Prefeitura de Paço do Lumiar

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL - Licitações - ATA DE REGISTRO DE PREÇO: N° 04/2020

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 04/PP/43/2019-PMPL

PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2019

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 04/PP/43/2019-PMPL

Em 09 de março de 2020, a Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar-MA, inscrita no CNPJ nº 06.003.636/0001-73, Rodovia MA 201, Centro Administrativo Tambaú, nº 15, Vila Nazaré, Cep 65.130-000, Paço do Lumiar, Maranhão, por meio da Comissão Permanente de Licitação-CPL, neste ato representado pelo(a) Presidente(a) da Comissão de Licitação do município, Sr. ANTONIO MACIEL PIRES BORGES portador do CPF nº 001.346.013-78, resolvem registrar os preços das empresa(s) signatária(s), vencedora(s) do Pregão Presencial Nº 043/2019, sob o regime de compras pelo Sistema de Registro de Preços, para Registro de preços por 12 (doze) meses para eventual contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis, conforme demanda da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEMDES) a teor do disposto na Lei Federal nº 10.520/02, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 3356/2019, Decreto Municipal nº 3357/2019, aplicando- se, subsidiariamente, no que couberam, a Lei Federal nº 8.666/93, a Lei Complementar nº 123/06 e alterações posteriores e demais normas pertinentes à espécie:

Nome empresarial: G S R DE MACEDOCNPJ: 30.981.472/0001-33ENDEREÇO: RUA DOS MANDACARUS, NÚMERO 19, JARDIM RENASCENCA, CEP 65.075-500, SAO LUIS, MA(DDD) Telefone: (98) 9933-7360E-mail: glendaamaacedo@hotmail.comNome do representante legal: GLENDA SUZY RODRIGUES DE MACEDOCédula de identidade/órgão emissor: 023252412002-0 SSP/MACPF: 054.381.843-80ITEMESPECIFICAÇÃOUNID.QUANT.PREÇO UNITÁRIO (R$)PREÇO TOTAL (R$)3Banana prata. In natura, no ponto de maturação adequado para consumo, de boa qualidade, selecionado e transportado segundo as normas higiênico-sanitárias e de boas práticas de conservação. Tamanho de médio a grande; casca lisa; sem danos físicos e mecânicos oriundos de manuseio e transporte inadequados; isenta de sujidade e objetos estranhos. MARCA: IN NATURAKG300R$ 2,92R$ 876,004Batata inglesa. In natura, inteira, de colheita recente. Da espécie lisa, selecionada, embalada e transportada segundo as normas higiênico-sanitárias e de boas práticas de conservação. Sem danos físicos e mecânicos oriundos de manuseio e transporte inadequados. Tamanho de médio a grande; casca lisa sem indicio de germinação; isenta de sujidade e objetos estranhos. Livre de parasitas e larvas, sem umidade anormal, isenta de odor e sabor estranho. MARCA: IN NATURAKG100R$ 1,19R$ 119,007Cebola branca. In natura, selecionada, embalada e transportada segundo as normas higiênico-sanitárias e de boas práticas de conservação, sem danos físicos e mecânicos oriundos de manuseio e transporte inadequados. Tamanho médio; intactas, firmes, isenta de rachaduras e cortes, casca lisa sem indicio de germinação; isenta de sujidade e objetos estranhos. MARCA: IN NATURAKG40R$ 1,03R$ 41,208Cebolinha fresca. De boa qualidade, in natura, tamanho e coloração uniforme, selecionado, embalado e transportado segundo as normas higiênico-sanitárias e de boas práticas de conservação, sem danos físicos e mecânicos oriundos de manuseio e transporte inadequados. Maço de tamanho grande; isento de sujidade e objetos estranhos. MARCA: IN NATURAMAÇO50R$ 1,05R$ 52,509Cenoura. Da boa qualidade, in natura, sem rama, selecionada, embalada e transportada segundo as normas higiênico-sanitárias e de boas práticas de conservação, sem danos físicos e mecânicos oriundos de manuseio e transporte inadequados. Tamanho de médio a grande; coloração uniforme, casca lisa sem indicio de germinação; isenta de rachaduras e cortes de sujidade e objetos estranhos. MARCA: IN NATURAKG60R$ 1,05R$ 63,0010Cheiro-verde. De boa qualidade, in natura, tamanho e coloração uniforme, selecionado, embalado e transportado segundo as normas higiênico-sanitárias e de boas práticas de conservação, sem danos físicos e mecânicos oriundos de manuseio e transporte inadequados. Maço de tamanho grande; isento de sujidade e objetos estranhos. MARCA: IN NATURAMAÇO50R$ 1,05R$ 52,5013Laranja. In natura, de boa qualidade, no ponto de maturação adequado para consumo, selecionado, embalado e transportado segundo as normas higiênico-sanitárias e de boas práticas de conservação, sem danos físicos e mecânicos oriundos de manuseio e transporte inadequados. Isento de sujidade e objetos estranhos. Tamanho de médio; casca lisa; isenta de sujidade e objetos estranhos. MARCA: IN NATURAKG500R$ 2,65R$ 1.325,0015Maça nacional vermelha. In natura, selecionada, embalada e transportada segundo as normas higiênico-sanitárias e de boas práticas de conservação, sem danos físicos e mecânicos oriundos de manuseio e transporte inadequados. Tamanho médio de 120g; casca lisa, isenta de rachaduras e cortes; ponto de maturação mais para verde; isenta de sujidade, objetos estranhos, parasitas e larvas. MARCA: IN NATURAKG400R$ 5,18R$ 2.072,0016Mamão papaya. In natura, selecionada, embalada e transportada segundo as normas higiênico-sanitárias e de boas práticas de conservação, sem danos físicos e mecânicos oriundos de manuseio e transporte inadequados. Tamanho médio; casca lisa, isenta de rachaduras e cortes; ponto de maturação mais para verde; isenta de sujidades, objetos estranhos, parasitas e larvas. MARCA: IN NATURAKG500R$ 3,45R$ 1.725,0017Melancia. In natura, fresca, selecionado e transportado segundo as normas higiênico-sanitárias e de boas práticas de conservação, sem danos físicos e mecânicos oriundos de manuseio e transporte inadequados. Tamanho de médio a grande; casca lisa em tons de verde ou rajada por manchas amareladas, com polpa intacta e abundante, firme, com coloração rósea, avermelhada ou purpúrea, com sementes esbranquiçadas ou pretas e sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, livre de sujidades. MARCA: IN NATURAKG1000R$ 1,47R$ 1.470,0028Tomate. In natura, inteiro, de colheita recente. Selecionados, embalados e transportados segundo as normas higiênico-sanitárias e de boas práticas de conservação. Sem danos físicos e mecânicos oriundos de manuseio e transporte inadequados. Tamanho de médio a grande; casca lisa; isenta de sujidade e objetos estranhos. Livre de parasitas e larvas, sem umidade anormal, isenta de odor e sabor estranho. MARCA: IN NATURAKG80R$ 2,45R$ 196,00 VALOR TOTAL R$ 7.992,20 (sete mil, novecentos e noventa e dois reais e vinte centavos)Observações: Nada a registrar

1. Da vinculação:

1.1. Vinculam- se à presente Ata de Registro de Preços, independentemente de transcrição, o edital do Pregão Presencial Nº 043/2019 e a proposta de preços contendo os preços dos itens acima registrados.

2. Da expectativa do fornecimento:

2.1. O(s) produto(s) poderá ser entregue conforme necessidade da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, mediante solicitações eventuais por meio de AUTORIZAÇÃO DE COMPRA ou ORDEM DE FORNECIMENTO, conforme o caso.

2.2. O fornecedor registrado fica obrigado à atender os pedidos efetuados durante a validade desta Ata de Registro de Preços, ainda que a entrega seja prevista para data posterior ao vencimento da Ata.

2.3. A existência deste Registro não obriga a Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar a efetivar as contratações na quantidade estimada, ficando-lhe facultada a aquisição por outras modalidades, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro o direito de preferência de fornecimento em igualdade de condições.

2.4. É vedado à administração adquirir de outro fornecedor, produto(s) por valor igual ou superior ao obtido da detentora do Registro de Preços, a menos que esta se recuse a fornecer.

3. Da vigência da ata de registro de preços:

3.1. A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua assinatura.

4. Da gerência da presente Ata de Registro de Preços e controle dos preços registrados:

4.1. O gerenciamento deste instrumento caberá à Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, por meio da Comissão Permanente de Licitação, no seu aspecto operacional, e à Procuradoria Jurídica, nas questões legais.

4.1.1. É facultado ao prefeito Municipal de Paço do Lumiar, delegar poderes operacionais aos Secretários Municipais e/ ou Chefe(s) de Setor(es) para celebrar contrato e/ou emitir a(s) ordem(ns) de fornecimento.

4.2. A Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar adotará a pratica de todos os atos necessários ao controle e administração da presente Ata, incluindo o acompanhamento periódico dos preços praticados no mercado para os materiais registrados, nas mesmas condições de fornecimento.

4.3. A qualquer tempo o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado ou caso se torne inexequível para as compromissárias.

4.4. O(s) preço(s) registrado(s), a indicação do(s) fornecedor(es) e as alterações quanto aos valores, atualizados em decorrência de pesquisa de preços periódicas, serão publicados pela Administração na imprensa oficial, aditando- se a presente Ata de Registro de Preços.

4.5. Os preços de promoções temporárias ou sazonais não serão computados para efeito de definição do preço praticado no mercado, mas se constituirão em indicador para exercício da faculdade de aquisição por outros meios, prevista no parágrafo 4° do art. 15 da Lei Federal n° 8.666/93 e alterações posteriores.

5. Da readequação de preços:

5.1. Durante o período de vigência da presente Ata, os preços não serão reajustados, ressalvada, entretanto, a possibilidade de readequação com elevação ou redução de seus respectivos valores em função da dinâmica do mercado e comprovado o desequilíbrio econômico-financeiro.

5.2. Reconhecendo o desequilíbrio econômico-financeiro, a Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar promoverá o aditamento do compromisso de fornecimento, conforme o artigo 65, II da Lei Federal n ° 8.666/93 e alterações posteriores, ou formalmente desonerará a empresa em relação ao item registrado.

5.3. O diferencial de preço entre a proposta inicial das empresas licitantes e a pesquisa de mercado efetuada pela Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar à época da abertura das propostas, bem como eventuais descontos concedidos, serão sempre mantidos.

5.4. A empresa detentora do registro fica obrigada a informar à Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar sempre que houver redução nos preços de mercado, ainda temporária, comunicando o seu novo preço que irá abalizar de mercado a ser realizada pela Administração conforme item 4 deste instrumento.

5.5. Caso a detentora venha a se locupletar com a redução efetiva dos preços de mercado não repassada à Administração, ficará obrigada à restituição do que houver recebido indevidamente.

5.6. No caso de revisão para maior, a empresa licitante compromissária deverá solicitar a revisão do mesmo, obrigando-se a efetuar os fornecimentos das Notas de Empenho já emitidas pelos preços ora registrados.

6. Das alterações na ata de registro de preços:

6.1. A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas as disposições contidas no art. 65 da Lei n ° 8.666/93 e alterações posteriores, quando:

6.1.1. Houver redução nos preços praticados no mercado, em relação aos preços registrados, ou de fato que eleve o custo dos materiais registrados, cabendo a Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, promover as necessárias junto aos fornecedores.

6.1.2. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, devendo a Prefeitura:

6.1.2.1. Convocar o fornecedor visando a negociação par redução de preços e sua adequação ao praticado no mercado.

6.1.2.2. Frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido; e

6.1.2.3. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.

6.1.3. Quando o preço de mercado tornar- se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, a Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar poderá:

6.1.3.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorrer antes do pedido de fornecimento; e

6.1.3.2. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação

6.1.4. Não havendo êxito nas negociações, a Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar irá proceder à revogação da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa à aquisição pretendida.

7. Do cancelamento do registro de preços:

7.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada e os contratos à ela vinculados poderão ser rescindidos, de pleno direito, no todo ou em parte, nas seguintes situações:

7.1.1. Pela Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar:

7.1.1.1. Quando a empresa fornecedora a não cumprir as obrigações constantes desta ata de Registro de Preços;

7.1.1.2. Quando a empresa fornecedora a não assinar a Ordem de Fornecimento no prazo estabelecido;

7.1.1.3. Quando a empresa fornecedora a der causa a rescisão administrativa da Ordem de Fornecimento decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores;

7.1.1.4. Em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial da ordem de fornecimento decorrente deste Registro;

7.1.1.5. Cometer reiteradas faltas ou falhas no fornecimento do(s) produto(s);

7.1.1.6. Estiver sofrendo decretação de falência ou insolvência civil;

7.1.1.7. No caso de dissolução da sociedade;

7.1.1.8. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

7.1.1.9. Por razões de interesse público devidamente demonstrados e justificadas pela Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar.

7.1.2. Pela empresa:

7.1.2.1. Mediante solicitação por escrito, comprovando estar impossibilitado de cumprir as exigências desta Ata de Registro de Preços, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias e, desde que aceito pela Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar;

7.1.2.2. Quando comprovada a ocorrência de qualquer das hipóteses contidas no art. 78, incisos XIV, XV e XVI, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

7.1.2.3. Quando estiver sofrendo decretação de falência ou insolvência civil;

7.2. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, a empresa fornecedora será informada por correspondência com aviso de recebimento, a qual será juntada ao processo administrativo da presente ata.

7.3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da empresa fornecedora a comunicação será feita por publicação na imprensa oficial, por duas vezes consecutivas, considerando- se cancelado o preço registrado e rescindido o contrato a partir da última publicação.

7.4. A solicitação da empresa fornecedora para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, facultando-se à esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas nesta ata.

7.5. Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades da empresa fornecedora, relativa ao fornecimento do objeto.

7.6. Caso a Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que a empresa fornecedora cumpra integralmente a condição contratual infringida.

7.7. A empresa fornecedora reconhece os direitos da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, no caso de rescisão administrativa, prevista no Art. 77, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

7.8. Os casos de cancelamento do registro serão formalmente motivados pela Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

8. Das incidências fiscais, encargos, seguros, etc:

8.1. Correrão por conta exclusiva da empresa fornecedora:

8.1.1. Todos os impostos e taxas que forem devidos em decorrência das contratações do objeto desta ata.

8.1.2. As contribuições devidas à previdência social, encargos trabalhistas, prêmios de seguro e de acidentes de trabalho, emolumentos e outras despesas que se façam necessárias ao fornecimento do(s) produto(s).

9. Da formalização dos contratos:

9.1. A contratação com a(s) empresa(s) detentora de preços de produto(s)/ serviço(s) ora registrado(s), após a indicação pela Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, será feita por intermédio de CONTRATO, observando-se o que segue:

9.1.1. Fica reservado à Administração, o direito de substituir o contrato por outros instrumentos hábeis, tais como CARTA- CONTRATO, NOTA DE EMPENHO DE DESPESA, AUTORIZAÇÃO DE COMPRA, conforme preceitua o artigo 62 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.

9.1.1.1. É dispensável o contrato e facultada a substituição prevista no item acima, a critério da Administração e independentemente de seu valor, nos casos de compra com entrega imediata e integral dos bens adquiridos, dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive assistência técnica, conforme disposto no artigo 62, § 4º, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.

9.1.1.2. Vinculam- se aos outros instrumentos hábeis mencionados no item 9.1.1 desta ata de registro de preços, independentemente de transcrição, todas as cláusulas constantes na minuta do contrato (anexo XIX), bem como esta Ata de Registro de Preços e a proposta de preços da empresa vencedora.

9.2. O(s) contrato(s) ou outros instrumentos hábeis oriundo(s) desta Ata de Registro de Preços poderá(ão) ser celebrado(s) a qualquer tempo durante a vigência da mesma.

10. Dos usuários participantes extraordinários (Adesão à ata de registro de preços):

10.1. Poderá utilizar- se desta ata de registro de preços quaisquer Prefeituras Municipais, bem como órgãos ou entidades da Administração Pública Direta e Indireta que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao Gabinete do Prefeito, devendo:

10.1.1. Comprovar nos autos da vantagem da adesão, observando- se inclusive, a compatibilidade entre a demanda do exercício financeiro e a quantidade registrada na ata de registro de preços;

10.1.2. Encaminhar solicitação de adesão à Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar (órgão gerenciador), que deverá autorizá-la.

10.2. Caberá ao beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não da adesão, desde não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.

10.3. As Prefeituras Municipais, bem como órgãos ou entidades da Administração Pública Direta e Indireta que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da presente Ata de Registro de Preços, deverão manifestar seu interesse junto ao Gabinete do Prefeito, para que este indique os possíveis fornecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecida a ordem de classificação.

10.4. Caberá ao fornecedor beneficiários da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do(s) produto(s), independente dos quantitativos registrados em Ata, desde que não prejudique as obrigações assumidas com a Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar.

10.5. As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por participante extraordinário, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e participantes/não participantes.

10.6. As adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e participantes, independente do número de não participantes que aderirem.

11. Das disposições finais:

11.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

11.1.1. Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo à presente Ata de Registro de Preços;

11.1.2. Integram esta ata, o edital da licitação que originou a mesma, as propostas de preços e documentação de habilitação da empresa(s) vencedora(s);

11.1.3.É vedado caucionar ou utilizar o contrato decorrente do presente registro para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar;

11.1.4. Em razão de eventuais alterações estruturais da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, poderá haver modificações nos locais de entrega do(s) produto(s), caso em que a Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar notificará o detentor do preço registrado para promover as mudanças necessárias;

11.1.5.O detentor do preço registrado informará à Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, qualquer alteração social ou modificação da finalidade ou da estrutura da empresa;

11.1.6. Na hipótese de fusão, cisão, incorporação ou associação do detentor do registro com outrem, a Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar reserva- se o direito de rescindir a Ata, ou continuar sua execução com a empresa resultante da alteração social;

11.1.7.A empresa fornecedora não poderá utilizar o nome da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, ou sua qualidade de empresa fornecedora em quaisquer atividades de divulgação profissional, como, por exemplo, em cartões de visitas, anúncios diversos, impressos etc., sob pena de imediato cancelamento desta Ata e do contrato decorrente, independentemente de aviso ou interpelação judicial, sem prejuízo da responsabilidade da empresa fornecedora;

11.1.8.A empresa fornecedora está ciente de que deve guardar por si, por seus empregados, ou prepostos, em relação aos dados, informações ou documentos de qualquer natureza, exibidos, manuseados, ou que por qualquer forma ou modo venham tomar conhecimento, o mais completo e absoluto sigilo, em razão do(s) produto(s) a serem confiados, ficando, portanto, por força da lei, civil e criminalmente responsável por sua indevida divulgação, descuidada ou incorreta utilização, sem prejuízo da responsabilidade por perdas e danos a que der causa.

12. Da divulgação e publicação da Ata de Registro de Preços:

12.1. O(s) preço(s) do(s) produto(s) registrado(s) com indicação do(s) fornecedor(es) será divulgado no sítio oficial do poder executivo de Paço do Lumiar-MA (www.pacodolumiar.ma.gov.br) e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços, conforme preceitua o art. 5º, § 1º, do Decreto nº 3356/2019.

12.2. A íntegra da presente Ata de Registro de Preço será publicada na imprensa oficial (art. 6º, XIII, Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores).

13. Dos casos omissos:

13.1. Os casos omissos serão resolvidos à luz da Lei nº 10.520/2002, Lei nº 123/2006 e alterações posteriores, Decreto Municipal nº 3356/2019, Decreto Municipal nº 3357/2019, e subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e dos princípios gerais de direito.

14. Do Foro:

14.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Paço do Lumiar-MA, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas da interpretação deste contrato com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem de acordo com as disposições contidas na preste ata, as partes assinam o presente instrumento, que foi impresso em 03 (três) vias de igual teor, na presença de duas testemunhas para que surtam seus legais e jurídicos efeitos.

Paço do Lumiar, 09 de março de 2020

___________________________________________ ANTONIO MACIEL PIRES BORGES Presidente da CPL _________________________________________________ GLENDA SUZY RODRIGUES DE MACEDO Representante legal Testemunhas:

Nome: __________________________________

CPF: ______________________

Nome: __________________________________

CPF: ______________________

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL - Licitações - ATA DE REGISTRO DE PREÇO: N° 05/2020

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 05/PP/43/2019-PMPL

PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2019

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 05/PP/43/2019-PMPL

Nome empresarial: P C FERREIRACNPJ: 41.624.545/0001-56ENDEREÇO: AVENIDA UM, NÚMERO: 30, LOJA: E , LOTE: 33; QUADRA: 33, BEQUIMÃO, CEP: 65.062-190, SÃO LUÍS/MA(DDD) Telefone: (98) 8839-6632 / (98) 3256-2310E-mail: pcenterpapelaria2018@gmail.comNome do representante legal: PEDRO CLAUDINO FERREIRA Cédula de identidade/órgão emissor: 22709322002-5 SSP/MACPF: 268.428.663-91ITEMESPECIFICAÇÃOUNID.QUANT.PREÇO UNITÁRIO (R$)PREÇO TOTAL (R$)6Carne moída bovina de 1ª qualidade. Congelada em temeperatura de 10° a -25°C. Não amolecida e nem pegajosa. Cor, cheiro e sabor próprios, sem manchas esverdeadas, livres de parasitas, sujidades ou qualquer substancia contaminante que possa alterar ou encobrir qualquer alteração. Apresentando 90% de carne e 10% de gordura. Embalados de acordo com os padrões exigidos por legislação sanitária e Ministério da Agricultura, em embalagens de 500g, com nome e composicação do produto, data de fabricação e validade, lote, identificação de inspeção conforme exigência da vigilância sanitária, número de registro no órgão federal, CGC e endereço da fabricante. MARCA: FORT BOIKG800R$ 12,75R$ 10.200,0043Cacau em pó soluvél. Sem lactose, sem açúcar e sem glúten. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, data de validade e quantidade do produto, material polietileno atóxico, resistente. Embalagem 200 g. MARCA: QUALIMAXCAIXA100R$ 14,50R$ 1.450,0076Proteína texturizada de soja granulada. Flocos desidratados. Embalagem deve conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, quantidade do produto. Normas de produção e embalagem que sigam as orientações sanitárias vigentes. Data de embalamento não superior a 30 dias. Acondicionado em embalagem plástica, resistente, contendo 500g. Fardo com 20 unidades. MARCA: SORAFARDO15R$ 80,00R$ 1.200,00 VALOR TOTAL R$ 12.850,00 (doze mil e oitocentos e cinquenta reais) Observações: Nada a registrar

1. Da vinculação:

2. Da expectativa do fornecimento:

2.4. É vedado à administração adquirir de outro fornecedor, produto(s) por valor igual ou superior ao obtido da detentora do Registro de Preços, a menos que esta se recuse a fornecer.

3. Da vigência da ata de registro de preços:

3.1. A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua assinatura.

4. Da gerência da presente Ata de Registro de Preços e controle dos preços registrados:

4.3. A qualquer tempo o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado ou caso se torne inexequível para as compromissárias.

5. Da readequação de preços:

5.5. Caso a detentora venha a se locupletar com a redução efetiva dos preços de mercado não repassada à Administração, ficará obrigada à restituição do que houver recebido indevidamente.

6. Das alterações na ata de registro de preços:

6.1. A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas as disposições contidas no art. 65 da Lei n ° 8.666/93 e alterações posteriores, quando:

6.1.2. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, devendo a Prefeitura:

6.1.2.1. Convocar o fornecedor visando a negociação par redução de preços e sua adequação ao praticado no mercado.

6.1.2.2. Frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido; e

6.1.2.3. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.

6.1.3.2. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação

7. Do cancelamento do registro de preços:

7.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada e os contratos à ela vinculados poderão ser rescindidos, de pleno direito, no todo ou em parte, nas seguintes situações:

7.1.1. Pela Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar:

7.1.1.1. Quando a empresa fornecedora a não cumprir as obrigações constantes desta ata de Registro de Preços;

7.1.1.2. Quando a empresa fornecedora a não assinar a Ordem de Fornecimento no prazo estabelecido;

7.1.1.4. Em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial da ordem de fornecimento decorrente deste Registro;

7.1.1.5. Cometer reiteradas faltas ou falhas no fornecimento do(s) produto(s);

7.1.1.6. Estiver sofrendo decretação de falência ou insolvência civil;

7.1.1.7. No caso de dissolução da sociedade;

7.1.1.8. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

7.1.1.9. Por razões de interesse público devidamente demonstrados e justificadas pela Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar.

7.1.2. Pela empresa:

7.1.2.2. Quando comprovada a ocorrência de qualquer das hipóteses contidas no art. 78, incisos XIV, XV e XVI, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

7.1.2.3. Quando estiver sofrendo decretação de falência ou insolvência civil;

7.2. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, a empresa fornecedora será informada por correspondência com aviso de recebimento, a qual será juntada ao processo administrativo da presente ata.

7.5. Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades da empresa fornecedora, relativa ao fornecimento do objeto.

7.8. Os casos de cancelamento do registro serão formalmente motivados pela Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

8. Das incidências fiscais, encargos, seguros, etc:

8.1. Correrão por conta exclusiva da empresa fornecedora:

8.1.1. Todos os impostos e taxas que forem devidos em decorrência das contratações do objeto desta ata.

9. Da formalização dos contratos:

9.2. O(s) contrato(s) ou outros instrumentos hábeis oriundo(s) desta Ata de Registro de Preços poderá(ão) ser celebrado(s) a qualquer tempo durante a vigência da mesma.

10. Dos usuários participantes extraordinários (Adesão à ata de registro de preços):

10.1.1. Comprovar nos autos da vantagem da adesão, observando- se inclusive, a compatibilidade entre a demanda do exercício financeiro e a quantidade registrada na ata de registro de preços;

10.1.2. Encaminhar solicitação de adesão à Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar (órgão gerenciador), que deverá autorizá-la.

11. Das disposições finais:

11.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

11.1.1. Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo à presente Ata de Registro de Preços;

11.1.2. Integram esta ata, o edital da licitação que originou a mesma, as propostas de preços e documentação de habilitação da empresa(s) vencedora(s);

11.1.3.É vedado caucionar ou utilizar o contrato decorrente do presente registro para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar;

12. Da divulgação e publicação da Ata de Registro de Preços:

12.2. A íntegra da presente Ata de Registro de Preço será publicada na imprensa oficial (art. 6º, XIII, Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores).

13. Dos casos omissos:

14. Do Foro:

14.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Paço do Lumiar-MA, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas da interpretação deste contrato com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Paço do Lumiar, 09 de março de 2020

___________________________________________ ANTONIO MACIEL PIRES BORGES Presidente da CPL _________________________________________________ PEDRO CLAUDINO FERREIRA Representante legal Testemunhas:

Nome: __________________________________

CPF: ______________________

Nome: __________________________________

CPF: ______________________

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL - Licitações - ATA DE REGISTRO DE PREÇO: N° 06/2020

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 06 /PP/43/2019-PMPL

PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2019

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 06 /PP/43/2019-PMPL

Nome empresarial: JMJ COMÉRCIO E SRVIÇOS EIRELICNPJ: 30.371.521/0001-16ENDEREÇO: RUA ANTONIO BAYMA, NÚMERO 470, BAIRRO CARATATIUA, CEP: 65.036-050, SAO LUIS/ MA(DDD) Telefone: (98) 3301-5443 / (98) 9129-6309E-mail: jmj.empreendimentos93@gmail.comNome do representante legal: MARCIO JOSE COSTA PRAZERESCédula de identidade/órgão emissor: 98968198-0CPF: 972.480.103.91ITEMESPECIFICAÇÃOUNID.QUANT.PREÇO UNITÁRIO (R$)PREÇO TOTAL (R$)2Alho branco. In natura, selecionado, embalado e transportado segundo as normas higiênico-sanitárias e de boas práticas de conservação. sem danos físicos e mecânicos oriundos de manuseio e transporte inadequados; isento de sujidade e objetos estranhos. MARCA: PARAENSEKG60R$ 17,50R$ 1.050,0012Filé de peito de frango. Sem pele e sem osso. Congelado. In natura, sem temperos. Embalagem em saco plástico atóxico, inviolável e de fácil visualiação, contendo identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade de acordo com as portarias do ministério da agricultura. Embalagens de 1kg. MARCA: FRIATOKG700R$ 14,40R$ 10.080,0018Ovos de galinha (cartela com 30 unidades). Branco, tipo "A", extra, casca limpa, íntegra e sem machas ou deformações. Devem apresentar perfeito estado de conservação. Embalagem de papelão própria; rótulo com identificação do nome e endereço do fornecedor, data de fabricação e prazo de validade. MARCA: AVINECARTELA120R$ 9,00R$ 1.080,0022Polpa de frutas de cupuaçu. Produto congelado, não fermentado, não alcoolico, ausente de substancias estranhas. A embalagem deverá ser de 1kg, material atóxico, transparente e conter, externamente, os dados de identificação, procedência, número de lote, data de fabricação, data de validade, quantidade do produto e número de registro no órgão competente. MARCA: SUFRUTUND40R$ 5,80R$ 232,0023Polpa de frutas goiaba. Produto congelado, não fermentado, não alcoolico, ausente de substancias estranhas. A embalagem deverá ser de 1kg, material atóxico, transparente e conter, externamente, os dados de identificação, procedência, número de lote, data de fabricação, data de validade, quantidade do produto e número de registro no órgão competente. MARCA: SUFRUTUND40R$ 3,90R$ 156,0024Polpa de frutas cajá. Produto congelado, não fermentado, não alcoolico, ausente de substancias estranhas. A embalagem deverá ser de 1kg, material atóxico, transparente e conter, externamente, os dados de identificação, procedência, número de lote, data de fabricação, data de validade, quantidade do produto e número de registro no órgão competente. MARCA: SUFRUT KG 40 R$ 5,00 R$ 200,0027Salsicha. Tipo hot dog. Resfriada. Embalagem à vácuo. Rotulagem contendo data de fabricação, prazo de validade, informações nutricionais e selo S.I.F. MARCA: MANÁKG750R$ 6,50R$ 4.875,0033Achocolatado em pó. Alimento em pó instantâneo, embalagem de 400g. Produto contendo açúcar, cacau em pó, maltodextrina, minerais (cálcio e ferro) vitaminas, podendo conter emulsificante lecitina de soja, aromatizantes e antioxidante ácido ascórbico. Pode conter traços de leite e gluten. Embalagem aluminizada, plástica ou embalagem primária de polietileno atóxico e secundária de caixa de papelão, resistentes. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, data de validade e quantidade do produto. Embalagem de 400g. Caixa com 24 unidades. MARCA: MARATACAIXA70R$ 59,00R$ 4.130,0034Açúcar cristal. Açúcar cristal, obtido a partir do caldo de cana-de-açúcar, branco, aspecto granuloso fino a médio. Embalagem de polietileno atóxico, resistente e transparente. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, data de validade e quantidade do produto. Pacote de 1 kg. Fardo com 30 kg. MARCA: OLHO D'AGUAFARDO75R$ 48,00R$ 3.600,0037Arroz branco. Arroz agulhinha, tipo 1, branco, polido, classe longo fino, isento de impurezas. Embalagem de polietileno atóxico, resistente e transparente. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, data de validade e quantidade do produto. Embalagem contendo 1 kg. Fardo com 30 kg. MARCA: DOURAFARDO30R$ 70,00R$ 2.100,0040Biscoito salgado, tipo cream cracker. Composição básica: aromatizado artificialmente, farinha de trigo, gordura vegetal hidrogenada, sal, com glúten, extrato de malte e fermento biológico. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, data de validade e quantidade do produto, material polietileno atóxico, resistente. Acondicionados em pacotes de 400 gramas. Caixa com 20 pacotes. MARCA: 3 DE MAIOCAIXA120R$ 46,00R$ 5.520,0041Biscoito doce tipo maria. Sem recheio, vitaminado, composição básica: aromatizado artificialmente, farinha de trigo, gordura vegetal hidrogenada, sal, com glúten, extrato de malte e fermento biológico. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, data de validade e quantidade do produto, material polietileno atóxico, resistente. Acondicionados em pacotes de 400 gramas. Caixa com 20 pacotes. MARCA: POTYCAIXA120R$ 51,60R$ 6.192,0044Café. Torrado e moído, com aspecto homogêneo, tipo tradicional. Embalagem com todas as informações pertinentes ao produto, previsto na legislação vigente, constando data de fabricação e validade nos pacotes individuais. Embalagem de 250g. Fardo com 20 unidades. MARCA: PUROFARDO180R$ 59,00 R$ 10.620,00 51Extrato de tomate. Concentrado produto resultante de processo tecnológico, preparado com frutos maduros selecionados sem pele, sem sementes, sem corantes artificiais. Isento de sujidades e fermentação. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, data de fabricação, data de validade e quantidade do produto. Lata, sachê ou tetrapack. Embalagem com 130g. Caixa com 24 unidades. MARCA: BONARECAIXA35R$ 23,00R$ 805,0054Farinha láctea. Suplemento alimentar a base de arroz, açúcar, vitaminas, sais minerais, aromatizante e glúten. Embalagem deve conter identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquido. Embalagem de 400g. Fardo com 20 unidades. MARCA: MARATAFARDO30R$ 142,00R$ 4.260,0057Flocos de milho tipo flocão. Pré cozido tradicional, obtido do processamento tecnológico adequado, de grãos de milho, sadios, limpos, germinados, pré cozido e seco por processo adequado, com aspecto, cor, odor e sabor próprios, isento de sujidades, parasitos e larvas, bem como de umidades, fermentações ou ranço. Embalado em saco de papel impermeável ou embalagem de polietileno, resistente, atóxico, contendo 500g. Fardo com 20 unidades. MARCA: MARATAFARDO20R$ 20,00R$ 400,0061Leite em pó desnatado. Instantâneo, enriquecido com vitamina A e D, com embalagem primária em papel aluminizado, e embalagem secundária de papelão reforçado. Embalagem deve conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, quantidade do produto. Normas de produção e embalagem que sigam as orientações sanitárias vigentes. Embalagem de 200g, íntegras. Fardo com 50 unidades. MARCA: ITALACFARDO20R$ 196,00R$ 3.920,0066Leite líquido integral. Composição: leite de vaca, teor de gordura 3,5%. Aspecto líquido, sem partículas em suspensão. Embalagem deve conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, quantidade do produto. Normas de produção e embalagem que sigam as orientações sanitárias vigentes. Leite esterelizado em embalagem tetra pack de 1L. Caixa com 12 litros. MARCA: PARMALATCAIXA30R$ 30,00R$ 900,0067Macarrão tipo espaguete. Sêmola de trigo, ovos, amido de milho, corante natural. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, data de fabricação, data de validade e quantidade do produto. Embalagem de polietileno atóxico, resistente e transparente de 500g. Fardo com 20 pacotes. MARCA: POTYFARDO25R$ 21,60R$ 540,0070Margarina. Produto gorduroso em emulsão estável com leite e seus constituintes e derivados, com sal e outros ingredientes destinados a alimentação humana, com 80% de lipídio, com aspecto, cor, cheiro e sabor próprio. Acondiciondo em embalagem de 250g. Caixa com 24 unidades. MARCA: PRIMORCAIXA25R$ 30,00R$ 750,0075'd3leo de soja. Extraído da soja por processo de refinamento, obtido de espécie vegetal, isento de ranço e substâncias estranhas, de coloração clara, obedecendo a requisitos de qualidade, odor, sabor e isento de impurezas. Embalagem deve conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, quantidade do produto. Normas de produção e embalagem que sigam as orientações sanitárias vigentes. Embalagem plástica contendo 900mL. Caixa com 20 litros. MARCA: ABCCAIXA15R$ 80,00R$ 1.200,0079Suco concentrado sabor uva. Apresentação líquido concentrado. Não fermentado e não alcoólico, extraído da polpa das frutas, com outras substancias permitidas, sem glúten, integral, sem açúcar. Conservação fora de refrigeração. Embalagem deve conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, quantidade do produto. Normas de produção e embalagem que sigam as orientações sanitárias vigentes. Garrafa de 500 ml. Caixa com 12 garrafas. MARCA: DA FRUTACAIXA30R$ 37,00R$ 1.110,0081Suco concentrado sabor maracujá. Não fermentado e não alcoólico, extraído da polpa das frutas, com outras substancias permitidas, sem glúten, integral, sem açúcar. Conservação fora de refrigeração. Embalagem deve conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, quantidade do produto. Normas de produção e embalagem que sigam as orientações sanitárias vigentes. Garrafa de 500 ml. Caixa com 12 garrafas. MARCA: DA FRUTACAIXA30R$ 45,00R$ 1.350,00VALOR TOTAL R$ 65.070,00 (sessenta e cinco mil e setenta reais)Observações: Nada a registrar

1. Da vinculação:

2. Da expectativa do fornecimento:

2.4. É vedado à administração adquirir de outro fornecedor, produto(s) por valor igual ou superior ao obtido da detentora do Registro de Preços, a menos que esta se recuse a fornecer.

3. Da vigência da ata de registro de preços:

3.1. A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua assinatura.

4. Da gerência da presente Ata de Registro de Preços e controle dos preços registrados:

4.3. A qualquer tempo o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado ou caso se torne inexequível para as compromissárias.

5. Da readequação de preços:

5.5. Caso a detentora venha a se locupletar com a redução efetiva dos preços de mercado não repassada à Administração, ficará obrigada à restituição do que houver recebido indevidamente.

6. Das alterações na ata de registro de preços:

6.1. A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas as disposições contidas no art. 65 da Lei n ° 8.666/93 e alterações posteriores, quando:

6.1.2. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, devendo a Prefeitura:

6.1.2.1. Convocar o fornecedor visando a negociação par redução de preços e sua adequação ao praticado no mercado.

6.1.2.2. Frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido; e

6.1.2.3. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.

6.1.3.2. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação

7. Do cancelamento do registro de preços:

7.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada e os contratos à ela vinculados poderão ser rescindidos, de pleno direito, no todo ou em parte, nas seguintes situações:

7.1.1. Pela Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar:

7.1.1.1. Quando a empresa fornecedora a não cumprir as obrigações constantes desta ata de Registro de Preços;

7.1.1.2. Quando a empresa fornecedora a não assinar a Ordem de Fornecimento no prazo estabelecido;

7.1.1.4. Em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial da ordem de fornecimento decorrente deste Registro;

7.1.1.5. Cometer reiteradas faltas ou falhas no fornecimento do(s) produto(s);

7.1.1.6. Estiver sofrendo decretação de falência ou insolvência civil;

7.1.1.7. No caso de dissolução da sociedade;

7.1.1.8. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

7.1.1.9. Por razões de interesse público devidamente demonstrados e justificadas pela Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar.

7.1.2. Pela empresa:

7.1.2.2. Quando comprovada a ocorrência de qualquer das hipóteses contidas no art. 78, incisos XIV, XV e XVI, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

7.1.2.3. Quando estiver sofrendo decretação de falência ou insolvência civil;

7.2. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, a empresa fornecedora será informada por correspondência com aviso de recebimento, a qual será juntada ao processo administrativo da presente ata.

7.5. Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades da empresa fornecedora, relativa ao fornecimento do objeto.

7.8. Os casos de cancelamento do registro serão formalmente motivados pela Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

8. Das incidências fiscais, encargos, seguros, etc:

8.1. Correrão por conta exclusiva da empresa fornecedora:

8.1.1. Todos os impostos e taxas que forem devidos em decorrência das contratações do objeto desta ata.

9. Da formalização dos contratos:

9.2. O(s) contrato(s) ou outros instrumentos hábeis oriundo(s) desta Ata de Registro de Preços poderá(ão) ser celebrado(s) a qualquer tempo durante a vigência da mesma.

10. Dos usuários participantes extraordinários (Adesão à ata de registro de preços):

10.1.1. Comprovar nos autos da vantagem da adesão, observando- se inclusive, a compatibilidade entre a demanda do exercício financeiro e a quantidade registrada na ata de registro de preços;

10.1.2. Encaminhar solicitação de adesão à Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar (órgão gerenciador), que deverá autorizá-la.

11. Das disposições finais:

11.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

11.1.1. Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo à presente Ata de Registro de Preços;

11.1.2. Integram esta ata, o edital da licitação que originou a mesma, as propostas de preços e documentação de habilitação da empresa(s) vencedora(s);

11.1.3.É vedado caucionar ou utilizar o contrato decorrente do presente registro para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar;

12. Da divulgação e publicação da Ata de Registro de Preços:

12.2. A íntegra da presente Ata de Registro de Preço será publicada na imprensa oficial (art. 6º, XIII, Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores).

13. Dos casos omissos:

14. Do Foro:

14.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Paço do Lumiar-MA, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas da interpretação deste contrato com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Paço do Lumiar, 09 de março de 2020

___________________________________________ ANTONIO MACIEL PIRES BORGES Presidente da CPL _________________________________________________ MARCIO JOSE COSTA PRAZERES Representante legal Testemunhas:

Nome: __________________________________

CPF: ______________________

Nome: __________________________________

CPF: ______________________

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL - Licitações - ATA DA SESSÃO: N° 006/2020

ATA DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO PRESENCIAL N° 006/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 59/2020

ATA DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO PRESENCIAL N° 006/2020PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 59/2020

ATA DA SESSÃO PÚBLICA DO CERTAME PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES DE PROPOSTA DE PREÇOS E HABILITAÇÃO DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL N° 006/2020.

No dia 17 de março de 2020 às 09:00h, no auditório da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, situada na Rodovia MA 201, s/n, Centro Administrativo Tambaú, CEP 65.130-000, Paço do Lumiar, Maranhão, reuniram-se:

SERVIDOR(A)FUNÇÃOPORTARIA DE NOMEAÇÃOMATRÍCULAVINCULO EMPREGATÍCIORICKSON SOARES DOS SANTOSPREGOEIRO(A)397/20206700404-5COMISSIONADO(A)RAIZA LIMA MOREIRAMEMBRO DA EQUIPE DE APOIO834/20191009361EFETIVO(A)TASSIO VINICIUS SILVA MARINHOMEMBRO DA EQUIPE DE APOIO834/2019670044241EFETIVO(A)Para realizarem os procedimentos inerentes à sessão pública da licitação:

Modalidade/nº:PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2020TipoMENOR PREÇO (POR ITEM)ObjetoREGISTRO DE PREÇO POR 12 MESES, PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA(S) JURÍDICA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA FORNECIMENTO DE OXIGÊNIO MEDICINAL, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.Estava(m) ainda presente(s) nesta sessão, na qualidade de ouvinte(s):

Adquiriu(ram) o edital do certame a(s) empresa(s) devidamente identificada(s) no(s) termo(s) de recebimento da cópia integral do edital e anexos desta licitação, constante nos autos do processo.

Vencido o horário previsto para a abertura da sessão, e verificada a presença do(a) pregoeiro(a) e dos membros da equipe de apoio, deu-se início a sessão, esclarecendo-se aos presentes a sistemática desta modalidade e seus aspectos legais.

O(A) pregoeiro(a) solicitou a todos os presentes que permanecessem até o término deste certame para assinarem a ata, para fins de comprovação desta sessão pública.

Nesta sessão compareceu(ram) a(s) empresa(s) licitante(s):

NOME EMPRESARIALCNPJENDEREÇO COMPLETOB C RODRIGUES EIRELI02.221.319/0001-72AV DOS FRANCESES, 227, SANTO ANTONIO, CEP 65.036-280, SAO LUIS, MAO(A) pregoeiro(a) solicitou a(s) empresa(s) licitante(s) a entrega dos documentos necessários para credenciamento e representação, o envelope “Proposta de Preços” contendo a proposta de preços e o envelope “Habilitação” contendo a documentação para habilitação.

Após análise dos documentos apresentados para credenciamento e representação, juntados aos autos deste processo, o(a) pregoeiro(a) deliberou:

NOME EMPRESARIALREPRESENTANTESITUAÇÃOENQUADRAMENTOB C RODRIGUES EIRELIENDRYGO CUNHA FERREIRA C.I. Nº 126008519995 / GEJUSPC-MA CPF Nº 001.353.983-39CREDENCIADO(EPP)B C RODRIGUES EIRELI (CREDENCIADO), Todos os documentos para credenciamento são juntados aos autos do processo desta licitação e não serão devolvidos a(s) empresa(s) licitante(s), conforme disposto no item 5.3 do edital.

Após, o(a) pregoeiro(a) solicitou aos membros da equipe de apoio e a(s) empresa(s) licitante(s) presente(s) que rubricassem os fechos dos envelopes “Proposta de Preços” e “Habilitação” que conferissem sua inviolabilidade. O que foi feito.

O(A) pregoeiro(a), em prosseguimento, passou a abertura do(s) envelope(s) “Proposta de Preços”, contendo a(s) proposta(s) de preços da(s) empresa(s) participante(s) supramencionada(s), colocando à disposição dos presentes para análise, determinando que o(s) representante(s) da(s) empresa(s) licitante(s) presente(s) e os membros da equipe de apoio rubricassem a(s) proposta(s) apresentada(s). O que foi feito.

Continuando, o(a) pregoeiro(a) anunciou em voz alta, a todos os presentes, o valor global da(s) proposta(s) de preços apresentada(s) neste certame:

NOME EMPRESARIALVALOR GLOBAL DA PROPOSTAB C RODRIGUES EIRELIR$ 310.000,00Em prosseguimento, o(a) pregoeiro(a) após analisar a proposta(s) de preços apresentada(s), em observância aos dispostos exigidos pelo edital e especificações constantes no termo de referência, anunciou em voz alta, a todos os presentes, o resultado do julgamento da(s) proposta(s) de preços escrita(s) em ordem crescente, levando-se em consideração o Menor Preço (por item), conforme segue:

ITEMESPECIFICAÇÃOUNID. QUANT.PREÇO ESTIMADO UNITÁRIOPREÇO ESTIMADO TOTAL1Oxigênio medicinal gasoso, grau de pureza mínima de 99,5%, símbolo 0², com as seguintes características Físico-química mínimas: Inodoro, insípido, não inflamável, comburente. Acondicionados em cilindros de aço pintadas na cor verde, padrão medicinal.M³7500R$ 31,50R$ 236.250,00ORDEM DE CLASSIFICAÇÃONOME EMPRESARIALPREÇO UNITÁRIOJULGAMENTO DA PROPOSTA1ªB C RODRIGUES EIRELIR$ 31,00CLASSIFICADAITEMESPECIFICAÇÃOUNID. QUANT.PREÇO ESTIMADO UNITÁRIOPREÇO ESTIMADO TOTAL2Oxigênio medicinal gasoso, grau de pureza mínima de 99,5%, símbolo 0², com as seguintes características Físico-química mínimas: Inodoro, insípido, não inflamável, comburente. Acondicionados em cilindros de aço pintadas na cor verde, padrão medicinal. COTA RESERVADA PARA ME E EPP, NOS TERMOS DO ART 48, INCISO III, DA LEI 123/2006 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.M³2500R$ 31,50R$ 78.750,00ORDEM DE CLASSIFICAÇÃONOME EMPRESARIALPREÇO UNITÁRIOJULGAMENTO DA PROPOSTA1ªB C RODRIGUES EIRELIR$ 31,00CLASSIFICADAEm conformidade com os critérios estabelecidos no item 10.1 do edital, o(a) pregoeiro(a) proclamou a(s) proposta(s) de preços apta(s) para nova disputa, por meio de lances verbais e sucessivos de valores distintos e decrescentes, conforme registrado:

ITEMNOME EMPRESARIAL (ENQUADRAMENTO)FASE DE LANCE PROPOSTA DE PREÇO INICIAL%1B C RODRIGUES EIRELI (EPP)AptaR$ 31,000.00ITEMNOME EMPRESARIALPREÇO UNITÁRIO% POR RODADASTATUSRODADA1B C RODRIGUES EIRELIR$ 30,000.00OFERTOU LANCE1/1ITEMNOME EMPRESARIAL (ENQUADRAMENTO)FASE DE LANCE PROPOSTA DE PREÇO INICIAL%2B C RODRIGUES EIRELI (EPP)AptaR$ 31,000.00ITEMNOME EMPRESARIALPREÇO UNITÁRIO% POR RODADASTATUSRODADA2B C RODRIGUES EIRELIR$ 30,000.00OFERTOU LANCE1/1O(A) pregoeiro(a) informou a todos os presentes o resultado final após as fases de lances:

ITEMORDEM DE CLASSIFICAÇÃONOME EMPRESARIALPREÇO UNITÁRIO11ªB C RODRIGUES EIRELIR$ 30,00ITEMORDEM DE CLASSIFICAÇÃONOME EMPRESARIALPREÇO UNITÁRIO21ªB C RODRIGUES EIRELIR$ 30,00O(A) pregoeiro(a) passou à negociação direta com a empresa licitante de melhor oferta, conforme previsto pelo artigo 4º, inciso XVII, da Lei nº 10.520/02, obtendo- se o seguinte resultado:

ITEMNOME EMPRESARIALPREÇO NEGOCIADODELIBERAÇÃO1B C RODRIGUES EIRELIR$ 30,00ACEITAVEL2B C RODRIGUES EIRELIR$ 30,00ACEITAVELO(A) pregoeiro(a), em prosseguimento, passou a abertura do(s) envelope(s) “Habilitação” da(s) empresa(s) licitante(s) de melhor(es) oferta(s), colocando os documentos neles contidos à disposição dos presentes para exame e solicitou ao(s) representante(s) da(s) empresa(s) licitante(s) presente(s) e aos membros da equipe de apoio que rubricassem todos os documentos apresentados. O que foi feito.

O(A) pregoeiro(a) procedeu com a análise da documentação de habilitação da(s) empresa(s) licitante(s) de melhor(es) oferta(s) no certame, observando- se todos os requisitos exigidos no edital e deliberou:

ITEMNOME EMPRESARIALMELHOR OFERTAJULGAMENTO DA HABILITAÇÃO1B C RODRIGUES EIRELIR$ 30,00HABILITADA2B C RODRIGUES EIRELIR$ 30,00HABILITADADando continuidade, o(a) pregoeiro(s) declarou vencedora(s) a(s) empresa(s):

ITEMNOME EMPRESARIALPREÇO UNITÁRIOECONOMIA (%)1B C RODRIGUES EIRELIR$ 30,005.002B C RODRIGUES EIRELIR$ 30,005.00O(A) pregoeiro(a) indagou da(s) empresa(s) licitante(s) presente(s) se deseja(m) manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer contra os atos praticados, prevista no artigo 4º, inciso XVIII da Lei nº 10.520/02, ao qual sendo acolhido o recurso, importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

O(s) representante(s) da(s) empresa(s) licitante(s) presente(s) respondeu(ram) negativamente, ficando assim comprovada a(s) desistência(s) expressa(s) de interposição de recurso, através da assinatura desta ata - lavrada no término desta sessão.

Em conformidade com o item 10.23 do edital, a(s) empresa(s) vencedora(s) obriga(m)-se a apresentar no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar da sessão pública de abertura das propostas, nova planilha de preços com os devidos preços unitários e totais referente ao(s) item(ns) vencido(s), a ser denominada, preferencialmente, de “proposta de preços - adequação”, acompanhada do "resumo da proposta de preços", conforme resultado a seguir:

NOME EMPRESARIAL: B C RODRIGUES EIRELICNPJ: 02.221.319/0001-72Endereço: AV DOS FRANCESES, 227, SANTO ANTONIO, CEP 65.036-280, SAO LUIS, MAITEMESPECIFICAÇÃOUNID.QUANT.PREÇO UNITARIO (R$)PREÇO TOTAL (R$)1Oxigênio medicinal gasoso, grau de pureza mínima de 99,5%, símbolo 0², com as seguintes características Físico-química mínimas: Inodoro, insípido, não inflamável, comburente. Acondicionados em cilindros de aço pintadas na cor verde, padrão medicinal.M³7500R$ 30,00R$ 225.000,002Oxigênio medicinal gasoso, grau de pureza mínima de 99,5%, símbolo 0², com as seguintes características Físico-química mínimas: Inodoro, insípido, não inflamável, comburente. Acondicionados em cilindros de aço pintadas na cor verde, padrão medicinal. COTA RESERVADA PARA ME E EPP, NOS TERMOS DO ART 48, INCISO III, DA LEI 123/2006 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.M³2500R$ 30,00R$ 75.000,00VALOR TOTALR$ 300.000,00VALOR GLOBALR$ 300.000,00Diante da ausência da interposição de recurso, o(a) pregoeiro(a) continuará os trâmites legais do procedimento licitatório para a adjudicação do objeto licitado à(s) empresa(s) vencedora(s), após apresentação da nova planilha de preços supramencionados.

O critério para a classificação das propostas foi o de menor preço, após verificada a sua compatibilidade com o preço estimado.

Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, 17 de março de 2020.RICKSON SOARES DOS SANTOSPREGOEIRO(A)RAIZA LIMA MOREIRAMEMBRO DA EQUIPE DE APOIO

TASSIO VINICIUS SILVA MARINHOMEMBRO DA EQUIPE DE APOIOB C RODRIGUES EIRELIENDRYGO CUNHA FERREIRAREPRESENTANTE LEGAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL - Licitações - ATA DA SESSÃO: N° 002/2020

ATA DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO PRESENCIAL N° 002/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6933/201

ATA DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO PRESENCIAL N° 002/2020PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6933/2019

ATA DA SESSÃO PÚBLICA DO CERTAME PARA RECEBIMENTO DOS ENVELOPES DE PROPOSTA DE PREÇOS E HABILITAÇÃO DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL N° 002/2020.

No dia 11 de março de 2020, às 09:40h, o Pregoeiro deu início à sessão com atraso devido a indícios de manifestação nas proximidades do Centro Administrativo Tambaú e pela ocorrência de problemas técnicos na sala de sessão da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, situada na Rodovia MA 201, Centro Administrativo Tambaú, n° 15, Vila Nazaré, Cep 65.130-000, Paço do Lumiar, Maranhão. No feito, reuniram-se:

Modalidade/nº:PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2020TipoMENOR PREÇO (POR ITEM)ObjetoREGISTRO DE PREÇOS POR 12 (DOZE) MESES PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, EM APARELHOS DE AR-CONDICIONADO TIPO SPLIT, COM FORNECIMENTO E SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS POR OUTROS NOVOS E ORIGINAIS .Estava(m) ainda presente(s) nesta sessão, na qualidade de ouvinte(s) para realização de acompanhamento da sessão pública, conforme Ofício n°03/2020 SEFIS/NUFIS2 do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão:

NOMEC.I. / ÓRGÃO EMISSOR CPFQUALIFICAÇÃOMARIA NATIVIDADE PINHEIRO FARIAS14066082000-0677.204.203-49AUDITORA ESTADUAL DE CONTROLE EXTERNO - TCETEOTONIA DA CRUZ CARDOZO GONÇALVES7138 CRC/MA270.129.803-20TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO - TCEO aviso contendo o resumo do edital foi afixado no quadro de avisos localizado no prédio desta Prefeitura Municipal, publicado no Diário Oficial do Municipal de Paço do Lumiar- MA, Diário Oficial do Estado do Maranhão, Diário Oficial da União, divulgado no jornal O Estado do Maranhão e no sítio oficial do poder executivo (www.pacodolumiar.ma.gov.br), sendo devidamente publicado em conformidade com a legislação vigente, conforme documentos comprobatórios constantes nos autos deste processo.

Adquiriu(ram) o edital do certame a(s) empresa(s) devidamente identificada(s) no(s) termo(s) de recebimento da cópia integral do edital e anexos desta licitação, constante nos autos do processo. Vencido o horário previsto para a abertura da sessão, e verificada a presença do(a) pregoeiro(a) e dos membros da equipe de apoio, deu-se início a sessão, esclarecendo-se aos presentes as razões do atraso e a sistemática desta modalidade e seus aspectos legais.

O(A) pregoeiro(a) solicitou a todos os presentes que permanecessem até o término deste certame para assinarem a ata, para fins de comprovação desta sessão pública.

Nesta sessão compareceu(ram) a(s) empresa(s) licitante(s):

NOME EMPRESARIALCNPJENDEREÇO COMPLETOGRUPO NORDESTE REFRIGERACAO LTDA08.374.804/0001-62R ALCANTARA QUADRA: 13 LOTEAMENTO PARQUE; : PINDORAMA ;, 17, PARQUE PINDORAMA, CEP 65.041-191, SAO LUIS, MAREFRIGERACAO PRIMAVERA LTDA12.096.129/0001-24R DR. FELISBERTO CARVALHO/21 DE ABRIL, 218, COREIA, CEP 65.025-830, SAO LUIS, MACONSERV COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA02.378.469/0001-94R 04 C HABIT JOAQUIM AROSO, 06, CENTRO, CEP 65.130-000, PACO DO LUMIAR, MAJ J DA SILVA & SANTOS LTDA12.508.451/0001-13AVENIDA AV 13 QUADRA126, 28, MAIOBAO, CEP 65.130-000, PACO DO LUMIAR, MAT. A. N. COSTA28.403.062/0001-63RUA TRES QUADRA04, 12, LOTEAMENTO ARAGUAIA, CEP 65.130-000, PACO DO LUMIAR, MAO(A) pregoeiro(a) solicitou a(s) empresa(s) licitante(s) a entrega dos documentos necessários para credenciamento e representação, o envelope “Proposta de Preços” contendo a proposta de preços e o envelope “Habilitação” contendo a documentação para habilitação.

NOME EMPRESARIALREPRESENTANTESITUAÇÃOENQUADRAMENTOGRUPO NORDESTE REFRIGERACAO LTDAMARCO AURÉLIO MORAES PEREIRA C.I. Nº 873333985 CPF Nº 011.312.963-70EM ANÁLISEEM ANÁLISEREFRIGERACAO PRIMAVERA LTDAAUGUSTO CESAR GOMES LEITE C.I. Nº 0598211420164 CPF Nº 104.573.053-04EM ANÁLISEEM ANÁLISECONSERV COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS LTDAJOEL SILVA DE CARVALHO C.I. Nº 489610951 CPF Nº 409.130.663-20EM ANÁLISEEM ANÁLISEJ J DA SILVA & SANTOS LTDAJOSIMIEL JORGE DA SILVA C.I. Nº 167085520019 CPF Nº 009.874.383-01EM ANÁLISEEM ANÁLISET. A. N. COSTARAIMUNDO NONATO FRANÇA COSTA C.I. Nº 843420979 CPF Nº 844.076.543-68EM ANÁLISEEM ANÁLISETodos os documentos para credenciamento serão juntados aos autos do processo desta licitação e não serão devolvidos a(s) empresa(s) licitante(s), conforme disposto no item 5.3 do edital.

Após, o(a) pregoeiro(a) solicitou aos membros da equipe de apoio e a(s) empresa(s) licitante(s) presente(s) que rubricassem os fechos dos envelopes “Proposta de Preços” e “Habilitação” e que conferissem sua inviolabilidade. O que foi feito.

Devido à necessidade de análise e demais averiguações de praxe sobre os documentos de credenciamento apresentados pela(s) empresa(s) licitante(s), o(a) pregoeiro(a), em observância ao disposto no item 9.6 do edital, deliberou suspender a sessão e marcar a data de 17 de Março de 2020 às 14:00h para continuação dos trabalhos.

Os envelopes "proposta de preços" e "habilitação" da(s) empresa(s) participante(s) deste certame, ficarão sob a guarda do pregoeiro devidamente lacrados e inviolados.

Nada mais havendo a registrar em ata, o(a) pregoeiro(a) encerrou a sessão às 11:15h.

Lavrada a presente ata que, datada, lida e achada, é assinada pelo(a) pregoeiro(a), membros da equipe de apoio e demais presentes. Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, 11 de março de 2020.

RICKSON SOARES DOS SANTOSPREGOEIRO(A)

RAIZA LIMA MOREIRAMEMBRO DA EQUIPE DE APOIO

TASSIO VINICIUS SILVA MARINHOMEMBRO DA EQUIPE DE APOIO

GRUPO NORDESTE REFRIGERACAO LTDAMARCO AURÉLIO MORAES PEREIRAADMINISTRADOR

REFRIGERACAO PRIMAVERA LTDAAUGUSTO CESAR GOMES LEITEENGENHEIRO MECÂNICO

CONSERV COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS LTDAJOEL SILVA DE CARVALHOEMPRESÁRIO

J J DA SILVA & SANTOS LTDAJOSIMIEL JORGE DA SILVAEMPRESÁRIO

T. A. N. COSTARAIMUNDO NONATO FRANÇA COSTAEMPRESÁRIO

MARIA NATIVIDADE PINHEIRO FARIASOUVINTE

TEOTONIA DA CRUZ CARDOZO GONÇALVESOUVINTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL - Licitações - ATA DA SESSÃO: N° 003/2020

ATA DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO PRESENCIAL N° 003/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6863/2019

ATA DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO PRESENCIAL N° 003/2020PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6863/2019

ATA DA SESSÃO PÚBLICA DO CERTAME PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES DE PROPOSTA DE PREÇOS E HABILITAÇÃO DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL N° 003/2020.

No dia 12 de março de 2020 às 09:00h, no auditório da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, situada na Rodovia MA 201, Centro Administrativo Tambaú, n° 15, Vila Nazaré, Cep 65.130-000, Paço do Lumiar, Maranhão, reuniram-se:

Modalidade/nº:PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2020TipoMENOR PREÇO (POR ITEM)ObjetoREGISTRO DE PREÇOS POR 12 (DOZE) MESES PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA (S) JURÍDICA (S) PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE SONORIZAÇÃO, INFORMÁTICA E AUDIOVISUAL, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.Estava(m) ainda presente(s) nesta sessão, na qualidade de ouvinte(s):

Adquiriu(ram) o edital do certame a(s) empresa(s) devidamente identificada(s) no(s) termo(s) de recebimento da cópia integral do edital e anexos desta licitação, constante nos autos do processo.

O(A) pregoeiro(a) solicitou a todos os presentes que permanecessem até o término deste certame para assinarem a ata, para fins de comprovação desta sessão pública.

Nesta sessão compareceu(ram) a(s) empresa(s) licitante(s):

NOME EMPRESARIALCNPJENDEREÇO COMPLETOE. SANTOS DOS SANTOS27.174.106/0001-68RUA 106 QUADRA59, 14, CONJUNTO MAIOBAO, CEP 65.130-000, PACO DO LUMIAR, MAO(A) pregoeiro(a) solicitou a(s) empresa(s) licitante(s) a entrega dos documentos necessários para credenciamento e representação, o envelope “Proposta de Preços” contendo a proposta de preços e o envelope “Habilitação” contendo a documentação para habilitação.

O(a) pregoeiro(a) solicitou aos membros da equipe de apoio e a(s) empresa(s) licitante(s) presente(s) que rubricassem os documentos de credenciamento e os fechos dos envelopes “Proposta de Preços” e “Habilitação” e que conferissem sua inviolabilidade. O que foi feito.

Após análise dos documentos apresentados para credenciamento e representação, juntados aos autos deste processo, o(a) pregoeiro(a) deliberou:

NOME EMPRESARIALREPRESENTANTESITUAÇÃOENQUADRAMENTOE. SANTOS DOS SANTOSLEANDRO PIRES SANTOS C.I. Nº 0336046220070 CPF Nº 407.568.823-20CREDENCIADO(ME)E. SANTOS DOS SANTOS (CREDENCIADO), MARCELO ARAUJO SILVA E CIA LTDAMARCELO ARAÚJO SILVA C.I. Nº 8496681 CPF Nº 039.081.586-13CREDENCIADO(ME)MARCELO ARAUJO SILVA E CIA LTDA (CREDENCIADO), Todos os documentos para credenciamento são juntados aos autos do processo desta licitação e não serão devolvidos a(s) empresa(s) licitante(s), conforme disposto no item 5.3 do edital.

Continuando, o(a) pregoeiro(a) anunciou em voz alta, a todos os presentes, o valor global da(s) proposta(s) de preços apresentada(s) neste certame:

NOME EMPRESARIALVALOR GLOBAL DA PROPOSTAE. SANTOS DOS SANTOSR$ 29.587,00MARCELO ARAUJO SILVA E CIA LTDAR$ 19.194,85Em prosseguimento, o(a) pregoeiro(a) após analisar a proposta(s) de preços apresentada(s), em observância aos dispostos exigidos pelo edital e especificações constantes no termo de referência, anunciou em voz alta, a todos os presentes, o resultado do julgamento da(s) proposta(s) de preços escrita(s) em ordem crescente, levando-se em consideração o Menor Preço (por item), conforme segue: