O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR - PREVPAÇO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO, o disposto nos arts. 67, §1º e 2º e 116, da Lei n.º 8.666, de 21 de julho de 1993.

RESOLVE:

Art.1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para Gestão e Fiscalização do Contrato n.º 005/2020, celebrado com a empresa K B F COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME, CNPJ Nº 07.544.373/0001-72, que tem por objeto aquisição de notebooks, mouses e HDs externos para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Paço do Lumiar - PREVPAÇO, em conformidade com as especificações e quantitativos constantes do Contrato, do Termo de Referência e da proposta apresentada, decorrente da Dispensa de Licitação nº 006/2020, Processo Administrativo n.º 041/2020/PREVPAÇO.

NOME DO SERVIDORMATRÍCULA N.ºATIVIDADEJANDIRA RODRIGUES DUAILIBE417-1GESTORLUCAS WINDSON RIBEIRO GOMES300-1FISCALDENISE COSTA DA CONCEIÇÃO775-1SUPLENTE DO FISCAL

Art. 2° O fiscal SUPLENTE atuará como fiscal do contrato nas ausências e nos impedimentos eventuais e regulamentares do titular.

Art. 3° Na ausência de fiscal durante a execução contratual as atribuições inerentes às atividades deste serão do gestor do contrato.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor nesta data.

DÊ-SE CIÊNCIA.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço do Lumiar (MA), 25 de março de 2020.

CARLOS ANTONIO SOUSA

Superintendente do Instituto de Previdência Social dos Servidores

Públicos do Município de Paço do Lumiar

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 041/2020-PREVPAÇO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2020/PREVPAÇO.

O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR - PREVPAÇO, Carlos Antonio Sousa, CPF nº 044.954.463-04, no uso de suas atribuições legais, em consonância com as informações, justificativas, documentos e parecer jurídico contidos no Processo Administrativo nº 041/2020, originário do Departamento Administrativo/PREVPAÇO, resolve RATIFICAR a Dispensa de Licitação nº 006/2020, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, para contratação direta da empresa K B F COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Nome Fantasia: UNIVERSAL INFORMÁICA), CNPJ Nº 07.544.373/0001-72, objetivando a aquisição de Notebooks (com mochila), Mouse e HD Externo, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Paço do Lumiar (PREVPAÇO), conforme especificações e detalhamentos constantes dos autos, no valor global de R$ 7.427,00 (sete mil quatrocentos e vinte e set reais), cuja despesa correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária e Financeira:

02PODER EXECUTIVO02.01INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR02.01.09PREVIDÊNCIA SOCIAL02.01.09.122ADMINISTRAÇÃO GERAL02.01.09.122.0150GESTÃO DE POLÍTICA DA PREVIDÊNCIA02.01.09.122.0150.2132FUNCIONAMENTO E MANUTENÇÃO DO INSTITUTO PREVPAÇO02.01.09.122.0150.2132.4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTENesta oportunidade, determino a publicação deste Termo, em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93.

Paço do Lumiar (MA), 25 de março de 2020.

CARLOS ANTONIO SOUSA

Superintendente do Instituto de Previdência Social dos Servidores

Públicos do Município de Paço do Lumiar

CARLOS ANTONIO SOUSA

Superintendente/PREVPAÇOS

O(A) Pregoeiro(a) da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 13, inciso XII, do Decreto Municipal nº 6383/2019, que deu origem a licitação na modalidade Pregão Presencial nº006/2020, objetivando Registro de preço por 12 meses, para eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) especializada(s) para fornecimento de oxigênio medicinal, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde, e considerando ainda, o resultado do julgamento do processo licitatório acima identificado, adjudica o objeto supra à(s) empresa(s):

NOME EMPRESARIAL: B C RODRIGUES EIRELICNPJ: 02.221.319/0001-72Endereço: AV DOS FRANCESES, 227, SANTO ANTONIO, CEP 65.036-280, SAO LUIS, MAITEMESPECIFICAÇÃOUNID.QUANT.PREÇO UNITARIO (R$)PREÇO TOTAL (R$)1Oxigênio medicinal gasoso, grau de pureza mínima de 99,5%, símbolo 0², com as seguintes características Físico-química mínimas: Inodoro, insípido, não inflamável, comburente. Acondicionados em cilindros de aço pintadas na cor verde, padrão medicinal.M³7500R$ 30,00R$ 225.000,002Oxigênio medicinal gasoso, grau de pureza mínima de 99,5%, símbolo 0², com as seguintes características Físico-química mínimas: Inodoro, insípido, não inflamável, comburente. Acondicionados em cilindros de aço pintadas na cor verde, padrão medicinal. COTA RESERVADA PARA ME E EPP, NOS TERMOS DO ART 48, INCISO III, DA LEI 123/2006 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.M³2500R$ 30,00R$ 75.000,00VALOR TOTALR$ 300.000,00VALOR GLOBALR$ 300.000,00Por fim, cumpre destacar que fica resguardado ao poder executivo municipal de Paço do Lumiar-MA, representado pelo prefeito municipal, o direito de revogar esta licitação por razões de interesse público, suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá- la por ilegalidade, de ofício ou por provocações de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado, conforme preceitua o artigo 49, da Lei Federal nº 8.666/93 e ulteriores alterações.

Paço do Lumiar-MA, 17 de Março de 2020.

RICKSON SOARES DOS SANTOSPREGOEIRO

O(A) pregoeiro(a) da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, torna público aos interessados através deste instrumento, o resultado do julgamento da proposta de preço apresentada na licitação da modalidade Pregão Presencial nº 006/2020, objetivando Registro de preço por 12 meses, para eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) especializada(s) para fornecimento de oxigênio medicinal, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde, Considerando que o critério de julgamento das propostas de preços determinado pelo edital da licitação acima identificada foi do tipo Menor Preço (por item), obtivemos assim a seguinte classificação do presente processo licitatório à(s) empresa(s):

NOME EMPRESARIAL: B C RODRIGUES EIRELICNPJ: 02.221.319/0001-72Endereço: AV DOS FRANCESES, 227, SANTO ANTONIO, CEP 65.036-280, SAO LUIS, MAITEMESPECIFICAÇÃOUNID.QUANT.PREÇO UNITARIO (R$)PREÇO TOTAL (R$)1Oxigênio medicinal gasoso, grau de pureza mínima de 99,5%, símbolo 0², com as seguintes características Físico-química mínimas: Inodoro, insípido, não inflamável, comburente. Acondicionados em cilindros de aço pintadas na cor verde, padrão medicinal.M³7500R$ 30,00R$ 225.000,002Oxigênio medicinal gasoso, grau de pureza mínima de 99,5%, símbolo 0², com as seguintes características Físico-química mínimas: Inodoro, insípido, não inflamável, comburente. Acondicionados em cilindros de aço pintadas na cor verde, padrão medicinal. COTA RESERVADA PARA ME E EPP, NOS TERMOS DO ART 48, INCISO III, DA LEI 123/2006 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.M³2500R$ 30,00R$ 75.000,00VALOR TOTALR$ 300.000,00VALOR GLOBALR$ 300.000,00Paço do Lumiar-MA, 17 de Março de 2020.

RICKSON SOARES DOS SANTOSPREGOEIRO(A)

PREGÃO PRESENCIAL Nº: 004/2020

A comissão permanente de licitações da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar - MA, comunica aos interessados que a Licitação para Registro de preço por 12 (doze) meses para eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para fornecimento de uniformes escolares, para alunos da rede municipal de ensino de Paço do Lumiar/MA, foi redesignado. A Sessão Pública de licitação inicialmente marcada para o dia 16/04/2020 às 10:00hs, será redesignada para DATA POSTERIOR A SER DIVULGADA, no Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar - MA, amparado no Decreto Estadual nº 35.672, de 19 de março de 2020, que declara a situação de calamidade no estado do Maranhão em virtude do aumento de infecções pelo vírus H1N1 e a existência de casos suspeitos de contaminação pela Covid-19. Demais informações através do Telefone: (98) 98332-9393, (98)99231-9028 OU pelo e-mail: licitacao@pacodolumiar.ma.gov.br .

Paço do Lumiar, 13 de abril de 2020.

RICKSON SOARES DOS SANTOS

Pregoeiro Oficial do Município de Paço do Lumiar - MA

A comissão permanente de licitações da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar - MA, comunica aos interessados que a Licitação para Registro de preço por 12 (doze) meses para eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para aquisição de equipamentos musicais, de interesse desta Administração Pública Municipal, foi redesignado. A Sessão Pública de licitação inicialmente marcada para o dia 15/04/2020 às 10:00hs, será redesignada para DATA POSTERIOR A SER DIVULGADA, no Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar - MA, amparado no Decreto Estadual nº 35.672, de 19 de março de 2020, que declara a situação de calamidade no estado do Maranhão em virtude do aumento de infecções pelo vírus H1N1 e a existência de casos suspeitos de contaminação pela Covid-19. Demais informações através do Telefone: (98) 98332-9393, (98)99231-9028 OU pelo e-mail: licitacao@pacodolumiar.ma.gov.br .

Paço do Lumiar - MA, 13 de abril de 2020.

RICKSON SOARES DOS SANTOS

Pregoeiro - PMPL/CPL