DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PROFESSOR EDUCAÇÃO INCLUSIVA DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com artigo 80, inciso V, da Lei Orgânica do município de Paço do Lumiar/MA e
CONSIDERANDO a decisão judicial exarada nos autos do Agravo de Instrumento nº 0802598-40.2020.8.10.0000-PJE, da lavra do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator Antônio Guerreiro Junior, pertencente à 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - TJ/MA, determinando a homologação do certame (Edital nº 001/2018) e a consequente nomeação da candidata THAYNAN MARINHO PEREIRA LOPES, aprovada em 25º lugar para o cargo de PROFESSOR EDUCAÇÃO INCLUSIVA,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear, sub judice THAYNAN MARINHO PEREIRA LOPES, portadora do CPF sob o nº 042.887.783-44, para exercer o cargo em provimento efetivo de PROFESSOR EDUCAÇÃO INCLUSIVA, devendo assim ser considerado a partir desta data.
Art. 2º - A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial do Município de Paço do Lumiar/MA, observando-se os requisitos exigidos no anexo único da presente portaria para investidura no cargo.
Art. 3º - Será tornado sem efeito o ato de nomeação, se a posse não ocorrer dentro do prazo estabelecido no art. 2°.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Publique-se, registre-se e cumpre-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE.maria paula azevedo desterro
Prefeita Municipal em exercício
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE EDUCADOR FÍSICO DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com artigo 80, inciso V, da Lei Orgânica do município de Paço do Lumiar/MA e
CONSIDERANDO a decisão judicial exarada nos autos do Agravo de Instrumento nº 0801392-88.2020.8.10.0000-PJE, da lavra do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator Antônio Guerreiro Junior, pertencente à 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - TJ/MA, determinando a homologação do certame (Edital nº 001/2018) e a consequente nomeação da candidata NAIANE DE JESUS FERREIRA AMARAL, aprovado em 1º lugar para o cargo de EDUCADOR FÍSICO, RESOLVE:
Art. 1º - Nomear, sub judice NAIANE DE JESUS FERREIRA AMARAL, portadora do CPF sob o nº 605.197.853-47, para exercer o cargo em provimento efetivo de EDUCADOR FÍSICO, devendo assim ser considerado a partir desta data.
Art. 2º - A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial do Município de Paço do Lumiar/MA, observando-se os requisitos exigidos no anexo único da presente portaria para investidura no cargo.
Art. 3º - Será tornado sem efeito o ato de nomeação, se a posse não ocorrer dentro do prazo estabelecido no art. 2°.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Publique-se, registre-se e cumpre-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE.
maria paula azevedo desterro
Prefeita Municipal em exercício
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PROFESSOR DE CIÊNCIAS DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com artigo 80, inciso V, da Lei Orgânica do município de Paço do Lumiar/MA e
CONSIDERANDO a decisão judicial exarada nos autos do Agravo de Instrumento nº 0806523-44.2020.8.10.0000-PJE, da lavra do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator Antônio Guerreiro Junior, pertencente à 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - TJ/MA, determinando a homologação do certame (Edital nº 001/2018) e a consequente nomeação do candidato GENTIL DE SENA MORAES, aprovado em 8º lugar para o cargo de PROFESSOR DE CIÊNCIAS,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear, sub judice GENTIL DE SENA MORAES, portador do CPF sob o nº 620.642.663-72, para exercer o cargo em provimento efetivo de PROFESSOR DE CIÊNCIAS, devendo assim ser considerado a partir desta data.
Art. 2º - A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial do Município de Paço do Lumiar/MA, observando-se os requisitos exigidos no anexo único da presente portaria para investidura no cargo.
Art. 3º - Será tornado sem efeito o ato de nomeação, se a posse não ocorrer dentro do prazo estabelecido no art. 2°.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Publique-se, registre-se e cumpre-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE.
maria paula azevedo desterro
Prefeita Municipal em exercício
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 5º ANO DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com artigo 80, inciso V, da Lei Orgânica do município de Paço do Lumiar/MA e
CONSIDERANDO a decisão judicial exarada nos autos do Agravo de Instrumento nº 0800275-62.2020.8.10.0000-PJE, da lavra do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator Antônio Guerreiro Junior, pertencente à 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - TJ/MA, determinando a homologação do certame (Edital nº 001/2018) e a consequente nomeação da candidata RUTH RAQUEL GOMES FIUZA CAMPOS, aprovado em 4º lugar para o cargo de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 5º ANO,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear, sub judice RUTH RAQUEL GOMES FIUZA CAMPOS, portadora do CPF sob o nº 007.251.633-05, para exercer o cargo em provimento efetivo de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 5º ANO , devendo assim ser considerado a partir desta data.
Art. 2º - A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial do Município de Paço do Lumiar/MA, observando-se os requisitos exigidos no anexo único da presente portaria para investidura no cargo.
Art. 3º - Será tornado sem efeito o ato de nomeação, se a posse não ocorrer dentro do prazo estabelecido no art. 2°.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Publique-se, registre-se e cumpre-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE.
maria paula azevedo desterro
Prefeita Municipal em exercício
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE VIGIA DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com artigo 80, inciso V, da Lei Orgânica do município de Paço do Lumiar/MA e
CONSIDERANDO a decisão judicial exarada nos autos do Agravo de Instrumento nº 0806294-84.2020.8.10.0000-PJE, da lavra do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator Antônio Guerreiro Junior, pertencente à 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - TJ/MA, determinando a homologação do certame (Edital nº 001/2018) e a consequente nomeação do candidato MARINALDO COSTA ANDRADE , aprovado em 24'ba lugar para o cargo de VIGIA, RESOLVE:
Art. 1º - Nomear, sub judice MARINALDO COSTA ANDRADE, portador do CPF sob o nº 482.543.203-49, para exercer o cargo em provimento efetivo de VIGIA, devendo assim ser considerado a partir desta data.
Art. 2º - A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial do Município de Paço do Lumiar/MA, observando-se os requisitos exigidos no anexo único da presente portaria para investidura no cargo.
Art. 3º - Será tornado sem efeito o ato de nomeação, se a posse não ocorrer dentro do prazo estabelecido no art. 2°.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Publique-se, registre-se e cumpre-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE.
maria paula azevedo desterro
Prefeita Municipal em exercício
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com artigo 80, inciso V, da Lei Orgânica do município de Paço do Lumiar/MA e
CONSIDERANDO a decisão judicial exarada nos autos do Agravo de Instrumento nº 0807670-08.2020.8.10.0000-PJE, da lavra do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator Antônio Guerreiro Junior, pertencente à 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - TJ/MA, determinando a homologação do certame (Edital nº 001/2018) e a consequente nomeação do candidato THAYNARA CRISTINA ANDRADE E ANDRADE , aprovado em 27º lugar para o cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear, sub judice THAYNARA CRISTINA ANDRADE E ANDRADE, portador do CPF sob o nº 060.537.073-76, para exercer o cargo em provimento efetivo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO, devendo assim ser considerado a partir desta data.
Art. 2º - A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial do Município de Paço do Lumiar/MA, observando-se os requisitos exigidos no anexo único da presente portaria para investidura no cargo.
Art. 3º - Será tornado sem efeito o ato de nomeação, se a posse não ocorrer dentro do prazo estabelecido no art. 2°.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Publique-se, registre-se e cumpre-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE.
maria paula azevedo desterro
Prefeita Municipal em exercício
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE VIGIA DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com artigo 80, inciso V, da Lei Orgânica do município de Paço do Lumiar/MA e
CONSIDERANDO a decisão judicial exarada nos autos do Agravo de Instrumento nº 0807651-02.2020.8.10.0000 -PJE, da lavra do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator Antônio Guerreiro Junior, pertencente à 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - TJ/MA, determinando a homologação do certame (Edital nº 001/2018) e a consequente nomeação do candidato CARLOS ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS JÚNIOR, aprovado em 39º lugar para o cargo de VIGIA,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear, sub judice CARLOS ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR, portador do CPF sob o nº 606.697.703-29, para exercer o cargo em provimento efetivo de VIGIA, devendo assim ser considerado a partir desta data.
Art. 2º - A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial do Município de Paço do Lumiar/MA, observando-se os requisitos exigidos no anexo único da presente portaria para investidura no cargo.
Art. 3º - Será tornado sem efeito o ato de nomeação, se a posse não ocorrer dentro do prazo estabelecido no art. 2°.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Publique-se, registre-se e cumpre-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE.maria paula azevedo desterro
Prefeita Municipal em exercício
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PROFESSOR EDUCAÇÃO INCLUSIVA DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com artigo 80, inciso V, da Lei Orgânica do município de Paço do Lumiar/MA e
CONSIDERANDO a decisão judicial exarada nos autos do Agravo de Instrumento nº 0802582-86.2020.8.10.0000-PJE, da lavra do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator Antônio Guerreiro Junior, pertencente à 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - TJ/MA, determinando a homologação do certame (Edital nº 001/2018) e a consequente nomeação do candidato FERNANDA ALVES PINTO ABREU MACHADO , aprovado em 26º lugar para o cargo de PROFESSOR EDUCAÇÃO INCLUSIVA, RESOLVE:
Art. 1º - Nomear, sub judice FERNANDA ALVES PINTO ABREU MACHADO, portador do CPF sob o nº 012.769.983-09, para exercer o cargo em provimento efetivo de PROFESSOR EDUCAÇÃO INCLUSIVA, devendo assim ser considerado a partir desta data.
Art. 2º - A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial do Município de Paço do Lumiar/MA, observando-se os requisitos exigidos no anexo único da presente portaria para investidura no cargo.
Art. 3º - Será tornado sem efeito o ato de nomeação, se a posse não ocorrer dentro do prazo estabelecido no art. 2°.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Publique-se, registre-se e cumpre-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE.
maria paula azevedo desterro
Prefeita Municipal em exercício
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com artigo 80, inciso V, da Lei Orgânica do município de Paço do Lumiar/MA e
CONSIDERANDO a decisão judicial exarada nos autos do Agravo de Instrumento nº 0806546-87.2020.8.10.0000 -PJE, da lavra do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator Antônio Guerreiro Junior, pertencente à 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - TJ/MA, determinando a homologação do certame (Edital nº 001/2018) e a consequente nomeação do candidato DEIVIDY JUNIOR BEZERRA MONTEIRO, aprovado em 25º lugar para o cargo de AGENTE MUNICIPAL DE TRANSITO,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear, sub judice DEIVIDY JUNIOR BEZERRA MONTEIRO, portador do CPF sob o nº 916.358.103-53, para exercer o cargo em provimento efetivo de AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO, devendo assim ser considerado a partir desta data.
Art. 2º - A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial do Município de Paço do Lumiar/MA, observando-se os requisitos exigidos no anexo único da presente portaria para investidura no cargo.
Art. 3º - Será tornado sem efeito o ato de nomeação, se a posse não ocorrer dentro do prazo estabelecido no art. 2°.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Publique-se, registre-se e cumpre-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE.
maria paula azevedo desterro
Prefeita Municipal em exercício
LISTAGEM DE DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS
(Os documentos deverão ser apresentados em cópias autenticadas em Cartório, ou originais e cópias legíveis que poderão ser autenticadas no ato da entrega, mediante apresentação dos documentos originais)
1.Carteira de Identidade;
2.CPF próprio;
3.Certidão de Casamento (se casado no civil ou religioso com efeito civil);
4.Certidão de Nascimento (se solteiro ou em união estável não casado no civil);
5.Certidão de Nascimento de filhos menores de 18 anos (no caso de universitário, até 24 anos, trazer declaração da universidade), e de filhos inválidos, sem limite de idade (mediante laudo médico);
6.PIS ou PASEP (o concursado tem que solicitar junto ao Banco do Brasil e/ou Caixa Econômica);
7.Título de Eleitor;
8.Certidão de Quitação Eleitoral emitida pela Justiça Eleitoral ou pelo site http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral;
9.Certificado de Reservista, se do sexo masculino;
10. Comprovante da Qualificação para exercício do cargo pretendido conforme indicado no Anexo II do Edital de Concurso Público n° 001/2018;
11.Certificado de Escolaridade Atual (especialização, mestrado e/ou doutorado - se for o caso);
12. Certificado de residência médica e especializada (se for o caso);
13.Registro no Conselho da categoria devidamente atualizado, de acordo com o cargo pretendido, se for o caso.
14.Certidão de quitação da anuidade do Conselho da categoria;
15.Duas fotos 3x4 (iguais), coloridas e recentes;
16.Carteira de Trabalho (cópia da frente e costa da página que contém a foto);
17.Comprovante de conta bancária, se detentor de conta corrente;
18.Comprovante de residência em seu nome ou nome dos pais, onde conste o seu endereço completo, inclusive o CEP (aceitos apenas os emitidos até um mês anterior à data deste edital);
19.Declaração de Bens e Valores Patrimoniais (da última declaração de imposto de renda ou declaração reconhecida em cartório);
20.Atualização do CPF (para os isentos) - apresentar comprovação de inscrição e de situação cadastral no CPF que emitida pela Receita Federal através do site: http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATCTA/cpf/ConsultaPublica.asp;
21.Certidão de registro de antecedentes criminais;
22.Declaração de não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade incompatível com a investidura em cargo/emprego puìblico, quando for o caso (formulário fornecido pela Administração);
23.Declarac◊aÞo de acumulac◊aÞo liìcita de cargo/emprego puìblico, quando for o caso, em conformidade com a legislac◊aÞo vigente (formulário fornecido pela Administração);
24.Atestado de sauìde ocupacional emitido por meìdico do trabalho, no qual haja expressa indicac◊aÞo de que o candidato estaì apto para exercer as atribuic◊oÞes do cargo para o qual estaì sendo nomeado, para ser homologado pela Junta Meìdica Oficial da Prefeitura Municipal de Pac◊o do Lumiar - MA;
25.Se Portador de Necessidades Especiais deverá apresentar Laudo Médico original atestando a especificidade, grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código da Classificação Internacional de Doenças - CID;
26.Exames médicos (apresentar em originais) atual ou emitidos dentro do lapso temporal máximo de trinta dias anterior à data de publicação desta portaria de nomeação, abaixo descritos:
HEMOGRAMA COMPLETOCONTAGEM DE PLAQUETASGLICEMIA DE JEJUM URINA DE ROTINAFEZESCOLESTEROL TOTALTRIGLICERÍDESVDRLTIPAGEM SANGUEELETROCARDIOGRAMABETA HCGHEPATITE VIRALRAIO X DO TÓRAXRAIO X DA COLUNA LOMBARLAUDO OFTALMOLÓGICOAUDIOMETRIAEXAME DE VIDEOLARINGOSCOPIA, COM LAUDO DESCRITIVO (na gravação do exame, deve constar a data da sua realização e a imagem do rosto do candidato). (Exigível apenas para os professores) Observações:
1.Não serão aceitas cópias não legíveis, rasuradas ou incompletas;
2.Os exames médicos somente serão aceitos em originais e com data de emissão inferior a um mês, tomando por referência a data de publicação desta portaria;
3.Não serão aceitas documentações incompletas, bem como somente serão encaminhados para a Junta Médica os candidatos já munidos de todos os exames solicitados no item 27 deste Anexo Único.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal em exercício
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO a pedido do COORDENADOR da Secretaria Municipal da Fazenda do Municipio de Paço do Lumiar.
A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR a pedido KARINNE SILVA ANDRADE, matricula: 67005150 , do cargo comissionado de COORDENADOR, vinculado ao da Secretaria Municipal da Fazenda do Município de Paço do Lumiar/MA.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2020.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal em Exercício
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do CHEFE DE DIVISÃO da Secretaria Municipal da Fazenda do Municipio de Paço do Lumiar.
A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR LUIZA MIRELLY DOS SANTOS CUNHA, matricula: 67005693 , do cargo comissionado de CHEFE DE DIVISÃO, vinculado ao da Secretaria Municipal da Fazenda do Município de Paço do Lumiar/MA.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2020.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal em Exercício
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do CHEFE DE DEPARTAMENTO da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana do Municipio de Paço do Lumiar.
A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR MARIA DE FATIMA FRANCA CUNHA, matricula: 67007973, do cargo comissionado de CHEFE DE DEPARTAMENTO, vinculado ao da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana do Município de Paço do Lumiar/MA.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2020.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal em Exercício
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do ASSESSOR TÉCNICO da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Paço do Lumiar/MA.
A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR ALINE FEITOSA TEIXEIRA para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2020.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal em Exercício
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do COORDENADOR da Secretaria Municipal de Fazenda do Município de Paço do Lumiar/MA.
A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR LUIZA MIRELLY DOS SANTOS CUNHA para exercer o cargo em comissão de COORDENADOR, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2020.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal em Exercício
O Município de Paço do Lumiar- MA, através da Secretaria Municipal de Saúde, por intermédio do Pregoeiro Oficial deste Município, designado através da Portaria nº 397 de 03 de fevereiro de 2020, com base na Lei nº 13.979/2020, relacionado a situação de emergência em saúde decorrente do covid-19, com aplicação subsidiária às disposições da Lei nº 8.666/93, Decreto Municipal nº 3356/2019, Decreto Municipal nº 3357/2019, Decretos Federais nº 5.450/2005, 5.504/2005, 10.024/19, nº 7.892/13 e n° 8.538/15, Instruções Normativas nº 05/2014 e nº 03/2018-SLTI/MPOG e demais legislações aplicáveis, fará realizar no dia 05 de agosto de 2020 às 14:00 horas, horário de Brasília, licitação na modalidade Pregão Eletrônico Express, sob o n° 016/2020, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, no modo de disputa ABERTO-FECHADO, para contratação de empresa especializada na aquisição de materiais médico - hospitalares para uso em urgência e emergência, a fim de utilizar no combate à propagação da transmissão da COVID -19, infecção humana causada pelo Coronavírus (SARS-Cov-2), observando as condições e especificações constantes neste Termo de Referência, para atender a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde de Paço do Lumiar. Poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas que apresentarem toda a documentação por ela exigida para o respectivo cadastramento junto ao Banco do Brasil S.A.
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09h00min do dia 05 de agosto de 2020.
LOCAL: www.licitacoes-e.com.br
Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).
A íntegra do edital poderá ser obtida através do site acima ou endereço eletrônico: www.pacodolumiar.ma.gov.br
Paço do Lumiar - MA, 21 de julho de 2020.
Rickson Soares dos Santos
Pregoeiro Oficial - PMPL/CPL
O Município de Paço do Lumiar- MA, através da Secretaria Municipal de Educação, por intermédio do Pregoeiro Oficial deste Município, designado através da Portaria nº 397 de 03 de fevereiro de 2020, com base na Lei nº 13.979/2020, relacionado a situação de emergência em saúde decorrente do covid-19, com aplicação subsidiária às disposições da Lei nº 8.666/93, Decreto Municipal nº 3356/2019, Decreto Municipal nº 3357/2019, Decretos Federais nº 5.450/2005, 5.504/2005, 10.024/19, nº 7.892/13 e n° 8.538/15, Instruções Normativas nº 05/2014 e nº 03/2018-SLTI/MPOG e demais legislações aplicáveis, fará realizar no dia 04 de agosto de 2020 às 09:00 horas, horário de Brasília, licitação na modalidade Pregão Eletrônico Express, sob o n° 015/2020, pelo sistema de REGISTRO DE PREÇOS do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR ITEM, no modo de disputa ABERTO-FECHADO, para contratação de empresa especializada na aquisição de equipamentos de prevenção e proteção a SARS-COV2/COVID19 de natureza emergencial, a fim de utilizar no combate à propagação da transmissão da COVID-19, infecção humana causada pelo Coronavírus (SARS-CoV-2), para atender a necessidade da Secretaria Municipal de Educação de Paço do Lumiar. Poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas que apresentarem toda a documentação por ela exigida para o respectivo cadastramento junto ao Banco do Brasil S.A.
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09h00min do dia 04 de agosto de 2020.
LOCAL: www.licitacoes-e.com.br
Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).
A íntegra do edital poderá ser obtida através do site acima ou endereço eletrônico: www.pacodolumiar.ma.gov.br
Paço do Lumiar - MA, 21 de julho de 2020.
Rickson Soares dos Santos
Pregoeiro Oficial - PMPL/CPL
O Município de Paço do Lumiar- MA, através da Secretaria Municipal de Saúde, por intermédio do Pregoeiro Oficial deste Município, designado através da Portaria nº 397 de 03 de fevereiro de 2020, com base na Lei nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 3356/2019, Decreto Municipal nº 3357/2019, Decretos Federais nº 5.450/2005, 5.504/2005, 10.024/19, nº 7.892/13 e n° 8.538/15, Instruções Normativas nº 05/2014 e nº 03/2018-SLTI/MPOG e suas alterações, e extensivamente às disposições da Lei Complementar Federal nº 123/06 e suas alterações, fará realizar no dia 07 de agosto de 2020 às 09:00 horas, horário de Brasília, licitação na modalidade Pregão Eletrônico Express, sob o n° 014/2020, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, no modo de disputa ABERTO-FECHADO, para contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos, sem dedicação exclusiva de mão-de-obra, de coleta, transporte externo, tratamento e destinação final adequada de resíduos de serviços de saúde (RSS), observando as condições e especificações constantes neste edital. Poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas que apresentarem toda a documentação por ela exigida para o respectivo cadastramento junto ao Banco do Brasil S.A.
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09h00min do dia 07 de agosto de 2020.
LOCAL: www.licitacoes-e.com.br
Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).
A íntegra do edital poderá ser obtida através do site acima ou endereço eletrônico: www.pacodolumiar.ma.gov.br
Paço do Lumiar - MA, 21 de julho de 2020.
Rickson Soares dos Santos
Pregoeiro Oficial - PMPL/CPL
