no cargo.

Art. 3º - Será tornado sem efeito o ato de nomeação, se a posse não ocorrer dentro do prazo estabelecido no art. 2°.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpre-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE.

maria paula azevedo desterro

Prefeita Municipal em exercício

ANEXO ÚNICO

LISTAGEM DE DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS

(Os documentos deverão ser apresentados em cópias autenticadas em Cartório, ou originais e cópias legíveis que poderão ser autenticadas no ato da entrega, mediante apresentação dos documentos originais)

Carteira de Identidade;

CPF próprio;

Certidão de Casamento (se casado no civil ou religioso com efeito civil);

Certidão de Nascimento (se solteiro ou em união estável não casado no civil);

Certidão de Nascimento de filhos menores de 18 anos (no caso de universitário, até 24 anos, trazer declaração da universidade), e de filhos inválidos, sem limite de idade (mediante laudo médico);

PIS ou PASEP (o concursado tem que solicitar junto ao Banco do Brasil e/ou Caixa Econômica);

Título de Eleitor;

Certidão de Quitação Eleitoral emitida pela Justiça Eleitoral ou pelo site http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral;

Certificado de Reservista, se do sexo masculino;

Comprovante da Qualificação para exercício do cargo pretendido conforme indicado no Anexo II do Edital de Concurso Público n° 001/2018;

Certificado de Escolaridade Atual (especialização, mestrado e/ou doutorado - se for o caso);

Certificado de residência médica e especializada (se for o caso);

Registro no Conselho da categoria devidamente atualizado, de acordo com o cargo pretendido, se for o caso.

Certidão de quitação da anuidade do Conselho da categoria;

Duas fotos 3x4 (iguais), coloridas e recentes;

Carteira de Trabalho (cópia da frente e costa da página que contém a foto);

Comprovante de conta bancária, se detentor de conta corrente;

Comprovante de residência em seu nome ou nome dos pais, onde conste o seu endereço completo, inclusive o CEP (aceitos apenas os emitidos até um mês anterior à data deste edital);

Declaração de Bens e Valores Patrimoniais (da última declaração de imposto de renda ou declaração reconhecida em cartório);

Atualização do CPF (para os isentos) - apresentar comprovação de inscrição e de situação cadastral no CPF que emitida pela Receita Federal através do site: http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATCTA/cpf/ConsultaPublica.asp;

Certidão de registro de antecedentes criminais;

Declaração de não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade incompatível com a investidura em cargo/emprego puìblico, quando for o caso (formulário fornecido pela Administração);

Declarac◊aÞo de acumulac◊aÞo liìcita de cargo/emprego puìblico, quando for o caso, em conformidade com a legislac◊aÞo vigente (formulário fornecido pela Administração);

Atestado de sauìde ocupacional emitido por meìdico do trabalho, no qual haja expressa indicac◊aÞo de que o candidato estaì apto para exercer as atribuic◊oÞes do cargo para o qual estaì sendo nomeado, para ser homologado pela Junta Meìdica Oficial da Prefeitura Municipal de Pac◊o do Lumiar - MA;

Se Portador de Necessidades Especiais deverá apresentar Laudo Médico original atestando a especificidade, grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código da Classificação Internacional de Doenças - CID;

Exames médicos (apresentar em originais) atual ou emitidos dentro do lapso temporal máximo de trinta dias anterior à data de publicação desta portaria de nomeação, abaixo descritos:

HEMOGRAMA COMPLETOCONTAGEM DE PLAQUETASGLICEMIA DE JEJUM URINA DE ROTINAFEZESCOLESTEROL TOTALTRIGLICERÍDESVDRLTIPAGEM SANGUEELETROCARDIOGRAMABETA HCGHEPATITE VIRALRAIO X DO TÓRAXRAIO X DA COLUNA LOMBARLAUDO OFTALMOLÓGICOAUDIOMETRIAEXAME DE VIDEOLARINGOSCOPIA, COM LAUDO DESCRITIVO (na gravação do exame, deve constar a data da sua realização e a imagem do rosto do candidato). (Exigível apenas para os professores) Observações:

Não serão aceitas cópias não legíveis, rasuradas ou incompletas;

Os exames médicos somente serão aceitos em originais e com data de emissão inferior a um mês, tomando por referência a data de publicação desta portaria;

Não serão aceitas documentações incompletas, bem como somente serão encaminhados para a Junta Médica os candidatos já munidos de todos os exames solicitados no item 27 deste Anexo Único.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal em exercício

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE AGENTE DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com artigo 80, inciso V, da Lei Orgânica do município de Paço do Lumiar/MA e

CONSIDERANDO a decisão judicial exarada nos autos do Agravo de Instrumento nº 0800343-12.2020.8.10.0000-PJE, da lavra do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator Antônio Guerreiro Junior, pertencente à 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - TJ/MA, determinando a homologação do certame (Edital nº 001/2018) e a consequente nomeação do candidato HUAN ARNOLDO LOPES CARDOSO SILVA, aprovado em 14º lugar para o cargo de AGENTE DA GUARDA MUNICIPAL,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear, sub judice HUAN ARNOLDO LOPES CARDOSO SILVA, portador do CPF sob o nº 056.722.223-31, para exercer o cargo em provimento efetivo de AGENTE DA GUARDA MUNICIPAL, vinculado à estrutura administrativa da Secretaria Municipal Infraestrutura e Urbanismo - SEMIU, devendo assim ser considerado a partir desta data.

Art. 2º - A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial do Município de Paço do Lumiar/MA, observando-se os requisitos exigidos no anexo único da presente portaria para investidura no cargo.

Art. 3º - Será tornado sem efeito o ato de nomeação, se a posse não ocorrer dentro do prazo estabelecido no art. 2°.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpre-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE.

maria paula azevedo desterro

Prefeita Municipal em exercício

ANEXO ÚNICO

LISTAGEM DE DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS

(Os documentos deverão ser apresentados em cópias autenticadas em Cartório, ou originais e cópias legíveis que poderão ser autenticadas no ato da entrega, mediante apresentação dos documentos originais)

Carteira de Identidade;

CPF próprio;

Certidão de Casamento (se casado no civil ou religioso com efeito civil);

Certidão de Nascimento (se solteiro ou em união estável não casado no civil);

Certidão de Nascimento de filhos menores de 18 anos (no caso de universitário, até 24 anos, trazer declaração da universidade), e de filhos inválidos, sem limite de idade (mediante laudo médico);

PIS ou PASEP (o concursado tem que solicitar junto ao Banco do Brasil e/ou Caixa Econômica);

Título de Eleitor;

Certidão de Quitação Eleitoral emitida pela Justiça Eleitoral ou pelo site http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral;

Certificado de Reservista, se do sexo masculino;

Comprovante da Qualificação para exercício do cargo pretendido conforme indicado no Anexo II do Edital de Concurso Público n° 001/2018;

Certificado de Escolaridade Atual (especialização, mestrado e/ou doutorado - se for o caso);

Certificado de residência médica e especializada (se for o caso);

Registro no Conselho da categoria devidamente atualizado, de acordo com o cargo pretendido, se for o caso.

Certidão de quitação da anuidade do Conselho da categoria;

Duas fotos 3x4 (iguais), coloridas e recentes;

Carteira de Trabalho (cópia da frente e costa da página que contém a foto);

Comprovante de conta bancária, se detentor de conta corrente;

Comprovante de residência em seu nome ou nome dos pais, onde conste o seu endereço completo, inclusive o CEP (aceitos apenas os emitidos até um mês anterior à data deste edital);

Declaração de Bens e Valores Patrimoniais (da última declaração de imposto de renda ou declaração reconhecida em cartório);

Atualização do CPF (para os isentos) - apresentar comprovação de inscrição e de situação cadastral no CPF que emitida pela Receita Federal através do site: ;

Certidão de registro de antecedentes criminais;

Declaração de não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade incompatível com a investidura em cargo/emprego puìblico, quando for o caso (formulário fornecido pela Administração);

Declarac◊aÞo de acumulac◊aÞo liìcita de cargo/emprego puìblico, quando for o caso, em conformidade com a legislac◊aÞo vigente (formulário fornecido pela Administração);

Atestado de sauìde ocupacional emitido por meìdico do trabalho, no qual haja expressa indicac◊aÞo de que o candidato estaì apto para exercer as atribuic◊oÞes do cargo para o qual estaì sendo nomeado, para ser homologado pela Junta Meìdica Oficial da Prefeitura Municipal de Pac◊o do Lumiar - MA;

Se Portador de Necessidades Especiais deverá apresentar Laudo Médico original atestando a especificidade, grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código da Classificação Internacional de Doenças - CID;

Exames médicos (apresentar em originais) atual ou emitidos dentro do lapso temporal máximo de trinta dias anterior à data de publicação desta portaria de nomeação, abaixo descritos:

HEMOGRAMA COMPLETOCONTAGEM DE PLAQUETASGLICEMIA DE JEJUM URINA DE ROTINAFEZESCOLESTEROL TOTALTRIGLICERÍDESVDRLTIPAGEM SANGUEELETROCARDIOGRAMABETA HCGHEPATITE VIRALRAIO X DO TÓRAXRAIO X DA COLUNA LOMBARLAUDO OFTALMOLÓGICOAUDIOMETRIAEXAME DE VIDEOLARINGOSCOPIA, COM LAUDO DESCRITIVO (na gravação do exame, deve constar a data da sua realização e a imagem do rosto do candidato). (Exigível apenas para os professores) Observações:

Não serão aceitas cópias não legíveis, rasuradas ou incompletas;

Os exames médicos somente serão aceitos em originais e com data de emissão inferior a um mês, tomando por referência a data de publicação desta portaria;

Não serão aceitas documentações incompletas, bem como somente serão encaminhados para a Junta Médica os candidatos já munidos de todos os exames solicitados no item 27 deste Anexo Único.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal em exercício

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE AGENTE DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com artigo 80, inciso V, da Lei Orgânica do município de Paço do Lumiar/MA e

CONSIDERANDO a decisão judicial exarada nos autos do Agravo de Instrumento nº 0800352-71.2020.8.10.0000-PJE, da lavra do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator Antônio Guerreiro Junior, pertencente à 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - TJ/MA, determinando a homologação do certame (Edital nº 001/2018) e a consequente nomeação do candidato MANOEL FERREIRA FILHO, aprovado em 21º lugar para o cargo de AGENTE DA GUARDA MUNICIPAL,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear, sub judice MANOEL FERREIRA FILHO, portador do CPF sob o nº 601.455.393-26, para exercer o cargo em provimento efetivo de AGENTE DA GUARDA MUNICIPAL, vinculado à estrutura administrativa da Secretaria Municipal Infraestrutura e Urbanismo - SEMIU, devendo assim ser considerado a partir desta data.

Art. 2º - A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial do Município de Paço do Lumiar/MA, observando-se os requisitos exigidos no anexo único da presente portaria para investidura no cargo.

Art. 3º - Será tornado sem efeito o ato de nomeação, se a posse não ocorrer dentro do prazo estabelecido no art. 2°.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpre-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE.

maria paula azevedo desterro

Prefeita Municipal em exercício

ANEXO ÚNICO

LISTAGEM DE DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS

(Os documentos deverão ser apresentados em cópias autenticadas em Cartório, ou originais e cópias legíveis que poderão ser autenticadas no ato da entrega, mediante apresentação dos documentos originais)

Carteira de Identidade;

CPF próprio;

Certidão de Casamento (se casado no civil ou religioso com efeito civil);

Certidão de Nascimento (se solteiro ou em união estável não casado no civil);

Certidão de Nascimento de filhos menores de 18 anos (no caso de universitário, até 24 anos, trazer declaração da universidade), e de filhos inválidos, sem limite de idade (mediante laudo médico);

PIS ou PASEP (o concursado tem que solicitar junto ao Banco do Brasil e/ou Caixa Econômica);

Título de Eleitor;

Certidão de Quitação Eleitoral emitida pela Justiça Eleitoral ou pelo site http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral;

Certificado de Reservista, se do sexo masculino;

Comprovante da Qualificação para exercício do cargo pretendido conforme indicado no Anexo II do Edital de Concurso Público n° 001/2018;

Certificado de Escolaridade Atual (especialização, mestrado e/ou doutorado - se for o caso);

Certificado de residência médica e especializada (se for o caso);

Registro no Conselho da categoria devidamente atualizado, de acordo com o cargo pretendido, se for o caso.

Certidão de quitação da anuidade do Conselho da categoria;

Duas fotos 3x4 (iguais), coloridas e recentes;

Carteira de Trabalho (cópia da frente e costa da página que contém a foto);

Comprovante de conta bancária, se detentor de conta corrente;

Comprovante de residência em seu nome ou nome dos pais, onde conste o seu endereço completo, inclusive o CEP (aceitos apenas os emitidos até um mês anterior à data deste edital);

Declaração de Bens e Valores Patrimoniais (da última declaração de imposto de renda ou declaração reconhecida em cartório);

Atualização do CPF (para os isentos) - apresentar comprovação de inscrição e de situação cadastral no CPF que emitida pela Receita Federal através do site: ;

Certidão de registro de antecedentes criminais;

Declaração de não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade incompatível com a investidura em cargo/emprego puìblico, quando for o caso (formulário fornecido pela Administração);

Declarac◊aÞo de acumulac◊aÞo liìcita de cargo/emprego puìblico, quando for o caso, em conformidade com a legislac◊aÞo vigente (formulário fornecido pela Administração);

Atestado de sauìde ocupacional emitido por meìdico do trabalho, no qual haja expressa indicac◊aÞo de que o candidato estaì apto para exercer as atribuic◊oÞes do cargo para o qual estaì sendo nomeado, para ser homologado pela Junta Meìdica Oficial da Prefeitura Municipal de Pac◊o do Lumiar - MA;

Se Portador de Necessidades Especiais deverá apresentar Laudo Médico original atestando a especificidade, grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código da Classificação Internacional de Doenças - CID;

Exames médicos (apresentar em originais) atual ou emitidos dentro do lapso temporal máximo de trinta dias anterior à data de publicação desta portaria de nomeação, abaixo descritos:

HEMOGRAMA COMPLETOCONTAGEM DE PLAQUETASGLICEMIA DE JEJUM URINA DE ROTINAFEZESCOLESTEROL TOTALTRIGLICERÍDESVDRLTIPAGEM SANGUEELETROCARDIOGRAMABETA HCGHEPATITE VIRALRAIO X DO TÓRAXRAIO X DA COLUNA LOMBARLAUDO OFTALMOLÓGICOAUDIOMETRIAEXAME DE VIDEOLARINGOSCOPIA, COM LAUDO DESCRITIVO (na gravação do exame, deve constar a data da sua realização e a imagem do rosto do candidato). (Exigível apenas para os professores) Observações:

Não serão aceitas cópias não legíveis, rasuradas ou incompletas;

Os exames médicos somente serão aceitos em originais e com data de emissão inferior a um mês, tomando por referência a data de publicação desta portaria;

Não serão aceitas documentações incompletas, bem como somente serão encaminhados para a Junta Médica os candidatos já munidos de todos os exames solicitados no item 27 deste Anexo Único.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal em exercício

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PROFESSOR EDUCAÇÃO INCLUSIVA (ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO) DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com artigo 80, inciso V, da Lei Orgânica do município de Paço do Lumiar/MA e

CONSIDERANDO a decisão judicial exarada nos autos do Agravo de Instrumento nº 0800511-14.2020.8.10.0000-PJE, da lavra do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator Antônio Guerreiro Junior, pertencente à 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - TJ/MA, determinando a homologação do certame (Edital nº 001/2018) e a consequente nomeação da candidata VANETE DANTAS BOTÃO DE CARVALHO, aprovada em 16º lugar para o cargo de PROFESSOR EDUCAÇÃO INCLUSIVA (ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO),

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear, sub judice, VANETE DANTAS BOTÃO DE CARVALHO, portadora do CPF sob o nº 753.881.703-49, para exercer o cargo em provimento efetivo de PROFESSOR EDUCAÇÃO INCLUSIVA (ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO), vinculado à estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, devendo assim ser considerado a partir desta data.

Art. 2º - A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial do Município de Paço do Lumiar/MA, observando-se os requisitos exigidos no anexo único da presente portaria para investidura no cargo.

Art. 3º - Será tornado sem efeito o ato de nomeação, se a posse não ocorrer dentro do prazo estabelecido no art. 2°.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpre-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE.

maria paula azevedo desterro

Prefeita Municipal em exercício

ANEXO ÚNICO

LISTAGEM DE DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS

(Os documentos deverão ser apresentados em cópias autenticadas em Cartório, ou originais e cópias legíveis que poderão ser autenticadas no ato da entrega, mediante apresentação dos documentos originais)

Carteira de Identidade;

CPF próprio;

Certidão de Casamento (se casado no civil ou religioso com efeito civil);

Certidão de Nascimento (se solteiro ou em união estável não casado no civil);

Certidão de Nascimento de filhos menores de 18 anos (no caso de universitário, até 24 anos, trazer declaração da universidade), e de filhos inválidos, sem limite de idade (mediante laudo médico);

PIS ou PASEP (o concursado tem que solicitar junto ao Banco do Brasil e/ou Caixa Econômica);

Título de Eleitor;

Certidão de Quitação Eleitoral emitida pela Justiça Eleitoral ou pelo site http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral;

Certificado de Reservista, se do sexo masculino;

Comprovante da Qualificação para exercício do cargo pretendido conforme indicado no Anexo II do Edital de Concurso Público n° 001/2018;

Certificado de Escolaridade Atual (especialização, mestrado e/ou doutorado - se for o caso);

Certificado de residência médica e especializada (se for o caso);

Registro no Conselho da categoria devidamente atualizado, de acordo com o cargo pretendido, se for o caso.

Certidão de quitação da anuidade do Conselho da categoria;

Duas fotos 3x4 (iguais), coloridas e recentes;

Carteira de Trabalho (cópia da frente e costa da página que contém a foto);

Comprovante de conta bancária, se detentor de conta corrente;

Comprovante de residência em seu nome ou nome dos pais, onde conste o seu endereço completo, inclusive o CEP (aceitos apenas os emitidos até um mês anterior à data deste edital);

Declaração de Bens e Valores Patrimoniais (da última declaração de imposto de renda ou declaração reconhecida em cartório);

Atualização do CPF (para os isentos) - apresentar comprovação de inscrição e de situação cadastral no CPF que emitida pela Receita Federal através do site: http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATCTA/cpf/ConsultaPublica.asp;

Certidão de registro de antecedentes criminais;

Declaração de não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade incompatível com a investidura em cargo/emprego puìblico, quando for o caso (formulário fornecido pela Administração);

Declarac◊aÞo de acumulac◊aÞo liìcita de cargo/emprego puìblico, quando for o caso, em conformidade com a legislac◊aÞo vigente (formulário fornecido pela Administração);

Atestado de sauìde ocupacional emitido por meìdico do trabalho, no qual haja expressa indicac◊aÞo de que o candidato estaì apto para exercer as atribuic◊oÞes do cargo para o qual estaì sendo nomeado, para ser homologado pela Junta Meìdica Oficial da Prefeitura Municipal de Pac◊o do Lumiar - MA;

Se Portador de Necessidades Especiais deverá apresentar Laudo Médico original atestando a especificidade, grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código da Classificação Internacional de Doenças - CID;

Exames médicos (apresentar em originais) atual ou emitidos dentro do lapso temporal máximo de trinta dias anterior à data de publicação desta portaria de nomeação, abaixo descritos:

HEMOGRAMA COMPLETOCONTAGEM DE PLAQUETASGLICEMIA DE JEJUM URINA DE ROTINAFEZESCOLESTEROL TOTALTRIGLICERÍDESVDRLTIPAGEM SANGUEELETROCARDIOGRAMABETA HCGHEPATITE VIRALRAIO X DO TÓRAXRAIO X DA COLUNA LOMBARLAUDO OFTALMOLÓGICOAUDIOMETRIAEXAME DE VIDEOLARINGOSCOPIA, COM LAUDO DESCRITIVO (na gravação do exame, deve constar a data da sua realização e a imagem do rosto do candidato). (Exigível apenas para os professores) Observações:

Não serão aceitas cópias não legíveis, rasuradas ou incompletas;

Os exames médicos somente serão aceitos em originais e com data de emissão inferior a um mês, tomando por referência a data de publicação desta portaria;

Não serão aceitas documentações incompletas, bem como somente serão encaminhados para a Junta Médica os candidatos já munidos de todos os exames solicitados no item 27 deste Anexo Único.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal em exercício

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 5º ANO (ANOS INICIAIS) DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com artigo 80, inciso V, da Lei Orgânica do município de Paço do Lumiar/MA e

CONSIDERANDO a decisão judicial exarada nos autos do Agravo de Instrumento nº 0800306-82.2020.8.10.0000-PJE, da lavra do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator Antônio Guerreiro Junior, pertencente à 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - TJ/MA, determinando a homologação do certame (Edital nº 001/2018) e a consequente nomeação da candidata INDYARA AZEVEDO MENDES, aprovada em 10º lugar para o cargo de AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear, sub judice, INDYARA AZEVEDO MENDES, portadora do CPF sob o nº 052.641.923-75, para exercer o cargo em provimento efetivo de AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO, vinculado à estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana - SEMUR, devendo assim ser considerado a partir desta data.

Art. 2º - A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial do Município de Paço do Lumiar/MA, observando-se os requisitos exigidos no anexo único da presente portaria para investidura no cargo.

Art. 3º - Será tornado sem efeito o ato de nomeação, se a posse não ocorrer dentro do prazo estabelecido no art. 2°.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpre-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE.

maria paula azevedo desterro

Prefeita Municipal em exercício

ANEXO ÚNICO

LISTAGEM DE DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS

(Os documentos deverão ser apresentados em cópias autenticadas em Cartório, ou originais e cópias legíveis que poderão ser autenticadas no ato da entrega, mediante apresentação dos documentos originais)

Carteira de Identidade;

CPF próprio;

Certidão de Casamento (se casado no civil ou religioso com efeito civil);

Certidão de Nascimento (se solteiro ou em união estável não casado no civil);

Certidão de Nascimento de filhos menores de 18 anos (no caso de universitário, até 24 anos, trazer declaração da universidade), e de filhos inválidos, sem limite de idade (mediante laudo médico);

PIS ou PASEP (o concursado tem que solicitar junto ao Banco do Brasil e/ou Caixa Econômica);

Título de Eleitor;

Certidão de Quitação Eleitoral emitida pela Justiça Eleitoral ou pelo site http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral;

Certificado de Reservista, se do sexo masculino;

Comprovante da Qualificação para exercício do cargo pretendido conforme indicado no Anexo II do Edital de Concurso Público n° 001/2018;

Certificado de Escolaridade Atual (especialização, mestrado e/ou doutorado - se for o caso);

Certificado de residência médica e especializada (se for o caso);

Registro no Conselho da categoria devidamente atualizado, de acordo com o cargo pretendido, se for o caso.

Certidão de quitação da anuidade do Conselho da categoria;

Duas fotos 3x4 (iguais), coloridas e recentes;

Carteira de Trabalho (cópia da frente e costa da página que contém a foto);

Comprovante de conta bancária, se detentor de conta corrente;

Comprovante de residência em seu nome ou nome dos pais, onde conste o seu endereço completo, inclusive o CEP (aceitos apenas os emitidos até um mês anterior à data deste edital);

Declaração de Bens e Valores Patrimoniais (da última declaração de imposto de renda ou declaração reconhecida em cartório);

Atualização do CPF (para os isentos) - apresentar comprovação de inscrição e de situação cadastral no CPF que emitida pela Receita Federal através do site: http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATCTA/cpf/ConsultaPublica.asp;

Certidão de registro de antecedentes criminais;

Declaração de não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade incompatível com a investidura em cargo/emprego puìblico, quando for o caso (formulário fornecido pela Administração);

Declarac◊aÞo de acumulac◊aÞo liìcita de cargo/emprego puìblico, quando for o caso, em conformidade com a legislac◊aÞo vigente (formulário fornecido pela Administração);

Atestado de sauìde ocupacional emitido por meìdico do trabalho, no qual haja expressa indicac◊aÞo de que o candidato estaì apto para exercer as atribuic◊oÞes do cargo para o qual estaì sendo nomeado, para ser homologado pela Junta Meìdica Oficial da Prefeitura Municipal de Pac◊o do Lumiar - MA;

Se Portador de Necessidades Especiais deverá apresentar Laudo Médico original atestando a especificidade, grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código da Classificação Internacional de Doenças - CID;

Exames médicos (apresentar em originais) atual ou emitidos dentro do lapso temporal máximo de trinta dias anterior à data de publicação desta portaria de nomeação, abaixo descritos:

HEMOGRAMA COMPLETOCONTAGEM DE PLAQUETASGLICEMIA DE JEJUM URINA DE ROTINAFEZESCOLESTEROL TOTALTRIGLICERÍDESVDRLTIPAGEM SANGUEELETROCARDIOGRAMABETA HCGHEPATITE VIRALRAIO X DO TÓRAXRAIO X DA COLUNA LOMBARLAUDO OFTALMOLÓGICOAUDIOMETRIAEXAME DE VIDEOLARINGOSCOPIA, COM LAUDO DESCRITIVO (na gravação do exame, deve constar a data da sua realização e a imagem do rosto do candidato). (Exigível apenas para os professores) Observações:

Não serão aceitas cópias não legíveis, rasuradas ou incompletas;

Os exames médicos somente serão aceitos em originais e com data de emissão inferior a um mês, tomando por referência a data de publicação desta portaria;

Não serão aceitas documentações incompletas, bem como somente serão encaminhados para a Junta Médica os candidatos já munidos de todos os exames solicitados no item 27 deste Anexo Único.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal em exercício

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do CHEFE DE DEPARTAMENTO da Secretaria Municipal de Administração e Finanças do Município de Paço do Lumiar.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, ELIS GARDENIA ALVES FEITOSA, portador do C.P.F. nº 335.463.108-29, do cargo comissionado de CHEFE DE DEPARTAMENTO, vinculado à Secretaria Municipal de Administração e Finanças do município de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DEZ DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2020.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal em Exercício

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO da Gestora Geral da UEB Gov. Luiz Rocha da Secretaria Municipal de Educação do Município de Paço do Lumiar.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, ELEN CRISTINA SILVA, portador do C.P.F. nº 904.251.543-00, do cargo comissionado de GESTORA GERAL da UEB GOV. LUIZ ROCHA, vinculado à Secretaria Municipal de Educação de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2020.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal em Exercício

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO da Gestora Geral da UEB Paulo Freire da Secretaria Municipal de Educação do Município de Paço do Lumiar.

A Prefeita Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, DORACI CABRAL CHAGAS, portador do C.P.F. nº 255.400.413-72, do cargo comissionado de GESTORA GERAL da UEB PAULO FREIRE, vinculado à Secretaria Municipal de Educação de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2020.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal em Exercício

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO da Gestora Geral da UEB Y Juca Pirama da Secretaria Municipal de Educação do Município de Paço do Lumiar.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, JOANA CRISTINA DESTERRO CORVELO, portador do C.P.F. nº 292.721.653-34, do cargo comissionado de GESTORA GERAL da UEB Y JUCA PIRAMA, vinculado à Secretaria Municipal de Educação de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2020.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal em Exercício

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO da Gestora Geral da UEB O Bom Aluno da Secretaria Municipal de Educação do Município de Paço do Lumiar.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, TEREZA CRISTINA DE SOUSA COSTA, portador do C.P.F. nº 821.451.213-15, do cargo comissionado de GESTORA GERAL da UEB O BOM ALUNO, vinculado à Secretaria Municipal de Educação de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2020.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal em Exercício

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com artigo 80, inciso V, da Lei Orgânica do município de Paço do Lumiar/MA e

CONSIDERANDO a decisão judicial exarada nos autos do Agravo de Instrumento nº 0800620-28.2020.8.10.0000-PJE, da lavra do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator Antônio Guerreiro Junior, pertencente à 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - TJ/MA, determinando a homologação do certame (Edital nº 001/2018) e a consequente nomeação da candidata JOSEMARY FRAZÃO PEREIRA FERREIRA, aprovada em 15º lugar para o cargo de PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear, sub judice, JOSEMARY FRAZÃO PEREIRA FERREIRA, portadora do CPF sob o nº 003.309.273-70, para exercer o cargo em provimento efetivo de PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL, vinculado à estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, devendo assim ser considerado a partir desta data.

Art. 2º - A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial do Município de Paço do Lumiar/MA, observando-se os requisitos exigidos no anexo único da presente portaria para investidura no cargo.

Art. 3º - Será tornado sem efeito o ato de nomeação, se a posse não ocorrer dentro do prazo estabelecido no art. 2°.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpre-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE.

maria paula azevedo desterro

Prefeita Municipal em exercício

ANEXO ÚNICO

LISTAGEM DE DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS

(Os documentos deverão ser apresentados em cópias autenticadas em Cartório, ou originais e cópias legíveis que poderão ser autenticadas no ato da entrega, mediante apresentação dos documentos originais)

Carteira de Identidade;

CPF próprio;

Certidão de Casamento (se casado no civil ou religioso com efeito civil);

Certidão de Nascimento (se solteiro ou em união estável não casado no civil);

Certidão de Nascimento de filhos menores de 18 anos (no caso de universitário, até 24 anos, trazer declaração da universidade), e de filhos inválidos, sem limite de idade (mediante laudo médico);

PIS ou PASEP (o concursado tem que solicitar junto ao Banco do Brasil e/ou Caixa Econômica);

Título de Eleitor;

Certidão de Quitação Eleitoral emitida pela Justiça Eleitoral ou pelo site http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral;

Certificado de Reservista, se do sexo masculino;

Comprovante da Qualificação para exercício do cargo pretendido conforme indicado no Anexo II do Edital de Concurso Público n° 001/2018;

Certificado de Escolaridade Atual (especialização, mestrado e/ou doutorado - se for o caso);

Certificado de residência médica e especializada (se for o caso);

Registro no Conselho da categoria devidamente atualizado, de acordo com o cargo pretendido, se for o caso.

Certidão de quitação da anuidade do Conselho da categoria;

Duas fotos 3x4 (iguais), coloridas e recentes;

Carteira de Trabalho (cópia da frente e costa da página que contém a foto);

Comprovante de conta bancária, se detentor de conta corrente;

Comprovante de residência em seu nome ou nome dos pais, onde conste o seu endereço completo, inclusive o CEP (aceitos apenas os emitidos até um mês anterior à data deste edital);

Declaração de Bens e Valores Patrimoniais (da última declaração de imposto de renda ou declaração reconhecida em cartório);

Atualização do CPF (para os isentos) - apresentar comprovação de inscrição e de situação cadastral no CPF que emitida pela Receita Federal através do site: http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATCTA/cpf/ConsultaPublica.asp;

Certidão de registro de antecedentes criminais;

Declaração de não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade incompatível com a investidura em cargo/emprego puìblico, quando for o caso (formulário fornecido pela Administração);

Declarac◊aÞo de acumulac◊aÞo liìcita de cargo/emprego puìblico, quando for o caso, em conformidade com a legislac◊aÞo vigente (formulário fornecido pela Administração);

Atestado de sauìde ocupacional emitido por meìdico do trabalho, no qual haja expressa indicac◊aÞo de que o candidato estaì apto para exercer as atribuic◊oÞes do cargo para o qual estaì sendo nomeado, para ser homologado pela Junta Meìdica Oficial da Prefeitura Municipal de Pac◊o do Lumiar - MA;

Se Portador de Necessidades Especiais deverá apresentar Laudo Médico original atestando a especificidade, grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código da Classificação Internacional de Doenças - CID;

Exames médicos (apresentar em originais) atual ou emitidos dentro do lapso temporal máximo de trinta dias anterior à data de publicação desta portaria de nomeação, abaixo descritos:

HEMOGRAMA COMPLETOCONTAGEM DE PLAQUETASGLICEMIA DE JEJUM URINA DE ROTINAFEZESCOLESTEROL TOTALTRIGLICERÍDESVDRLTIPAGEM SANGUEELETROCARDIOGRAMABETA HCGHEPATITE VIRALRAIO X DO TÓRAXRAIO X DA COLUNA LOMBARLAUDO OFTALMOLÓGICOAUDIOMETRIAEXAME DE VIDEOLARINGOSCOPIA, COM LAUDO DESCRITIVO (na gravação do exame, deve constar a data da sua realização e a imagem do rosto do candidato). (Exigível apenas para os professores) Observações:

Não serão aceitas cópias não legíveis, rasuradas ou incompletas;

Os exames médicos somente serão aceitos em originais e com data de emissão inferior a um mês, tomando por referência a data de publicação desta portaria;

Não serão aceitas documentações incompletas, bem como somente serão encaminhados para a Junta Médica os candidatos já munidos de todos os exames solicitados no item 27 deste Anexo Único.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal em exercício

CONTRATANTESECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.CONTRATADAPANORAMA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, situada na Rua Pedreiras, nº 2244, Sala nº 04, Bairro Centro, CEP 65.640-000, Parnarama/MA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.915.057/0001-74PROCESSOProc. 1587/2020 - 1º Termo Aditivo de Prazo ao Contrato Administrativo nº 01/2020/ARP/01/2019/CPL/PMP. FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, § 1º, da Lei nº 8.666/1993.MODALIDADE1º Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 01/2020/ARP/01/2019/CPL/PMP, oriundo da Adesão a Ata de Registro de Preços nº 01/2019, de Parnarama/MA.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAFonte de recurso - 01.19.00000 - Transferência do FUNDEB 40% Órgão - Secretaria Municipal de Educação - Funcionamento do Ensino Fundamental - Fundeb 40% Unidade - 01.19.01 - Fundo Man. Des. Bás. Val. Prof. Educação Função - 12 - Educação Sub-função - 361 - Ensino Fundamental Programa - 0118 - Gestão e Expansão das Ações Educacionais Projeto/atividade - 1.036 - Reforma e reestruturação das Escolas do Ensino Fundamental Natureza da despesa - 3.3.90.39.00 - Outros serv. de terc. Pessoa jurídicaOBJETO DO CONTRATOPRORROGAÇÃO do prazo do contrato firmado na Cláusula Décima Quarta do Contrato Administrativo nº 01/2020/ARP/01/2019/CPL/PMP.PRAZO DE VIGÊNCIA02 (dois) meses, a contar do dia 04 de março de 2020.DATA DE ASSINATURA03 de março de 2020.MARCOS ANTÔNIO SILVA FERREIRA

Secretário Municipal de Educação

CONTRATANTESECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.CONTRATADAPANORAMA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, situada na Rua Pedreiras, nº 2244, Sala nº 04, Bairro Centro, CEP 65.640-000, Parnarama/MA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.915.057/0001-74.PROCESSOProc. 1587/2020 - 1º Termo Aditivo de Prazo ao Contrato Administrativo nº 05/2020/ ARP/01/2019/CPL/PMP. FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, § 1º, da Lei nº 8.666/1993MODALIDADE1º Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 05/2020/ARP/01/2019/CPL/PMP, oriundo da Adesão a Ata de Registro de Preços nº 01/2019, de Parnarama/MA.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAFonte de recurso 01.19.00000 - Transferência do FUNDEB 40% Órgão Secretaria Municipal de Educação - Funcionamento do Ensino Fundamental Fundeb 40% Unidade 01.19.01 - Fundo Man. Des. Bás. Val. Prof. Educação Função 12 - Educação Sub-função 361 - Ensino Fundamental Programa 0118 - Gestão e Expansão das Ações Educacionais Projeto/atividade 1.036 - Reforma e reestruturação das Escolas do Ensino Fundamental Natureza da despesa 3.3.90.39.00 - Outros serv. de terc. Pessoa jurídicaOBJETO DO CONTRATOPRORROGAÇÃO do prazo do contrato firmado na Cláusula Décima Quarta do Contrato do Administrativo nº 05/2020/ARP/01/2019/CPL/PMPPRAZO DE VIGÊNCIA02 (dois) meses, a contar do dia 04 de março de 2020DATA DE ASSINATURA03 de março de 2020MARCOS ANTÔNIO SILVA FERREIRA

Secretário Municipal de Educação

CONTRATANTESECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.CONTRATADAPANORAMA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, situada na Rua Pedreiras, nº 2244, Sala nº 04, Bairro Centro, CEP 65.640-000, Parnarama/MA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.915.057/0001-74.PROCESSOProc. 1587/2020 - 1º Termo Aditivo de Prazo ao Contrato Administrativo nº 06/2020/ ARP/01/2019/CPL/PMP. FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, § 1º, da Lei nº 8.666/1993MODALIDADE1º Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 06/2020/ARP/01/2019/CPL/PMP, oriundo da Adesão a Ata de Registro de Preços nº 01/2019, de Parnarama/MA.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAFonte de recurso 01.19.00000 - Transferência do FUNDEB 40% Órgão Secretaria Municipal de Educação - Funcionamento do Ensino Fundamental Fundeb 40% Unidade 01.19.01 - Fundo Man. Des. Bás. Val. Prof. Educação Função 12 - Educação Sub-função 361 - Ensino Fundamental Programa 0118 - Gestão e Expansão das Ações Educacionais Projeto/atividade 1.036 - Reforma e reestruturação das Escolas do Ensino Fundamental Natureza da despesa 3.3.90.39.00 - Outros serv. de terc. Pessoa jurídicaOBJETO DO CONTRATOPRORROGAÇÃO do prazo do contrato firmado na Cláusula Décima Quarta do Contrato do Administrativo nº 06/2020/ARP/01/2019/CPL/PMP.PRAZO DE VIGÊNCIA02 (dois) meses, a contar do dia 04 de março de 2020.DATA DE ASSINATURA03 de março de 2020.MARCOS ANTÔNIO SILVA FERREIRA

Secretário Municipal de Educação

CONTRATANTESECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.CONTRATADAPANORAMA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, situada na Rua Pedreiras, nº 2244, Sala nº 04, Bairro Centro, CEP 65.640-000, Parnarama/MA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.915.057/0001-74.PROCESSOProc. 1587/2020 - 1º Termo Aditivo de Prazo ao Contrato Administrativo nº 03/2020/ARP/01/2019/CPL/PMP. FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, § 1º, da Lei nº 8.666/1993MODALIDADE1º Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 03/2020/ARP/01/2019/CPL/PMP, oriundo da Adesão a Ata de Registro de Preços nº 01/2019, de Parnarama/MA.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAFonte de recurso 01.19.00000 - Transferência do Fundeb 40% Órgão Secretaria Municipal de Educação - Funcionamento do Ensino Fundamental Fundeb 40% Unidade 01.19.01 - Fundo Man. Des. Bás. Val. Prof. Educação Função 12 - Educação Sub-função 361 - Ensino Fundamental Programa 0118 - Gestão e Expansão das Ações Educacionais Projeto/atividade 1.036 - Reforma e reestruturação das Escolas do Ensino Fundamental Natureza da despesa 3.3.90.39.00 - Outros serv. de terc. Pessoa jurídicaOBJETO DO CONTRATOPRORROGAÇÃO do prazo do contrato firmado na Cláusula Décima Quarta do Contrato do Administrativo nº 03/2020/ARP/01/2019/CPL/PMP.PRAZO DE VIGÊNCIA02 (dois) meses, a contar do dia 04 de março de 2020.DATA DE ASSINATURA03 de março de 2020.MARCOS ANTÔNIO SILVA FERREIRA

Secretário Municipal de Educação

CONTRATANTESECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.CONTRATADAPANORAMA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, situada na Rua Pedreiras, nº 2244, Sala nº 04, Bairro Centro, CEP 65.640-000, Parnarama/MA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.915.057/0001-74PROCESSOProc. 1587/2020 - 1º Termo Aditivo de Prazo ao Contrato Administrativo nº 04/2020/ ARP/01/2019/CPL/PMP. FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, § 1º, da Lei nº 8.666/1993.MODALIDADE1º Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 04/2020/ARP/01/2019/CPL/PMP, oriundo da Adesão a Ata de Registro de Preços nº 01/2019, de Parnarama/MA.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAFonte de recurso 01.19.00000 - Transferência do FUNDEB 40% Órgão Secretaria Municipal de Educação - Funcionamento do Ensino Fundamental Fundeb 40% Unidade 01.19.01 - Fundo Man. Des. Bás. Val. Prof. Educação Função 12 - Educação Sub-função 361 - Ensino Fundamental Programa 0118 - Gestão e Expansão das Ações Educacionais Projeto/atividade 1.036 - Reforma e reestruturação das Escolas do Ensino Fundamental Natureza da despesa 3.3.90.39.00 - Outros serv. de terc. Pessoa jurídicaOBJETO DO CONTRATOPRORROGAÇÃO do prazo do contrato firmado na Cláusula Décima Quarta do Contrato do Administrativo nº 04/2020/ARP/01/2019/CPL/PMP.PRAZO DE VIGÊNCIA02 (dois) meses, a contar do dia 04 de março de 2020.DATA DE ASSINATURA03 de março de 2020.MARCOS ANTÔNIO SILVA FERREIRA

Secretário Municipal de Educação

CONTRATANTESECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.CONTRATADAPANORAMA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, situada na Rua Pedreiras, nº 2244, Sala nº 04, Bairro Centro, CEP 65.640-000, Parnarama/MA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.915.057/0001-74.PROCESSOProc. 1587/2020 - 1º Termo Aditivo de Prazo ao Contrato Administrativo nº 02/2020/ ARP/01/2019/CPL/PMP. FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, § 1º, da Lei nº 8.666/1993.MODALIDADE1º Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 02/2020/ARP/01/2019/CPL/PMP, oriundo da Adesão a Ata de Registro de Preços nº 01/2019, de Parnarama/MA.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAFonte de recurso - 01.19.00000 - Transferência do FUNDEB 40% Órgão - Secretaria Municipal de Educação - Funcionamento do Ensino Fundamental - Fundeb 40% Unidade - 01.19.01 - Fundo Man. Des. Bás. Val. Prof. Educação Função - 12 - Educação Sub-função - 361 - Ensino Fundamental Programa - 0118 - Gestão e Expansão das Ações Educacionais Projeto/atividade - 1.036 - Reforma e reestruturação das Escolas do Ensino Fundamental Natureza da despesa - 3.3.90.39.00 - Outros serv. de terc. Pessoa jurídicaOBJETO DO CONTRATOPRORROGAÇÃO do prazo do contrato firmado na Cláusula Décima Quarta do Contrato do Administrativo nº 02/2020/ARP/01/2019/CPL/PMP.PRAZO DE VIGÊNCIA02 (dois) meses, a contar do dia 04 de março de 2020.DATA DE ASSINATURA03 de março de 2020.

MARCOS ANTÔNIO SILVA FERREIRA

Secretário Municipal de Educação

O(A) Pregoeiro(a) da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 13, inciso XII, do Decreto Municipal nº 3357/2019, considerando o inteiro teor dos autos do processo administrativo nº 6863/2019, que deu origem a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 003/2020, objetivando Registro de preços por 12 (doze) meses para eventual contratação de pessoa (s) jurídica (s) para fornecimento de Equipamentos de sonorização, informática e audiovisual, de interesse da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, e considerando ainda, o resultado do julgamento do processo licitatório acima identificado, adjudica o objeto supra à(s) empresa(s):

NOME EMPRESARIAL: E. SANTOS DOS SANTOSCNPJ: 27.174.106/0001-68Endereço: RUA 106 QUADRA59, 14, CONJUNTO MAIOBAO, CEP 65.130-000, PACO DO LUMIAR, MAITEMESPECIFICAÇÃOUNID.QUANT.PREÇO UNITARIO (R$)PREÇO TOTAL (R$)

1Câmera digital com sensor CMOS de 22,3 mm x 14,9 mm. Pixels efetivos: aprox. 24,20 megapixels. Total pixels: aprox. 25,80 megapixels, relação de aspeto 3:2. Filtro "Low-Pass": Incorporado/Fixo. Limpeza do Sensor: sistema de limpeza integrado EOS. Tipo do Filtro de Cores: Cor Primária. Processador de imagem: DIGIC 7. Focagem- Através do visor ótico: TTL-CT-SIR com um sensor CMOS. Através do Liveview no ecrã LCD: Sistema Dual Pixel CMOS AF. Pixels de deteção de fase incorporados no sensor de imagem. Sistema/Pontos AF - através do visor ótico: 45 pontos AF tipo cruzado (45 pontos AF tipo cruzado f/5,6, 27 pontos f/8 (9 de tipo cruzado), o ponto central é f/2.8 e f/5,6 de tipo cruzado duplo). Através do Liveview no ecrã LCD: Máximo de 49 pontos AF (localização fixa numa grelha 7x7) através de seleção automática pela câmara. Intervalo de funcionamento AF- Através do visor ótico: EV -3 - 18 (a 23 °C e ISO 100) com ponto AF central e f/2.8 ou objetivas mais claras. Através do Liveview no ecrã LCD: EV -2 - 18 (a 23 °C e ISO 100) com One-Shot AF. Modos AF: AI Focus One Shot, AI servo (algoritmo AI Servo II). Seleção de Ponto AF através do visor ótico: Seleção automática: AF de 45 pontos. Seleção manual: AF de ponto único. Seleção manual: AF de zona. Seleção manual: AF de zona ampla. Visualização do ponto AF selecionado: Indicado por um LCD transmissivo no visor e no ecrã Controlo rápido. Bloqueio AF: Bloqueado quando carregar até meio no botão do obturador no modo One Shot AF ou quando carregar no botão AF-ON. Luz Auxiliar AF: Disparo intermitente do flash incorporado (alcance efetivo até 4,0 m) ou emitido por um Speedlite dedicado. Obturador: Obturador de plano focal, controlado eletronicamente. Velocidade: 30-1/4000 seg. (incrementos de 1/2 ou 1/3 pontos), Bulb (Intervalo total de velocidade do obturador. O intervalo disponível varia conforme o modo de disparo). Visor: Penta-espelho. Cobertura (Vertical/Horizontal):aprox. 95%. Ampliação: aprox. 0,82x. Ponto de visão: Aprox. 19 mm (a partir do centro da ocular da objetiva). Correção de Dioptrias: -3 a +1 m-1 (dioptria). Ecrã de Focagem: Fixo (Ecrã LCD translúcido para sobreposição de informações). Espelho: Meio espelho de retorno rápido (transmissão: rácio de reflexo de 40:60, sem obstrução do espelho com EF 600 mm f/4 IS USM ou inferior). Informação no Visor: Informações AF: pontos AF, confirmação de focagem, modo de seleção de áreas AF. Informações de exposição: velocidade do obturador, valor da abertura, velocidade ISO (sempre visível), bloqueio AE, nível de exposição/compensação, círculo de medição pontual, aviso de exposição, AEB.Informações de flash: flash pronto, sincronização a alta velocidade, bloqueio FE, compensação da exposição do flash, luz de redução do efeito de olhos vermelhos.Informações de imagem: informação do cartão, sequência máxima de disparos (visor com 1 dígitos) e prioridade do tom de destaque (D+). Informações de imagem: informação do cartão, sequência máxima de disparos (visor com 1 dígitos) e prioridade do tom de destaque (D+). Obturador da ocular: na correia. Monitor LCD: Ecrã tátil Clear View II TFT 3:2 de ângulo variável com 7,7 cm (3,0") e aprox. 1040 mil pontos sRGB. Cobertura: aprox. 100%. Ângulo de visão (horizontal/vertical): aprox 170°. Revestimento: antimanchas. Ajuste do Brilho: Ajustável a um de sete níveis. MARCA: EOS REBEL SL2 CANONUNID.2R$ 5.300,00R$ 10.600,00

3Lente- EF 50mm f/1.8 STM compatível com a câmera previsto no item 1 MARCA: CANONUNID.1R$ 1.250,00R$ 1.250,00

4Bateria Lp-E17. Tensão nominal: 7,2 V CC. Capacidade Nominal: 1040 mAh. Dimensões: 33,0 x 14,0 x 49,4 mm. Peso: aprox. 45 g. compatível com a câmera previsto no item 1 MARCA: CANONUNID2R$ 480,00R$ 960,00

5Cartão de memória SD 32GB. MARCA: KINGISTONUNID3R$ 135,00R$ 405,00

6Battery Grip compatível com a câmera previsto no item 1 MARCA: CANONUNID2R$ 710,00R$ 1.420,00

8Microfone com fio de lapela, condensador Omni-direcional. Faixa de freqüência: 65Hz-18 kHz. Sensibilidade: -30dB +/-3dB/0dB = 1 V/Pa, 1 kHz. Conector : 3.5mm (1/8) 4-pole plug ouro. Comprimento do cabo: 6 Metros MARCA: BOYA BY - M1UNID.2R$ 1.900,00R$ 3.800,00

9Microfone de mão multifuncional, com cabo SLR de 4,5 m, dimensões: 25.000 x 8.000 x 12.500 cm. Impedância: 600 Ohms. Sensibilidade: -52dBV/Pa ~ 1kHz 1 Pa=94dB SPL. MARCA: SHURE SV200UNID.1R$ 4.400,00R$ 4.400,00

10Smartphone com dimensões de aproximadamente: 157.6x75.4x9,0mm. Peso: 183.6 g. Sistema Operacional: Android 9.0 Pie. Processador: Media Tek Helio P70M. Memória RAM: 2 GB. Armazenamento: 32 gb, expansível até 512 GB. Tela 6.2", IPS, HD+ (720 X 1520), 271 ppi. Bateria: 4000 mAh. Câmera traseira de 117° ultra-wide de 8 MP; f/2.2; 1.12 ìm. Câmera principal de 13 MP; f/2.0 ; 1.25 ìm ; Sensor de profundidade de 2 MP; f/2.2; 1.75 ìm; Câmera Frontal de 8 MP; abertura de f/2.2; flash na Tela. Conectividade: Rádio FM, Bluetooth 4.2. Cores: Preto Ônix e Vermelho Magenta. MARCA: MOTOROLA MOTO G8UNID.2R$ 1.470,00R$ 2.940,00

11Estabilizador Eletrônico para Smartphone, com 3 eixos, motor de suporte de foco suave, estabilização profissional de imagem, placa magnética antifurto. MARCA: GIMBALUND1R$ 1.350,00R$ 1.350,00

12HD externo portátil 2TB, USB 3.0 MARCA: SEAGATEUND1R$ 1.050,00R$ 1.050,00

13Tripé profissional universal em alumínio, cabeça móvel para diversos ângulos, regulável com manivela com 45cm de altura, rotação horizontal 360º, pernas com ajuste telescópico com travas em 2 estágios, pés emborrachados antiderrapantes, altura: estendido: aprox 170 cm com a câmera chega a 180 cm, fechado: 68 cm, braço para rotação da base da câmera, manivela para mudança de altura, gatilho de saque rápido, peso aproximado: 15000g. MARCA: MALTIFUNCTIONUNID.1R$ 590,00R$ 590,00VALOR TOTALR$ 28.765,00VALOR GLOBALR$ 28.765,00

Por fim, cumpre destacar que fica resguardado ao poder executivo municipal de Paço do Lumiar-MA, representado pelo prefeito municipal, o direito de revogar esta licitação por razões de interesse público, suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá- la por ilegalidade, de ofício ou por provocações de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado, conforme preceitua o artigo 49, da Lei Federal nº 8.666/93 e ulteriores alterações.

Paço do Lumiar-MA, 16 de Março de 2020.

RICKSON SOARES DOS SANTOS

PREGOEIRO

ATA DE CONTINUAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DO CERTAME PARA CREDENCIAMENTO, ABERTURA DOS ENVELOPES DE PROPOSTA DE PREÇOS E HABILITAÇÃO DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL N° 002/2020.

No dia 17 de março de 2020 às 14:00h, no auditório da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, situada na Rodovia MA 201, Centro Administrativo Tambaú, n° 15, Vila Nazaré, Cep 65.130-000, Paço do Lumiar, Maranhão, reuniram-se:

SERVIDOR(A)FUNÇÃOPORTARIA DE NOMEAÇÃOMATRÍCULAVINCULO EMPREGATÍCIORICKSON SOARES DOS SANTOSPREGOEIRO(A)397/20206700404-5COMISSIONADO(A)RAIZA LIMA MOREIRAMEMBRO DA EQUIPE DE APOIO834/20191009361EFETIVO(A)TASSIO VINICIUS SILVA MARINHOMEMBRO DA EQUIPE DE APOIO834/2019670044241EFETIVO(A)Para realizarem os procedimentos inerentes à sessão pública da licitação:

Modalidade/nº:PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2020TipoMENOR PREÇO (POR ITEM)ObjetoREGISTRO DE PREÇOS POR 12 (DOZE) MESES PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, EM APARELHOS DE AR-CONDICIONADO TIPO SPLIT, COM FORNECIMENTO E SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS POR OUTROS NOVOS E ORIGINAIS .Estava(m) ainda presente(s) nesta sessão, na qualidade de ouvinte(s):

NOMEC.I. / ÓRGÃO EMISSOR CPFQUALIFICAÇÃOMARIA NATIVIDADE PINHEIRO FARIAS14066082000-0677.204.203-49AUDITORA ESTADUAL DE CONTROLE EXTERNO - TCEO aviso contendo o resumo do edital foi afixado no quadro de avisos localizado no prédio desta Prefeitura Municipal, publicado no Diário Oficial do Municipal de Paço do Lumiar - MA, Diário Oficial do Estado do Maranhão, Diário Oficial da União, Divulgado no jornal O Estado do Maranhão e no sítio oficial do poder executivo (www.pacodolumiar.ma.gov.br), sendo devidamente publicado em conformidade com a legislação vigente, conforme documentos comprobatórios constantes nos autos deste processo.

Adquiriu(ram) o edital do certame a(s) empresa(s) devidamente identificada(s) no(s) termo(s) de recebimento da cópia integral do edital e anexos desta licitação, constante nos autos do processo.

Vencido o horário previsto para a abertura da sessão, e verificada a presença do(a) pregoeiro(a) e dos membros da equipe de apoio, deu-se início a sessão.

O(A) pregoeiro(a) solicitou a todos os presentes que permanecessem até o término deste certame para assinarem a ata, para fins de comprovação desta sessão pública.

Nesta sessão compareceu(ram) a(s) empresa(s) licitante(s):

NOME EMPRESARIALCNPJENDEREÇO COMPLETOGRUPO NORDESTE REFRIGERACAO LTDA08.374.804/0001-62R ALCANTARA QUADRA: 13 LOTEAMENTO PARQUE; : PINDORAMA ;, 17, PARQUE PINDORAMA, CEP 65.041-191, SAO LUIS, MAREFRIGERACAO PRIMAVERA LTDA12.096.129/0001-24R DR. FELISBERTO CARVALHO/21 DE ABRIL, 218, COREIA, CEP 65.025-830, SAO LUIS, MACONSERV COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA02.378.469/0001-94R 04 C HABIT JOAQUIM AROSO, 06, CENTRO, CEP 65.130-000, PACO DO LUMIAR, MAJ J DA SILVA & SANTOS LTDA12.508.451/0001-13AVENIDA AV 13 QUADRA126, 28, MAIOBAO, CEP 65.130-000, PACO DO LUMIAR, MAT. A. N. COSTA28.403.062/0001-63RUA TRES QUADRA04, 12, LOTEAMENTO ARAGUAIA, CEP 65.130-000, PACO DO LUMIAR, MAApós análise dos documentos apresentados para credenciamento e representação, juntados aos autos deste processo, o(a) pregoeiro(a) deliberou:

NOME EMPRESARIALREPRESENTANTESITUAÇÃOENQUADRAMENTOGRUPO NORDESTE REFRIGERACAO LTDAMARCO AURÉLIO MORAES PEREIRA C.I. Nº 873333985 CPF Nº 011.312.963-70NÃO CREDENCIADO---GRUPO NORDESTE REFRIGERACAO LTDA (NÃO CREDENCIADO): O representante da empresa Grupo Nordeste Refrigeração LTDA foi considerado NÃO CREDENCIADO em razão do descumprimento do item 5.1.2.2 do edital, uma vez que apresentou Carta Credencial sem firma do outorgante reconhecida em cartório.REFRIGERACAO PRIMAVERA LTDAAUGUSTO CESAR GOMES LEITE C.I. Nº 0598211420164 CPF Nº 104.573.053-04CREDENCIADO(EPP)REFRIGERACAO PRIMAVERA LTDA (CREDENCIADO), CONSERV COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS LTDAJOEL SILVA DE CARVALHO C.I. Nº 489610951 CPF Nº 409.130.663-20CREDENCIADO(ME)CONSERV COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA (CREDENCIADO), J J DA SILVA & SANTOS LTDAJOSIMIEL JORGE DA SILVA C.I. Nº 167085520019 CPF Nº 009.874.383-01CREDENCIADO(ME)J J DA SILVA & SANTOS LTDA (CREDENCIADO), T. A. N. COSTARAIMUNDO NONATO FRANÇA COSTA C.I. Nº 843420979 CPF Nº 844.076.543-68CREDENCIADO(ME)T. A. N. COSTA (CREDENCIADO), Todos os documentos para credenciamento serão juntados aos autos do processo desta licitação e não serão devolvidos a(s) empresa(s) licitante(s), conforme disposto no item 5.3 do edital.

Após, o(a) pregoeiro(a) solicitou aos membros da equipe de apoio e a(s) empresa(s) licitante(s) presente(s) que conferissem a inviolabilidade dos envelopes de “Habilitação” e “Proposta de Preços”. O que foi feito.

O(A) pregoeiro(a), em prosseguimento, passou a abertura do(s) envelope(s) de “Proposta de Preços”, contendo a(s) proposta(s) de preços da(s) empresa(s) participante(s) supramencionada(s), colocando à disposição dos presentes para análise, determinando que o(s) representante(s) da(s) empresa(s) licitante(s) presente(s) e os membros da equipe de apoio rubricassem a(s) proposta(s) apresentada(s). O que foi feito.

Devido à necessidade da análise detalhada, classificação e/ ou desclassificação das propostas de preços apresentadas pelas empresas licitantes participantes deste certame, o(a) pregoeiro(a), em observância ao disposto no item 10.2 do edital, deliberou suspender a sessão e marcar a data 20 de março de 2020 às 10:00h para continuação dos trabalhos.

Por fim, considerando que é direito fundamental do cidadão o acesso à informação pública, previsto no inciso XXXIII da Constituição Federal e atendendo ao princípio da publicidade, o qual determina que qualquer interessado deve ter acesso às licitações públicas e seu controle, mediante divulgação dos atos praticados pelos administradores em todas as fases da licitação, encaminha- se esta ata à assessoria de Comunicação desta Prefeitura Municipal, para fins de divulgação desta, no quadro/ mural de avisos localizado no Centro Administrativo deste poder executivo e sítio oficial deste poder executivo (www.pacodolumiar.ma.gov.br).

Nada mais havendo a registrar em ata, o(a) pregoeiro(a) encerrou a sessão. Lavrada a presente ata que, datada, lida e achada, é assinada pelo(a) pregoeiro(a), membros da equipe de apoio e demais presentes. Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão,17 de março de 2020.

RICKSON SOARES DOS SANTOSPREGOEIRO(A)

RAIZA LIMA MOREIRAMEMBRO DA EQUIPE DE APOIO

TASSIO VINICIUS SILVA MARINHOMEMBRO DA EQUIPE DE APOIO

GRUPO NORDESTE REFRIGERACAO LTDAMARCO AURÉLIO MORAES PEREIRAADMINISTRADOR

REFRIGERACAO PRIMAVERA LTDAAUGUSTO CESAR GOMES LEITEENGENHEIRO MECÂNICO

CONSERV COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS LTDAJOEL SILVA DE CARVALHOEMPRESÁRIO

J J DA SILVA & SANTOS LTDAJOSIMIEL JORGE DA SILVAEMPRESÁRIO

T. A. N. COSTARAIMUNDO NONATO FRANÇA COSTAEMPRESÁRIO

MARIA NATIVIDADE PINHEIRO FARIASOUVINTE

PREGÃO PRESENCIAL Nº: 010/2020

O Município de Paço do Lumiar - MA, através de seu Pregoeiro Oficial, AVISA aos interessados que o PREGÃO PRESENCIAL Nº. 010/2020 previsto para continuação da sessão pública no dia 31/03/2020 às 10:00hs, que tem como objeto o Registro de Preço, contratação de empresa especializada em prestação de serviços funerários com fornecimento de urnas e insumos (auxílio funeral), visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, conforme os padrões pré-estabelecidos na forma especificada deste Termo de Referência para o ano de 2020, amparado pelo Decreto Estadual nº 35.672, de 19 de março de 2020, que declara a situação de calamidade no estado do Maranhão em virtude do aumento de infecções pelo vírus H1Nl e a existência de casos suspeitos de contaminação pela Covid-19, dispondo de recomendações contra o contágio do COVID-19 (novo coronavírus), FICA ADIADO PARA DATA DO DIA 15 DE ABRIL DE 2020 ÀS 14:00hs.

Demais informações através do Telefone: (98) 98332-9393, (98)99231-9028 OU pelo e-mail: licitacao@pacodolumiar.ma.gov.br.

Paço do Lumiar, 20 de março de 2020.

RICKSON SOARES DOS SANTOS

Pregoeiro Oficial do Município de Paço do Lumiar - MA

PREGÃO PRESENCIAL Nº: 012/2020

O Município de Paço do Lumiar - MA, através de seu Pregoeiro Oficial, AVISA aos interessados que o PREGÃO PRESENCIAL Nº. 012/2020 previsto para continuação da sessão pública no dia 01/04/2020 às 10:00hs, que tem como objeto o Registro de preço por 12 (doze) meses para eventual contratação de empresa especializada para aquisição de material de Fardamentos e Equipamentos de Proteção Individual - EPI para os Agentes de Combate a Endemias, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, de interesse desta Administração Pública Municipal, amparado pelo Decreto Estadual nº 35.672, de 19 de março de 2020, que declara a situação de calamidade no estado do Maranhão em virtude do aumento de infecções pelo vírus H1Nl e a existência de casos suspeitos de contaminação pela Covid-19, FICA ADIADO PARA DATA DO DIA 16 DE ABRIL DE 2020 ÀS 14:00hs,

Demais informações através do Telefone: (98) 98332-9393, (98)99231-9028 OU pelo e-mail: licitacao@pacodolumiar.ma.gov.br.

Paço do Lumiar, 20 de março de 2020.

RICKSON SOARES DOS SANTOS

Pregoeiro Oficial do Município de Paço do Lumiar - MA

PREGÃO PRESENCIAL Nº: 004/2020

A comissão permanente de licitações da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar - MA, comunica aos interessados que a Licitação para Registro de preço por 12 (doze) meses para eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para fornecimento de uniformes escolares, para alunos da rede municipal de ensino de Paço do Lumiar/MA, foi redesignado. A Sessão Pública de licitação inicialmente marcada para o dia 24/03/2020 às 10:00hs, será redesignada para o dia 16/04/2020 às 10:00hs, no Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar - MA, amparado no Decreto Estadual nº 35.672, de 19 de março de 2020, que declara a situação de calamidade no estado do Maranhão em virtude do aumento de infecções pelo vírus H1N1 e a existência de casos suspeitos de contaminação pela Covid-19. Demais informações através do Telefone: (98) 98332-9393, (98)99231-9028 OU pelo e-mail: licitacao@pacodolumiar.ma.gov.br.

Paço do Lumiar, 20 de março de 2020.

RICKSON SOARES DOS SANTOS

Pregoeiro Oficial do Município de Paço do Lumiar - MA

ATA DE CONTINUAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DO CERTAME PARA CREDENCIAMENTO, ABERTURA DOS ENVELOPES DE PROPOSTA DE PREÇOS E HABILITAÇÃO DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL N° 002/2020.

No dia 20 de março de 2020 às 10:00h, no auditório da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, situada na Rodovia MA 201, Centro Administrativo Tambaú, n° 15, Vila Nazaré, Cep 65.130-000, Paço do Lumiar, Maranhão, reuniram-se:

SERVIDOR(A)FUNÇÃOPORTARIA DE NOMEAÇÃOMATRÍCULAVINCULO EMPREGATÍCIORICKSON SOARES DOS SANTOSPREGOEIRO(A)397/20206700404-5COMISSIONADO(A)RAIZA LIMA MOREIRAMEMBRO DA EQUIPE DE APOIO834/20191009361EFETIVO(A)TASSIO VINICIUS SILVA MARINHOMEMBRO DA EQUIPE DE APOIO834/2019670044241EFETIVO(A)Para realizarem os procedimentos inerentes à sessão pública da licitação:

Modalidade/nº:PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2020TipoMENOR PREÇO (POR ITEM)ObjetoREGISTRO DE PREÇOS POR 12 (DOZE) MESES PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, EM APARELHOS DE AR-CONDICIONADO TIPO SPLIT, COM FORNECIMENTO E SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS POR OUTROS NOVOS E ORIGINAIS .O aviso contendo o resumo do edital foi afixado no quadro de avisos localizado no prédio desta Prefeitura Municipal, publicado no Diário Oficial do Municipal de Paço do Lumiar - MA, Diário Oficial do Estado do Maranhão, Diário Oficial da União, Divulgado no jornal O Estado do Maranhão e no sítio oficial do poder executivo (www.pacodolumiar.ma.gov.br), sendo devidamente publicado em conformidade com a legislação vigente, conforme documentos comprobatórios constantes nos autos deste processo.

Adquiriu(ram) o edital do certame a(s) empresa(s) devidamente identificada(s) no(s) termo(s) de recebimento da cópia integral do edital e anexos desta licitação, constante nos autos do processo.

Vencido o horário previsto para a abertura da sessão, e verificada a presença do(a) pregoeiro(a) e dos membros da equipe de apoio, deu-se início a sessão.

O(A) pregoeiro(a) solicitou a todos os presentes que permanecessem até o término deste certame para assinarem a ata, para fins de comprovação desta sessão pública.

Nesta sessão compareceu(ram) a(s) empresa(s) licitante(s):

NOME EMPRESARIALCNPJENDEREÇO COMPLETOREFRIGERACAO PRIMAVERA LTDA12.096.129/0001-24R DR. FELISBERTO CARVALHO/21 DE ABRIL, 218, COREIA, CEP 65.025-830, SAO LUIS, MACONSERV COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA02.378.469/0001-94R 04 C HABIT JOAQUIM AROSO, 06, CENTRO, CEP 65.130-000, PACO DO LUMIAR, MAJ J DA SILVA & SANTOS LTDA12.508.451/0001-13AVENIDA AV 13 QUADRA126, 28, MAIOBAO, CEP 65.130-000, PACO DO LUMIAR, MAT. A. N. COSTA28.403.062/0001-63RUA TRES QUADRA04, 12, LOTEAMENTO ARAGUAIA, CEP 65.130-000, PACO DO LUMIAR, MAApós análise dos documentos apresentados para credenciamento e representação, juntados aos autos deste processo, o(a) pregoeiro(a) deliberou:

NOME EMPRESARIALREPRESENTANTESITUAÇÃOENQUADRAMENTOGRUPO NORDESTE REFRIGERACAO LTDAMARCO AURÉLIO MORAES PEREIRA C.I. Nº 873333985 CPF Nº 011.312.963-70NÃO CREDENCIADO---GRUPO NORDESTE REFRIGERACAO LTDA (NÃO CREDENCIADO): O representante da empresa Grupo Nordeste Refrigeração LTDA foi considerado NÃO CREDENCIADO em razão do descumprimento do item 5.1.2.2 do edital, uma vez que apresentou Carta Credencial sem firma do outorgante reconhecida em cartório.REFRIGERACAO PRIMAVERA LTDAAUGUSTO CESAR GOMES LEITE C.I. Nº 0598211420164 CPF Nº 104.573.053-04CREDENCIADO(EPP)REFRIGERACAO PRIMAVERA LTDA (CREDENCIADO), CONSERV COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS LTDAJOEL SILVA DE CARVALHO C.I. Nº 489610951 CPF Nº 409.130.663-20CREDENCIADO(ME)CONSERV COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA (CREDENCIADO), J J DA SILVA & SANTOS LTDAJOSIMIEL JORGE DA SILVA C.I. Nº 167085520019 CPF Nº 009.874.383-01CREDENCIADO(ME)J J DA SILVA & SANTOS LTDA (CREDENCIADO), T. A. N. COSTARAIMUNDO NONATO FRANÇA COSTA C.I. Nº 843420979 CPF Nº 844.076.543-68CREDENCIADO(ME)T. A. N. COSTA (CREDENCIADO), Amparado pelo Decreto estadual nº 35.672, de 19 de março de 2020, que declara a situação de calamidade no estado do Maranhão em virtude do aumento de infecções pelo vírus H1N1 e a existência de casos suspeitos de contaminação pela Covid-19, o pregoeiro no uso de suas atribuições resolve suspender presente sessão, para o dia 17 de abril de 2020, ás 10:00h para continuação dos trabalhos.

Após, o(a) pregoeiro(a) solicitou aos membros da equipe de apoio e a(s) empresa(s) licitante(s) presente(s) que conferissem a inviolabilidade dos envelopes de “Habilitação”. O que foi feito.

Por fim, considerando que é direito fundamental do cidadão o acesso à informação pública, previsto no inciso XXXIII da Constituição Federal e atendendo ao princípio da publicidade, o qual determina que qualquer interessado deve ter acesso às licitações públicas e seu controle, mediante divulgação dos atos praticados pelos administradores em todas as fases da licitação, encaminha- se esta ata à assessoria de Comunicação desta Prefeitura Municipal, para fins de divulgação desta, no quadro/ mural de avisos localizado no Centro Administrativo deste poder executivo e sítio oficial deste poder executivo (www.pacodolumiar.ma.gov.br).

Nada mais havendo a registrar em ata, o(a) pregoeiro(a) encerrou a sessão. Lavrada a presente ata que, datada, lida e achada, é assinada pelo(a) pregoeiro(a), membros da equipe de apoio e demais presentes. Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, 20 de março de 2020.

RICKSON SOARES DOS SANTOSPREGOEIRO(A)

RAIZA LIMA MOREIRAMEMBRO DA EQUIPE DE APOIO

TASSIO VINICIUS SILVA MARINHOMEMBRO DA EQUIPE DE APOIO

REFRIGERACAO PRIMAVERA LTDAAUGUSTO CESAR GOMES LEITEENGENHEIRO MECÂNICO

CONSERV COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS LTDAJOEL SILVA DE CARVALHOEMPRESÁRIO

J J DA SILVA & SANTOS LTDAJOSIMIEL JORGE DA SILVAEMPRESÁRIO

T. A. N. COSTARAIMUNDO NONATO FRANÇA COSTAEMPRESÁRIO

O(A) pregoeiro(a) da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, torna público aos interessados através deste instrumento, o resultado do julgamento da proposta de preço apresentada na licitação da modalidade Pregão Presencial nº 003/2020, objetivando Registro de preços por 12 (doze) meses para eventual contratação de pessoa (s) jurídica (s) para fornecimento de Equipamentos de sonorização, informática e audiovisual, de interesse da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, Considerando que o critério de julgamento das propostas de preços determinado pelo edital da licitação acima identificada foi do tipo Menor Preço (por item), obtivemos assim a seguinte classificação do presente processo licitatório à(s) empresa(s):

NOME EMPRESARIAL: E. SANTOS DOS SANTOSCNPJ: 27.174.106/0001-68Endereço: RUA 106 QUADRA59, 14, CONJUNTO MAIOBAO, CEP 65.130-000, PACO DO LUMIAR, MAITEMESPECIFICAÇÃOUNID.QUANT.PREÇO UNITARIO (R$)PREÇO TOTAL (R$)

1Câmera digital com sensor CMOS de 22,3 mm x 14,9 mm. Pixels efetivos: aprox. 24,20 megapixels. Total pixels: aprox. 25,80 megapixels, relação de aspeto 3:2. Filtro "Low-Pass": Incorporado/Fixo. Limpeza do Sensor: sistema de limpeza integrado EOS. Tipo do Filtro de Cores: Cor Primária. Processador de imagem: DIGIC 7. Focagem- Através do visor ótico: TTL-CT-SIR com um sensor CMOS. Através do Liveview no ecrã LCD: Sistema Dual Pixel CMOS AF. Pixels de deteção de fase incorporados no sensor de imagem. Sistema/Pontos AF - através do visor ótico: 45 pontos AF tipo cruzado (45 pontos AF tipo cruzado f/5,6, 27 pontos f/8 (9 de tipo cruzado), o ponto central é f/2.8 e f/5,6 de tipo cruzado duplo). Através do Liveview no ecrã LCD: Máximo de 49 pontos AF (localização fixa numa grelha 7x7) através de seleção automática pela câmara. Intervalo de funcionamento AF- Através do visor ótico: EV -3 - 18 (a 23 °C e ISO 100) com ponto AF central e f/2.8 ou objetivas mais claras. Através do Liveview no ecrã LCD: EV -2 - 18 (a 23 °C e ISO 100) com One-Shot AF. Modos AF: AI Focus One Shot, AI servo (algoritmo AI Servo II). Seleção de Ponto AF através do visor ótico: Seleção automática: AF de 45 pontos. Seleção manual: AF de ponto único. Seleção manual: AF de zona. Seleção manual: AF de zona ampla. Visualização do ponto AF selecionado: Indicado por um LCD transmissivo no visor e no ecrã Controlo rápido. Bloqueio AF: Bloqueado quando carregar até meio no botão do obturador no modo One Shot AF ou quando carregar no botão AF-ON. Luz Auxiliar AF: Disparo intermitente do flash incorporado (alcance efetivo até 4,0 m) ou emitido por um Speedlite dedicado. Obturador: Obturador de plano focal, controlado eletronicamente. Velocidade: 30-1/4000 seg. (incrementos de 1/2 ou 1/3 pontos), Bulb (Intervalo total de velocidade do obturador. O intervalo disponível varia conforme o modo de disparo). Visor: Penta-espelho. Cobertura (Vertical/Horizontal):aprox. 95%. Ampliação: aprox. 0,82x. Ponto de visão: Aprox. 19 mm (a partir do centro da ocular da objetiva). Correção de Dioptrias: -3 a +1 m-1 (dioptria). Ecrã de Focagem: Fixo (Ecrã LCD translúcido para sobreposição de informações). Espelho: Meio espelho de retorno rápido (transmissão: rácio de reflexo de 40:60, sem obstrução do espelho com EF 600 mm f/4 IS USM ou inferior). Informação no Visor: Informações AF: pontos AF, confirmação de focagem, modo de seleção de áreas AF. Informações de exposição: velocidade do obturador, valor da abertura, velocidade ISO (sempre visível), bloqueio AE, nível de exposição/compensação, círculo de medição pontual, aviso de exposição, AEB.Informações de flash: flash pronto, sincronização a alta velocidade, bloqueio FE, compensação da exposição do flash, luz de redução do efeito de olhos vermelhos.Informações de imagem: informação do cartão, sequência máxima de disparos (visor com 1 dígitos) e prioridade do tom de destaque (D+). Informações de imagem: informação do cartão, sequência máxima de disparos (visor com 1 dígitos) e prioridade do tom de destaque (D+). Obturador da ocular: na correia. Monitor LCD: Ecrã tátil Clear View II TFT 3:2 de ângulo variável com 7,7 cm (3,0") e aprox. 1040 mil pontos sRGB. Cobertura: aprox. 100%. Ângulo de visão (horizontal/vertical): aprox 170°. Revestimento: antimanchas. Ajuste do Brilho: Ajustável a um de sete níveis. MARCA: EOS REBEL SL2 CANONUNID.2R$ 5.300,00R$ 10.600,00

3Lente- EF 50mm f/1.8 STM compatível com a câmera previsto no item 1 MARCA: CANONUNID.1R$ 1.250,00R$ 1.250,00

4Bateria Lp-E17. Tensão nominal: 7,2 V CC. Capacidade Nominal: 1040 mAh. Dimensões: 33,0 x 14,0 x 49,4 mm. Peso: aprox. 45 g. compatível com a câmera previsto no item 1 MARCA: CANONUNID2R$ 480,00R$ 960,00

5Cartão de memória SD 32GB. MARCA: KINGISTONUNID3R$ 135,00R$ 405,00

6Battery Grip compatível com a câmera previsto no item 1 MARCA: CANONUNID2R$ 710,00R$ 1.420,00

8Microfone com fio de lapela, condensador Omni-direcional. Faixa de freqüência: 65Hz-18 kHz. Sensibilidade: -30dB +/-3dB/0dB = 1 V/Pa, 1 kHz. Conector : 3.5mm (1/8) 4-pole plug ouro. Comprimento do cabo: 6 Metros MARCA: BOYA BY - M1UNID.2R$ 1.900,00R$ 3.800,00

9Microfone de mão multifuncional, com cabo SLR de 4,5 m, dimensões: 25.000 x 8.000 x 12.500 cm. Impedância: 600 Ohms. Sensibilidade: -52dBV/Pa ~ 1kHz 1 Pa=94dB SPL. MARCA: SHURE SV200UNID.1R$ 4.400,00R$ 4.400,00

10Smartphone com dimensões de aproximadamente: 157.6x75.4x9,0mm. Peso: 183.6 g. Sistema Operacional: Android 9.0 Pie. Processador: Media Tek Helio P70M. Memória RAM: 2 GB. Armazenamento: 32 gb, expansível até 512 GB. Tela 6.2", IPS, HD+ (720 X 1520), 271 ppi. Bateria: 4000 mAh. Câmera traseira de 117° ultra-wide de 8 MP; f/2.2; 1.12 ìm. Câmera principal de 13 MP; f/2.0 ; 1.25 ìm ; Sensor de profundidade de 2 MP; f/2.2; 1.75 ìm; Câmera Frontal de 8 MP; abertura de f/2.2; flash na Tela. Conectividade: Rádio FM, Bluetooth 4.2. Cores: Preto Ônix e Vermelho Magenta. MARCA: MOTOROLA MOTO G8UNID.2R$ 1.470,00R$ 2.940,00

11Estabilizador Eletrônico para Smartphone, com 3 eixos, motor de suporte de foco suave, estabilização profissional de imagem, placa magnética antifurto. MARCA: GIMBALUND1R$ 1.350,00R$ 1.350,00

12HD externo portátil 2TB, USB 3.0 MARCA: SEAGATEUND1R$ 1.050,00R$ 1.050,00

13Tripé profissional universal em alumínio, cabeça móvel para diversos ângulos, regulável com manivela com 45cm de altura, rotação horizontal 360º, pernas com ajuste telescópico com travas em 2 estágios, pés emborrachados antiderrapantes, altura: estendido: aprox 170 cm com a câmera chega a 180 cm, fechado: 68 cm, braço para rotação da base da câmera, manivela para mudança de altura, gatilho de saque rápido, peso aproximado: 15000g. MARCA: MALTIFUNCTIONUNID.1R$ 590,00R$ 590,00VALOR TOTALR$ 28.765,00VALOR GLOBALR$ 28.765,00Paço do Lumiar-MA, 13 de Março de 2020.

RICKSON SOARES DOS SANTOS

PREGOEIRO

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL - REURB-S

NÚCLEO URBANO INFORMAL “VILA DO POVO

O MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR-MA, por intermédio da SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO-SEMIU, entidade de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 06.003.636/0001-73, localizada na Praça Nossa Senhora da Luz - Sede - Paço do Lumiar/MA , neste ato representada pelo seu SECRETÁRIO, Walburg Ribeiro Gonçalves Neto, vem através deste edital NOTIFICAR a todos os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados, que o núcleo urbano informal consolidado denominado de “VILA DO POVO”, encontram-se em processo de Regularização Fundiária, na modalidade Interesse Social, conforme Lei Municipal nº 823/2020, Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto Federal nº 9.310/2018. O referido núcleo urbano está em fase de regularização fundiária. Foi realizado o levantamento planialtimétrico, com georreferenciamento, subscrito por profissional competente, afim de emissão de matrículas individualizadas aos ocupantes do referidos assentamento, bem como, legalização das benfeitorias existentes, necessárias para fins de Regularização Fundiária, objeto de matrícula a ser registrada no respectivo Cartório de Registro de Imóveis de Paço do Lumiar/MA.

Artigo 1º. A gleba onde foi edificado o loteamento denominado “VILA DO POVO”, está localizada no Município de Paço do Lumiar - MA, com a seguinte descrição: Partindo-se do ponto M-4200 de coordenada planas “UTM” N=9722555.280 e E=593410.100, deste segue com azimute de 170º08'16" e distância de 1 641,29m, confrontando-se com Avenida Carlos Alberto, chega-se ao ponto M-4201 de coordenada planas “UTM” N= 9720938.242 e E= 593691.218, deste segue-se com azimute de 257º44'21" e distância de 164,31m confrontando-se com a Terras do Estado, chega-se ao ponto P-01 de coordenada planas “UTM” N= 9720903.350 e E = 593530.660, deste segue-se com azimute de 272º45'37" e distância de 210,34m, confrontando-se com a Terras do Estado, chega-se ao ponto P-02 de coordenada planas “UTM” N= 9720913.480 e E= 593320.560, deste segue-se com azimute de 260º57'47" e distância de 103,65 m confrontando-se com Avenida Boa Viagem, chega-se ao ponto M-4202 de coordenada planas “UTM” N= 9720897.200 e E= 593218.200 593218.200, deste segue-se com azimute de 350º35'05" e distância de 130,26 m confrontando-se com Avenida São José, chega-se ao ponto M-4203 de coordenada planas “UTM” N= 9721025.710 e E = 593196.890, deste segue-se com azimute de 78º35'12" e distância de 76,10 m, confrontando-se com Avenida Paulo Avelar, chega-se ao ponto M-4204 de coordenada planas “UTM” N= 9721040.770 e E= 593271.490, deste segue-se com azimute de 351º29'53" e distância de 293,15 m confrontando-se com Avenida Edson Lobão, chega-se ao ponto P-03 de coordenada planas “UTM” N= 9721330.700 e E = 593228.150, deste segue-se com azimute de 351º17'20" e distância de 497,11 m, confrontando-se com Avenida Edson Lobão, chega-se ao ponto M-4205 de coordenada planas “UTM” N= 9721822.080 e E = 593152.860, deste segue-se com azimute de 350º52'14" e distância de 447,42 m, confrontando-se com Avenida Edson Lobão, chega-se ao ponto P-05 de coordenada planas “UTM” N= 9722263.830 e E= 593081.870, deste segue-se com azimute de 352º35'54" e distância de 233,41m confrontando-se com Avenida Edson Lobão, chega-se ao ponto P-06 de coordenada planas “UTM” N= 9722495.293 e E = 593051.801, deste segue-se com azimute de 80º29'44" e distância de 363,29 m, confrontando-se com a Rua Z , chega-se ao ponto M-4200 ,Ponto de coordenadas Planas “UTM” N=9722555.280 e E=593410.100, ponto inicial da descrição deste perímetro.Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, Meridiano Central 45º WGr e encontra-se representadas ao Sistema UTM, tendo como datum o Sirgas-2000. Todos os azimute e distâncias, áreas e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Artigo 2º. Os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados são notificados por este edital, sendo que a ausência de impugnação implicará a perda do eventual direito de que os notificados titularizem sobre o imóvel objeto da Regularização Fundiária, de acordo com o art. 31, §1º, §5º e §6º, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §1º, §5º e §6º, do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Artigo 3º. As eventuais impugnações cabíveis, contrárias ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da última publicação do presente edital, sendo protocoladas na SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO-SEMIU, com as devidas justificativas plausíveis que serão analisadas pelos setores responsáveis, priorizando o procedimento extrajudicial para solução dos conflitos, conforme art. 31, §3º, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7º, do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Artigo 4º. Não havendo manifestação em contrário no período de 30 (trinta) dias, considerar-se-á como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital.

Artigo 5º. O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação

Paço do Lumiar - MA, 10 de março de 2020.

WALBURG RIBEIRO GONÇALVES NETO

Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL - REURB-S

NÚCLEO URBANO INFORMAL “VILA EUGENIO PEREIRA

O MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR-MA, por intermédio da SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO-SEMIU, entidade de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 06.003.636/0001-73, localizada na Praça Nossa Senhora da Luz - Sede - Paço do Lumiar/MA , neste ato representada pelo seu SECRETÁRIO, Walburg Ribeiro Gonçalves Neto, vem através deste edital NOTIFICAR a todos os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados, que o núcleo urbano informal consolidado denominado de “VILA EUGENIO PEREIRA”, encontram-se em processo de Regularização Fundiária, na modalidade Interesse Social, conforme Lei Municipal nº 823/2020, Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto Federal nº 9.310/2018. O referido núcleo urbano está em fase de regularização fundiária. Foi realizado o levantamento planialtimétrico, com georreferenciamento, subscrito por profissional competente, afim de emissão de matrículas individualizadas aos ocupantes do referidos assentamento, bem como, legalização das benfeitorias existentes, necessárias para fins de Regularização Fundiária, objeto de matrícula a ser registrada no respectivo Cartório de Registro de Imóveis de Paço do Lumiar/MA.

Artigo 1º. A gleba onde foi edificado o loteamento denominado “VILA EUGENIO PEREIRA”, está localizada no Município de Paço do Lumiar - MA, com a seguinte descrição: Partindo-se do ponto P-19 de coordenada planas “UTM” N= 9726522.90 e E=592934.90, deste segue com azimute de 167º49'49" e distancia de 329,14m, confrontando-se com Avenida Olho D'Agua, chega-se ao ponto M-02 de coordenada planas “UTM” N=9726201.16 e E=593004.28, deste segue-se com azimute de 167º35'58" e distancia de 308,40m confrontando-se com Avenida Olho D'Agua, chega-se ao ponto P-18 de coordenada planas “UTM” N=9725899.95 e E=593070.51, deste segue-se com azimute de 168º06'41" e distancia de 103,21m, confrontando-se com Avenida Olho D'Agua, chega-se ao ponto P-27 de coordenada planas “UTM” N=9725798.96 e E=593091.77, deste segue-se com azimute de 77º02'34" e distancia de 124,73m confrontando-se com Rua do Jambo, chega-se ao P-20 de coordenada planas “UTM” N= 9725826.92 e E=593213.32, deste segue com azimute de 167º49'44" e distancia de 633,04m, confrontando-se com Avenida 01, chega-se ao ponto P-07 de coordenada planas “UTM” N= 9725208.12 e E= 593346.79, deste segue-se com azimute de 257º39'01" e distancia de 127,77m confrontando-se com Rua Santa Luzia, chega-se ao ponto P-06 de coordenada planas “UTM” N= 9725180.79 e E= 593221.97, deste segue-se com azimute de 167º38'52" e distância de 50,20m, confrontando-se com Rua S/N, chega-se ao ponto P-05 de coordenada planas “UTM” N=9725131.75 e E=593232.71, deste segue-se com azimute de 77º39'00" e distancia de 52,51m confrontando-se com Casa S/N, chega-se ao P-04 de coordenada planas “UTM” N= 9725142.98 e E=593284.00, deste segue-se com azimute de 257º39'01" e distancia de 127,77m confrontando-se com a Casa S/N, chega-se ao ponto P-03 de coordenada planas “UTM” N=9725147.94 e E=593309.42, deste segue-se com azimute de 348º53'57" e distancia de 21,50m, confrontando-se com a Casa S/N , chega-se ao ponto P-02 de coordenada planas “UTM” N= 9725169.04 e E=593305.28, deste segue-se com azimute de 348º55'04" e distancia de 19,30m confrontando-se com a Casa S/N, chega-se ao ponto P-01 de coordenada planas “UTM” N=9725187.98 e E=593301.57, deste segue-se com azimute de 77º39'01" e distância de 48,45m confrontando-se com Rua Santa Luzia, chega-se ao ponto P-08 de coordenada planas “UTM” N=9725198.34 e E=593348.90, deste segue-se com azimute de 167º49'44" e distância de 274,14m, confrontando-se com Avenida 01, chega-se ao ponto P-21 de coordenada planas “UTM” N=9724930.36 e E=593406.70, deste segue-se com azimute de 258º55'20" e distancia de 415,07m confrontando-se com Rua São Mateus , chega-se ao P-25 de coordenada planas “UTM” N= 9724850.61 e E=592999.36, deste segue com azimute de 171º28'53" e distancia de 483,21m, confrontando-se com Rua S/N, chega-se ao ponto P-26 de coordenada planas “UTM” N= 9724372.73 e E= 593070.93, deste segue-se com azimute de 261º44'44" e distancia de 211,94m confrontando-se com a Rua Santa Luzia, chega-se ao ponto P-27 de coordenada planas “UTM” N= 9724342.30 e E= 592861.18, deste segue-se com azimute de 352º13'10" e distância de 147,28m, confrontando-se com Rua S/N, chega-se ao ponto P-28 de coordenada planas “UTM” N= 9724488.23 e E=592841.25, deste segue-se com azimute de 350º17'55" e distancia de 234,32m confrontando-se com Rua S/N, chega-se ao P-29 de coordenada planas “UTM” N= 9724719.19 e E= 592801.76, deste segue-se com azimute de 351º00'29" e distancia de 366,17m confrontando-se com Rua S/N, chega-se ao ponto P-10 de coordenada planas “UTM” N= 9725080.86 e E= 592744.53, deste segue-se com azimute de 78º11'37" e distancia de 96,44m, confrontando-se com Rua S/N, chega-se ao ponto P-11 de coordenada planas “UTM” N= 9725100.60 e E=592838.93, deste segue-se com azimute de 350º42'57" e distancia de 1 223,99m confrontando-se com Avenida Principal, chega-se ao ponto P-12 de coordenada planas “UTM” N= 9726308.55 e E=592641.46, deste segue-se com azimute de 80º56'25" e distancia de 112,85m, confrontando-se com Rua da Maça, chega-se ao ponto, chega-se ao P-13 de coordenada planas “UTM” N= 9726326.32 e E=592752.90, deste segue com azimute de 350º41'32" e distancia de 323,28m, confrontando-se com Rua da Maça, chega-se ao ponto P-20 de coordenada planas “UTM” N=9726473.74 e E=592728.74, deste segue-se com azimute de 80º35'46" e distancia de 102,85m confrontando-se com Rua da Maça, chega-se ao ponto P-25 de coordenada planas “UTM” N= 9726490.55 e E= 592830.21, deste segue-se com azimute de 72º49'42" e distância de 109,57m, confrontando-se com Rua da Maça, chega-se ao P-19 Ponto de coordenadas Planas “UTM” N=9726522.90 e E=592934.90, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, Meridiano Central 45º WGr e encontra-se representadas ao Sistema UTM, tendo como datum o Sirgas-2000. Todos os azimute e distâncias, áreas e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Artigo 2º. Os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados são notificados por este edital, sendo que a ausência de impugnação implicará a perda do eventual direito de que os notificados titularizem sobre o imóvel objeto da Regularização Fundiária, de acordo com o art. 31, §1º, §5º e §6º, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §1º, §5º e §6º, do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Artigo 3º. As eventuais impugnações cabíveis, contrárias ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da última publicação do presente edital, sendo protocoladas na SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO-SEMIU, com as devidas justificativas plausíveis que serão analisadas pelos setores responsáveis, priorizando o procedimento extrajudicial para solução dos conflitos, conforme art. 31, §3º, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7º, do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Artigo 4º. Não havendo manifestação em contrário no período de 30 (trinta) dias, considerar-se-á como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital.

Artigo 5º. O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação

Paço do Lumiar - MA, 10 de março de 2020.

WALBURG RIBEIRO GONÇALVES NETO

Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL - REURB-S

NÚCLEO URBANO INFORMAL “NOVA ESPERANÇA II

O MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR-MA, por intermédio da SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO-SEMIU, entidade de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 06.003.636/0001-73, localizada na Praça Nossa Senhora da Luz - Sede - Paço do Lumiar/MA , neste ato representada pelo seu SECRETÁRIO, Walburg Ribeiro Gonçalves Neto, vem através deste edital NOTIFICAR a todos os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados, que o núcleo urbano informal consolidado denominado de “NOVA ESPERANÇA II”, encontram-se em processo de Regularização Fundiária, na modalidade Interesse Social, conforme Lei Municipal nº 823/2020, Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto Federal nº 9.310/2018. O referido núcleo urbano está em fase de regularização fundiária. Foi realizado o levantamento planialtimétrico, com georreferenciamento, subscrito por profissional competente, afim de emissão de matrículas individualizadas aos ocupantes do referidos assentamento, bem como, legalização das benfeitorias existentes, necessárias para fins de Regularização Fundiária, objeto de matrícula a ser registrada no respectivo Cartório de Registro de Imóveis de Paço do Lumiar/MA.

Artigo 1º. A gleba onde foi edificado o loteamento denominado “NOVA ESPERANÇA II”, está localizada no Município de Paço do Lumiar - MA, com a seguinte descrição: Partindo-se do ponto EHD-P-6024 de coordenada planas “UTM” N=9719264.77 e E=595459.32 deste segue com azimute de 194º46'10" e distancia de 91.91m confrontando-se com o Coqueiral do Padre, chega-se ao ponto EHD-P-6025 de coordenada planas “UTM” N= 9719175.90 e E= 595435.89 deste segue-se com azimute de 184º12'41" e distancia de 176.62m confrontando-se com o Coqueiral do Padre, chega-se ao ponto EHD-P-6026 de coordenada planas “UTM” N= 9718999.76 e E = 595422.92 deste segue-se com azimute de 268º06'00" e distancia de 129.69 m confrontando-se com a Área da Funac, chega-se ao ponto EHD-P-6027 de coordenada planas “UTM” N= 9718995.46 e E= 595293.30, deste segue-se com azimute de 00º31'27" e distancia de 266.74 m confrontando-se com o Parque Horizonte, chega-se ao ponto EHD-P-6023 de coordenada planas “UTM” N= 9719262.19 e E= 595295.74 deste segue-se com azimute de 89º05'47" e distância de 163.60 m confrontando-se com a Nova Esperança, chega-se ao ponto EHD-P-6024 Ponto de coordenadas Planas “UTM” N=9719264.77 e E=595459.32 ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, Meridiano Central 45º WGr e encontra-se representadas ao Sistema UTM, tendo como datum o Sirgas-2000. Todos os azimute e distâncias, áreas e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Artigo 2º. Os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados são notificados por este edital, sendo que a ausência de impugnação implicará a perda do eventual direito de que os notificados titularizem sobre o imóvel objeto da Regularização Fundiária, de acordo com o art. 31, §1º, §5º e §6º, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §1º, §5º e §6º, do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Artigo 3º. As eventuais impugnações cabíveis, contrárias ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da última publicação do presente edital, sendo protocoladas na SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO-SEMIU, com as devidas justificativas plausíveis que serão analisadas pelos setores responsáveis, priorizando o procedimento extrajudicial para solução dos conflitos, conforme art. 31, §3º, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7º, do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Artigo 4º. Não havendo manifestação em contrário no período de 30 (trinta) dias, considerar-se-á como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital.

Artigo 5º. O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação

Paço do Lumiar - MA, 10 de março de 2020.

WALBURG RIBEIRO GONÇALVES NETO

Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

O JOSÉ CARLOS FEITOSA, brasileiro, solteiro, empresário, portador do CPF: nº 249.928.873-68 e CI nº 0375511920090 SESEC/MA, residente e domiciliado na Estrada da Maioba, n° 10 Trizidela. São José de Ribamar, vem através deste edital NOTIFICAR a todos os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados, que o lote localizado à Rua Principal Mercês, s/n, Bairro Mercês, no município de Paço do Lumiar, encontra-se em processo de Regularização Fundiária, no Processo Administrativo nº. 268/2020 na SEMFAZ de Paço do Lumiar/Ma, na modalidade Interesse Específico, conforme Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto Federal nº 9.310/2018. O referido lote está em fase de regularização fundiária, na qual foi realizado o levantamento planialtimétrico, com georreferenciamento, subscrito por profissional competente, acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), afim de emitir seu registro imobiliário, objeto de matrícula a ser registrada no respectivo Cartório de Registro de Imóveis de Paço do Lumiar/MA.

Artigo 1º. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M1, de coordenadas N 9.718.870,47 m. e E 596.262,69 m., situado de frente na RUA PRINCIPAL MERCÊS e segue em linha reta margeando a mesma com distância de 88,50m até atingir o marco M2, de coordenadas N 9.718.904,59 m. e E 596.181,83 m.; LATERAL DIREITA deflete-se a direita e segue em linha reta limitando-se com área de propriedade de Terceiros, com a distância de 74,04 m., - até o vértice M3, de coordenadas N 9.718.970,87 m. e E 596.210,14 m.; LATERAL DIREITA deflete-se a esquerda e segue em linha reta limitando-se com área de propriedade de Terceiros, a distância de 65,66m - até o vértice M4, de coordenadas N 9.718.999,65 m. e E 596.151,64 m.; LATERAL DIREITA Deflete-se a direita e segue em linha reta limitando-se com a propriedade de terceiros, a distância de 360,30m - até o vértice M5, de coordenadas N 9.719.333,54 m. E 596.293,39 m.; FUNDO deflete-se a direita e segue em linha reta limitando-se com a área do Residencial Cidade Verde, a distância de 137,17m - até o vértice M6, de coordenadas N 9.719.271,29 m. E 596.416,33 m.; LATERAL ESQUERDA deflete-se a direita e segue em linha reta limitando-se com a área de Terceiros, a distância de 429,73m até atingir o marco inicial M1. Fazendo assim o fechamento do polígono. O imóvel acima descrito é portador de uma topografia plana, sendo que o mesmo possui formato irregular, formando um perímetro de 1.155,41m, abrangido uma área total de 58.196,78m². Todas as coordenadas encontram- se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central- 45, Datum Sirgas2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, Meridiano Central 45º WGr e encontra-se representadas ao Sistema UTM, tendo como datum o Sirgas-2000. Todos os azimute e distâncias, áreas e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Artigo 2º. Os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados são notificados por este edital, sendo que a ausência de impugnação implicará a perda do eventual direito de que os notificados titularizem sobre o imóvel objeto da Regularização Fundiária, de acordo com o art. 31, §1º, §5º e §6º, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §1º, §5º e §6º, do Decreto Federal nº 9.310/2018.