Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do ASSESSOR TECNICO da Secretaria Municipal de Administração e Finanças do Município de Paço do Lumiar/MA.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, LYVIA NINIVE BACELAR REIS, matricula. nº 67007446, do cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO, vinculado à Secretaria Municipal de Administração e Finanças do Município de Paço do Lumiar.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS TREZE DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2020.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal em Exercício

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do ASSESSOR TÉCNICO da Secretaria Municipal da Cultura, Esporte e Lazer do Município de Paço do Lumiar/MA.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, EDMAR SILVACASTRO, matricula nº 67004465, do cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO, vinculado à Secretaria Municipal da Cultura, Esporte e Lazer do Município de Paço do Lumiar.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS TREZE DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2020.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal em Exercício

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO a pedido do CHEFE DE DEPARTAMENTO da Secretaria Municipal de Administração e Finanças do Município de Paço do Lumiar/MA.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, a pedido ALCINA ANDRÉIA FERREIRA, matricula. nº 67008380, do cargo comissionado de CHEFE DE DEPARTAMENTO, vinculado à Secretaria Municipal de Administração e Finanças do Município de Paço do Lumiar.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DEZ DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2020.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal em Exercício

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MERENDEIRA DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com artigo 80, inciso V, da Lei Orgânica do município de Paço do Lumiar/MA e

CONSIDERANDO a decisão judicial exarada nos autos do Agravo de Instrumento nº 080218964.2020.8.10.0000-PJE, da lavra do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator Antônio Guerreiro Junior, pertencente à 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - TJ/MA, determinando a homologação do certame (Edital nº 001/2018) e a consequente nomeação da candidata JOELMA COSTA VIANA MONTEIRO aprovada em 4º lugar para o cargo de MERENDEIRA,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear, sub judice JOELMA COSTA VIANA MONTEIRO, portadora do CPF sob o nº 035.468.673-94, para exercer o cargo em provimento efetivo de MERENDEIRA, devendo assim ser considerado a partir desta data.

Art. 2º - A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial do Município de Paço do Lumiar/MA, observando-se os requisitos exigidos no anexo único da presente portaria para investidura no cargo.

Art. 3º - Será tornado sem efeito o ato de nomeação, se a posse não ocorrer dentro do prazo estabelecido no art. 2°.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpre-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE.

maria paula azevedo desterro

Prefeita Municipal em exercício

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Paço do Lumiar, e tendo em vista o disposto no art. 67 da Lei n. º 8.666/93

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica designado a servidora REBECCA DO BONFIM CUNHA, Matrícula nº 67005298, como fiscal titular, para fiscalizar, acompanhar e atestar as despesas decorrentes dos contratos firmados por esta Secretaria para fornecimento de gêneros alimentícios no ano de 2020.

Art. 2. Fica designado o servidor WELISSON GOMES, Matrícula nº 601417 como fiscal substituto.

Art. 3. Esta portaria entra em vigor nesta data.

DÊ-SE CIÊNCIA.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

PAÇO DO LUMIAR, 09 DE JULHO DE 2020.

MARIA HELENA VEIGA VIEIRA

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PARA O PROCESSO DE SELEÇÃO INTERNA COM VISTAS AO PROVIMENTO DE CARGOS PARA PROFISSIONAIS QUE IRÃO COMPOR A EQUIPE DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA ADULTOS E FAMÍLIAS NO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

A Secretária Municipal de Desenvolvimento Social do município de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso das atribuições legalmente conferidas, no Art. 83 da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 785/2019

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão Técnica para orientar, coordenar, analisar e avaliar os procedimentos das etapas do Processo Seletivo para subsidiar ao provimento de cargos para profissionais de cargos para profissionais que irão compor a equipe do serviço de acolhimento institucional para adultos e famílias, qual seja:

MEMBROS DA COMISSÃO / PORTARIA Nº 031/2019MATRÍCULAMARIA HELENA VEIGA VIEIRA67007447LIANA REGO LIMA11868-9ERICK BRAIAM PINHEIRO PACHECO67007186-1NAYARA SANTOS CUTRIM67007605-1ADRIANO CÉSAR DOS SANTOS COSTA67008745MARIANA SOARES SILVA67005093-1

Parágrafo 1ª. A Comissão instituída por esta portaria será presidida pela secretária da pasta Maria Helena Veiga Vieira.

Parágrafo 2ª. Nas ausências e impedimentos, a Presidente da Comissão será substituída pela servidora Liana Rego Lima.

Art. 2º A comissão instituída por esta portaria encontra-se vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Paço do Lumiar, e terá as seguintes atribuições:

a)Orientar, coordenar, analisar, e avaliar os procedimentos das Etapas do Processo Seletivo para subsidiar ao provimento de cargos para profissionais de cargos para profissionais que irão compor a equipe do serviço de acolhimento institucional para adultos e famílias;

b)Preparar os atos necessários para a realização e divulgação dos resultados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Paço do Lumiar;

c)Receber, analisar e avaliar os currículos e a documentação comprobatória dos requisitos exigidos;

d)Orientar e coordenar todas as demais atividades necessárias para a execução das etapas que compõem este processo de seleção

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos à data da assinatura, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 13 DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2020.

Maria Helena Viega Vieira

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, no uso das atribuições legais,

RESOLVE:

I - Designar os servidores, JOÃO JOSÉ NEVES RIBEIRO, Engenheiro Civil, CREA nº 2802/D-MA, Matrícula n° 67006901-1, FRANCISCO JOSÉ ALBUQUERQUE, Engenheiro Civil, CREA nº 110020020-7, Matrícula n° 67004590-1 e ROSILENE CANTANHEDE, Engenheira Civil, CREA n° 1106854977, Matricula n° 601429-2 para compor a Comissão de Fiscalização e desempenharem a função de Fiscais do Contrato nº 01/2020/ARP/47/2019/CPL/PMHC, REFERENTE À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM SUPERFICIAL E PROFUNDA, no município de Paço do Lumiar- MA.

II - A Presidência da Comissão de Fiscalização ficará a cargo do Servidor João José Neves Ribeiro, que se encarregará da emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica de Fiscalização do referido Contrato.

III - Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

_______________________________

Walburg Ribeiro Gonçalves Neto

Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo

Nesta data, AUTORIZO, com base no parecer jurídico exarado e nos termos do Decreto nº 7.892/2013 e Decreto Municipal nº 3.086/2017, a formalização de contrato administrativo oriundo da Adesão à Ata de Registro de Preços nº 009/2019 - CSL / SINFRA, oriunda da Concorrência nº 049/2018, Processo nº 266896/2018-CSL, gerenciada pela Secretaria de Infraestrutura do Estado do Maranhão, cujo objeto corresponde À Contratação de Empresa de Engenharia com especialidade em Serviços de Terraplanagem, Pavimentação Asfáltica, Recapeamento e Drenagem em Vias do Município de Paço do Lumiar/MA, para atender demanda da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo de Paço do Lumiar - MA, devidamente instruída no processo administrativo nº 3237/2020.

Paço do Lumiar/MA, 03 de julho de 2020.

FLÁVIA VIRGINIA PEREIRA NOLASCO

Secretária Municipal de Administração e Finanças

A Secretária Municipal de Administração e Finanças de Paço do Lumiar/MA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

RATIFICAR a adesão a ata de registro de preços correspondente, referente à Ata de Registro de Preços nº 009/2019, decorrente do processo licitatório na modalidade Concorrência SRP n° 049/2018-CSL/SINFRA, realizado pela Secretaria de Infraestrutura do Estado do Maranhão, cujo objeto corresponde à Contratação de Empresa de Engenharia para Execução dos serviços de Terraplanagem, Pavimentação Asfáltica, Recapeamento e Drenagem em Vias do Município de Paço do Lumiar/MA, da qual decorrerá por parte deste Município, a contratação de:

ENCIZA ENGENHARIA CIVIL LTDA.

CNPJ nº 12.094.868/0001-87.

Valor: R$ 4.589.050,83 (quatro milhões, quinhentos e oitenta e nove mil e cinquenta reais e oitenta e três centavos).

Publique-se e cumpra-se.

Paço do Lumiar/MA, 06 de julho de 2020.

FLÁVIA VIRGINIA PEREIRA NOLASCO

Secretária Municipal de Administração e Finanças

Dispensa de Licitação nº 09/2020

Processo Administrativo nº 698/2020

Respaldado no inciso II, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, bem como alicerçado no Parecer da Procuradoria Jurídica do Município de Paço do Lumiar/MA e nos demais elementos constantes do processo de dispensa nº 09/2020, RATIFICO a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, visando à contratação direta de pessoa(s) jurídica(s) para fornecimento de pneu e respectiva câmara para uso em trator, a fim de atender demanda da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento do Município de Paço Lumiar/MA.

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial do Município, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Paço do Lumiar/MA, 26 de junho de 2020.

FLÁVIA VIRGINIA PEREIRA NOLASCOSecretária Municipal de Administração e Finanças

NOMEIA OS MEMBROS REPRESENTANTES QUE IRÃO COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA O BIÊNIO 2020-2022, DE PAÇO DO LUMIAR - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e

CONSIDERANDO o teor da Lei Municipal 486, de 03 de abril de 2013, que dispõe sobre a criação do conselho Municipal de Educação e dá outras providencias;

CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Educação é um órgão permanente, colegiado e de decisões e de análise dos problemas da Educação no Município e tem caráter democrático, participativo e autônomo, constituindo-se, assim, em órgão deliberativo, consultivo, normativo e fiscalizador do cumprimento das ações educativas previstas no Plano Municipal de Educação;

CONSIDERANDO o Conselho Municipal de educação é órgão vinculado à Secretaria Municipal de Educação, com sua estrutura organizacional prevista nesta legislação de forma democrática, participativa e em caráter de entidade pública;

CONSIDERANDO, ainda, o ofício n° 31/2020, oriundo do Conselho Municipal de Educação - CME, que informou os novos membros que irão compor o Conselho Municipal de Educação durante o biênio 2020-2022,

Decreta:

Art. 1º - Ficam nomeados os membros, abaixo relacionados, para exercerem a função de Conselheiro(a) no Conselho Municipal de Educação de Paço do Lumiar/ MA - CME/PLU/MA, durante o biênio 2020-2022, nos seguintes termos:

I.REPRESENTANTES DOS PROFESSORES MUNICIPAIS:

Membro Titular: ADIELSON PEREIRA ARAÚJO, CPF n° 804.617.603-63;

Membro Suplente: MARIA ELIEUZA ALVES LIMA DE SOUSA, CPF nº 770.330.781-53;

II.REPRESENTANTES DOS PAIS:

Membro Titular: CRISDIANY LAUNE ANDRADE, CPF nº 977.289.263-49;

III.REPRESENTANTES DOS FUNCIONÁRIOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS:

Membro Titular: THALITA REIS MELO FRAZÃO, CPF nº 650.231.103-20;Membro Suplente: ANA PAULA DE ANDRADE PEREIRA, CPF nº 006.200.203-18;

IV.REPRESENTANTES DOS GESTORES MUNICIPAIS:

Membro Titular: ELIZANGELA DO NASCIMENTO LIMA, CPF nº 821.755.783-72;

Membro Suplente: KERLIANE RODRIGUES REBOUÇAS, CPF n° 986.785.663-53;

V.REPRESENTANTES DO PODER LEGISLATIVO:

Membro Titular: WELLINGTON FRANCISCO SOUSA, CPF n° 838.309.953-34;

Membro Suplente: LEONARDO BRUNO SILVA RODRIGUES, CPF n° 643.825.083-04;

VI.REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED:

Membro Titular: MARINALVA ALEXANDRINO LOILA, CPF n° 825.166.853-00;

Suplente: SUELY BORGES PEREIRA BARBOSA, CPF n° 027.568.943-38;

VII.REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO:

Membro Titular: LEVI PINHEIRO VIANÊS, CPF nº 063.131.954-93;Membro Suplente: DANIELA BARROS RODRIGUES, CPF n° 604.392.903-28;

Art. 2º - As funções atribuídas aos conselheiros nomeados neste Decreto serão exercidas graciosamente, sendo considerados serviços relevantes ao Poder Público.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal em Exercício

CONTRATANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.CONTRATADA ENCIZA ENGENHARIA CIVIL LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 12.094.868/0001-87, com sede na Rua Coronel Frederico Filgueiras, nº 26, Bairro Centro, cidade de São Luís/MA, CEP 65.015-120.PROCESSO ADMINISTRATIVO3237/2020.FUNDAMENTAÇÃO LEGALEdital da Concorrência nº 049/2018, da Comissão Setorial de Licitação da Secretaria de Estado de Infraestrutura do Maranhão - SINFRA, pelas disposições da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, Lei Complementar nº. 123/2006, Lei Complementar nº. 147/2014, Decreto Municipal nº 3.356/2019, Decreto nº 7.892/2013, bem como pelos princípios do direito público e demais normas pertinentes à espécie. MODALIDADEAdesão à Ata de Registro de Preços nº 009/2019/CSL/SINFRA, oriunda do Processo Administrativo nº 266896/2018 - SINFRA, do Edital da Licitação na modalidade Concorrência nº 049/2018 - CSL da Secretaria de Estado de Infraestrutura do Maranhão.VALORR$ 4.589.050,83 (quatro milhões, quinhentos e oitenta e nove mil e cinquenta reais e oitenta e três centavos).OBJETO DO CONTRATOContratação de Empresa de Engenharia para execução dos serviços de terraplanagem, pavimentação asfáltica, recapeamento e drenagem em vias do Município de Paço do Lumiar-MA.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade Orçamentária - 02.0213 - Sec. Munic. de Infraestrutura e Urbanismo Função - 26 - Transporte Sub-função - 782 - Transporte Rodoviário Programa - 0168 - Ampliação e Melhoramento Malha Viária Projeto Atividade -1.092 - Recapeamento e Pavimentação Asfáltica Classificação Econômica - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações Fonte de Recurso - 1.001.0000 - Recursos OrdináriosPRAZO DE VIGÊNCIA06 (seis) meses, contados da data de sua assinatura, condicionada a vigência à publicação no Diário Oficial do Município de Paço do Lumiar/MA.DATA DE ASSINATURA06 de julho de 2020.

FLAVIA VIRGINIA PEREIRA NOLASCO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

CONTRATANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS CONTRATADA ILHA PROMOÇÃO EVENTOS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número 07.852.131/0001-46, Av. São Luís Reis de França, Sala 14, nº 412, Turu, CEP-65065-470.PROCESSO ADMINISTRATIVO4101/2020.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Este contrato tem como amparo legal a licitação na modalidade Pregão Presencial Nº 039/2019 e rege-se pelas disposições expressas na Lei nº 10.520/2002, Lei nº 123/2006 e alterações posteriores, Decreto Municipal nº 3356/2019, Decreto Municipal nº 3357/2019, e subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e sujeitando-se aos preceitos de direito público e aplicando-se, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado. MODALIDADE Pregão Presencial 39/2019, ref. a ARP Nº 02-PP-39-2019, oriunda do PA 6383/2019. VALORR$ 24.504,00OBJETO DO CONTRATOContratação de empresa especializada na prestação dos serviços de buffet e organização de eventos para as atividades da prefeitura municipal de Paço do lumiar/MA.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Unidade Orçamentária - 02.0401 - Secretaria Municipal de Administração e Finanças Função - 04 - Administração Sub-Função - 122 - Administração Geral Programa - 0107 - Gestão Moderna e Eficiente Projeto Atividade - 2.016 - Manutenção e Funcionamento da Sec. Municipal de Administração e Finanças Classificação Econômica - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Fonte de Recurso - 010000000- Recursos Ordinários PRAZO DE VIGÊNCIAFindará em 31/12/2020, contados da data de assinatura do contrato.DATA DE ASSINATURA18 de junho 2020.

_________________________________________________

FLÁVIA VIRGINIA PEREIRA NOLASCO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.

CONTRATANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS CONTRATADA ILHA PROMOÇÃO EVENTOS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número 07.852.131/0001-46, Av. São Luís Reis de França, Sala 14, nº 412, Turu, CEP-65065-470.PROCESSO ADMINISTRATIVO4355/2020.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Este contrato tem como amparo legal a licitação na modalidade Pregão Presencial Nº 039/2019 e rege-se pelas disposições expressas na Lei nº 10.520/2002, Lei nº 123/2006 e alterações posteriores, Decreto Municipal nº 3356/2019, Decreto Municipal nº 3357/2019, e subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e sujeitando-se aos preceitos de direito público e aplicando-se, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado. MODALIDADE Pregão Presencial 39/2019, ref. a ARP Nº 02-PP-39-2019, oriunda do PA 6383/2019. VALORR$ 19.695,00OBJETO DO CONTRATOContratação de empresa especializada na prestação dos serviços de buffet e organização de eventos para as atividades da prefeitura municipal de Paço do lumiar/MA.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Unidade Orçamentária - 02.0701 - Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer. Função - 13 Cultura Sub-Função - 122 - Administração Geral Programa - 0136 - Gestão de Política de Cultura, Esporte e Lazer. Projeto Atividade - 2.173 - Manutenção e Funcionamento do Conselho de Cultura. Classificação Econômica - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Pessoa Jurídica. Fonte de Recurso - 0100000000- Recursos Ordinários PRAZO DE VIGÊNCIAFindará em 31/12/2020, contados da data de assinatura do contrato.DATA DE ASSINATURA24 de junho 2020.

_________________________________________________

FLÁVIA VIRGINIA PEREIRA NOLASCO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.

CONTRATANTE Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento, neste ato representada pela SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, órgão responsável pela ordenação de despesas, conforme Decreto Municipal nº 3.086/2017.CONTRATADA P.I.C ARAÚJO EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 16.634.005/0001-06, sediada na Avenida Beta, n° 15, Quadra K /15-A Bela Vista, Parque Athenas, CEP 65072-120, São Luís.PROCESSO ADMINISTRATIVO698/2020.FUNDAMENTAÇÃO LEGALFundamenta-se nas disposições expressas da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e sujeitando- se aos preceitos de direito público e aplicando-se, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.MODALIDADEDispensa de Licitação nº 09/2020.VALORR$ 3.480,00 (três mil e quatrocentos e oitenta reais). OBJETO DO CONTRATOContratação de pessoa(s) jurídica(s) para fornecimento de pneu e respectiva câmara para uso em trator, a fim de atender demanda da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento do Município de Paço Lumiar/MA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade orçamentária - 12.01- Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento Função - 20 - Agricultura Sub-função - 605 - Abastecimento Programa - 0133 - Apoio Agropecuária Projeto/atividade - 2.075 - Extensão e Assistência Técnica Classificação da Econômica - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo Fonte de recurso - 0100000000 - Recursos OrdináriosPRAZO DE VIGÊNCIAO presente contrato iniciar-se-á na data de sua assinatura e terá vigência de 30 (trinta) dias.DATA DE ASSINATURA26 de junho de 2020.

FLAVIA VIRGINIA PEREIRA NOLASCO

Secretária Municipal de Administração e Finanças

O(A) pregoeiro(a) da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, torna público aos interessados através deste instrumento, o resultado do julgamento da proposta de preço apresentada na licitação da modalidade Pregão Eletrônico nº 007/2020, objetivando Registro de preços por 12 (doze) meses para contratação de empresa especializada em fornecimento de ÁGUA MINERAL, visando suprir as necessidades das Secretarias Municipais de Paço do Lumiar, Considerando que o critério de julgamento das propostas de preços determinado pelo edital da licitação acima identificada foi do tipo Menor Preço (por item), obtivemos assim a seguinte classificação do presente processo licitatório à(s) empresa(s):

NOME EMPRESARIAL: BRASTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELICNPJ: 63.424.204/0001-70Endereço: R CATULO DA PAIXÃO CEARENSE, 55 B, VILA PASSOS, CEP 65.030-301, SÃO LUÍS, MAITEMESPECIFICAÇÃOUNID.QUANT.PREÇO UNITARIO (R$)PREÇO TOTAL (R$)4'c1GUA MINERAL NÃO GASOSA 500 mL - Água mineral sem gás, de primeira qualidade e procedência, acondicionada em garrafa pet, tampa c/ rosca e lacre, contendo 500 ml, devidamente lacradas com selo de segurança, com indicação da marca, contendo lote, data de envasamento e data de validade, que não contenha amassamentos, rachaduras, ranhuras, remendos, deformações internas e externas dos copos, sem alteração da cor original, sem odor, de acordo com as normas da Vigilância Sanitária e Ministério da SAÚDE. Prazo de validade da água de 12 (doze) meses a partir da data de entrega, acondicionadas em pacotes com 12 unidades. MARCA: MAR DOCEFARDO900R$ 17,39R$ 15.651,005'c1GUA MINERAL NÃO GASOSA EM COPOS DE 200ML - água mineral em copo contendo 200ml, devidamente lacradas com selo de segurança, com indicação da marca, contendo lote, data de envasamento e data de validade, que não contenha amassamentos, rachaduras, ranhuras, remendos, deformações internas e externas dos copos, sem alteração da cor original, sem odor, de acordo com as normas da Vigilância Sanitária e Ministério da SAÚDE. Prazo de validade da água de 12 (doze) meses a partir da data de entrega, embaladas em caixa apropriada com capacidade para 48 (quarenta e oito) copos. MARCA: MAR DOCECAIXA1430R$ 33,83R$ 48.376,90VALOR TOTALR$ 64.027,90VALOR GLOBALR$ 64.027,90Paço do Lumiar-MA, 1 de Julho de 2020.

RICKSON SOARES DOS SANTOSPREGOEIRO

Dependência: MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR - MUNICIPIO DE PAO DO LUMIAR - (MA)

Licitação: (Ano: 2020/ MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR / Nº Processo: 344/2020)

'e0s 09:20:54 horas do dia 15/06/2020 no endereço Rodovia MA 201, N° 15, Centro Administrativo Tambaú, bairro VILA NAZARÉ, da cidade de PACO DO LUMIAR - MA, reuniram-se o Pregoeiro da disputa Sr(a). RICKSON SOARES DOS SANTOS, e a respectiva Equipe de Apoio, designado pelo ato de nomeação, para realização da Sessão Pública de Licitação do Pregão Nº Processo: 344/2020 - 2020/007/2020 que tem por objeto Futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de água mineral, visando suprir as necessidades das Secretarias Municipais de Paço do Lumiar, observando as condições e especificações constantes neste Edital e seus Anexos.

Abertas as propostas, foram apresentados os seguintes preços:

Lote (1) - ÁGUA MINERAL NÃO GASOSA 20Lem embalagem plástica resistente, com capacidade p/ 20 litros, devidamente lacradas com selo de segurança, com indicação da marca, contendo lote, data de envasamento e data de validade, que não contenha amassamentos, rachaduras, ranhuras, remendos, deformações internas e externas do gargalo, sem alteração da cor original, sem odor, de acordo com as normas da Vigilância Sanitária e Ministério da SAÚDE. Vasilhames com data de fabricação inferior a 01 (um) ano e prazo de validade da água de 6 (seis) meses a partir da data de entrega. Fornecimento apenas da água, com substituição de galão próprio da secretaria.

Não foram apresentadas propostas para este lote da licitação

Lote (2) - ÁGUA MINERAL NÃO GASOSA 20Lem embalagem plástica resistente, com capacidade p/ 20 litros, devidamente lacradas com selo de segurança, com indicação da marca, contendo lote, data de envasamento e data de validade, que não contenha amassamentos, rachaduras, ranhuras, remendos, deformações internas e externas do gargalo, sem alteração da cor original, sem odor, de acordo com as normas da Vigilância Sanitária e Ministério da SAÚDE. Vasilhames com data de fabricação inferior a 01 (um) ano e prazo de validade da água de 6 (seis) meses a partir da data de entrega. Fornecimento apenas da água, com substituição de galão próprio da secretaria. COTA RESERVADA PARA ME E EPP, NOS TERMOS DO ART 48, INCISO III, DA LEI 123/2006 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Não foram apresentadas propostas para este lote da licitação

Lote (3) - GARRAFÃO DE ÁGUA MINERAL NÃO GASOSA 20L, COM ÁGUA MINERALem

embalagem plástica resistente, com capacidade p/ 20 litros, devidamente lacradas com selo

de segurança, com indicação da marca, contendo lote, data de envasamento e data de validade, que não contenha amassamentos, rachaduras, ranhuras, remendos, deformações internas e externas do gargalo, sem alteração da cor original, sem odor, de acordo com as normas da Vigilância Sanitária e Ministério da SAÚDE. Vasilhames com data de fabricação inferior a 01 (um) ano e prazo de validade da água de 6 (seis) meses a partir da data de entrega. Será fornecida com o galão.

Não foram apresentadas propostas para este lote da licitação

Lote (4) - ÁGUA MINERAL NÃO GASOSA 500 mL - Água mineral sem gás, de primeira qualidade e procedência, acondicionada em garrafa pet, tampa c/ rosca e lacre, contendo 500 ml, devidamente lacradas com selo de segurança, com indicação da marca, contendo lote, data de envasamento e data de validade, que não contenha amassamentos, rachaduras, ranhuras, remendos, deformações internas e externas dos copos, sem alteração da cor original, sem odor, de acordo com as normas da Vigilância Sanitária e Ministério da SAÚDE. Prazo de validade da água de 12 (doze) meses a partir da data de entrega, acondicionadas em pacotes com 12 unidades.

Lote (5) - ÁGUA MINERAL NÃO GASOSA EM COPOS DE 200ML'e1gua mineral em copo contendo 200ml, devidamente lacradas com selo de segurança, com indicação da marca, contendo lote, data de envasamento e data de validade, que não contenha amassamentos, rachaduras, ranhuras, remendos, deformações internas e externas dos copos, sem alteração da cor original, sem odor, de acordo com as normas da Vigilância Sanitária e Ministério da SAÚDE. Prazo de validade da água de 12 (doze) meses a partir da data de entrega, embaladas em caixa apropriada com capacidade para 48 (quarenta e oito) copos.

Após a etapa de lances, , foram apresentados os seguintes menores preços:

Lote (1) - ÁGUA MINERAL NÃO GASOSA 20Lem embalagem plástica resistente, com capacidade p/ 20 litros, devidamente lacradas com selo de segurança, com indicação da marca, contendo lote, data de envasamento e data de validade, que não contenha amassamentos, rachaduras, ranhuras, remendos, deformações internas e externas do gargalo, sem alteração da cor original, sem odor, de acordo com as normas da Vigilância Sanitária e Ministério da SAÚDE. Vasilhames com data de fabricação inferior a 01 (um) ano e prazo de validade da água de 6 (seis) meses a partir da data de entrega. Fornecimento apenas da água, com substituição de galão próprio da secretaria.

Não foram localizadas lances para este lote.

Lote (2) - ÁGUA MINERAL NÃO GASOSA 20Lem embalagem plástica resistente, com capacidade p/ 20 litros, devidamente lacradas com selo de segurança, com indicação da marca, contendo lote, data de envasamento e data de validade, que não contenha amassamentos, rachaduras, ranhuras, remendos, deformações internas e externas do gargalo, sem alteração da cor original, sem odor, de acordo com as normas da Vigilância Sanitária e Ministério da SAÚDE. Vasilhames com data de fabricação inferior a 01 (um) ano e prazo de validade da água de 6 (seis) meses a partir da data de entrega. Fornecimento apenas da água, com substituição de galão próprio da secretaria. COTA RESERVADA PARA ME E EPP, NOS TERMOS DO ART 48, INCISO III, DA LEI 123/2006 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Não foram localizadas lances para este lote.

Lote (3) - GARRAFÃO DE ÁGUA MINERAL NÃO GASOSA 20L, COM ÁGUA MINERALem

embalagem plástica resistente, com capacidade p/ 20 litros, devidamente lacradas com selo de segurança, com indicação da marca, contendo lote, data de envasamento e data de validade, que não contenha amassamentos, rachaduras, ranhuras, remendos, deformações internas e externas do gargalo, sem alteração da cor original, sem odor, de acordo com as normas da Vigilância Sanitária e Ministério da SAÚDE. Vasilhames com data de fabricação inferior a 01 (um) ano e prazo de validade da água de 6 (seis) meses a partir da data de entrega. Será fornecida com o galão.

Não foram localizadas lances para este lote.

Lote (4) - ÁGUA MINERAL NÃO GASOSA 500 mL - Água mineral sem gás, de primeira qualidade e procedência, acondicionada em garrafa pet, tampa c/ rosca e lacre, contendo 500 ml, devidamente lacradas com selo de segurança, com indicação da marca, contendo lote, data de envasamento e data de validade, que não contenha amassamentos, rachaduras, ranhuras, remendos, deformações internas e externas dos copos, sem alteração da cor original, sem odor, de acordo com as normas da Vigilância Sanitária e Ministério da SAÚDE. Prazo de validade da água de 12 (doze) meses a partir da data de entrega, acondicionadas em pacotes com 12 unidades.

Lote (5) - ÁGUA MINERAL NÃO GASOSA EM COPOS DE 200ML'e1gua mineral em copo contendo 200ml, devidamente lacradas com selo de segurança, com indicação da marca, contendo lote, data de envasamento e data de validade, que não contenha amassamentos, rachaduras, ranhuras, remendos, deformações internas e externas dos copos, sem alteração da cor original, sem odor, de acordo com as normas da Vigilância Sanitária e Ministério da SAÚDE. Prazo de validade da água de 12 (doze) meses a partir da data de entrega, embaladas em caixa apropriada com capacidade para 48 (quarenta e oito) copos.

Encerrada a etapa de lances foi verificada a regularidade da empresa que ofertou o menor preço. Após confirmada a habilitação da proponente e examinada pelo Pregoeiro da disputa e a Equipe de Apoio a aceitabilidade da proposta de menor preço, quanto ao objeto bem como quanto á compatibilidade do preço apresentado com os praticados no mercado e o valor estimado para a contratação, o Pregoeiro decidiu:

No lote (1) - ÁGUA MINERAL NÃO GASOSA 20Lem embalagem plástica resistente, com capacidade p/ 20 litros, devidamente lacradas com selo de segurança, com indicação da marca, contendo lote, data de envasamento e data de validade, que não contenha amassamentos, rachaduras, ranhuras, remendos, deformações internas e externas do gargalo, sem alteração da cor original, sem odor, de acordo com as normas da Vigilância Sanitária e Ministério da SAÚDE. Vasilhames com data de fabricação inferior a 01 (um) ano

e prazo de validade da água de 6 (seis) meses a partir da data de entrega. Fornecimento apenas da água, com substituição de galão próprio da secretaria. - não foram encontradas propostas.

No lote (2) - ÁGUA MINERAL NÃO GASOSA 20Lem embalagem plástica resistente, com capacidade p/ 20 litros, devidamente lacradas com selo de segurança, com indicação da marca, contendo lote, data de envasamento e data de validade, que não contenha amassamentos, rachaduras, ranhuras, remendos, deformações internas e externas do gargalo, sem alteração da cor original, sem odor, de acordo com as normas da Vigilância Sanitária e Ministério da SAÚDE. Vasilhames com data de fabricação inferior a 01 (um) ano

e prazo de validade da água de 6 (seis) meses a partir da data de entrega. Fornecimento apenas da água, com substituição de galão próprio da secretaria. COTA RESERVADA PARA ME E EPP, NOS TERMOS DO ART 48, INCISO III, DA LEI 123/2006 E

ALTERAÇÕES POSTERIORES. - não foram encontradas propostas.

No lote (3) - GARRAFÃO DE ÁGUA MINERAL NÃO GASOSA 20L, COM ÁGUA

MINERALem embalagem plástica resistente, com capacidade p/ 20 litros, devidamente lacradas com selo de segurança, com indicação da marca, contendo lote, data de envasamento e data de validade, que não contenha amassamentos, rachaduras, ranhuras, remendos, deformações internas e externas do gargalo, sem alteração da cor original, sem odor, de acordo com as normas da Vigilância Sanitária e Ministério da SAÚDE. Vasilhames com data de fabricação inferior a 01 (um) ano e prazo de validade da água de 6 (seis) meses a partir da data de entrega. Será fornecida com o galão. - não foram encontradas propostas.

No dia 15/06/2020, às 09:31:45 horas, no lote (4) - ÁGUA MINERAL NÃO GASOSA 500

mL - Água mineral sem gás, de primeira qualidade e procedência, acondicionada em garrafa pet, tampa c/ rosca e lacre, contendo 500 ml, devidamente lacradas com selo de segurança, com indicação da marca, contendo lote, data de envasamento e data de validade, que não contenha amassamentos, rachaduras, ranhuras, remendos, deformações internas e externas dos copos, sem alteração da cor original, sem odor, de acordo com as normas da Vigilância Sanitária e Ministério da SAÚDE. Prazo de validade da água de 12 (doze) meses a partir da data de entrega, acondicionadas em pacotes com 12 unidades. - a situação do lote foi alterada para: arrematado. O motivo da alteração foi o seguinte: Atualização efetuada

-servidor: pxl0aop00003_multisalas-07.

No dia 15/06/2020, às 09:31:45 horas, no lote 4 - ÁGUA MINERAL NÃO GASOSA 500 mL

-'c1gua mineral sem gás, de primeira qualidade e procedência, acondicionada em garrafa pet, tampa c/ rosca e lacre, contendo 500 ml, devidamente lacradas com selo de segurança, com indicação da marca, contendo lote, data de envasamento e data de validade, que não contenha amassamentos, rachaduras, ranhuras, remendos, deformações internas e externas dos copos, sem alteração da cor original, sem odor, de acordo com as normas da Vigilância Sanitária e Ministério da SAÚDE. Prazo de validade da água de 12 (doze) meses a partir da data de entrega, acondicionadas em pacotes com 12 unidades. - a empresa BRASTEC COMERCIO E SERVICOS EIRELI com o valor R$ 16.470,00 foi classificada na disputa do lote.

No dia 15/06/2020, às 09:46:01 horas, no lote (5) - ÁGUA MINERAL NÃO GASOSA EM

COPOS DE 200ML'e1gua mineral em copo contendo 200ml, devidamente lacradas com selo de segurança, com indicação da marca, contendo lote, data de envasamento e data de validade, que não contenha amassamentos, rachaduras, ranhuras, remendos, deformações internas e externas dos copos, sem alteração da cor original, sem odor, de acordo com as normas da Vigilância Sanitária e Ministério da SAÚDE. Prazo de validade da água de 12 (doze) meses a partir da data de entrega, embaladas em caixa apropriada com capacidade para 48 (quarenta e oito) copos. - a situação do lote foi alterada para: arrematado. O motivo da alteração foi o seguinte: Atualização efetuada - servidor: pxl0aop00003_multisalas-07.

No dia 15/06/2020, às 09:46:01 horas, no lote 5 - ÁGUA MINERAL NÃO GASOSA EM COPOS DE 200ML'e1gua mineral em copo contendo 200ml, devidamente lacradas com selo de segurança, com indicação da marca, contendo lote, data de envasamento e data de validade, que não contenha amassamentos, rachaduras, ranhuras, remendos, deformações internas e externas dos copos, sem alteração da cor original, sem odor, de acordo com as normas da Vigilância Sanitária e Ministério da SAÚDE. Prazo de validade da água de 12 (doze) meses a partir da data de entrega, embaladas em caixa apropriada com capacidade

para 48 (quarenta e oito) copos. - a empresa BRASTEC COMERCIO E SERVICOS EIRELI com o valor R$ 50.908,00 foi classificada na disputa do lote.

Publicada a decisão, nesta sessão, e nada mais havendo a tratar, o Pregoeiro da disputa declarou encerrados os trabalhos. Anexo a ata segue relatório contendo informações detalhadas sobre o andamento do processo.

RICKSON SOARES DOS SANTOS

Pregoeiro da disputa

FLAVIA VIRGINIA PEREIRA NOLASCO

Autoridade Competente

SORAYA SILVA SANTANA

Autoridade Competente

MARCOS ANTÔNIO SILVA FERREIRA

Autoridade Competente

MARIA HELENA VEIGA VIEIRA

Autoridade Competente

TASSIO VINICIUS SILVA MARINHO

Membro Equipe Apoio

RAIZA LIMA MOREIRA

Membro Equipe Apoio

Proponente:

63.424.204/0001-70 BRASTEC COMERCIO E SERVICOS EIRELI

O(A) Pregoeiro(a) da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 13, XII, do Decreto Municipal n° 3357/2019, considerando o inteiro teor dos autos do processo administrativo nº 344/2020, que deu origem a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 007/2020, objetivando Registro de preços por 12 (doze) meses para contratação de empresa especializada em fornecimento de ÁGUA MINERAL, visando suprir as necessidades das Secretarias Municipais de Paço do Lumiar, e considerando ainda, o resultado do julgamento do processo licitatório acima identificado, adjudica o objeto supra à(s) empresa(s):

NOME EMPRESARIAL: BRASTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELICNPJ: 63.424.204/0001-70Endereço: R CATULO DA PAIXÃO CEARENSE, 55 B, VILA PASSOS, CEP 65.030-301, SÃO LUÍS, MAITEMESPECIFICAÇÃOUNID.QUANT.PREÇO UNITARIO (R$)PREÇO TOTAL (R$)4'c1GUA MINERAL NÃO GASOSA 500 mL - Água mineral sem gás, de primeira qualidade e procedência, acondicionada em garrafa pet, tampa c/ rosca e lacre, contendo 500 ml, devidamente lacradas com selo de segurança, com indicação da marca, contendo lote, data de envasamento e data de validade, que não contenha amassamentos, rachaduras, ranhuras, remendos, deformações internas e externas dos copos, sem alteração da cor original, sem odor, de acordo com as normas da Vigilância Sanitária e Ministério da SAÚDE. Prazo de validade da água de 12 (doze) meses a partir da data de entrega, acondicionadas em pacotes com 12 unidades. MARCA: MAR DOCEFARDO900R$ 17,39R$ 15.651,005'c1GUA MINERAL NÃO GASOSA EM COPOS DE 200ML - água mineral em copo contendo 200ml, devidamente lacradas com selo de segurança, com indicação da marca, contendo lote, data de envasamento e data de validade, que não contenha amassamentos, rachaduras, ranhuras, remendos, deformações internas e externas dos copos, sem alteração da cor original, sem odor, de acordo com as normas da Vigilância Sanitária e Ministério da SAÚDE. Prazo de validade da água de 12 (doze) meses a partir da data de entrega, embaladas em caixa apropriada com capacidade para 48 (quarenta e oito) copos. MARCA: MAR DOCECAIXA1430R$ 33,83R$ 48.376,90VALOR TOTALR$ 64.027,90VALOR GLOBALR$ 64.027,90Por fim, cumpre destacar que fica resguardado ao poder executivo municipal de Paço do Lumiar-MA, representado pelo prefeito municipal, o direito de revogar esta licitação por razões de interesse público, suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá- la por ilegalidade, de ofício ou por provocações de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado, conforme preceitua o artigo 49, da Lei Federal nº 8.666/93 e ulteriores alterações.

Paço do Lumiar-MA, 2 de Julho de 2020.

RICKSON SOARES DOS SANTOSPREGOEIRO

Dispensa de Licitação nº 09/2020

Processo Administrativo nº 698/2020

Declaro como dispensa de licitação, com respaldo no artigo 24, II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e no Parecer da Procuradoria Jurídica do Município de Paço do Lumiar, objeto do Processo Administrativo nº 698/2020, a contratação direta, através de Dispensa de Licitação, visando a contratação de pessoa(s) jurídica(s) para fornecimento de pneu e respectiva câmara para uso em trator, a fim de atender demanda da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento do Município de Paço Lumiar/MA, no valor global de R$ 3.480,00 (três mil e quatrocentos e oitenta reais).

Diante do exposto, estando o processo corretamente instruído e o pleito amparado na Lei nº 8.666/93, somos favoráveis pela DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da empresa P.I.C ARAÚJO EIRELI, Inscrito no CNPJ/MF. 16.634.005/0001-06 com sede na Avenida Beta, n° 15, Quadra K /15-A Bela Vista, Parque Athenas, CEP 65072-120, São Luís.

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 09/2020 no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique - se e cumpra - se.

Paço do Lumiar - MA, 26 de junho de 2020

Flávia Virgínia Pereira Nolasco

Secretária Municipal de Administração e Finanças

Pelo presente instrumento e com base nos autos do Proc. Administrativo nº 3237/2020, amparado pela Lei Federal nº 8.666/93, convocamos a empresa: ENCIZA ENGENHARIA CIVIL LTDA., inscrita no CNPJ nº 06.003.636/0001-73, com sede na Rua Coronel Frederico Filgueiras, nº 26, Bairro Centro, cidade de São Luís/MA, CEP 65.015-120, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, situada na Rodovia MA 201, n° 15, Centro Administrativo Tambaú, Vila Nazaré, CEP: 65.130-000, Paço do Lumiar-MA, para assinatura do termo de contrato a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal por meio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças e a empresa acima identificada.

O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 17:00hs (dezessete horas).

O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicados as sanções administrativas e penalidades previstas em lei.

Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, em 03 de julho de 2020.

FLAVIA VIRGINIA PEREIRA NOLASCO

Secretária Municipal de Administração e Finanças

Recebi em: _____/______/_________.

Assinatura/rubrica: _______________________________________

C.I. nº: ___________________________,

CPF nº:____________________

PROC. ADMINISTRATIVO: 3237/2020.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA COM ESPECIALIDADE EM SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, RECAPEAMENTO E DRENAGEM EM VIAS DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.

A Secretária Municipal de Administração e Finanças de Paço do Lumiar, ordenadora de despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, no uso de suas atribuições legais, torna público que realizou procedimento administrativo para ADERIR como entidade não participante (“carona”) à Ata de Registro de Preços nº 009/2019 - CSL / SINFRA, oriunda da Concorrência nº 049/2018, Processo nº 266896/2018-CSL, gerenciada pela Secretaria de Infraestrutura do Estado do Maranhão, nos termos do Decreto nº 7.892/2013, Lei nº 8.666/1993, e CONTRATAR a empresa ENCIZA ENGENHARIA CIVIL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº: 12.094.868/0001-87. Itens especificados conforme Processo Administrativo nº 3237/2020.

Paço do Lumiar/MA, 03 de julho de 2020.

FLÁVIA VIRGINIA PEREIRA NOLASCO

Secretária Municipal de Administração e Finanças