Designa os servidores para compor a Comissão de Acompanhamento, Avaliação e Fiscalização dos Contratos de Gestão.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAÇO DO LUMIAR -MA, no uso das atribuições e, em vista das disposições contidas no artigo 8° da Lei Municipal n ° 719 de 28 de dezembro de 2017,
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, a comissão para Acompanhamento, Avaliação e Fiscalização dos Contratos de Gestão conforme disciplina o artigo 8° da Lei Municipal n ° 719 de 28 de dezembro de 2017.
Art. 2º A comissão será composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:
I - Soraya Silva Santana, Secretária Municipal de Saúde, CPF nº 743.026.203-15;
II - Equilma Pereira Gonçalves, Coordenadora de Atenção Primária, CPF nº 021.991.153-30;
III - Icelna Bianca Cunha Marques, Técnica da saúde, CPF n° 290.194.943-68.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SORAYA SILVA SANTANA
Secretária Municipal de Saúde de Paço do Lumiar -MA
