ACRESCENTA O INCISO XX, AO ART. 3º, DA PORTARIA Nº 003, DE 09 DE MAIO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO TEMPORÁRIA DA CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NAS VIAS PÚBLICAS SOB A JURISDIÇÃO DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR, EM RAZÃO DA PANDEMIA POR CORONAVÍRUS (COVID-19).
A SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA -SEMUR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 21-A da Lei Municipal nº 481/2013,
CONSIDERANDO a edição, pelo Governador do Estado do Maranhão, da Medida Provisória nº 313, de 08 de maio de 2020, que, dentre outras deliberações, “dispõe sobre a restrição temporária da circulação de veículos automotores nas rodovias estaduais e nas vias públicas localizadas no território dos municípios da Ilha do Maranhão (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa)”.
CONSIDERANDO que o § 2° do artigo 24 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, condiciona o exercício das competências dos órgãos municipais à integração ao Sistema Nacional de Transito - SNT, o que no caso do município de Paço do Lumiar ocorreu através da Portaria DENATRAN Nº 60, de 26 de março de 2018.
RESOLVE:
Art. 1º - O Art. 3º da Portaria Nº 003, de 09 de maio de 2020, passa a vigorar acrescido do Inciso XX, o qual terá a seguinte redação:
Art. 3°
(...)
XX - veículos que estejam transportando funcionários de estabelecimentos bancários e casas lotéricas, devidamente identificados, em deslocamento para o trabalho.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Antônio de Pádua Oliveira Nazareno
Secretário Municipal de Mobilidade Urbana
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do CHEFE DE DEPARTAMENTO da Secretaria Municipal de Planejamento e Articulação do Município de Paço do Lumiar/MA.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR THAYS SIMONE SEBASTIANA DA SILVA BARROS inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF nº 027.864.623-98 para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO, vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento e Articulação do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS QUUATRO DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2020.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal em Exercício
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do COORDENADOR DE TRANSPORTES da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana do Município de Paço do Lumiar/MA.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR FLORIANO GOMES PALHANO FILHO inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF nº 409.390.143-00 para exercer o cargo em comissão de COORDENADOR DE TRANSPORTES, vinculado à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS ONZE DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2020.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal em Exercício
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do COORDENADOR DE TRÂNSITO da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana do Município de Paço do Lumiar/MA.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR GEORGE FERNANDO SILVA BATISTA inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF nº 226.078.623-53 para exercer o cargo em comissão de COORDENADOR DE TRÂNSITO, vinculado à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS ONZE DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2020.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal em Exercício
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do CHEFE DE DIVISÃO da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana do Município de Paço do Lumiar/MA.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR DIEGO DE JESUS PAIVA SOUSA inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF nº 045.921.213-33 para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO, vinculado à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS ONZE DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2020.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal em Exercício
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do CHEFE DE DIVISÃO da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana do Município de Paço do Lumiar/MA.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR CARLOS CÉSAR FERREIRA GOULART inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF nº 337.091.603-44 para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO, vinculado à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS ONZE DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2020.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal em Exercício
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do CHEFE DE DIVISÃO da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana do Município de Paço do Lumiar/MA.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR DIOGO DOS SANTOS inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF nº 033.516.093-02 para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO, vinculado à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS ONZE DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2020.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal em Exercício
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do CHEFE DE DIVISÃO da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana do Município de Paço do Lumiar/MA.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR BRUNO DIEGO MORAES SILVA inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF nº 052.921.023-18 para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO, vinculado à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS ONZE DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2020.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal em Exercício
CONTRATANTESECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.CONTRATADO SISTEMA DE LOCAÇÃO CONTÁBIL LTDA ME - ADTR INFORMÁTICA, Rua Coelho de Resende, nº 929, Sala 03 e 05, Centro-Sul, Teresina - PIPROCESSO ADMINISTRATIVO1903/2018.FUNDAMENTAÇÃO LEGALLei Federal nº 8.666/1993. MODALIDADEAditivo de Prazo ao Contrato Administrativo nº 141/2018. OBJETO DO CONTRATOContratação de empresa especializada na locação de folha de pagamento, protocolo e portal da transparência, a fim de atender às necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Finanças.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade 02.0206 - Secretaria Municipal de Administração e Finanças Função 04 - Administração Sub-função 122 - Administração Geral Programa 0107 - Gestão Moderna e Eficiente Projeto Atividade 2.016 - Func. E Manut. da Sec. Municipal de Administração e Finanças Categoria Econômica 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte de Recurso 11000001 - Recursos OrdináriosPRAZO DE VIGÊNCIA 12 (doze) meses a contar de 02 de janeiro de 2020.DATA DE ASSINATURA02 de janeiro de 2020.FLÁVIA VIRGÍNIA PEREIRA NOLASCO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5892/2019. CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2020. CONTRATO DE GESTÃO Nº 001/2020. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrita no CNPJ N° 18.685.973/0001-77 e o INSTITUTO DIRETRIZES, inscrito no CNPJ sob o nº 10.946.361/0001-89. OBJETO: Gerenciamento e execução, pelo CONTRATADO, das atividades e serviços das Redes de Atenção à Saúde Municipal - Unidades de Atenção Primária e Especializada e de média e alta complexidades, conforme detalhado no Termo de Referência. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do respectivo extrato na imprensa oficial. VALOR GLOBAL: R$ 849.047,70 (oitocentos e quarenta e nove mil, quarenta e sete reais e setenta centavos) mensal e total de R$ 10.188.572,40 (dez milhões, cento e oitenta e oito mil, quinhentos e setenta e dois reais e quarenta centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Municipal nº 719/2017, com aplicação subsidiária da Lei Federal 8.666/96 e pelos demais normativos aplicáveis. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 29 de abril de 2020. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: 020226 - Fundo Municipal de Saúde - FMS. Funcional: 10.122.0112.2023.0000 - Manutenção e funcionamento dos serviços de saúde do FUS; 10.301.0165.2033.0000 - Manutenção das atividades de Atenção Básica e 10.302.0112.2144.0000 - Manutenção das atividades de Média e Alta Complexidade. Categoria Econômica: 3.3.50.53 - Subvenções Sociais. SIGNATÁRIOS: Soraya Silva Santana, portadora da Cédula de Identidade nº 038664932010-7 e CPF nº 743.026.203-15, Secretária Municipal de Saúde de Paço do Lumiar-MA, pelo CONTRATANTE e Kátia Pazinato Gregatti, portadora do RG nº 30.531.984-X e CPF nº 220.693.688-74, Presidente do Instituto Diretrizes, pelo CONTRATADO.
LOCATÁRIOSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.LOCADORAANA LÚCIA COSTA MIRANDA.PROCESSO ADMINISTRATIVO2425/2018.FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 24, X, da Lei nº 8.666/1993. MODALIDADEDispensa de Licitação.VALOR GLOBALR$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).OBJETO DO CONTRATOLocação do imóvel situado na Av. Contorno Sul, Quadra 05, Casa 01, Parque Jaguarema, Paço do Lumiar.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade 020214 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Funcional 08.122.0140.2081.0000 - Funcionamento e Manutenção da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Categoria Econômica 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa FísicaPRAZO DE VIGÊNCIA2 (dois) anos a partir da assinatura do contratoDATA DE ASSINATURA10 de janeiro de 2018.Maria Helena Veiga Vieira
Secretário Municipal de Desenvolvimento Social
LOCATÁRIOSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.LOCADORAANA LÚCIA COSTA MIRANDA.PROCESSO ADMINISTRATIVO2425/2018.FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 24, X, da Lei nº 8.666/1993. MODALIDADEAditivo de Prazo ao Contrato de Locação nº 061/2018. OBJETO DO CONTRATOLocação do imóvel situado na Av. Contorno Sul, Quadra 05, Casa 01, Parque Jaguarema, Paço do LumiarDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade 1001 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Funcional: 08.122.0140.2081.0000 - Funcionamento e Manutenção da SEMDES Categoria Econômica: 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. PRAZO DE VIGÊNCIA 12 (doze) meses a contar de 02 de janeiro de 2020.DATA DE ASSINATURA02 de janeiro de 2020.MARIA HELENA VEIGA VIEIRA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 176/2020
O Município de Paço do Lumiar- MA, através da Secretaria Municipal de Educação, por intermédio do Pregoeiro Oficial deste Município, designado através da Portaria nº 397 de 03 de fevereiro de 2020, com base na Lei nº 10.520/02, Decreto nº 10.024/2019, Decreto Municipal nº 3356/2019, Decreto Municipal nº 3357/2019, Lei nº 123/2006, com aplicação subsidiária às disposições da Lei nº 8.666/93 e demais legislações aplicáveis, comunica aos interessados, que a licitação na modalidade Pregão Eletrônico, sob o n° 02/2020, pelo sistema de REGISTRO DE PREÇOS do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, no modo de disputa ABERTO, sob o regime de execução indireta EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros, insumos e distribuição dos itens constantes neste edital e anexos, visando atender ao Programa Nacional da Alimentação Escolar - PNAE nas Unidades Educacionais da rede pública municipal de Paço do Lumiar - MA marcada para o dia 15/05/2020 às 09:00hs, foi remarcada para o dia 18/05/2020 às 09:00hs tendo em vista a antecipação do feriado estadual de 28 de julho, quando se comemora a adesão do Maranhão à Independência do Brasil, a medida foi adotada para reforçar o isolamento social e evitar a disseminação maior do coronavírus. A presente remarcação está fundamentada no item 32.6 do edital no qual aduz: “não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a Sessão Pública será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário”, visando a execução do objeto acima em epígrafe, conforme descrito no Edital e seus Anexos. Poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas que apresentarem toda a documentação por ela exigida para o respectivo cadastramento junto ao Banco do Brasil S.A.
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09h00min do dia 18 de maio de 2020.
LOCAL: www.licitacoes-e.com.br
Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).
A íntegra do edital poderá ser obtida através do site acima ou endereço eletrônico: www.pacodolumiar.ma.gov.br
Rickson Soares dos Santos
Pregoeiro - PMPL/CPL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2097/2020
O Município de Paço do Lumiar- MA, através da Secretaria Municipal de Educação, por intermédio do Pregoeiro Oficial deste Município, designado através da Portaria nº 397 de 03 de fevereiro de 2020, com base na Lei nº 10.520/02, Decreto nº 10.024/2019, Decreto Municipal nº 3356/2019, Decreto Municipal nº 3357/2019, Lei nº 123/2006, com aplicação subsidiária às disposições da Lei nº 8.666/93 e demais legislações aplicáveis, comunica aos interessados, que a licitação na modalidade Pregão Eletrônico, sob o n° 03/2020, pelo sistema de REGISTRO DE PREÇOS do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, no modo de disputa ABERTO, sob o regime de execução indireta EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviço de Transporte escolar (Ônibus. Micro-ônibus e Van) para atender os alunos da rede Municipal de Paço do Lumiar, visando atender ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), nas Unidades Educacionais da rede pública municipal deste Município, marcada para o dia 15/05/2020 às 09:00hs, foi remarcada para o dia 18/05/2020 às 14:00hs tendo em vista a antecipação do feriado estadual de 28 de julho, quando se comemora a adesão do Maranhão à Independência do Brasil, a medida foi adotada para reforçar o isolamento social e evitar a disseminação maior do coronavírus. A presente remarcação está fundamentada no item 32.6 do edital no qual aduz: “não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a Sessão Pública será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário”, visando a execução do objeto acima em epígrafe, conforme descrito no Edital e seus Anexos. Poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas que apresentarem toda a documentação por ela exigida para o respectivo cadastramento junto ao Banco do Brasil S.A.
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 14h00min do dia 18 de maio de 2020.
LOCAL: www.licitacoes-e.com.br
Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).
A íntegra do edital poderá ser obtida através do site acima ou endereço eletrônico: www.pacodolumiar.ma.gov.br
Rickson Soares dos Santos
Pregoeiro - PMPL/CPL
