Dispõe sobre a EXONERAÇÃO da CHEFE DE DEPARTAMENTO da Secretaria Municipal de Administração e Finanças do Município de Paço do Lumiar/MA.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, TASSIA CARLA WOLFF SILVA MESQUITA, portador do C.P.F. nº 044.904.413.04, do cargo comissionado de CHEFE DE DEPARTAMENTO, vinculado à Secretaria Municipal de Administração e Finanças do Município de Paço do Lumiar.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2020.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal em Exercício

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do SECRETARIA ADJUNTA da Secretária Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento do Município de Paço do Lumiar/MA.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR, JULIA SILVA DE ASSUNÇÃO, portador do C.P.F. 763.018.773-49, do cargo comissionado de SECRETARIA ADJUNTA, vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento do Município de Paço do Lumiar.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO TERCEIRO DIA DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2020.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal em Exercício

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO da CHEFE DE DIVISÃO da Secretaria Municipal de Administração e Finanças do Município de Paço do Lumiar.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR JOYCILEIA SOARES PASSOS, C.P. F. nº 604.766.973-52, no cargo comissionado de CHEFE DE DIVISÃO, vinculado à Secretaria Municipal de Administração e Finanças do Município de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2020.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal em Exercício

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do CHEFE DE DIVISÃO da Secretária Municipal da Fazenda do Município de Paço do Lumiar/MA.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR, JUCILENE MOURA ALMEIDA, portador do C.P.F. nº 002.197.303-26, do cargo comissionado de CHEFE DE DIVISÃO, vinculado à Secretaria Municipal da Fazenda do Município de Paço do Lumiar.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2020.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal em Exercício

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do ASSESSOR TÉCNICO da Secretária Municipal da Fazenda do Município de Paço do Lumiar/MA.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR, SALES VIEIRA DO NASCIMENTO, portador do C.P.F. nº 069.408.513-80, do cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO, vinculado à Secretaria Municipal da Fazenda do Município de Paço do Lumiar.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2020.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal em Exercício

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do ASSESSOR JURÍDICO da Secretária Municipal da Fazenda do Município de Paço do Lumiar/MA.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR, OYANA CECILIA CALVET MARQUES, portador do C.P.F. nº 046.629.583-93, do cargo comissionado de ASSESSOR JURÍDICO, vinculado à Secretaria Municipal da Fazenda do Município de Paço do Lumiar.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2020.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal em Exercício

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do ASSESSOR TÉCNICO da Secretária Municipal da Fazenda do Município de Paço do Lumiar/MA.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR, DANIELLE ARAUJO PINHEIRO, portador do C.P.F. nº 031.561.673-39, do cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO, vinculado à Secretaria Municipal da Fazenda do Município de Paço do Lumiar.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2020.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal em Exercício

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do SECRETÁRIO ADJUNTO da Secretaria Municipal de Ciências e Tecnologias do Município de Paço do Lumiar/MA.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR, MONIQUE FIALHO SAULNIER DE SANTIAGO, portador do C.P. F. nº 011.557.883-89, do cargo comissionado de SECRETÁRIO ADJUNTO, vinculado a Secretaria Municipal de Ciências e Tecnologia do Município de Paço do Lumiar.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2020.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal em Exercício

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO da CHEFE DE DIVISÃO da Secretaria Municipal de Administração e Finanças do Município de Paço do Lumiar.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR MIRELLA KIONARA MARQUES PEREIRA, C.P.F. nº 606.913.093-61, no cargo comissionado de CHEFE DE DIVISÃO, vinculado à Secretaria Municipal de Administração e Finanças do Município de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2020.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal em Exercício

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do ASSESSOR ESPECIAL do Gabinete da Prefeita do Município de Paço do Lumiar/MA.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, LAESLY SIMOES LINDOSO, portador do C.P. F. nº 051.520.603-29, do cargo comissionado de ASSESSOR ESPECIAL, vinculado ao Gabinete da Prefeita do Município de Paço do Lumiar.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2020.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal em Exercício

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO da ASSESSOR JURIDICO da Procuradoria Geral do Município de Paço do Lumiar/MA.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, LAISSA BUNA FERREIRA DA SILVA, portador do C.P. F. nº 600.115.813.44, do cargo comissionado de ASSESSOR JURIDICO, vinculado à Procuradoria Geral do Município de Paço do Lumiar.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2020.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal em Exercício

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do SECRETÁRIO ADJUNTO da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento do Município de Paço do Lumiar/MA.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, JOSE BARBOSA DE CARVALHO, portador do C.P.F. nº 149.634.503-72, do cargo comissionado de SECRETÁRIO ADJUNTO, vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca e Abastecimento do Município de Paço do Lumiar.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2020.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal em Exercício

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO da ASSESSOR ESPECIAL do Gabinete da Prefeita do Município de Paço do Lumiar/MA.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, MIKARLA SUZAN DE SOUSA LIMA, portador do C.P. F. nº 050.671.333-41, do cargo comissionado de ASSESSOR ESPECIAL, vinculado ao Gabinete da Prefeita do Município de Paço do Lumiar.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2020.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal em Exercício

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do CHEFE DE DEPARTAMENTO da Secretaria Municipal Meio Ambiente e Recursos Naturais de Paço do Lumiar.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR MARCOS HENDELL PEREIRA DE ARAUJO, C.P.F. nº 039.621.003-18, do cargo comissionado de CHEFE DE DEPARTAMENTO, vinculado ao da Secretaria Municipal Meio Ambiente e Recursos Naturais do Município de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2020.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal em Exercício

LOCATÁRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASLOCADORA Sra. MARIA OYAMA HOMMA DE ARAÚJO, representada por MARIA EDUARDA COSTA SILVA, portadora do RG nº 051376102014-8 SSP/MA e inscrita no CPF sob o nº 617.348.283-58 residente e domiciliada na Rua das Graviolas, Quadra 07, Casa 13, Residencial Caminho das Árvores, Bairro Saramanta, São José de Ribamar-MA.PROCESSO438/2020 FUNDAMENTAÇÃO LEGALOs termos do artigo 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e, em caso de omissão, no que couber, a legislação civil na forma da Lei Federal nº 8.245/91 (Lei de Locação), bem como demais legislações correlatas.MODALIDADEDispensa de licitação para locação de imóvel. VALORO valor mensal a ser pago a título de aluguel se dará na importância de R$ 2.888,40 (dois mil, oitocentos e oitenta e oito reais e quarenta centavos), para o período de 12 (doze) meses, e, valor global o importe de R$ 34.660,80 (trinta e quatro mil, seiscentos e sessenta reais e oitenta centavos).OBJETO DO CONTRATOLocação do Imóvel situado na Avenida 03, nº 26, Qd. 70, Maiobão - Paço do Lumiar/MA, para funcionamento da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana - SEMUR.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade Orçamentária - 02.0901 - Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana Função - 15 - Urbanismo Sub-função - 122 - Administração Geral Programa - 0129 - Trânsito com Qualidade Projeto Atividade - 2.239 - Manutenção e Func. da Sec. Municipal de Mobilidade Urbana Classificação Econômica - 3.3.90.36.00 -Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Física Fonte de Recurso - 11000001 - Recursos OrdináriosPRAZO DE VIGÊNCIA12 (doze meses) a contar da data da assinatura do contrato.DATA DE ASSINATURA28 de fevereiro de 2020.

FLAVIA VIRGINIA PEREIRA NOLASCO

Secretária Municipal de Administração e Finanças

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 994/2020

ERRATA DE PUBLICAÇÃO - EXTRATO DO CONTRATO Nº 025/2020, publicado no DOM em 02.07.2020; ONDE SE LÊ: “Unidade Orçamentária: 02.0206 Secretaria Municipal de Administração e Finanças”, LÊ-SE: Unidade orçamentária: 02.0401 Secretaria Municipal de Administração e Finanças; ONDE SE LÊ: Programa: 0118 - Gestão e Expansão das Ações Educacionais”; LEIA-SE: Programa: 0107 - Gestão Moderna e Eficiente; ONDE SE LÊ: “Fonte de Recurso - 1100001 - Recursos Ordinários”; LEIA-SE: Fonte de Recursos: 11000001 -Recurso Ordinários; ONDE SE LÊ: “SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”, LEIA-SE: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.

Paço do lumiar, 03 de julho de 2020.

FLÁVIA VIRGINIA PEREIRA NOLASCO

SECRETÁRIA MUMNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Dispensa de Licitação nº 01/2020

Processo Administrativo nº 438/2020

Respaldado no inciso X, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, bem como alicerçado no Enquadramento Legal emitido pela Comissão Permanente de Licitação, Parecer da Procuradoria Jurídica do Município de Paço do Lumiar/MA e nos demais elementos constantes do processo de dispensa nº 438/2020, RATIFICO a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, visando à contratação direta junto a Sra. MARIA OYAMA HOMMA DE ARAÚJO, inscrita no CPF sob o número nº 197.028.503-63, neste ato representada por sua procuradora, a Sra. MARIA EDUARDA COSTA SILVA, portadora do RG nº 051376102014-8 SSP/MA e inscrita no CPF sob o nº 617.348.283-58, no valor total de R$ 34.660,80 (trinta e quatro mil, seiscentos e sessenta reais e oitenta centavos), tendo por objeto locar o imóvel situado na Av. 03, nº 26, Qd. 70, Maiobão - Paço do Lumiar/MA.

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial do Município, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Paço do Lumiar/MA, 28 de fevereiro de 2020.

FLAVIA VIRGINIA PEREIRA NOLASCO

Secretária Municipal de Administração e Finanças