CONTRATANTESECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.CONTRATADO TOP CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA, situada na Avenida Principal (Cj Jatoba), nº 03, Acesso a BR 135, Chácara São Luís KM 19, Vila Maranhão, São Luís/MA, CEP 65.091-055, inscrita no CNPJ sob o nº 04.312.606/0001-13PROCESSO ADMINISTRATIVO3144/2020.FUNDAMENTAÇÃO LEGALLei Federal nº 8.666/1993. MODALIDADEAditivo de Prazo ao Contrato Administrativo Nº. 01/TP/008/2019. OBJETO DO CONTRATOcontratação de empresa especializada na execução das obras de recapeamento asfáltico no Município de Paço do Lumiar/MADOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAPoder: 02. Poder Executivo Órgão: 02. Prefeitura Municipal Unidade: 13. Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo Função: 26. Transporte Subfunção: 782. Transporte Rodoviário Programa: 0168. Ampliação e Melhoramento Malha Viária Projeto/atividade: 1.092. Recapeamento e Pavimentação. Asfáltica Natureza da Despesa: 4.4.90.51.00. Obras e Instalações Fonte de Recurso: 1.001.0000. Recursos ordinários (Contrato de repasse nº 856762/2017/MCIDADES/CAIXA)PRAZO DE VIGÊNCIA 04 (quatro) meses a contar de 25 de maio de 2020.DATA DE ASSINATURA22 de maio de 2020.
FLÁVIA VIRGÍNIA PEREIRA NOLASCO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS