Prefeitura de Paço do Lumiar

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL - Licitações - ATA DA SESSÃO: N° 002/2020

ATA DE CONTINUAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO PRESENCIAL N° 002/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6933/2019

ATA DE CONTINUAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO PRESENCIAL N° 002/2020

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6933/2019

ATA DA SESSÃO PÚBLICA DO CERTAME PARA CONTINUAÇÃO DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL N° 002/2020.

Considerando a Portaria nº 188, de 06 de fevereiro de 2020, o Ministério da Saúde declarou emergência em saúde pública, de importância nacional, em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus, o que exige esforço conjunto de todo o Sistema Único de Saúde - SUS para identificação da etiologia dessas Ocorrências, bem como a adoção de medidas proporcionais e restritas aos riscos, o que impõe a participação da gestão municipal no conjunto de ações;

Considerando a edição da Lei nº 13.979, de 6 fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2020;

Considerando que, no âmbito do Estado do Maranhão, observa-se a edição do Decreto nº 35.672, de 19 de março de 2020, que declarou estado de calamidade pública no Estado, em virtude do aumento do número de infecções pelo vírus H1N1, da existência de casos suspeitos de contaminação pela COVID-19 (COBRADE 1.5.1.1.0 - Doença Infecciosa Viral), bem como da ocorrência de Chuvas Intensas (COBRADE 1.3.2.1.4) nos municípios que especifica;

Considerando que a Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar editou o Decreto nº 3412/2020◊, em 19 de março de 2020, no qual são abordadas as medidas da Administração municipal para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus;

Considerando que o objeto do processo licitatório em epígrafe é de necessidade imediata, com impossibilidade de aguardar-se a realização do certame para além do período de isolamento social, sendo classificado como bem essencial, conforme indicação justificada da Secretaria Municipal requisitante;

O Pregoeiro decidiu manter a data da realização do certame, de modo que, no dia 17 de abril de 2020 às 10:00h, no auditório da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, situada na Rodovia MA 201, s/n°, Centro Administrativo Tambaú, nº 15, Vila Nazaré, Cep 65.130-000, Paço do Lumiar, Maranhão, reuniram-se:

SERVIDOR(A)FUNÇÃOPORTARIA DE NOMEAÇÃOMATRÍCULAVINCULO EMPREGATÍCIO

RICKSON SOARES DOS SANTOSPREGOEIRO(A)397/20206700404-5COMISSIONADO(A)

RAIZA LIMA MOREIRAMEMBRO DA EQUIPE DE APOIO834/20191009361EFETIVO(A)

TASSIO VINICIUS SILVA MARINHOMEMBRO DA EQUIPE DE APOIO834/2019670044241EFETIVO(A)

Para realizarem os procedimentos inerentes à sessão pública para continuação da licitação:

Modalidade/nº:PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2020

TipoMENOR PREÇO (POR ITEM)

ObjetoREGISTRO DE PREÇOS POR 12 (DOZE) MESES PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, EM APARELHOS DE AR-CONDICIONADO TIPO SPLIT, COM FORNECIMENTO E SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS POR OUTROS NOVOS E ORIGINAIS .

Estava(m) ainda presente(s) nesta sessão, na qualidade de ouvinte(s):

NOMEC.I. / ÓRGÃO EMISSOR CPFQUALIFICAÇÃO

NADA A REGISTRAR

Vencido o horário previsto para a abertura da sessão, e verificada a presença do(a) pregoeiro(a) e dos membros da equipe de apoio, deu-se início a sessão, esclarecendo-se aos presentes a sistemática desta modalidade e seus aspectos legais.

O(A) pregoeiro(a) solicitou a todos os presentes que permanecessem até o término deste certame para assinarem a ata, para fins de comprovação desta sessão pública.

Ato continuo, o(a) pregoeiro(a) anunciou em voz alta, a(s) empresa(s) participantes(s) deste certame, conforme segue:

NOME EMPRESARIALREPRESENTANTESITUAÇÃOENQUADRAMENTO

GRUPO NORDESTE REFRIGERACAO LTDAMARCO AURÉLIO MORAES PEREIRA C.I. Nº 873333985 CPF Nº 011.312.963-70NÃO CREDENCIADO---

GRUPO NORDESTE REFRIGERACAO LTDA (NÃO CREDENCIADO),

REFRIGERACAO PRIMAVERA LTDAAUGUSTO CESAR GOMES LEITE C.I. Nº 0598211420164 CPF Nº 104.573.053-04CREDENCIADO(EPP)

REFRIGERACAO PRIMAVERA LTDA (CREDENCIADO),

CONSERV COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS LTDAJOEL SILVA DE CARVALHO C.I. Nº 489610951 CPF Nº 409.130.663-20CREDENCIADO(ME)

CONSERV COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA (CREDENCIADO),

J J DA SILVA & SANTOS LTDAJOSIMIEL JORGE DA SILVA C.I. Nº 167085520019 CPF Nº 009.874.383-01CREDENCIADO(ME)

J J DA SILVA & SANTOS LTDA (CREDENCIADO),

T. A. N. COSTARAIMUNDO NONATO FRANÇA COSTA C.I. Nº 843420979 CPF Nº 844.076.543-68CREDENCIADO(ME)

T. A. N. COSTA (CREDENCIADO),

Todos os documentos apresentados para credenciamento estão apensados aos autos do processo desta licitação, conforme estabelecido no item 5.3 do edital.

Nesta sessão compareceu(ram) a(s) empresa(s) licitante(s):

NOME EMPRESARIALCNPJENDEREÇO COMPLETO

REFRIGERACAO PRIMAVERA LTDA12.096.129/0001-24R DR. FELISBERTO CARVALHO/21 DE ABRIL, 218, COREIA, CEP 65.025-830, SAO LUIS, MA

CONSERV COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA02.378.469/0001-94R 04 C HABIT JOAQUIM AROSO, 06, CENTRO, CEP 65.130-000, PACO DO LUMIAR, MA

J J DA SILVA & SANTOS LTDA12.508.451/0001-13AVENIDA AV 13 QUADRA126, 28, MAIOBAO, CEP 65.130-000, PACO DO LUMIAR, MA

T. A. N. COSTA28.403.062/0001-63RUA TRES QUADRA04, 12, LOTEAMENTO ARAGUAIA, CEP 65.130-000, PACO DO LUMIAR, MA

Após, o(a) pregoeiro(a) solicitou aos membros da equipe de apoio e aos demais presentes que conferissem a inviolabilidade dos envelopes de “Habilitação” da(s) empresa(s) participante(s) deste certame, que estavam em poder do pregoeiro(a). O que foi feito. Aberta a palavra, não houve manifestação.

Em prosseguimento, o(a) pregoeiro(a) após analisar a proposta(s) de preços apresentada(s), em observância aos dispostos exigidos pelo edital e especificações constantes no termo de referência, anunciou em voz alta, a todos os presentes, o resultado do julgamento da(s) proposta(s) de preços escrita(s) em ordem crescente, levando-se em consideração o Menor Preço (por item), conforme segue:

ITEMESPECIFICAÇÃOUNID. QUANT.PREÇO ESTIMADO UNITÁRIOPREÇO ESTIMADO TOTAL

1Serviços de manutenção preventiva e corretiva, em 3 aparelhos de ar-condicionado tipo split 5.200 btu's, com fornecimento e substituição de peças, componentes e acessórios por outros novos e originais.MÊS12R$ 900,00R$ 10.800,00

ORDEM DE CLASSIFICAÇÃONOME EMPRESARIALPREÇO UNITÁRIOJULGAMENTO DA PROPOSTA

1ªCONSERV COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS LTDAR$ 459,00CLASSIFICADA

2ªJ J DA SILVA & SANTOS LTDAR$ 486,23CLASSIFICADA

3ªT. A. N. COSTAR$ 600,00CLASSIFICADA

4ªREFRIGERACAO PRIMAVERA LTDAR$ 840,00CLASSIFICADA

5ªGRUPO NORDESTE REFRIGERACAO LTDAR$ 880,00CLASSIFICADA

ITEMESPECIFICAÇÃOUNID. QUANT.PREÇO ESTIMADO UNITÁRIOPREÇO ESTIMADO TOTAL

2Serviços de manutenção preventiva e corretiva, em 11 aparelhos de ar-condicionado tipo split 7.000 btu's, com fornecimento e substituição de peças, componentes e acessórios por outros novos e originais.MÊS12R$ 3.300,00R$ 39.600,00

ORDEM DE CLASSIFICAÇÃONOME EMPRESARIALPREÇO UNITÁRIOJULGAMENTO DA PROPOSTA

1ªCONSERV COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS LTDAR$ 1.683,00CLASSIFICADA

2ªJ J DA SILVA & SANTOS LTDAR$ 1.782,20CLASSIFICADA

3ªT. A. N. COSTAR$ 2.500,00CLASSIFICADA

4ªREFRIGERACAO PRIMAVERA LTDAR$ 3.080,00CLASSIFICADA

5ªGRUPO NORDESTE REFRIGERACAO LTDAR$ 3.300,00CLASSIFICADA

ITEMESPECIFICAÇÃOUNID. QUANT.PREÇO ESTIMADO UNITÁRIOPREÇO ESTIMADO TOTAL

3Serviços de manutenção preventiva e corretiva, em 2 aparelhos de ar-condicionado tipo split 8.000 btu's, com fornecimento e substituição de peças, componentes e acessórios por outros novos e originais.MÊS12R$ 600,00R$ 7.200,00

ORDEM DE CLASSIFICAÇÃONOME EMPRESARIALPREÇO UNITÁRIOJULGAMENTO DA PROPOSTA

1ªCONSERV COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS LTDAR$ 306,00CLASSIFICADA

2ªJ J DA SILVA & SANTOS LTDAR$ 324,30CLASSIFICADA

3ªT. A. N. COSTAR$ 400,00CLASSIFICADA

4ªREFRIGERACAO PRIMAVERA LTDAR$ 560,00CLASSIFICADA

5ªGRUPO NORDESTE REFRIGERACAO LTDAR$ 600,00CLASSIFICADA

ITEMESPECIFICAÇÃOUNID. QUANT.PREÇO ESTIMADO UNITÁRIOPREÇO ESTIMADO TOTAL

4Serviços de manutenção preventiva e corretiva, em 212 aparelhos de ar-condicionado tipo split 9.000 btu's, com fornecimento e substituição de peças, componentes e acessórios por outros novos e originais.MÊS12R$ 63.600,00R$ 763.200,00

ORDEM DE CLASSIFICAÇÃONOME EMPRESARIALPREÇO UNITÁRIOJULGAMENTO DA PROPOSTA

1ªCONSERV COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS LTDAR$ 32.436,00CLASSIFICADA

2ªJ J DA SILVA & SANTOS LTDAR$ 34.344,20CLASSIFICADA

3ªT. A. N. COSTAR$ 40.000,00CLASSIFICADA

4ªREFRIGERACAO PRIMAVERA LTDAR$ 59.360,00CLASSIFICADA

5ªGRUPO NORDESTE REFRIGERACAO LTDAR$ 63.000,00CLASSIFICADA

ITEMESPECIFICAÇÃOUNID. QUANT.PREÇO ESTIMADO UNITÁRIOPREÇO ESTIMADO TOTAL

5Serviços de manutenção preventiva e corretiva, em 345 aparelhos de ar-condicionado tipo split 12.000 btu's, com fornecimento e substituição de peças, componentes e acessórios por outros novos e originais.MÊS12R$ 103.500,00R$ 1.242.000,00

ORDEM DE CLASSIFICAÇÃONOME EMPRESARIALPREÇO UNITÁRIOJULGAMENTO DA PROPOSTA

1ªCONSERV COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS LTDAR$ 52.785,00CLASSIFICADA

2ªJ J DA SILVA & SANTOS LTDAR$ 55.890,34CLASSIFICADA

3ªT. A. N. COSTAR$ 73.000,00CLASSIFICADA

4ªREFRIGERACAO PRIMAVERA LTDAR$ 96.600,00CLASSIFICADA

5ªGRUPO NORDESTE REFRIGERACAO LTDAR$ 103.500,00CLASSIFICADA

ITEMESPECIFICAÇÃOUNID. QUANT.PREÇO ESTIMADO UNITÁRIOPREÇO ESTIMADO TOTAL

6Serviços de manutenção preventiva e corretiva, em 115 aparelhos de ar-condicionado tipo split 12.000 btu's, com fornecimento e substituição de peças, componentes e acessórios por outros novos e originais. COTA RESERVADA PARA ME E EPP, NOS TERMOS DO ART 48, INCISO III, DA LEI 123/2006 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.MÊS12R$ 34.500,00R$ 414.000,00

ORDEM DE CLASSIFICAÇÃONOME EMPRESARIALPREÇO UNITÁRIOJULGAMENTO DA PROPOSTA

1ªCONSERV COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS LTDAR$ 17.595,00CLASSIFICADA

2ªJ J DA SILVA & SANTOS LTDAR$ 18.630,32CLASSIFICADA

3ªT. A. N. COSTAR$ 24.000,00CLASSIFICADA

4ªREFRIGERACAO PRIMAVERA LTDAR$ 32.200,00CLASSIFICADA

5ªGRUPO NORDESTE REFRIGERACAO LTDAR$ 34.500,00CLASSIFICADA

ITEMESPECIFICAÇÃOUNID. QUANT.PREÇO ESTIMADO UNITÁRIOPREÇO ESTIMADO TOTAL

7Serviços de manutenção preventiva e corretiva, em 75 aparelhos de ar-condicionado tipo split 18.000 btu's, com fornecimento e substituição de peças, componentes e acessórios por outros novos e originais.MÊS12R$ 23.250,00R$ 279.000,00

ORDEM DE CLASSIFICAÇÃONOME EMPRESARIALPREÇO UNITÁRIOJULGAMENTO DA PROPOSTA

1ªCONSERV COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS LTDAR$ 11.857,50CLASSIFICADA

2ªJ J DA SILVA & SANTOS LTDAR$ 12.555,50CLASSIFICADA

3ªT. A. N. COSTAR$ 14.000,00CLASSIFICADA

4ªREFRIGERACAO PRIMAVERA LTDAR$ 21.000,00CLASSIFICADA

5ªGRUPO NORDESTE REFRIGERACAO LTDAR$ 23.250,00CLASSIFICADA

ITEMESPECIFICAÇÃOUNID. QUANT.PREÇO ESTIMADO UNITÁRIOPREÇO ESTIMADO TOTAL

8Serviços de manutenção preventiva e corretiva, em 8 aparelhos de ar-condicionado tipo split 22.000 btu's, com fornecimento e substituição de peças, componentes e acessórios por outros novos e originais.MÊS12R$ 2.480,00R$ 29.760,00

ORDEM DE CLASSIFICAÇÃONOME EMPRESARIALPREÇO UNITÁRIOJULGAMENTO DA PROPOSTA

1ªCONSERV COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS LTDAR$ 1.264,80CLASSIFICADA

2ªJ J DA SILVA & SANTOS LTDAR$ 1.339,20CLASSIFICADA

3ªT. A. N. COSTAR$ 1.700,00CLASSIFICADA

4ªREFRIGERACAO PRIMAVERA LTDAR$ 2.240,00CLASSIFICADA

5ªGRUPO NORDESTE REFRIGERACAO LTDAR$ 2.300,00CLASSIFICADA

ITEMESPECIFICAÇÃOUNID. QUANT.PREÇO ESTIMADO UNITÁRIOPREÇO ESTIMADO TOTAL

9Serviços de manutenção preventiva e corretiva, em 8 aparelhos de ar-condicionado tipo split 24.000 btu's, com fornecimento e substituição de peças, componentes e acessórios por outros novos e originais.MÊS12R$ 2.480,00R$ 29.760,00

ORDEM DE CLASSIFICAÇÃONOME EMPRESARIALPREÇO UNITÁRIOJULGAMENTO DA PROPOSTA

1ªCONSERV COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS LTDAR$ 1.264,80CLASSIFICADA

2ªJ J DA SILVA & SANTOS LTDAR$ 1.339,20CLASSIFICADA

3ªT. A. N. COSTAR$ 1.700,00CLASSIFICADA

4ªREFRIGERACAO PRIMAVERA LTDAR$ 2.240,00CLASSIFICADA

5ªGRUPO NORDESTE REFRIGERACAO LTDAR$ 2.400,00CLASSIFICADA

ITEMESPECIFICAÇÃOUNID. QUANT.PREÇO ESTIMADO UNITÁRIOPREÇO ESTIMADO TOTAL

10Serviços de manutenção preventiva e corretiva, em 1 aparelhos de ar-condicionado tipo split 60.000 btu's, com fornecimento e substituição de peças, componentes e acessórios por outros novos e originais.MÊS12R$ 366,25R$ 4.395,00

ORDEM DE CLASSIFICAÇÃONOME EMPRESARIALPREÇO UNITÁRIOJULGAMENTO DA PROPOSTA

1ªCONSERV COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS LTDAR$ 186,79CLASSIFICADA

2ªJ J DA SILVA & SANTOS LTDAR$ 197,78CLASSIFICADA

3ªT. A. N. COSTAR$ 250,00CLASSIFICADA

4ªREFRIGERACAO PRIMAVERA LTDAR$ 300,00CLASSIFICADA

5ªGRUPO NORDESTE REFRIGERACAO LTDAR$ 350,00CLASSIFICADA

Em conformidade com os critérios estabelecidos no item 10.1 do edital, o(a) pregoeiro(a) proclamou a(s) proposta(s) de preços apta(s) para nova disputa, por meio de lances verbais e sucessivos de valores distintos e decrescentes, conforme registrado:

ITEMNOME EMPRESARIAL (ENQUADRAMENTO)FASE DE LANCE PROPOSTA DE PREÇO INICIAL%

1CONSERV COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA (ME)AptaR$ 459,000.00

1J J DA SILVA & SANTOS LTDA (ME)AptaR$ 486,235.93

1T. A. N. COSTA (ME)AptaR$ 600,0030.72

1REFRIGERACAO PRIMAVERA LTDA (EPP)Não aptaR$ 840,0083.01

1GRUPO NORDESTE REFRIGERACAO LTDA---Não aptaR$ 880,0091.72

ITEMNOME EMPRESARIALPREÇO UNITÁRIO% POR RODADASTATUSRODADA

1T. A. N. COSTAR$ 600,0037.93DECLINOU1/1

1CONSERV COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS LTDAR$ 459,005.52DECLINOU1/1

1J J DA SILVA & SANTOS LTDAR$ 435,000.00OFERTOU LANCE1/1

ITEMNOME EMPRESARIAL (ENQUADRAMENTO)FASE DE LANCE PROPOSTA DE PREÇO INICIAL%

2CONSERV COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA (ME)AptaR$ 1.683,000.00

2J J DA SILVA & SANTOS LTDA (ME)AptaR$ 1.782,205.89

2T. A. N. COSTA (ME)AptaR$ 2.500,0048.54

2REFRIGERACAO PRIMAVERA LTDA (EPP)Não aptaR$ 3.080,0083.01

2GRUPO NORDESTE REFRIGERACAO LTDA---Não aptaR$ 3.300,0096.08

ITEMNOME EMPRESARIALPREÇO UNITÁRIO% POR RODADASTATUSRODADA

2T. A. N. COSTAR$ 2.500,0051.52DECLINOU1/1

2CONSERV COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS LTDAR$ 1.683,002.00DECLINOU1/1

2J J DA SILVA & SANTOS LTDAR$ 1.650,000.00OFERTOU LANCE1/1

ITEMNOME EMPRESARIAL (ENQUADRAMENTO)FASE DE LANCE PROPOSTA DE PREÇO INICIAL%

3CONSERV COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA (ME)AptaR$ 306,000.00

3J J DA SILVA & SANTOS LTDA (ME)AptaR$ 324,305.98

3T. A. N. COSTA (ME)AptaR$ 400,0030.72

3REFRIGERACAO PRIMAVERA LTDA (EPP)Não aptaR$ 560,0083.01

3GRUPO NORDESTE REFRIGERACAO LTDA---Não aptaR$ 600,0096.08

ITEMNOME EMPRESARIALPREÇO UNITÁRIO% POR RODADASTATUSRODADA

3T. A. N. COSTAR$ 400,0033.33DECLINOU1/1

3CONSERV COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS LTDAR$ 306,002.00DECLINOU1/1

3J J DA SILVA & SANTOS LTDAR$ 300,000.00OFERTOU LANCE1/1

ITEMNOME EMPRESARIAL (ENQUADRAMENTO)FASE DE LANCE PROPOSTA DE PREÇO INICIAL%

4CONSERV COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA (ME)AptaR$ 32.436,000.00

4J J DA SILVA & SANTOS LTDA (ME)AptaR$ 34.344,205.88

4T. A. N. COSTA (ME)AptaR$ 40.000,0023.32

4REFRIGERACAO PRIMAVERA LTDA (EPP)Não aptaR$ 59.360,0083.01

4GRUPO NORDESTE REFRIGERACAO LTDA---Não aptaR$ 63.000,0094.23

ITEMNOME EMPRESARIALPREÇO UNITÁRIO% POR RODADASTATUSRODADA

4T. A. N. COSTAR$ 40.000,0023.46DECLINOU1/1

4CONSERV COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS LTDAR$ 32.436,000.11DECLINOU1/1

4J J DA SILVA & SANTOS LTDAR$ 32.400,000.00OFERTOU LANCE1/1

ITEMNOME EMPRESARIAL (ENQUADRAMENTO)FASE DE LANCE PROPOSTA DE PREÇO INICIAL%

5CONSERV COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA (ME)AptaR$ 52.785,000.00

5J J DA SILVA & SANTOS LTDA (ME)AptaR$ 55.890,345.88

5T. A. N. COSTA (ME)AptaR$ 73.000,0038.30

5REFRIGERACAO PRIMAVERA LTDA (EPP)Não aptaR$ 96.600,0083.01

5GRUPO NORDESTE REFRIGERACAO LTDA---Não aptaR$ 103.500,0096.08

ITEMNOME EMPRESARIALPREÇO UNITÁRIO% POR RODADASTATUSRODADA

5T. A. N. COSTAR$ 73.000,0038.38DECLINOU1/1

5CONSERV COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS LTDAR$ 52.785,000.06DECLINOU1/1

5J J DA SILVA & SANTOS LTDAR$ 52.755,000.00OFERTOU LANCE1/1

ITEMNOME EMPRESARIAL (ENQUADRAMENTO)FASE DE LANCE PROPOSTA DE PREÇO INICIAL%

6CONSERV COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA (ME)AptaR$ 17.595,000.00

6J J DA SILVA & SANTOS LTDA (ME)AptaR$ 18.630,325.88

6T. A. N. COSTA (ME)AptaR$ 24.000,0036.40

6REFRIGERACAO PRIMAVERA LTDA (EPP)Não aptaR$ 32.200,0083.01

6GRUPO NORDESTE REFRIGERACAO LTDA---Não aptaR$ 34.500,0096.08

ITEMNOME EMPRESARIALPREÇO UNITÁRIO% POR RODADASTATUSRODADA

6T. A. N. COSTAR$ 24.000,0036.44DECLINOU1/1

6CONSERV COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS LTDAR$ 17.595,000.03DECLINOU1/1

6J J DA SILVA & SANTOS LTDAR$ 17.590,000.00OFERTOU LANCE1/1

ITEMNOME EMPRESARIAL (ENQUADRAMENTO)FASE DE LANCE PROPOSTA DE PREÇO INICIAL%

7CONSERV COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA (ME)AptaR$ 11.857,500.00

7J J DA SILVA & SANTOS LTDA (ME)AptaR$ 12.555,505.89

7T. A. N. COSTA (ME)AptaR$ 14.000,0018.07

7REFRIGERACAO PRIMAVERA LTDA (EPP)Não aptaR$ 21.000,0077.10

7GRUPO NORDESTE REFRIGERACAO LTDA---Não aptaR$ 23.250,0096.08

ITEMNOME EMPRESARIALPREÇO UNITÁRIO% POR RODADASTATUSRODADA

7T. A. N. COSTAR$ 14.000,0018.17DECLINOU1/1

7CONSERV COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS LTDAR$ 11.857,500.08DECLINOU1/1

7J J DA SILVA & SANTOS LTDAR$ 11.847,500.00OFERTOU LANCE1/1

ITEMNOME EMPRESARIAL (ENQUADRAMENTO)FASE DE LANCE PROPOSTA DE PREÇO INICIAL%

8CONSERV COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA (ME)AptaR$ 1.264,800.00

8J J DA SILVA & SANTOS LTDA (ME)AptaR$ 1.339,205.88

8T. A. N. COSTA (ME)AptaR$ 1.700,0034.41

8REFRIGERACAO PRIMAVERA LTDA (EPP)Não aptaR$ 2.240,0077.10

8GRUPO NORDESTE REFRIGERACAO LTDA---Não aptaR$ 2.300,0081.85

ITEMNOME EMPRESARIALPREÇO UNITÁRIO% POR RODADASTATUSRODADA

8T. A. N. COSTAR$ 1.700,0034.92DECLINOU1/1

8CONSERV COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS LTDAR$ 1.264,800.38DECLINOU1/1

8J J DA SILVA & SANTOS LTDAR$ 1.260,000.00OFERTOU LANCE1/1

ITEMNOME EMPRESARIAL (ENQUADRAMENTO)FASE DE LANCE PROPOSTA DE PREÇO INICIAL%

9CONSERV COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA (ME)AptaR$ 1.264,800.00

9J J DA SILVA & SANTOS LTDA (ME)AptaR$ 1.339,205.88

9T. A. N. COSTA (ME)AptaR$ 1.700,0034.41

9REFRIGERACAO PRIMAVERA LTDA (EPP)Não aptaR$ 2.240,0077.10

9GRUPO NORDESTE REFRIGERACAO LTDA---Não aptaR$ 2.400,0089.75

ITEMNOME EMPRESARIALPREÇO UNITÁRIO% POR RODADASTATUSRODADA

9T. A. N. COSTAR$ 1.700,0034.84DECLINOU1/1

9CONSERV COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS LTDAR$ 1.264,800.32DECLINOU1/1

9J J DA SILVA & SANTOS LTDAR$ 1.260,800.00OFERTOU LANCE1/1

ITEMNOME EMPRESARIAL (ENQUADRAMENTO)FASE DE LANCE PROPOSTA DE PREÇO INICIAL%

10CONSERV COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA (ME)AptaR$ 186,790.00

10J J DA SILVA & SANTOS LTDA (ME)AptaR$ 197,785.88

10T. A. N. COSTA (ME)AptaR$ 250,0033.84

10REFRIGERACAO PRIMAVERA LTDA (EPP)Não aptaR$ 300,0060.61

10GRUPO NORDESTE REFRIGERACAO LTDA---Não aptaR$ 350,0087.38

ITEMNOME EMPRESARIALPREÇO UNITÁRIO% POR RODADASTATUSRODADA

10T. A. N. COSTAR$ 250,0038.89DECLINOU1/1

10CONSERV COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS LTDAR$ 186,793.77DECLINOU1/1

10J J DA SILVA & SANTOS LTDAR$ 180,000.00OFERTOU LANCE1/1

O(A) pregoeiro(a) informou a todos os presentes o resultado final após as fases de lances:

ITEMORDEM DE CLASSIFICAÇÃONOME EMPRESARIALPREÇO UNITÁRIO

11ªJ J DA SILVA & SANTOS LTDAR$ 435,00

12ªCONSERV COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS LTDAR$ 459,00

13ªT. A. N. COSTAR$ 600,00

14ªREFRIGERACAO PRIMAVERA LTDAR$ 840,00

15ªGRUPO NORDESTE REFRIGERACAO LTDAR$ 880,00

ITEMORDEM DE CLASSIFICAÇÃONOME EMPRESARIALPREÇO UNITÁRIO

21ªJ J DA SILVA & SANTOS LTDAR$ 1.650,00

22ªCONSERV COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS LTDAR$ 1.683,00

23ªT. A. N. COSTAR$ 2.500,00

24ªREFRIGERACAO PRIMAVERA LTDAR$ 3.080,00

25ªGRUPO NORDESTE REFRIGERACAO LTDAR$ 3.300,00

ITEMORDEM DE CLASSIFICAÇÃONOME EMPRESARIALPREÇO UNITÁRIO

31ªJ J DA SILVA & SANTOS LTDAR$ 300,00

32ªCONSERV COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS LTDAR$ 306,00

33ªT. A. N. COSTAR$ 400,00

34ªREFRIGERACAO PRIMAVERA LTDAR$ 560,00

35ªGRUPO NORDESTE REFRIGERACAO LTDAR$ 600,00

ITEMORDEM DE CLASSIFICAÇÃONOME EMPRESARIALPREÇO UNITÁRIO

41ªJ J DA SILVA & SANTOS LTDAR$ 32.400,00

42ªCONSERV COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS LTDAR$ 32.436,00

43ªT. A. N. COSTAR$ 40.000,00

44ªREFRIGERACAO PRIMAVERA LTDAR$ 59.360,00

45ªGRUPO NORDESTE REFRIGERACAO LTDAR$ 63.000,00

ITEMORDEM DE CLASSIFICAÇÃONOME EMPRESARIALPREÇO UNITÁRIO

51ªJ J DA SILVA & SANTOS LTDAR$ 52.755,00

52ªCONSERV COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS LTDAR$ 52.785,00

53ªT. A. N. COSTAR$ 73.000,00

54ªREFRIGERACAO PRIMAVERA LTDAR$ 96.600,00

55ªGRUPO NORDESTE REFRIGERACAO LTDAR$ 103.500,00

ITEMORDEM DE CLASSIFICAÇÃONOME EMPRESARIALPREÇO UNITÁRIO

61ªJ J DA SILVA & SANTOS LTDAR$ 17.590,00

62ªCONSERV COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS LTDAR$ 17.595,00

63ªT. A. N. COSTAR$ 24.000,00

64ªREFRIGERACAO PRIMAVERA LTDAR$ 32.200,00

65ªGRUPO NORDESTE REFRIGERACAO LTDAR$ 34.500,00

ITEMORDEM DE CLASSIFICAÇÃONOME EMPRESARIALPREÇO UNITÁRIO

71ªJ J DA SILVA & SANTOS LTDAR$ 11.847,50

72ªCONSERV COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS LTDAR$ 11.857,50

73ªT. A. N. COSTAR$ 14.000,00

74ªREFRIGERACAO PRIMAVERA LTDAR$ 21.000,00

75ªGRUPO NORDESTE REFRIGERACAO LTDAR$ 23.250,00

ITEMORDEM DE CLASSIFICAÇÃONOME EMPRESARIALPREÇO UNITÁRIO

81ªJ J DA SILVA & SANTOS LTDAR$ 1.260,00

82ªCONSERV COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS LTDAR$ 1.264,80

83ªT. A. N. COSTAR$ 1.700,00

84ªREFRIGERACAO PRIMAVERA LTDAR$ 2.240,00

85ªGRUPO NORDESTE REFRIGERACAO LTDAR$ 2.300,00

ITEMORDEM DE CLASSIFICAÇÃONOME EMPRESARIALPREÇO UNITÁRIO

91ªJ J DA SILVA & SANTOS LTDAR$ 1.260,80

92ªCONSERV COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS LTDAR$ 1.264,80

93ªT. A. N. COSTAR$ 1.700,00

94ªREFRIGERACAO PRIMAVERA LTDAR$ 2.240,00

95ªGRUPO NORDESTE REFRIGERACAO LTDAR$ 2.400,00

ITEMORDEM DE CLASSIFICAÇÃONOME EMPRESARIALPREÇO UNITÁRIO

101ªJ J DA SILVA & SANTOS LTDAR$ 180,00

102ªCONSERV COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS LTDAR$ 186,79

103ªT. A. N. COSTAR$ 250,00

104ªREFRIGERACAO PRIMAVERA LTDAR$ 300,00

105ªGRUPO NORDESTE REFRIGERACAO LTDAR$ 350,00

O(A) pregoeiro(a) passou à negociação direta com a empresa licitante de melhor oferta, conforme previsto pelo artigo 4º, inciso XVII, da Lei nº 10.520/02, obtendo-se o seguinte resultado:

ITEMNOME EMPRESARIALPREÇO NEGOCIADODELIBERAÇÃO

1J J DA SILVA & SANTOS LTDAR$ 435,00ACEITAVEL

2J J DA SILVA & SANTOS LTDAR$ 1.650,00ACEITAVEL

3J J DA SILVA & SANTOS LTDAR$ 300,00ACEITAVEL

4J J DA SILVA & SANTOS LTDAR$ 32.400,00ACEITAVEL

5J J DA SILVA & SANTOS LTDAR$ 52.755,00ACEITAVEL

6J J DA SILVA & SANTOS LTDAR$ 17.590,00ACEITAVEL

7J J DA SILVA & SANTOS LTDAR$ 11.847,50ACEITAVEL

8J J DA SILVA & SANTOS LTDAR$ 1.260,00ACEITAVEL

9J J DA SILVA & SANTOS LTDAR$ 1.260,80ACEITAVEL

10J J DA SILVA & SANTOS LTDAR$ 180,00ACEITAVEL

O(A) pregoeiro(a), em prosseguimento, passou a abertura do(s) envelope(s) “Habilitação” da(s) empresa(s) licitante(s) de melhor(es) oferta(s), colocando os documentos neles contidos à disposição dos presentes para exame e solicitou ao(s) representante(s) da(s) empresa(s) licitante(s) presente(s) e aos membros da equipe de apoio que rubricassem todos os documentos apresentados. O que foi feito.

O(A) pregoeiro(a) procedeu com a análise da documentação de habilitação da(s) empresa(s) licitante(s) de melhor(es) oferta(s) no certame, observando- se todos os requisitos exigidos no edital e deliberou:

ITEMNOME EMPRESARIALMELHOR OFERTAJULGAMENTO DA HABILITAÇÃO

1J J DA SILVA & SANTOS LTDAR$ 435,00HABILITADA COM RESTRIÇÃO

J J DA SILVA & SANTOS LTDA (HABILITADA COM RESTRIÇÃO), MOTIVO: CONCEDIDO PRAZO DE 5 DIAS ÚTEIS PARA ENTREGA DE CRF FGTS VÁLIDA, CONFORME ART. 43, §1ª DA LEI N°123/06, CONFORME ITEM 8.11.1.1 DO EDITAL.

2J J DA SILVA & SANTOS LTDAR$ 1.650,00HABILITADA COM RESTRIÇÃO

3J J DA SILVA & SANTOS LTDAR$ 300,00HABILITADA COM RESTRIÇÃO

4J J DA SILVA & SANTOS LTDAR$ 32.400,00HABILITADA COM RESTRIÇÃO

5J J DA SILVA & SANTOS LTDAR$ 52.755,00HABILITADA COM RESTRIÇÃO

6J J DA SILVA & SANTOS LTDAR$ 17.590,00HABILITADA COM RESTRIÇÃO

7J J DA SILVA & SANTOS LTDAR$ 11.847,50HABILITADA COM RESTRIÇÃO

8J J DA SILVA & SANTOS LTDAR$ 1.260,00HABILITADA COM RESTRIÇÃO

9J J DA SILVA & SANTOS LTDAR$ 1.260,80HABILITADA COM RESTRIÇÃO

10J J DA SILVA & SANTOS LTDAR$ 180,00HABILITADA COM RESTRIÇÃO

Dando continuidade, o(a) pregoeiro(s) declarou vencedora(s) a(s) empresa(s):

ITEMNOME EMPRESARIALPREÇO UNITÁRIOECONOMIA (%)

1J J DA SILVA & SANTOS LTDAR$ 435,00106.90

2J J DA SILVA & SANTOS LTDAR$ 1.650,00100.00

3J J DA SILVA & SANTOS LTDAR$ 300,00100.00

4J J DA SILVA & SANTOS LTDAR$ 32.400,0096.30

5J J DA SILVA & SANTOS LTDAR$ 52.755,0096.19

6J J DA SILVA & SANTOS LTDAR$ 17.590,0096.13

7J J DA SILVA & SANTOS LTDAR$ 11.847,5096.24

8J J DA SILVA & SANTOS LTDAR$ 1.260,0096.83

9J J DA SILVA & SANTOS LTDAR$ 1.260,8096.70

10J J DA SILVA & SANTOS LTDAR$ 180,00103.47

O(A) pregoeiro(a) indagou da(s) empresa(s) licitante(s) presente(s) se deseja(m) manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer contra os atos praticados, prevista no artigo 4º, inciso XVIII da Lei nº 10.520/02, ao qual sendo acolhido o recurso, importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

O(s) representante(s) da(s) empresa(s) licitante(s) presente(s) respondeu(ram) negativamente, ficando assim comprovada a(s) desistência(s) expressa(s) de interposição de recurso, através da assinatura desta ata - lavrada no término desta sessão.

Em conformidade com o item 10.23 do edital, a(s) empresa(s) vencedora(s) obriga(m)-se a apresentar no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar da sessão pública de abertura das propostas, nova planilha de preços com os devidos preços unitários e totais referente ao(s) item(ns) vencido(s), a ser denominada, preferencialmente, de “proposta de preços - adequação”, acompanhada do "resumo da proposta de preços", conforme resultado a seguir:

NOME EMPRESARIAL: J J DA SILVA & SANTOS LTDA

CNPJ: 12.508.451/0001-13

Endereço: AVENIDA AV 13 QUADRA126, 28, MAIOBAO, CEP 65.130-000, PACO DO LUMIAR, MA

ITEMESPECIFICAÇÃOUNID.QUANT.PREÇO UNITARIO (R$)PREÇO TOTAL (R$)

VALOR TOTALR$ 1.436.139,60

VALOR GLOBALR$ 1.436.139,60

Diante da ausência da interposição de recurso, o(a) pregoeiro(a) continuará os trâmites legais do procedimento licitatório para a adjudicação do objeto licitado à(s) empresa(s) vencedora(s), após apresentação da nova planilha de preços supramencionados.

O critério para a classificação das propostas foi o de menor preço, após verificada a sua compatibilidade com o preço estimado.

Por fim, considerando que é direito fundamental do cidadão o acesso à informação pública, previsto no inciso XXXIII da constituição Federal e atendendo ao princípio da publicidade, o qual determina que qualquer interessado deve ter acesso às licitações públicas e seu controle, mediante divulgação dos atos praticados pelos administradores em todas as fases da licitação, encaminha- se esta ata à Assessoria de Comunicação desta Prefeitura Municipal, para fins de divulgação desta, no quadro/ mural de avisos localizado no Centro Administrativo deste poder executivo e sítio oficial deste poder executivo (www.pacodolumiar.ma.gov.br).

Nada mais havendo a registrar em ata, o(a) pregoeiro(a) encerrou a sessão. Lavrada a presente ata que, datada, lida e achada, é assinada pelo(a) pregoeiro(a), membros da equipe de apoio e demais presentes. Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, 17 de abril de 2020.

RICKSON SOARES DOS SANTOS

PREGOEIRO(A)

RAIZA LIMA MOREIRA

MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO

TASSIO VINICIUS SILVA MARINHO

MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO

REFRIGERACAO PRIMAVERA LTDA

AUGUSTO CESAR GOMES LEITE

ENGENHEIRO MECÂNICO

CONSERV COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA

JOEL SILVA DE CARVALHO

EMPRESÁRIO

J J DA SILVA & SANTOS LTDA

JOSIMIEL JORGE DA SILVA

EMPRESÁRIO

T. A. N. COSTA

RAIMUNDO NONATO FRANÇA COSTA

EMPRESÁRIO

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL - Licitações - ATA DA SESSÃO: N° 010/2020

ATA DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO PRESENCIAL N° 010/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 347/2020

ATA DA SESSÃO PÚBLICA DO CERTAME PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES DE PROPOSTA DE PREÇOS E HABILITAÇÃO DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL N° 010/2020.

Considerando que, no âmbito do Estado do Maranhão, observa- se a edição do Decreto nº 35.672, de 19 de março de 2020, que declarou estado de calamidade pública no Estado, em virtude do aumento do número de infecções pelo vírus H1N1, da existência de casos suspeitos de contaminação pela COVID-19 (COBRADE

1.5.1.1.0 - Doença Infecciosa Viral), bem como da ocorrência de Chuvas Intensas (COBRADE 1.3.2.1.4) nos municípios que especifica;

Considerando que a Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar editou o Decreto nº 3412/2020 , em 19 de março de 2020, no qual são abordadas as medidas da Administração municipal para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus;

O Pregoeiro decidiu manter a data da realização do certame, de modo que, no dia 15 de Abril de 2020 às 14:00h, no auditório da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, situada na Rodovia MA 201, Centro Administrativo Tambaú, n° 15, Vila Nazaré, CEP 65.130-000, Paço do Lumiar, Maranhão, Brasil, reuniram-se:

SERVIDOR(A)FUNÇÃOPORTARIA DE NOMEAÇÃOMATRÍCULAVINCULO EMPREGATÍCIORICKSON SOARES DOS SANTOSPREGOEIRO(A)397/20206700404-5COMISSIONADO(A)RAIZA LIMA MOREIRAMEMBRO DA EQUIPE DE APOIO834/20191009361EFETIVO(A)TASSIO VINICIUS SILVA MARINHOMEMBRO DA EQUIPE DE APOIO834/2019670044241EFETIVO(A)Para realizarem os procedimentos inerentes à sessão pública da licitação:

MODALIDADE/Nº:PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2020TIPOMENOR PREÇO (POR ITEM)OBJETOREGISTRO DE PREÇO, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS COM FORNECIMENTO DE URNAS E INSUMOS (AUXÍLIO FUNERAL), VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CONFORME OS PADRÕES PRÉ- ESTABELECIDOS NA FORMA ESPECIFICADA DESTE TERMO DE REFERÊNCIA PARA O ANO DE 2020.Estava(m) ainda presente(s) nesta sessão, na qualidade de ouvinte(s):

NOMEC.I. / ÓRGÃO EMISSORCPFQUALIFICAÇÃONADA A REGISTRARO aviso contendo o resumo do edital foi afixado no quadro de avisos localizado no prédio desta Prefeitura Municipal, publicado no Diário Oficial do Municipal de Paço do Lumiar- MA, Diário Oficial do Estado do Maranhão, Diário Oficial da União, Divulgado no jornal O Estado do Maranhão e no sítio oficial do poder executivo (www.pacodolumiar.ma.gov.br), sendo devidamente publicado em conformidade com a legislação vigente, conforme documentos comprobatórios constantes nos autos deste processo.

Vencido o horário previsto para a abertura da sessão, e verificada a presença do(a) pregoeiro(a) e dos membros da equipe de apoio, deu-se início a sessão.

Nesta sessão não compareceram empresas interessadas em participar deste certame. O pregoeiro no uso de suas atribuições legais declarou esta licitação DESERTA, a qual será posteriormente republicada.

Por fim, considerando que é direito fundamental do cidadão o acesso à informação pública, previsto no inciso XXXIII da Constituição Federal e atendendo ao princípio da publicidade, o qual determina que qualquer interessado deve ter acesso às licitações públicas e seu controle, mediante divulgação dos atos praticados pelos administradores em todas as fases da licitação, encaminha- se esta ata à secretaria de Comunicação desta Prefeitura Municipal, para fins de divulgação desta, no quadro/ mural de avisos localizado no Centro Administrativo e sítio oficial deste poder executivo (www.pacodolumiar.ma.gov.br).

Nada mais havendo a registrar em ata, o(a) pregoeiro(a) encerrou a sessão. Lavrada a presente ata que, datada, lida e achada, é assinada pelo(a) pregoeiro(a) e membros da equipe de apoio. Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, 15 de Abril de 2020.

RICKSON SOARES DOS SANTOS PREGOEIRO(A)

RAIZA LIMA MOREIRA MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO

TASSIO VINICIUS SILVA MARINHO MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO

NÚMERO: 474/2020

Volume: 4 - Número: 474 de 23 de Abril de 2020

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