Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do CHEFE DE DEPARTAMENTO da Secretária Municipal da Administração e Finanças do Município de Paço do Lumiar/MA.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR, HERACLITO LORD BRAYAN PINHEIRO DA SILVA, no cargo comissionado de CHEFE DE DEPARTAMENTO, vinculado à Secretaria Municipal de Administração e Finanças do Município de Paço do Lumiar.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2020.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal em Exercício

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do CHEFE DE DIVISÃO da Secretária Municipal de Educação do Município de Paço do Lumiar/MA.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR, NIELSON CASTRO SOUSA, no cargo comissionado de CHEFE DE DIVISÃO, vinculado à Secretaria Municipal de Educação do Município de Paço do Lumiar.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2020.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal em Exercício

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do CHEFE DE DIVISÃO da Secretária Municipal de Desenvolvimento Social do Município de Paço do Lumiar/MA.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR, CARLOS FABIANO DE SOUSA BRITO, no cargo comissionado de CHEFE DE DIVISÃO, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social do Município de Paço do Lumiar.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2020.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal em Exercício

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do ASSESSOR TÉCNICO da Secretária Municipal de Infraestrutura e Urbanismo do Município de Paço do Lumiar/MA.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR, ADRIANA PATRICIA OLIVEIRA NASCIMENTO, no cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO, vinculado à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo do Município de Paço do Lumiar.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2020.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal em Exercício

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do CHEFE DE DIVISÃO da Secretária Municipal de Infraestrutura e Urbanismo do Município de Paço do Lumiar/MA.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR, WHEMERSON PEREIRA NOGUEIRA, no cargo comissionado de CHEFE DE DIVISÃO, vinculado à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo do Município de Paço do Lumiar.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2020.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal em Exercício

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do ASSESSOR TÉCNICO da Controladoria Geral do Município de Paço do Lumiar/MA.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR, LUIZ CARLOS AQUINO, no cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO, vinculado à Controladoria Geral do Município de Paço do Lumiar.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2020.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal em Exercício

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do CHEFE DE DEPARTAMENTO da Secretaria Municipal de Administração e Finanças do Município de Paço do Lumiar/MA.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, ELIAS CRUZ, do cargo comissionado de CHEFE DE DEPARTAMENTO, vinculado à Secretaria Municipal de Administração e Finanças do Município de Paço do Lumiar.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2020.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal em Exercício

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do CHEFE DE DEPARTAMENTO da Procuradoria Geral do Município de Paço do Lumiar/MA.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, GERLANE CORREIA COSTA, do cargo comissionado de CHEFE DE DEPARTAMENTO, vinculado à Procuradoria Geral do Município de Paço do Lumiar.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2020.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal em Exercício

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do ASSESSOR TÉCNICO da Secretaria Municipal de Ciências, Tecnologia do Município de Paço do Lumiar/MA.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, DIEGO SOUSA GALENO, do cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO, vinculado à Secretaria Municipal de Ciências e Tecnologia do Município de Paço do Lumiar.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2020.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal em Exercício

DADOS DO SUJEITO PASSIVO

Nome: IDEP INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL

Inscrição Municipal: 517790CNPJ/CPF: 01.791.070/0001-78

Endereço: QUADRA OITO B Nº 23 LOTE:23, PARANÃ III;

Atividade: 943080000 - ATIVIDADES DE ASSOCIACOES DE DEFESA DE DIREITOS SOCIAIS

TIAF nº: 0112019OS-O nº: 082019Tipo de Ação Fiscal: Punitiva

Tipo do Procedimento Fiscal a ser executado: Auditoria Fiscal

Tributo(s) a ser(em) Fiscalizado(s) e respectiva(s) competência(s): 145 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUAISQUER NATUREZA - PRÓPRIO

Período: 12/13 até 12/19

Objetivo da Ação Fiscal: RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS.

COMUNICADO DO ENCERRAMENTO DA AÇÃO FISCAL

Nesta data, damos por concluída a Ação Fiscal realizada junto ao Sujeito Passivo acima identificado, decorrente da Ordem de Serviço Ordinária nº 082019. Esta ação fiscal foi iniciada no dia 27/01/2020, através do Termo de Início da Ação Fiscal nº 0112020.

Esta fiscalização foi realizada de acordo com as normas de Auditoria Fiscal geralmente aceita e limita-se aos dados e informações obtidos durante a execução desta ação fiscal.

Fica ressalvado que qualquer procedimento fiscal poderá ser repetido, em relação ao mesmo sujeito passivo, ao mesmo fato, ou período de tempo, enquanto não extinto o direito da Administração Tributária de proceder ao lançamento do tributo ou à imposição de penalidade, conforme dispõe o art. 148 da Lei Complementar nº 006/2018 - CTM e art. 2º do Decreto Municipal nº 3.285/2019.

Em decorrência do período da Pandemia do Novo Corona Vírus (COVID-19), no período do dia 23 de março até o dia 01 de julho de 2020, houve a suspensão do prazo das Auditorias Fiscais, conforme Portaria Digital nº 02, de 05 de maio de 2020.

Ressaltamos que a ação fiscal para a cobrança de crédito tributário prescreve em 05 (cinco) anos, podendo ainda objeto desta ação fiscal ser discutido enquanto não decorrido o prazo supracitado nos termos dos artigos. 150, §4º e 174 - CTN.

Paço do Lumiar, 31 de julho de 2020.

Rooysberg de Sousa Leite

Auditor Fiscal

Matrícula nº 67004485-1

CONTRATANTESECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOCONTRATADO PANORAMA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, situada na Rua Pedreiras, n° 04, bairro Centro, CEP 65.640-000, Parnarama/MA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.915.057/0001-74.PROCESSO ADMINISTRATIVO3688/2020, oriundo do Processo Administrativo n° 8081/2019, relativo à adesão a ata de registro de preços n° 01/2019.FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, §1º da Lei nº 8.666/1993. MODALIDADEAdesão a Ata de Registro de Preços n° 01/2019, de Parnarama/MA.OBJETO DO CONTRATOProrrogação do prazo do contrato firmado n° 10/2020/ARP/01/2019/CPL/PMPL.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade Orçamentária: 02.1901- Fundo Man. Des. Bás. Val. Prof. Educação Função: 12 - Educação Sub-Função: 361 - Ensino Fundamental Programa: 0118 - Gestão e Expansão das Ações Educacionais Projeto Atividade: 1.036- Reforma e Reestruturação das escolas de Ensino Fundamental Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte de Recurso: 011900000 - Transferência do FUNDEB 40%PRAZO DE VIGÊNCIA60 (sessenta) dias, a contar de 06 de julho de 2020.DATA DE ASSINATURA03 de julho de 2020.

MARCOS ANTÔNIO SILVA FERREIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

LOCATÁRIOSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.LOCADORJOSÉ PRAZERES DIAS DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o n° 668.664.488-91 e JUCELINA PEREIRA DOS SANTOS, residentes e domiciliados na Avenida Antônio Barbosa, n° 86, quadra 40, Vila do Povo, Paço do Lumiar/MA.PROCESSO ADMINISTRATIVO4528/2020FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 24, X da Lei Federal 8.666/93 e Lei Federal nº 8.245/91 (Lei de Locação). MODALIDADEDispensa de Licitação nº 01/2020/SEMDES- Processo Administrativo n°4528/2020.OBJETO DO CONTRATOLocação do Imóvel situado na Rua 66, n°14, quadra 150, conjunto Maiobão, Paço do Lumiar/MA, para funcionamento da Casa de Abrigo para população em situação de rua.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade: 02.02016 - Fundo Municipal de Assistência Social- FMAS Função: 08 - Assistência Social Sub-Função: 122 - Administração Geral Programa: 0146 - Proteção Social Especial Projeto Atividade: 2.108 - Implantação e Implen. Serviços de Acolhimento Instit. e em Família Classificação Econômica: 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fonte de Recurso: 129000000 - Transferência do FNASVIGÊNCIADa data de assinatura até 31 de dezembro de 2020.DATA DE ASSINATURA21 de julho de 2020.

MARIA HELENA VEIGA VIEIRA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

CONTRATANTESECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOCONTRATADO PANORAMA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, situada na Rua Pedreiras, n° 04, bairro Centro, CEP 65.640-000, Parnarama/MA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.915.057/0001-74.PROCESSO ADMINISTRATIVO3688/2020, oriundo do Processo Administrativo n° 8081/2019, relativo à adesão a ata de registro de preços n° 01/2019.FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, §1º da Lei nº 8.666/1993. MODALIDADEAdesão a Ata de Registro de Preços n° 01/2019, de Parnarama/MA.OBJETO DO CONTRATOProrrogação do prazo do contrato firmado n° 01/2020/ARP/01/2019/CPL/PMPL.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade Orçamentária: 02.1901- Fundo Man. Des. Bás. Val. Prof. Educação Função: 12 - Educação Sub-Função: 361 - Ensino Fundamental Programa: 0118 - Gestão e Expansão das Ações Educacionais Projeto Atividade: 1.036- Reforma e Reestruturação das escolas de Ensino Fundamental Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte de Recurso: 011900000 - Transferência do FUNDEB 40%PRAZO DE VIGÊNCIA60 (sessenta) dias, a contar de 06 de julho de 2020.DATA DE ASSINATURA03 de julho de 2020.

MARCOS ANTÔNIO SILVA FERREIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONTRATANTESECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOCONTRATADO PANORAMA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, situada na Rua Pedreiras, n° 04, bairro Centro, CEP 65.640-000, Parnarama/MA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.915.057/0001-74.PROCESSO ADMINISTRATIVO3688/2020, oriundo do Processo Administrativo n° 8081/2019, relativo à adesão a ata de registro de preços n° 01/2019.FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, §1º da Lei nº 8.666/1993. MODALIDADEAdesão a Ata de Registro de Preços n° 01/2019, de Parnarama/MA.OBJETO DO CONTRATOProrrogação do prazo do contrato firmado n° 02/2020/ARP/01/2019/CPL/PMPL.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade Orçamentária: 02.1901- Fundo Man. Des. Bás. Val. Prof. Educação Função: 12 - Educação Sub-Função: 361 - Ensino Fundamental Programa: 0118 - Gestão e Expansão das Ações Educacionais Projeto Atividade: 1.036- Reforma e Reestruturação das escolas de Ensino Fundamental Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte de Recurso: 011900000 - Transferência do FUNDEB 40%PRAZO DE VIGÊNCIA60 (sessenta) dias, a contar de 06 de julho de 2020.DATA DE ASSINATURA03 de julho de 2020.

MARCOS ANTÔNIO SILVA FERREIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONTRATANTESECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOCONTRATADO PANORAMA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, situada na Rua Pedreiras, n° 04, bairro Centro, CEP 65.640-000, Parnarama/MA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.915.057/0001-74.PROCESSO ADMINISTRATIVO3688/2020, oriundo do Processo Administrativo n° 8081/2019, relativo à adesão a ata de registro de preços n° 01/2019.FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, §1º da Lei nº 8.666/1993. MODALIDADEAdesão a Ata de Registro de Preços n° 01/2019, de Parnarama/MA.OBJETO DO CONTRATOProrrogação do prazo do contrato firmado n° 03/2020/ARP/01/2019/CPL/PMPL.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade Orçamentária: 02.1901- Fundo Man. Des. Bás. Val. Prof. Educação Função: 12 - Educação Sub-Função: 361 - Ensino Fundamental Programa: 0118 - Gestão e Expansão das Ações Educacionais Projeto Atividade: 1.036- Reforma e Reestruturação das escolas de Ensino Fundamental Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte de Recurso: 011900000 - Transferência do FUNDEB 40%PRAZO DE VIGÊNCIA60 (sessenta) dias, a contar de 06 de julho de 2020.DATA DE ASSINATURA03 de julho de 2020.

MARCOS ANTÔNIO SILVA FERREIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONTRATANTESECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOCONTRATADO PANORAMA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, situada na Rua Pedreiras, n° 04, bairro Centro, CEP 65.640-000, Parnarama/MA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.915.057/0001-74.PROCESSO ADMINISTRATIVO3688/2020, oriundo do processo administrativo n° 8081/2019, relativo à adesão a ata de registro de preços n° 01/2019.FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, §1º da Lei nº 8.666/1993. MODALIDADEAdesão a Ata de Registro de Preços n° 01/2019, de Parnarama/MA.OBJETO DO CONTRATOProrrogação do prazo do contrato firmado n° 04/2020/ARP/01/2019/CPL/PMPL.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade Orçamentária: 02.1901- Fundo Man. Des. Bás. Val. Prof. Educação Função: 12 - Educação Sub-Função: 361 - Ensino Fundamental Programa: 0118 - Gestão e Expansão das Ações Educacionais Projeto Atividade: 1.036- Reforma e Reestruturação das escolas de Ensino Fundamental Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte de Recurso: 011900000 - Transferência do FUNDEB 40%PRAZO DE VIGÊNCIA60 (sessenta) dias, a contar de 06 de julho de 2020.DATA DE ASSINATURA03 de julho de 2020.

MARCOS ANTÔNIO SILVA FERREIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONTRATANTESECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOCONTRATADO PANORAMA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, situada na Rua Pedreiras, n° 04, bairro Centro, CEP 65.640-000, Parnarama/MA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.915.057/0001-74.PROCESSO ADMINISTRATIVO3688/2020, oriundo do processo administrativo n° 8081/2019, relativo à adesão a ata de registro de preços n° 01/2019.FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, §1º da Lei nº 8.666/1993. MODALIDADEAdesão a Ata de Registro de Preços n° 01/2019, de Parnarama/MA.OBJETO DO CONTRATOProrrogação do prazo do contrato firmado n° 05/2020/ARP/01/2019/CPL/PMPL.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade Orçamentária: 02.1901- Fundo Man. Des. Bás. Val. Prof. Educação Função: 12 - Educação Sub-Função: 361 - Ensino Fundamental Programa: 0118 - Gestão e Expansão das Ações Educacionais Projeto Atividade: 1.036- Reforma e Reestruturação das escolas de Ensino Fundamental Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte de Recurso: 011900000 - Transferência do FUNDEB 40%PRAZO DE VIGÊNCIA60 (sessenta) dias, a contar de 06 de julho de 2020.DATA DE ASSINATURA03 de julho de 2020.

MARCOS ANTÔNIO SILVA FERREIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONTRATANTESECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOCONTRATADO PANORAMA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, situada na Rua Pedreiras, n° 04, bairro Centro, CEP 65.640-000, Parnarama/MA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.915.057/0001-74.PROCESSO ADMINISTRATIVO3688/2020, oriundo do processo administrativo n° 8081/2019, relativo à adesão a ata de registro de preços n° 01/2019.FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, §1º da Lei nº 8.666/1993. MODALIDADEAdesão a Ata de Registro de Preços n° 01/2019, de Parnarama/MA.OBJETO DO CONTRATOProrrogação do prazo do contrato firmado n° 06/2020/ARP/01/2019/CPL/PMPL.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade Orçamentária: 02.1901- Fundo Man. Des. Bás. Val. Prof. Educação Função: 12 - Educação Sub-Função: 361 - Ensino Fundamental Programa: 0118 - Gestão e Expansão das Ações Educacionais Projeto Atividade: 1.036- Reforma e Reestruturação das escolas de Ensino Fundamental Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte de Recurso: 011900000 - Transferência do FUNDEB 40%PRAZO DE VIGÊNCIA60 (sessenta) dias, a contar de 06 de julho de 2020.DATA DE ASSINATURA03 de julho de 2020.

MARCOS ANTÔNIO SILVA FERREIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONTRATANTESECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOCONTRATADO PANORAMA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, situada na Rua Pedreiras, n° 04, bairro Centro, CEP 65.640-000, Parnarama/MA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.915.057/0001-74.PROCESSO ADMINISTRATIVO3688/2020, oriundo do processo administrativo n° 8081/2019, relativo à adesão a ata de registro de preços n° 01/2019.FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, §1º da Lei nº 8.666/1993. MODALIDADEAdesão a Ata de Registro de Preços n° 01/2019, de Parnarama/MA.OBJETO DO CONTRATOProrrogação do prazo do contrato firmado n° 07/2020/ARP/01/2019/CPL/PMPL.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade Orçamentária: 02.1901- Fundo Man. Des. Bás. Val. Prof. Educação Função: 12 - Educação Sub-Função: 361 - Ensino Fundamental Programa: 0118 - Gestão e Expansão das Ações Educacionais Projeto Atividade: 1.036- Reforma e Reestruturação das escolas de Ensino Fundamental Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte de Recurso: 011900000 - Transferência do FUNDEB 40%PRAZO DE VIGÊNCIA60 (sessenta) dias, a contar de 06 de julho de 2020.DATA DE ASSINATURA03 de julho de 2020.

MARCOS ANTÔNIO SILVA FERREIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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MARCOS ANTÔNIO SILVA FERREIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONTRATANTESECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOCONTRATADO PANORAMA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, situada na Rua Pedreiras, n° 04, bairro Centro, CEP 65.640-000, Parnarama/MA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.915.057/0001-74.PROCESSO ADMINISTRATIVO3688/2020, oriundo do Processo Administrativo n° 8081/2019, relativo à adesão a ata de registro de preços n° 01/2019.FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, §1º da Lei nº 8.666/1993. MODALIDADEAdesão a Ata de Registro de Preços n° 01/2019, de Parnarama/MA.OBJETO DO CONTRATOProrrogação do prazo do contrato firmado n° 11/2020/ARP/01/2019/CPL/PMPL.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade Orçamentária: 02.1901- Fundo Man. Des. Bás. Val. Prof. Educação Função: 12 - Educação Sub-Função: 365 - Ensino Infantil Programa: 0118 - Gestão e Expansão das Ações Educacionais Projeto Atividade: 1.105- Reforma e Reestruturação das escolas de Ensino Infantil Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte de Recurso: 0105000016 - Complementação do FUNDEB 40%PRAZO DE VIGÊNCIA60 (sessenta) dias, a contar de 06 de julho de 2020.DATA DE ASSINATURA03 de julho de 2020.

MARCOS ANTÔNIO SILVA FERREIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONTRATANTESECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOCONTRATADO PANORAMA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, situada na Rua Pedreiras, n° 04, bairro Centro, CEP 65.640-000, Parnarama/MA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.915.057/0001-74.PROCESSO ADMINISTRATIVO3688/2020, oriundo do Processo Administrativo n° 8081/2019, relativo à adesão a ata de registro de preços n° 01/2019.FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, §1º da Lei nº 8.666/1993. MODALIDADEAdesão a Ata de Registro de Preços n° 01/2019, de Parnarama/MA.OBJETO DO CONTRATOProrrogação do prazo do contrato firmado n° 09/2020/ARP/01/2019/CPL/PMPL.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade Orçamentária: 02.1901- Fundo Man. Des. Bás. Val. Prof. Educação Função: 12 - Educação Sub-Função: 365 - Ensino Infantil Programa: 0118 - Gestão e Expansão das Ações Educacionais Projeto Atividade: 1.105- Reforma e Reestruturação das escolas de Ensino Infantil Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte de Recurso: 0105000016 - Complementação do FUNDEB 40%PRAZO DE VIGÊNCIA60 (sessenta) dias, a contar de 06 de julho de 2020.DATA DE ASSINATURA03 de julho de 2020.

MARCOS ANTÔNIO SILVA FERREIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 01/2020/PE/009/2020 - PMPL

Em 28 de julho de 2020, a Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar - MA, inscrita no CNPJ nº 06.003.636/0001-73, Rodovia MA 201, Centro Administrativo Tambaú, nº 15, Vila Nazaré, CEP 65.130-000, Paço do Lumiar, Maranhão, por meio da Comissão Permanente de Licitação-CPL, neste ato representado pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município, Sr. ANTONIO MACIEL PIRES BORGES, portador do CPF nº 001.346.013-78, resolvem registrar os preços das empresa(s) signatária(s), vencedora(s) do Pregão Eletrônico SRP nº 009/2020, sob o regime de compras pelo Sistema de Registro de Preços, para Registro de preços por 12 (doze) meses para eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros, insumos e distribuição dos itens constantes neste edital e anexos, visando atender ao Programa Nacional da Alimentação Escolar - PNAE nas Unidades Educacionais da rede pública municipal de Paço do Lumiar - MA, com itens de PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA com COTA RESERVADA de até 25% para Microempresas - ME’s, Empresas de Pequeno Porte - EPP’s e Microempreendedores Individuais - MEI’s, especializada no ramo, nos termos do Art. 48, III, da Lei Complementar nº 147/2014.

Nome empresarial: G S R DE MACEDOCNPJ: 30.981.472/0001-33Endereço: Rua dos Mandacarus, nº 19, Bairro Jardim Renascença, CEP 65.075-500, São Luís/MA.(DDD) Telefone: (98) 99933-7360.E-mail: comercialmacedogsr@hotmail.comNome do representante legal: Glenda Suzy Rodrigues de Macedo.Cédula de identidade/órgão emissor: 023252412002-0CPF: 054381843-80 SSP/MA.ITEMESPECIFICAÇÃOUNID.QUANT.PREÇO UNITÁRIO (R$)PREÇO TOTAL (R$)1Achocolatado em pó - Instantâneo, contendo os seguintes ingredientes básicos: açúcar, cacau em pó, soro de leite, aroma natural de chocolate, sem corantes artificiais, sem glúten. Embalagem: pacote de 400 a 1.000 gramas, em polietileno atóxico, transparente, leitosa ou aluminizada, resistente, acondicionado em caixa de papelão, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de 1 Kg.Kg5.350R$ 9,71R$ 51.948,502Açúcar Refinado - Isento de matéria terrosa, livre de umidade e fragmentos estranhos embalagens, íntegras e resistentes, prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de 1 Kg.Kg13.230R$ 3,12R$ 41.277,603Alho em Pasta - Alho descascado e triturado em pedaços, sem sal adicionado. Rotulagem contendo composição nutricional data de fabricação, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega - Embalagem plástica transparente com tampa, de 200g a 1kg.Kg1.605R$ 28,50R$ 45.742,504Arroz Agulhinha - Polido, longo fino, tipo 1, em sacos plásticos transparentes e atóxicos, limpos, não violados, resistentes, acondicionados em fardos lacrados. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, quantidade do produto, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de 1kg.Kg32.310R$ 4,37R$ 141.194,705Aveia em Flocos Finos - Produto industrializado para alimentação infantil; contendo proteínas, vitaminas, sais minerais e fibras; não contendo colesterol; sem açúcar; fabricada a partir de matérias primas sãs e limpas, isentas de matérias terrosas, de sujidades, parasitas, larvas e detritos animais ou vegetais; não podendo apresentar-se úmido, fermentado ou rançoso; odor e sabor próprios, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Caixa de 200g.Kg50R$ 12,96R$ 648,006Biscoito Rosquinha - Tipo rosquinha de coco, a base de farinha de trigo, açúcar, gordura vegetal hidrogenada, lecitina de soja, amido de milho, açúcar invertido, leite de coco, coco ralado, sal, aroma artificial de coco. Serão rejeitados biscoitos mal cozidos, queimados e de características organolépticas anormais, prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de 400g.Kg12.792R$ 9,53R$ 121.907,767Biscoito Salgado - Com 100% dos biscoitos inteiros, com 0% de gorduras trans, gorduras saturadas de 2 a 4 gramas por porção e sódio até 230mg por porção. O biscoito deverá ser fabricado a partir de matérias primas sãs e limpas, isenta de matérias terrosas, parasitos e em perfeito estado de conservação, serão rejeitados biscoitos malcozidos, queimados, não podendo apresentar excesso de dureza e nem se apresentar quebradiço, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de 400g.Kg12.792R$ 9,00R$ 115.128,008Carne em cubos - carne bovina de 1ª (coxão mole, coxão duro, alcatra, contra filé, patinho) congelada, obtida através do abate de animais sadios, embalados em saco plástico de polietileno, ou outro tipo de plástico, atóxico, intacto, com rótulo ou etiqueta que identifique: categoria do produto, prazo de validade, carimbo do SIF (Serviço de Inspeção Federal), SIE (Serviço de Inspeção Estadual) ou SIM (Serviço de Inspeção Municipal). As carnes não poderão ter manchas de qualquer espécie, nem parasitos, nem larvas. Devem apresentar odor e sabor característico. O percentual aceitável de sebo ou gordura é de 10% para carne bovina. Cor vermelha brilhante ou púrpura resfriada (0º a 7ºC). Não serão aceitos produtos onde se perceba a olho nu que existe mais gordura do que carne no processo. As carnes deverão ser entregues em sacos plásticos transparentes, devidamente fechados, higienizados e livres de qualquer sujidade, pesando no máximo 2kg por pacote. Cortes: em cubosKg387R$ 30,00R$ 11.610,009Carne Moída - Carne bovina moída magra de 1ª congelada. Aspecto próprio, não amolecida e nem pegajosa, cor própria sem manchas esverdeadas, cheiro e sabor próprio, com ausência de sujidades, parasitos e larvas. Devendo conter no máximo 10% de gordura deve ser isenta de cartilagens e de ossos e conter no máximo 3% de aponevroses, com registro no SIF e data de validade. Embalagem de 1kg.Kg25.493R$ 19,59R$ 499.407,8710Cebola - in natura, Não brotada, sem danos fisiológicos ou mecânicos, tamanho médio, uniforme, sem ferimentos o defeitos, firmes e bem desenvolvidos e sem murchamento.Kg1.622R$ 5,89R$ 9.553,5811Corante - Sem sal, produto obtido do pó do urucum com a mistura de fubá ou farinha de mandioca. Pó fino, de coloração avermelhada, deve estar sem a presença de sujidade ou matérias estranhas, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de polietileno transparente, resistente de 500g.Kg803R$ 9,78R$ 7.853,3412Extrato de Tomate - Produto industrializado preparado com tomate, açúcar e sal, isenta de ferrugem e amassada, com teor de sódio máximo de 130mg em porção de 30g; 0 g de gorduras totais e 0g de gorduras trans; mínimo de 0,8 g de fibra alimentar. Com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de 190g.Kg6.421R$ 6,89R$ 44.240,6913Farinha de mandioca - tipo 1, seca, fina, branca ou amarela, isenta de matéria terrosa, fungos ou parasitas e fragmentos estranhos. Embalagem em pacotes plásticos de 01 kg, transparentes, resistentes, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Acondicionados em fardos com 20 kg.Kg5.220R$ 4,98R$ 25.995,6014Feijão Carioca - Grão comestível de feijão “in natura”, constituído de 90% (noventa por cento) de graos na cor característica, tamanho e formato naturais, maduros, limpos e secos. Tipo 1 carioquinha, novo, grãos inteiros, aspecto brilhoso, liso, isento de matéria terrosa, pedras ou corpos estranhos, fungos ou parasitas e livre de umidade, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem polietileno transparente original de fábrica com 1kg.Kg5.350R$ 9,53R$ 50.985,5015Flocão de Milho - Produto obtido pela moagem do grão de milho de 1ª qualidade, devendo ser fabricado a partir de matérias primas sãs e limpas isentas de terras e parasitas. Produto de aspecto fino, amarelo, livre de umidade. Com o rendimento mínimo após o cozimento de 2,5 vezes a mais do peso antes da cocção. O produto deve ser fortificado com ferro e ácido fólico. Com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de polietileno transparente original de fábrica de 500g.Kg604R$ 3,59R$ 2.168,3616Iogurte de Frutas - Iogurte sabor morango. Contendo leite pasteurizado, açúcar, fermento lácteo, polpa de morango. Permitida a adição de aditivos. O iogurte deve apresentar aspectos próprios, cor e sabor característico, livre de sujidades e qualquer substância contaminante. Embalagem de 1l com nome e endereço do fabricante, nome e composição do produto, informação nutricional, data de fabricação e validade, número do registro do estabelecimento produtor no órgão oficial competente.L1.827R$ 12,49R$ 22.819,2317Leite sem lactose em Pó - Contendo proteína isolada de soja, nutricionalmente completa, isenta de sacarose, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem latas de 400g.Kg98R$ 26,00R$ 2.548,0018Leite em Pó - Integral, bovino, laminada sem umidade, integral, com mínimo 6,5 gr de proteína, 0% de gordura trans, gordura saturada de 4 a 5 gr e sódio de 91 a 95 mg por porção, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de 200g.Kg16.030R$ 17,49R$ 280.364,7019Macarrão Espaguete - Sem ovos. As massas ao serem postas na água não deverão turvá-las antes da cocção, não podendo estar fermentadas ou rançosas. Com rendimento mínimo após o cozimento de 2 vezes seu peso antes da cocção, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de 500g.Kg15.230R$ 4,42R$ 67.316,6020Margarina Vegetal - Cremosa, com sal, no mínimo 65% de lipídeos e 0% de gorduras trans, embalada em potes de plástico de 500g, enriquecida de vitaminas; apresentação, aspecto, cheiro, sabor e cor peculiares, isenta de ranço e de bolores; embalagem primária com identificação do produto, especificação dos ingredientes, informação nutricional, prazo de validade, peso líquido e rotulagem de acordo com a legislação. Embalagem de 250g ou 500g.Kg1.302R$ 7,80 R$ 10.155,6021Mingau de Farinha Láctea (formulado) - Alimento a base de farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, açúcar, leite em pó integral, vitaminas e minerais, sal e aromatizantes. Contém Glúten. Acondicionado em saco laminado (tipo sachê), íntegro, resistente, vedado hermeticamente e limpo, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem em saco de poliéster metalizado de 1 kg.Kg7.440R$ 11,70R$ 87.048,0022Mingau de Tapioca (formulado) - Produto a base de tapioca de goma, maltodextrina, leite em pó e açúcar, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem em saco de poliéster metalizado de 1 Kg.Kg240R$ 11,70R$ 2.808,0023'd3leo de Soja - Produto obtido do grão de soja que sofreu processo tecnológico adequado como degomagem, neutralização, clarificação, frigorificação ou não de desodorização. Líquido viscoso refinado, fabricado a partir de matérias primas sãs e limpas. Embalagem em polietileno tereftalado (PET) ou em lata, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem 900ml.L3.222R$ 5,88R$ 18.945,3624Ovo branco - grande tipo extra, classe A, íntegro, sem manchas o sujidades. Apresentar casca seca e limpa, pouco porosa, resistente e formato característico. Embalados em divisório de papelão forte para 30 unidades. Acondicionados em caixas com 12 cartelas.DZ952R$ 8,39R$ 7.987,2825Pão doce - Produto à base de farinha de trigo especial, fermento fresco, ovos, (gordura hidrogenada ou banha), contendo reforçador, açúcar, sal, antimorfo e leite em pó integral de origem animal. Embalagem deverá ser acondicionad em sacos de polietileno atóxico, resistente e transparente. Unidade de 50g.UND511.480R$ 0,62R$ 317.117,6026Peito de Frango Congelado - Apresentando peso médio de 1 a 2Kg embalado em saco plástico transparente, atóxico, limpo, não violado, resistente, que garantam a integridade do produto até o momento do consumo. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, data de validade, quantidade do produto, número do registro no Ministério da Agricultura/SIF/DIPOA e carimbo de inspeção do SIF. O produto deverá apresentar validade mínima de 90 (noventa) dias a partir da data de entrega.Kg37.790R$ 12,22R$ 461.793,8027Proteína de Soja (Carne) - Apresentada em flocos, com aspecto de cor, cheiro e sabor próprios, isenta de sujidades, em saco plástico transparente; Rotulagem contendo composição nutricional data de fabricação, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de 400g.Kg792R$ 9,10R$ 7.207,2028Sal Refinado - Iodado, com granulação uniforme, com no mínimo 98,5% de cloreto de sódio e com dosagem de sais de iodo de no mínimo 10 mg e máximo de 15 mg de iodo por quilo de acordo com a Legislação Federal Específica, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem plástica de 1 Kg.Kg1.620R$ 1,24R$ 2.008,8029Tempero Seco - Pimenta preta e cominho em pó. Deve estar sem a presença de sujidade ou matérias estranhas, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de polietileno transparente, resistente de 500g.KG803R$ 10,77R$ 8.648,3130Vinagre - De álcool, ácido acético obtido mediante a fermentação acética de soluções aquosas de álcool procedente principalmente de matérias agrícolas. Padronizado, refiltrado, pasteurizado e envasado para a distribuição no comércio em geral. Com acidez de 4,15%. Embalagem plástica/garrafa pet, sem corantes, sem essências e sem adição de açúcares. De acordo com a RDC n°276/2005, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de 500ml.L3.210R$ 5,00R$ 16.050,00VALOR TOTALR$ 2.482.480,48 (dois milhões, quatrocentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e oitenta reais e quarenta e oito centavos)Observações: Nada a registrar.

1. Da vinculação:

1.1. Vinculam- se à presente Ata de Registro de Preços, independentemente de transcrição, o edital do Pregão Presencial nº 009/2020 e a proposta de preços contendo os preços dos itens acima registrados.

2. Da expectativa do fornecimento:

2.1. O(s) produto(s) poderá ser entregue conforme necessidade da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, mediante solicitações eventuais por meio de AUTORIZAÇÃO DE COMPRA ou ORDEM DE FORNECIMENTO, conforme o caso.

2.2. O fornecedor registrado fica obrigado à atender os pedidos efetuados durante a validade desta Ata de Registro de Preços, ainda que a entrega seja prevista para data posterior ao vencimento da Ata.

2.3. A existência deste Registro não obriga a Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar a efetivar as contratações na quantidade estimada, ficando-lhe facultada a aquisição por outras modalidades, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro o direito de preferência de fornecimento em igualdade de condições.

2.4. É vedado à administração adquirir de outro fornecedor, produto(s) por valor igual ou superior ao obtido da detentora do Registro de Preços, a menos que esta se recuse a fornecer.

3. Da vigência da ata de registro de preços:

3.1. A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua assinatura.

4. Da gerência da presente Ata de Registro de Preços e controle dos preços registrados:

4.1. O gerenciamento deste instrumento caberá à Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, por meio da Comissão Permanente de Licitações e Contratos, no seu aspecto operacional, e à Procuradoria Jurídica, nas questões legais.

4.1.1. É facultado ao prefeito Municipal de Paço do Lumiar, delegar poderes operacionais aos Secretários Municipais e/ ou Chefe(s) de Setor(es) para celebrar contrato e/ou emitir a(s) ordem(ns) de fornecimento.

4.2. A Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar adotará a pratica de todos os atos necessários ao controle e administração da presente Ata, incluindo o acompanhamento periódico dos preços praticados no mercado para os materiais registrados, nas mesmas condições de fornecimento.

4.3. A qualquer tempo o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado ou caso se torne inexequível para as compromissárias.

4.4. O(s) preço(s) registrado(s), a indicação do(s) fornecedor(es) e as alterações quanto aos valores, atualizados em decorrência de pesquisa de preços periódicas, serão publicados pela Administração na imprensa oficial, aditando- se a presente Ata de Registro de Preços.

4.5. Os preços de promoções temporárias ou sazonais não serão computados para efeito de definição do preço praticado no mercado, mas se constituirão em indicador para exercício da faculdade de aquisição por outros meios, prevista no parágrafo 4° do art. 15 da Lei Federal n° 8.666/93 e alterações posteriores.

5. Da readequação de preços:

5.1. Durante o período de vigência da presente Ata, os preços não serão reajustados, ressalvada, entretanto, a possibilidade de readequação com elevação ou redução de seus respectivos valores em função da dinâmica do mercado e comprovado o desequilíbrio econômico-financeiro.

5.2. Reconhecendo o desequilíbrio econômico-financeiro, a Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar promoverá o aditamento do compromisso de fornecimento, conforme o artigo 65, II da Lei Federal n ° 8.666/93 e alterações posteriores, ou formalmente desonerará a empresa em relação ao item registrado.

5.3. O diferencial de preço entre a proposta inicial das empresas licitantes e a pesquisa de mercado efetuada pela Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar à época da abertura das propostas, bem como eventuais descontos concedidos, serão sempre mantidos.

5.4. A empresa detentora do registro fica obrigada a informar à Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar sempre que houver redução nos preços de mercado, ainda temporária, comunicando o seu novo preço que irá abalizar de mercado a ser realizada pela Administração conforme item 4 deste instrumento.

5.5. Caso a detentora venha a se locupletar com a redução efetiva dos preços de mercado não repassada à Administração, ficará obrigada à restituição do que houver recebido indevidamente.

5.6. No caso de revisão para maior, a empresa licitante compromissária deverá solicitar a revisão do mesmo, obrigando-se a efetuar os fornecimentos das Notas de Empenho já emitidas pelos preços ora registrados.

6. Das alterações na ata de registro de preços:

6.1. A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas as disposições contidas no art. 65 da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores, quando:

6.1.1. Houver redução nos preços praticados no mercado, em relação aos preços registrados, ou de fato que eleve o custo dos materiais registrados, cabendo a Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, promover as necessárias junto aos fornecedores.

6.1.2. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, devendo a Prefeitura:

6.1.2.1. Convocar o fornecedor visando a negociação par redução de preços e sua adequação ao praticado no mercado.

6.1.2.2. Frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido; e

6.1.2.3. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.

6.1.3. Quando o preço de mercado tornar- se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, a Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar poderá:

6.1.3.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorrer antes do pedido de fornecimento; e

6.1.3.2. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação

6.1.4. Não havendo êxito nas negociações, a Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar irá proceder à revogação da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa à aquisição pretendida.

7. Do cancelamento do registro de preços:

7.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada e os contratos à ela vinculados poderão ser rescindidos, de pleno direito, no todo ou em parte, nas seguintes situações:

7.1.1. Pela Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar:

7.1.1.1. Quando a empresa fornecedora a não cumprir as obrigações constantes desta ata de Registro de Preços;

7.1.1.2. Quando a empresa fornecedora a não assinar a Ordem de Fornecimento no prazo estabelecido;

7.1.1.3. Quando a empresa fornecedora a der causa a rescisão administrativa da Ordem de Fornecimento decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores;

7.1.1.4. Em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial da ordem de fornecimento decorrente deste Registro;

7.1.1.5. Cometer reiteradas faltas ou falhas no fornecimento do(s) produto(s);

7.1.1.6. Estiver sofrendo decretação de falência ou insolvência civil;

7.1.1.7. No caso de dissolução da sociedade;

7.1.1.8. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

7.1.1.9. Por razões de interesse público devidamente demonstrados e justificadas pela Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar.

7.1.2. Pela empresa:

7.1.2.1. Mediante solicitação por escrito, comprovando estar impossibilitado de cumprir as exigências desta Ata de Registro de Preços, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias e, desde que aceito pela Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar;

7.1.2.2. Quando comprovada a ocorrência de qualquer das hipóteses contidas no art. 78, incisos XIV, XV e XVI, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

7.1.2.3. Quando estiver sofrendo decretação de falência ou insolvência civil;

7.2. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, a empresa fornecedora será informada por correspondência com aviso de recebimento, a qual será juntada ao processo administrativo da presente ata.

7.3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da empresa fornecedora a comunicação será feita por publicação na imprensa oficial, por duas vezes consecutivas, considerando- se cancelado o preço registrado e rescindido o contrato a partir da última publicação.

7.4. A solicitação da empresa fornecedora para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, facultando-se à esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas nesta ata.

7.5. Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades da empresa fornecedora, relativa ao fornecimento do objeto.

7.6. Caso a Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que a empresa fornecedora cumpra integralmente a condição contratual infringida.

7.7. A empresa fornecedora reconhece os direitos da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, no caso de rescisão administrativa, prevista no Art. 77, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

7.8. Os casos de cancelamento do registro serão formalmente motivados pela Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

8. Das incidências fiscais, encargos, seguros, etc:

8.1. Correrão por conta exclusiva da empresa fornecedora:

8.1.1. Todos os impostos e taxas que forem devidos em decorrência das contratações do objeto desta ata.

8.1.2. As contribuições devidas à previdência social, encargos trabalhistas, prêmios de seguro e de acidentes de trabalho, emolumentos e outras despesas que se façam necessárias ao fornecimento do(s) produto(s).

9. Da formalização dos contratos:

9.1. A contratação com a(s) empresa(s) detentora de preços de produto(s)/ serviço(s) ora registrado(s), após a indicação pela Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, será feita por intermédio de CONTRATO, observando-se o que segue:

9.1.1. Fica reservado à Administração, o direito de substituir o contrato por outros instrumentos hábeis, tais como CARTA- CONTRATO, NOTA DE EMPENHO DE DESPESA, AUTORIZAÇÃO DE COMPRA, conforme preceitua o artigo 62 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.

9.1.1.1. É dispensável o contrato e facultada a substituição prevista no item acima, a critério da Administração e independentemente de seu valor, nos casos de compra com entrega imediata e integral dos bens adquiridos, dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive assistência técnica, conforme disposto no artigo 62, § 4º, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.

9.1.1.2. Vinculam- se aos outros instrumentos hábeis mencionados no item 9.1.1 desta ata de registro de preços, independentemente de transcrição, todas as cláusulas constantes na minuta do contrato (anexo XIX), bem como esta Ata de Registro de Preços e a proposta de preços da empresa vencedora.

9.2. O(s) contrato(s) ou outros instrumentos hábeis oriundo(s) desta Ata de Registro de Preços poderá(ão) ser celebrado(s) a qualquer tempo durante a vigência da mesma.

10. Dos usuários participantes extraordinários (Adesão à ata de registro de preços):

10.1. Poderá utilizar- se desta ata de registro de preços quaisquer Prefeituras Municipais, bem como órgãos ou entidades da Administração Pública Direta e Indireta que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao Gabinete do Prefeito, devendo:

10.1.1. Comprovar nos autos da vantagem da adesão, observando- se inclusive, a compatibilidade entre a demanda do exercício financeiro e a quantidade registrada na ata de registro de preços;

10.1.2. Encaminhar solicitação de adesão à Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar (órgão gerenciador), que deverá autorizá-la.

10.2. Caberá ao beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não da adesão, desde não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.

10.3. As Prefeituras Municipais, bem como órgãos ou entidades da Administração Pública Direta e Indireta que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da presente Ata de Registro de Preços, deverão manifestar seu interesse junto ao Gabinete do Prefeito, para que este indique os possíveis fornecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecida a ordem de classificação.

10.4. Caberá ao fornecedor beneficiários da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do(s) produto(s), independente dos quantitativos registrados em Ata, desde que não prejudique as obrigações assumidas com a Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar.

10.5. As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por participante extraordinário, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e participantes/não participantes.

10.6. As adesões a ata de registro de preços não poderão exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e participantes, independentemente do número de não participantes que aderirem.

11. Das disposições finais:

11.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

11.1.1. Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo à presente Ata de Registro de Preços;

11.1.2. Integram esta ata, o edital da licitação que originou a mesma, as propostas de preços e documentação de habilitação da empresa(s) vencedora(s);

11.1.3.É vedado caucionar ou utilizar o contrato decorrente do presente registro para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar;

11.1.4.Em razão de eventuais alterações estruturais da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, poderá haver modificações nos locais de entrega do(s) produto(s), caso em que a Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar notificará o detentor do preço registrado para promover as mudanças necessárias;

11.1.5.O detentor do preço registrado informará à Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, qualquer alteração social ou modificação da finalidade ou da estrutura da empresa;

11.1.6.Na hipótese de fusão, cisão, incorporação ou associação do detentor do registro com outrem, a Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar reserva- se o direito de rescindir a Ata, ou continuar sua execução com a empresa resultante da alteração social;

11.1.7.A empresa fornecedora não poderá utilizar o nome da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, ou sua qualidade de empresa fornecedora em quaisquer atividades de divulgação profissional, como, por exemplo, em cartões de visitas, anúncios diversos, impressos etc., sob pena de imediato cancelamento desta Ata e do contrato decorrente, independentemente de aviso ou interpelação judicial, sem prejuízo da responsabilidade da empresa fornecedora;

11.1.8.A empresa fornecedora está ciente de que deve guardar por si, por seus empregados, ou prepostos, em relação aos dados, informações ou documentos de qualquer natureza, exibidos, manuseados, ou que por qualquer forma ou modo venham tomar conhecimento, o mais completo e absoluto sigilo, em razão do(s) produto(s) a serem confiados, ficando, portanto, por força da lei, civil e criminalmente responsável por sua indevida divulgação, descuidada ou incorreta utilização, sem prejuízo da responsabilidade por perdas e danos a que der causa.

12. Da divulgação e publicação da Ata de Registro de Preços:

12.1. O(s) preço(s) do(s) produto(s) registrado(s) com indicação do(s) fornecedor(es) será divulgado no sítio oficial do poder executivo de Paço do Lumiar-MA (www.pacodolumiar.ma.gov.br) e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços, conforme preceitua o art. 5º, § 1º, do Decreto nº 3356/2019.

12.2. A íntegra da presente Ata de Registro de Preço será publicada na imprensa oficial (art. 6º, XIII, Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores).

13. Dos casos omissos:

13.1. Os casos omissos serão resolvidos à luz da Lei nº 10.520/2002, Lei nº 123/2006 e alterações posteriores, Decreto Municipal nº 3356/2019, Decreto Municipal nº 3357/2019, e subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e dos princípios gerais de direito.

14. Do Foro:

14.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Paço do Lumiar - MA, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas da interpretação deste contrato com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem de acordo com as disposições contidas na presente ata, as partes assinam o presente instrumento, que foi impresso em 03 (três) vias de igual teor, na presença de duas testemunhas para que surtam seus efeitos legais.

Paço do Lumiar (MA), 28 de julho de 2020.

ANTONIO MACIEL PIRES BORGES

Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Paço do Lumiar - MA

GLENDA SUZY RODRIGUES DE MACEDO

Representante Legal

G S R DE MACEDO

Testemunhas:

Nome: __________________________________ CPF: ______________________

Nome: __________________________________ CPF: ______________________

Processo administrativo nº 176/2020.

Objeto: Registro de preços por 12 (doze) meses para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros, insumos e distribuição, visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE nas Unidades Educacionais da rede pública municipal de Paço do Lumiar - MA.

Modalidade: Pregão Eletrônico nº 009/2020/PMPL/CPL.

Tipo: Menor Preço (por item).

Pelo presente instrumento e com base no item 17.1. do edital da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 009/2020/PMPL/CPL, amparado pelo artigo 4º, inciso XXII da Lei nº 10.520/02, convocamos o(s) representante(s) legal(is) da(s) empresa(s) abaixo identificada(s), para comparecer(em) na Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, com sede na Rodovia MA 201, Centro Administrativo Tambaú, nº 15, Vila Nazaré, Cep 65.130-000, Paço do Lumiar, em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00h (oito horas) às 17:00h (treze horas), no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis a contar da publicação deste, para assinatura da ata de registro de preços.

NOME EMPRESARIAL: G S R DE MACEDOCNPJ: 30.981.472/0001-33Endereço: RUA DOS MANDACARUS, 19, JARDIM RENASCENCA, CEP 65.075-500, SAO LUIS, MAITEMESPECIFICAÇÃOUNID.QUANT.PREÇO UNITARIO (R$)PREÇO TOTAL (R$)1Achocolatado em pó - Instantâneo, contendo os seguintes ingredientes básicos: açúcar, cacau em pó, soro de leite, aroma natural de chocolate, sem corantes artificiais, sem glúten. Embalagem: pacote de 400 a 1.000 gramas, em polietileno atóxico, transparente, leitosa ou aluminizada, resistente, acondicionado em caixa de papelão, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de 1 Kg.KG5350R$ 9,71R$ 51.948,502Açúcar Refinado - Isento de matéria terrosa, livre de umidade e fragmentos estranhos embalagens, íntegras e resistentes, prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de 1 Kg.KG13230R$ 3,12R$ 41.277,603Alho em Pasta - Alho descascado e triturado em pedaços, sem sal adicionado. Rotulagem contendo composição nutricional data de fabricação, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega - Embalagem plástica transparente com tampa, de 200g a 1kg.KG1605R$ 28,50R$ 45.742,504Arroz Agulhinha - Polido, longo fino, tipo 1, em sacos plásticos transparentes e atóxicos, limpos, não violados, resistentes, acondicionados em fardos lacrados. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, quantidade do produto, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de 1kg.KG32310R$ 4,37R$ 141.194,705Aveia em Flocos Finos - Produto industrializado para alimentação infantil; contendo proteínas, vitaminas, sais minerais e fibras; não contendo colesterol; sem açúcar; fabricada a partir de matérias primas sãs e limpas, isentas de matérias terrosas, de sujidades, parasitas, larvas e detritos animais ou vegetais; não podendo apresentar-se úmido, fermentado ou rançoso; odor e sabor próprios, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Caixa de 200g.KG50R$ 12,96R$ 648,006Biscoito Rosquinha - Tipo rosquinha de coco, a base de farinha de trigo, açúcar, gordura vegetal hidrogenada, lecitina de soja, amido de milho, açúcar invertido, leite de coco, coco ralado, sal, aroma artificial de coco. Serão rejeitados biscoitos mal cozidos, queimados e de características organolépticas anormais, prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de 400g.KG12792R$ 9,53R$ 121.907,767Biscoito Salgado - Com 100% dos biscoitos inteiros, com 0% de gorduras trans, gorduras saturadas de 2 a 4 gramas por porção e sódio até 230 mg por porção. O biscoito deverá ser fabricado a partir de matérias primas sãs e limpas, isenta de matérias terrosas, parasitos e em perfeito estado de conservação, serão rejeitados biscoitos malcozidos, queimados, não podendo apresentar excesso de dureza e nem se apresentar quebradiço, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de 400g.KG12792R$ 9,00R$ 115.128,008Carne em Cubos - carne bovina de 1ª (coxão mole, coxão duro, alcatra, contra filé, patinho) congelada, obtida através do abate de animais sadios, embalados em saco plástico de polietileno, ou outro tipo de plástico, atóxico, intacto, com rótulo ou etiqueta que identifique: categoria do produto, prazo de validade, carimbo do SIF (Serviço de Inspeção Federal), SIE (Serviço de Inspeção Estadual) ou SIM (Serviço de Inspeção Municipal). As carnes não poderão ter manchas de qualquer espécie, nem parasitos, nem larvas. Devem apresentar odor e sabor característico. O percentual aceitável de sebo ou gordura é de 10% para carne bovina. Cor vermelha brilhante ou púrpura resfriada (0º a 7ºC). Não serão aceitos produtos onde se perceba a olho nu que existe mais gordura do que carne no processo. As carnes deverão ser entregues em sacos plásticos transparentes, devidamente fechados, higienizados e livres de qualquer sujidade, pesando no máximo 2kg por pacote. Cortes: em cubosKG387R$ 30,00R$ 11.610,009Carne Moída - Carne bovina moída magra de 1ª congelada. Aspecto próprio, não amolecida e nem pegajosa, cor própria sem manchas esverdeadas, cheiro e sabor próprio, com ausência de sujidades, parasitos e larvas. Devendo conter no máximo 10% de gordura deve ser isenta de cartilagens e de ossos e conter no máximo 3% de aponevroses, com registro no SIF e data de validade. Embalagem de 1kg.KG25493R$ 19,59R$ 499.407,8710Cebola - in natura, Não brotada, sem danos fisiológicos ou mecânicos, tamanho médio, uniforme, sem ferimentos o defeitos, firmes e bem desenvolvidos e sem murchamento.KG1622R$ 5,89R$ 9.553,5811Corante - Sem sal, produto obtido do pó do urucum com a mistura de fubá ou farinha de mandioca. Pó fino, de coloração avermelhada, deve estar sem a presença de sujidade ou matérias estranhas, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de polietileno transparente, resistente de 500g.KG803R$ 9,78R$ 7.853,3412Extrato de Tomate - Produto industrializado preparado com tomate, açúcar e sal, isenta de ferrugem e amassada, com teor de sódio máximo de 130mg em porção de 30g; 0 g de gorduras totais e 0g de gorduras trans; mínimo de 0,8 g de fibra alimentar. Com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de 190g.KG6421R$ 6,89R$ 44.240,6913Farinha de mandioca - tipo 1 , seca, fina, branca ou amarela, isenta de matéria terrosa, fungos ou parasitas e fragmentos estranhos. Embalagem em pacotes plásticos de 01 kg, transparentes, resistentes, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Acondicionados em fardos com 20 kg.KG5220R$ 4,98R$ 25.995,6014Feijão Carioca - Grão comestível de feijão “in natura”, constituído de 90% (noventa por cento) de graos na cor característica, tamanho e formato naturais, maduros, limpos e secos. Tipo 1 carioquinha, novo, grãos inteiros, aspecto brilhoso, liso, isento de matéria terrosa, pedras ou corpos estranhos, fungos ou parasitas e livre de umidade, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem polietileno transparente original de fábrica com 1kg.KG5350R$ 9,53R$ 50.985,5015Flocão de Milho - Produto obtido pela moagem do grão de milho de 1ª qualidade, devendo ser fabricado a partir de matérias primas sãs e limpas isentas de terras e parasitas. Produto de aspecto fino, amarelo, livre de umidade. Com o rendimento mínimo após o cozimento de 2,5 vezes a mais do peso antes da cocção. O produto deve ser fortificado com ferro e ácido fólico. Com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de polietileno transparente original de fábrica de 500g.KG604R$ 3,59R$ 2.168,3616Iogurte de Frutas - Iogurte sabor morango. Contendo leite pasteurizado, açúcar, fermento lácteo, polpa de morango. Permitida a adição de aditivos. O iogurte deve apresentar aspectos próprios, cor e sabor característico, livre de sujidades e qualquer substância contaminante. Embalagem de 1l com nome e endereço do fabricante, nome e composição do produto, informação nutricional, data de fabricação e validade, número do registro do estabelecimento produtor no órgão oficial competente.L1827R$ 12,49R$ 22.819,2317Leite sem lactose em Pó - Contendo proteína isolada de soja, nutricionalmente completa, isenta de sacarose, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem latas de 400g.KG98R$ 26,00R$ 2.548,0018Leite em Pó - Integral, bovino, laminada sem umidade, integral, com mínimo 6,5 gr de proteína, 0% de gordura trans, gordura saturada de 4 a 5 gr e sódio de 91 a 95 mg por porção, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de 200g.KG16030R$ 17,49R$ 280.364,7019Macarrão Espaguete - Sem ovos. As massas ao serem postas na água não deverão turvá-las antes da cocção, não podendo estar fermentadas ou rançosas. Com rendimento mínimo após o cozimento de 2 vezes seu peso antes da cocção, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de 500g.KG15230R$ 4,42R$ 67.316,6020Margarina Vegetal - Cremosa, com sal, no mínimo 65% de lipídeos e 0% de gorduras trans, embalada em potes de plástico de 500g, enriquecida de vitaminas; apresentação, aspecto, cheiro, sabor e cor peculiares, isenta de ranço e de bolores; embalagem primária com identificação do produto, especificação dos ingredientes, informação nutricional, prazo de validade, peso líquido e rotulagem de acordo com a legislação. Embalagem de 250g ou 500g.KG1302R$ 7,80R$ 10.155,6021Mingau de Farinha Láctea (formulado) - Alimento a base de farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, açúcar, leite em pó integral, vitaminas e minerais, sal e aromatizantes. Contém Glúten. Acondicionado em saco lâminado (tipo sachê), íntegro, resistente, vedado hermeticamente e limpo, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem em saco de poliéster metalizado de 1 kg.KG7440R$ 11,70R$ 87.048,0022Mingau de Tapioca (formulado) - Produto a base de tapioca de goma, maltodextrina, leite em pó e açúcar, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem em saco de poliéster metalizado de 1 KgKG240R$ 11,70R$ 2.808,0023'd3leo de Soja - Produto obtido do grão de soja que sofreu processo tecnológico adequado como degomagem, neutralização, clarificação, frigorificação ou não de desodorização. Líquido viscoso refinado, fabricado a partir de matérias primas sãs e limpas. Embalagem em polietileno tereftalado (PET) ou em lata, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem 900ml.L3222R$ 5,88R$ 18.945,3624Ovo branco - grande tipo extra, classe A, íntegro, sem manchas o sujidades. Apresentar casca seca e limpa, pouco porosa, resistente e formato característico. Embalados em divisório de papelão forte para 30 unidades. Acondicionados em caixas com 12 cartelas.DZ952R$ 8,39R$ 7.987,2825Pão doce - Produto à base de farinha de trigo especial, fermento fresco, ovos, (gordura hidrogenada ou banha), contendo reforçador, açúcar, sal, antimorfo e leite em pó integral de origem animal. Embalagem deverá ser acondicionad em sacos de polietileno atóxico, resistente e transparente. Unidade de 50g.UND511480R$ 0,62R$ 317.117,6026Peito de Frango Congelado - Apresentando peso médio de 1 a 2Kg embalado em saco plástico transparente, atóxico, limpo, não violado, resistente, que garantam a integridade do produto até o momento do consumo. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, data de validade, quantidade do produto, número do registro no Ministério da Agricultura/SIF/DIPOA e carimbo de inspeção do SIF. O produto deverá apresentar validade mínima de 90 (noventa) dias a partir da data de entrega.KG37790R$ 12,22R$ 461.793,8027Proteína de Soja (Carne) - Apresentada em flocos, com aspecto de cor, cheiro e sabor próprios, isenta de sujidades, em saco plástico transparente; Rotulagem contendo composição nutricional data de fabricação, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de 400g.KG792R$ 9,10R$ 7.207,2028Sal Refinado - Iodado, com granulação uniforme, com no mínimo 98,5% de cloreto de sódio e com dosagem de sais de iodo de no mínimo 10 mg e máximo de 15 mg de iodo por quilo de acordo com a Legislação Federal Específica, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem plástica de 1 Kg.KG1620R$ 1,24R$ 2.008,8029Tempero Seco - Pimenta preta e cominho em pó. Deve estar sem a presença de sujidade ou matérias estranhas, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de polietileno transparente, resistente de 500g.KG803R$ 10,77R$ 8.648,3130Vinagre - De álcool, ácido acético obtido mediante a fermentação acética de soluções aquosas de álcool procedente principalmente de matérias agrícolas. Padronizado, refiltrado, pasteurizado e envasado para a distribuição no comércio em geral. Com acidez de 4,15%. Embalagem plástica/garrafa pet, sem corantes, sem essências e sem adição de açúcares. De acordo com a RDC n°276/2005, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de 500ml.L3210R$ 5,00R$ 16.050,00VALOR TOTALR$ 2.482.480,48VALOR GLOBALR$ 2.482.480,48O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sanções administrativas e penalidades previstas em lei.

Paço do Lumiar-MA, 27 de Julho de 2020

ANTONIO MACIEL PIRES BORGESPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

O MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR- MA, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, situada na Rodovia MA 201, Centro Administrativo Tambaú, nº 15, Vila Nazaré, Cep 65.130-000, Paço do Lumiar, Maranhão, inscrita no CNPJ sob o nº 06.003.636/0001-73, neste ato representado pelo Secretário de Educação, Sr. Marcos Antonio Silva Ferreira, portador do CPF nº 620.970.673-87, no uso de suas atribuições legais, amparado pelo art. 4º do Decreto Municipal nº 3086/2017 e art. 10°, inciso IV do Decreto Municipal 3357/2017 e com base nas informações constantes na adjudicação da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 009/2020/PMPL/CPL objetivando Registro de preços por 12 (doze) meses para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros, insumos e distribuição, visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE nas Unidades Educacionais da rede pública municipal de Paço do Lumiar - MA, devidamente aprovada por parecer jurídico juntado aos autos do processo e de acordo com o que dispõe o artigo 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, resolve HOMOLOGAR o objeto acima identificado à(s) empresa(s):

NOME EMPRESARIAL: G S R DE MACEDOCNPJ: 30.981.472/0001-33Endereço: RUA DOS MANDACARUS, 19, JARDIM RENASCENCA, CEP 65.075-500, SAO LUIS, MAITEMESPECIFICAÇÃOUNID.QUANT.PREÇO UNITARIO (R$)PREÇO TOTAL (R$)1Achocolatado em pó - Instantâneo, contendo os seguintes ingredientes básicos: açúcar, cacau em pó, soro de leite, aroma natural de chocolate, sem corantes artificiais, sem glúten. Embalagem: pacote de 400 a 1.000 gramas, em polietileno atóxico, transparente, leitosa ou aluminizada, resistente, acondicionado em caixa de papelão, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de 1 Kg.KG5350R$ 9,71R$ 51.948,502Açúcar Refinado - Isento de matéria terrosa, livre de umidade e fragmentos estranhos embalagens, íntegras e resistentes, prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de 1 Kg.KG13230R$ 3,12R$ 41.277,603Alho em Pasta - Alho descascado e triturado em pedaços, sem sal adicionado. Rotulagem contendo composição nutricional data de fabricação, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega - Embalagem plástica transparente com tampa, de 200g a 1kg.KG1605R$ 28,50R$ 45.742,504Arroz Agulhinha - Polido, longo fino, tipo 1, em sacos plásticos transparentes e atóxicos, limpos, não violados, resistentes, acondicionados em fardos lacrados. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, quantidade do produto, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de 1kg.KG32310R$ 4,37R$ 141.194,705Aveia em Flocos Finos - Produto industrializado para alimentação infantil; contendo proteínas, vitaminas, sais minerais e fibras; não contendo colesterol; sem açúcar; fabricada a partir de matérias primas sãs e limpas, isentas de matérias terrosas, de sujidades, parasitas, larvas e detritos animais ou vegetais; não podendo apresentar-se úmido, fermentado ou rançoso; odor e sabor próprios, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Caixa de 200g.KG50R$ 12,96R$ 648,006Biscoito Rosquinha - Tipo rosquinha de coco, a base de farinha de trigo, açúcar, gordura vegetal hidrogenada, lecitina de soja, amido de milho, açúcar invertido, leite de coco, coco ralado, sal, aroma artificial de coco. Serão rejeitados biscoitos mal cozidos, queimados e de características organolépticas anormais, prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de 400g.KG12792R$ 9,53R$ 121.907,767Biscoito Salgado - Com 100% dos biscoitos inteiros, com 0% de gorduras trans, gorduras saturadas de 2 a 4 gramas por porção e sódio até 230 mg por porção. O biscoito deverá ser fabricado a partir de matérias primas sãs e limpas, isenta de matérias terrosas, parasitos e em perfeito estado de conservação, serão rejeitados biscoitos malcozidos, queimados, não podendo apresentar excesso de dureza e nem se apresentar quebradiço, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de 400g.KG12792R$ 9,00R$ 115.128,008Carne em Cubos - carne bovina de 1ª (coxão mole, coxão duro, alcatra, contra filé, patinho) congelada, obtida através do abate de animais sadios, embalados em saco plástico de polietileno, ou outro tipo de plástico, atóxico, intacto, com rótulo ou etiqueta que identifique: categoria do produto, prazo de validade, carimbo do SIF (Serviço de Inspeção Federal), SIE (Serviço de Inspeção Estadual) ou SIM (Serviço de Inspeção Municipal). As carnes não poderão ter manchas de qualquer espécie, nem parasitos, nem larvas. Devem apresentar odor e sabor característico. O percentual aceitável de sebo ou gordura é de 10% para carne bovina. Cor vermelha brilhante ou púrpura resfriada (0º a 7ºC). Não serão aceitos produtos onde se perceba a olho nu que existe mais gordura do que carne no processo. As carnes deverão ser entregues em sacos plásticos transparentes, devidamente fechados, higienizados e livres de qualquer sujidade, pesando no máximo 2kg por pacote. Cortes: em cubosKG387R$ 30,00R$ 11.610,009Carne Moída - Carne bovina moída magra de 1ª congelada. Aspecto próprio, não amolecida e nem pegajosa, cor própria sem manchas esverdeadas, cheiro e sabor próprio, com ausência de sujidades, parasitos e larvas. Devendo conter no máximo 10% de gordura deve ser isenta de cartilagens e de ossos e conter no máximo 3% de aponevroses, com registro no SIF e data de validade. Embalagem de 1kg.KG25493R$ 19,59R$ 499.407,8710Cebola - in natura, Não brotada, sem danos fisiológicos ou mecânicos, tamanho médio, uniforme, sem ferimentos o defeitos, firmes e bem desenvolvidos e sem murchamento.KG1622R$ 5,89R$ 9.553,5811Corante - Sem sal, produto obtido do pó do urucum com a mistura de fubá ou farinha de mandioca. Pó fino, de coloração avermelhada, deve estar sem a presença de sujidade ou matérias estranhas, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de polietileno transparente, resistente de 500g.KG803R$ 9,78R$ 7.853,3412Extrato de Tomate - Produto industrializado preparado com tomate, açúcar e sal, isenta de ferrugem e amassada, com teor de sódio máximo de 130mg em porção de 30g; 0 g de gorduras totais e 0g de gorduras trans; mínimo de 0,8 g de fibra alimentar. Com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de 190g.KG6421R$ 6,89R$ 44.240,6913Farinha de mandioca - tipo 1 , seca, fina, branca ou amarela, isenta de matéria terrosa, fungos ou parasitas e fragmentos estranhos. Embalagem em pacotes plásticos de 01 kg, transparentes, resistentes, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Acondicionados em fardos com 20 kg.KG5220R$ 4,98R$ 25.995,6014Feijão Carioca - Grão comestível de feijão “in natura”, constituído de 90% (noventa por cento) de graos na cor característica, tamanho e formato naturais, maduros, limpos e secos. Tipo 1 carioquinha, novo, grãos inteiros, aspecto brilhoso, liso, isento de matéria terrosa, pedras ou corpos estranhos, fungos ou parasitas e livre de umidade, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem polietileno transparente original de fábrica com 1kg.KG5350R$ 9,53R$ 50.985,5015Flocão de Milho - Produto obtido pela moagem do grão de milho de 1ª qualidade, devendo ser fabricado a partir de matérias primas sãs e limpas isentas de terras e parasitas. Produto de aspecto fino, amarelo, livre de umidade. Com o rendimento mínimo após o cozimento de 2,5 vezes a mais do peso antes da cocção. O produto deve ser fortificado com ferro e ácido fólico. Com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de polietileno transparente original de fábrica de 500g.KG604R$ 3,59R$ 2.168,3616Iogurte de Frutas - Iogurte sabor morango. Contendo leite pasteurizado, açúcar, fermento lácteo, polpa de morango. Permitida a adição de aditivos. O iogurte deve apresentar aspectos próprios, cor e sabor característico, livre de sujidades e qualquer substância contaminante. Embalagem de 1l com nome e endereço do fabricante, nome e composição do produto, informação nutricional, data de fabricação e validade, número do registro do estabelecimento produtor no órgão oficial competente.L1827R$ 12,49R$ 22.819,2317Leite sem lactose em Pó - Contendo proteína isolada de soja, nutricionalmente completa, isenta de sacarose, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem latas de 400g.KG98R$ 26,00R$ 2.548,0018Leite em Pó - Integral, bovino, laminada sem umidade, integral, com mínimo 6,5 gr de proteína, 0% de gordura trans, gordura saturada de 4 a 5 gr e sódio de 91 a 95 mg por porção, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de 200g.KG16030R$ 17,49R$ 280.364,7019Macarrão Espaguete - Sem ovos. As massas ao serem postas na água não deverão turvá-las antes da cocção, não podendo estar fermentadas ou rançosas. Com rendimento mínimo após o cozimento de 2 vezes seu peso antes da cocção, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de 500g.KG15230R$ 4,42R$ 67.316,6020Margarina Vegetal - Cremosa, com sal, no mínimo 65% de lipídeos e 0% de gorduras trans, embalada em potes de plástico de 500g, enriquecida de vitaminas; apresentação, aspecto, cheiro, sabor e cor peculiares, isenta de ranço e de bolores; embalagem primária com identificação do produto, especificação dos ingredientes, informação nutricional, prazo de validade, peso líquido e rotulagem de acordo com a legislação. Embalagem de 250g ou 500g.KG1302R$ 7,80R$ 10.155,6021Mingau de Farinha Láctea (formulado) - Alimento a base de farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, açúcar, leite em pó integral, vitaminas e minerais, sal e aromatizantes. Contém Glúten. Acondicionado em saco lâminado (tipo sachê), íntegro, resistente, vedado hermeticamente e limpo, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem em saco de poliéster metalizado de 1 kg.KG7440R$ 11,70R$ 87.048,0022Mingau de Tapioca (formulado) - Produto a base de tapioca de goma, maltodextrina, leite em pó e açúcar, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem em saco de poliéster metalizado de 1 KgKG240R$ 11,70R$ 2.808,0023'd3leo de Soja - Produto obtido do grão de soja que sofreu processo tecnológico adequado como degomagem, neutralização, clarificação, frigorificação ou não de desodorização. Líquido viscoso refinado, fabricado a partir de matérias primas sãs e limpas. Embalagem em polietileno tereftalado (PET) ou em lata, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem 900ml.L3222R$ 5,88R$ 18.945,3624Ovo branco - grande tipo extra, classe A, íntegro, sem manchas o sujidades. Apresentar casca seca e limpa, pouco porosa, resistente e formato característico. Embalados em divisório de papelão forte para 30 unidades. Acondicionados em caixas com 12 cartelas.DZ952R$ 8,39R$ 7.987,2825Pão doce - Produto à base de farinha de trigo especial, fermento fresco, ovos, (gordura hidrogenada ou banha), contendo reforçador, açúcar, sal, antimorfo e leite em pó integral de origem animal. Embalagem deverá ser acondicionad em sacos de polietileno atóxico, resistente e transparente. Unidade de 50g.UND511480R$ 0,62R$ 317.117,6026Peito de Frango Congelado - Apresentando peso médio de 1 a 2Kg embalado em saco plástico transparente, atóxico, limpo, não violado, resistente, que garantam a integridade do produto até o momento do consumo. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, data de validade, quantidade do produto, número do registro no Ministério da Agricultura/SIF/DIPOA e carimbo de inspeção do SIF. O produto deverá apresentar validade mínima de 90 (noventa) dias a partir da data de entrega.KG37790R$ 12,22R$ 461.793,8027Proteína de Soja (Carne) - Apresentada em flocos, com aspecto de cor, cheiro e sabor próprios, isenta de sujidades, em saco plástico transparente; Rotulagem contendo composição nutricional data de fabricação, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de 400g.KG792R$ 9,10R$ 7.207,2028Sal Refinado - Iodado, com granulação uniforme, com no mínimo 98,5% de cloreto de sódio e com dosagem de sais de iodo de no mínimo 10 mg e máximo de 15 mg de iodo por quilo de acordo com a Legislação Federal Específica, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem plástica de 1 Kg.KG1620R$ 1,24R$ 2.008,8029Tempero Seco - Pimenta preta e cominho em pó. Deve estar sem a presença de sujidade ou matérias estranhas, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de polietileno transparente, resistente de 500g.KG803R$ 10,77R$ 8.648,3130Vinagre - De álcool, ácido acético obtido mediante a fermentação acética de soluções aquosas de álcool procedente principalmente de matérias agrícolas. Padronizado, refiltrado, pasteurizado e envasado para a distribuição no comércio em geral. Com acidez de 4,15%. Embalagem plástica/garrafa pet, sem corantes, sem essências e sem adição de açúcares. De acordo com a RDC n°276/2005, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de 500ml.L3210R$ 5,00R$ 16.050,00VALOR TOTALR$ 2.482.480,48VALOR GLOBALR$ 2.482.480,48Dê- se ciência e publique- se na imprensa oficial - art. 6º, XIII da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores - e sítio deste poder executivo (www.pacodolumiar.ma.gov.br), para que surta seus legais e efeitos jurídicos.

Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar- MA, 24 de Julho de 2020.

MARCOS ANTONIO SILVA FERREIRASECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 015/2020/PMPL/CPL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4386/2020

OBJETO: Contratação de empresa especializada na aquisição de equipamentos de prevenção e proteção a SARS-COV2/COVID19 de natureza emergencial, a fim de utilizar no combate à propagação da transmissão da COVID-19, infecção humana causada pelo Coronavírus (SARS-CoV-2), para atender a necessidade da Secretaria Municipal de Educação de Paço do Lumiar, Unidades Básicas de Ensino, Almoxarifado e Conselho Municipal de Educação.

DO OBJETO DA RETIFICAÇÃO EDITALÍCIA: Pelo presente, comunica-se aos interessados que o Edital do certame em apreço será retificado, exclusivamente no que concerne ao prazo de entrega do objeto exigido dos licitantes, salientando que as alterações ora promovidas não afetam, de modo algum, a formulação e a apresentação das propostas de preço, razão pela qual fica mantida a data de reunião designada para dia 04/08/2020 às 09h00min, sobrelevando, ainda, que a retificação em tela não impõe qualquer obrigação excedente aos interessados em compor o procedimento licitatório. Dessa forma, fica alterado o item 7.9(Prazo de entrega: até 05 (cinco) dias corridos após o recebimento da nota de empenho e de acordo com a solicitação formal do órgão), bem como os itens 7.1; 7.5 e 10.1 do Anexo I.

A exigência será modificada para 30(trinta) dias corridos. A íntegra do edital retificado poderá ser obtida através do site acima ou endereço eletrônico: www.pacodolumiar.ma.gov.br ou no site do Banco do Brasil (/www.licitacoes-e.com.br). Informações pelos telefones: (98) 98332-9393 e (98) 99231-9028 ou e-mail: licitacao@pacodolumiar.com.br .

Paço do Lumiar - MA, 03 de agosto de 2020.

Rickson Soares dos Santos

Pregoeiro Oficial de Paço do Lumiar

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 349/2020

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 012/2020

O Município de Paço do Lumiar/MA, através da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, que foi declarado DESERTO, PELA AUSÊNCIA DE INTERESSADOS, o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico SRP nº 012/2020, que tinha por objetivo Registro de Preços, para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de recarga de gás de cozinha GLP em botijão de 13Kg, para atender as demandas das SECRETARIAS MUNICIPAIS de Paço do Lumiar, observando as condições e especificações constantes no Termo de Referência (ANEXO I), com itens de PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA com COTA RESERVADA de até 25% para Microempresas - ME’s, Empresas de Pequeno Porte - EPP’s e Microempreendedores Individuais - MEI’s, especializada no ramo, nos termos do Art. 48, III, Lei Complementar nº 123/2006, da Lei Complementar nº 147/2014, em consonância com as especificações, quantitativos e condições constantes neste Termo de Referência, de interesse desta Administração Pública Municipal.

Paço do Lumiar/MA, 30 de julho de 2020.

Rickson Soares Dos SantosPregoeiro - PMPL/CPL