O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR - PREVPAÇO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO, o disposto nos arts. 67, §1º e 2º e 116, da Lei n.º 8.666, de 21 de julho de 1993.

RESOLVE:

Art.1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para Gestão e Fiscalização do Contrato n.º 06/2020, celebrado com a empresa ARTCOM INFORMÁTICA LTDA - EPP, CNPJ Nº 07.775.039/0001-20, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na locação de máquina fotocopiadora multifuncional (impressora) para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Paço do Lumiar - PREVPAÇO, em conformidade com as especificações e quantitativos constantes do Contrato, do Termo de Referência e da proposta apresentada, decorrente da Dispensa de Licitação nº 05/2020, Processo Administrativo n.º 06/2020/PREVPAÇO.

NOME DO SERVIDORMATRÍCULA N.ºATIVIDADEJANDIRA RODRIGUES DUAILIBE417-1GESTORLUCAS WINDSON RIBEIRO GOMES300-1FISCALLARISSA DE FÁTIMA SILVA SERRA421-1SUPLENTE DO FISCAL

Art. 2° O fiscal SUPLENTE atuará como fiscal do contrato nas ausências e nos impedimentos eventuais e regulamentares do titular.

Art. 3° Na ausência de fiscal durante a execução contratual as atribuições inerentes às atividades deste serão do gestor do contrato.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor nesta data.

DÊ-SE CIÊNCIA.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

CARLOS ANTONIO SOUSA

Superintendente do Instituto de Previdência Social dos Servidores

Públicos do Município de Paço do Lumiar

O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR - PREVPAÇO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 482, de 20 de março de 2013, que dispõe sobre a reorganização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Paço do Lumiar - MA,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária, com proventos integrais e paridade, nos termos do art. 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c art. 40, § 5º da Constituição Federal e art. 12, § 3º da Lei Municipal nº 482/2013, à servidora pública municipal GDMAR ANGELA RIBEIRO RODRIGUES, matrícula 100273-2, CPF nº 808.052.213-87, ocupante do cargo de Professor, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação - SEMED.

Art. 2° Os proventos equivalerão ao valor integral da sua remuneração contributiva e paridade, correspondendo a R$ 6.400,02 (seis mil quatrocentos reais e dois centavos), conforme parcelas discriminadas a seguir:

I - Vencimento do cargo efetivo no valor de R$ 4.923,09 (quatro mil novecentos e vinte e três reais e nove centavos);

II - Adicional por Tempo de Serviço equivalente a 30% (trinta por cento) calculado sobre o vencimento do cargo efetivo, que resulta no valor de R$ 1.476,93 (mil quatrocentos e setenta e seis reais e noventa e três centavos), a teor do disposto no art. 74, da Lei Municipal nº 180/1993, que instituiu o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paço do Lumiar.

Art. 3° Tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 048/2019, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR, Paço do Lumiar (MA), em 03 de julho de 2020.

CARLOS ANTONIO SOUSA

Superintendente do Instituto de Previdência Social dos Servidores

Públicos do Município de Paço do Lumiar

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de CHEFE DE DIVISÃO DAÍ - 1 da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer do Município de Paço do Lumiar/MA.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR NETRICIA CRISTIANE DOS PRAZERES PEREIRA inscrito (a) no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF nº 971.976.533-04 para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DAÍ - 1, vinculado à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2020.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal em Exercício

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de CHEFE DE DIVISÃO DAÍ - 1 da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer do Município de Paço do Lumiar/MA.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR BENEDITO RIBEIRO inscrito (a) no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF nº 451.874.013-00 para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DAÍ - 1, vinculado à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2020.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal em Exercício

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de CHEFE DE DIVISÃO DAÍ - 1 da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer do Município de Paço do Lumiar/MA.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR DANIELLE FERREIRA MORAES inscrito (a) no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF nº 023.364.033-90 para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DAÍ - 1, vinculado à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2020.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal em Exercício

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de CHEFE DE DIVISÃO DAÍ - 1 da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer do Município de Paço do Lumiar/MA.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR LIGIA SANTOS DE ASSUNCAO inscrito (a) no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF nº 017.786.703-50 para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DAÍ - 1, vinculado à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2020.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal em Exercício

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de CHEFE DE DIVISÃO DAÍ - 1 da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer do Município de Paço do Lumiar/MA.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR LUCIVALDO DA SILVA FERREIRA inscrito (a) no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF nº 610.013.803-47 para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DAÍ - 1, vinculado à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2020.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal em Exercício

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de CHEFE DE DIVISÃO DAÍ - 1 da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer do Município de Paço do Lumiar/MA.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR LUCIANA FERREIRA ESTRELA inscrito (a) no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF nº 066.887.203-96 para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DAÍ - 1, vinculado à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2020.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal em Exercício

Nesta data, AUTORIZO, com base no parecer jurídico exarado e nos termos do Decreto nº 7.892/2013 e Decreto Municipal nº 3.086/2017, a formalização de contrato administrativo oriundo da Adesão à Ata de Registro de Preços nº 010/2019 - CSL / SINFRA, oriunda da Concorrência nº 039/2018, Processo nº 266868/2018-CSL, gerenciada pela Secretaria de Infraestrutura do Estado do Maranhão, cujo objeto corresponde à Contratação de Empresa de Engenharia com especialidade em Serviços de Restauração (Tapa Buraco) em AAUQ (Areia Asfalto Usinado a Quente) de Vias do Município de Paço do Lumiar/MA, para atender demanda da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo de Paço do Lumiar - MA, devidamente instruída no processo administrativo nº 2484/2020.

Paço do Lumiar/MA, 05 de junho de 2020.

FLÁVIA VIRGINIA PEREIRA NOLASCO

Secretária Municipal de Administração e Finanças

A Secretária Municipal de Administração e Finanças de Paço do Lumiar/MA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

RATIFICAR a adesão a ata de registro de preços correspondente, referente à Ata de Registro de Preços nº 010/2019, decorrente do processo licitatório na modalidade Concorrência SRP n° 039/2018-CSL/SINFRA, realizado pela Secretaria de Infraestrutura do Estado do Maranhão, cujo objeto corresponde à Contratação de Empresa de Engenharia com especialidade em Serviços de Restauração (Tapa Buraco) em AAUQ (Areia Asfalto Usinado a Quente) de Vias do Município de Paço do Lumiar/MA, da qual decorrerá por parte deste Município, a contratação de:

MORIAH TERRAPLANAGEM, CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ nº 97.350.862/0001-86.

Valor: R$ 1.516.008,17 (um milhão, quinhentos e dezesseis mil, oito reais e dezessete centavos).

Publique-se e cumpra-se.

Paço do Lumiar/MA, 15 de junho de 2020.

FLÁVIA VIRGINIA PEREIRA NOLASCO

Secretária Municipal de Administração e Finanças

CARLOS ANTONIO SOUSA

Superintendente/PREVPAÇO

CONTRATANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.CONTRATADA MORIAH TERRAPLANAGEM, CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA., doravante denominada CONTRATADA, sediada na Rodovia BR 222, Povoado Cachoeira, s/nº, CEP 65.485-000, Município de Itapecuru Mirim/MA, inscrita no CNPJ sob o nº 97.350.862/0001-86.PROCESSO ADMINISTRATIVO2484/2020.FUNDAMENTAÇÃO LEGALEdital da Concorrência nº 039/2018, da Comissão Setorial de Licitação da Secretaria de Estado de Infraestrutura do Maranhão - SINFRA, pelas disposições da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, Lei Complementar nº. 123/2006, Lei Complementar nº. 147/2014, Decreto Municipal nº 3.356/2019, Decreto nº 7.892/2013, bem como pelos princípios do direito público e demais normas pertinentes à espécie. MODALIDADEAdesão à Ata de Registro de Preços nº 010/2019/CSL/SINFRA, oriunda do Processo Administrativo nº 266868/2018 - SINFRA, do Edital da Licitação na modalidade Concorrência nº 039/2018 - CSL da Secretaria de Estado de Infraestrutura do Maranhão.VALORR$ 1.516.008,17 (um milhão, quinhentos e dezesseis mil, oito reais e dezessete centavos).OBJETO DO CONTRATOContratação de Empresa de Engenharia com especialidade em Serviços de Restauração (Tapa Buraco) em AAUQ (Areia Asfalto Usinado a Quente) de Vias do Município de Paço do Lumiar/MA.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade - 02.0801 - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo Função - 26 - Transporte Sub-função - 782 - Transporte Rodoviário Programa - 0127 - Desenvolvimento Urbano Projeto-Atividade - 2.061 - Manutenção e Construção de Estradas Vicinais e Vias Urbanas Classificação Econômica - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Fonte de Recurso - 1.001.0000 - Recursos OrdináriosPRAZO DE VIGÊNCIA06 (seis) meses, contados da data de sua assinatura, condicionada a vigência à publicação no Diário Oficial do Município de Paço do Lumiar/MA.DATA DE ASSINATURA15 de junho de 2020.

FLAVIA VIRGINIA PEREIRA NOLASCO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Pelo presente instrumento e com base nos autos do Proc. Administrativo nº 2484/2020, amparado pela Lei Federal nº 8.666/93, convocamos a empresa: MORIAH TERRAPLANAGEM, CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ nº 97.350.862/0001-86, com sede na Rodovia BR 222, Povoado Cachoeira, s/nº, CEP 65.485-000, Itapecuru Mirim/MA, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, situada na Rodovia MA 201, n° 15, Centro Administrativo Tambaú, Vila Nazaré, CEP: 65.130-000, Paço do Lumiar-MA, para assinatura do termo de contrato a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal por meio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças e a empresa acima identificada.

O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 17:00hs (dezessete horas).

O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicados as sanções administrativas e penalidades previstas em lei.

Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, em 08 de junho de 2020.

FLAVIA VIRGINIA PEREIRA NOLASCO

Secretária Municipal de Administração e Finanças

Recebi em: _____/______/_________.

Assinatura/rubrica: _______________________________________

C.I. nº: ___________________________,

CPF nº:____________________

PROC. ADMINISTRATIVO: 2484/2020.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA COM ESPECIALIDADE EM SERVIÇOS DE RESTAURAÇÃO (TAPA BURACO) EM AAUQ (AREIA ASFALTO USINADO A QUENTE) DE VIAS DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.

A Secretária Municipal de Administração e Finanças de Paço do Lumiar, ordenadora de despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, no uso de suas atribuições legais, torna público que realizou procedimento administrativo para ADERIR como entidade não participante (“carona”) à Ata de Registro de Preços nº 010/2019 - CSL / SINFRA, oriunda da Concorrência nº 039/2018, Processo nº 266868/2018-CSL, gerenciada pela Secretaria de Infraestrutura do Estado do Maranhão, nos termos do Decreto nº 7.892/2013, Lei nº 8.666/1993, e CONTRATAR a empresa MORIAH TERRAPLANAGEM, CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº: 97.350.862/0001-86. Itens especificados conforme Processo Administrativo nº 2484/2020.

Paço do Lumiar/MA, 08 de junho de 2020.

FLÁVIA VIRGINIA PEREIRA NOLASCO

Secretária Municipal de Administração e Finanças