Dispõe sobre a nomeação dos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI e dá outras providências.
A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR/MA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, as pessoas abaixo relacionadas para compor a Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI do Município de Paço do Lumiar/MA, com atribuições na forma do Regimento Interno.
I - Carlos de Jesus Salles Neto - (Presidente) e Anderson Boas Viana - (Suplente), em cumprimento ao inciso III, do art. 3º do Decreto nº 3.113/2017, “integrante com conhecimento na área de trânsito”;
II - Carlos Cesar Ferreira Goulart - (1º Membro) e Patrícia Rachel Pinto Silva - (Suplente), em cumprimento ao inciso I, do art. 3º do Decreto nº 3.113/2017, “representante da Coordenação de Trânsito”;
III - Eduardo José Bittencourt Guimarães - (2º Membro) e Tarcísio Márcio Peixoto Cordeiro - (Suplente), em cumprimento ao inciso II, do art. 3º do Decreto nº 3.113/2017, “representante de entidade representativa da sociedade ligada à área de Trânsito”;
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
Paço do Lumiar, 20 de julho de 2020.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE INTERINO DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013.
RESOLVE:
I - Designar, ILANA THIARA SILVA PENHA, Enfermeira, COREN-MA nº 235.055, para desempenhar a função de Responsável Técnica do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU192 - Base Descentralizada de Paço do Lumiar.
II - DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE INTERINO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE.João Muricy Silva Nunes
Secretário Municipal de Saúde Interino
Paço do Lumiar, 21 de julho de 2020.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE INTERINO DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013.
RESOLVE:
I - Designar, THEONAS CARVALHO MONTE, Farmacêutico, CRF-MA nº 368/20, para desempenhar a função de Responsável Técnico Farmacêutico do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU192 - Base Descentralizada de Paço do Lumiar.
II - DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE INTERINO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE.João Muricy Silva Nunes
Secretário Municipal de Saúde Interino
A Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado constituída pela Portaria nº 060/2020/GAB/SEMDES, de 13 de julho de 2020, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e considerando a publicação do Edital nº 001/2020/SEMDES, retifica item 3, tópicos 3.2 e 3.4 - “DA SELEÇÃO”, e altera o “ANEXO IV - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO” nos seguintes termos:
ONDE SE LÊ:
6. DA SELEÇÄO
(...)3.2. O resultado preliminar será divulgado no mural da SEMDES, no site da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar e no Diário Oficial do Município dia 27/07/2020.
(...) 3.4. O resultado final do Processo Seletivo Simplificado será divulgado no mural da SEMDES, localizado na portaria do prédio sede, e no site da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, no dia 31/07/2020, bem como publicado posteriormente no Diário Oficial do Município de Paço do Lumiar.
ANEXO IV
DATAETAPA/FASE21/07/2020Publicação do edital22/07/2020 e 23/07/2020Abertura das inscrições27/07/2020Divulgação do resultado28 e 29/07/2020Prazo para interposição de recursos30/07/2020Divulgação da resposta aos recursos31/07/2020Publicação do resultado final e homologação do processo seletivo simplificado03/08/2020Convocação e Capacitação
LEIA-SE:
6. DA SELEÇÄO
(...)3.2. O resultado preliminar será divulgado no mural da SEMDES, no site da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar e no Diário Oficial do Município dia 29/07/2020.
(...) 3.4. O resultado final do Processo Seletivo Simplificado será divulgado no mural da SEMDES, localizado na portaria do prédio sede, e no site da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, no dia 05/08/2020, bem como publicado no Diário Oficial do Município de Paço do Lumiar.
ANEXO
DATAETAPA/FASE21/07/2020Publicação do edital22/07/2020 e 23/07/2020Abertura das inscrições29/07/2020Divulgação do resultado30 e 31/07/2020Prazo para interposição de recursos04/08/2020Divulgação da resposta aos recursos05/08/2020Publicação do resultado final e homologação do processo seletivo simplificado06 e 07/08/2020Convocação e Capacitação
Maria Helena Veiga Vieira
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social
