Prefeitura de Paço do Lumiar

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO - Portarias - DESIGNAÇÃO: N.° 012/2020

PORTARIA N.° 012/2019

Paço do Lumiar, 14 de novembro de 2019.

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, no uso das atribuições legais,

RESOLVE:

I - Designar os servidores, UBIRAJARA LOBATO BAHIA JÚNIOR, Engenheiro Eletricista, CREA n° 110723948-6, Matrícula n° 67006197-1 e RONALDO PINHEIRO SOARES, Matrícula n° 67004602-2, para desempenharem a função de Fiscal do Contrato n° 165/2019, REFERENTE AO GERENCIAMENTO EMANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM SUBSTITUIÇÃO DEPEÇAS,DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPALDE INFRAESTRUTURA E URBANISMO DE PAÇO DO LUMIAR - MA.

II - A presente Portaria possui efeitos retroativos a 04 de outubro de 2019.

III - Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Walburg Ribeiro Gonçalves Neto.

Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL - Licitações - ATA DA SESSÃO: N° 003/2020

ATA DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO PRESENCIAL N° 003/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6863/2019

ATA DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO PRESENCIAL N° 003/2020PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6863/2019

ATA DA SESSÃO PÚBLICA DO CERTAME PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES DE PROPOSTA DE PREÇOS E HABILITAÇÃO DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL N° 003/2020.

No dia 12 de março de 2020 às 09:00h, no auditório da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, situada na Rodovia MA 201, Centro Administrativo Tambaú, n° 15, Vila Nazaré, Cep 65.130-000, Paço do Lumiar, Maranhão, reuniram-se:

SERVIDOR(A)FUNÇÃOPORTARIA DE NOMEAÇÃOMATRÍCULAVINCULO EMPREGATÍCIORICKSON SOARES DOS SANTOSPREGOEIRO(A)397/20206700404-5COMISSIONADO(A)RAIZA LIMA MOREIRAMEMBRO DA EQUIPE DE APOIO834/20191009361EFETIVO(A)TASSIO VINICIUS SILVA MARINHOMEMBRO DA EQUIPE DE APOIO834/2019670044241EFETIVO(A)Para realizarem os procedimentos inerentes à sessão pública da licitação:

Modalidade/nº:PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2020TipoMENOR PREÇO (POR ITEM)ObjetoREGISTRO DE PREÇOS POR 12 (DOZE) MESES PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA (S) JURÍDICA (S) PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE SONORIZAÇÃO, INFORMÁTICA E AUDIOVISUAL, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.Estava(m) ainda presente(s) nesta sessão, na qualidade de ouvinte(s):

NOMEC.I. / ÓRGÃO EMISSOR CPFQUALIFICAÇÃONADA A REGISTRARO aviso contendo o resumo do edital foi afixado no quadro de avisos localizado no prédio desta Prefeitura Municipal, publicado no Diário Oficial do Municipal de Paço do Lumiar- MA, Diário Oficial do Estado do Maranhão, Diário Oficial da União, divulgado no jornal O Estado do Maranhão e no sítio oficial do poder executivo (www.pacodolumiar.ma.gov.br), sendo devidamente publicado em conformidade com a legislação vigente, conforme documentos comprobatórios constantes nos autos deste processo.

Adquiriu(ram) o edital do certame a(s) empresa(s) devidamente identificada(s) no(s) termo(s) de recebimento da cópia integral do edital e anexos desta licitação, constante nos autos do processo.

Vencido o horário previsto para a abertura da sessão, e verificada a presença do(a) pregoeiro(a) e dos membros da equipe de apoio, deu-se início a sessão, esclarecendo-se aos presentes a sistemática desta modalidade e seus aspectos legais.

O(A) pregoeiro(a) solicitou a todos os presentes que permanecessem até o término deste certame para assinarem a ata, para fins de comprovação desta sessão pública.

Nesta sessão compareceu(ram) a(s) empresa(s) licitante(s):

NOME EMPRESARIALCNPJENDEREÇO COMPLETOE. SANTOS DOS SANTOS27.174.106/0001-68RUA 106 QUADRA59, 14, CONJUNTO MAIOBAO, CEP 65.130-000, PACO DO LUMIAR, MAO(A) pregoeiro(a) solicitou a(s) empresa(s) licitante(s) a entrega dos documentos necessários para credenciamento e representação, o envelope “Proposta de Preços” contendo a proposta de preços e o envelope “Habilitação” contendo a documentação para habilitação.

O(a) pregoeiro(a) solicitou aos membros da equipe de apoio e a(s) empresa(s) licitante(s) presente(s) que rubricassem os documentos de credenciamento e os fechos dos envelopes “Proposta de Preços” e “Habilitação” e que conferissem sua inviolabilidade. O que foi feito.

Após análise dos documentos apresentados para credenciamento e representação, juntados aos autos deste processo, o(a) pregoeiro(a) deliberou:

NOME EMPRESARIALREPRESENTANTESITUAÇÃOENQUADRAMENTOE. SANTOS DOS SANTOSLEANDRO PIRES SANTOS C.I. Nº 0336046220070 CPF Nº 407.568.823-20CREDENCIADO(ME)E. SANTOS DOS SANTOS (CREDENCIADO), MARCELO ARAUJO SILVA E CIA LTDAMARCELO ARAÚJO SILVA C.I. Nº 8496681 CPF Nº 039.081.586-13CREDENCIADO(ME)MARCELO ARAUJO SILVA E CIA LTDA (CREDENCIADO), Todos os documentos para credenciamento são juntados aos autos do processo desta licitação e não serão devolvidos a(s) empresa(s) licitante(s), conforme disposto no item 5.3 do edital.

O(A) pregoeiro(a), em prosseguimento, passou a abertura do(s) envelope(s) “Proposta de Preços”, contendo a(s) proposta(s) de preços da(s) empresa(s) participante(s) supramencionada(s), colocando à disposição dos presentes para análise, determinando que o(s) representante(s) da(s) empresa(s) licitante(s) presente(s) e os membros da equipe de apoio rubricassem a(s) proposta(s) apresentada(s). O que foi feito.

Continuando, o(a) pregoeiro(a) anunciou em voz alta, a todos os presentes, o valor global da(s) proposta(s) de preços apresentada(s) neste certame:

NOME EMPRESARIALVALOR GLOBAL DA PROPOSTAE. SANTOS DOS SANTOSR$ 29.587,00MARCELO ARAUJO SILVA E CIA LTDAR$ 19.194,85Em prosseguimento, o(a) pregoeiro(a) após analisar a proposta(s) de preços apresentada(s), em observância aos dispostos exigidos pelo edital e especificações constantes no termo de referência, anunciou em voz alta, a todos os presentes, o resultado do julgamento da(s) proposta(s) de preços escrita(s) em ordem crescente, levando-se em consideração o Menor Preço (por item), conforme segue: