Diário oficial

NÚMERO: 521/2020

Volume: 4 - Número: 521 de 6 de Julho de 2020

06/07/2020 Publicações: 12 executivo Quantidade de visualizações: ISSN 2764-7196

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SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL - Portarias - NOMEAÇÃO: Nº 2237/2020
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do Chefe de Departamento da Secretaria Municipal de Planejamento e Articulação Governamental do Município de Paço do Lumiar/MA.
PORTARIA Nº 2237 DE 01 de JULHO DE 2020

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do Chefe de Departamento da Secretaria Municipal de Planejamento e Articulação Governamental do Município de Paço do Lumiar/MA.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR LAYANA MAYARA MORAES COSTA MARTINS inscrito (a) no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF nº 032.612.843-31para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO, vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento e Articulação Governamental do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2020.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal em Exercício

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - Portarias - NOMEAÇÃO: Nº 2235/2020
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do Chefe de Departamento da Secretaria Municipal de Administração e Finanças do Município de Paço do Lumiar/MA.
PORTARIA Nº 2235 DE 01 de JULHO DE 2020

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do Chefe de Departamento da Secretaria Municipal de Administração e Finanças do Município de Paço do Lumiar/MA.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR PAULA ANDREA RAMOS RODRIGUES inscrito (a) no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF nº 036.920.543-00 para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO, vinculado à Secretaria Municipal de Administração e Finanças do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2020.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal em Exercício

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - Portarias - EXONERAÇÃO: Nº 2341/2020
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO da CHEFE DE DIVISÃO da Secretaria Municipal da Fazenda do Município de Paço do Lumiar/MA.
PORTARIA Nº 2341 de 06 de JULHO de 2020.

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO da CHEFE DE DIVISÃO da Secretaria Municipal da Fazenda do Município de Paço do Lumiar/MA.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, HERBERTH RENATO SILVA SANTIAGO, portador do C.P.F. nº 605.695.783-70, do cargo comissionado de CHEFE DE DIVISÃO, vinculado à Secretaria Municipal da Fazenda do Município de Paço do Lumiar.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS SEIS DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2020.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal em Exercício

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL - Portarias - NOMEAÇÃO: Nº 2233/2020
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do Chefe de Departamento da Secretaria Municipal de Planejamento e Articulação Governamental do Município de Paço do Lumiar/MA.
PORTARIA Nº 2233 DE 01 de JULHO DE 2020

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do Chefe de Departamento da Secretaria Municipal de Planejamento e Articulação Governamental do Município de Paço do Lumiar/MA.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR RAIMUNDA NONATA DE SOUSA ARAÚJO inscrito (a) no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF nº 608.261.463-17 para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO, vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento e Articulação Governamental do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2020.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal em Exercício

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL - Portarias - EXONERAÇÃO: Nº 2232/2020
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de ASSISTENTE TÉCNICO DAI-IV da Secretaria Municipal de Planejamento e Articulação Governamental de Paço do Lumiar.
PORTARIA Nº 2232 de 01 de JULHO de 2020.

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de ASSISTENTE TÉCNICO DAI-IV da Secretaria Municipal de Planejamento e Articulação Governamental de Paço do Lumiar.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR RAIMUNDA NONATA DE SOUSA ARAÚJO, C.P. F. nº 608.261.463-17, do cargo comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO DAI-IV, vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento e Articulação Governamental do Município de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2020.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal em Exercício

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - Portarias - EXONERAÇÃO: Nº 2340/2020
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO da ASSESSOR TÉNCICO da Secretaria Municipal da Fazenda do Município de Paço do Lumiar/MA.
PORTARIA Nº 2340 de 06 de JULHO de 2020.

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO da ASSESSOR TÉNCICO da Secretaria Municipal da Fazenda do Município de Paço do Lumiar/MA.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, SERGIO HENRIQUE GONCALVES MOREIRA JUNIOR, portador do C.P. F. nº 007.723.953-90, do cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO, vinculado à Secretaria Municipal da Fazenda do Município de Paço do Lumiar.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS SEIS DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2020.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal em Exercício

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO - Portarias - NOMEAÇÃO: Nº 2343/2020
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de ASSESSOR TÉCNICO - DAS - 3 da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo do Município de Paço do Lumiar/MA.
PORTARIA Nº 2343 DE 06 de JULHO DE 2020

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de ASSESSOR TÉCNICO - DAS - 3 da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo do Município de Paço do Lumiar/MA.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR MARCELO DAS NEVES VEIGA inscrito (a) no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF nº 035.220.883-01 para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO DAS-3, vinculado à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS SEIS DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2020.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal em Exercício

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - Portarias - NOMEAÇÃO: Nº 2342/2020
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de COORDENADOR DAS-2 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social do Município de Paço do Lumiar/MA.
PORTARIA Nº 2342 DE 06 de JULHO DE 2020

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de COORDENADOR DAS-2 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social do Município de Paço do Lumiar/MA.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR ADRIANO CESAR DOS SANTOS COSTA inscrito (a) no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF nº 377.030.213-34 para exercer o cargo em comissão de COORDENADOR DAS-2, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS SEIS DIA DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2020.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal em Exercício

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - Portarias - EXONERAÇÃO: Nº 2157 /2020
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO a pedido do cargo de ASSESSOR JURÍDICO DAS-III da Procuradoria Geral do Município de Paço do Lumiar.
PORTARIA Nº 2157 de 30 de JUNHO de 2020.

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO a pedido do cargo de ASSESSOR JURÍDICO DAS-III da Procuradoria Geral do Município de Paço do Lumiar.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, a pedido, EDUARDO SOUSA DO NASCIMENTO, C.P.F. nº 027.307.173-40, do cargo comissionado de ASSESSOR JURÍDICO DAS-III, vinculado à Procuradoria Geral do Município de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2020.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal em Exercício

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - Portarias - EXONERAÇÃO: Nº 2157/2020
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO a pedido do cargo de MÉDICO SOCORRISTA da Secretaria Municipal de Saúde de Paço do Lumiar.
PORTARIA Nº 2157 de 30 de JUNHO de 2020.

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO a pedido do cargo de MÉDICO SOCORRISTA da Secretaria Municipal de Saúde de Paço do Lumiar.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, a pedido, MARCOS FERNANDO CARDOSO CORREA, C.P. F. nº 013.220.223-99, do cargo efetivo de MÉDICO SOCORRISTA, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2020.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal em Exercício

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - Portarias - EXONERAÇÃO: Nº 1903/2020
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO a pedido do cargo de Motorista - Auxiliar de Laboratório de Entomologia da Secretaria Municipal de Saúde de Paço do Lumiar.
PORTARIA Nº 1903 de 16 de JUNHO de 2020.

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO a pedido do cargo de Motorista - Auxiliar de Laboratório de Entomologia da Secretaria Municipal de Saúde de Paço do Lumiar.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, a pedido, HELIO CRUZ PINHEIRO, C.P.F. nº 639.077.713-20, do cargo efetivo de MOTORISTA - AUXILIAR DE LABORATÓRIO DE ENTOMOLOGIA, vinculado à Secretaria Municipal de Educação do Município de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2020.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal em Exercício

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - Portarias - NOMEAÇÃO: Nº 2238/2020
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de CHEFE DE DIVISÃO DAÍ - 1 da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer do Município de Paço do Lumiar/MA.
PORTARIA Nº 2238 DE 01 de JULHO DE 2020

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de CHEFE DE DIVISÃO DAÍ - 1 da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer do Município de Paço do Lumiar/MA.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR ANDRE LUIS DINIZ FERREIRA inscrito (a) no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF nº 607.362.273-26 para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DAÍ - 1, vinculado à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2020.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal em Exercício

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