Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do ASSESSOR TÉCNICO da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo do Município de Paço do Lumiar.

A Prefeita Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR RUBEM COSTA OLIVEIRA, portador do C.P.F. nº 842.752.603-25, do cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO, vinculado à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo do Município de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2020.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal em Exercício

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do CHEFE DE DIVISÃO da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social do Município de Paço do Lumiar.

A Prefeita Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR VALKLER DOS SANTOS, portador do C.P. F. nº 033.715.623-95, do cargo comissionado de CHEFE DE DIVISÃO, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social do Município de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2020.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal em Exercício

Contrato nº 001/2017, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, CNPJ: 06.003.636/0001-73. Neste ato representado por FLÁVIA VIRGINIA PEREIRA NOLASCO - Secretária de Administração e Finanças, brasileira, inscrita no CPF: 697.317.213-04. LOCADORA: JOZENILDE CASTRO SANCHES SAMPAIO, inscrito no CPF: 374.303.432-87 neste ato representado por JOSÉ WILSON PIRES SAMPAIO, inscrito no CPF sob o nº 032.159.033-34. DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento do valor devido por esta SEMAF à Locadora em epígrafe, constante nos autos do Processo Administrativo nº 0094/2020, referente a locação do bem imóvel situado à Avenida 13, Qd. 132, nº 18, Maiobão, Paço do Lumiar/MA, onde funciona a Secretaria Municipal da Fazenda - SEMFAZ, de posse do Locatário e necessário ao funcionamento da secretaria. DO VALOR: O valor a ser pago pelo Municipio de Paço do Lumiar/MA, por intermédio da SEMAF à proprietária supracitada, pelo presente Termo de Ajuste de Contas, correspondente a R$ 34.200,00 (trinta e quatro mil e duzentos reais), referente ao mês do aluguel em atraso, no período correspondente a dezembro de 2019, conforme o constante aos autos do processo administrativo em epígrafe. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - 0401 - Secretaria Municipal de Administração e Finanças, Função 04 - Administração, Sub-Função 122 - Administração Geral, Programa 0107 - Gestão Moderna e Eficiente, Projeto Atividade 2.016 - Func. e manut. da Sec. Municipal de Administração e Finanças, Classificação Econômica 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições, Fonte de Recurso 010000000 - Recursos Ordinários. SIGNATÁRIOS: FLÁVIA VIRGINIA PEREIRA NOLASCO - Secretária Municipal de Administração e Finanças e JOZENILDE CASTRO SANCHES SAMPAIO - Proprietária do Imóvel supramencionada. BASE LEGAL: Nos termos das Leis Federais nºs 8.666/93 e 4.320/64, e suas alterações.

Paço do Lumiar, 23 de Abril de 2020.

Flávia Virginia Pereira Nolasco

Secretária Municipal de Administração e Finanças

Contrato nº 001/2017, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, CNPJ: 06.003.636/0001-73. Neste ato representado por FLÁVIA VIRGINIA PEREIRA NOLASCO - Secretária de Administração e Finanças, brasileira, inscrita no CPF: 697.317.213-04. LOCADORA: JOZENILDE CASTRO SANCHES SAMPAIO, inscrito no CPF: 374.303.432-87 neste ato representado por JOSÉ WILSON PIRES SAMPAIO, inscrito no CPF sob o nº 032.159.033-34. DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento do valor devido por esta SEMAF à Locadora em epígrafe, constante nos autos do Processo Administrativo nº 1641/2020, referente a locação do bem imóvel situado à Avenida 13, Qd. 132, nº 18, Maiobão, Paço do Lumiar/MA, onde funciona a Secretaria Municipal da Fazenda - SEMFAZ, de posse do Locatário e necessário ao funcionamento da secretaria. DO VALOR: O valor a ser pago pelo Municipio de Paço do Lumiar/MA, por intermédio da SEMAF à proprietária supracitada, pelo presente Termo de Ajuste de Contas, correspondente a R$ 34.200,00 (trinta e quatro mil e duzentos reais), referente ao mês do aluguel em atraso, correspondente ao período de 1 a 19 de Janeiro de 2020, conforme o constante aos autos do processo administrativo em epígrafe. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - 0401 - Secretaria Municipal de Administração e Finanças, Função 04 - Administração, Sub-Função 122 - Administração Geral, Programa 0107 - Gestão Moderna e Eficiente, Projeto Atividade 2.016 - Func. e manut. da Sec. Municipal de Administração e Finanças, Classificação Econômica 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições, Fonte de Recurso 010000000 - Recursos Ordinários. SIGNATÁRIOS: FLÁVIA VIRGINIA PEREIRA NOLASCO - Secretária Municipal de Administração e Finanças e JOZENILDE CASTRO SANCHES SAMPAIO - Proprietária do Imóvel supramencionada. BASE LEGAL: Nos termos das Leis Federais nºs 8.666/93 e 4.320/64, e suas alterações.

Paço do Lumiar, 23 de Abril de 2020.

Flávia Virginia Pereira Nolasco

Secretária Municipal de Administração e Finanças

CONTRATANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEMAF.CONTRATADA E. SANTOS DOS SANTOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 27.174.106/0001-68, sediada na Rua 106, Quadra 59, Conjunto Maiobão, CEP nº 65.130-000, Paço do Lumiar/MA.PROCESSO ADMINISTRATIVO2536/2020.FUNDAMENTAÇÃO LEGALEdital da licitação na modalidade Pregão Presencial nº 003/2020 e rege-se pelas disposições expressas na Lei nº 10.520/2002, Lei nº 123/2006 e alterações posteriores, Decreto Municipal nº 3.356/2019, Decreto Municipal nº 3.357/2019, e subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e sujeitando-se aos preceitos de direito público e aplicando-se, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado. MODALIDADEPregão Presencial SRP nº 003/2020, autuado no Processo Administrativo nº 6863/2019. VALORR$ R$ 28.765,00 (Vinte e oito mil e setecentos e sessenta e cinco reais)OBJETO DO CONTRATOContratação de pessoa jurídica para fornecimento de Equipamentos de sonorização, informática e audiovisual, de interesse da Secretaria Municipal de Administração e FinançasDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade Orçamentária 02.0201- Gabinete do Prefeito Função 04- Administração Sub- Função 131- Comunicação Social Programa 0101- Gestão Governamental Projeto Atividade 2.006- Manutenção da Assessoria de Comunicação Classificação Econômica 3.3.90.30.00- Material de Consumo Fonte do Recurso 1100001001- Recursos Ordinários Unidade Orçamentária 02.0201- Gabinete do Prefeito Função 04- Administração Sub- Função 131- Comunicação Social Programa 0101- Gestão Governamental Projeto Atividade 2.006- Manutenção da Assessoria de Comunicação Classificação Econômica 4.4.90.52.00- Equipamentos e Material Permanente Fonte do Recurso 1100001001 - Recursos OrdináriosPRAZO DE VIGÊNCIAO presente contrato iniciar-se-á na data de sua assinatura e terá vigência até 31 de dezembro de 2020, condicionada a vigência à publicação no Diário Oficial do Município de Paço do Lumiar/MA.DATA DE ASSINATURA15 de abril de 2020.

FLAVIA VIRGINIA PEREIRA NOLASCO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5892/2019. CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2020. CONTRATO DE GESTÃO Nº 001/2020. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrita no CNPJ N° 18.685.973/0001-77 e o INSTITUTO DIRETRIZES, inscrito no CNPJ sob o nº 10.946.361/0001-89. OBJETO: Gerenciamento e execução, pelo CONTRATADO, das atividades e serviços das Redes de Atenção à Saúde Municipal - Unidades de Atenção Primária e Especializada e de média e alta complexidades, conforme detalhado no Termo de Referência. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 849.047,70 (oitocentos e quarenta e nove mil, quarenta e sete reais e setenta centavos) mensal e total de R$ 10.188.572,40 (dez milhões, cento e oitenta e oito mil, quinhentos e setenta e dois reais e quarenta centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Municipal nº 719/2017, com aplicação subsidiária da Lei Federal 8.666/96 e pelos demais normativos aplicáveis. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 28 de abril de 2020. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: 020226 - Fundo Municipal de Saúde - FMS. Funcional: 10.122.0112.2023.0000 - Manutenção e funcionamento dos serviços de saúde do FUS; 10.301.0165.2033.0000 - Manutenção das atividades de Atenção Básica e 10.302.0112.2144.0000 - Manutenção das atividades de Média e Alta Complexidade. Categoria Econômica: 3.3.50.53 - Subvenções Sociais. SIGNATÁRIOS: Soraya Silva Santana, portadora da Cédula de Identidade nº 038664932010-7 e CPF nº 743.026.203-15, Secretária Municipal de Saúde de Paço do Lumiar-MA, pelo CONTRATANTE e Kátia Pazinato Gregatti, portadora do RG nº 30.531.984-X e CPF nº 220.693.688-74, Presidente do Instituto Diretrizes, pelo CONTRATADO.

REPUBLICAR POR INCORREÇÃO

PROCESSO Nº. 2800/2020

RESULTADO DO CREDENCIAMENTO

O Município de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, torna público o resultado do Credenciamento nº 001/2020 que tem por objeto o credenciamento de costureiros(as), pessoa física, residentes no município de Paço do Lumiar - MA, para produção emergencial de máscaras artesanais de tecidos reutilizáveis, destinadas a pessoas em vulnerabilidade social, a fim de prevenir os riscos de transmissão do novo corona vírus - covid 19, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Paço do Lumiar.

Após verificação dos documentos de solicitação e o cumprimento das exigências do Edital, estão credenciados(as):

COSTUREIRA(O)MUNICÍPIORESULTADO1ADRIANA CRISTINA DO VALEPAÇO DO LUMIARCREDENCIADA2ALESSANDRA TERESA C. DA SILVA MOREIRAPAÇO DO LUMIARCREDENCIADA3ANA CAROLINA PARGAS FERREIRAPAÇO DO LUMIARCREDENCIADA4ANITA LOBO DOS SANTOSPAÇO DO LUMIARCREDENCIADA5ANTONIA FERREIRA DA SILVA SOUSAPAÇO DO LUMIARCREDENCIADA6CELEUDE CARVALHO LEAL PEIXOTOPAÇO DO LUMIARCREDENCIADA7DORACI DO ROSÁRIO ALVARES DE MENDESPAÇO DO LUMIARCREDENCIADA8DULCE COSTA PEREIRA SANTOSPAÇO DO LUMIARCREDENCIADA9ELIETE SANTA SIQUEIRAPAÇO DO LUMIARCREDENCIADA10FABYANA SILVEIRA SANTOS CUNHAPAÇO DO LUMIARCREDENCIADA11FRANCINETE CAMARA CAUNA MARQUESPAÇO DO LUMIARCREDENCIADA12IRISNALVA MORAIS FERREIRAPAÇO DO LUMIARCREDENCIADA13IVESANGELA LOUREIRO RIBEIROPAÇO DO LUMIARCREDENCIADA14JOCILENE FARIAS FERREIRAPAÇO DO LUMIARCREDENCIADA15JOSE RIBAMAR VIEIRA FILHOSÃO LUÍSDESCLASSIFICADO16JULIA FERREIRA MELOPAÇO DO LUMIARCREDENCIADA17JULIANA DA SILVA OLIVEIRAPAÇO DO LUMIARCREDENCIADA18KAREN KHRIS DA SILVA FARIASPAÇO DO LUMIARCREDENCIADA19KATIA REGINA DOS SANTOS SILVAPAÇO DO LUMIARCREDENCIADA20LADY LAURA BARROS DA SILVAPAÇO DO LUMIARCREDENCIADA21LINDALVA DA LUZ PEREIRAPAÇO DO LUMIARCREDENCIADA22LINDALVA SILVA E SILVAPAÇO DO LUMIARCREDENCIADA23LUZIA HELENA FERREIRA DE ALMEIDAPAÇO DO LUMIARCREDENCIADA24MARCOS WILLIAM ROSA DE OLIVEIRAPAÇO DO LUMIARCREDENCIADO25MARIA ANTONIA COSTA LIMAPAÇO DO LUMIARCREDENCIADA26MARIA APARECIDA AZEVEDO LEÃOPAÇO DO LUMIARCREDENCIADA27MARIA DA ANUNCIAÇÃO SANTOS AZEVEDOPAÇO DO LUMIARCREDENCIADA28MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DA SILVAPAÇO DO LUMIARCREDENCIADA29MARIA DE FÁTIMA BARROS DA SILVAPAÇO DO LUMIARCREDENCIADA30MARIA DE LOURDES SILVA CAMPELOPAÇO DO LUMIARCREDENCIADA31MARIA EXPEDITA DE SANTANA SIQUEIRAPAÇO DO LUMIARCREDENCIADA32MARIA JUCIRENE DA SILVA MADEIRAPAÇO DO LUMIARCREDENCIADA33MARTHA JOANNY COSTA ARAUJOPAÇO DO LUMIARCREDENCIADA34MARYANE OLIVEIRA LISBOAPAÇO DO LUMIARCREDENCIADA35MICILENE SOUZAPAÇO DO LUMIARCREDENCIADA36MILENA SILVEIRA SANTOS CUNHAPAÇO DO LUMIARCREDENCIADA37NECI MARIA ACASSO SOUSAPAÇO DO LUMIARCREDENCIADA38PATRICIA FERREIRA SILVA VERDEPAÇO DO LUMIARCREDENCIADA39RAIMUNDA NONATA LISBOA DA CRUZPAÇO DO LUMIARCREDENCIADA40RAYDANN AMARAL FERREIRAPAÇO DO LUMIARCREDENCIADA41ROBERTA MARTINS NOGUEIRA PEREIRAPAÇO DO LUMIARCREDENCIADA42ROSILENE SILVEIRA SANTOSPAÇO DO LUMIARCREDENCIADA43SÂMARA KATYUSA PASSOS MACIELPAÇO DO LUMIARCREDENCIADA44SUZANA SOUZA PONTESPAÇO DO LUMIARCREDENCIADA45SYDIA REGINA COUTINHO DE OLIVEIRA PAÇO DO LUMIARCREDENCIADAOs costureiros(as) credenciados(as) deverão entregar amostras para avaliação e aprovação dos produtos ofertados por técnicos da Secretaria Municipal de Saúde no prazo de até 02 (dois) dias úteis. A amostras deverão ser entregues no Protocolo Central da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, localizado na Rodovia MA 201, Centro Administrativo Tambaú, n° 15, Cep 65.130-000, Paço do Lumiar, Maranhão, Brasil, das 08:00h às 14:00h, em embalagem lacrada, fechada e devidamente higienizada.

Paço do Lumiar, 18 de Maio de 2020.

SORAYA SILVA SANTANA

Secretária Municipal de Saúde