Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do ASSESSOR ESPECIAL da Procuradoria Geral do Município de Paço do Lumiar.
A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e,
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR FLAVIA SILVA SANTOS, no cargo comissionado de ASSESSOR ESPECIAL, vinculado à Procuradoria Geral do Município de Paço do Lumiar/MA.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS TREZE DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2020.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal em Exercício
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do ASSESSOR TÉCNICO da Procuradoria Geral do Município de Paço do Lumiar.
A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e,
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR WALDIMAR SOUSA MACHADO JUNIOR, no cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO, vinculado à Procuradoria Geral do Município de Paço do Lumiar/MA.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS TREZE DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2020.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal em Exercício
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do ASSESSOR JURIDICO da Procuradoria Geral do Município de Paço do Lumiar.
A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR MACIANO BARROS BORBA, matricula nº 67007436 no cargo comissionado de ASSESSOR JURIDICO, vinculado à Procuradoria Geral do Município de Paço do Lumiar/MA.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2020.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal em Exercício
Dispõe sobre a regulamentação temporária de horários dos servidores da SEMDES, por conta da infecção dos vírus Influenza e COVID-19, no intuito de manutenção do atendimento ao público e atividades inerentes à Política de Assistência Social de Paço do Lumiar e dá outras providências.
A Secretária Municipal de Desenvolvimento Social do município de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso das atribuições legalmente conferidas, no Art. 83 da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013
RESOLVE:
Art. 1º - Regulamentar no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social-SEMDES, o horário de funcionamento das unidades vinculados e carga horária dos servidores desta secretaria estabelecendo as medidas para enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19) e Influenza (H1N1).
Art. 2º - Fica autorizado o atendimento dos setores e unidades da seguinte forma:
a)CRAS, das 08hrs às 12hrs e das 13hrs às 17hrs;
b)SINE, das 08hrs às 15hrs;
c)CREAS, das 08hrs às 12hrs e das 13hrs às 17hrs;
d)Programa Bolsa Família, das 07hrs às 14hrs;
e)Gabinete de Secretaria das 08hrs às 15hrs;
Art. 3ª - Fica autorizado a redução temporária de carga horaria dos servidores em 2 (duas) horas, passando a vigorar da seguinte forma:
Paragrafo Primeiro: Servidores que laboram 8 (oito) horas diárias passaram para 6 (seis) horas;
Paragrafo. Segundo: Servidores que laboram 6 (seis) horas diárias passaram para 4 (quatro) horas;
Art. 4º - Os Servidores Públicos e demais colaboradores que apresentem sintomas respiratórios e febre serão afastados administrativamente por 14(quatorze) dias, devendo comunicar imediatamente tal circunstância, com o respectivo atestado médico, podendo ocorrer visita e verificação domiciliar por equipe de saúde da Secretaria Municipal de Saúde -SEMUS.
Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos à data da assinatura, revogadas as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 13 DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2020.
Maria Helena Veiga Vieira
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social
