Nos termos previstos na Cláusula Oitava, VII, do Protocolo de Intenções e no Art. 24, §1° e 2° do Estatuto do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico - CISAB, ficam convocados para a ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, os seus entes consorciados, que terá início às 17:00h, do dia 05 de agosto de 2020, por teleconferência, devido a Situação de Emergência em Saúde (Portaria n° 188 de 3 de fevereiro de 2020 do Ministério da Saúde e Decreto Estadual n° 35831 de 20 de maio de 2020), com a seguinte ORDEM DO DIA:
(i)Apreciação e deliberação sobre o pedido de reajuste tarifário e dos preços públicos relativos aos serviços complementares da BRK Ambiental
Paço do Lumiar - MA, 31 de Julho de 2020.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Presidente em exercício do CISAB
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
CÉSAR RONALDO SANTOS, presidente da Câmara de Regulação do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - (PRÓ-CIDADE), com sede na Avenida 13, S/N, Centro Social Urbano (CSU), Sala 9, Bairro Maiobão, Paço do Lumiar/MA, CEP: 65.130-000, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 19.568.375/0001-80, nos termos do Artigo 43 de seus Estatutos, CONVOCA os membros da Câmara de Regulação para a 29ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, que em virtude da Covid-19, será através de videoconferência, pelo aplicativo Zoom, no dia 06/08/2020 às 9:30hs, com a seguinte ORDEM DO DIA:
(I)Contrato de Concessão nº005/2014: Pedido de Reajuste Tarifário e dos Preços Públicos Relativos aos Serviços Complementares, conforme Carta BRK 002/2020, Paço do Lumiar, 31 de julho 2020.
Paço do Lumiar (MA), 31 de julho de 2020.
CÉSAR RONALDO SANTOS
Presidente
