A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
R E S O L V E:
Conceder nos termos do Art. 137 da Lei nº 180/2013, a RODRIGO CÉSIO DUARTE GONDIM, efetivo, matrícula nº 700337-2, lotado Secretaria Municipal Desenvolvimento Social, no cargo de Facilitador de Oficinas Pedagógicas, em Paço do Lumiar - MA, 2 (dois) anos de LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, no período de 01.06.2020 a 01.06.2022, tendo em vista o que consta no Processo nº 1419/2020 - SEMDES.
DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL EM PAÇO DO LUMIAR 27 DE MAIO DE 2020.
Maria Helena Veiga Vieira
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social
EXTRATO DE TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 26, LEI Nº 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7236/2019. OBJETO: Visa celebrar contrato de LOCAÇÃO DE IMÓVEL, com pessoa física, PARA O FUNCIONAMENTO DA UEB LIMA VERDE, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, com fundamento no art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93 e nos termos do Parecer Jurídico - Assejur/Semed (fls.62/66) e Parecer Jurídico - Pgm/PL (fls.70/80), constante aos autos do processo em epígrafe a favor da UNIÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL LIMA VERDE, CNPJ: nº. 02.011.126/0001-97, neste ato representada pelo Sr. CLÁUDIO SEVERINO PESTANA FONSECA, CPF: 428.201.033-91, residente e domiciliado na Rua do Açaí, Qd. 32, casa nº 49, Lima Verde, Paço do Lumiar - MA. DO VALOR: O valor mensal do aluguel do imóvel supracitado será no valor mensal de R$ 1.706, 12 (um mil, setecentos e seis reais e doze centavos), perfazendo um valor global de R$ 20.473,44 (vinte mil, quatrocentos e setenta e três reais, e quarenta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 02.1901 - Fundo/Man./Des. da Ed. Básica Val. Prof./Educação; Função: 12 - Educação; Sub-Função: 361 - Ensino Fundamental; Programa: 0118 - Gestão e Expansão das Ações Educacionais; Projeto Atividade: 2.051 - Funcionamento do Ensino Fundamental 40%; Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso: 0119000000 - Transferências do Fundeb 40%. SIGNATÁRIOS: MARCOS ANTONIO SILVA FERREIRA - Secretário Municipal de Educação e UNIÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL LIMA VERDE, neste ato representado por CLÁUDIO SEVERINO PESTANA FONSECA - Representante Legal da Associação em epígrafe. DATA DA ASSINATURA: 25 de maio de 2020. Os efeitos desta publicação retroagem à data de sua assinatura.
MARCOS ANTONIO SILVA FERREIRA Secretário Municipal de Educação
EXTRATO DE TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 26, LEI Nº 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7330/2019. OBJETO: Visa celebrar contrato de LOCAÇÃO DE IMÓVEL, com pessoa física, PARA O FUNCIONAMENTO DA UEB VOVÔ JOÃO, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, com fundamento no art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93 e nos termos do Parecer Jurídico - Assejur/Semed (fls.49/53) e Parecer Jurídico - Pgm/PL (fls.57/67), constante aos autos do processo em epígrafe a favor do INSTITUTO IRMÃS DA PURIFICAÇÃO DE MARIA SANTÍSSIMA, CNPJ: nº. 07.047.764/0001-81, neste ato representado pela Sra. MARIA TERRANEO, CPF: 206.099.063-73, residente e domiciliada na Av. 04, s/n, Convento, Maiobão, Paço do Lumiar - MA. DO VALOR: O valor mensal do aluguel do imóvel supracitado será no valor mensal de R$ 2.892,96 (dois mil, oitocentos e noventa e dois reais e noventa e seis centavos), perfazendo um valor global de R$ 35.331,60 (trinta e cinco mil, trezentos e trinta e um reais e sessenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 02.1901 - Fundo/Man./Des. da Ed. Básica Val. Prof./Educação; Função: 12 - Educação; Sub-Função: 361 - Ensino Fundamental; Programa: 0118 - Gestão e Expansão das Ações Educacionais; Projeto Atividade: 2.051 - Funcionamento do Ensino Fundamental 40%; Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso: 0119000000 - Transferências do Fundeb 40%. SIGNATÁRIOS: MARCOS ANTONIO SILVA FERREIRA - Secretário Municipal de Educação e MARIA TERRANEO - Representante Legal do Instituto em epígrafe. DATA DA ASSINATURA: 25 de maio de 2020. Os efeitos desta publicação retroagem à data de sua assinatura.
MARCOS ANTONIO SILVA FERREIRA Secretário Municipal de Educação
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 344/2020 O Município de Paço do Lumiar- MA, através das Secretarias Municipais de Administração e Finanças; de Saúde; de Educação; e de Desenvolvimento Social, por intermédio do Pregoeiro Oficial deste Município, designado através da Portaria nº 397 de 03 de fevereiro de 2020, com base na Lei nº 10.520/02, Decreto nº 10.024/2019, Decreto Municipal nº 3356/2019, Decreto Municipal nº 3357/2019, Lei nº 123/2006, com aplicação subsidiária às disposições da Lei nº 8.666/93 e demais legislações aplicáveis, fará realizar no dia 15 de junho de 2020 às 09:00 horas, horário de Brasília, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, sob o n° 03/2020, pelo sistema de REGISTRO DE PREÇOS do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, no modo de disputa ABERTO, sob o regime de execução indireta EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de água mineral, visando suprir as necessidades das Secretarias Municipais de Paço do Lumiar, observando as condições e especificações constantes neste Edital e seus Anexos. Poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas que apresentarem toda a documentação por ela exigida para o respectivo cadastramento junto ao Banco do Brasil S.A.
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09h00min do dia 15 de junho de 2020.
LOCAL: www.licitacoes-e.com.br
Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).
A íntegra do edital poderá ser obtida através do site acima ou endereço eletrônico: www.pacodolumiar.ma.gov.br
Rickson Soares dos Santos
Pregoeiro Oficial - PMPL/CPL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2097/2020 O Município de Paço do Lumiar- MA, através da Secretaria Municipal de Educação, por intermédio do Pregoeiro Oficial deste Município, designado através da Portaria nº 397 de 03 de fevereiro de 2020, com base na Lei nº 10.520/02, Decreto nº 10.024/2019, Decreto Municipal nº 3356/2019, Decreto Municipal nº 3357/2019, Lei nº 123/2006, com aplicação subsidiária às disposições da Lei nº 8.666/93 e demais legislações aplicáveis, fará realizar no dia 10 de junho de 2020 às 09:00 horas, horário de Brasília, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, sob o n° 03/2020, pelo sistema de REGISTRO DE PREÇOS do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, no modo de disputa ABERTO, sob o regime de execução indireta EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviço de Transporte escolar (Ônibus. Micro-ônibus e Van) para atender os alunos da rede Municipal de Paço do Lumiar, visando atender ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), nas Unidades Educacionais da rede pública municipal deste Município, conforme descrito no Edital e seus Anexos. Poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas que apresentarem toda a documentação por ela exigida para o respectivo cadastramento junto ao Banco do Brasil S.A.
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09h00min do dia 10 de junho de 2020.
LOCAL: www.licitacoes-e.com.br
Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).
A íntegra do edital poderá ser obtida através do site acima ou endereço eletrônico: www.pacodolumiar.ma.gov.br
Rickson Soares dos Santos
Pregoeiro Oficial - PMPL/CPL
